Crescer e preservar é possível - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo 

Os veículos elétricos já estão rodando por aí, mas muito pouco no Brasil. O país está com atraso [em que o Brasil não está na liderança do atraso? O Brasil consolidou a LIDERANÇA MUNDIAL do atraso, após as últimas eleições, quando o TSE  proclamou  vencedor o 'atraso incarnado'.]

Número de carros elétricos no Brasil é pequeno — Foto: Patrick Pleul/AFP)

O primeiro Orçamento preparado pelo governo Lula para 2024 suscita, entre outras, uma pergunta: qual o objetivo principal, o desenvolvimento econômico ou a preservação ambiental?

• Emendas parlamentares: Barroso bloqueia bens de ministro de Lula e outros investigados por desvio de dinheiro público

A verba para o Ministério do Meio Ambiente diminuiu. E o dinheiro dos Transportes aumentou. Para obras viárias. Mais: o novo PAC [PACO]  prevê investimentos de R$ 185 bilhões em rodovias. Estamos, pois, falando de caminhões, carros e ônibus, emissores de carbono.

Sim, os veículos elétricos já estão rodando por aí, mas muito pouco no Brasil. O país está com atraso de anos na introdução deles. 

Nem há política consistente nessa direção. 

No máximo, tem-se algum esforço de produzir motores a combustão menos poluentes. 

 

Mais ainda: o governo Lula tem planos grandiosos para o sistema de exploração de petróleo — desde furar novos poços até construir refinarias, navios e plataformas. De novo, emissão de poluentes. [experiência anterior do governo petista mostrou para a esquerda que iniciar construção de refinarias, sem concluir, comprar refinarias sucateadas, fornecem as melhores oportunidades para corrupção = outro petrolão ou outros.]  Esses investimentos geram crescimento. Dirão: mas é desenvolvimento à moda do passado, queimando carbono. 

E onde estão as medidas de desenvolvimento verde?

Isso leva a uma questão subjacente no debate político mundo afora: há exclusão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental? Esse foi o tema tratado por Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada na semana passada em Belém. Blair comanda hoje o Instituto para Mudança Global, empenhado na estruturação de políticas públicas em países emergentes, incluindo transição energética e descarbonização.

Em entrevista ao Valor Econômico, ele sustentou que não pode, não deve ou, ainda, não deveria existir a exclusão entre crescer e preservar. 

O problema, diz ele, é que não há como impedir um país pobre de explorar suas reservas de óleo e gás. 

Na África, afirma, a escolha pode ser entre gás e queimar lenha. Ou, acrescentamos nós, entre petróleo e não crescer.

Os países ricos, já desenvolvidos, estão muito mais avançados em programas de descarbonização. Têm dinheiro para isso, até para desenvolver novas tecnologias. Mas mesmo esses ricos continuam queimando óleo. Dados os parâmetros atuais, incluindo políticas de transição energética, estima-se que o mundo estará consumindo algo como 50 milhões de barris de petróleo por dia em 2050.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse outro dia, também em Belém, que os países sul-americanos deveriam deixar debaixo da terra o petróleo que ainda não exploram.  

Faz sentido no plano da preservação ambiental, mas qual o efeito para o mundo se outros países continuarem a explorar o óleo, ganhando dinheiro com a demanda futura? 

 

O xeque Zaki Yamani, príncipe da Arábia Saudita, foi o inventor da Organização dos Países Produtores de Petróleo, a poderosa Opep, lá nos anos 1960. Os países membros, nacionalizando suas reservas, ganharam muito dinheiro da noite para o dia, os petrodólares. 

Formado nas melhores universidades de Inglaterra e Estados Unidos, Yamani deixou um legado e conselhos sábios. 

Disse que os países da Opep deveriam usar a riqueza do petróleo na geração de reservas financeiras para o futuro e, sobretudo, para desenvolver uma “economia não petróleo”. Isso porque, arrematava: a Idade da Pedra Lascada não acabou por falta de pedra. 

 

Quer dizer, a Era do Petróleo acabará quando desenvolverem outras tecnologias para gerar energia eficiente, sustentável e economicamente viável. Tony Blair chama atenção para isso. A única maneira de escapar do dilema é pelo avanço tecnológico. Nisso, é preciso agir em todas as direções: desde melhorar os motores a combustão até implantar energias renováveis, hidrogênio verde e até energia nuclear.  

Nem todo mundo está fazendo isso. 

E, olhando bem o jeitão da coisa por aqui, parece que o governo Lula busca mesmo o crescimento à moda do petróleo.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  - Coluna em O Globo  - 02 setembro 2023

 

 

É ditadura que chama? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


"Como uma sociedade democrática pode aceitar que uma população se manifestando civilizadamente por democracia seja tratada como criminosa?", questionou Guilherme Fiuza. De fato, não podemos mais falar em sociedade democrática quando o ato de protestar pacificamente é tratado por certas autoridades como um crime, e a velha imprensa consente!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.

Em decisão assinada no sábado (12), Moraes afirmou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos seriam abusivos por "propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente". Para Moraes, o deslocamentos dos veículos é "inautêntico e coordenado", com "fins de rompimento da ordem constitucional".

"O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional - inclusive com pedidos de 'intervenção federal' mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal - pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal", escreveu Moraes.[o interessante é o comandante do Exército em Nota Oficial Conjunta das Três Forças considerou a reunião, ou reuniões, licitas, um direito do Povo.]

Mencionar um artigo da Constituição virou algo anticonstitucional agora? Além do bloqueio das contas bancárias, o ministro determinou que os representantes das empresas e empresários citados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.

Moraes não liga mais para nada, parece descontrolado. [parece???] A omissão covarde e cúmplice do Senado, sob a liderança do pusilânime Rodrigo Pacheco, além dos aplausos de uma mídia corrupta, tem feito com que Moraes dobre a aposta a cada dia.

Leandro Ruschel comentou: "Abolida a liberdade de expressão no Brasil, agora também está sendo abolido o direito ao protesto e à reunião Ministro Moraes decretou bloqueio de contas bancárias de DEZENAS de donos de caminhões e outras empresas que estariam participando de manifestações em Brasília".

Ruschel acrescentou: "No Canadá, protestos de caminhoneiros contra lockdowns e outras medidas levaram a bloqueios bancários em massa. No Brasil, parece que as coisas vão pelo mesmo caminho... A esquerda adota uma postura totalitária em escala global. O Brasil está na vanguarda do processo".

É assustador ver o que está acontecendo em nosso país. A escalada autoritária é impressionante. Se esse curso não for interrompido o quanto antes, poderá ser tarde demais, e não será alarmismo algum vislumbrar um futuro venezuelano para o Brasil.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Algumas lições da covid-19 - O Estado de S. Paulo

José Roberto Mendonça de Barros

Se for para pedir subsídios em Brasília, será melhor nem começar

Após três meses de distanciamento social, muitos Estados e municípios iniciam uma cuidadosa volta à normalidade. Embora em poucos lugares se tenha decretado o fechamento total (lockdown), o confinamento começou a mostrar resultados onde a pandemia se iniciou, que é o Estado de São Paulo. Em particular, no município da capital o processo está mais avançado, como se pode verificar pelo comportamento de uma curva que mostra a evolução da média móvel de sete dias de novos óbitos, que parece estar se estabilizando. Um indicador adicional é que a pressão sobre o número de leitos de UTI disponíveis amenizou.

Durante esse período, um número limitado, porém relevante, de setores teve desempenho satisfatoriamente bom. São eles:

– O agronegócio, que foi capaz de colher uma safra recorde e encaminhá-la para os mercados.
– A logística, incluindo a chamada última milha, que é a entrega no endereço do comprador final.
– O comércio exterior, especialmente na exportação de produtos agrícolas, que tem batido recordes. Em boa parte, isso se deve à automação de terminais e sistemas de despacho de caminhões e trens, que acabou com boa parte do congestionamento nos portos.
– O sistema financeiro, no qual a generalização do “home banking” é anterior ao “home office”. Nenhuma transação deixou de ser feita.
– O segmento de telecomunicações e de tecnologia da informação (TI), incluindo as empresas de base tecnológica.
– Os setores do comércio ligados a alimentação, higiene, limpeza e farmacêutica, bem como suas indústrias fornecedoras.
– Os serviços de saúde e assistência, inclusive com expressiva elevação de emprego e de recursos provenientes de doações do setor privado.

Esses segmentos têm algumas características comuns: todos tiveram muita agilidade na introdução de protocolos para evitar a difusão do vírus, sem parar a produção e colocar em perigo a saúde dos funcionários. Todos atendem às necessidades básicas das famílias. Têm sido objeto de inovações tecnológicas, elevação da produtividade e redução de custos. Isso é chave. No caso da saúde, são muitos os exemplos: desenvolvimento e produção de equipamentos e serviços, inclusive respiradores, equipamentos auxiliares nos tratamentos e em cirurgias, desenvolvimento de novos testes, nacionalização na produção de certos sais etc.

Vários desses segmentos têm se beneficiado da desvalorização cambial, especialmente porque os itens não comercializáveis, como salários e logística, ficaram mais baratos em dólares. Por exemplo, pela primeira vez na história, a logística de grãos em Mato Grosso ficou mais barata que a logística do Meio-Oeste americano.  Existe uma clara indução para a adoção de processos automatizados, até para garantir o distanciamento social e evitar o contato com cartões e dinheiro ou automação de segurança residencial.

Durante esse período, muitas oportunidades novas se tornaram visíveis, desde as decorrentes da expansão da área da saúde aos diversos serviços prestados a distância e a possibilidade de nacionalização de vários materiais e equipamentos. É uma chance que não poderemos perder, desde que a nova produção já se inicie minimamente competitiva dada a desvalorização da moeda brasileira. Entretanto, se for para pedir subsídios em Brasília, será melhor nem começar.

José Roberto Mendonça de Barros, economista - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Projeto de Bolsonaro acaba com exame toxicológico para caminhoneiros

A proposta não foi colocada de maneira explícita no projeto

O projeto de lei que Jair Bolsonaro entregou na manhã desta terça, 4, à Câmara dos Deputados revoga a exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans. Incluído em 2015 no Código de Trânsito Brasileiro, o artigo determina a obrigatoriedade dos exames para habilitação e renovação de carteiras de habilitação das categorias C, D e E.  A proposta não foi colocada de maneira explícita no projeto que Bolsonaro fez questão de entregar pessoalmente a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

[presidente Bolsonaro, por favor, informe aos seus eleitores qual a razão de tanta proteção aos caminhoneiros? pertencem a uma categoria importante para o progresso do Brasil, quando trabalham, mas, quando  paralisam suas atividades e apelam para a extorsão, chantagem -são altamente nocivos ao Brasil - até hoje a economia ainda sofre os efeitos da greve (lockout) de 2018.

- recentemente o senhor mexeu no preço do diesel cedendo a pressões deles; 

- agora está facilitando que os caminhoneiros possam renovar a habilitação sem se submeter a exames toxicológicos e com isso aumentar o risco em nossas rodovias com veículos pesados, dirigidos por motoristas drogados - sabemos que não são todos, mas, grande parte dos caminhoneiros dirigem sob o efeito de drogas (o arrebite é apenas uma das várias que são consumidas). 

Senhor presidente, precisamos combater o tráfico de drogas - todas elas - e uma das formas é combatendo o  consumo, aumento as penas para traficantes e usuários - não havendo usuário, não existe demanda, situação que desestimula o traficante.

Se cada vez que um motorista 'tossir', fazer chantagem ameaçando com greve, o governo conceder um beneficio a elas, vão querer mais e mais, chegará um momento em que sem os anéis o governo terá que começar a entregar os dedos.

A melhor forma de combater um chantagista é não ceder a chantagem, partir para o confronto.

Somos totalmente favoráveis ao livre porte e posse de armas - que cada cidadão possa comprar as armas que desejar e tiver condições financeiras para tanto;
agora convenhamos permitir que caminhoneiros drogados circulem nas estradas dirigindo veículos pesados e ainda mais armados, não está certo.
Sem esquecer que na primeira vez que o senhor não ceder as pressões da categoria por benesses - em outras palavras, não ceder a chantagem - as armas serão usadas pelos caminhoneiros contra a polícia.

- outra dificil de entender é que beneficio traz para o Brasil NÃO MULTAR irresponsáveis que conduzem crianças em um veículo automotor sem o uso da cadeirinhas.

Senhor presidente o senhor foi eleito para fazer o melhor para o Brasil - o que inclui, sem limitar, combater a criminalidade sobre todas as suas formas e tornar realidade o lema ORDEM E PROGRESSO.]

O texto apenas declara revogados pontos do Código de Trânsito, entre eles, o “art. 148-A”. A lei atual prevê que os exames sejam feitos em intervalos de até dois anos e seis meses.  Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz classificou a proposta de “vergonhosa” e de “demagogia”. “Isto é um acinte. Ele (Bolsonaro) perdeu completamente o norte”, afirmou ao Radar. Para Santa Cruz, a revogação da exigência atende uma reivindicação de caminhoneiros e, se aprovada, vai aumentar os acidentes de trânsito.

De acordo com o presidente da OAB, a exigência dos exames teve impacto imediato entre motoristas profissionais. Dos 12 milhões de integrantes da categoria, 2,2 milhões deixaram de renovar suas carteiras desde que o artigo entrou em vigor. Afirmou que caminhões representam 4% da frota nacional de veículos, mas estão envolvidos em 55% dos acidentes com mortes.

(por Fernando Molica)
 

Edição da semana 2637 01/01/1970

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Não há solução ótima para a demanda dos caminhoneiros

Se ceder à pressão em favor a tabela de preços, o governo prejudica atividades. Se não ceder, pode ter que enfrentar uma nova greve

Por Maílson da Nóbrega

O ministro da Economia mostrou habilidade em desmontar o imbróglio criado pelo presidente Jair Bolsonaro quando determinou a suspensão do aumento do diesel. Por mais engenhosas, todavia, que tenham sido as explicações de diferentes autoridades, ficou a impressão de que o presidente agiu por impulso e movido por seus instintos intervencionistas. Novos fatos como esse não podem ser descartáveis.

 

Seja como for, o risco de greve dos caminhoneiros permanece, pois estão mantidas as condições que os estimulam a jogar com a ameaça. Eles são vítimas de erros de política econômica dos governos do PT. 

[Tudo indica que esse tratamento especial que Bolsonaro dedica aos caminhoneiros é que ele pretende que tais sindicatos sejam um 'MST para o presidente Bolsonaro chamar de seu';  

A fortalecer tal teoria dos 'sindicatos dos caminhoneiros representarem para o presidente Bolsonaro um MST para ele chamar de seu', se fortalece quando os sindicatos, a exemplo do famigerado MST, não possuem, em sua maioria,  personalidade jurídica - portanto, não podem ser punidos pela Justiça.] 

De um lado, a oferta de fretes foi substancialmente ampliada por um programa de crédito subsidiado do BNDES, que despejou R$ 10,5 bilhões para financiar a compra de caminhões. Antes restrita a caminhoneiros autônomos e empresas de transporte, a compra de caminhões explodiu. A generosidade do programa – empréstimos a juros de apenas 4% ao ano – atraiu o interesse de outras categorias como a dos profissionais liberais, que passaram a participar da oferta de fretes. De outro lado, a recessão provocada pela política econômica desastrosa de Dilma Rousseff acarretou a contratação da demanda de transporte.

Essa conjugação perversa acarretou a queda do valor dos fretes. Os caminhoneiros passaram a viver uma situação em que, além de endividados, enfrentam uma redução de renda, que em muitos casos os leva a ter prejuízos. Por tudo isso, demandam uma intervenção do governo, isto é, uma tabela de fretes que lhes garanta um piso de renda e os liberte do fantasma de falência em suas atividades.

Não há solução ótima para essa questão. Se ceder à pressão dos caminhoneiros, o governo viola a visão liberal do Ministério da Economia ao agir contrariamente às forças do mercado. A saída provocaria aumento de custos de transportes para muitos segmentos da economia, principalmente a do agronegócio. A bancada ruralista, que apoiou o presidente na campanha eleitoral,  tende a se posicionar contra a tabela, como já o fez em outras oportunidades.

Se não ceder à pressão, o governo pode ter que enfrentar a calamidade de uma nova greve dos caminhoneiros, que pode agravar a já lenta recuperação da economia e do emprego. A legião de desempregados dificilmente sairá dos 13 milhões, podendo até aumentar, o que influenciará a popularidade do presidente. O governo precisará reunir toda a inteligência possível em seus quadros para buscar uma saída que evite o pior efeito dessa situação, que será a greve. Será difícil, no entanto, encontrar uma solução sem danos. Espera-se que não sejam tão drásticos quanto o que aconteceu na paradeira de caminhões, em maio de 2018. [FATO: não há solução ótima, então, o remédio é assumir a menos danosa e que resolve o problema = NÃO CEDER e JOGAR DURO CONTRA OS CAMINHONEIROS;

a própria legislação de trânsito dispõe de instrumentos que podem ser usados para enquadrar os pretendentes a ser o MST para o presidente Bolsonaro chamar de seu - multa, desde que não seja anistiada, atrapalha e muito - até mesmo os 'caminhoneiros de araque' que se aproveitaram dos juros subsidiados pelo BNDES e entraram no ramo de frete. 

 

A fortalecer a teoria dos sindicatos dos caminhoneiros representarem para o presidente Bolsonaro um MST para ele chamar de seu, se fortalece quando os sindicatos, a exemplo do famigerado MST, não possuem, em sua maioria,  personalidade jurídica - portanto, não podem ser punidos pela Justiça.

A solução péssima é o governo ceder ainda que um milímetro = cedendo estimula novas chantagens por parte dos caminhoneiros e estimula outras categorias.]

Blog do Mailson da Nóbrega - Revista VEJA 

Sugestões para Ibaneis - o governador fã incondicional de meios-fio pintados

Governador, nada temos contra meios-fio pintados - apenas não conseguimos entender considerar a pintura dos mesmos tão urgente que valeu uma operação SOS.

Sugerimos ao senhor que devido o elevado número de quebra molas das rodovias do DF e nas vias internas do Guará, Taguatinga,  Ceilândia e todo o DF quebra molas com conservação ZERO, nem as faixas amarelas indicativas existe, que o senhor determine ao Detran-DF, ou a quem de direito, a pintura imediata de tais faixas - o que tem cerro quebrando ao bater em quebra molas,  que na maior parte das vezes são verdadeiras barreiras de contenção é imenso.

Uma pintura já ajuda e bem mais do que pintar os tão falados meios-feios.

Outra coisa que o senhor precisa cuidar é que está sendo feito uma obra na via que liga a Av.Hélio Prates ao Senai (setor industria de Taguatinga) e no inicio bloquearam todo o cruzamento via citada com a via do Senai.

Agora já realizaram uns 500 metros da obra só que não liberam ao trânsito quem vem do Senai com destino a Héli Prates não entra e quem vai da Hélio para o Senai tem qwue entrar nas vias laterais.

Tem uns 500 metros de via sem uso - é uma via de quatro faixas,  trânsito pesado, inclusive de caminhões, e que tem que ser desviado para dentro das QNF e quadras vizinhas - seria bem mais prático liberar duas faixas das quatro que estão interditadas, uma para cada sentido e manter a interdição das outras duas até terminar obra - com liberação gradativa.

Converse com seu pessoal e o senhor vai ver que tem gente pisando feio na bola com a técnica atual.]

 

Editores do Blog Prontidão Total 

 

 

Constituição não prevê intervenção militar após 7 dias e 6 horas de greve

Áudio compartilhado no WhatsApp diz que o artigo 1º da Constituição prevê intervenção em casos como a greve de caminhoneiros. Tudo mentira

A greve dos caminhoneiros, que entrou no oitavo dia nesta segunda-feira, 28, e o desgaste político que a paralisação da categoria causou ao governo do presidente Michel Temer (MDB) alvoroçaram os saudosistas da ditadura militar e os entusiastas de uma “intervenção militar constitucional”. Não são poucos os boatos que têm circulado no WhatsApp e nas redes sociais nos últimos dias afirmando que os militares estão prestes a tomar o poder.

Uma dessas lorotas, compartilhada no aplicativo de mensagens por meio de um áudio, era exata: a intervenção militar teria se dado à meia-noite desta segunda-feira. O emissor da mensagem, que fala como um dos caminhoneiros em greve, diz que esse era o prazo de “sete dias e seis horas”, previsto pela Constituição para que os militares “retirassem à força” o governo.

Veja abaixo a transcrição do áudio:

“Pedro, é o seguinte, na Constituição, no artigo primeiro, fala que são sete dias e seis horas para o Exército poder tomar conta de tudo, tomar a frente, chegar lá com todo seu comboio dos tanques militares, caminhões, soldados, chegar lá na frente do plenário em Brasília e retirar à força o governo. Hoje está no sexto dia. Vai dar sete dias e seis horas na segunda-feira à meia-noite. As tropas já estão mobilizando as carretas, os tanques já estão passando. Passou aqui ontem três carretas e seis tocos com os homens dentro deles. 

Os próprios rodoviários avisou (sic) a gente que o governo já caiu, é só questão de a gente segurar. A gente não pode afrouxar agora. O presidente e a mídia, a mídia comprada, toda essa mídia comprada, eles estão falando que o Rodoanel liberou, não, nada liberou. Eles estão reorganizando a rodovia, porque no estado de São Paulo existe um mandato, um assinado judicial que não pode ficar nenhum veículo parado na faixa de rolamento e acostamento, então eles estão organizando os caminhões. O Exército está em Brasília organizando os caminhões. Tem que aguentar até segunda-feira meia-noite, que é o dia da intervenção militar. Não tem mais boca, o governo perdeu, já era, acabou, só que a gente tem que segurar. É o artigo primeiro da Constituição brasileira, sete dias e seis horas”.

Como todos sabem, a intervenção militar alardeada pela mensagem apocalíptica não aconteceu à meia-noite desta segunda-feira. Comboios das Forças Armadas não estão cercando o “plenário” e o governo do presidente Michel Temer, embora enfraquecido politicamente, não acabou.

Isto posto, cabe ressaltar que nem o artigo 1º da Constituição Federal nem qualquer outro artigo preveem que os militares possam tomar o poder após sete dias e seis horas de greve de alguma categoria. É risível imaginar essa norma escrita na Carta Magna de qualquer país democrático. O primeiro artigo da Constituição promulgada em 1988 diz o seguinte:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O artigo 142 da Constituição de 1988, amplamente evocado pelos intervencionistas como base para a tal “intervenção constitucional”, também é claro sobre quem manda nas Forças Armadas:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

[ As Forças Armadas podem intervir? SIM - clique aqui e comprove que uma INTERVENÇÃO MILITAR pode ser CONSTITUCIONAL.]

 
O trecho acima quer dizer que uma iniciativa do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica para garantir a lei e a ordem só pode ocorrer a partir de iniciativa dos “poderes constitucionais”, isto é, Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando há problemas na segurança pública, por exemplo, o presidente pode acionar os militares por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem, as populares GLOs, utilizadas recentemente em crises no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Outra medida possível, como vemos atualmente no Rio, é a intervenção federal — e não “intervenção militar”, embora conduzida por um interventor militar — na segurança pública. Neste caso, a intervenção teve de ser aprovada também pelo Congresso Nacional e impede que os parlamentares aprovem qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante sua vigência.

Qualquer ação militar em nome da lei e da ordem tomada fora desses parâmetros é, portanto, inconstitucional. Costuma-se chamar de “golpe” qualquer ação das Forças Armadas contra os “poderes constitucionais”, especialmente o Executivo e presidentes democraticamente eleitos.

Como o Me Engana que Eu Posto frequentemente alerta ao leitor, “denúncias” e notícias bombásticas propagadas exclusivamente no WhatsApp, ao largo da imprensa profissional, como é o caso, devem ser vistas com alto grau de desconfiança. Revistas, jornais, rádios e emissoras de TV com jornalistas profissionais têm coberto ostensivamente a greve dos caminhoneiros e são os meios mais indicados para obter informação em meio a tanta desinformação e fake news.

Agora você também pode colaborar com o Me Engana que Eu Posto no combate às notícias mentirosas da internet. Recebeu alguma informação que suspeita – ou tem certeza – ser falsa? Envie para o blog via WhatsApp, no número (11) 9 9967-9374.

Veja

 

Transportadoras realizam sonho de Lula: paralisam o país e encurralam Temer

Chamar de greve de caminhoneiros uma paralisação que não existiria sem o apoio das empresas transportadoras de carga é o mesmo que chamar de negociação uma chantagem. Seja qual for o desfecho da crise provocada pela alta dos combustíveis, ficou entendido que o Brasil, com sua predileção pelo transporte rodoviário, está nas mãos do empresariado que controla a frota de caminhões e contrata os serviços de caminhoneiros autônomos.


Nem CUT nem o “Exército do Stédile”. Quem demonstrou força para paralisar o país e encurralar Michel Temer foi o baronato do setor de transportes. Três dias de bloqueios nas estradas foram suficientes para provocar desabastecimento em todas as regiões do país. Não é a primeira vez. Nem será a última. Dá pena a enrascada em que se meteu o presidente. Fraco e impopular, Temer não governa os acontecimentos. É desgovernado pelos fatos.  Em reunião no Planalto, Temer pediu uma trégua de três dias aos representantes do tumulto. Foi prontamente desatendido. Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, presidentes da Câmara e do Senado, se juntaram para tirar uma lasca do governo. A pretexto de arrumar dinheiro para compensar a isenção dos impostos que encarecem o diesel, Maia e Eunício decidiram fazer o favor de colocar para andar a proposta de reoneração da folha de pagamento.

Abre parêntese: a reoneração da folha era solicitada por Temer desde o ano passado. Seus aliados no Congresso deram de ombros. Com os cofres em situação de penúria, o governo avançou sobre o contribuinte. Aumentou, por exemplo, PIS e Cofins, que incidem sobre os combustíveis. Agora, com os caminhões atravessados nas rodovias, os congressistas se dispõem a fazer por pressão o que não fizeram por opção. Fecha parêntese.  A toque de caixa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comandou, na noite desta quarta-feira, a aprovação do projeto que tributa a folha salarial de 28 dos 56 setores que desfrutam de isenção. Em combinação com Maia, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), enfiou um jabuti dentro do texto: um artigo que reduz a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Alegou-se que a perda de receita será compensada com o dinheiro resultante da retributação das folhas salariais.

O diabo é que, na véspera, Maia combinara com o governo que a grana que virá das folhas serviria para zerar não o PIS/Cofins, mas a Cide, contribuição que também incide sobre o diesel. Ao farejar o cheiro de queimado, Temer enviou à Câmara o trator que ele chama de coordenador político: Carlos Marun. Numa evidência da falência da autoridade de Temer, os deputados tratoraram o emissário do presidente, ignorando-o. Aprovado em votação simbólica, o projeto vai ao Senado.  Como se fosse pouco, o desentendimento envenenou a calculadora. Pela conta do Planalto, a renúncia fiscal aprovada pelos deputados produzirá um buraco de R$ 12 bilhões. Que o Ministério da Fazenda diz não ter como tapar. Na conta de Maia e do relator Orlando, o custo será de R$ 3,5 bilhões. Alguém cometeu um erro de cálculo do tamanho de R$ 8,5 bilhões. Há no lance eleição demais e sensatez de menos.

Enquanto o Planalto se estanhava com seus pseudo-aliados em Brasília, a Petrobras anunciou no Rio de Janeiro uma redução de 10% no preço do diesel. Pelo telefone, o presidente da estatal, Pedro Parente, comunicou a novidade a Temer cinco minutos antes do anúncio. O refresco tem prazo de validade de 15 dias. Espera-se que em duas semanas o governo consiga produzir um entendimento.  Alheios aos esforços, os bloqueadores de estradas afirmaram que os caminhões continuarão atravessados no asfalto. A Advocacia-Geral da União obteve ordem judicial para desobstruir as vias na marra. Radicalizando-se a fuzarca, a mistura pode acabar mal. Esse é um tipo de briga em que a sociedade brasileira entra com a cara.

 Blog do Josias de Souza