Ação pede retirada de fotos de presidentes da ditadura da galeria do Palácio do Planalto
Grupo também quer cassação de honrarias e medalhas concedidas aos militares
Ação civil pede retirada de fotos de presidentes do regime militar de galeria - Reprodução/Palácio do Planalto
Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General
Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De
Oliveira Figueiredo.
[Os autores dessa ação são totalmente sem noção, descompensados, desorientados, querem aparecer custe o que custar e esquecem que as únicas fotos que devem ser retiradas daquela galeria são das do presidiário Lula e da escarrada Dilma.
Anotem: é praticamente certo que alguns dos integrantes dos sindicatos signatários dessa aberração serão candidatos nas próximas eleições.
O que eles buscam é notoriedade e com isso alguns votos.
Eles não conseguem assimilar que a extinção do famigerado 'imposto sindical' desmontou os sindicatos.]
Galeria de presidentes - Reprodução/Ação civil
A ação
pede que sejam excluídos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General
Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De
Oliveira Figueiredo. Segundo o processo, tais presidentes governaram o país de
forma ilegítima.
"Na
presente ação civil pública se pretende demonstrar que a presença dos retratos
destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que
os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma
distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram
perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na
história recente do país", diz trecho. [desde quando terrorista, guerrilheiro e traidor da Pátria tem dignidade?
qual a dignidade de um Marighella?
de um Lamarca?
de um Clemente?
de um Zé Dirceu? e de dezenas de outros traidores, assassinos frios, covardes, vermes repugnantes.]
Uma ação
civil pública pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no
período da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Palácio do
Planalto, em Brasília.
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O processo chegou nesta segunda-feira ao Tribunal de
Justiça Federal do Paraná. A ação é movida pelo Sindicato dos Arquitetos e
Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de
Curitiba e o Centro Acadêmico Hugo Simas, representante dos estudantes de
Direito da Universidade Federal do Paraná.
O
argumento do grupo se baseia na resolução de 21 de novembro de 2013 do
Congresso Nacional, que anulou a sessão de 2 de abril de 1964, quando a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, declararam vaga a
Presidência da República. A decisão do Congresso destituiu o poder de João
Goulart e permitiu a instalação do regime militar. "Os
militares destacados anteriormente jamais poderiam ter assumido a cadeira de
Presidente da República, pois essa nunca esteve vaga, conforme reconheceu o
Congresso Nacional recentemente", diz trecho.
De acordo
com o processo, que está nas mãos do juiz Marcus Holz, na 3ª Vara Federal, a
fotografia dos presidentes é danosa à memória nacional. "Esse
ato provoca danos a memória nacional, a honra e a dignidade de grupos sociais e
ao patrimônio. Com respaldo na Resolução do Congresso Nacional nº 04/2013, se
almeja a aplicação dos efeitos da nulidade sob a linha sucessória presidencial,
especificamente no período de 02 de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Se
pontua na presente ação que a ditadura militar não pode ser esquecida, mas o
que importa é como ela é lembrada e o que poderemos apreender com esse
período", diz trecho da ação.
Galeria de presidentes - Reprodução/Ação civil
Além da
retirada das imagens, os requerentes pediram ainda a cassação de todas as
honrarias e medalhas que foram concedidas aos militares.
"Solicita-se
ainda a cassação das demais honrarias e condecorações militares e civis
concedidas a Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello
Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Garrastazu Médici,
General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo,
conforme recomendado pela Comissão Nacional da Verdade", diz o trecho.
De acordo
com o advogado do grupo, Ramon Prestes, o objetivo da ação é uma busca pelo
direito à memória. — A
Comissão Nacional da Verdade fez um trabalho fantástico e as recomendações não
foram seguidas até agora. [as conclusões da Comissão Nacional da (IN)Verdade não merecem credibilidade e por isso foram simplesmente ignoradas até pelos que defendiam sua criação. O debate começou na academia e, como envolve um dano
ao patrimônio histórico, por isso os sindicatos entraram. Temos três objetivos.
O primeiro é que tenha uma sentença declaratória de que os presidente militares
não foram presidentes, mas ditadores. Usamos o exemplo do General Ustra para
ilustrar isso. Depois, queremos a retirada dos retratos. Eles foram militares e
não Presidentes da República. E terceiro queremos que eles percam as honrarias
porque a portaria do Exército mostra condições para que se receba essas
medalhas. São requisitos que atendem aos direitos humanos. Quando a Comissão
diz que eles foram responsáveis por torturas, mesmo que indiretamente, eles não
atendem isso — disse.
O Globo
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