O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste

Flávio Gordon

O calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral 

 

 Foto: Reprodução/Shutterstock 

“Perdeu, mané, não amola.”

(Luís Roberto Barroso, ministro do STF,
respondendo a um cidadão brasileiro em Nova Iorque,
em 15 de novembro de 2022)

Na cidade que nunca dorme, em evento patrocinado pela empresa de João Doria (e, portanto, legalmente impróprio para magistrados), o ministro Alexandre de Moraes disse que a “desinformação”, supostamente causada pela ausência de regulamentação na internet, está corroendo a democracia brasileira. Ato contínuo, produziu ele mesmo uma grosseira peça de desinformação, ao reincidir na mentira segundo a qual o relatório do Ministério da Defesa, encaminhado ao TSE no dia 9/11, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Recorde-se que, em nota do dia 10/11, o próprio Ministério da Defesa fez questão de contraditar essa interpretação, ao afirmar textualmente que o relatório produzido não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.  

Mas, não bastasse esse desmentido à fake news produzida pelo TSE, a nota foi além, solicitando esclarecimento sobre aspectos sensíveis do processo eleitoral. 

O Ministério da Defesa menciona três pontos em especial:  

a) um possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas, devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte; 

b) a precariedade dos testes de funcionalidade das urnas, que não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e c) as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código.

A nota conclui afirmando não ser possível “assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”. E cobra do TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, investigação a cargo de uma comissão técnica independente, formada por especialistas da sociedade civil e representantes das entidades fiscalizadoras. A resposta de Moraes veio no estilo que tem se tornado marca registrada da militância togada que se imagina dona do país: o deboche. Atribuindo o teor da nota a motivações políticas, o supremo censor da República ironizou sua pretensa inconclusividade: “Pode ser que no universo tenha ou não tenha vida extraterrestre”.

Sem ter como dar uma resposta satisfatória para além do escárnio, Moraes e seus pares resolveram escalar a censura como forma de proibir a pergunta.  

Mas o calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral, com tantas atribuições, inclusive a de organizar as eleições, algo que não acontece no restante do mundo. 

Com 90 anos completos, o TSE — essa jabuticaba concebida pelo ditador Getúlio Vargas, em maio de 1932 — é o único órgão integrante da Justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Embora seja chamado de “Tribunal”, a Corte assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e de normatização do processo eleitoral brasileiro. “É um exemplo único no mundo” — admitiu o ministro do STF Dias Toffoli ao Jornal do Senado, em setembro de 2010.

Mas, além de tamanha concentração de poder já ser em si mesma um problema — concentração que leva as autoridades eleitorais a se apresentarem frequentemente como encarnação da democracia, e não apenas como seus garantidores nominais —, o fato é que, na prática, a Corte Eleitoral não consegue dar conta de tantas atribuições, delegando boa parte delas a empresas terceirizadas (sob controle do TSE apenas em tese). Sendo muitas dessas empresas estrangeiras — e, pior ainda, ligadas a políticos e partidos políticos —, há muitos atores externos com acesso privilegiado ao nosso sistema eleitoral, atores com capacidade potencial de interferir na transmissão de programas, na transmissão de dados e na contagem dos votos.

Sendo extremamente vulneráveis as urnas eletrônicas de primeira geração (conhecidas pela sigla DRE, de direct recording electronic voting machine) — vulnerabilidade já demonstrada por técnicos independentes, como o professor Diego Aranha, da Unicamp —, o acesso concedido a agentes externos com potenciais interesses políticos e financeiros no resultado das eleições brasileiras torna-se um problema de segurança nacional. 

Como concluíra o relatório de auditoria independente contratada pelo PSDB em 2014: “Os riscos catastróficos/gravíssimos significam que a urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições até atos que poderiam mudar os resultados da última eleição e, pior, sem deixar rastros que poderiam detectar indícios de fraudes, como relatado anteriormente”.

Das várias medidas relativas ao processo de preparação, organização e processamento das eleições no Brasil, o TSE está diretamente a cargo de apenas um terço, que inclui o cadastramento dos candidatos, a divulgação dos resultados, a auditoria das campanhas, a certificação das campanhas e a diplomação dos eleitos. 

Os outros dois terços de medidas operacionais — que incluem coisas como a programação do software das urnas eletrônicas, a fabricação das urnas, o armazenamento e a segurança das urnas, a coleta de dados dos eleitores, o carregamento dos softwares nas urnas, o transporte das urnas, a coleta dos votos, o transporte dos votos para os cartórios eleitorais, a transmissão dos votos para os TREs e o TSE e o processamento dos resultados — são conduzidos por empresas terceirizadas e indivíduos convocados para o dia da eleição, com pouca supervisão do TSE e nenhum compromisso formal com o eleitorado brasileiro.

Os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software

Uma dessas terceirizadas, que dominou o mercado brasileiro por muito tempo, é a empresa Diebold Election Systems Inc. Antes de ser substituída pela Positivo Tecnologia — empresa fundada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que venceu a licitação para fabricar as urnas das eleições de 2022 —, a Diebold fabricou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras de 2000 até 2020. 

Envolvida numa série de suspeitas de ilegalidade desde quando, em 2003, o seu diretor-executivo, Walden O’Dell, se envolveu na campanha de arrecadação de fundos para o então presidente e candidato à reeleição, George W. Bush (ver, sobre o tema, reportagem do New York Times), a empresa teve suas urnas escrutinadas por experts em segurança da informação.

No escândalo conhecido como Hursti Hack — a partir do nome de um dos participantes do escrutínio, o programador finlandês Harri Harras Hursti —, uma série de falhas graves de segurança foi identificada nas urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold. 

As falhas foram detectadas em um conjunto de testes de “hackeamento” promovido pela ONG Black Box Voting, em parceria com os produtores do documentário Hacking Democracy, lançado pela HBO, em 2006. Testes similares foram conduzidos por especialistas da Universidade de Princeton, que também conseguiram “hackear” as urnas e alterar a contagem de votos. 

Devido às fragilidades no sistema e às suspeitas de comércio de votos por parte de seus executivos, a Diebold foi banida de vários Estados norte-americanos. 

E, depois de ter dois presidentes afastados, parou definitivamente de fabricar urnas eletrônicas nos EUA, entregando, no ano de 2009, a sua divisão de eleições para a Dominion Voting Machines — que então participou das eleições norte-americanas mais suspeitas da história, que deram a vitória a Joe Biden, contra Donald Trump, em 2020.

Enquanto tudo isso se passava nos EUA, a Diebold permaneceu tranquilamente no mercado brasileiro, alheia à vigilância do TSE. De 2002 a 2020, foi a fornecedora exclusiva das urnas brasileiras, ganhando todas as concorrências e contando com pareceres favoráveis por parte da Justiça Eleitoral.  

A tal ponto foi seu monopólio no nosso mercado eleitoral que a filial brasileira da Diebold se tornou responsável por quase 50% do faturamento global da empresa.

Em 2017, em entrevista à jornalista da Rede TV Mariana Godoy, o deputado Protógenes Queiroz denunciou ter sido vítima de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. 

Num tempo em que questionar as urnas de tipo DRE e exigir o voto impresso auditável eram gestos ainda relativamente corriqueiros no país — e não, como hoje, motivo de escândalo e acusações de blasfêmia —, Queiroz travou com a jornalista o seguinte diálogo: Mariana Godoy (MG): “Eu queria saber o seguinte: ‘O senhor na época em que foi eleito deputado federal teve quase 100 mil votos, teve 94 mil votos e foi considerado um bom parlamentar. Por que não foi reeleito?”.

Protógenes Queiroz (PQ): “Fraudes nas urnas eletrônicas. Sério. Inclusive isso dito logo depois de o resultado ser proclamado, várias pessoas que… Dizem até que isso é conversa de parlamentar perdedor, mas muitas pessoas confirmaram que votaram em mim, e o voto não apareceu na urna. Eu não me dei por satisfeito com aquela situação; me dirigi ao dr. André, que era o procurador-geral da República, o dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, com os meus mapas eleitorais, analisamos nós três, no gabinete da Procuradoria Regional da República, e nós três ficamos assustados com as coincidências de urnas com zero voto onde havia eleitores que tinham votado. Tinha que ter pelo menos um voto, tinha zero voto! E muitas urnas… O trabalho não foi muito bem-feito de fraude, porque a fraude foi estampada, e imediatamente o procurador-geral da República, o dr. André, chegou à conclusão de que tinha que fazer uma representação de fraude, à época, ao presidente do TSE, Dias Toffoli, ministro do STF. Essa representação ficou tramitando, eu retornei à Polícia Federal, em fevereiro de 2015, com o encerramento do meu mandato, e eu mesmo fui investigar a minha fraude. E consegui identificar um dos fraudadores; denunciei isso ao Ministério Público Regional Eleitoral…”

MG: “Ele admite a fraude?”

PQ: “Ele admite a fraude. A fraude foi feita pela empresa na época, em ambiente da Diebold, que era a empresa que fabrica as urnas eletrônicas, que é responsável pelo software das urnas eletrônicas. Ele é um dos técnicos engenheiros operacionais, é um técnico de Osasco, inclusive, e ele falou como fraudou a minha eleição e como fraudou outras inclusive”.

MG: “Outras?”

PQ: “Outras eleições. Ele colaborou para fraudar eleição de governador, da própria última eleição da presidente Dilma contra o Aécio Neves”.

MG: “O senhor está dizendo que um técnico que trabalha com as urnas eletrônicas falou que houve fraude favorecendo a ex-presidente Dilma?”

PQ: “A ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fraudou. Ele prova tecnicamente como foi feita a fraude. Ele materializa como foi feita a fraude”.

A denúncia de Queiroz, ignorada e posteriormente apagada do noticiário, condizia com o que foi identificado nos testes da Universidade de Princeton com as urnas da Diebold. 

Na ocasião, inserindo um programa malicioso de alteração de resultados, os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software. 

Tudo o que precisavam era ter acesso à urna já carregada por menos de um minuto, inserir o cartão de memória carregado com o programa alterado, ligar a urna até ela dar o boot inicial e, em seguida, desligá-la. Finda a votação, o programa se autodeletava, sem deixar traço. Uma outra forma de fraude — realizada a qualquer momento prévio ao carregamento das urnas com o software inicial — consistia em inserir um programa-vírus na mídia de carregamento (o “pen drive”), que então contaminaria todas as urnas que carregasse. A fraude batia com denúncias frequentes de urnas sendo ligadas antes das eleições ou substituídas sem motivo aparente.

 

O fato é que, desde que surgiram os sistemas eletrônicos de votação, o “negócio do voto” — para usar o título da já citada reportagem do NYT —, se tornou muito mais sofisticado e especializado. 

Se, por um lado, sempre houve fraude, adulteração e comércio ilegal de votos, o ambiente eletrônico tornou tudo mais obscuro e de difícil identificação, tanto assim que quase todos os países do mundo abandonaram os sistemas de votação integralmente eletrônicos, sem VVPAT (voter verifiable paper audit trail, ou “documento de auditoria em papel verificável pelo eleitor”). 

Como tudo o mais, o negócio do voto globalizou-se, e cada eleição nacional envolve players do mundo inteiro, com os mais variados interesses, quer pecuniários e mercenários, quer político-ideológicos.

 

Com o seu sistema centralizado, e a baixa capacidade de fiscalização e controle das terceirizadas envolvidas no processo, o Brasil é particularmente vulnerável a esses interesses e a possíveis interferências externas, para não dizer de eventuais manipulações internas. 

E, para piorar a situação, tudo o que as autoridades eleitorais e sua imprensa amestrada têm oferecido em relação a essa vulnerabilidade são arrogância, autoproteção e autoritarismo. 

Mais que para garantir a transparência e a confiabilidade do processo, tudo o que fazem é tentar censurar e intimidar o eleitor desconfiado, que, por consequência óbvia, termina mais e mais desconfiado. 

Provam-no as multidões de brasileiros que saem às ruas do país e do mundo indignadas não apenas com o resultado eleitoral, mas com o caráter vicioso e desequilibrado de todo o processo. 

Pode-se estigmatizá-los como “golpistas”, censurá-los, ameaçá-los de prisão e até mesmo xingá-los de “mané”. 

O que dificilmente se conseguirá com isso é recuperar a credibilidade do sistema e, sobretudo, do tribunal que o conduz de maneira tão soberba. Como se diz por aí, o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…

Leia também “Um país conflagrado”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste 

 

A esquerda ama as igrejas evangélicas – desde que elas fiquem caladinhas - Gazeta do Povo - VOZES

Guilherme de Carvalho

Intolerância religiosa

Li a cartilha da editora Kaleo para a Assembleia de Deus de Santa Catarina, inteira, antes de ler o chilique jornalístico do The Intercept, publicado em 20 de setembro. E sigo me perguntando se a redação desse grande jornal foi instalada no planeta Terra ou pelo menos aqui perto, na Lua.

Site The Intercept publicou fortes críticas à Assembleia de Deus por cartilha que reafirma princípios cristãos às vésperas da eleição. -  Foto: Unsplash

O que defende a “cartilha raivosa” dos crentes catarinenses, como a rotularam os autores da pérola jornalística? Em essência, coisas de crentes. Coisas que se ouvem (em versões incultas, concedo) nos corredores das igrejas, em seus grupos on-line e em suas casas: que o marxismo é ateísta, que o todo com as partes sabidamente doentes do PNDH-3 foram coisa de Lula et caterva, que a revolução sexual é incompatível com a religião cristã, que a cultura do movimento LGBTQIA+ é incompatível com a religião cristã, que segundo a Bíblia Deus criou homem e mulher – e o gênero não pode ser separado do sexo biológico –, que o feminismo ajudou a aumentar o número de divórcios, que o divórcio deve ser combatido, que a esquerda tende a descurar, quando não destruir ativamente, a instituição familiar etc.

Ademais, essa perspectiva geral sempre foi ensinada, de um jeito ou de outro, em todas as grandes igrejas, e alguns dos pontos acima são ensinados até mesmo por aquelas igrejas mais modernizadas e abertas a alguns valores progressistas. Então, por que o chilique?

Porque isso pode afetar... as eleições, quem diria!

Não havendo incitação ao ódio a pessoas, nem à violência, nem à subversão da democracia, as igrejas estão no seu direito. Os pastores estão no seu direito. As escolas dominicais estão no seu direito, e os pais que mandam seus filhos para lá estão no seu direito

(...)

Mas suponhamos que eu esteja certo e a cartilha tenha errado a mão nesse ponto; nada muda, absolutamente. A Igreja Católica há séculos desenvolve a sua doutrina social, revisando e refinando suas posições, e já condenou tanto o marxismo ateu quanto o capitalismo laissez-faire.  

A Doutrina Social da Igreja trata a família como célula básica da sociedade, e condena todos os pecados que o Intercept costuma celebrar. Como eu já mencionei antes e insisto, toda igreja tem o direito de ensinar a sua doutrina àqueles que quiserem ser seus membros, e os pais têm o direito de dar a seus filhos a educação religiosa e moral de sua preferência. Não havendo incitação ao ódio a pessoas, nem à violência, nem à subversão da democracia, as igrejas estão no seu direito. Os pastores estão no seu direito. As escolas dominicais estão no seu direito, e os pais que mandam seus filhos para lá estão no seu direito.

E aí está a raiz da reportagem raivosa da Intercept: o que incomodou não foram os erros na cartilha dos crentes, mas os seus acertos. O documento que eles atacam rejeita ideias morais caras à esquerda.

(...)   

Consideremos o subtítulo da matéria, que vai direto no calcanhar de Aquiles da cartilha: associar o feminismo à zoofilia é mesmo demais. Mas e quanto à pedofilia? Também o seria, não fosse a própria Simone de Beauvoir uma defensora da descriminalização da pedofilia. Que azar, gente! Então, me pergunto: do que esses jornalistas estão reclamando? O trabalho deles não é entregar informação?
 
Algumas ideias merecem ser ignoradas, e algumas são tão ruins que merecem ser detestadas. Ora, ninguém tem de respeitar ideias que lhe parecem detestáveis

Reivindico, aqui, os meus direitos de cidadão e meus deveres de evangélico: a agenda moral da esquerda brasileira é detestável. Críticas desonestas contra a infeliz são dignas de toda a reprovação, mas poderia isso redimi-la da sua feiura natural? Não obstante a incompetência da crítica evangélica conservadora, a geringonça não vale um tostão.

Tivesse eu poderes para tanto, declararia aberta a temporada das cartilhas eclesiásticas! E pra já mesmo, a partir de segunda-feira. 

Que as igrejas formem comissões teológicas e componham suas cartilhas de doutrina social e política, para crianças, jovens, adolescentes, mulheres, homens e idosos. 

Que as igrejas leiam e discutam em seus grupos essas denúncias jornalísticas desesperadas, e exponham de casa em casa esses órgãos ideológicos metidos a magistério teológico.

E os cristãos não têm de respeitar as degenerações morais da esquerda brasileira

E, em vez de se infiltrar nas igrejas estabelecidas, a militância laicista pode dar um trato mais honroso ao seu recalque. 

Ela pode também plantar suas igrejas sem Deus, formar suas famílias sem biologia, fazer suas orações de punho cerrado, ensinar seus filhos a “amar” (pegar) todo mundo no fim de semana, e esperar alegremente o Sol, que é para todos, virar uma gigante vermelha e engolir a Terra, junto com sua utopia igualitária.

Mas enquanto não chega esse tão esperado dia, vamos honrar John Locke, John Stuart Mill, a nossa Constituição, e aprender a tolerar uns aos outros. Afinal, só Deus poderia curar nossas divergências; mas até nisso nós divergimos, não é?

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Guilherme de Carvalho, teólogo - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Análise: O caso Silveira e o devido processo legal

Há uma crise institucional instalada, que opõe o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, porém, o tempo pode esvaziá-la. O rito judicial baixará a temperatura

Como todos sabem, os tempos da política são diferentes no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Lidar com isso é ciência e arte. O presidente Jair Bolsonaro foi rápido como o ponteiro dos segundos ao perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, livrando-o da cadeia, das multas e da cassação de mandato, cuja sentença fora aprovada por acachapante maioria de 10 a 1. O artigo 734 do Código de Processo Penal confere ao presidente da República o poder de conceder esse perdão, "espontaneamente". A cúpula do Congresso acompanha o imbróglio com um olho na opinião pública e o outro na execução das emendas ao Orçamento, no ritmo do ponteiro dos minutos.

Protegido por Bolsonaro, Silveira tripudia do Supremo, que o obrigou a usar tornozeleira eletrônica: o aparelho está descarregado desde 17 de abril e, a rigor, ninguém monitora o parlamentar. [o Decreto presidencial, perdoando o deputado federal Daniel Silveira foi publicado em 21 abril 2022,  com vigência imediata a partir da publicação; 

por óbvio,  todas as medidas restritivas decorrentes da condenação ao parlamentar, anulada pelo decreto de GRAÇA, perderam a validade, situação que inclui, sem limitar, o uso da tornozeleira.] No Congresso, deputados bolsonaristas se mobilizam para aprovar uma lei que anistia os crimes [??? sic] de fake news, reduz o poder de cassação de mandatos do Supremo e possibilita processar os integrantes da Corte. [o Supremo cassar mandato de parlamentares já está sendo questionado, naquela Corte pelo presidente da Câmara dos Deputados e os ministros do STF já podem ser processados pelo Senado Federal, julgado e até sofrer impeachment - a limitação que existe é o fato do pedido de impeachment só tramitar na Câmara Alta se o senador que a preside encaminhar.]
Bolsonaro bate no peito e diz que o perdão (graça) concedido a Silveira será cumprido custe o que custar. [fica óbvio que a confiança do presidente Bolsonaro decorre do fato o perdão por ele concedido ter seguido os trâmites legais.] O conjunto dessa obra seria a transformação do nosso Estado democrático de direito num regime iliberal. É mais ou menos isso que os partidários de Bolsonaro desejam. Já se mobilizam para uma manifestação pela "liberdade de expressão" no próximo 1º de Maio. O ato é contra o Supremo e está sendo apoiado pelo presidente da República, cuja reeleição está em risco.

O tempo do Supremo é lento como o ponteiro das horas. O Art. 5º da Constituição de 1988 estabelece que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Da mesma forma como protege os réus, faz com que os processos cheguem a um ponto final, nem que seja a prescrição prevista em lei. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, do qual derivam todos os demais.

O conceito remonta à Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, e ao Statute of Westminster of Theo Liberties of London, a Lei Inglesa de 1354, de Eduardo III. O princípio law of the land ou seja, direito da terra, garantia aos cidadãos um justo processo legal. Esse princípio foi consagrado pela Constituição norte-americana e incorporado ao nosso ordenamento jurídico. 

Garante o interesse público, coíbe o abuso de poder e regula todo o processo criminal, garantindo os direitos de citação, ampla defesa, defesa oral, apresentação de provas, opção de recorrer a um defensor legalmente habilitado (advogado), contraditório, sentença fundamentada etc. Consagra a legalidade e, também, a legitimidade da jurisdição, entendida como "poder, função e atividade". A jurisdição foi o calcanhar de Aquiles da Lava-Jato.

 Política - Correio Braziliense

[Sobre a decisão  "Justiça dá 72 horas para União explicar indulto a Silveira", destacamos: " Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo.  

"Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", disse a AGU, no processo."] 

 

VENDA DE ÁLCOOL E A VIOLÊNCIA DENTRO DOS ESTÁDIOS - Dra. Débora Balzan

Após dezesseis anos de atuação em Promotoria de Justiça de Execução Penal em Porto Alegre, onde testemunhei toda a sorte de benevolência com criminosos por parte da legislação leniente e ativismos mais diversos, no início de janeiro deste ano assumi como promotora de justiça titular com atuação no juizado do torcedor e grandes eventos de Porto Alegre. Já desde outubro de 2021, vinha atuando como substituta em jogos de futebol com público presente. Sem precisar, mas no primeiro ou segundo deles, na partida entre o Internacional e o Corinthians, no Beira-Rio, já enfrentei o que penso ser o calcanhar de Aquiles: a violência associal que pode estar presente nas torcidas organizadas. Inexperiente na matéria, mas não na área criminal, os envolvidos não me foram estranhos ao que eu estava acostumada. Sem saber sequer o “modelo” jurídico de um pedido de suspensão de torcida organizada, mas com muita atenção aos fatos, imediatamente fiz pedido em audiência dentro do estádio, de suspensão cautelar de duas torcidas envolvidas, que foi acolhido pelo juiz. Tudo ocorreu há alguma distância do estádio, quando as torcidas passavam próximo ao shopping Praia de Belas.

Fiz essa narrativa porque agora instada por alguma demanda que chegou à imprensa do Ministério Público para que eu me manifeste sobre a liberação de bebidas alcoólicas dentro dos estádios quando das partidas de futebol.

O óbvio precisa ser dito: não sou médica ou legisladora, sou promotora de justiça com 26 anos de atuação em promotorias criminais do estado e em Porto Alegre, ou seja, com forte atenção  na busca de punição efetiva já que estamos num país onde há um desprezo pelos fatos concretos e onde há enorme discrepância entre crime e castigo. Não há proporcionalidade no tratamento vítima e criminoso, sem contar a mentira do encarceramento em massa (a propósito, a quem quer saber da verdade sobre o tema a leitura obrigatória é: O Mito do Encarceramento em Massa, do Promotor de Justiça, Dr. Bruno Carpes).

Nesse enfoque, no que concerne à venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, ao que parece, o que se pretende é a segurança do torcedor. Pois bem, fique muito claro, de forma alguma desconheço os efeitos deletérios que o álcool pode causar.

Também existem discussões envolvendo constitucionalidade e o próprio Estatuto do Torcedor. Nesse ponto, parece que a proibição do estatuto é geral, pois não é explícito ao referir bebidas “alcoólicas”.

Sem abordar temas cientificamente já demonstrados como o alcoolismo tampouco as questões jurídicas envolvendo a liberação ou não, muito menos com relação ao preço praticado, a minha opinião será sobre o ponto segurança, a de que dentro dos estádios de futebol, o ambiente na imensa maioria das vezes é seguro, por conta do aparato de segurança e organização. Não sou contra a liberação da venda do álcool dentro dos estádios. 

Parece-me que o torcedor comum, que vai com amigos, esposa, filhos, não será quem colocará em risco os demais por ter acesso ao álcool. 

O pai de família e trabalhador quer apenas algumas poucas horas de diversão não se podendo presumir que vá se transformar ou puni-lo em nome de uma causa embora real, abstrata, pois não existem dados que comprovem que fatos graves deixaram de acontecer por conta da proibição, muito embora ocorrências de vulto menor e que eventualmente fazem parte do contexto podem decorrer. O meu exemplo do Colorado e Corinthians mostra isso.  Penso estar potencialmente o perigo à segurança da maioria dos torcedores, pacata e famílias, em quem tem rivalidade clubística e com maior chance fazem parte de organizadas, e quem já vai para o evento com ânimo de confusão e pode embriagar-se até o portão de entrada, sendo a bebida apenas um potencializador ao seu intuito, e o fará sendo liberada ou não a venda dentro do estádio.  

O tema é polêmico – a própria Brigada Militar já se manifestou contra a venda, colegas que me antecederam, o juiz, mas eu não sou contra. Pode ser algo que eu não tenha alcançado, mas não vi em lugar nenhum estudo sobre essa relação direta. O estudo que se tem é o abstrato e geral, sobre os freios inibitórios, por exemplo; no entanto, não há estudo ou dados sobre a relação concreta e  direta da venda de álcool dentro dos estádios e o aumento da violência. O álcool é vendido fora, de fácil alcance a qualquer encrenqueiro. Ainda, consumir álcool, estar embriagado e provocar violência são três situações diferentes. De qualquer modo, não vou levantar nenhuma causa seja de que lado for porque não é o meu trabalho, e já tenho o suficiente. Mas registro meu posicionamento.

Muito pertinente ao tema e aos problemas que mais assolam os eventos de esportes coletivos e que causam paixão desmedida é a obra do Promotor de Justiça, Dr. Diego Pessi, Hooliganismo no Brasil – Violência e Disputa, um Estudo Criminológico, do qual transcrevo pequeno trecho da Apresentação, pelo também Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Giardin de Souza, página 21:

“...Dentro desse contexto de escalada, a sanha dos mais ousados e violentos contagia os de personalidade fraca, e a crescente de belicosidade e agressividade torna o futebol em si mesmo mero pretexto para disputas de outra ordem e, paralelamente, vasto campo para o exercício do controle comportamental por parte do poder público compelido a tomar providências, controle que atinge todo contingente de torcedores em nome da tentativa muitas vezes vã de conter a minoria violenta (...) toda a sorte de controle  - alguns eficazes, muitos imprestáveis para os objetivos propostos  - são idealizados e postos em prática...”(grifei).

Esse artigo não faz apologia ao uso do álcool. Está patente isso, mas sempre é bom alertar os mais distraídos. 

 Site Percival Puggina - Dra. Débora Balzan

 

 

Lula preso valia mais politicamente que Lula livre - Merval Pereira

O Globo

Chances renovadas

O novo ano começa como os últimos, com esperanças de que o país recupere sua capacidade de crescimento econômico. As perspectivas desta vez são melhores do que já foram, especialmente porque o governo, eleito pelo voto popular, mantém seu projeto reformista, avalizado pela aprovação da reforma da Previdência. O governo Temer, um intervalo entre o petismo e o bolsonarismo, chegou a ter o controle político do Congresso, mas perdeu a chance de aprovar a reforma da Previdência devido à crise desencadeada pelo diálogo gravado com o empresário Joesley Batista. [e as denúncias, até hoje não provadas, apresentadas pelo ex-PGR Rodrigo enganot;
a propósito, as delações dos açougueiros de Anapólis, irmãos Batista, já foram homologadas?]

Temer teve que trocar o apoio que tinha no Congresso pela manutenção de seu cargo, perdendo força para aprovar as reformas. Hoje, temos pela primeira vez um Congresso renovado que comprou a ideia de que é preciso reformar estruturalmente o país, e um governo que mantém o objetivo de aprovar as reformas tributária, administrativa, do pacto federativo. O parlamentarismo branco faz com que o Congresso module as reformas propostas pelo Executivo, às vezes avançando, principalmente na economia, em outras as adequa a seu perfil, como no pacote anticorrupção. Sempre, porém, tem havido progressos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu para si garantir a governabilidade do país, num estranho pacto entre os Três Poderes que não reflete obrigatoriamente o pensamento da maioria de seus pares.  Como quando seu presidente Dias Toffoli blindou a presidência da República sustando a investigação sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o hoje senador Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio e tinha o famigerado Queiroz como seu assessor de confiança. O calcanhar de Aquiles do governo.  [2019 mudou para 2020, mas, o nosso presidente Bolsonaro continua tendo um CPF e o senador Flávio, seu filho, um outro CPF;
Também, até o presente momento, existe indícios contra um ex-assessor do hoje senador e a suspeita de envolvimento do parlamentar com possível, e ainda não provada, irregularidades.]
Toffoli teve que voltar atrás e aderir à decisão da maioria que avalizou a atuação do antigo Coaf e da Receita Federal. Apesar dos êxitos na área econômica e da popularidade do ministro Sérgio Moro, identificado pela opinião pública com o combate à corrupção e ao crime organizado, a presidência de Bolsonaro consegue reduzir suas próprias conquistas com a obsessão de aniquilar a esquerda e produzir embates quase diários para manter a polarização com o PT. [ o PT está em avançado processo de implosão e os seus pseudos líderes - combinando com os objetivos do partido perda total, os seus líderes são todos envolvidos com a Justiça:
- a cabeça da serpente é um duplamente condenado, em liberdade temporária, e com vários outros processos em curso e que resultarão em novas condenações;
- a vice líder responde a processos penais e é questão de tempo ser condenada.
Assim, o perda total é praticamente uma carta fora do baralho.

Quanto a esquerda o BEM COMUM impõe sua eliminação, aliás, um processo que está ocorrendo nas mais importantes nações do mundo.]
Assim como Lula já definiu como seus alvos principais os ministros Guedes e Moro, justamente as áreas mais bem sucedidas do ministério, também Bolsonaro empenha-se em colocar-se mais uma vez como o antiPT, na suposição de que esse é seu principal ativo político. As crises políticas que alimenta podem representar obstáculos intransponíveis a qualquer momento. Bolsonaro pode também estar equivocado, mantendo a chama acessa do lulismo, que até o momento não se mostra capaz de mobilizações populares como antes da prisão do ex-presidente.
Lula preso valia mais politicamente que Lula livre.         

Uma certeza
É impossível no momento saber exatamente como seu deu a fuga de Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan, do Japão para Beirute, no Líbano. Desconfia-se de que governos estrangeiros ajudaram de alguma maneira na fuga. Mas uma coisa parece certa: dentre eles, não está o governo brasileiro. Apesar dos esforços do ministro da Economia Paulo Guedes, amigo de Ghosn, que apelou primeiro ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Não tendo sido atendido, Guedes foi a Bolsonaro. Conseguiu que se comprometesse a visitar o empresário brasileiro quando estivesse em Tóquio na reunião do G-20, em junho. O máximo que fez foi falar ao telefone com Ghosn, que se encontrava em prisão domiciliar.

O executivo foi convidado duas vezes para dirigir a Ford. A primeira em 2006, e ele exigiu acumular a direção executiva com a presidência do conselho de administração, que era presidido por Bill Ford Jr. Não deu certo.
Em 2008, na grande crise econômica, o então presidente Obama procurou-o pessoalmente para oferecer-lhe o dobro de seu salário na Nissan para presidir a Ford, que estava à beira da falência. Mais uma vez Carlos Ghosn recusou.

Merval Pereira, colunista - O Globo 

Os sinais de risco que o BC não viu - Míriam Leitão

Os sinais na economia brasileira e mundial são mistos, mas o Banco Central tomou a decisão de baixar os juros e indicar novas quedas. O BC olhou pouco para os riscos e muito para a necessidade de dar estímulos monetários à economia. Ontem o Brasil foi o país onde o dólar mais subiu. Alguns bancos previram taxas ainda menores ao fim do ciclo de baixa. Há até quem tenha passado a apostar em Selic a 4,25%. Se isso acontecer, os juros reais estarão próximos de zero e o país mais vulnerável a qualquer choque inflacionário.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif,  acha que o Banco Central viu uma janela de oportunidade para cortar os juros e obter uma reação mais forte na economia e por isso estima que a Selic cairá a 4,5%. Mas ela admite que há alguns riscos nessa estratégia: — O ambiente no mundo é de fato desinflacionário, mas o dólar está subindo, por isso tenho minhas dúvidas se é sustentável. Por causa do dólar.

Zeina diz que apesar da melhora recente na área fiscal, com a aprovação da reforma da Previdência e a atuação dos bancos públicos e do Tesouro, novos sinais negativos começaram a surgir:  — Eu pessoalmente acho que aumentou o risco fiscal. Pegue os últimos desdobramentos: houve o debate do teto de gastos, a história do Fundeb. Ano que vem tem eleições, o que deve dificultar as reformas. Digamos que o governo não consiga manter a regra de teto, o câmbio será outro, os juros também terão que ser. Pense como agência de rating: o país acaba de começar a fazer a dieta e pede para comer um chocolate — diz Zeina.

No debate do teto, o presidente Bolsonaro num dia pendeu para os ministros que querem eliminá-lo, no outro voltar a concordar com o Ministério da Economia. Ficou a dúvida no ar. Sobre o Fundeb, foi aprovado um aumento da participação do governo no financiamento da educação básica. O governo ignorou esse assunto, por mais que os especialistas em educação alertassem que era preciso decidir logo porque o Fundo acaba em 2020. Agora uma proposta na Câmara refez o Fundo aumentando o gasto federal. Aí, a equipe econômica se encheu de preocupação. O fato é que a área da educação tem sido muito mal gerida desde o começo do governo Bolsonaro.

O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-RJ, analisa o cenário de novas quedas de juros com alguma dúvida:  — Se você tem 4,5% de Selic e o IPCA está em 3,5%, os juros reais ficam muito baixos. Qualquer choque inflacionário levará os juros reais para zero. Não é um cenário que me deixe muito confortável.  O PIB mundial está desacelerando. A OCDE divulgou ontem a nova previsão de crescimento mundial para 2,9%. No ano passado o mundo cresceu 3,6%. No texto, a OCDE diz que as economias estão “entrincheiradas”. O risco portanto é até de recessão global se os países continuarem se fechando na esteira da guerra comercial Estados Unidos e China. Por isso, os bancos centrais aprovam estímulos monetários para evitar a desaceleração. O Fed reduziu juros. O presidente Donald Trump não gostou. Queria uma queda maior.
O Brasil tem uma história diferente. Quando o mundo crescia, o país entrou em recessão e ainda não conseguiu retomar o crescimento. O problema é que os juros aqui já caíram de 14,25% para 6,5% no governo Temer, e agora, na segunda queda no governo Bolsonaro, foram para 5,5%. E o Banco Central avisou que fará novas reduções. A inflação está em 3,43%, o que em qualquer outro país do mundo seria alta depois de cinco anos de não crescimento.

Há outra dúvida levantada por Zeina Latif. Qual é a capacidade ociosa do Brasil? Deveria ser alta por causa da queda do nível de atividade, mas como a crise é muito prolongada, parte do maquinário parado simplesmente pode ter ficado obsoleto. A capacidade ociosa favorece o crescimento sem gerar inflação.  No mundo esta semana houve uma mudança estrutural. O país que era o guardião do mercado de petróleo virou o calcanhar de Aquiles. O fato de a Arábia Saudita ter se mostrado tão vulnerável é até mais relevante numa análise de risco do que a queda temporária de produção.

Havia razões para a queda dos juros, inflação abaixo da meta e economia estagnada, mas pelo comunicado do Banco Central fica claro que há riscos que ele não está considerando. Foi pelo tom brando — dovish, como se diz no mercado— que os bancos revisaram para baixo o piso da Selic. Se reduzir a Selic para subir logo em seguida, como aconteceu em 2012, perderá reputação.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel - O Globo

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

“Demos um tiro no pé quando aplicamos um remédio judicial a um problema regulatório”. Professor se refere a decisão tomada por STF

Bruno Pinheiro Wanderley Reis, cientista político da UFMG, também vai ao ponto quando trata do financiamento das campanhas e do erro cometido pelo STF, sob a liderança, e isto acrescento eu, de Luiz Fux e Roberto Barroso e o patrocínio estúpido da OAB. Diz o professor:
“É nosso outro calcanhar de Aquiles, a regra de financiamento. A oferta de dinheiro é extremamente concentrada no Brasil, pois o teto que incide sobre o doador é proporcional à renda. Isso mata o jogo. Se cada pessoa física só pode dar 10% do que ganha, para quem o candidato típico vai pedir dinheiro? Para gente rica. Então temos no Brasil milhares de candidatos disputando meia dúzia de financiadores. 

Esses financiadores compram, no atacado, influência sobre o sistema decisório inteiro. Então você aperta play por 30 anos e temos uma elite política que bajula as poucas fontes de renda. O resultado dedutível disso é a Lava Jato. Mas demos um tiro no pé quando aplicamos um remédio judicial a um problema regulatório.

Leia mais, aqui

 

Paralisação simultânea de rodoviários (locaute) e dos petroleiros (movimento político) Temer não aguenta - quando se força demais a corda ...

Petroleiros decidem realizar greve de 72 horas

[uma simples olhada na pauta de reivindicações dos petroleiros mostra o caráter político - e desordeiros, que busca estabelecer o CAOS; se Temer vacilar eles incluirão na pauta que o governo assuma o total do ressarcimento para cobrir o rombo no Petros] 

Michel Temer ainda não conseguiu desatar totalmente o nó da paralisação dos caminhoneiros e já está diante de um novo aperto: a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade sindical que representa os funcionários da Petrobras, decidiu deflagrar uma “greve nacional de advertência”. Vai durar 72 horas. Os braços serão cruzados na virada de terça para quarta-feira, dia 30 de maio. E as atividades só serão retomadas no final da noite de sexta-feira, 1º de junho. Em comunicado divulgado no seu site, a FUP informa que a parada de três dias é uma prévia da “greve por tempo indeterminado.” Coisa já “aprovada nacionalmente pela categoria.”

Na negociação com os caminhoneiros, o governo se dispôs a realizar a mágica de manter a política de reajustes da Petrobras e, ao mesmo tempo, oferecer diesel mais barato. Retirou um bode da cartola: congelamento do diesel por 30 dias e subsídio de R$ 5 bilhões para atenuar os reajustes do produto sem impor prejuízos à Petrobras. Os petroleiros exigem que Temer produza uma mágica ainda mais espetacular, que exigirá a retirada de cartolas de dentro dos bodes. A FUP quer a redução do preço do gás de cozinha e de todos os derivados do petróleo, não apenas o diesel.  Mais: a entidade deseja a demissão de Pedro Parente, atual presidente da Petrobras. Muito mais: pede a imediata interrupção da venda de ativos da estatal. Os petroleiros informam que, já neste domingo (27), farão uma espécie de operação tartaruga, retardando a troca de turnos em quatro refinarias e duas fábricas de fertilizantes que a Petrobras cogita privatizar. São elas: Rlam, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; Araucária Nitrogenados, no Paraná; e Fábrica de Fertilzantres Nitrogenados Fafen, na Bahia.

No movimento dos caminhoneiros, vitaminado por um locaute (greve de patrões), a liderança é pulverizada. No caso dos petroleiros, o comando é nítido e mais hostil a Temer. [comando único tem muita vantagens;  mas,  tem o seu calcanhar de Aquiles: o que deve ser neutralizado é facilmente identificável.] A FUP é filiada à CUT, braço sindical do PT. Nunca deu um pio contra a roubalheira pilhada na Lava Jato. Jamais se insurgiu contra os apadrinhados de partidos políticos que plantaram bananeira dentro dos cofres da Petrobras nos governos Lula e Dilma. Agora, a FUP sapateia sobre a impopularidade de Temer para tentar desqualificar a gestão técnica da estatal, sem ingerência partidária.  “A atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do maior desmonte da história da Petrobras”, anotou a FUP em seu site. “Os culpados pelo caos são Pedro Parente e Michel Temer, que, intensificam a crise ao convocar as forças armadas para ocupar as refinarias. A FUP repudia enfaticamente mais esse grave ataque ao Estado Democrático de Direito. E exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobras.”

Nesta segunda-feira (28), a FUP e seus sindicatos realizarão manifestações para bater bumbo contra a importação de derivados de petróleo. Alegam que, sob Pedro Parente, as aquisições feitas no estrangeiro passaram a responder por um quarto de todos os combustíveis vendidos no Brasil. “O número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos, desde que Parente adotou preços internacionais, onerando o consumidor brasileiro para garantir o lucro do mercado”, escreveu a FUP. “Em 2017, o Brasil foi inundado com mais de 200 milhões de barris de combustíveis importados, enquanto as refinarias, por deliberação do governo Temer, estão operando com menos de 70% de sua capacidade.”

Blog Josias de Souza

[o melhor comentário para encerrar este artigo é curto, sucinto, breve e firme: Lembrai-vos de 64.]