Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Em meio à acomodação política, um achado, nem tão novo assim, é a
mudança gravitacional das forças envolvidas na formação de uma base
política para o governo. Acontece com qualquer governo em alguma das
esferas da federação.
A mudança decorre da abolição, pelo Judiciário, do financiamento
empresarial das campanhas eleitorais. E de uma constatação: as
contribuições das pessoas físicas são um infinitésimo do que eram as das
empresas.
O objetivo de todo agente político é ampliar seu poder, ou ao menos
manter. É natural, portanto, que a atividade dele incline-se para
beneficiar quem é mais capaz de ajudá-lo a avançar, ou ao menos
continuar onde está se for legalmente possível.
Campanhas custam dinheiro. A utopia de campanhas eleitorais imunes ao
dinheiro é tão viável quanto seria, apenas como exemplo, a de um
jornalismo que, para se manter totalmente isento, abrisse mão da receita
publicitária vinda de governos e empresas que cabe a esse jornalismo
fiscalizar.
Quem tem hoje dinheiro para financiar legalmente uma campanha eleitoral
cara, como são as majoritárias e, na maioria dos casos, as
proporcionais, aqui por causa do sistema de lista aberta que tem o
estado como distrito? Os governos e os partidos.
Neste segundo grupo, sem a exigência de qualquer mecanismo democrático de decisão.
Os governos controlam o fluxo financeiro para os parlamentares por meio
das emendas aos orçamentos, recursos que, repassados às bases
eleitorais, alimentam as máquinas políticas. E os donos dos partidos têm
o poder de decidir quem vai ter ou não dinheiro na eleição.
Argumentar-se-á que dinheiro não é tudo, que o político precisa se guiar
também pelo que pensa o eleitor. Mas mesmo isso é relativo, pois o
eleitor pode perfeitamente alinhar-se pela política macro na eleição
majoritária e caminhar mais pragmaticamente na proporcional.
É o que tem acontecido. As eleições proporcionais, tirando alguns pontos
fora da curva de supercampeões de voto “de opinião”, fenômeno que tem
se concentrado na direita, acabam cada vez mais determinadas por bases
orgânicas articuladas em torno de recursos orçamentários.
E o ciclo virtuoso, para os beneficiados, se realimenta.
Daí uma certa estabilidade na composição político-ideológica da Câmara
dos Deputados. A consequência é a relativa autonomização da
representação parlamentar.[autonomização que pode não existir - se o governo tiver grande proximidade com o Judiciário] Um governo, qualquer um, tem de ser muito
turrão ou incompetente para ter problemas sérios com seu parlamento.
Mas precisa saber jogar, pois algo ainda não inventado é o político
satisfeito com o que recebe do governo e grato ao governante. É uma
permanente guerra de posição, que em administrações muito impopulares
corre o sério risco de virar guerra de movimento.
A esse jogo costuma-se chamar “articulação política”. Eis por que a
inocência de acreditar que ela e as relações entre governo e base
parlamentar dependem de “mais diálogo”, “carinho” ou “atenção”. É uma
guerra permanente por recursos e posições que gerem recursos.
A autonomização da representação popular pode ser lida como mecanismo de
“checks and balances” ou como enfraquecimento da democracia. De todo
modo, o Brasil é um exemplo quase extremo desse descasamento entre a
vontade popular expressa na eleição majoritária e a realidade
parlamentar dos governos eleitos.
Haveria mecanismos para corrigir isso. Um deles, de aplicação simples:
calcular a representação no parlamento a partir dos votos dados aos
candidatos ao cargo executivo.
Mas as resistências seriam grandes.
Vindas principalmente de quem se nutre das “denúncias de fisiologismo”
para manter a faca no pescoço dos políticos, mas se sustenta nesse dito
fisiologismo para relativizar que a vontade popular se expresse nas
políticas de governo.
O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na
campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news.
Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do tribunal, que tem o dom
divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral
Antes das eleições, o Brasil tinha 33 milhões de famintos. Uma semana
depois, a maioria ficou alimentada.
Restaram 1,9 milhão abaixo da linha
de pobreza. O candidato e a mídia vinham repetindo, como fazia Goebbels,
que o Brasil tem 33 milhões de famintos.
Claro que quem tem olhos para
ver não via isso, ou as ruas estariam cheias de pedintes do tamanho de
três Portugais. Mas o candidato e sua mídia repetiam: 33 milhões de
brasileiros famintos.
Agora aparece o Banco Mundial para estragar a
narrativa: há bem menos brasileiros em extrema pobreza.
Despencou de 25
milhões em 1990 para 1,9 milhão em 2020.
Para os padrões econômicos
internacionais, extrema pobreza é de quem ganha menos de 2,15 dólares
por dia. O Auxílio Brasil corresponde ao dobro desse valor.
Só Paraguai conseguiu semelhante proeza na América Latina.Outros estão
dobrando a pobreza. Mas a mitomania tupiniquim, gostou dos 33 milhões e
ficou a repetir. Certa vez Lula explicou a Jayme Lerner que bastava
citar um número que ninguém tinha como checar.Referia-se a 25 milhões
de crianças de rua sem ter onde morar, conforme relato do próprio Lula,
sobre uma palestra que ele fizera em Paris. Lula contou que o arquiteto
Jayme Lerner observara que com essa multidão de meninos, não
conseguiríamos sair às ruas e Lula confessou, rindo, que inventava os
números.
Agora impressionou brasileiros desinformados e que não
acreditam naquilo que seus próprios olhos veem nas ruas. Mas apareceu
agora um jovem economista da FGV tentar amenizar o tamanho da mentira ao
dizer que de 2020 para 2021 a miséria subiu.
O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na
campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news.
Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do Tribunal, que tem o dom
divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral.
Até aqui
nenhuma novidade, já que é do conhecimento público o desequilíbrio da
balança da Têmis tupiniquim.
Imaginem que agora, depois das anomalias
mostradas pelo argentino, apenas pelo fato de Marcos Cintra ter cobrado
uma explicação do TSE, o ex-Secretário da Receita foi bloqueado nas
redes sociais e tratado como bandido, com prazo de 48 horas para a
Polícia Federal colher depoimento dele. O ex-presidente do TSE, ministro
Marco Aurélio, não viu crime em expressar opinião, e também expressou a
dele: "É difícil conceber seções com dezenas de votos apenas para um
determinado candidato." Palavras de quem já presidiu eleições.
Derrogam-se os artigos 5º IV e 220 da Constituição, que
tratam da livre manifestação do pensamento sem anonimato e da liberdade
de expressão e vedação da censura. O crime de opinião já foi criado há
três anos pelo Supremo. Resta-nos a vergonha de estarmos exportando para
ditaduras o estímulo para censurar liberdades.
A Nicarágua acaba de imitar o Brasil. Aprovou a Lei
Especial de Delitos Cibernéticos, com até 10 anos de prisão para quem
postar o que, para a ditadura Ortega, seja fake news. A verdade pode ser
julgada mentira. E vice-versa. Mentir sobre 33 milhões de famintos vira
verdade quando a mentira é publicada muitas vezes.
Uma das maiores piadas deste novo governo que ameaça o país, todos os dias, com uma crescente coleção de medidas que não vai tomar, é a sua intenção de “incluir os pobres no orçamento”.
É o mais recente achado da caixa de promessas que o presidente Lula mantém sempre aberta, como os paxás que vão jogando moedas para o povão durante os seus passeios pela rua. Incluir os pobres - sério?
Os pobres, se Lula perguntasse alguma coisa para eles, diriam não doutor, muito obrigado; a gente preferia ser excluído do orçamento brasileiro. Nós já estamos lá, desde sempre, mas como a turma que paga imposto - e, nisso aí, o governo não vai aliviar ninguém em nada, a começar pelos pobres.
Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês.A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma.
Se Lula está mesmo interessado em encontrar pobres para receber os seus donativos, por que não começa por aí, entre os que ganham até 5.000 reais por mês?
É um jeito infalível para encontrar gente que tem pouco ou nada no bolso. Mas os pobres de Lula só existem no mundo de suas fantasias. Na vida real, eles são esses que estão pagando imposto de renda – e que não vão pagar nem um tostão a menos no “governo popular” que está aí.
Lula, o PT e a esquerda plantada em torno deles vão continuar a fazer, muito simplesmente, o que sempre fizeram: concentração de renda em favor das castas superiores do Estado brasileiro e em favor, é claro, dos seus próprios bolsos.
Fazem isso transferindo riqueza da população para a máquina pública, através da cobrança de imposto - 3 trilhões de reais arrecadados em 2022, para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Na verdade, acham que essa montanha de dinheiro é pouco; querem mais.
Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma
Os brasileiros que são pobres de verdade, e não os do palavrório da esquerda, têm anos de deserto pela frente.
Não há o mais remoto vestígio de alguma medida, uma única que seja, que possa resultar em algum benefício prático, real e compreensível para qualquer um deles.
Até agora, de fato, tudo o que Lula e o seu Sistema estão fazendo e prometem fazer na área econômica, ou em qualquer área, tem possibilidade nula de melhorar alguma coisa na vida de alguém.
O que poderiam ter feito no mundo das realidades, e segundo a sua promessa, era parar um pouco de tirar dinheiro do bolso do pobre, com o IR.Nada disso. Lula foi dizer na Argentina, mais uma vez, que quer criar uma moeda “latino-americana”e o seu ministro da Fazenda fala em boicotar produtos de empresas politicamente incorretas”;
- o resto é daí para baixo. Quantos reais a mais no bolso o cidadão vai ter com isso tudo,ou com as promessas de censurar as redes sociais, as implicâncias para com os militares ou o uso do “todes” e “todes” nas comunicações oficiais? Três vezes zero.
O Congresso Nacional começa a votar esta semana o primeiro escândalo de grande porte do governo Lula –o assalto, direto na veia, de até 200 bilhões de reais em dinheiro público.
O pretexto, mais uma vez, é de quinta categoria: o governo, dizem Lula, o PT e bonde que vem com eles, precisa desta montanha de dinheiro vivo para pagar gastos com “programas sociais” e investir no “desenvolvimento”.
É um disparate. O Brasil vai arrecadar em 2022 cerca de 2 trilhões de reais, só em impostos federais;
Lula acha que isso é pouco, e quer 200 bi a mais, já no primeiro ano do seu governo.
E depois? Depois, nem o céu é o limite.
LEIA TAMBÉM: Comentário de Cristina Graeml sobre as reações que finalmente surgem
entre profissionais do Direito e políticos à censura e demais
arbitrariedades praticadas por ministros do STF e TSE.
STF e TSE sob repúdio: classe política e meio jurídico resolveram agir
O novo governo nem começou e já se joga de cabeça naquilo que realmente sempre interessou aos seus donos– o erário público, da União e das empresas estatais, que hoje têm mais dinheiro em caixa do que nunca. Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República. Falou-se de tudo: salvar Brasil do “fascismo”, necessidade de defender a “democracia”, preservar a “Amazônia”, impedir o assassínio em massa de “índios”, “negros”, “gays” e “mulheres” – qualquer coisa, enfim, que mostrasse que grande solução para os problemas do Brasil seria colocar na presidência um condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Por conta disso, o sistema STF-TSE impôs à população as eleições mais viciadas, obscuras e facciosas da história eleitoral do país – e a 3 de novembro declarou que o seu candidato tinha ganhado.
Mal a eleição terminou, fica escancarado o que os vencedores queriam, de fato, com essa encenação toda – meter a mão nos cofres sem fundo do governo federal.
Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República
Esses 200 bilhões, e sabe Deus quantos mais, não irão para os pobres e nem ara programas de investimento tocados com dinheiro público. Os pobres continuarão receber o que recebem hoje com o Auxílio Brasil, que vem sendo pago dentro do orçamento e outros recursos da União. Não há programa de “investimento” absolutamente nenhum – tudo o que dizem, sem citar qualquer projeto de verdade, é que vão colocar dinheiro na “educação”, na “saúde”, na “cultura”, no Ministério do Índio e em outras fumaças do mesmo tipo. A única coisa certa é que vão gastar o dinheiro dos impostos para beneficiar a si próprios, os amigos e os amigos dos amigos.
Presidente eleito se recusa a entender que é impossível melhorar os indicadores sociais com desequilíbrio fiscal
Eis aí, mais uma vez,Lula e o PTdando provas de uma de suas doenças sem cura – a incapacidade de aprender com a experiência. Não há jeito. Eles não admitem, nunca, que cometeram erros; o que deu errado, e que não pode ser jogado para baixo do tapete, é sempre culpa dos outros e não o resultado objetivo do que fizeram.
Aí, em vez de agir de modo diferente na próxima vez, repetem as decisões que tomaram e não deram certo – e é claro que dá errado de novo, pois ninguém pode repetir as mesmas ações e esperar que as consequências sejam outras. De novo, quando o desastre aparece, a culpa é de todo mundo, menos deles.
Está acontecendo de novo, agora, em torno da necessidade de equilibrar arrecadação e despesa nas contas do governo. Lula continua convencido, ou pelo menos é o que mostra em público, de que não é possível executar “políticas sociais” e, ao mesmo tempo, manter a estabilidade fiscal; ou é uma coisa ou é a outra.
Sua mensagem é clara: a ordem financeira impede a justiça social. O teto legal para os gastos públicos, instrumento essencial para a estabilidade, é denunciado por ele, então, como um “inimigo do povo”. Não pode haver teto, diz Lula; ele ameaça gastar “o que for preciso” para ajudar “as pessoas”.
Lula e o PT se recusam a entender que as duas coisas,avanço social e estabilidade financeira, têm de andar juntas, obrigatoriamente; na verdade, é impossível melhorar os indicadores sociais com desequilíbrio fiscal. Desordem nas contas públicas quer dizer, sempre, disparada na inflação – e inflação alta é o pior inimigo de quem trabalha para ganhar a vida e não tem sobras financeiras no fim do mês para se defender com aplicações no mercado.
Como alguém pode se beneficiar com alta de preços diária e reajustes de ganhos uma vez por ano, semestre ou mês?
Isso já foi tentado no Brasil durante décadas; jamais deu certo. Instabilidade na economia, além disso, trava na hora o investimento, barra o crescimento e produz desemprego direto na veia.
É exatamente tudo o que não interessa a quem tem pouco.
Em vez de reconhecer as realidades e trabalhar em cima delas, Lula foge da aritmética, falsifica o debate e continua na empulhação da campanha eleitoral.
Além de escolher o teto de gastos como seu novo Judas, vive falando que precisa “combater a fome”. Engana um monte de gente, que acha admirável esta sua bondade com “os pobres”; mas “combater a fome” não gera um único emprego.
Não gera, na verdade, nada que seja aproveitável – querem verba de “combate à fome”, mas quando não existe fome, o que fica é a verba. É disso, no fim das contas, que se trata.
Durante a campanha
eleitoral, o PT prometeu revogar todos os avanços econômicos
conquistados pelos brasileiros nos últimos anos. A promessa está sendo
cumprida com maestria
Geraldo Alckimin, Lula e Gleisi Hoffmann | Foto: Montagem Revista
Oeste/Reprodução redes sociais/Shutterstock
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não brinca em serviço.Antes mesmo de mudar seu CEP para Brasília, o presidente eleito e sua equipe deram início à tentativa de destruição dos avanços econômicos conquistados pelos brasileiros nos últimos anos. Para cumprir as inviáveis promessas de campanha e atender às reivindicações das velhas raposas da política, o embrionário governo petista deu com os dois pés na porta. Propôs o fim do teto constitucional de gastos, aprovado em 2016 pela administração Michel Temer (MDB), e anunciou a criação de 13 novos ministérios. O dinheiro para bancar essas e outras extravagâncias do partido que já saqueou o país sairá do bolso dos pagadores de impostos.
A equipe de transição, liderada pelo ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB), está pedindo licença para gastar até R$ 200 bilhões acima do Orçamento de 2023. A justificativa? Financiar o Bolsa Família de R$ 600 e abocanhar mais recursos para os “programas prioritários”. A manobra ainda depende de uma ampla articulação no Congresso, mas sua tentativa de torná-la viável mostra que a responsabilidade fiscal não faz parte do conjunto de valores petistas.
Ao mesmo tempo, os líderes do partido trabalham para escolher os 13 novos ministros de Estado que ocuparão os escritórios da Esplanada. A extensa lista inclui os ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Pequena e Média Empresa e da Indústria, atualmente contidos no Ministério da Economia; Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher, que hoje integram o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Segurança Pública e Povos Originários, que estão dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Pesca e Desenvolvimento Agrário, atualmente inseridos no Ministério da Agricultura; Previdência, que compõem o Ministério do Trabalho e Previdência; e Cultura, hoje ligada ao Ministério do Turismo.
Condenados ao atraso
Os especialistas consultados pela Revista Oeste afirmam que as propostas do PT representam um retrocesso para a economia do país, visto que tendem a aumentar os gastos públicos e a dificultar a eficiência administrativa do governo. “É uma irresponsabilidade fiscal enorme”, criticou o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo), referindo-se ao furo do teto de gastos. “Isso é endividamento das próximas gerações. É emissão de títulos públicos no mercado, que a população brasileira terá de pagar. Lembremos que quem paga a conta são os mais pobres, porque o sistema tributário do país é regressivo.”
Alan Ghani, ph.D. em finanças pela Universidade de São Paulo e economista-chefe da SaraInvest, segue na mesma linha. “Quando falamos na criação de novos ministérios, devemos considerar os salários dos ministros e dos assessores, fora os gastos operacionais”, observou, ressalvando que nem sempre a redução de ministérios reflete na diminuição dos gastos públicos. “É uma medida ineficiente, um sinalizador ruim. Isso mostra que o futuro governo visa à expansão da máquina pública. O PT está mostrando que as demais políticas do governo devem seguir essa tendência. Isso nos condena ao atraso.”
Diferentemente do que dizem os bacharéis da imprensa militante, a proposta do PT de romper o teto de gastos é diferente daquela sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. O “Posto Ipiranga”, como é chamado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), havia considerado duas possibilidades para viabilizar o benefício à população carente: a primeira dependeria da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Se o conflito continuasse, o governo federal buscaria prorrogar o estado de emergência no país — o que lhe daria condições de obter mais recursos e, por consequência, bancar o novo Auxílio Brasil. A segunda possibilidade seria a taxação de lucros e dividendos, que não teria relação com o cenário externo.
“Os R$ 600 virão de dois possíveis lugares”, explicou o ministro, em live realizada em setembro deste ano. “Um, se a guerra continuar lá fora, continuaremos com o estado de emergência. A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês. O pessoal paga um imposto bem pequeno. O certo seria pagar 27%, mas não queremos essa quantidade. A proposta da equipe econômica é 15%, abaixo da pessoa física, que paga 27%.”
Para o economista Ubiratan Jorge Iorio, colunista de Oeste, as equipes econômicas de Lula e Bolsonaro trabalham de maneiras distintas. “A proposta do Guedes era diferente, porque o ministro tem uma perspectiva de enxugamento do Estado e de estímulos ao setor privado”, observou, ao explicar que eventuais ajustes no Orçamento serviriam para compensar as despesas com o Auxílio Brasil. “A proposta do PT, por sua vez, mostra a total falta de responsabilidade que o partido tem com o dinheiro dos pagadores de impostos. Durante a campanha, os petistas prometeram uma série de benesses, mas não tinham ideia de onde viriam os recursos.”
Em nome da “governabilidade”
A expectativa de Lula ao distribuir cargos em ministérios é ter “governabilidade”, ou seja, receber o apoio dos parlamentares e blindar-se de eventuais boicotes. Mas a história brasileira mostra que o aumento no número de pastas não tem relação com a sustentação política do governo. Fernando Collor de Mello (PTB), por exemplo, assumiu com apenas 12 ministérios. E perdeu a faixa presidencial tendo 16, depois de sofrer impeachment. Já Dilma Rousseff (PT) chegou a ter 39 ministros — o maior gabinete da Nova República. Um ano depois, contudo, acabou derrubada em outro processo de impeachment. Bolsonaro assumiu a Presidência com 23 ministros. “Um número elevado de ministérios é ineficiente e não atende aos interesses legítimos da nação”, afirmou o chefe do Executivo, pouco antes de dar início ao governo. “O quadro atual deve ser visto como resultado da forma perniciosa e corrupta de fazer política.”
Depois de ter destruído as hastes que sustentaram a retomada da economia brasileira neste milênio, Lula disse ter recebido uma “herança maldita” de FHC. Atualmente, diz a mesma coisa sobre Bolsonaro
A declaração de Bolsonaro tem razão de ser. Em todo o período republicano, e especialmente nos governos petistas, o brasileiro acostumou-se a ver políticos corruptos, ineptos e ideológicos ocupando cargos importantes. Antônio Palocci, por exemplo, que liderou o Ministério da Fazenda de Lula, estampou inúmeras manchetes por ter chefiado um esquema de corrupção na época em que era prefeito de Ribeirão Preto. Palocci teria cobrado propina de até R$ 50 mil por mês de empresas que prestavam serviços à prefeitura. Esse dinheiro seria utilizado para financiar campanhas eleitorais.
Já o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), ex-ministro dos Esportes, foi acusado de estar envolvido em uma série de esquemas de desvio de dinheiro em programas da pasta, que visavam a beneficiar seu partido. Mas o ponto máximo da balbúrdia promovida em ministérios ocorreu em 2016, quando Dilma nomeou Lula como ministro da Casa Civil. Na época, o petista estava com um pedido de prisão em análise pela Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), ainda ciente de seus deveres constitucionais, decidiu barrar a manobra da ex-presidente, que estava na iminência de sofrer impeachment.
Na contramão desse histórico tenebroso, o atual governo conseguiu indicar um elenco de ministros técnicos e conscientes de suas atribuições. O ex-ministro Sergio Moro, por exemplo, obteve sucesso enquanto esteve no comando da Justiça e Segurança Pública. Em sua gestão, o Brasil registrou uma queda drástica no índice de homicídios. Nas eleições deste ano, conquistou uma vaga no Senado Federal. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a Guedes, que conduziu o país com maestria durante os períodos turbulentos da pandemia e da guerra no Leste Europeu. Tarcísio Gomes de Freitas, o mais discreto dos ministros, conquistou a confiança dos paulistas depois de desempenhar um trabalho irretocável na Infraestrutura. Elegeu-se governador e despachou Fernando Haddad (PT), agora cotado para assumir uma pasta no governo Lula.
Liberalismo de ocasião
Não há segredo. Um simples exercício de comparação mostra que é possível administrar o país sem inflar o número de ministérios nem oferecer cargos em troca de apoio político. Mas o PT está disposto a repetir os mesmos erros do passado. Com a equipe de transição atuando em Brasília, os nomes cotados para os ministérios do governo Lula passaram a estampar as manchetes dos jornais. E o pagador de impostos não tem motivos para vislumbrar um futuro próspero. Pelo contrário. A equipe que protagonizou os maiores escândalos de corrupção da República está de volta à cena política.
Haddad, Jaques Wagner, Wellington Dias e Gleisi Hoffmann, por exemplo, concorrem à Casa Civil. Neri Geller, Carlos Fávaro e Simone Tebet disputam a Agricultura. Alexandre Padilha, Rui Costa, Guilherme Mello, Pérsio Arida, Nelson Barbosa e André Lara Resende podem assumir a Economia. Já o Ministério da Justiça deve ser comandado por Flávio Dino, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Carvalho, Silvio Almeida, Pierpaolo Bottini ou Sérgio Renault. Marina Silva, João Paulo Capobianco e Randolfe Rodrigues estão sendo cogitados para a vaga no Ministério do Meio Ambiente. O Ministério da Cultura tem como opções Daniela Mercury, Flora Gil, Bela Gil, Gabriel Chalita e Marcelo Freixo.
O grupo técnico de economia despertou uma faísca de esperança em liberais que acreditam que o PT deixará de ser um partido estatizante e passará a reconhecer a prevalência do livre mercado. Ledo engano. “Quando vi Palocci no Ministério da Fazenda e Meirelles no Banco Central, dizia que o PT havia adotado um liberalismo de ocasião”, lembrou Ghani, ao mencionar os dois primeiros mandatos de Lula. “Eles não acreditavam realmente na liberdade econômica, apenas precisavam daquilo para governar. Vejo com bons olhos Pérsio Arida e Lara Resende, mas entendo que servem apenas para acalmar o mercado. É para não deixar a taxa de juros e o dólar subirem. É um movimento parecido com o de 2003, uma concessão liberal. Isso não significa que os petistas terão comprometimento com o liberalismo, com a responsabilidade fiscal, com menos intervenção no câmbio e no preço dos produtos.”
Fonteyne concorda com Ghani e alerta para as “malandragens” do PT na composição dos ministérios técnicos. “A indicação definitiva do ministro da Economia é que valerá de fato”, salientou o parlamentar. “É nesse momento que veremos se a ala petista mandará mais que a área racional, técnica e acadêmica. É nessa hora que, talvez, haverá o fim da lua de mel entre os diferentes grupos que apoiaram Lula para se livrar de Bolsonaro.”
Do boom das commodities às contas públicas em dia
Em 2003, Lula vestiu a faixa presidencial depois de vencer José Serra (PSDB) nas eleições do ano anterior. Estabilizada pelo Plano Real, a economia brasileira decolou ao exportar para o mundo sua diversidade de grãos, frutas e legumes. O cenário externo favorável, sem conflitos de dimensões continentais, possibilitou a geração de riqueza que, posteriormente, subsidiou programas sociais, financiou obras de infraestrutura e transformou o país em uma potência. Essa mesma bonança foi utilizada pelo PT nos maiores escândalos da Nova República, como o Mensalão e o Petrolão.
Depois de ter destruído as hastes que sustentaram a retomada da economia brasileira neste milênio, Lula disse ter recebido uma “herança maldita” de FHC. Atualmente, diz a mesma coisa sobre Bolsonaro. Tanto num caso quanto no outro, o petista mente. Se há 20 anos Lula pôde surfar num ambiente externo amplamente favorável, desta vez encontrará um país com superávit nas contas públicas, com lucro nas estatais e deflação galopante. Em suma, Lula está pronto para herdar novamente um país em ordem e entregá-lo em desordem. E ninguém poderá dizer que foi enganado.
O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na campanha
eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news. Aliás, se
entrasse, dependeria do juízo do tribunal, que tem o dom divino de
separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral
Antes das eleições, o Brasil tinha 33 milhões de
famintos. Uma semana depois, a maioria ficou alimentada. Restaram 1,9
milhão abaixo da linha de pobreza.
O candidato, eleito, e a mídia vinham
repetindo, como fazia Goebbels, que o Brasil tem 33 milhões de
famintos.
Claro que quem tem olhos para ver não via isso, ou as ruas
estariam cheias de pedintes do tamanho de três Portugais. Mas o
candidato e sua mídia repetiam: 33 milhões de brasileiros famintos.
Agora aparece o Banco Mundial para estragar a narrativa:há bem menos
brasileiros em extrema pobreza.
Despencou de 25 milhões em 1990 para 1,9
milhão em 2020.
Para os padrões econômicos internacionais, extrema
pobreza é de quem ganha menos de 2,15 dólares por dia.
O Auxílio Brasil
corresponde ao dobro desse valor.[ou seja = 200%; já o Bolsa Família, que o eleito pretende trazer de volta, no máximo em R$ 400,00, vale pelo câmbio atual uns 110% desse valor e os aspones do eleito ainda não sabem como conseguir a grana]
Só Paraguai conseguiu semelhante proeza na América
Latina. Outros estão dobrando a pobreza. Mas a mitomania tupiniquim,
gostou dos 33 milhões e ficou a repetir.
Certa vez Lula explicou a Jayme
Lerner que bastava citar um número que ninguém tinha como checar.
Referia-se a 25 milhões de crianças de rua sem ter onde morar, conforme
relato do próprio Lula, sobre uma palestra que ele fizera em Paris.
Lula
contou que o arquiteto Jayme Lerner observara que com essa multidão de
meninos, não conseguiríamos sair às ruas e Lula confessou, rindo,que
inventava os números.
Agora impressionou brasileiros desinformados e que
não acreditam naquilo que seus próprios olhos veem nas ruas.
Mas
apareceu agora um jovem economista da FGV tentar amenizar o tamanho da
mentira ao dizer que de 2020 para 2021 a miséria subiu.
O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na
campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news.
Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do Tribunal, que tem o dom
divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral.
Até aqui
nenhuma novidade, já que é do conhecimento público o desequilíbrio da
balança da Têmis tupiniquim.
Imaginem que agora, depois das anomalias
mostradas pelo argentino, apenas pelo fato de Marcos Cintra ter cobrado
uma explicação do TSE, o ex-Secretário da Receita foi bloqueado nas
redes sociais e tratado como bandido, com prazo de 48 horas para a
Polícia Federal colher depoimento dele. O ex-presidente do TSE, ministro
Marco Aurélio, não viu crime em expressar opinião, e também expressou a
dele:"É difícil conceber seções com dezenas de votos apenas para um
determinado candidato." Palavras de quem já presidiu eleições.
Derrogam-se os artigos 5º IV e 220 da Constituição, que
tratam da livre manifestação do pensamento sem anonimato e da liberdade
de expressão e vedação da censura. O crime de opinião já foi criado há
três anos pelo Supremo. Resta-nos a vergonha de estarmos exportando para
ditaduras o estímulo para censurar liberdades.[uma opinião motivada por ser nosso saber jurídico inferior ao do ministro Dias Toffoli: diz a Constituição que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal;se as leis são criadas pelo Poder Legislativo - a exceção fica nas MPs, que são editadas pelo presidente da República (que não podem tratar de legislação penal - crime) como pode o Supremo criar um crime? no caso o de opinião]
A Nicarágua acaba de imitar o Brasil. Aprovou a Lei
Especial de Delitos Cibernéticos, com até 10 anos de prisão para quem
postar o que, para a ditadura Ortega, seja fake news. A verdade pode ser
julgada mentira. E vice-versa. Mentir sobre 33 milhões de famintos vira
verdade quando a mentira é publicada muitas vezes.
O
título deste artigo seria o mesmo caso Jair Bolsonaro tivesse vencido.
Em uma eleição fadada a ser decidida por uma diferença mínima de votos, e
na qual os laços do eleitorado com os dois candidatos têm componentes
emocionais e psicológicos profundos, fosse qual fosse o vencedor ele
teria pela frente o desafio de lidar com a rejeição de dezenas de
milhões de brasileiros.
Foto - Reprodução/Instagram
Bastaria esse fator para
prolongar a polarização da campanha eleitoral para muito além do
fechamento das urnas, em um anunciado terceiro turno. Foi, aliás, o que
aconteceu na eleição passada, quando o terceiro turno começou na mesma
noite da divulgação do resultado – e se prolongou pelos quatro anos
seguintes. Tivesse sido Bolsonaro reeleito, seguramente essa situação
também se repetiria pelos próximos quatro anos.
Mas
não é só isso. Tendo sido Bolsonaro o perdedor, seu eleitorado se sente
no direito de achar que o processo eleitoral não foi justo nem isonômico(por via das dúvidas, atenção, censores de plantão: aqui e no restante
deste artigo, não estou afirmando que algo aconteceu, estou dizendo que
está é a percepção generalizada entre os eleitores do presidente).[fazemos nossas as palavras destacadas em itálico negrito e entre parênteses do articulista ao tempo perguntamos: 'foi justo e isonômico um processo eleitoral em que a repartição pública encarregada de administrar as eleições, proibiu a um dos lados praticamente tudo e ao outro permitiu quase tudo??? Um exemplo: a campanha do presidente Bolsonaro não pode veicular vídeo no qual o candidato do outro lado agradecia a natureza pela covid-19; quando o descondenado percebeu que tinha falado besteira, conseguiu que o TSE proibisse a veiculação do vídeo na campanha eleitoral do presidente Bolsonaro.]
Desnecessário detalhar aqui as reiteradas ocasiões em que, na percepção desse eleitorado,
três atores que deveriam agir como fiadores da lisura e da neutralidade
da eleição agiram de forma partidária, como cabos eleitorais de um
candidato em detrimento do outro: a grande mídia, os institutos de
pesquisa e a própria Justiça.
No
eleitorado de Bolsonaro, foi generalizada a percepção de que o “sistema” estava disposto a tudo para eleger o outro candidato. Por
exemplo, sob a alegação de defesa da democracia, a censura foi
reabilitada.Em dois episódios dignos da ditadura
militar, a Jovem Pan foi amordaçada, com vários jornalistas afastados, e
um documentário sobre o atentado da campanha de 2018 foi proibido sem
sequer ter sido assistido.
Enquanto isso, o consórcio
da grande mídia e até ministros do Supremo deixavam clara sua
preferência, e outro documentário, que afirmava que o atentado foi uma
farsa, continuou sendo livremente exibido em plataformas de streaming.
Por
sua vez, institutos de pesquisa que erraram miseravelmente no primeiro
turno continuaram a divulgar números mirabolantes – por exemplo, ainda
ontem apontavam empate técnico para governador em São Paulo – como se
nada estranho tivesse acontecido, e como se a sua credibilidade não
tivesse sido comprometida.
Além
disso, até as vésperas da votação, o programa eleitoral de um candidato
espalhava sem qualquer cerimônia que o outro candidato planejava acabar
com as férias e o décimo-terceiro salário, como se estivesse liberado
para divulgar fake news,enquanto o programa eleitoral do outro
não podia sequer mencionar alguns acontecimentos da nossa História recente, e jornalistas estavam proibidos de empregar determinadas
palavras.
Por fim, uma denúncia bem fundamentada de
sabotagem a mais de 140.000 inserções nas emissoras de rádio de um
candidato no segundo turno, que pode ter impactado fortemente a votação
no Nordeste, foi sumariamente rejeitada pelo mesmo órgão que ordenou uma
operação de busca e apreensão contra empresários com base em prints de conversas em um grupo privado no WhatsApp.
Por
tudo isso, é compreensível que a percepção de parte do eleitorado tenha
sido de que o jogo não foi justo como deveria. Ainda assim, vale
lembrar, Bolsonaro venceu com folga em três das cinco regiões do país -
Sudeste, Sul e Centro-Oeste - e venceu apertado na Região Norte. Só
perdeu no Nordeste. .
Um voto condicional Por óbvio, o resultado das urnas deve ser respeitado, mas é ilusão acreditar que o eleitorado de Bolsonaro vai esquecer tudo isso. As condições objetivas para o terceiro turno estão dadas. Além
de conviver com o inconformismo de 58 milhões de eleitores, o novo
presidente enfrentará outros desafios nada triviais: primeiro, o de
lidar com um Congresso majoritariamente conservador e de direita, bem
como com governadores de oposição eleitos com folga – dois deles no
primeiro turno – nos três maiores colégios eleitorais do país: São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
E, principalmente: se não quiser sofrer um rápido desgaste, o
novo governo terá de dar continuidade ao processo de recuperação da economia
observado nos últimos meses – o que pode ser particularmente difícil se
considerarmos os sinais emitidos na campanha e a inevitável pressão que virá
dos setores mais à esquerda do chamado campo progressista.
Estivéssemos vivendo uma recessão, com inflação e desemprego
subindo, o candidato do PT teria vencido no primeiro turno. Mas o fato é que hoje
os indicadores econômicos são positivos, existe a sensação de estabilidade e
previsibilidade, e não haverá uma “herança maldita” sobre a qual jogar a culpa
em um eventual cenário de deterioração econômica.
Não
precisa nem chegar perto da tragédia vivida pela Argentina: se a
inflação e o desemprego voltarem a crescer, se a trajetória de
recuperação do crescimento do PIB for interrompida, se a gasolina voltar
a subir – e torço, sinceramente, para que nada disso aconteça – a
situação pode se complicar muito rapidamente, porque a população está
cansada de crises.
É fácil visualizar milhões de
brasileiros frustrados ou insatisfeitos voltando a ocupar as ruas, aos
primeiros sinais de um revertério na economia. E chego aqui ao coração da matéria, ao cerne da questão: da
mesma maneira que aconteceu em 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita em uma
eleição apertada (mas muito menos apertada que a de hoje), o voto que decidiu a
eleição de 2022 foi condicional. Em 2014, apesar das evidências em contrário, o
eleitor volátil resolveu dar uma chance a Dilma, acreditando em suas promessas.
Ela já começou o segundo mandato sob pressão.
Muito
rapidamente, aquele mesmo eleitor entendeu que as promessas de campanha
não iriam se cumprir. Como Dilma foi reeleita com a condição de entregar
o que prometeu – e não entregou[infelizmente, o descondenado eleito não vai conseguir entregar] – ela perdeu rapidamente a base de
apoio que a sustentava, no Congresso e na sociedade.
Todo mundo sabe o que aconteceu em seguida: veio o longo e sofrido processo de impeachment, e Dilma foi mais uma vítima da “maldição do Vice”. Torço
sinceramente para que o Brasil não tenha que passar por isso novamente,
para que não haja nenhuma crise, para que a economia continue a
prosperar com bases sólidas e responsabilidade fiscal, para o bem da
população. Mas
nem tudo pelo que a gente torce acontece, e algumas condições objetivas
para um retrocesso econômico parecem dadas, até porque já foram
anunciadas.
O tempo não anda para trás Eu e muitas pessoas que conheço já passamos pela seguinte experiência: uma viagem que ficou na memória como tendo sido maravilhosa. Anos depois, a gente resolve repetir a mesma viagem, na expectativa de reviver as mesmas sensações, e é só derrota. Porque uma viagem não é só o destino: é também o timing, o contexto, a companhia, o momento que estamos vivendo.
Tenho
a sensação de que, como os viajantes reincidentes, muitos eleitores
foram motivados, em alguma medida, pela nostalgia, pelo desejo de
recuperar as suas experiências subjetivas do período 2003-2010, quando,
em uma bonança alavancada pelo boom das commodities, a
economia brasileira efetivamente cresceu, e existiu a percepção de que
programas de distribuição de renda foram eficazes em promover a justiça
social de uma forma inédita no país (estou falando, repito, dapercepções).
Como
nas viagens, nossa memória em relação à política é seletiva: tendemos a
ficar só com as lembranças boas e apagar do HD as crises e os
escândalos de corrupção que marcaram aquele período.A
campanha vencedora deste ano soube capitalizar essa nostalgia: apostou
na esperança de uma volta a um passado idealizado na memória (ou na
fantasia, no caso dos mais jovens), quando o amor triunfava e todos eram
felizes.
Mesmo que isso fosse uma verdade objetiva, e
não uma percepção subjetiva, o problema é que o tempo não anda para
trás. O contexto, as circunstâncias e a própria sociedade brasileira são
hoje completamente diferentes de 20 anos atrás. Basta
dizer que em 2003 sequer existia direita no país:a esquerda era
senhora absoluta das ruas e das redes sociais. Não havia um político
conservador com a mínima capacidade de mobilizar o povo. A narrativa era
hegemônica.
Hoje
não é mais assim. Haverá, certamente, um período de festa e catarse,
porque há muita energia represada. Mas, como sempre, em algum momento a
realidade prevalecerá, porque ninguém vive de narrativa.Os
boletos continuarão a chegar. Os problemas reais das pessoas não serão
resolvidos em um passe de mágica: podem até piorar, caso a economia se
descontrole. A lua-de-mel do eleitor casual com o novo governo pode
durar pouco tempo.
Tomara que não aconteça, mas um
risco real é que, como os viajantes citados acima, muitas dessas pessoas
rapidamente passem a se perguntar: "Que estranho, da primeira vez que
estive aqui foi tão legal... Por que agora não está dando certo, se
derrotamos o Fascismo? Por que meu filho tem diploma universitário, mas
não consegue emprego e passa o dia inteiro na internet? Por que não
estou comendo picanha? Cadê a minha picanha???"
E,
principalmente, no caso do eleitor minimamente preocupado com a
liberdade de expressão: “Por que não posso mais criticar o governo? Era
tão bom poder falar qualquer coisa sem sentir medo, era tão bom poder
chamar Bolsonaro de fascista e genocida sem que nada me acontecesse...”.
Em
diversas oportunidades li e ouvi o presidente do TSE manifestar-se, por
vezes em tom exacerbado, contra o excesso de emocionalidade, o
radicalismo, o agravamento da polarização, etc., etc., etc. durante a
campanha eleitoral. Ora, campanhas eleitorais, especialmente pleitos
presidenciais, não transcorrem em clima de quermesse.
Para evitar
que as emoções aflorem, se agudizem e a violência se manifeste nos
indivíduos violentos, a corte eleitoral tem agido com rigor que, na
visão de tantos, a minha incluída, vai muito além da conta e acaba por
coibir a livre manifestação das opiniões.Aliás, essas excessivas
intervenções antecedem a própria campanha eleitoral.
Desmonetarizações,
canais fechados, ameaçadores inquéritos abertos para permanecerem
abertos até o “fim do mundo”são evidências do que afirmo e fatos que me
intrigam. Eles permanecerão propondo interrogações ao bom trabalho dos
historiadores destes dias.
A decisão
de encarcerar Roberto Jefferson sete dias antes da eleiçãoé uma parte
desse quadro totalmente fora da moldura.
Foi tal ordem causada pelo que o
preso disse da senhora ministra?
Penso que não, porque o crime de
injúria, como se sabe, prescreve outra conduta.
Foi por descumprimento
das condições impostas para concessão da prisão domiciliar?
Mas, nesse
caso, ao que se sabe, Roberto Jefferson as vinha descumprindo há mais
tempo.
Por que, repito, realizar a operação a uma semana do pleito, na
última data em que seria possível fazê-lo antes do dia 30?
Viram no que
deu? Não previram o que poderia dar?
Onde foram parar a prudência e a
preocupação com a tão importante pacificação dos ânimos? [em nossa opinião, nada feito por parte do TSE não é para pacificar o clima das eleições - ao contrário, busca exacerbar os ânimos para justificar adoção de medidas de forças, de violações de principios constitucionais e democráticos a pretexto de preservar à Constituição e a democracia.]
Isso me
deixa com uma pulga atrás da orelhae penso que a sociedade deveria ser
esclarecida para não ficar, também ela, mais uma vez, fora da moldura,
como espectadora passiva da cena que outros pintam. E bordam.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Jamais houve uma campanha eleitoral como essa, e nem uma
sucessão presidencial tão suja. O TSE conduz a eleição como se ela
fosse um evento interno do PT, no qual quem dá as ordens é Lula
Algumas das inúmeras proibições do TSE na campanha de Jair Bolsonaro Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons/
Reprodução/STF
Digamos que um cidadão qualquer, num dia em que tem um tempinho livre, pega o termômetro, enche uma chaleira com água e põe no fogo. O fogo vai esquentando, esquentando, até que, a uma certa altura, a água ferve. Ele coloca então o termômetro dentro — e vê que está marcando 100 graus. O cidadão guarda o termômetro, esvazia a chaleira e chega à seguinte conclusão:“A água ferve a 100 graus”. Errado — não só errado como também, pior que isso, possivelmente uma ameaça à democracia. Estaria certo em qualquer país do mundo,mas isso aqui é o Brasil do ministro Alexandre de Moraes e dos seus colegas do Supremo Tribunal Federal,e as coisas não são assim.
Aqui o ministro Moraes vai dizer que de fato há a chaleira com água, que o termômetro existe e que a água foi para o fogo até que ferveu ao chegar aos 100 graus; todos esses fatos são “verdadeiros”, como ele próprio admitiria. Mas a conclusão de que a água ferve a 100 graus está errada —se Moraes decidir que ela está errada. [neste caso o incauto portador das notícias terá cometido o terrível crime de conclusão - pena maior que para o crime de opinião.]
Nesse caso, passa a ser uma fake news disfarçada de notícia verdadeira. Segundo Moraes e os seus colegas, isso se chama “desordem informacional”; é um novo tipo de “ato antidemocrático”,que tem de ser severamente punido para salvar o“estado de direito” neste país. Muito cuidado, portanto: no Brasil a água só ferve à temperatura que o ministro deixar.
Alexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O cidadão poderia perguntar o seguinte: “Por que a conclusão está errada, se de fato o termômetro estava marcando 100 graus quando a água ferveu?”. Seria melhor não perguntar nada, para que o infeliz não se veja enfiado de repente no inquérito criminal, ilegal e perpétuo montado por Moraes para reprimir atividades “antidemocráticas”.
Mas, se por acaso alguém perguntasse, a resposta seria:“Porque o ministro diz que está errada, e no Brasil de hoje o tribunal supremo da justiça deu a si próprio uma função até hoje desconhecida no direito universal — por força dela só o ministro Moraes e os colegas podem realmente chegar a conclusões certas.
É a nova Teoria Geral das Conclusões: seu mandamento fundamental estabelece que qualquer conclusão, por mais que esteja baseada em fatos autênticos, só é correta se o STF, ou TSE, ou coisa parecida, decidir que é correta. Essa teoria também pode ter outro nome: Ordenamento Universal do Mundo Segundo a Vontade de Lula.
Ou é essa censura primitiva ou, então, é repressão policial em estado puro, como no caso da mulher do Paraná que foi proibida de pintar o seu Fusca, de para-choque a para-choque, com as cores da bandeira do Brasil e os dizeres “Bolsonaro 2022”
Um caso concreto? Pois não — é o que o leitor vai encontrar nas linhas seguintes. É verdade, por exemplo, que o ex-presidente Lula foi condenado na justiça brasileira pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.
É verdade que diretores da Petrobras (para ficar só nela) e empreiteiros de obras públicas confessaram espontaneamente, assistidos em juízo por seus advogados, que cometeram atos de corrupção durante os governos Lula.
É verdade que devolveram parte do dinheiro roubado, e que esse dinheiro foi depositado no Tesouro Nacional.
É verdade que colaboradores de primeira grandeza do ex-presidente, a começar pelo seu ministro mais importante, fizeram delações públicas acusando-se mutuamente de ladroagem e denunciando casos de corrupção de uma ponta a outra nos 14 anos de governo da dupla Lula-Dilma.
É verdade, enfim, mais um caminhão coisas desse tipo. Entra então, a essa altura, a Teoria Geral das Conclusões. O ministro Moraes diz que todos os fatos relacionados acima são “verdadeiros”; diz por escrito, em despacho oficial do TSE.
Mas o ministro também diz outra coisa. De acordo com a sua decisão, ninguém pode afirmar, em cima desses fatos, que existem ligações entre Lula e a corrupção; isso é uma “conclusão errada”.
Ele acha que está errada e pronto; você pode achar que está certa, como no caso da água que ferve a 100 graus centígrados, mas não interessa — está errada porque o ministro Moraes resolveu que é assim. Sendo errada, não pode ser divulgada por ninguém. É um ato contra a “democracia”.
Tudo isso acaba de acontecer na vida real, na campanha eleitoral mais facciosa já registrada na história do Brasil,pela ação abertamente parcial do TSE em benefício de um dos candidatos.(É claro que houve uma ou outra decisão a favor do presidente Jair Bolsonaro, como na objeção a dizer que ele come carne humana, segundo acusa o PT; afinal, nenhum juiz pode dar 100% das faltas do jogo para um time só. Mas até uma criança com 10 anos de idade sabe perfeitamente que a“justiça eleitoral” está fechada com Lula, ou contra Bolsonaro, desde o primeiro minuto.) Esta história da “conclusão errada” é o último acesso de esquizofrenia seletiva do nosso judiciário mais alto — e vale a pena ser registrada apenas pela particularidade de ser provavelmente um novo recorde nacional em matéria de decisão estúpida.
A produtora Brasil Paralelo, como se sabe, reuniu diversos vídeos registrando os atos de corrupção descritos no parágrafo anterior e, com base no material coletado, afirmou que há pontos de contato entre Lula e a corrupção.Qual poderia ser a dúvida? Impossível saber.
Só que Lula não quis que o material fosse exibido; exigiu sua censura e foi atendido na hora pelo TSE.
Segundo Moraes e seus parceiros, todos os vídeos sobre a corrupção no governo Lula são “verdadeiros”, mas a conclusão de que Lula tem alguma coisa a ver com corrupção está “errada”. Isso aí, segundo eles, é um novo delito contra a democracia — a tal “desordem informacional”, como dizem, ou uma notícia verdadeira que se transforma em fake newsquando as autoridades não aprovam a conclusão à qual se chega pela observação dos fatos objetivos em relação a ela.
No caso, censuraram a Brasil Paralelo porque Lula e os advogados do PT proibiram que a informação fosse publicada.
Os advogados de Lula acusam a BP e outros 46 veículos de comunicação, parlamentares, autoridades como o presidente Bolsonaro, dentre outros, de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. (1/3) pic.twitter.com/nAomKX4XQb
Lula transformou o TSE num órgão de Estado histericamente parcial. Para ficar apenas no mais grosseiro, o tribunal proibiu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de expor ao eleitor de seu Estado fatos públicos e indiscutíveis que deixam Lula muito mal na foto— “conclusão errada” do governador, provavelmente.
Proibiu mostrar vídeos em que o ex-presidente defende a legalização do aborto.
Proibiu a exibição de um vídeo em que Lula diz, com todas as letras:ainda bem que a natureza nos mandou esse monstro da covid, para as pessoas aprenderem a importância do “Estado”.(Ou seja: segundo Lula, o brasileiro tem de aprender que o governo manda e ele obedece.) [CONFIRA AQUI, material sobre a declaração de Lula e com LINKs para três da mídia militante - vídeos mostrando o descondenado falando em alto e bom som.]
Ameaça de punição quem quer investigar as empresas de “pesquisa” pela divulgação de números grotescamente errados em favor de Lula. Proibiu a exibição das imagens das comemorações do Sete de Setembro,quando mais de 1 milhão de eleitores foram às ruas em todo o país para manifestar seu apoio a Bolsonaro.
Proibiu que fosse mostrado o vídeo de sua viagem oficial para os funerais da Rainha Elizabeth II.
Proibiu o vídeo de seu último discurso na ONU, também em viagem de Estado — e por aí vamos, num cala-boca geral que nem o AI-5 pretendeu impor.
Manifestação pró-governo no 7 de Setembro, que neste ano se comemorou o Bicentenário da Independência do Brasil - Foto: TV Brasil
É uma coisa frenética, que se passa sob a cumplicidade, ou apoio aberto, de veículos de imprensa e de jornalistas, empenhados em agir como militantes políticos anti-Bolsonaro — ou a favor da candidatura de Lula. A Rádio Jovem Pan está sob censura permanente, e absolutamente ilegal: foi proibida de dizer qualquer coisa sobre os processos e condenações de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É uma demência: trata-se de fatos públicos, registrados em autos oficiais da Justiça brasileira, como no caso da Brasil Paralelo.
A censura atinge, na verdade, tudo o que os advogados do PT acham que pode afetar a “imagem” de Lula.
O ex-ministro Marco Aurélio, do próprio STF, está proibido de dizer que Lula não foi absolvido pela justiça; ele lembrou, apenas, que os processos do ex-presidente foram “anulados”, sem qualquer tipo de julgamento,e isso não tem nada a ver com absolvição.
Também é proibido informar que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil, ao também votar contra o pagamento parcelado dos precatórios — de onde saiu o dinheiro para pagar o auxílio.
Ou é essa censura primitiva ou, então, é repressão policial em estado puro, como no caso da mulher do Paraná que foi proibida de pintar o seu Fusca, de para-choque a para-choque, com as cores da bandeira do Brasil e os dizeres “Bolsonaro 2022”.
O fato é que jamais houve uma campanha eleitoral como essa,e nem uma sucessão presidencial tão suja.
O TSE conduz a eleição como se ela fosse um evento interno do PT, no qual quem dá as ordens é Lula — uma eleição típica de ditadura em país de partido único. Os ministros estão cometendo uma ilegalidade neurótica. Saíram do horário eleitoral — onde as suas proibições já são um ataque direto à liberdade de expressão, mas ainda guardam algum ponto de contato com a lei — e estenderam os seus poderes de censura a tudo.
Em qual dos seus artigos a Constituição lhes permite algo remotamente parecido com isso?
E quando foi que o Congresso aprovou algum tipo de autorização para fazerem o que estão fazendo?
O resultado é uma aberração:acabaram dando ordens aos órgãos de imprensa, ao ex-ministro Marco Aurélio e à mulher do Fusca.
Quanto tempo o Brasil vai levar para ter de novo confiança na autoridade eleitoral, justo num momento que a credibilidade da população no Supremo atinge os seus níveis mais baixos?
Não é apenas a conduta dos ministros na campanha.
É a perda maciça que a sociedade brasileira sofre, como um todo, quando vê os principais magistrados do país usarem seus cargos para violar tão abertamente a lei — e, ainda por cima, destruir a vida inteligente em tudo aquilo que tocam.
É o que está acontecendo todos os dias na atuação política do TSE. Para potencializar o caso da “conclusão errada”, os ministros “avaliam”uma petição demente de Lula e do PT — coisa tão idiota que jamais poderiam permitir que sequer passasse pela catraca de sua portaria.
O candidato da esquerda nacional exige o seguinte disparate: que o TSE imponha “isonomia”, entre ele e Bolsonaro, no tratamento que recebem no noticiário da Rádio Jovem Pan.
Segundo seus advogados, pagos com os milhões de reais que o “Fundo Eleitoral”extorquiu do pagador de impostos(Lula, disparado, foi quem mais gastou nessa campanha),a emissora teria a obrigação de dar “espaço igual” para os dois. Heimmmm? “Espaço igual”?
Por que espaço igual? De onde eles foram tirar um negócio desses?
Em que lei deste país está escrito que um órgão de imprensa tem de dar o mesmo espaço em minutos, ou em centímetros, ou seja lá no raio que for, para os dois candidatos que sobraram no segundo turno — ou para qualquer outra coisa?
A Constituição Federal garante para todo e qualquer veículo brasileiro de comunicação a liberdade de distribuir o seu espaço da maneira como achar que deve;
não existe para nenhum órgão de imprensa, simplesmente não existe, a obrigação de dedicar porcentagens exatas para coisa nenhuma, ou para absolutamente ninguém.
Se a emissora quiser dedicar 100% do seu tempo a Bolsonaro, ou a lições de geometria, isso é problema dela e dos seus ouvintes.
A Jovem Pan não é, embora o PT queira que ela seja, uma extensão do “horário eleitoral obrigatório”, nem uma rádio cubana;
é uma emissora privada, e tem o direito de editar o seu conteúdo sem pedir licença para ninguém.
Por que não se exige “isonomia” da TV Globo ou da Folha de S.Paulo, que são mil por cento contra Bolsonaro — e têm todo o direito legal de fazer isso?
Dar ordens à Jovem Pan, para que que seja neutra entre Lula e Bolsonaro, ou coisa parecida, é ditadura aberta. Pior: é ditadura que pretende ter argumentos. Há poucas coisas piores que isso na vida política de qualquer país deste mundo.
