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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Alto escalão do GDF enquadra policiais civis: negociação salarial só em fevereiro 2017

Postura do GDF em prorrogar negociação com policiais civis gera reação

Representantes do alto escalão do governo adotaram uma posição de só negociar a recomposição salarial reivindicada por policiais civis em fevereiro. A postura gerou reações da categoria que alega falta de vontade política

[o que embaraça  as negociações entre os policiais civis e o GDF é a insistência da categoria em exigir algo que AINDA não foi aprovado.

O projeto de reajuste da PF tem tudo para ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas AINDA NÃO FOI SEQUER DISCUTIDO. Na atual conjuntura - em que mais uma vez o servidor público, de qualquer categoria, é considerado o responsável maior pela atual crise - o reajuste da PF pode ser aprovado ou não.

E os policiais civis de uma forma teimosa, até mesmo sem fundamento, insistem em ter o mesmo percentual que consta do PROJETO - projeto NÃO é lei e todos sabem disso - que contempla a PF.

Fica complicado uma negociação baseada em algo que não existe e que portanto não pode ser cobrada.]

A posição de representantes do alto escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) em negociar o reajuste salarial reivindicado por policiais civis apenas em fevereiro gerou reações da categoria. Secretários do Executivo local consideram que, atualmente, é impossível conceder o aumento de 37% exigido pelos servidores em razão da dificuldade em caixa. O GDF alega que faltam R$ 900 milhões para fechar o ano e a recomposição salarial dos policiais civis prejudicaria ainda mais o cenário.

Agentes e delegados estão em movimento reivindicatório desde 4 de julho para manter a paridade do reajuste com a Polícia Federal que teve 37% de recomposição autorizada pelo governo federal, mas o projeto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A cada semana servidores adotam novas medidas para pressionar o Executivo local e conseguir o aumento. Entram na soma paralisações, manifestações, protestos e assembleias marcadas por ataques ao governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB).
 
A postura do Executivo local contrariou sindicalistas que a cada semana adotam uma postura para pressionar o governo e conseguir uma proposta que satisfaça a categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, alegou que a justificativa do governo em não ter dinheiro não condiz com a realidade. Para ele, falta vontade política do governador em resolver a questão. “Os recursos do Fundo Constitucional vão aumentar de R$ 12 bilhões este ano para mais de R$ 13 bilhões em 2017. Portanto, há recursos suficientes para bancar a primeira parcela do reajuste salarial com tranquilidade. Quem acaba sofrendo, infelizmente, é a população em razão da insatisfação dos policiais civis com a falta de solução para a crise na polícia civil”, alegou.

Segundo ele, o impacto financeiro da recomposição salarial dos servidores seria a partir de 2017 e não afetaria as contas deste ano. “Quem paga os recursos da segurança pública da capital da república é a União com verbas federais do Fundo Constitucional. O que está havendo é um desvio desses recursos do Fundo Constitucional priorizando outras áreas do governo e não a segurança pública. Esse governo prioriza policiais militares e bombeiros em detrimento da Polícia Civil”, atacou.

O Correio procurou a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF na manhã desta quarta-feira (26/10) e aguarda resposta. Mas, até hoje, o GDF ofereceu quatro propostas aos policiais civis. A última delas, apresentada em 16 de setembro, de acordo com o Executivo local, “tinha o mesmo percentual de aumento negociado pela União com a Polícia Federal"
 
 
Fonte: Correio Braziliense
 
 

O colégio dos absurdos

Uma das mais tradicionais escolas do Rio de Janeiro, o Pedro II erra feio ao permitir a pregação da violência e ao contrariar o Estado Democrático de Direito em suas dependências

A menina de 8 anos deixou a sala de aula, na sexta feira 14, e se deparou com a frase estampada num cartaz pregado no saguão da escola que fazia uma ode à violência: “Morte ao Latifúndio: terra para quem nela trabalha”. Poucos metros à frente, ela, como outras crianças e adolescentes que estudam no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, foram confrontadas com faixas dependuradas nas grades e paredes do pátio com inequívoco viés antidemocrático. “Eleição, Não! Revolução, Sim!”. O pai de um aluno que tentou questionar as razões daquelas faixas em uma escola pública acabou violentamente barrado e não pode entrar no prédio. Tentaram inclusive impedi-lo de filmar o que aconteceu em uma dos mais tradicionais colégios de País, referência desde o período do império. As imagens, no entanto, ganharam destaque na internet na última semana.


 RECLAMAÇÕES: Pais e alunos tem reclamado do viés ideológico presente em um dos colégios mais tradicionais do Rio

Os cartazes que incitavam a violência e menosprezavam valores do Estado Democrático de Direito faziam parte de um evento que celebrava os 50 anos da Revolução Cultural Chinesa. A pouca idade das crianças, não entanto, não permite a eles entender o real significado daquelas pregações, nas dependências da escola. Não se trata de defender ou censurar o ideário de esquerda ou, eventualmente, a cartilha da velha direita brasileira. Mas de tentar incutir na cabeça de crianças e adolescentes princípios e valores altamente violentos e que contrariam as bases da democracia. Se na própria China o meio século da revolução foi praticamente ignorado, segundo relato do correspondente da agência internacional Associated Press, Christopher Bodeen, por que o maoísmo deveria ser celebrado no Brasil, e dentro de uma instituição pública de ensino?

O reitor do colégio, Oscar Halac, divulgou uma nota afirmando que apenas “cedeu o espaço” para a realização do VI Seminário Sobre Capitalismo Burocrático, e que “não havia alunos e nenhum outro servidor do Pedro II presentes” ao evento organizado pelo Grupo de Estudo Leninista-Marxista-Maoísta – Brasil, com apoio de vários outros grupos ligados a universidades. Trata-se de uma meia verdade. Embora fosse um evento fechado, as faixas e cartazes foram expostos durante o período letivo onde a circulação estudantil era livre. “Esse é o primeiro ano que a minha filha está matriculada na escola, mas eu e meu marido já estamos questionando se ela vai continuar. Não concordamos com esse tipo de eventos próximos dela”, diz. Daniele Domingos, 34, mãe de Gabriele, 15, chegou a procurar explicações da reitoria. “Quando ouvi a notícia de que haveria integrantes do Movimento Sem Terra (MST) na escola, busquei esclarecimento. Não pode misturar uma coisa com a outra”, afirma. O estudante Alfredo (nome fictício), de 12 anos, disse à ISTOÉ que “a filiação partidária é clara lá dentro. Muita gente do PSOL.” O garoto não aprova: “Acho isso errado. A escola deveria ser neutra em relação a esses assuntos.” 

A mãe dele, Gisele Mariano, 34, diz que “todo assunto pode ser trabalhado, mas é preciso que seja de maneira neutra.” Para o sociólogo Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o colégio deveria se nortear pela imparcialidade política: “A orientação partidária é nefasta em uma escola. É preciso mostrar as várias faces do evento para os alunos, e não apenas uma.” O cientista político Claudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, segue a mesma linha: “Processos revolucionários são importantes para a história. A questão é o sentido no qual se dá o debate. É efetivamente um debate ou é um instrumento?”. A resposta todos sabem.

Essa é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que o Pedro II é envolvido em polêmica nacional: a anterior foi por ter liberado o uso de saias do uniforme feminino também para os meninos. Pai de uma aluna de 12 anos, o manobrista Afonso Marcelo, 50, ficou indignado. “Saia para homens? Pelo amor de Deus! Aí é demais”, declarou, na ocasião. “Está demais mesmo”, concorda Claudia Silva, 43, mãe de uma aluna do quinto ano.

“É preciso mostrar as várias faces de um evento, não apenas uma”, diz o sociólogo Paulo Baía

Desde os tempos do império
O Colégio Pedro II, no Rio, é a terceira instituição federal gratuita de ensino mais antigas do Brasil. Fundado em 1837, ainda no Império, oferece turmas desde Educação Infantil ao Ensino Médio, além de também alfabetizar adultos. Foi criado com o objetivo de formar quadros políticos e intelectuais para ocupar os mais altos postos da administração pública.

Devido a seu histórico de excelência, são disputadíssimas as vagas nas 14 unidades da região metropolitana do Rio, e os 13 mil matriculados são selecionados através de sorteio. Entre os ex-alunos célebres estão o sanitarista Oswaldo Cruz, o ex-presidente Nilo Peçanha, a atriz Fernanda Montenegro e a jornalista Fátima Bernardes.

Fonte: Isto É
 

Fotos: Raquel Cunha

 

O crime está em guerra: as maiores facções brasileiras romperam

As rebeliões em presídios são um aviso. A selvageria está à solta 

Há um mês, o detento Waldiney de Alencar Sousa procurou a direção da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima, com um pedido de ajuda. Estava jurado de morte por outros presos. Queria, portanto, ser transferido para longe dali. Sua solicitação foi acatada, mas esbarrou nos burocráticos sistemas prisional e judiciário. 

Enquanto era feita uma varredura pelas unidades prisionais em busca de uma vaga, seus algozes agiram. Na tarde do domingo, dia 16, dia de visita, Waldiney se despediu da mulher no portão. Voltava para o interior do presídio quando foi atacado pelos inimigos. Chegaram até ali, a ala dos adversários, depois de quebrar cadeados e escavar buracos nos muros que dividem o espaço entre as organizações criminosas dentro da cadeia. A cabeça de Waldiney foi quebrada com pedras. Seu crânio terminou esfacelado.


Como quase sempre acontece, os presos foram mais rápidos que o Estado, e Waldiney – ou Vida Loka, no batismo do crime – morreu logo depois de completar 33 anos. Na mesma cadeia, outros nove detentos foram assassinados num espetáculo de selvageria e demonstração de poder. Alguns corpos foram decapitados; outros, queimados numa fogueira. Horas mais tarde, a 1.700 quilômetros de distância, algo muito parecido assombrou Porto Velho, em Rondônia. Oito presos morreram asfixiados pela fumaça na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro. Não se tratava de uma coincidência infeliz. Era um surto coordenado.

A ordem para a matança foi dada em setembro deste ano, dias antes de Waldiney revelar as ameaças. Partiu da penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde está detida a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, que domina os presídios paulistas. Numa carta escrita à mão, assinada pela “sintonia final”, os chefes do bando paulista mandaram um “salve” nacional declarando guerra à facção carioca Comando Vermelho (CV), sua antiga aliada, parceira comercial e hoje maior concorrente. A mensagem, possivelmente transposta para fora da prisão por advogados ou familiares, foi digitalizada e distribuída via WhatsApp aos presídios que estão “no ar”, na gíria da bandidagem – aqueles que não contam com bloqueadores de sinal para telefones celulares. Alastrou-se rapidamente até a Região Norte do Brasil.

ÉPOCA teve acesso ao conteúdo desse informe. Nele, a organização explica os motivos da briga. Os tropeços no português apenas ressaltam a selvageria que está por vir. “Este Salve tem como finalidade esclarecer o que vem acontecendo nas prisões espalhadas pelo país. Há muito tempo Estamos procurando a liderança do Cv  para mantermos a harmonia entre nossos integrantes e corrigir de ambos os lados, situações que fogem do bom convívio e até da ética do crime. (...) não tivemos atenção e tão pouco recebemos respeito. A partir do momento que o CV iniciou uma expansão pelos Estados, se aliando aos nossos inimigos (FDN, pgc, sindicato, Bonde dos 40 ) e respondendo Pelas atitudes desses, já se tornou um desrespeito a nós. Nosso lema é o crime fortalecer o crime, nunca buscamos esses conflitos, porém não vamos ficar quietos se formos atacados por quem quer que seja (...) Deixamos claro que estamos prontos para a guerra uma guerra esta sendo criada pelo Cv. Estamos prontos para reagir de imediato a qualquer ataque que viemos sofrer, não concordamos com essa guerra que beneficiará somente a polícia, mas não iremos nos omitir.”

A rixa local que culminou na execução brutal de Waldiney é um reflexo da guerra entre as duas maiores organizações criminosas do país recém-declarada pelos informes. Trata-se de uma disputa de mercado. De uma briga por um naco dos bilhões movimentados ilegalmente, todo ano, pelo tráfico de drogas no Brasil. Assim como empresas, facções criminosas têm uma hierarquia rígida e responsabilidades atribuídas a cada posto. Assim como no mundo corporativo, seus integrantes competem por cargos e salários melhores. 

Mudar de companhia, ou de organização criminosa, é uma das mais eficazes maneiras de subir na carreira. Waldiney foi um dos três responsáveis por levar o PCC a Roraima. Batizou-se como integrante da facção paulista com direito a padrinho, número de matrícula e apelido. Cumpria pena por roubo, homicídio e tráfico. Mais tarde, ao perceber que estava estagnado, decidiu sair em busca de novos desafios profissionais. “Como não alcançou um posto de maior representatividade no PCC, ele se rebelou e começou a desenvolver uma célula do Comando Vermelho aqui em Roraima”, afirma o promotor Marco Antônio Bordin, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Roraima. A oportunidade que vislumbrou estava na organização carioca.

No empreendimento criminoso, trabalhar significa roubar, matar; trocar de emprego pode significar a morte. Waldiney fez isso ciente do risco que corria – o nono artigo do estatuto do PCC diz que “aquele que pedir para sair poderá ser visto como traidor, e o preço da traição é a morte”. Com a troca de facção, por medida de segurança Waldiney foi transferido para um presídio em Mato Grosso do Sul. Mas voltou ao Norte a pedido de sua defesa e acabou assassinado na rebelião. Num dos “salves” enviados pela organização carioca aos presídios na última semana, Waldiney foi lembrado como “presidente” do estado. 


O reconhecimento que tanto almejava veio numa homenagem póstuma, numa mensagem distribuída por seus colegas de crime. “Ouve uma ação ousada e fatal do PCC contra nossa família CVRL no estado de Roraima, onde nessa ação foram assassinados vários irmãos nossos inclusive o próprio presidente do estado, nosso irmão Vida Loka e outros irmãos nosso (sic)”. 
*    *    *
O Comando Vermelho é, digamos, uma organização mais tradicional. Foi criado em 1979, no presídio da Ilha Grande, litoral do Rio de Janeiro, da união entre criminosos comuns e presos políticos oriundos de organizações que lutaram contra a ditadura militar. Controla o maior contingente de criminosos no Rio de Janeiro, com braços nas regiões Norte e Nordeste e bases em Paraguai, Colômbia, Bolívia, Peru e Venezuela.  

A facção paulista está presente em todos os estados brasileiros e faz negócios ilegais, claro em Bolívia, Paraguai, Colômbia, Peru, Argentina, Chile, Venezuela e Guiana Francesa. Se fosse uma empresa, o PCC teria a envergadura de uma multinacional – com a diferença que seu negócio envolve drogas, armas e, por ser ilegal, implica roubo, assassinatos e outras violências. Há funções específicas para cada cargo, metas mensais e cobrança por eficiência. Até mesmo o vocabulário adotado se assemelha ao universo corporativo. Biqueira é “loja”. O dinheiro do tráfico, “capital de giro”. Faltar com clareza numa explicação à chefia é não ter “transparência”.

Sua organização financeira é considerada sofisticada – talvez não tanto quanto à exposta por algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O dinheiro arrecadado com a venda da droga é depositado em pelo menos cinco diferentes caixas, cada um a serviço de uma finalidade. Um deles, por exemplo, garante recursos para que cada preso receba, todos os dias, 3 gramas de maconha e um maço de cigarros na cadeia. Outro é usado na expansão territorial, para subsidiar viagens ao exterior a fim de “batizar” parceiros de outras facções. Um terceiro, para a aquisição de armas. Estima-se que seu faturamento passou de R$ 10 milhões para entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões em uma década. A organização controla hoje mais da metade da venda de entorpecentes do país. Nesse concorrido mercado ilegal, o PCC é imenso, mas não é único. Disputa espaço com o Comando Vermelho e outra facção, a Amigos dos Amigos, conhecida pela sigla ADA. Além de outras menores, espalhadas pelo Brasil.


PCC e CV estiveram juntos numa operação complexa, vantajosa e barulhenta em 15 de junho deste ano na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com a brasileira Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. O vídeo de uma câmera de segurança marcava 18h44 quando um Toyota Hilux prata parou no cruzamento. O veículo esperou ser alcançado, propositalmente, por um Hummer preto escoltado por três carros. De repente, a porta traseira do Hilux se abriu e disparou uma rajada de balas. A rua se iluminou com os tiros. O alvo, dentro do Hummer, era o brasileiro de origem libanesa Jorge Rafaat Toumani, de 56 anos. Seus capangas, armados com pistolas automáticas de fuzis, não tiveram nenhuma chance diante dos mais de 100 tiros disparados contra ele. Até uma metralhadora antiaérea foi usada para perfurar a grossa blindagem do Hummer, em um procedimento digno de ataques perpetrados em zonas de conflito armado como Iraque e Afeganistão.

Conhecido como Rei da Fronteira, Rafaat era o último obstáculo para que a organização paulista dominasse o caminho das armas e drogas vindas do Paraguai. Procurado no Brasil, Rafaat cometia seus crimes com certa paz no Paraguai. Operava independente das duas organizações e tinha um mercado cativo. Sem chance de cooptá-lo, as facções recorreram ao extermínio. Apesar de ter sido um sucesso do ponto de vista dos criminosos, a operação pode ter contribuído para estremecer a relação entre as organizações paulista e carioca. “Juntas, elas estruturaram o Narcossul, o primeiro cartel internacional de drogas com sede no Brasil”, afirma o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino. “Mas agora o Comando Vermelho percebeu que o PCC tomou aquele trecho e que não terá mais o acesso que imaginava. Então se estranharam.”

A relação harmônica começou a ser minada há três anos por conflitos pontuais, envolvendo facções menores que atuam em presídios de estados fora do eixo Rio-São Paulo. A organização paulista tem uma política agressiva de expansão de territórios, não raro contida pelas idiossincrasias de cada lugar. Esses pequenos grupos locais, com regras e códigos de condutas próprios, muitas vezes não aceitam a imposição das normas rígidas dos forasteiros. “Existe um receio de que o PCC se torne hegemônico no tráfico”, afirma o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de Presidente Prudente. Assim começam os conflitos. O Comando Vermelho se aproveitou do mal-estar entre essas pequenas facções e os paulistas para formar alianças regionais com Família do Norte (FDN), do Amazonas; Primeiro Grupo Catarinense (PGC), de Santa Catarina; Sindicato do Crime (SDC), do Rio Grande do Norte; Bonde dos 40, do Maranhão; e Okaida, da Paraíba. Em troca, esses bandos ganham abrangência nacional e se fortalecem na oposição ao PCC.


Desde os primeiros sinais de racha, os presídios entraram em ebulição. No Rio de Janeiro, quase 100 presos da facção oriunda de São Paulo foram realocados antes da matança no Norte, no final de semana. Em Porto Velho, 96 detentos foram transferidos para diferentes unidades de Rondônia depois dos assassinatos. Um início de motim em Pacatuba, no Ceará, terminou com grades quebradas e detentos soltos no pátio. Em Rio Branco, no Acre, 25 membros de uma organização invadiram a cadeia e deixaram quatro feridos. Um dos criminosos acabou preso. Em Manaus, no Amazonas, os bandidos foram mais longe: falaram em “espalhar o terror” dentro e fora das penitenciárias e ameaçaram de morte promotores, juízes e o secretário de Segurança. Reivindicam que os chefes da facção local, a FDN, sejam mandados de volta a Manaus, para presídios mais seguros.

Os integrantes das mais diversas quadrilhas mandaram recados também aos oponentes – pelo WhatsApp, direto dos presídios. Numa patética tentativa de demonstrar força, os detentos usaram a internet para exibir seu potencial bélico. Num dos vídeos, membros da facção paulista desafiam os rivais com fuzis AK-47 e AR-15. Num outro áudio, um grupo inimigo convoca todas as facções menores a se unirem para exterminar os paulistas: “Vamo ajuntar ai essas facção que são fechada com nois e vamo por no vermeio essa porra. Esses cara vão sair da frente”. 

Diante de uma das mais graves crises de segurança pública nacional dos últimos tempos, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, restringiu-se a dizer que não faz comentários “sobre grupos criminosos”, mas admitiu que a situação nas cadeias é “gravíssima”. “Não é possível combater de forma séria e dura o crime organizado se não começarmos pelos presídios”, disse durante a apresentação do novo secretário da Pasta para o Rio de Janeiro, Antônio Roberto Sá, na segunda-feira, dia 17. Um dia depois, Moraes determinou o envio de membros do Departamento Penitenciário Nacional para Boa Vista, em Roraima, para investigar os crimes.

Fonte: Revista ÉPOCA

Saber mais, leia: Marcola x Fernandinho Beira Mar - Comando Vermelho e PCC 

Leia também: Sob o domínio do crime: um sobrevivente do tribunal do PCC




A PEC e a Borboleta

Acabo de chegar ao Brasil para a semana de lançamento do meu novo livro Como Matar a Borboleta Azul: Uma Crônica da Era Dilma. Acabo de chegar ao Brasil depois de passar uma semana lendo diferentes opiniões sobre a controvertida PEC do Teto, a PEC 241, que prevê a limitação para o crescimento das despesas primárias do governo. Pelo que senti desde que cheguei, parece que o assunto está muito longe de se esgotar.


Tenho visto diversas posições favoráveis e contrárias à PEC. Algumas têm embasamento, outras não. Para refletir sobre a PEC com algum grau de seriedade e sem deixar-se levar pelas paixões, é preciso, primeiramente, avaliar os diferentes diagnósticos. Discussão sobre a PEC sem que se saiba qual o diagnóstico da pessoa que a defende ou ataca é como aceitar de bom grado tratamento invasivo sem que o médico tenha lhe dito qual doença lhe aflige. Vamos, pois, aos diagnósticos.

Há quem seja contra a PEC por ter um diagnóstico muito diferente de quem a ela é favorável. O que mais ouvi e li é o diagnóstico honesto de pessoas que acham que foi a queda da arrecadação que levou à dramática situação fiscal brasileira, queda iniciada nos anos Dilma, com as desonerações atabalhoadas para diferentes setores e aprofundada pela recessão dramática que atravessamos.

Segundo essa linha de raciocínio, o problema não está nos gastos do governo, mas sim em ineficiências de arrecadação, políticas equivocadas e falta de crescimento. Entendo que quem pense assim ache que enfocar a despesa, quando o problema é receita, insista que a PEC ataca o problema errado. Respeito essa opinião, mas não concordo com ela. E, supondo que esse diagnóstico fosse correto, qual a solução? Esperar o crescimento voltar? Aumentar o gasto por meio do investimento público, a dívida pública por tabela, para forçar o crescimento? Como ficariam as contas públicas, então?

O diagnóstico de quem é favorável ao controle dos gastos me incluo nesse grupo de economistas é que o problema principal não é a receita, mas o próprio gasto. Isso, entretanto, não desqualifica os pontos levantados por quem tem o outro diagnóstico: as desonerações foram ruins, a arrecadação realmente caiu. A gestão Dilma, como descrevo em meu livro, contribuiu para esses descalabros, ao promover verdadeira destruição institucional, arrombando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, e demais pilares de nossa política macroeconômica.

As pedaladas, o descumprimento de metas fiscais, o descaso com o arcabouço que tantos anos levamos para construir, além das ingerências no funcionamento do mercado e a farra do crédito público, desarrumaram a economia brasileira de forma inédita em pouco tempo. Foram cinco anos para irmos de situação relativamente sólida para as entranhas do buraco negro que ainda suga as famílias, as empresas, o governo.

Mas a destrutiva gestão Dilma exacerbou problema antigo. Antes mesmo do desmonte promovido pela Nova Matriz Econômica, já tínhamos grave problema com o crescimento do gasto, que superava em muito o aumento do PIB. Foi possível levar essa situação enquanto o mundo nos favoreceu – as commodities em alta, a China turbinada. Porém, o quadro auspicioso se reverteu justamente no início da gestão Dilma, como mostro em minha Borboleta. É por esses motivos que a PEC do Teto passou a ser tratamento invasivo necessário.

A PEC é a melhor do mundo, tem o melhor desenho do mundo, é isenta de problemas e outras dificuldades? É evidente que não. Qualquer tentativa de consertar o tamanho do estrago brasileiro não teria como ser ideal, perfeita. Isso só existe no mundo de realismo mágico, ou de realismo trágico, como foi o de Dilma Rousseff.  O debate para aprimorar a PEC é saudável e deve continuar. Não deve encerrar-se com a aprovação da emenda, pois como já observou o próprio presidente Michel Temer, é provável que tenha de ser repensada em alguns anos.  Para os contrários à PEC, mas que querem, como todos nós, o resgate do crescimento, deixo a epígrafe de meu livro:

O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para venham até você. (Mario Quintana).


Fonte:  Monica de Bolle - O Estado de São Paulo

Assim, acabam absolvendo Lula

Nosso Guia é ‘amigo’ de Odebrecht, mas daí a dizer-se que ele é o ‘amigo’ da planilha vai enorme distância

O conjunto de investigações que é associado genérica e impropriamente à Operação Lava-Jato está se transformando num parque de diversões. Há um magistrado que já apelidaram de Walt Disney, assim há procuradores e policiais que caçam holofotes. É compreensível que isso aconteça, sobretudo quando, de uma hora para outra, aparece um empreiteiro presenteando a mulher de um governador com brilhantes da Van Cleef.

O delegado federal Filipe Hille Pace, que investiga traficâncias do ex-ministro Antonio Palocci com a empreiteira Odebrecht, revelou sua suspeita de que Lula seja o “amigo” que recebia dinheiro da empreiteira. Fez isso na linguagem contorcida de quem diz, mas não afirma. A ele:  “Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o ‘amigo’ das planilhas (...) faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava-Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte.”

O “respaldo probatório” conhecido está em várias referências a Lula, sempre mencionado como amigo de Emílio Odebrecht. Sendo ele amigo do dono da empresa, seria ele o “amigo” que recebeu R$ 8 milhões. Lula e a Odebrecht têm muitos amigos, mas essa cova é curta. O próprio delegado ressalvou que “a apuração da responsabilidade criminal do ex-presidente da República não compete ao núcleo investigativo” do qual faz parte. Sendo assim, foi despropositada a inexorável e deliberada publicidade obtida pela divulgação de sua suspeita. Se o assunto não é da sua alçada, teria feito melhor mantivesse o caso nos canais investigativos da corporação.

Como Lula afirma que nunca soube de nada, não é dono do apartamento do Guarujá e nada tem a ver com o sítio de Atibaia, se amanhã alguém disser que ele estava no depósito de livros de Dallas na manhã na manhã de 22 de novembro de 1963, haverá quem acredite que, finalmente, se descobriu quem matou John Kennedy.  Contam-se em muitos milhares as pessoas que desejam ver Lula preso. Tamanha é essa esperança que na semana passada, quando a Polícia Federal vagou três celas na carceragem de Curitiba e ocupou uma com Eduardo Cunha, muita gente boa acreditou que as outras duas estavam reservada para Lula e seu escudeiro Paulo Okamoto. Informados de que o carro da Federal viria buscá-lo, petistas já madrugaram na porta de seu edifício.

Admita-se que resolvam prender Lula porque, de acordo com os documentos conhecidos, ele seria o “amigo” que recebeu R$ 8 milhões da Odebrecht. Nesse caso, os trabalhos seriam dois: primeiro, prendê-lo, em seguida, soltá-lo. Em março, o ex-presidente foi conduzido coercitivamente a uma delegacia. O balanço do episódio foi a sua martirização, papel em que há 40 anos ele se sente bem.

Repetiu-se a dose em setembro, quando o Ministério Público fez um teatrinho infantil, apresentando-o como cabeça da hidra da roubalheira. Num gráfico de PowerPoint, nem do português cuidaram, mencionando uma “propinocracia”. Essa espetacularização foi criticada pelo próprio ministro Teori Zavascki. Na ocasião, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal cobrou respeito à “seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Não custa ouvi-lo.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista
 

terça-feira, 25 de outubro de 2016

STJ condena padre por ser contrário ao aborto e recorrer à Justiça

STJ condena padre por barrar aborto por meio de habeas corpus

Religioso terá de indenizar casal em 60.000 reais por ter entrado com pedido para evitar que mulher abortasse feto sem condição de sobreviver fora do útero

[ATENÇÃO: a decisão de conceder o habeas corpus impedindo o aborto (na verdade o assassinato de um ser humano inocente e totalmente indefeso) foi proferida pelo Tribuna de Justiça do Estado de Goiás o que torna inédita a punição do Padre Lodi que exercendo um direito constitucional - o de que todos tem direito ao acesso à Justiça - ao se socorrer de um remédio jurídico e agora é punido.
Recorrer à Justiça agora é crime?]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a pagar 60.000 reais de indenização por interromper um aborto legal. O caso ocorreu em 2005, no interior de Goiás. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, avaliou que o padre agiu “temerariamente” quando pediu a suspensão do procedimento médico de interrupção da gravidez, que já estava em curso.


Há 11 anos, Lodi da Cruz entrou com um habeas corpus para impedir que uma mulher grávida levasse adiante a interrupção da gravidez de feto diagnosticado com síndrome de Body Stalk – denominação dada a um conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero. O padre alegou que os pais iriam praticar um homicídio e pediu a interrupção do procedimento. O pedido foi atendido pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

No momento da decisão, a gestante já estava internada em um hospital tomando medicação para induzir o parto, quando foi forçada a voltar para casa. Com dilatação iniciada, ela passou os oito dias seguintes sentindo dores até a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logo após o nascimento. A ação por danos morais do casal contra o padre foi negada pela Justiça de Goiás e, posteriormente, encaminhada ao STJ.

Acompanhando o voto da relatora, todos os membros da Terceira Turma do STJ entenderam que o padre “abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento inútil”. “Esse exaustivo trabalho de parto, com todas as dores que lhe são inerentes, dão o tom, em cores fortíssimas, do intenso dano moral suportado, tanto pela recorrente como pelo marido”, disse Nancy.

De acordo com a ministra, o padre “buscou a tutela estatal para defender suas particulares ideias sobre a interrupção da gestação” e, com sua atitude, “agrediu os direitos inatos da mãe e do pai”, que contavam com a garantia legal de interromper a gestação. Ela destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, que afastou a possibilidade de criminalização da interrupção de gestação de anencéfalos.

Em nota, o padre que é presidente da organização Pró-Vida de Anápolis (GO), afirmou que a decisão do STJ de aceitar o pedido de indenização do casal foi “surpreendente” e o desembargador que deferiu o habeas corpus também deveria ser condenado. Ele declarou que manter a gestação foi “bem melhor” do que se o feto fosse “jogado fora e misturada ao lixo hospitalar”. Ainda segundo o religioso, ele entrou com o habeas corpus sem acreditar que teria êxito e escreveu o documento à mão. Poucos dias depois de entrar com a ação, ele disse que leu uma notícia no jornal que afirmava que a ação havia perdido objeto, pois o aborto já havia sido realizado, e por isso não prestou assistência ao casal.

“Esse equívoco foi lamentável. Se eu soubesse que Geovana (o feto) havia sobrevivido e que seus pais estavam em Morrinhos, sem dúvida eu teria ido visitá-los, acompanhá-los durante a gestação, oferecer-lhes assistência durante o parto (como fizemos com tantas outras gestantes) e, em se tratando de uma criança com risco de morte iminente, batizá-la logo após o nascimento”, escreveu. “Quando eu soube de tudo, Geovana já havia nascido em 22 de outubro de 2015, vivido 1h45 e morrido sem que ninguém se lembrasse de batizá-la. De qualquer forma, ela recebeu um nome e foi sepultada, destino bem melhor que o de ser jogada fora e misturada ao lixo hospitalar”.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Neymar faz pedido obsceno e PSG o rejeita

Pedido ‘obsceno’ melou ida de Neymar ao PSG

Além de 40 milhões de euros anuais de salário, atacante brasileiro queria que clube francês liquidasse sua dívida fiscal de mais de R$ 150 milhões 

O catariano Nasser Al-Khelaifi, dono do Paris Saint-Germain, é conhecido por não medir esforços nas janelas de transferências e não esconde de ninguém que seu maior desejo é levar Neymar para o clube francês. 

No entanto, nem mesmo a fortuna e o poder de persuasão do excêntrico milionário foram capazes de satisfazer os desejos do atacante brasileiro do Barcelona. O jornal francês L ’Équipe revelou nesta terça-feira que Neymar fez uma série de exigências, incluindo um “pedido obsceno”, que impossibilitaram a negociação com o PSG.

De acordo com a publicação, o PSG estava disposto a pagar a cláusula rescisória de Neymar que antes da renovação fechada este mês era de 190 milhões de euros (cerca de 645 milhões de reais) –, além de um salário anual de 40 milhões de euros (136 milhões de reais). O clube ainda prometeu mimos como um jatinho particular e até uma rede de hotéis com o nome de Neymar.

A proposta oferecida em dois encontros, em São Paulo e em Ibiza, teria animado Neymar e seu agente Wagner Ribeiro, mas não o pai do atleta. Segundo o L’Équipe, Neymar da Silva Santos exigiu também que o PSG liquidasse a dívida de Neymar com a Justiça brasileira por crimes de sonegação fiscal, fraude e conluio, que chegaria a 45 milhões de euros (153 milhões de reais pela cotação atual) em impostos atrasados e multas.

O PSG, então, se revoltou com as condições impostas por Neymar pai e desistiu da negociação. Segundo o L’Équipe, o dono Nasser Al-Khelaifi considerou o pedido “obsceno”. Na semana passada, Neymar assinou contrato de 52 milhões de reais por temporada com o Barcelona e disse que jamais cogitou deixar o clube catalão.

Fonte: VEJA

 

Ocupações de escolas por estudandes se tornam mais um ponto de consumo de drogas

Parlamentares lamentam morte de estudante em escola ocupada em Curitiba

Durante reunião da comissão especial que irá analisar a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio, parlamentares lamentaram a morte do estudante Lucas Araújo, durante ocupação de escola em Curitiba. Uma das razões que motivam os protestos do movimento estudantil é a reforma do ensino. 

“Nós não sabemos o que houve, mas nós não podemos admitir tragédias. Então, eu quero manifestar minha total solidariedade e apoio à família e aos outros jovens, porque fica uma marca para eles também. Eles estão participando de um movimento, eles têm ideais, eles têm vontade de participar das coisas, como outras gerações já tiveram”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também expressou sua solidariedade à família do adolescente e pediu que a tragédia não seja usada como descrédito ao movimento dos estudantes secundaristas. “É um momento de muita tristeza. Portanto, deixo nossa solidariedade, ao mesmo tempo em que esperamos que grupos mal-intencionados ou grupos de extrema direita não se utilizem dessa tragédia para incriminar um movimento que é um movimento pacífico, que ocupa escolas no Paraná. O movimento não está só no Paraná, está no meu Estado, está no Brasil inteiro”, afirmou. 

O estudante de 16 anos foi morto a facadas no interior de uma escola invadida, na tarde dessa segunda-feira, 24, na zona norte de Curitiba. Lucas Eduardo de Araújo Mota teria brigado com outro aluno após consumir drogas e foi atingido no peito e no pescoço. 

Segundo a polícia, os adolescentes brigaram por “motivos pessoais”, não tendo a morte relação com o movimento dos secundaristas. O agressor foi apreendido. Após o incidente, pais retiraram os filhos da ocupação e a escola foi esvaziada. 

O movimento de estudantes começou no final do mês de setembro. Hoje, mais de mil escolas, além de institutos federais e campi de universidades federais de todo o País encontram-se ocupados por estudantes que se manifestam contra a MP 746, que propõe a reformulação do Ensino Médio; a PEC 241, que congela os gastos sociais; e o projeto de lei que institui a Escola sem Partido.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo


 

Sepultura dos mortos

Igreja Católica proíbe guardar ou espalhar cinzas de mortos

A Igreja Católica divulgou nesta terça-feira as novas diretrizes para a sepultura dos mortos e a conservação das cinzas daqueles que são cremados, através das quais proíbe espalhá-las ou mantê-las em casa.  Segundo as normas, ilustradas no Vaticano pelo cardeal alemão Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, as cinzas devem ser mantidas em um cemitério ou em um local sagrado.

“Não está permitida a conservação das cinzas no lar” nem “a dispersão das cinzas no ar, na terra ou na água”, ou sua conversão como lembranças, segundo as novas disposições.
“Evita-se o risco de que os mortos sejam esquecidos por suas famílias e pela comunidade cristã”, explicou à imprensa o cardeal alemão, cujo cargo costuma ser chamado de “guardião da fé”. “Também são evitados possíveis descuidos e falta de respeito por parte das gerações sucessivas”, disse Müller.

Poucos dias antes da celebração do dia dos mortos, em 2 de novembro, a hierarquia da igreja católica lembra a importância que a morte e a ressurreição têm para os católicos.  Também lembra que desde 1963 é permitida a cremação, uma prática que, reconhece, “se difundiu notavelmente em muitos países, mas que também esteve acompanhada pela propagação de ideias que estão em desacordo com a fé”, disse.

Em casos “excepcionais e graves”, os bispos locais podem conceder a permissão de conservar as cinzas em casa, como é o caso das zonas de guerra, onde a sepultura é dificultada. A igreja católica proíbe claramente e de forma categórica que as cinzas se convertam “em recordações, joias e outros objetos”, assim como a distribuição das cinzas de um falecido entre os diferentes parentes, uma recomendação que se aplica de forma retroativa às relíquias dos santos.

O texto do Vaticano reitera a posição tradicional da Igreja, que recomenda que os corpos dos falecidos sejam enterrados em cemitérios ou santuários.  Com isso é encorajada a memória e a oração por parte da família e de toda a comunidade cristã, lembra o texto.
“Caso o falecido tenha decidido pela cremação e dispersão de suas cinzas na natureza por razões contrárias à fé cristã, seu funeral deve ser negado, de acordo com a norma do direito”, adverte o documento.

Portanto, as pessoas que desejarem que suas cinzas sejam espalhadas não poderão ter funerais católicos, segundo a decisão aprovada pelo papa Francisco em março deste ano e divulgada sete meses depois.

Fonte: AFP 

China: orações são proibidas em hospitais

Na província oriental de Zhejiang o furor do comunismo contra a fé cristã não cessa. 

Após iniciar a ofensiva contra as cruzes no topo dos templos religiosos, as autoridades comunistas dessa província oriental se assanharam contra a consolação religiosa dos doentes, informou o Asia 

Uma circular persecutória estabeleceu que “fica proibida todo tipo de atividade religiosa” nos hospitais públicos. Na prática, esses constituem a totalidade das instituições de saúde no país onde tudo esta estatizado.

O hospital de Wenzhou – cidade conhecida como a “Jerusalém da China”, pela enorme concentração de cristãos – afixou a circular em seu ingresso.  Enfermeiros e adeptos do partido ficaram encarregados de explicar as novas normas ateístas aos doentes e aos visitantes.

Um funcionário treinado explicou à Radio Free Asia: “jamais foram favorecidas as atividades religiosas no hospital. As pessoas rezavam sem fazer ruído, como é compreensível. Mas alguns fizeram ruído lendo em alta voz a Bíblia ou recitando orações. E isso não está bem”.

As novas ordens “dispõem esclarecer imediatamente aos pacientes que rezar não está permitido no hospital. Se não respeitam a regra, serão contatados pelos médicos e pelas enfermeiras”.  Além de rezar de um modo mais ou menos perceptível, “está proibido receber a ministros de culto ou pastores”.

Zhejiang está no auge da repressão religiosa. A campanha contra as cruzes e prédios cristãos começou em 2014, quando Xia Baolong (secretário do Partido Comunista local) achou que se viam “cruzes de mais” no horizonte de Wenzhou, uma das metrópoles da província. Para os fiéis, o verdadeiro motivo é a tentativa de reduzir a influência das comunidades cristãs, oficiais e “subterrâneas”, na sociedade chinesa que estão num crescimento vertiginoso pelas conversões.

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