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sábado, 5 de agosto de 2023

Zema anuncia frente Sul-Sudeste contra o Nordeste e quer direita unida contra a esquerda - O Estado de S. Paulo

ENTREVISTA COM

Romeu Zema - Governador de Minas Gerais

Por Monica Gugliano e Andreza Matais

Em entrevista exclusiva ao Estadão, governador de Minas fala que, pela primeira vez, Estados do Sul e Sudeste vão agir em bloco não só para evitar perdas econômicas; ideia é lançar um candidato de direita do grupo para a sucessão presidencial e tomada de poder político

Passa pouco das cinco horas da tarde, quando o governador Romeu Zema (Novo) chega à confeitaria onde marcamos esta entrevista no bairro do Ibirapuera, em São Paulo. 
Os assessores que o acompanham usam paletó e gravata. Ele veste uma camisa azul clara com um distintivo da bandeira de Minas Gerais. Brinca, contando que sempre trabalhou na iniciativa privada e usava uniforme. 
Quando se elegeu, pela primeira vez em 2018, criou esse modelo para ele. Diz que se sentia um estranho no mundo da política, mas que, com o tempo, foi se adaptando e aprendendo. “Parece que na política, no Brasil, infelizmente existe uma renovação de fazer o mesmo – que não foi o meu caso”, ressalva.

Ele revela que ao assumir o primeiro mandato acreditava que bons projetos e realizações resultariam em apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa. Mas que não era bem assim. “Ele (o parlamentar) quer é ter o protagonismo dele. Ele quer que eu tome café com ele, que eu visite a cidade dele, que eu viaje com ele, que ele apareça do meu lado na televisão”.

Nesta conversa de mais de uma hora com o Estadão, Zema come um croissant de queijo e toma um café expresso. Define-se como um político liberal e de direita. Mas diz que o Brasil precisa manter programas como o Bolsa Família. Afirma que se por apoiar políticas compensatórias, ele não puder ser de direita, então será de centro-direita. 
Mas acha que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou devendo aos liberais. “Na área econômica, pode ter sido bom. Mas pouco avançou em desestatização e em economia verde”.

O grande legado de Bolsonaro, para ele, foi o de ter organizado a direita. Ele crê que a figura do ex-presidente foi de fundamental importância nesse sentido. Daria nota 8 ao governo do ex-presidente, mas 5 para a comunicação de suas ações. Ainda assim, pondera que não é “bem essa direita” que os eleitores buscam e atribui a isso o fato de “terem despontado nomes mais produtivos politicamente” como o dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e até do Rio Grande Sul, o tucano Eduardo Leite. “Tudo vai passar por um processo da direita tentar se unir e encontrar um nome que tenha apoio. Mas se for para lançar dois, três nomes (em 2026), aí é para dar de mão beijada a reeleição ao adversário”, prevê.

Nascido em Araxá, na região do triângulo mineiro, Zema, 58 anos, só em alguns momentos, como quando diz que “na política você tem que saber agredir cirurgicamente”, usa um discurso que faz jus à geração e à tradição do Estado que deu ao Brasil políticos do naipe de Tancredo Neves e Magalhães Pinto, entre muitos outros. Na maior parte do tempo, ele é direto e sem meias palavras, como quando fala da oposição.

“Enxergo a esquerda como um adversário que na comunicação, na propaganda dá trabalho, mas no resultado? Pode esquecer porque eles nunca vão conseguir o melhor resultado em termos de crescimento da economia, de desenvolvimento”. Segundo o governador, a esquerda tem um discurso apelativo e o usa em detrimento de entregar melhorias para a sociedade. “Mas é um discurso sedutor, é meio que o canto da sereia: nós somos social, nós somos verdes. Eu bato palmas e aplaudo a esquerda porque eles conseguem fazer uma lavagem mental, mas na prática não tem nada”, critica.

Embora ainda falte muito para a eleição de 2026, Zema diz que só pensa na hipótese de ser candidato se achar que “poderá fazer alguma coisa”. Se não prefere apoiar outro nome. De qualquer forma ele antevê uma eleição polarizada, em um pais dividido e crê que o apoio de Bolsonaro, inelegível por oito anos, será fundamental.

Por isso, os governadores do Sul, Sudeste – maciçamente de oposição – já se preparam e se organizaram no Consórcio Sul-Sudeste (Cossud). A entidade agora é presidida pelo governador Ratinho Junior e, pela primeira vez, formalmente constituída promete dar trabalho ao governo federal e atuar em bloco no Congresso sempre que possível. “Temos 256 deputados – metade da Câmara – 70% da economia e 56% da população do País. Não é pouco, nê? Já decidimos que, além do protagonismo econômico que temos nós queremos - que é o que nunca tivemos - que é protagonismo político”, avisa.

Entrevista


Como está o relacionamento do senhor com os demais governadores do Sul, Sudeste? Vocês se conversam tem um grupo no zap?.....

Temos o Grupo do Cossud. Na verdade, ele já existia, mas nós formalizamos o Consórcio Sul, Sudeste, que reúne os 7 Estados das duas regiões. A cada 90 dias, nós nos encontramos para trabalharmos de forma conjunta. A última reunião foi em Belo Horizonte. Tem muita coisa que um Estado faz melhor que o outro. Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político. Outras regiões do Brasil, com Estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília.

E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o Conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente.


Quando começou o Cossud?
Começou no meu primeiro ano de governo. Já tivemos reuniões em todos os Estados, mas nunca havia sido formalizado. É que, como (João) Doria sempre foi um candidato potencial à Presidência, essa candidatura dele, atrapalhava o grupo. Os outros governadores ficavam com um pé atrás. Agora, não. Esse grupo é coeso. A reunião de BH foi a oitava, a melhor de todas. Mas foi a primeira dentro desse contexto de formalização. Não é mais um grupo informal, tem CNPJ e vamos ter um escritório de representação em Brasília. E, pela primeira vez, um dia antes da reforma tributária ser votada nós convidamos todos os 256 deputados federais (metade da Câmara dos Deputados) do Sul e do Sudeste. Os do Norte e Nordeste estão muito na nossa frente.

Qual é a agenda prioritária para o Cossud?

A reforma tributária e a representatividade no Senado. Sempre vamos estar em desvantagem – 27, num total de 81. Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos Estados e o que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada. A reforma tributária, fizemos outro questionamento. Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade...Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito. Daqui a pouco as que produzem muito vão começar a reclamar o mesmo tratamento. É preciso tratar a todos da mesma forma. As decisões têm que escutar ambos os lados e o Cossud vai fazer esse papel porque ninguém pode ignorar o peso de expressivo de 256 deputados na Câmara.
 
............
 
 
E Bolsonaro inelegível, ajuda ou atrapalha em 2026?
Ele ajuda. Sem dúvida. É lógico que algumas posições dele, afugenta eleitores como foi a de desdenhar a pandemia. Acaba agredindo. O apoio dele vai ser importantíssimo para o candidato que surgir em 26. Ele, mais do que ninguém atrai milhões de brasileiros.
 
 
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
 

O Estado de S.Paulo
 


sexta-feira, 2 de abril de 2021

RS: ESTADO ONDE A JUSTIÇA É SINDICALISTA - Ponto Crítico

LABORATÓRIO DE EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS
Embora não seja uma novidade, o fato é que muitos brasileiros ainda desconhecem que o Estado do RS, notadamente a partir da criação do Foro de São Paulo, em 1990, se transformou no GRANDE LABORATÓRIO das experiências SOCIALISTAS/COMUNISTAS. Como tal se propõe a desenvolver e adequar programas e projetos para partidos que integram a ORGANIZAÇÃO COMUNISTA, como o PT (fundador do FSP), PSOL, PCdoB, PCB e PDT. (o PSB deixou o FSP em 2020).

GOVERNOS PETISTAS
Observem que entre janeiro de1988 a dezembro de 2004, período em que o PT esteve a frente da Prefeitura de Porto Alegre, as EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS se mostraram exitosas para o ILUDIDO povo gaúcho a ponto dos eleitores colocarem o PT no governo do Estado, com Olívio Dutra (1999 a 2002); e voltar a cometer o mesmo erro com Tarso Genro (2011 a 2014), deixando o Estado arrasado.

POLÍTICAS DOUTRINÁRIAS
Vale registrar que uma das maiores razões para o PT escolher o RS para sediar o LABORATÓRIO de EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS/COMUNISTAS está no fato de que o povo gaúcho, grande adorador de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, foi doutrinado a seguir as políticas SOCIALISTAS que foram colocadas, cuidadosamente, na Cartilha Comunista do Foro de São Paulo. De novo: o PDT, não por acaso, mas por pura identificação, integra o Foro de São Paulo.

ESTADO SUCATA
Ora a partir desta breve introdução fica muito claro o quanto o RS foi se transformando, ano após ano, num ESTADO SUCATA. O caso da CEEE é o retrato irreparável desta crítica e infeliz realidade. A cada dia que passa, o ROMBO da empresa é maior, simplesmente porque ela não consegue repassar aos cofres do Estado o ICMS que cobra dos consumidores. E nem mesmo esta crítica situação é capaz de fazer com que a Justiça do RS se manifeste a FAVOR da venda da estatal. Vejam que o STJ precisou entrar no assunto para cassar a louca decisão da Justiça do RS e com isto garantir a realização do Leilão, que está marcado para a próxima semana.

INJUSTIÇA GAÚCHA
Esta mesma IN-JUSTIÇA GAÚCHA, para confirmar o quanto é IDEOLOGICAMENTE COMPROMETIDA com os interesses dos sindicatos, além de SUSPENDER a tramitação da importante e inadiável REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por incrível que possa parecer, também resolveu SUSPENDER A VOTAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL, do projeto de lei que previa a QUEBRA DO MONOPÓLIO DA PROCEMPA, empresa pública responsável pela prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação ao município. O pedido de suspensão, obviamente, partiu das bancadas do PT, PSol e PcdoB.

CANTO DA SEREIA
Como se vê, estas decisões, que emperram o RS e afastam os investidores, são PURA CONSEQUÊNCIA. As CAUSAS estão lá atrás, quando o povo gaúcho se deixou levar pelo CANTO DA SEREIA copiosamente entoado pelos servidores públicos através de suas poderosas CORPORAÇÕES. 
 
Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires
 
 

domingo, 3 de janeiro de 2021

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão - DefesaNet

Carlos César Reis de Oliveira
Licenciado em História
Especial para DefesaNet

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão

Nas últimas duas décadas, a República Popular da China - RPC teve uma mudança radical na forma como participa na economia mundial. Com mão de obra farta e barata, ela atraiu todo tipo de empresa. Que viam, ao investirem lá, uma oportunidade ímpar de reduzirem seu custo de produção, aumentando sua lucratividade. 

De quebra teriam a possibilidade de ofertarem parte de sua produção ao mercado interno da China. Cujo potencial, na casa do um bilhão de habitantes era algo irresistível. Em troca teriam de transferir parte da tecnologia e ter um sócio local. Este contexto era o que podemos dizer o “Canto da Sereia”. E como tal, ilude e cega! a quem se deixa conquistar por algo fácil de mais.
 
Os novos sócios dos investidores estrangeiros eram pessoas de confiança, ligadas ao Partido Comunista Chinês - PCC. Que se beneficiaram economicamente do apoio estatal, tornando-se ou formando, uma nova classe social. Num país que, por conceito ideologia, as diferença de classes deve sempre ser combatida.
 
Em termos industriais o primeiro marco econômico chinês significativo é a conquista de um espaço específico da economia mundial. A RPC se tornou a grande fabricante de produtos baratos. Que no Brasil eram conhecidos como produtos de R$ 1,99.  Todo e qualquer produto barato, era produzido na RPC. Se a qualidade fosse baixa e ele estraga-se, não tinha problema. Ele era descartável. Era só toca-lo fora e comprar outro. Foram assim com baldes e bacias plásticas, ferramentas, brinquedos, lâmpadas e uma infinidade de utensílios e objetos. Vivíamos um período de abundância. Era o início da Era da Globalização.
 
A RPC se capitalizou. Não no sentido de ter uma economia capitalista plena, mas sim de conseguir engordar suas reservas monetárias. Aos poucos a transferência de tecnologia direta e indireta fizeram a mudança da sua economia. O país começo a produzir produtos com maior grau de sofisticação, maior valor agregado. Deixando de ser um ator secundário na dinâmica econômica e industrial. Para possibilitar os seus primeiros passos rumo a sua independência.

Observem que esta transferência tecnológica foi direta e indireta. A direta é a que a empresa estrangeira levou para lá ao se instalar. Já a indireta é fruto da qualificação! posterior da mão de obra local. Que processou os novos conhecimentos e interagindo no ambiente interna da empresa pode produzir novos conhecimentos. E como o conhecimento é um processo interno e pessoal. Ele pode ser repassado a outras pessoas, independente da vontade e do controle do seu criador. Com isto surgiram empresas 100% chinesas, concorrentes das empresas estrangeiras que lá se instalaram.
 
A armadilha estava armada. O dilema que se apresenta é como evitar a pirataria, a violação do direito autoral, a concorrência desleal sem ter mais prejuízos. Retirar o investimento feito significa perda de competitividade no âmbito global. Já processar quem o copia é algo difícil. O conhecimento é um bem abstrato. E num país estrangeiro, com um regime político forte, centralizador e extremamente nacionalista a lógica é outra. O Canto da Sereia começo a mostrar o seu lado obscuro.

A reação a isto veio na política externa de enfrentamento do presidente Donald Trump. Mas esta é uma briga de gente grande. 

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Me refiro ao Projeto de Pesca Integrada,  apresentado pela empresa “brasileira” Ample Develpo Brazil Ltda, com sede em Goiânia – GO, e cujo presidente se chama  Yunhung Arthur Lung. Segundo o documento que é de domínio publico. 

Eles desejam:
 

1º. Se instalar em área do Porto Organizado de Rio Grande, cujo tamanho mínimo é de 100 hectares;
 
2º. Receber Licença de Operação;
 
3º. Incentivo Fiscal, na forma de Carência de Imposto de Renda e de Imposto de Importação.

 
O primeiro item é um processo simples, de alçada estadual.
Que tem de ser tocado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul; com o devido acompanhamento e anuência do órgão fiscalizador portuário nacional, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
 
O segundo item é de competência do órgão ambiental estadual. Neste caso a ação é promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAN. Sendo acompanhado pela Superintendencia dos Portos do Rio Grande do sul e pela ANTAQ.
 
Já no tocante ao terceiro item, a isenção fiscal isto é algo que toca em parte o Governo Federal (Imposto de Renda e Imposto de Importação) e em outra o Governo Estadual. Que tem direito a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. E que incide sobre os bens importados. Já que não esta claro se eles desejam, também, estes pontos. Considero tanto o ente federal como o estadual neste item.
 
Em contra partida nos oferecem:
 

1º Construir uma frota de pesca de arrasto marinho com 400 (quatrocentos) barcos;
 
2º Construir uma Planta de Processamento de Peixe Congelado, com capacidade para 500 toneladas/dia.
 
3º Investir em um Porto de Pesca, com localização em águas profundas, com instalações de base para dar apoio às atividades essenciais da logística da pesca.

 
Aqui a leitura tem de ser mais atenta. O termo “Construir” pode ser compreendido sob o aspecto da fabricação. Por exemplo:

Serão construídos 400 barcos em estaleiros.
Neste caso não há referência nenhuma de que a construção seria um desdobramento do projeto inicial. Vale lembrar que construir leva tempo. E como o volume planejado de embarcações é grande a mobilização do nosso setor industrial teria de ser planejada com muita antecedência. Os barcos de pesca também possuem tamanhos e capacidade bem distintas.
 
“Construir” também pode ser compreendido como montar, formar ou agrupar, ou seja, trazer 400 barcos para operarem junto à empresa. Neste caso seriam empregados barcos já existentes. Ou então, os mesmos poderiam ser construídos em outro país e trazidos ou “importados” para o Brasil.
 
Os barcos são definidos, denominados, com “barcos de arrasto marinho”. Isto já indica o tipo de pesca que a empresa pretende empreender em nossas águas. A pesca de arrasto se subdivide em pesca de fundo (solo marinho). Onde a rede vem arando o solo marinho. Levantando e revolvendo tudo o que se encontra depositado no fundo.

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Fora do contexto sul-americano, o problema também ocorre junto a Europa. Lá há dois pontos de conflito. Um o Mar Mediterrâneo e o outro junto a costa atlântica da Espanha, de Portugal e da França. Onde o mesmo comportamento predatório se faz presente. Este modus operandi é o que se pode dizer a principal marca do setor pesqueiro chinês. Pressioná-lo ou modificá-lo exige de nossa parte poder político e policiar (militar). E isto nós definitivamente não temos.

Nossa capacidade diplomática esta muito diminuída no atual governo, e a militar (naval) muito mais. Desta forma temos de ser realistas. Ao invés de arranjarmos mais um problema, devemos declinar do convite. Que a princípio é tentador como o Canto da Sereia. 

Mas que com o passar do tempo, acaba por nos defrontar com o Bafo do Dragão.
 

Nota DefesaNet

As implicações geopolíticas e militares desta oferta chinesa serão analisadas em próximo artigo.

O Editor

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segunda-feira, 24 de junho de 2019

O Supremo poder moderador

Autoritarismo e polarização colocam STF na berlinda

Passados praticamente seis meses, Bolsonaro se sente cada vez mais à vontade para governar. Rasgou o cheque em branco que seria dado aos "superministros" Guedes e Moro, afastou boa parte da junta de generais escalada para tutelar suas ações e não cedeu ao canto da sereia dos partidos para formar uma coalizão no Congresso. Para quem apostava numa "normalização" do ex-capitão durante o exercício da Presidência, está na hora de rever a estratégia. Bolsonaro não é bobo e não se deixa domar facilmente.

É verdade que o desempenho no Congresso é lamentável. A começar por seu partido ruidoso e inexperiente, o novo governo tem problemas graves de articulação política e perdeu completamente o protagonismo da pauta legislativa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclusive na reforma da Previdência.
Para compensar, Bolsonaro tem dado vazão a seu viés autoritário e testa os limites de liberdade que a Constituição lhe oferece. Faltando ainda uma semana para fechar o primeiro semestre, chama atenção o número de decretos editados pelo atual presidente. Até agora foram 184, número muito superior ao início dos governos Temer (72) e Dilma (81) e muito próximo a Lula, o campeão nessa modalidade de atividade infralegal, com 208 decretos editados de janeiro a junho de 2003.

Em muitos casos, Bolsonaro atropela não apenas o razoável, mas também as balizas constitucionais colocadas para evitar abusos. Algumas vezes, oposição e os partidos mais ao centro se articulam e impõem derrotas ao governo, como aconteceu na tentativa de enfraquecer a Lei de Acesso à Informação e, ao que tudo indica, deve se repetir nesta semana com o decreto sobre porte de armas. Na maioria das situações, no entanto, a disputa desagua no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro já ostenta o título de presidente mais contestado judicialmente no início de governo. Nesses seis meses, já são 34 ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra leis, medidas provisórias, decretos e até portarias adotadas pelo seu governo. Praticamente todas as iniciativas importantes tomadas por Bolsonaro foram questionadas no STF. [ter suas medidas importantes questionadas no STF, não significa erro do presidente Bolsonaro;
grande parte dos questionamentos são promovidos parte da turma do 'quanto pior, melhor';
outra parte das medidas buscando desautorizar o presidente Bolsonaro, tem como nascedouro o Poder Legislativo que promove ações sistemáticas para levar o governo Bolsonaro ao fracasso.  Grande parte dessas ações desestabilizadoras de um governo que ainda tenta começar, são provenientes do presidente da Câmara e vez por outra secundadas por ações paralelas, com o mesmo objetivo, do presidente do Senado.
Das várias ações contestadas, apenas uma dela realmente está incorreta, é fruto da teimosia e afobação do presidente Bolsonaro, que tenta modificar uma lei via decreto (decretos das armas) o que é flagrantemente ilegal.]

A maioria dessas ações foi movida por partidos de oposição, com Rede, PDT, PSB, PT e PSOL à frente. Não se trata de novidade. O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV em São Paulo, dá o nome de "supremocracia" ao arranjo previsto na Constituição de atribuir ao STF o papel de poder moderador na arena política brasileira. [quem modera o STF?] No livro "A Batalha dos Poderes", Vilhena defende que, em 1988, os constituintes buscaram consolidar o renascimento da democracia brasileira entrincheirando na Constituição o maior número possível de direitos para evitar que, no futuro, uma nova composição do Congresso pudesse ameaçá-los. Como contrapartida, atribuiu ao STF o poder de guardião dessa visão constitucional e árbitro dos conflitos entre os Poderes.

Com a hiperconstitucionalização de temas políticos, econômicos e sociais, toda disputa de interesses acaba parando no Supremo. E essa tendência tem se intensificado desde que a polarização entre diferentes concepções do mundo se tornou mais aguda no Brasil. De olho em 2020 e 2022, e com o enfraquecimento daqueles que poderiam ter a função de conter seus rompantes (Guedes, Moro e os generais), a tendência é que Bolsonaro recorra cada vez mais a expedientes heterodoxos para insuflar a polarização e agradar seu eleitor-raiz com uma agenda de medidas conservadoras na esfera dos costumes.

Na tipologia proposta por Vilhena, a Constituição exige que o STF seja responsivo diante de ameaças ao seu pacote liberal de direitos fundamentais. Resta saber se a postura dos onze ministros será de omissão diante da vontade de um presidente ancorado em 57 milhões de votos, ou de usurpação de funções que, em última instância, caberiam ao Congresso Nacional. [o Supremo precisa iniciar a sua função MODERADORA, moderando a si próprio e respeitando a independência dos Poderes, tanto a do Poder Executivo - cujo chefe represente a vontade de quase 60.000.000 de eleitores - e a do Poder Legislativo, que tem o PODER, conferido pela Constituição de LEGISLAR. 
 
O Supremo pode até ter recebido, mediante arranjo, o papel de poder moderador, mas, tem o dever de começar a exercer tal poder MODERANDO suas decisões e respeitando a Constituição Federal e contendo seu furor legiferante.
Já o Poder Legislativo deve se ater a legislar e não interferir na seara do Poder Executivo.]

Até aqui, a maioria das decisões progressistas do Supremo se deu num contexto em que a Presidência era exercida por partidos de centro-esquerda que comungavam com sua visão. O jogo agora mudou. Como o STF vai se posicionar diante de um presidente conservador e com pendores autoritários? [e eleito com quase SESSENTA MILHÕES DE VOTOS.] A insistência de Bolsonaro em sinalizar que indicará um ministro evangélico para o STF faz parte da estratégia. 
[pela Constituição Federal - cantada em prosa e verso quando serve aos interesses dos progressistas e dos adeptos do maldito 'politicamente correto' - é competência do presidente da República indicar ministros para os tribunais superiores e STF (desde que os indicados, que não precisam ser bacharel em direito, preencham os requisitos estabelecidos na Lei Maior, o que não exclui os evangélicos.), 
cabendo ao Senado aprovar a indicação mediante sabatina.] Resta saber se, num eventual embate com o Supremo, ele também enviará um jipe, um soldado e um cabo.



sábado, 7 de novembro de 2015

"A PROPOSTA TEMER" - Não podemos olvidar que a espada de Dâmocles da cassação pelo TSE da chapa Dilma/Temer permanece

Desenhado com premissas alvissareiras, o documento “uma ponte para o futuro”, que Michel Temer apresentou com o aval da Fundação Ulysses Guimarães, é provavelmente a mais responsável alternativa colocada à mesa para desatar o nó político, econômico e social que paralisou o Brasil. Na prática, um programa de transição, a ser pactuado com os demais partidos, coloca o PMDB e Temer na liderança e não mais como coadjuvantes nas decisões de rumo para o País. O relatório com inúmeras propostas estruturais prega a disciplina fiscal, prioriza o controle de gastos públicos e aborda saídas sensatas para questões de fundo como a reforma da previdência. É o canto da sereia! 

Anseio de boa parte da sociedade. No diagnóstico do quadro atual identifica um descompasso entre receita e despesa apesar do aumento acelerado dos impostos nos últimos tempos, que cresceram de 24% para 36% do PIB entre 1985 e 2013.  O que contempla o texto: fim das vinculações constitucionais obrigatórias; desindexação no reajuste dos benefícios sociais e previdenciários; volta ao regime de concessões petrolíferas, além do estabelecimento de idades mínimas para a aposentadoria. 

No plano externo: a busca de acordos com todos os parceiros relevantes, como Europa, EUA e Asia “com ou sem a companhia do Mercosul”. Modernização das práticas públicas e desenvolvimento liderado pela iniciativa privada estão no cerne do ideário peemedebista daqui por diante. O Executivo passaria a se pautar apenas por despesas impositivas, acordadas anualmente com o Congresso, obedecendo ao critério de “orçamento zero”. Em outras palavras: gastos de acordo com a receita prevista. É aquilo que qualquer família brasileira está obrigada a seguir. Decerto as medidas, caso colocadas em prática, possibilitam um futuro mais promissor para a Nação, não há dúvida! 

Temer e seus correligionários, em um esforço louvável, buscam com o documento demarcar diferenças e apresentam críticas – em relação ao modelo em voga que gerou déficits impagáveis, inflação nas alturas e o esfacelamento do setor produtivo.

Nas palavras do relatório: “o governo federal cometeu excessos... admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado”. Quem lê toda a proposta percebe uma espécie de declaração de ruptura. E ainda bem que ela sinalize nesta direção. Quem sabe a agremiação, que virou o fiel da balança da governabilidade, tenha recuperado o bom-senso e esteja a caminho do desembarque da aliança com o PT, mesmo antes das eleições de 2018. Temer prega que se crie uma maioria política “transitória ou circunstancial” para executar as premissas sugeridas. Há uma grande torcida a seu favor. 

Fonte: EDITORIAL - IstoÉ