A CNBB “descobriu” que Lula tem (digamos assim) problemas com a verdade. - Percival Puggina

Lula, durante a campanha eleitoral, se posicionou, em quase tudo, conforme a conveniência do momento.  

No caso do aborto, ora era favor, ora contra o abortamento voluntário.  

Quando lhe convinha, afirmava ser o aborto um problema de saúde, um direito da mulher, algo que elas deveriam poder fazer sem se envergonhar. Quando lhe convinha o oposto, se dizia contrário ao aborto e defensor da vida.

Sua campanha, inclusive, entrou em juízo para obrigar a de Bolsonaro a retirar do ar um vídeo em que era divulgada a posição pró aborto do candidato petista. Por ordem judicial, a matéria não mais foi reproduzida.

Agora a CNBB emite nota em que admite ter acreditado nas palavras do novo presidente da República. Em certo momento, o texto afirma: “Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”. 

Desculpem as autoridades eclesiásticas, mas ninguém mandou acreditar no Lula. Não pode ter passado ao largo de suas observações as declarações explícitas dele sobre o assunto.

O novo governo está em seus primeiros momentos. Apenas 18 dias transcorreram e a questão do aborto já entrou pela terceira vez no noticiário provocado pelo próprio Palácio do Planalto com suas ações, ou com a transcrição de manifestações da ministra da Mulher. 

Num de seus primeiros pronunciamentos, ela especulou sobre o que poderia acontecer com o debate sobre aborto na futura composição do Senado e afirmou, provocando reação de Rodrigo Pacheco, que o próximo Senado, mais “conservador e bolsonarista”, significaria mais recuos do que avanços na questão do aborto.

Ao acreditar em Lula, a CNBB ouviu dele apenas a parte que lhe conveio, escolheu o que ouvir. Contudo, não faltavam evidências no sentido oposto! Agora, naquela fase em que todo governo trata de dizer o que pretende, expondo suas prioridades, essa importante questão humana está e vai ficar na mesa por uma razão que só os muito ingênuos desconhecem: o aborto é pauta da esquerda que assumiu o poder no Brasil e essa esquerda não desiste de seus objetivos. Reitero meu velho bordão: os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal-intencionados.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A democracia brasileira está sob o risco de demolição

 J. R. Guzzo - Transcrito da Revista Oeste

Lula vai censurar a imprensa se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta?

Há duas perguntas fundamentais a se fazer para a eleição presidencial do próximo dia 30, ambas trazidas pelos fatos. O ex-presidente Lula acaba de censurar o jornal Gazeta do Povo: exigiu que o TSE proibisse o diário de publicar informações sobre atos de repressão praticados pelo ditador da Nicarágua, com quem vive aos beijos e abraços há anos, e foi obedecido na hora. 

A pergunta é: Lula vai censurar a imprensa só essa vez, ou vai censurar de novo se chegar ao governo e publicarem alguma coisa que ele não gosta? O complexo STF-TSE, que manda nas eleições e em mais um caminhão de coisas, violou de forma grosseira a Constituição ao censurar a Gazeta. Pergunta: o alto Judiciário vai desrespeitar a lei só no período eleitoral, ou vai continuar assim pela vida afora?

 

Lula diz o tempo inteiro, e cada vez com mais raiva, que vai impor ao Brasil, se eleito, o “controle social dos meios de comunicação” — ou seja, o governo vai ficar autorizado a proibir a publicação de qualquer conteúdo que ele não queira que seja publicado. Dizem, é claro, que “não é bem isso”. Mas é exatamente isso — ou alguém acha que o “controle social” da mídia vai existir, num governo de Lula, para garantir que a imprensa publique todas as críticas, notícias e opiniões que quiser? Hoje, mesmo sem dispor do seu tão exigido “controle”, ele já está censurando como um coronel de AI-5; decidiu que o povo não pode saber o que já sabe sobre os seus amores com a ditadura da Nicarágua, porque ficou com medo de perder voto com isso. 

E se tiver esse controle? Vai utilizar seus poderes de censor para proteger a liberdade de imprensa?

 

É a mesma coisa com a conduta que se vê no topo da cadeia alimentar do Poder Judiciário. Censurar um órgão de imprensa é expressamente proibido pela Constituição Federal do Brasil. 

Prender um deputado federal durante nove meses, sem que ele tenha sido preso em flagrante cometendo crime inafiançável, também é uma ação 100% ilegal. É contra a lei, igualmente, mandar a polícia invadir às 6 horas da manhã residências e escritórios de cidadãos por imaginar que eles estariam armando um golpe de Estado num grupo particular de conversas no WhatsApp. 

É obviamente ilegal o STF conduzir um inquérito policial, e mais ainda que este inquérito seja perpétuo. 

É proibido por lei excluir o Ministério Público do processo acusatório – ou manter pessoas na cadeia por tempo indeterminado, sem culpa formada e sem data prevista para o julgamento.  

Nenhuma dessas coisas pode ser feita. O STF faz todas. Dá para acreditar que vão mudar de conduta se Lula for eleito?

A democracia brasileira está sob o risco de demolição.

Leia também: “Ditadura em construção”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 133 da Revista Oeste

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

MINISTRO BARROSO É UM ALERTA À PRUDÊNCIA - Percival Puggina

Durante duas décadas, várias vezes por semana, em programas de rádio e de TV com grande audiência em Porto Alegre, tive a feliz oportunidade de debater sobre temas políticos, sociais e econômicos com representantes do pensamento de esquerda no Rio Grande do Sul. O esquema dos programas era sempre o mesmo, fosse onde fosse: dois de cada lado da mesa, um assunto em pauta, argumentos e refutações correndo soltos.

Lamento dizer que foram anos nos quais me defrontei com muita desonestidade intelectual, deliberada corrupção da verdade, e muito aprendi sobre o que acontece com a Razão quando o poder está em jogo e a ideologia no comando. Sentaram-se no lado oposto deputados estaduais e federais, senadores, ex-governadores, professores de História e Ciência Política (muitos!) e raros foram os que, na hora de convencer o ouvinte ou o telespectador, se mantiveram fieis à verdade e à Razão.

Essa minuciosa observação e respectiva constatação me causaram, então, justificado receio sobre o que aconteceria com o poder quando confiado a pessoas de determinado perfil. Não deu outra. Os anos seguintes, como ficou sabido, viriam ratificar minhas suspeitas.

Não faço este relato por vanglória, mas com o intuito bem prático de afirmar que o ministro Barroso é uma síntese de todas aquelas maliciosas competências que desfilaram diante de mim e com as quais me antagonizei durante tanto tempo. São os mesmos maus tratos à verdade, a mesma cuidadosa inversão na relação entre causas e consequências, a mesma repulsa à divergência, o mesmo autoritarismo, a mesma capacidade de ocultar sentimentos e a mesma composição de narrativas sobre acontecimentos que as desmontam quando bem conhecidos.

Mesmo assim, duvido que algum daqueles meus antigos oponentes em debates fosse capaz de afirmar que um hacker permaneceu meses dentro dos computadores do TSE, tomando chá, aproveitando a paisagem e curtindo ar condicionado, sem causar dano significativo de qualquer natureza.

Che Guevara, numa entrevista ao London Daily Worker, referindo-se ao episódio dos misseis soviéticos em Cuba (1962), declarou: “Se os foguetes tivessem permanecido em Cuba, os teríamos usado contra o coração mesmo dos EUA, incluindo Nova Iorque. (...) Numa luta mortal entre dois sistemas temos que ganhar a vitória final. Devemos andar na senda da libertação, mesmo que à custa de milhões de vítimas atômicas”.

Essa frieza de alguém reverenciado como inspirador e mestre pela esquerda mundial está presente na atitude do ministro Barroso, que pouco se importa com esticar todas as cordas ao ponto de ruptura, criando uma seriíssima crise institucional, para não ceder posição. E ele não é um solitário no perfil daquela corte.

O perigo que ronda o Brasil não é causado pelos conservadores que têm a manifesta rejeição do ministro, mas pela recusa da esquerda, até bem pouco hegemônica, de conviver com a divergência. Que o exemplo proporcionado pelo ministro chame a nação à prudência. Os ingênuos, repito-me, estão na cadeia alimentar dos mal intencionados.É importante saber a quem se dá a chave.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Na mira do chefe

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.

Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agencias de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo. 
 
O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.  Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga-se) fazerem negócios com o Estado.

Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva-se à vontade. Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.  A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.

O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.  Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.

E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade. Entre outros, exemplo típico é o TCU no caso das contas do primeiro governo Dilma Rousseff, que cometeu ilegalidades confiando na leniência com infrações anteriores sem levar em consideração o velho dito segundo o qual é impossível enganar a todos o tempo todo.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo