Crime ambiental - Ministério Público do DF pede que STF prossiga com investigação sobre Romário

Supremo vai aguardar o posicionamento da PGR para decidir sobre abertura de inquérito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prosseguimento às investigações envolvendo um suposto crime ambiental praticado em mansão alugada pelo senador Romário (PSB-RJ). O caso chegou à Corte porque cabe ao STF processar e julgar infrações penais praticadas por membros do Congresso Nacional.

O STF vai aguardar posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir pela abertura ou não de inquérito contra o senador. Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística do Departamento da Polícia Civil do Distrito Federal, foi feita uma reforma em campo de futebol e outro de futevôlei, além da construção de um píer na mansão, localizada à beira do Lago Paranoá, em Brasília. As reformas teriam sido conduzidas na época em que o então deputado federal inicialmente alugou a casa, entre 2012 e 2013. Romário segue morando na mesma mansão.

“Extrai-se da leitura do caderno apuratório que há fortes indícios de que o senador Romário de Souza Faria tenha causado danos ambientais em unidade de conservação e, em razão das referidas construções, tenha impedido e dificultado a regeneração natural da vegetação”, sustenta a promotora de Justiça Luciana Leitão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do senador informou que Romário não construiu as quadras, realizando “apenas adequações depois que alugou o imóvel”. “O píer foi autorizado pela Marinha, ao passo que, a toda prova, se houve algum dano ambiental, ocorrera antes mesmo da locação do imóvel, não podendo ser a ele imputado”, informou a assessoria.(AE)

Fonte: Diário do Poder

Renan não tem canal institucional para 'desfazer' indiciamento de Gleisi

Renan Calheiros disse ter conseguido “desfazer” o indiciamento da senadora Gleisi Hoffman e do marido dela, Paulo Renato, no STF. Mas o presidente do Senado não tinha caminho institucional para ir ao Supremo tratar do assunto. O indiciamento só pode ser discutido na turma do STF, e o assunto não chegou até lá, está ainda com o ministro Dias Toffoli. O caso ali apura os desvios na Consist, que não tem a ver com a atuação parlamentar de Gleisi. 

Renan está divulgando uma explicação sobre o que disse no plenário do Senado, nesta sexta-feira. [o senador Renan – multi investigado pela PGR, mas, cujos processos estranhamente não andam – na condição de presidente do Senado tem autonomia para encaminhar qualquer ofício, sobre qualquer assunto, ao STF e receber resposta compatível com sua conduta.

Se o caso da Gleisi Hoffmann, senadora e  esposa do assaltante de servidor aposentado, é para ser tratado por  turma específica do STF nada impede que Renan oficie ao presidente da Corte Suprema solicitando alguma providência e Lewandowski responda negando o pleito e indicando os caminhos legais.]

A cena foi mais um momento de embate nessa sessão do Senado. É parte da estratégia da defesa para atrasar o julgamento. As agressões provocam reação, e a sessão acaba sendo paralisada. Os senadores Lindbergh e Ronaldo Caiado protagonizaram alguns momentos assim. Ainda ontem, Gleisi Hoffman, que fala bem, subiu o tom em um momento e disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente Dilma. Pareceu uma atitude pensada. Eles procuravam mesmo o confronto. Renan reagiu nesta sexta-feira, perdeu as estribeiras e contou algo que pesa contra ele próprio.

O processo é penoso, está chegando à etapa final após 9 meses, mas os últimos capítulos não tem alterado as intenções de voto dos senadores, que devem decidir pela cassação da presidente. Até as fonte próximas à Dilma reconhecem isso. Ela fala aos senadores no começo da próxima semana.

* O senador Renan Calheiros divulgou nota às 13h49 explicando que a atuação junto ao STF no caso de Gleisi foi feita por meio de duas petições, protocoladas pela Mesa Diretora da casa. Uma delas contestava a operação de busca e apreensão no apartamento da senadora, pela operação da Polícia Federal, em junho, quando o marido da senadora foi preso. A outra buscava “desfazer” o indiciamento da senadora pela Polícia Federal. Renan argumenta que as "intervenções do Senado Federal" foram "impessoais e transparentes".  

Fonte: G 1

Lula e Marisa são indiciados pela PF na Lava-Jato - PF indicia ex-presidente Lula, Marisa e mais três em processo da Lava Jato

Mais três pessoas são indiciadas no processo que envolve tríplex no Guarujá  - Indiciamento foi protocolado no sistema da Justiça Federal nesta sexta (26). 

Entre os crimes estão corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a esposa dele  Marisa Leticia e mais três pessoas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (26) por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de irregularidades na aquisição e reforma de um apartamento  tríplex do Edifício Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo, e no depósito de bens do ex-presidente.

De acordo com a PF, foi possível apurar no inquérito que Lula e Marisa Letícia foram beneficiários de vantagens ilícitas, por parte da empreiteira OAS, em valores que alcançam R$ 2,4 milhões referentes a obras de reforma triplex, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal. 

Os outros três denunciados pela PF são José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, o arquiteto Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.