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quarta-feira, 19 de abril de 2017

PF investiga possível fraude na compra do Banco Panamericano pela Caixapar

 Operação Conclave cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para investigar a aquisição de ações do Banco Panamericano, hoje chamado de Banco PAN, pela Caixa no ano de 2009. O banco foi posteriormente vendido ao BTG Pactual. O negócio gerou prejuízo ao banco público e os investigadores apuram se houve crime de gestão fraudulenta.

A operação foi batizada de "Conclave" e cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal. São cumpridos 30 mandados em São Paulo, seis no Rio, seis em Brasília, dois em Londrina, um em Recife e outro em Belo Horizonte. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em contas bancárias dos investigados. Um dos alvos da operação é o irmão de Silvio Santos, fundador do Panamericano, Henrique Abravanel.

Segundo a PF, a compra das ações pode ter causado "expressivos prejuízos ao erário federal". A investigação identificou três núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pelas assinaturas de pareceres e contratos, o de consultorias, contratadas para dar legitimidade aos negócios, e o de empresários, que conheciam a real situação das empresas.

TRANSAÇÃO NEGOCIADA NO PLANALTO
A venda do Panamericano para a Caixa, através da Caixapar, foi articulada em negociações no Palácio do Planalto na época, com a participação do ex-presidente Lula e de Sílvio Santos, fundador do PAN. Na época, a presidência do banco público estava a cargo de Maria Fernanda Ramos Coelho.

[RELEMBRANDO:
O Fundo Garantidor de Crédito cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária. [entendam, caso consigam,  não conseguimos: o Fundo Garantidor de Crédito, sob responsabilidade do 'governo' , investiu SETE BILHÕES, catorze vezes mais que o Esteves cujo aporte foi de QUINHENTOS MILHÕES, e a Caixa, a representante do 'governo' na operação ficou como acionista MINORITÁRIA.
 
A propósito: a operação foi feita no governo Lula e, coincidentemente, na mesma época o SBT apresentou um folhetim contendo uma versão absurda do combate aos porcos terroristas durante o Governo militar  - um amontoado de mentiras, versões descabidas e cujo único resultado foi apresentar o primeiro beijo gay, feminino, na TV.]

 A Caixa Econômica Federal comprou 49% do capital votante e 20,7% das ações preferenciais do Banco PanAmericano, por R$ 739,3 milhões, em dezembro de 2009. O controle do banco, no entanto, está nas mãos do BTG Pactual. Um ano após a operação, o banco controlado pelo governo federal descobriu que tinha comprado um banco quebrado e cheio de fraudes, conforme identificou o Banco Central.

Durante a intervenção no Panamericano, o BC descobriu que a direção do banco fraudava os registros de sua carteira de crédito, processo contábil que inflava em cerca de R$ 2 bilhões seu patrimônio. Investigações posteriores descobriram que as perdas causadas ao anco pelas operações fraudulentas chegavam a R$ 3,8 bilhões. Nesse rombo havia mais de R$ 1,4 bilhão em crédito que o banco havia vendido a outras instituições que foram mantidos em seus balanços.

Com a descoberta de uma fraude contábil em plena campanha eleitoral de 2010, o banco foi socorrido pelo Fundo Garantidor de crédito (FGC), que é mantido pelos bancos. Numa operação pouco usual, o FGC injetou R$ 2,5 bilhões no banco que ainda era controlado pelo empresário Silvio Santos. O socorro foi comemorado pelo BC, que de outra forma teria de liquidar o banco, ação que evidenciaria o péssimo negócio feito pela Caixa. E pelo governo Lula, que alardeou "a solução de mercado" dada ao caso.

Num arranjo pouco transparente, em seguida, o BTG se acertou com o FGC em 2011 e, por R$ 450 milhões, adquiriu o PanAmericano, que acumula prejuízos seguidos. André Esteves, fundador do BTG Pactual, preso na Operação Lava-Jato em 2015, participou da negociação. A fraude obrigou os sócios a fazerem novos aportes para salvar a instituição e a expectativa era que o Pan voltasse a ter lucro nos dois anos seguintes, o que não aconteceu.

O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça em agosto de 2012, indiciando 17 réus. Entre eles, estavam o ex-presidente do banco, Rafael Palladino, e o ex-presidente do conselho de administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval. O Banco Central chegou a condenar os administradores do Panamericano, e os impediu de seguir atuando no mercado financeiro.

De acordo com a denúncia, os ex-funcionários do banco teriam desviado milhões da instituição através da distribuição de bônus fraudulentos. A investigação do MPF identificou outras irregularidades. Por exemplo, lançamentos feitos à mão na contabilidade do Panamericano permitiram fraude de R$ 1,6 bilhão nas carteiras de crédito cedidas a outros bancos, e de R$ 1,7 bilhão na liquidação antecipada de contratos.


Saiba mais lendo O NOME DA CRISE

Fonte: O Globo