Escolas Militarizadas já! [martírio de inocentes.]

[Republicado a pedidos; o consenso é ser a única solução = presença constante de, no mínimo, um professor militar - mais presente: dois ou mais; custo mínimo e uma segurança realizada por pessoas capacitadas. /e,m de bônus, a disciplina melhora.] 

Martírio de inocentes - Pena de morte e misericórdia: reflexões sobre o Monstro de Blumenau

Gazeta do Povo - Vozes - Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Familiares se abraçam em frente ao portão da creche Bom Pastor, em Blumenau: sofrimento inimaginável.| Foto: EFE/ Sávio James

Até onde sei, e procurei não chafurdar demais na tragédia, o Monstro de Blumenau, supostamente em surto psicótico (que aqui surge como hipótese só porque é difícil pensar que alguém seja capaz de uma atrocidade dessas em sã consciência), pulou o muro de uma creche e, munido de uma machadinha, atacou a esmo as crianças que foi encontrando pelo caminho.  Matou quatro e feriu outras tantas. As notícias dizem que ele foi preso. [Aproveitamos esse excelente texto do articulista Paulo Polzonoff, da Gazeta do Povo, para expressar nossa opinião sobre a crueldade da matança de crianças - quatro - realizada em Blumenau.

Para começo de conversa esse grupo de trabalho que o cidadão que tenta presidir o Brasil criou, para tentar resolver o problema de segurança nas escolas, é apenas enganação  - é comum no Serviço Público, quando um individuo em posição de mando, ainda que por acidente, é confrontado com um problema sério, que exige solução rápida e eficaz, criar um grupo de trabalho = deixa nos otários a impressão de que está interessado em resolver o problema e o laborioso grupo,  quanto mais numeroso for, consegue enrolar a solução de qualquer problema, sempre deixando a impressão de estar trabalhando firme e no caminho certo;  

 

O ministro Flávio Dino também não vai resolver nada -  vai prometer criar alguns batalhões para segurança das escolas  e não passará da promessa;

Armar professores, conforme foi cogitado em passado não muito distante, não adianta - leva tempo, trabalho,conhecimentos, para treinar alguém, para usar uma arma com precisão = se insistirem na ideia vão armar mais bandidos; 

 

QUAL SOLUÇÃO ENTÃO?  

SIMPLES = ATIVAR COM FORÇA TOTAL A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS MILITARIZADAS.  

Foi um projeto que quase decola, mas que por ter o apoio do ex-presidente Bolsonaro foi boicotado - grande parte dos professores, agindo como capachos da esquerda,boicotaram a ideia.

A solução é implantar com força total e se necessário passando por cima dos sabotadores  a MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS.

 

Qualquer escola que tiver em todos os seus turno de ensino alguns professores militares, estará protegida da ação de loucos, ou saudáveis doentes, que estarão cientes de que se  tentarem atentar contra a segurança de alunos, funcionários e professores,vão enfrentar reação pronta e implacável e serão abatidos. 

Nenhum individuo, por mais louco que seja, ou bem mandado, vai atentar  contra uma escola em que sabe terá  pela frente,no mínimo, dois ou três policiais - que lá exercem, a função de professores, sem prejuízo dos seus deveres de policiais.

 

Desistirão, esperando melhor momento - que não chegará, já que o  programa ESCOLAS MILITARIZADAS será permanente.

É O QUE PENSAMOS.]

Mas não é lá muito verdade. Porque, depois de a carnificina estampar os jornais, o Monstro de Blumenau deu um jeito de escapar da cadeia veio morar na minha cabeça. 

E acredito que a besta também tenha feito morada na cabeça de muita gente que resistiu à tentação de absorver e logo esquecer esse flagelo com a rapidez e a simplificação que o mundo exige de nós. 

No meu caso, o Monstro de Blumenau ficou sentadinho, me olhando com aquela cara diabolicamente zombeteira que tive o desprazer de ver das redes sociais. Sem dizer palavra. E precisava?

Não que eu tenha ficado imune às reações imediatas ao martírio de inocentes. Estaria mentindo se negasse que, num primeiro e brevíssimo momento, me perguntei como era possível que uma coisa dessas acontecesse aos olhos de Deus. Nesse primeiro e brevíssimo momento também coube uma rápida (e tola) campanha pela volta dos manicômios. Mas desliguei o computador assim que percebi que estava a um milímetro de abrir uma exceção para a pena de morte.

(E para você que se apressou em dizer, à guisa de insulto, “Queria ver se fosse com o seu filho!”, tomo a liberdade de me antecipar e dizer que, se fosse com meu filho ou com o filho de alguém próximo, eu teria de lutar com todas as minhas forças para não desejar que um monstro desses fosse fritado numa cadeira elétrica. Mas disso é que é feita a tal da Civilização: do controle dos nossos instintos. Não?).

Depois de algumas horas, volto para as redes sociais e só me surpreendo porque, já disse, cultivo uma ingenuidade intencional para me proteger do cinismo. O assunto morreu. Ou melhor, voltou a ser Lula, arcabouço fiscal, Silvio Almeida e outras tragédias mais fáceis de administrar.  Donde concluo que nem os mais irascíveis defensores da pena capital têm estômago para encarar a complexidade de viver num mundo onde um monstro de 25 anos mata bebês a golpes de machadinha.

 

Compreensível. A mudança de assunto, digo; não o crime. Afinal, brigar por política, criticar a mais recente bobagem dita por um influencer ou gritar lamentável!, inaceitável! e absurdo! é uma coisa. 

Encarar o fato de que quatro famílias estão hoje destroçadas, vítimas de uma trauma inimaginável, marcadas para sempre pelo sangue derramado em vão, e sem que haja nada o que se possa fazer sobre isso é outra. Bem diferente. Na verdade, pensar na dor do pai e da mãe desses bebês causa uma dor até física. 

É como abrir uma caixa de Pandora da qual emergem pensamentos furiosos que podem nos assombrar para o resto da vida. Continue a ler, mas com precaução.

Eu, por exemplo, fiquei pensando no tamanho da misericórdia de Deus. Aquela que é infinita mediante o arrependimento e a contrição. E que não compreendo. Será que a misericórdia de Deus é capaz de abarcar também um monstro como esse de Blumenau? Parte de mim quer crer que sim; parte de mim quer crer que não. Parte de mim está com dor de cabeça.

E quanto à redenção pessoal? Na suposição algo fantástica de que essa pessoa possa vir a se converter, será que um homem desses é capaz de conviver com a lembrança perpétua da sua maldade? E uma última antes de eu ter que tomar mais uma aspirina: o princípio da dignidade da pessoa humana também se aplica a esses monstros?

Trazendo a elucubração mais para a terra firme, me perguntei ainda se essa sucessão de ataques reais e simbólicos (aqueles sobre os quais não posso falar) a crianças não seria um indício da falência civilizacional. Um sinal de que, a cada dia que passa, com a normalização de perversões de toda sorte, estamos mais próximos do igualmente temido e aguardado colapso que nos permitirá recomeçar. Mas não sem antes causar muito sofrimento.

E por aí vai. Não foi uma tarde agradável, essa que passei ao lado do Monstro de Blumenau.  

Eu que, veja só!, queria terminar a semana com a história do brasileiro que ganhou o Nobel depois de inventar uma máquina que transformava a indignação em gasolina. 

Eu que pretendia anunciar que esta coluna entra em férias e volta em maio fazendo o leitor dar risada com a história do L indo se consultar com o dr. Ψ, um terapeuta grego da linha zorbeana, especializado em arrependimento político. 

Eu que agora vou dar uma de Paulo Francis e dizer, primeiro, waaal. E depois: pfui.

 

Paulo Polzonoff, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

É inútil, senhores ministros, a verdade jamais será estatizada! - Percival Puggina

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

Francis Bacon

Alguém esperava outra coisa do TSE sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes? Por que não faria ele o que sempre faz?  Depois que seus pares abriram a caixa de Pandora e vazaram as primeiras maldades e aberrações sob silêncio cúmplice da velha imprensa, só poderia avultar o poder do mais arbitrário, do mais turrão.                                                                                                           A ele, o ministro Toffoli confiou a chefia da suprema caixa de ferramentas. Dentro dela, a Constituição Federal convive com estratégias políticas, ruidosos utensílios penais, ódios, rancores, revanches.

O que estamos assistindo nestes dias soturnos, em que supostas vítimas acusam e julgam supostos réus, e em que a indignação compõe mistura amarga com a impotência, é um derradeiro esforço para legitimar o absurdo. 

A aberração, no meu ponto de vista, não é Lula disputando a presidência. Aberração é o que foi feito para que ele, condenado em três instâncias, saísse da carceragem da PF de Curitiba e, passo a passo, fosse contemplado com as condições necessárias para participar do pleito.

De sua culpa, olhos postos sobre as provas, falaram nove juízes em sucessivos graus. O ministro Fux disse que foram “formais” as razões que levaram à anulação dos processos da Lava Jato. 

O ex-ministro Marco Aurélio afirmou que Lula não foi inocentado. A história dessa sucessão de absurdos um dia será contada nos anais da história. Será filha do tempo.

Por enquanto, tentam estatizar a verdade que, indefesa, arde nas mentes. Coagem o jornalismo ainda vivo e livre, ainda independente, a uma forçada cumplicidade silenciosa com um acervo de heresias. Não foi apenas o photoshop dos acontecimentos. Não, é algo muito pior: é exigir que todos – pelo que dizem, escrevem ou silenciam – consagrem a sucessão de excessos que cometeram!

Concedem total liberdade para quem concorda e acenam com corda para quem discorda.

Confortados com o silêncio da velha mídia, atacam a divergência. Ora, isso tem nome e sinistros paralelos na história. Com crescente frequência Stalin me vem à lembrança. Assim como o georgiano aprovava mortes por listas, assim temos, em ocorrências inéditas, listas de autores e cronistas com a intimidade devassada, defenestrados de suas atividades e fontes de manutenção, em inquéritos abertos para permanecerem abertos.

Sobre Stalin, vejam só, escreveu sua contemporânea Zinaida Gippius:

É tudo em vão: a alma está cega

Estamos destinados aos vermes e larvas

Nem mesmo restam as cinzas

Na terra da justiça russa.

Já vi essa mesma composição do STF herdada dos anos petistas deixar de lado a Constituição de 1988 e ignorar o trabalho dos constituintes originários, aposentando-os de cambulhada com suas inovações. 

Já vi os ministros fazerem o mesmo com jurisprudências recentes ou, mesmo, consagradas pelo tempo. 

Não se chame a isso dinamismo e vitalidade do Direito; é injeção de instabilidade jurídica na veia, com graves consequências políticas e administrativas.  

Já os vi, também, desprezar tradições da corte. 

Já vi ministros se altercar e se ofender mutuamente até que encontraram, a partir de 2019, objetivo comum num adversário comum. Tudo isso acompanhei com interesse de cidadão. 

Mas ainda não tinha visto o TSE, órgão administrativo do processo eleitoral, desprezar a Constituição e sólida jurisprudência do STF contra censura.

A maior vitória de uma nação está naquilo que ela descobre sobre si mesma.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Chris Tonietto e o ativismo judicial contra a liberdade de expressão - Gazeta do Povo - Editorial

Editorial

IMUNIDADE PARLAMENTAR 

A caixa de Pandora do desprezo por liberdades e garantias constitucionais, uma vez aberta, mostra-se cada vez mais difícil de fechar. O exemplo mais recente é o da condenação judicial, em primeira instância, da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) devido a uma publicação em mídias sociais, feita dois anos atrás, que foi considerada discriminatória em relação à comunidade LGBT. 

Trata-se de uma situação emblemática, pois consegue combinar, em um único caso, os efeitos de uma decisão equivocada do Supremo, o ativismo ideológico de setores do Ministério Público Federal e do Judiciário, a relativização excessiva da liberdade de expressão e a negação de uma garantia importantíssima concedida pela Constituição aos parlamentares.

A deputada federal Chris Tonietto durante sessão da Câmara em maio de 2022. - Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Em junho de 2020 – um ano depois da decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao racismo –, comentando casos recentes de pedofilia, a deputada havia escrito em seu perfil no Facebook: “Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no país como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância. Combateremos sem cessar a disseminação da pedofilia no Brasil e as ideologias nefastas que as sustentam”. No mês seguinte, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recomendou que ela se retratasse da “informação falsa” publicada e pediu que a deputada citasse fontes que comprovassem sua alegação. 

Como isso não teria ocorrido, em fevereiro de 2021 três procuradores moveram ação civil pública contra a parlamentar, que foi condenada dias atrás pela juíza federal Italia Poppe Bertozzi, da 24.ª Vara Federal do Rio de Janeiro.     

Na condenação, a magistrada afirma que “há limites à liberdade de expressão”, e com isso todos havemos de concordar. O grande problema é que esta afirmação tem sido usada indiscriminadamente para cercear discursos e afirmações que jamais deveriam ter sido censurados, e o caso de Chris Tonietto se encaixa perfeitamente nesta situação. Para perseguir a deputada, os procuradores Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama alegaram que a publicação nas mídias sociais “induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia”, o que é um exagero grotesco. Tonietto refere-se claramente a “alguns expoentes”, e não a todo militante LGBT ou toda pessoa homossexual ou transexual. 

É de uma obviedade gritante que a crítica a determinadas pessoas jamais implica a imputação do que quer que seja a todo o grupo a que essas pessoas pertencem.

 

E isso nos leva ao segundo ponto relevante: é inegável que existe um movimento organizado que pretende “normalizar” ou até mesmo legalizar a pedofilia, com direito a associações espalhadas principalmente pela América do Norte e Europa – na Holanda há até mesmo um partido político reconhecido, ainda que com menos de uma dezena de membros. 

Trata-se de um movimento que já vem de décadas, filho da revolução sexual da década de 60 do século passado. 

Em 1977, boa parte da elite intelectual francesa assinou uma carta pedindo a legalização de todas as relações sexuais entre adultos e adolescentes abaixo de 15 anos na França. Entre os signatários havia filósofos – alguns deles homossexuais, a maioria deles de esquerda – como Louis Althusser, Michel Foucault, Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir, Jacques Derrida, Gilles Deleuze e Roland Barthes. 

Em 1979, vários deles usaram as páginas do jornal esquerdista Libération para defender um pedófilo aguardando julgamento, alegando que as meninas de 6 a 12 anos com quem ele vivia eram felizes em sua companhia, e que “o amor das crianças é também o amor de seus corpos. O desejo e os jogos sexuais livremente consentidos têm seu lugar nas relações entre crianças e adultos”.

Veja Também:
Homofobia e liberdade de expressão (editorial de 18 de outubro de 2020)

No Brasil, o caso mais emblemático é de uma das principais lideranças LGBT do Brasil, o antropólogo Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia. Em seu livro de 2003 Crônicas de um Gay Assumido, ele defende que “portanto, desde que haja respeito à liberdade alheia, delicadeza, reciprocidade e ausência de abuso de poder devido à superioridade física ou social por parte da pessoa mais velha, não há razão lógica que justifique a condenação tout court das relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade” – Tonietto inclusive afirmou ter enviado este trecho em resposta ao MPF. 

Tanto Mott quanto os intelectuais franceses argumentam que não se trata da defesa da violação sexual de menores, mas de uma relação consentida; ora, isso não deixa de ser pedofilia e abuso, até porque crianças e pré-adolescentes raramente (ou nunca) têm a dimensão completa do que ocorre na relação sexual.  

E sabe-se muito bem que abusadores preferem, em vez da violência, conquistar a confiança da criança com presentes ou outros agrados até conseguir seu objetivo, em um “consentimento” que é apenas ilusório.

 

Em resumo, que há um movimento para conseguir a aceitação social ou legal da pedofilia, ainda que sob o manto do “consentimento”, é incontestável; e que este movimento inclui lideranças LGBT é igualmente verdadeiro.  

Pode-se até afirmar que Tonietto deveria ter mencionado os casos concretos de Mott e dos franceses em sua publicação, para reforçar seu argumento; 

- mas jamais pode-se afirmar que as informações trazidas por ela são falsas, muito menos que criam uma generalização contra toda a população ou o movimento LGBT. 

Infelizmente, o fato de até agora o STF não ter julgado os embargos de declaração que pretendiam proteger a liberdade de expressão, já que o acórdão da decisão de 2019 foi omisso quanto ao tema, permite que mesmo discursos inequivocamente verdadeiros como o da deputada sejam perseguidos por membros mais ideologizados do Ministério Público e do Judiciário (e ninguém haverá de entender, aqui, que estamos nos referindo à totalidade dos procuradores ou juízes do país).

Só por isso o caso de Tonietto já seria extremamente grave, mas a ele se acrescenta a violação da imunidade parlamentar, garantida no artigo 53 da Constituição, cujo caput afirma que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Em sua decisão, a juíza Italia Bertozzi afirmou que “não se pode, pois, elastecer a imunidade [parlamentar] a ponto de fazê-la escudar toda e qualquer manifestação emitida pelo cidadão, que, exercendo mandato eletivo, profira opiniões ofensivas a pessoas e/ou coletividades, sem nexo etiológico com o cargo desempenhado”, em uma tentativa de recusar a Tonietto a proteção constitucional a suas palavras. 

No entanto, o tipo de alerta feito pela parlamentar tem, sim, “nexo etiológico com o cargo desempenhado”, pois diz respeito também à sua atividade como representante eleita do povo. Avança-se, assim, sobre a imunidade parlamentar de forma ainda mais ostensiva que no caso do deputado Daniel Silveira, pois das afirmações de Tonietto nem se pode dizer que foram deploráveis como haviam sido as do seu colega, embora ambas estejam igualmente protegidas constitucionalmente.

A perseguição falaciosa contra a deputada retrata a inversão de prioridades das instituições do poder público, que estão deixando de lado o verdadeiro problema, a defesa da normatização da pedofilia, para investir contra quem alerta a sociedade a respeito dessa militância. Abafar a difusão de verdades inconvenientes que dizem respeito apenas a algumas pessoas, e não a toda uma coletividade, em nada ajuda no objetivo meritório de combater o preconceito contra a população LGBT.

Editorial - Gazeta do Povo 

Chris Tonietto é condenada por post sobre LGBT e pedofilia; especialistas apontam ativismo judicial

Ana Carolina Curvello

 

 Ordem do Dia. Dep. Chris Tonietto PL-RJ| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi condenada pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, por postagem apontada como discriminatória em relação à comunidade LGBT no Facebook. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a decisão não levou em conta a imunidade parlamentar e também representa cerceamento à liberdade de expressão. A deputada informou que vai recorrer da decisão e apresentar provas de que falou a verdade.

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De acordo com a sentença publicada no dia 12 de julho, a parlamentar deverá excluir a publicação, considerada como discriminatória por relacionar a prática de crime e de pedofilia a alguns homossexuais. Além disso, a juíza federal Italia Poppe Bertozzi indicou que deputada deve fazer uma retratação em suas redes sociais, que deverá ser mantida no ar por, pelo menos, um ano, além de pagar R$ 50 mil para a estruturação de centros de cidadania LGBTs.

Na Gazeta do Povo - leia íntegra da matéria

Branca de Neve e a caixa de Pandora da lacração - VOZES

Vozes - Luciano Trigo

Hollywood resolveu filmar uma nova versão, live action (com atores), da história da Branca de Neve e dos Sete Anões, imortalizada na animação de Walt Disney de 1937 (por sua vez inspirada em um conto dos Irmãos Grimm de 1812).

Pois bem, para o papel principal foi escalada uma atriz “latina”, Rachel Zegler. “Latina”, no miscigenado Brasil, não quer dizer muita coisa, mas nos Estados Unidos é considerada uma etnia à parte. Imagino que, ao escalarem uma atriz de origem colombiana para o papel de Branca de Neve, os produtores devem ter imaginado que iam ganhar o Oscar da lacração: “Vejam como somos ousados, virtuosos e politicamente corretos! Escalamos uma atriz latina – latina! – para interpretar a Branca de Neve! Esse filme vai bombar!”

Mas eles esqueceram um pequeno detalhe: os anões.

Uma vez aberta, a caixa de Pandora da lacração identitária liberta forças que rapidamente saem do controle. O problema é que, inevitavelmente, essas forças entram em rota de colisão umas com as outras, porque cada grupo identitário que se vê com direitos diferenciados olha para os demais como inimigos em potencial. Em um mundo dividido em grupos que competem por privilégios e se ofendem facilmente, jamais será possível agradar a todos.

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Quem com lacre lacra com lacre será lacrado. A Branca de Neve latina foi concebida para agradar e dar representatividade à comunidade latina nos Estados Unidos, mas a própria ideia de refilmar o conto de fadas pareceu inconcebível para a comunidade dos anões – ou, ao menos, para um anão muito representativo, o ator Peter Dinklage, que ficou famoso como o Tyrion Lannister da série “Game of Thrones”.

Em uma entrevista, nesta semana, Dinklage se mostrou chocado com o projeto da refilmagem da Branca de Neve:  “Literalmente sem querer ofender ninguém, mas fiquei um pouco surpreso: eles ficaram muito orgulhosos de escalar uma atriz latina como Branca de Neve – mas ainda estão contando a história de Branca de Neve e dos Sete Anões… Não faz sentido para mim. Querem ser progressistas, mas ainda filmam aquela história retrógrada sobre sete anões vivendo juntos em uma caverna?”

Pois é, coisas que pareceriam impensáveis ou simplesmente ridículas 10 anos atrás hoje são rotineiras – e ai de quem estranhar: será imediatamente julgado, condenado e esfolado nos tribunais de justiça sumária das redes sociais. Uma dessas coisas é um ator anão, que ficou famoso interpretando um personagem anão, achar ruim refilmarem a história da Branca de neve e dos sete anões.

Aliás, Tyrion Lannister era um personagem cínico, misógino, machista, preconceituoso e politicamente incorreto ao extremo – muito pior como ser humano que qualquer um dos Sete Anões. Tyrion era um personagem de ficção. Atchim, Dengoso, Dunga, Feliz, Mestre, Soneca e Zangado também são personagens de ficção, que já encantaram crianças de muitas gerações. Mas, por ser anão, Peter Dinklage julga ter autoridade moral para censurar e proibir a refilmagem de um conto de fadas.

O problema não acaba aí. A Disney julgou necessário responder às críticas de Dinklage – mas respondeu de uma forma que deve ter feito seu fundador, Walt, se revirar no túmulo. Pagando pedágio para a lacração, a gigante do entretenimento se apressou a divulgar que a nova versão dos Sete Anões “fugirá dos estereótipos da animação original” (oi?) e que terá consultoria de “membros da comunidade do nanismo”. Já se fala que os anões serão substituídos por um grupo de “criaturas mágicas”...

Que estereótipos seriam esses? A Disney não explicou. O que fica claro é que a nova versão da Branca de Neve representará mais um passo no perigoso projeto de reeditar o passado que parece mover o fascismo identitário – projeto que conta com o apoio incondicional da academia e da grande mídia, principais patrocinadores da cultura do cancelamento.

Mas, superado o problema com os anões, nada impede que o filme seja cancelado por outros grupos. Por exemplo, que história é essa de uma mulher depender do beijo de um príncipe encantado para acordar do feitiço? Trata-se claramente de um estereótipo heteronormativo e machocêntrico e tem tudo para desagradar às feministas. Talvez a Disney resolva também excluir o príncipe e o beijo da história.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

As visíveis vitórias das cotas raciais - Míriam Leitão

 A adoção das cotas raciais nas universidades públicas provocou um acirrado debate no Brasil. A vitória foi dos defensores da medida. Hoje, 20 anos depois de iniciadas, e 10 anos após sua adoção nacional, são visíveis as mudanças positivas das ações afirmativas. O debate amadureceu, a presença dos pretos e pardos nas universidades teve uma alta impressionante. Mas o racismo permanece, as barreiras são muitas, e a presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena. O Congresso está discutindo a revisão prevista para 2022. O momento não poderia ser mais desafiador. — O Congresso está rachado. A esquerda tem projetos para consolidar e expandir as cotas. A maioria dos projetos da direita é para abolir a política. A preocupação é que as propostas estão tramitando muito rápido, sem tempo para discussão. Por isso há uma apreensão generalizada e é muito difícil prever o que vai acontecer — disse o cientista político João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro e professor da UERJ, a primeira universidade a adotar a reserva de vagas.

[o que se percebe é que nas áreas em que é possível impor cotas houve alta da "presença de pretos e pardos" (a colunista cita como exemplo a presença de cotistas nas universidades) o que é de se esperar: se uma lei estabelece que a quantidade de cotistas nas universidades públicas, antes resultado da aprovação em vestibular, passa a ser um percentual = superior ao obtido via mérito = a presença aumenta. 

A colunista também cita  que a "presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena"  - posições em que não se aplica o racista sistema de cotas - o que demonstra que o mérito não é dispensável.]

O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, começou uma campanha meses atrás para que o sistema de cotas seja mantido. Uma frente parlamentar foi criada que tem como coordenador o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ele próprio é autor de um dos muitos projetos sobre o assunto no Congresso. José Vicente acha que o ideal é que seja prorrogada. A revisão pode ser uma caixa de pandora, por causa do atual governo.— Na medida em que se sentir acuado, o presidente vai levantar os troféus ideológicos. Isso pode contaminar o debate e trazer um prejuízo terrível com a falta de prorrogação da lei e um limbo jurídico. Há um consenso de que o resultado da lei de cotas é extremamente significativo e que a lei precisa ser protegida — diz José Vicente. [ocorrendo a necessária, justa e benéfica extinção do sistema de cotas,   decorrente da necessária e justa correção de um sistema que despreza o mérito, estaremos diante de mais um "crime" do presidente Bolsonaro.]

As primeiras políticas foram adotadas pelas universidades no começo deste século. Desde então a presença dos estudantes pretos no ensino superior aumentou sempre. Estudo feito por Amélia Artes e Arlene Ricoli, “Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010”, publicado no Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, mostrou que na primeira década do século a presença dos negros nos cursos de graduação aumentou 291%. Em 2018, os estudantes pretos e pardos superaram 50% das matrículas em universidades federais.

Mesmo com curso superior, os negros têm desvantagem no mercado de trabalho. Algumas empresas começam a mudar a maneira de recrutar e isso é animador. Aos poucos o mercado vai mudando, mas ainda está distante da almejada igualdade de oportunidades. O Índice de Equidade Racial nas empresas em 2021 feito com 42 empresas mostrou que 30% dos funcionários eram negros, nos quadros de gerência não chegavam a um quinto, na diretoria eram menos de 5%.[constatação que corrobora que o mérito prevalece sobre as cotas = injustas e racistas.]

Os dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade de cor no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou, a taxa de desocupação de brancos era de 6,6% contra 9,1% de pardos e 9,6% de pretos. Quase dez anos depois, no segundo trimestre de 2021, o desemprego de brancos era de 11,7%, contra 16,1% de pardos e 16,6% de pretos. Em 2012, o desemprego de pretos era 38% maior do que o desemprego de brancos. Hoje, é 42% maior. 

[BOM LEMBRAR:

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln.]

O pesquisador do Inep e doutor em educação pela USP Adriano Souza Senkevics publicou estudo mostrando que, em 1998, 75% dos jovens matriculados nos cursos superiores eram dos 20% mais ricos, em 2015 essa faixa de renda representava 39% dos alunos. Ele acha que há uma transformação na universidade, e a razão mais importante é a política de cotas. — O que os dados mostram é que, se não fosse a lei de cotas, o Brasil não teria tido uma inclusão tão potente de alunos de escola pública, de baixa renda, negros e indígenas, principalmente nos cursos mais concorridos — diz o pesquisador.

Sempre defendi as cotas com entusiasmo. Não foi fácil o debate, mas aconteceu o avanço que os defensores das cotas previam. Há, contudo, um caminho árduo à frente, para manter as conquistas e buscar um Brasil menos desigual. O racismo brasileiro é um dos maiores obstáculos ao progresso do país. Que essa não seja uma pauta só de novembro.

Míriam Leitão, colunista - O Globo -  Alvaro Gribel e Ana Carolina Diniz

Coronavírus - Origem da Covid: Relatório do FBI defende vazamento laboratorial com “convicção moderada”

Eli Vieira, especial para a Gazeta do Povo

Uma avaliação atualizada sobre as origens da Covid-19, composta pelo Conselho Nacional de Inteligência americano, em nome de 17 agências de espionagem da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, foi liberada para o público no sábado (30/10). O documento de 18 páginas, produzido a pedido do presidente Biden, considera se seria mais plausível que o novo coronavírus (SARS-CoV-2 ou SARS2) escapou de um laboratório em Wuhan ou se ele saltou naturalmente de outra espécie animal para humanos. O relatório leva em conta o que se sabia até agosto deste ano. As agências concordam entre si que o vírus não é uma arma biológica, que o primeiro surto foi em novembro de 2019 em Wuhan, e que a China não tinha conhecimento do vírus anterior ao surto.

 

Investigação sobre as origens do coronavírus estão cada vez mais políticas e menos científicas - Foto: Pixabay 

 

A maioria delas avaliam que o SARS-CoV-2 provavelmente não foi modificado geneticamente, porém, essa avaliação vem com “baixa convicção” — o dissenso nessa questão, formado por duas agências, é que elas pensam que não há como saber se houve manipulação genética ou não. O próprio Instituto de Virologia de Wuhan, que manipula geneticamente os coronavírus há anos com verbas americanas, produziu trabalho citado pelo relatório que afirma que é possível fazer engenharia genética em vírus desse tipo sem deixar marcas óbvias.

Quatro agências (menos de um quarto da Comunidade), além do Conselho, acreditam com baixa convicção que o vírus saltou de um animal silvestre para o primeiro infectado humano. Apenas uma agência acredita que o vírus veio de um acidente laboratorial, porém, ela dá a essa conclusão uma convicção moderada. O relatório não especifica o nome da agência, mas o New York Times informa que esta agência é o FBI.

O resto das agências membros do Comunidade de Inteligência não chegaram a consensos internos e pedem mais informações para tirar conclusões a respeito da origem da Covid-19, além de cooperação da China, que não parece provável no momento. Pela via diplomática, a China tem insistido que só cooperará em questões como as mudanças climáticas caso os EUA abandonem a hipótese da origem laboratorial do vírus.

O relatório das agências informa que o parente mais próximo conhecido do SARS2 ainda é o vírus RaTG13, coletado de um morcego em 2013 pelo Instituto de Virologia de Wuhan e tratado de forma suspeita, como publicou a Gazeta do Povo há um ano. O artigo de maio de Nicholas Wade, que favorece a origem laboratorial, continua relevante e a maior parte dos pontos que levanta continuam sem respostas.

Existe interesse em descobrir a verdade?
Tirando a nova convicção moderada do FBI a favor de uma hipótese que era tratada como “teoria da conspiração” no começo de 2020, o relatório das agências americanas traz pouca novidade. Uma questão importante é se essas agências querem, realmente, descobrir a verdade, especialmente se ela for um acidente laboratorial com um vírus em que pesquisadores chineses faziam experimento de ganho de função (introdução de elementos que possam favorecer seu poder de infectar humanos) nos coronavírus usando verbas americanas.

Em junho, a revista Vanity Fair, depois de meses de investigação e obtenção de memorandos internos, revelou que o fato de o governo dos Estados Unidos ter financiado pesquisa perigosa desse tipo criou um conflito de interesses em permitir investigação do possível vazamento laboratorial. Um oficial de inteligência disse que funcionários de duas das agências “advertiram” a seus líderes para não investigar a origem da COVID-19 porque isso poderia “abrir a caixa de Pandora”.

Anthony Fauci, que coordenou o enfrentamento à pandemia tanto sob Trump quanto sob Biden, chefia a NIAID, parte dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), que deu verbas para os chineses do Instituto de Virologia de Wuhan. O intermediário dessas verbas é uma antiga ONG ambientalista transformada em agência de pesquisa de patógenos por um cientista especialmente astuto em política, Peter Daszak.

Em maio, em sabatina do Congresso americano, Fauci disse que seu órgão governamental “nunca financiou e não financia agora pesquisa de ganho de função no Instituto de Virologia de Wuhan”.  Mais um abalo na narrativa de funcionários públicos como Fauci e parte dos agentes de inteligência, no entanto, ocorreu em setembro, quando o Intercept publicou documentos que mostram que Fauci faltou com a verdade ao falar ao Congresso, pois verbas americanas via EcoHealth Alliance financiaram esse tipo de pesquisa no instituto chinês.

 

China se nega a colaborar com segunda fase de investigação da OMS

 

No momento, a Organização Mundial da Saúde está juntando mais uma equipe para investigar as origens da pandemia, depois do fiasco da investigação lançada há quase um ano. Parte do motivo do fiasco é que Daszak era parte do grupo, apesar do óbvio conflito de interesses. Agora, a OMS promete que os membros “devem ser livres de quaisquer conflitos de interesse reais, potenciais ou aparentes”. Porém, seis de dezessete membros internacionais do painel investigativo anterior continuam no novo painel, incluindo a dra. Marion Koopmans, que alegou em dezembro passado que a origem laboratorial era uma “hipótese refutada”.

Pelo andar da carruagem, é improvável que a hipótese da origem laboratorial do coronavírus, tratada primeiro como conspiratória pela imprensa anti-Trump, depois como caixa de Pandora a ser mantida hermética por agentes de inteligência, depois como ficha de barganha diplomática por Xi Jinping, tenha em 2022 um real lugar ao sol.

Eli Vieira, colunista - Ideias - Gazeta do Povo 

 

Um pix do STF para os corruptos?

Até onde o desmanche da Lava Jato pode ir

O país vai aos poucos sentindo os efeitos das decisões do STF que desmontaram a Operação Lava Jato.

Após a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no início deste ano, foi aberta uma brecha para que várias ações da Lava Jato fossem questionadas.  Isso quer dizer que o ex-presidente Lula não é o único beneficiado. Empreiteiras, seus representantes e outros políticos envolvidos na corrupção também podem sair impunes.

Não está descartada a possibilidade de parte do dinheiro recuperado pela operação ter de ser devolvida a empresas e executivos que confessaram seus crimes.

Em uma reportagem recente, a Gazeta do Povo mostra os riscos de efetivamente ser feito um PIX do STF diretamente para os corruptos.

Juristas explicam que é possível argumentar que o mesmo juiz considerado parcial nas ações contra Lula validou as delações das empreiteiras que permitiram a recuperação de bilhões de reais. Essa tese poderá chegar logo aos tribunais.

Outro efeito é que réus que confessaram seus crimes poderão sair sem punição. Um exemplo é o do empresário Emílio Odebrecht, que confessou ter colocado R$ 700 mil na reforma do sítio de Atibaia. Sua defesa diz entender que ele não precisará cumprir sua pena caso a rejeição da denúncia pela Justiça em Brasília seja confirmada.

Em editorial, a Gazeta do Povo se posicionou sobre o tema:

“O que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?"

Certamente não seria o receio de cair em descrédito. 

“A população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros.”

  Decisões judiciais favoráveis a Lula ameaçam anular delações e devolução de verba desviada

Por mais surreal que isso pareça, o Supremo Tribunal Federal conseguiu desorganizar tanto o trabalho da Operação Lava Jato que, agora, o Estado brasileiro corre o risco de ser obrigado a entregar aos ladrões o dinheiro que eles confessaram ter roubado e devolveram aos cofres públicos após admitir seus crimes. A absurda sequência de decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula e culminaram com uma declaração de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro deixou brechas para que todos os que foram condenados por ele ou tiveram delações premiadas homologadas pelo então magistrado busquem algum tipo de revisão ou anulação de suas sentenças e demais punições, como mostra reportagem recente da Gazeta do Povo.

A Operação Lava Jato, nunca é demais lembrar, conseguiu, em sete anos de trabalho incansável e heroico envolvendo membros do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos, mostrar ao Brasil como funcionava um intrincadíssimo esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e partidos políticos, liderados pelo PT, para saquear estatais em troca de recursos para abastecer o projeto petista de perpetuação do poder. Usando as ferramentas que a lei lhe oferecia, a Lava Jato conseguiu que vários figurões contassem o que sabiam e entregassem aos investigadores evidências do que afirmavam, para assim negociar punições mais leves – uma possibilidade que existe em muitos países, e sem a qual às vezes é impossível chegar ao topo das cadeias de corrupção. Vários dos que confessaram seus crimes também concordaram em devolver o que haviam desviado. Foi assim que a Lava Jato conseguiu, por meio de delações premiadas e acordos de leniência, o compromisso de devolução de R$ 22 bilhões – parte desse dinheiro já voltou aos cofres públicos ou foi devolvida à Petrobras. Bens de criminosos também foram leiloados.

O que impediria o STF de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Em 2019 e 2020, a decisão de anular um julgamento em que um corréu delatado não entregou suas alegações finais depois do corréu delator – mesmo sem ter tido prejuízo algum com isso e apesar de não haver previsão legal para essa distinção – permitiu a anulação de outros julgamentos semelhantes, inclusive um no qual a empreiteira Mendes Júnior tinha sido condenada a pagar multa de R$ 380 milhões. Com a anulação de todos os casos envolvendo Lula – alguns dos quais já arquivados nos novos foros para os quais foram remetidos – e a suspeição de Moro, outros condenados, incluindo os que assinaram acordos de delação homologados pelo ex-juiz e que concordaram em devolver dinheiro roubado, devem pedir a reversão de todos os atos.

Praticamente todos os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram entraves legais e lógicos para uma nova onda de anulações de atos judiciais e condenações, e não há reparos a fazer na argumentação por eles apresentada. 

Nem por isso, no entanto, o brasileiro deveria respirar aliviado. 

Afinal, estamos falando do Supremo Tribunal Federal que já anulou julgamentos realizados completamente dentro da lei; 

que resolveu tirar os processos de Lula da 13.ª Vara Federal de Curitiba mesmo depois de ter reafirmado várias vezes a competência daquela vara para julgar aqueles casos; 

que inventou – não há outra palavra – a suspeição de Moro, em um habeas corpus que havia perdido seu objeto, com direito a uma vergonhosa e inexplicável mudança de voto da ministra Cármen Lúcia e choro de Gilmar Mendes em homenagem a um dos advogados de Lula. Ricardo Lewandowski já inventou uma “suspeição por associação”, estendendo ao MPF os efeitos da suspeição de Moro para impedir o uso de um acordo de leniência em um inquérito; 

o que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Comentando a possibilidade de os criminosos reaverem o dinheiro que roubaram, o promotor de Santa Catarina Afonso Ghizzo Neto afirmou que, “se isso ocorrer, o que eu acho difícil, haverá um grande descrédito popular na Justiça”. Esse descrédito, no entanto, já existe; 

a população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros. 

E isso não tem impedido a corte de seguir desfazendo o trabalho da Lava Jato de todas as formas possíveis. 

A caixa de Pandora já foi aberta há tempos; se dela também saírem devoluções de dinheiro roubado e anulações de colaborações premiadas, ninguém haverá de se surpreender. 

E, como no mito grego, dentro dela ficará trancada apenas a esperança de um Brasil livre de corrupção.

Leia também: ainda vão devolver os R$ 15 bilhões roubados - Carlos Alberto Sardenberg

 

 

Editorial - Gazeta do Povo  

 

STF redige epitáfio da Era ao decidir o caso Lula e pode abrir Caixa de Pandora das prisões

‘STF pode abrir a Caixa de Pandora das prisões’

Ailton Benedito de Souza, chefe da Procuradoria da República em Goiás, afirmou: “O Supremo Tribunal Federal abrirá a Caixa de Pandora das cadeias se revisar a jurisprudência que vigora desde 2016 sobre a prisão de condenados em segunda instância.” A revisão será esboçada se a Suprema Corte deferir, nesta quarta-feira, o pedido de Lula para não ser preso. Nessa hipótese, declarou o procurador, “a caixa será aberta sem que ninguém tenha prestado atenção sobre os males que estão lá dentro e sobre as consequências de uma liberação feita de afogadilho.”

Ailton de Souza disse que “há de tudo na Caixa de Pandora das prisões: corremos o risco de ter que soltar criminosos de alta periculosidade, envolvidos em corrupção, assassinato, roubo, latrocínio, estupro e toda sorte de crimes. É gente que cumpre pena depois de condenação na segunda instância e, por isonomia, pode ganhar a liberdade por conta de uma mudança de entendimento do Supremo.”

Ailton de Souza participou do grupo que coordenou a elaboração de manifesto em defesa da manutenção da regra sobre prisão. Concluído na quarta-feira da semana passada, o documento foi subscrito por mais de 5 mil procuradores, promotores e juízes de todo o país em cinco dias. O texto foi entregue na Suprema Corte nesta segunda-feira.

STF redige epitáfio da Era ao decidir o caso Lula

Quando a posteridade puder falar sobre esta semana com o distanciamento e a isenção que só o passar do tempo propicia, talvez chame o julgamento do Supremo sobre a prisão de Lula de “epitáfio de uma época”. 

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Dodge pede revogação de liminar que mantém salário de Leonardo Bandarra

O promotor, acusado de envolvimento na Caixa de Pandora, foi demitido em 2011, mas o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar permitindo que ele mantivesse o salário, atualmente de R$ 33,3 mil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação da liminar que mantém o pagamento de salário ao promotor Leonardo Bandarra, apesar da pena de demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, Dodge lembrou que Bandarra “continua percebendo vencimentos e vantagens pecuniárias do cargo sem a correspondente contraprestação laboral”. O integrante do MPDFT, acusado de envolvimento no esquema da Operação Caixa de Pandora, foi demitido pelo CNMP em 2011 mas, no ano seguinte, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar permitindo que Bandarra mantivesse o salário, atualmente de R$ 33,3 mil.

 

O ex-procurador-geral de Justiça do DF entrou com mandado de segurança no STF contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. No processo disciplinar, a defesa de Bandarra apontou uma suposta violação ao princípio do contraditório. Mas, por maioria, o CNMP aplicou a pena de demissão por “violação de sigilo de feito criminal com a solicitação e a obtenção de recompensa” e por “imputação de exigência de vantagem pecuniária indevida”. Bandarra e a promotora Deborah Guerner foram acusados de vazar informações sigilosas em troca de suposta propina e de tentativa de extorsão.

No mandado de segurança apresentado ao STF, Bandarra reclamou de uma suposta afronta à ampla defesa e ao contraditório e alegou que o CNMP não teria feito uma análise de seus argumentos. O promotor argumentou que as provas do processo administrativo seriam precárias, especialmente as informações prestadas pelo delator Durval Barbosa. Ainda de acordo com a defesa, “a única penalidade cabível para o descumprimento de dever legal é a de censura” e, ao considerar essa pena, os fatos imputados estariam prescritos.

Raquel Dodge refutou os argumentos da defesa. Para a procuradora-geral da República, as sindicâncias contra Bandarra têm “consistente acervo probatório”. Ela lembrou que, durante o processo disciplinar, além das provas documentais, houve o depoimento de mais de 40 testemunhas, além de acareações, diligências e perícias.  “Da leitura dos autos do referido processo disciplinar reponta uma especial diligência do órgão censor no sentido de garantir a ampla defesa do impetrante”, conclui. Dodge alegou que não há “qualquer mácula ao devido processo legal”, nem motivos que levem à nulidade do processo.

Para a procuradora-geral da República, “não há que se menosprezar o valor probante do depoimento de Durval Barbosa, cujo teor viu-se amplamente confirmar pelo robusto lastro probatório produzido na instrução do procedimento administrativo disciplinar”. A Advocacia-Geral da União apresentou agravo contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, com a alegação de que “a verossimilhança dos fatos e a robusta prova contida nos autos são no sentido exatamente oposto ao interesse do impetrante” e de que a sanção aplicada de perda do salário tem expresso amparo legal.

 

Ação 

A advogada de Leonardo Bandarra, Gabriela Bemfica, defende a manutenção do pagamento de salários ao promotor até o trânsito em julgado da ação judicial que pede a perda do cargo. “A demissão precisa ser confirmada judicialmente, em respeito à Constituição”, alegou a advogada. “Com a liminar, o ministro Gilmar Mendes cumpriu o texto constitucional”, afirmou.

A ação civil pública que analisa a perda definitiva do cargo de promotor de Justiça do MPDFT tramita na 4ª Vara Federal do Distrito Federal. Em maio, Bandarra teve uma vitória: o Tribunal Regional Federal deu provimento parcial a um recurso do ex-procurador-geral de Justiça do DF. Ele pedia a produção de provas testemunhais e periciais na ação civil pública. Por maioria de votos, os desembargadores federais decidiram que o promotor tem direito a produzir provas testemunhais, mas não periciais.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

Mudança na regra eleitoral abre caminho para uso de postagens patrocinadas

Novidade acende alerta sobre manipulação do eleitor em sites de busca e redes sociais 

A permissão de propaganda política paga na internet por meio de “impulsionamento de conteúdos” na campanha de 2018 vai provocar uma revolução no marketing das campanhas, mas também abrirá um campo de incertezas para a Justiça Eleitoral e ocorre num contexto de polêmicas internacionais sobre o uso das redes sociais e das “fake news” para influenciar as eleições nos Estados Unidos, na França e na Alemanha. 

Embora a ampliação do papel da internet para propaganda eleitoral seja apontada como instrumento importante para a democratização da disputa eleitoral, também há dúvidas sobre o efeito danoso que ela pode ter na distorção do debate político. No Brasil, os candidatos podiam fazer sites e postagens nas redes sociais pelos perfis oficiais da campanha. Porém, não podiam pagar por propagandas na web, nem mesmo fazer publicidade em plataformas de redes sociais, como Facebook e Twitter, e mecanismos de busca, como o Google. Muito menos pagar para que suas postagens atingissem um número maior de usuários.

Com a aprovação das novas regras eleitorais para 2018, as campanhas poderão “impulsionar” conteúdos publicitários nas redes sociais e nos mecanismos de busca, desde que essas postagens patrocinadas sejam financiadas por partidos, coligações ou o próprio candidato. A lei só permite propaganda positiva da candidatura, impedindo ataques aos adversários.

A Justiça Eleitoral ainda vai definir exatamente que tipo de postagem de cunho eleitoral pode ser turbinada em redes sociais mediante pagamento, o chamado “impulsionamento”. As próprias plataformas de redes sociais e de busca aguardam a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cumprir as regras da eleição brasileira. O ministro Tarcísio Vieira, do TSE, disse ao GLOBO que a tendência é que a resolução para tratar do tema seja aprovada até dezembro. — A gente ainda não tem essa definição. Eventualmente, pode-se até ter uma regra de transição, fazendo-se dessa eleição uma espécie de piloto para depois avaliar os resultados negativos e positivos e ir ajustando isso, como parece ser o espírito da resolução — disse o ministro.

PATROCÍNIO PARA AMPLIAR HORIZONTE

As ferramentas para a propaganda permitirão aos candidatos buscar eleitores fora de suas esferas de atuação ou da sua base eleitoral mais direta. Também será possível ganhar relevância pelos mecanismos de busca com links patrocinados por palavras-chaves.

— No Facebook, por exemplo, quem curte a sua página ou costuma interagir com seus posts será normalmente impactado por novos posts, mas quem não o faz dificilmente veria uma publicação sua. Com o impulsionamento, você pode buscar novos interlocutores, mostrando ideias e propostas — explica o gerente de projetos digitais da Benjamin Digital, Daniel Sampaio de Almeida.

As empresas já fazem isso. Elas segmentam a promoção de um produto por idade, faixa etária, localização, hábitos de consumo e até pelo comportamento dos consumidores na internet. As plataformas não permitem saber quem acessou uma campanha publicitária, mas fornecem dados detalhados do alcance que uma estratégia publicitária teve. Tudo isso por muito menos dinheiro do que é gasto com uma propaganda na TV. Poder medir o sucesso de um impulsionamento, em horas, será valioso para os candidatos, que poderão ajustar o discurso.

Almeida, porém, diz que a internet ainda não substituirá integralmente o poder da TV na campanha eleitoral. É o que se viu nos Estados Unidos.

RISCO DE USO DE PROPAGANDA NEGATIVA

A proibição para propaganda negativa prevista na legislação brasileira é baseada nas experiências malsucedidas do cenário internacional, onde as redes sociais serviram como campo fértil para ataques políticos, muitos deles usando perfis falsos associados a sites que produzem “fake news”. Nos Estados Unidos, o Congresso investiga o envolvimento de agentes russos na campanha presidencial vencida por Donald Trump. Lá, o impulsionamento de notícias falsas e publicidade negativa teria sido usado pelos russos para influenciar o voto a favor de Trump.

O Google admitiu recentemente que pode ter recebido cerca de US$ 100 mil por anúncios provenientes da Rússia. O Facebook informou, em setembro, que cerca de três mil anúncios foram comprados por agentes russos durante a campanha, enquanto o Twitter informou ter fechado 201 contas que tinham ligação com agentes russos. Para o professor de estudos da comunicação da Universidade de Michigan, Josh Pasek, é difícil mensurar o impacto definitivo da atuação russa nas eleições americanas.  — É claro que sites como Facebook e Twitter desempenham um papel importante, e a informação que flui sobre esses canais pode impactar os resultados. A diferença entre os resultados nas recentes eleições dos EUA em muitos estados foi suficientemente pequena para fazer com que esse impacto seja considerado — afirmou Pasek.

A incapacidade da Justiça Eleitoral para mapear todos os conteúdos, agir a tempo de tirá-los do ar antes que provoquem reações nos eleitores e julgar, sem condenar a liberdade de expressão, é o principal dilema da disputa brasileira na internet.  — A nossa Constituição, ao tratar da liberdade de expressão, veda o anonimato. E o grande problema das redes sociais hoje em meio às “fake news” é a gente identificar as pessoas que estão por trás das propagandas negativas. O esforço do Legislativo foi para que a gente não fique navegando sem bússola nesses mares revoltos. Mas, num primeiro momento, a gente tem a impressão de que está se abrindo a caixa de Pandora. Esse cenário é incontrolável — reconheceu Tarcísio Vieira.

Executivo da BigData, empresa especializada em colher e analisar informações na rede, Thoran Rodrigues, alerta ainda para o desconhecimento geral das pessoas sobre o funcionamento dos impulsionamentos e a dificuldade para identificar o que é uma propaganda paga nas redes sociais.  — Empresas de segurança já apresentaram estudos mostrando que por US$ 10 se compram até mil contas com perfis falsos. Em grande escala isso influencia o debate político — explicou Rodrigues.

Depois dos episódios recentes, as plataformas de redes sociais e de mecanismos de busca têm tentado aperfeiçoar seus algorítmicos para reduzir a atuação de robôs e dar menos relevância a conteúdos provenientes de sites de “fake news” ou de perfis falsos. O Facebook, por exemplo, estreou na campanha eleitoral alemã uma ferramenta que levava o usuário a receber informações que se opunham ao ponto de vista dos posts mais clicados. 

Ainda não se sabe se essa ferramenta será aplicada no Brasil.  Ao GLOBO, a rede social informou que “expandir” o debate eleitoral nas plataformas é “positivo para todos”: “As pessoas vêm ao Facebook para falar de temas que são importantes para elas, incluindo a política, e queremos ter certeza de que nossa plataforma é boa para a democracia. Estamos trabalhando para fortalecer a integridade eleitoral em todo o mundo, removendo contas falsas e cooperando com autoridades eleitorais a respeito de temas como segurança on-line. Esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018”, disse um porta-voz da rede social. 

Fonte: O Globo