Para governo Lula, quem não é de esquerda vale menos que um animal - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O Ministério dos Direitos Humanos considera que existem dois tipos diferentes de brasileiros, e trata cada um deles de maneira também diferente.  

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”.  

Os outros são “bolsonaristas”. É uma maldição que atinge todos os cidadãos que não gostam do presidente Lula, nem do seu mundo, e não votaram nele nas últimas eleições.  [e certamente não votarão na próxima - com nossa torcida de que ele não seja candidato por estar encarcerado, puxando correntes = em um cárcere ou no inferno.]

Estes, para o Ministério dos Direitos Humanos e para o governo Lula em geral, não têm direitos humanos ou de qualquer outro tipo – nem os que são previstos na legislação de proteção aos animais.

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Países que se dão ao trabalho, e à despesa, de manterem ministérios de direitos humanos assumem compromissos concretos com as prerrogativas legais de todas as pessoas, sem fazer distinções baseadas em suas atitudes políticas. 

Se não for assim, nem pensam em ter ministério nenhum para cuidar do assunto. 

O Brasil é um caso único. Tem ministério, ministro, carro oficial e o resto da procissão, mas é contra a ideia geral de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inalienáveis que recebem ao nascer.

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”. Os outros são “bolsonaristas”.

Aqui, como se comprova pela atuação concreta do MDHC (cabe a ele a “Cidadania”, também), os cidadãos até podem nascer iguais, mas vão ficando diferentes à medida que escolhem suas posturas políticas e seus estilos de vida. 

Se não entram no “campo progressista” são lançados no rol dos culpados “bolsonaristas” – e aí não têm direitos, ou só têm os direitos que o STF quiser.

 

Há quase um ano o MDHC assiste sem fazer a mínima objeção a aquilo que talvez seja a mais evidente violação em massa dos direitos humanos ora em andamento em qualquer lugar do mundo – os processos do “Oito de Janeiro” feitos pelo STF.  

Os réus não poderiam estar sendo julgados ali. 

Há acusados primários que estão presos há onze meses, sem julgamento e sem culpa formada. 

O ministro Alexandre de Moares se nega, repetidamente, a atender pedidos do Ministério Público para que presos com problemas urgentes de saúde sejam atendidos em hospitais. 

Um deles morreu há pouco no pátio da penitenciária; outro acaba de tentar o suicídio. 

Pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de prisão por terem participado de um quebra-quebra. 

Os advogados não têm o pleno direito de defender os réus; não sabem, sequer, se suas demandas estão sendo vistas por alguém. 

O MDHC considera que nenhum tipo de direito humano está envolvido em nada disso.

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O mesmo Ministério, porém, está dando apoio oficial a baderneiros de um partido de extrema esquerda que depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo na votação que aprovou (por 61 votos a 1) a privatização da empresa estatal de águas e esgoto.  

Dois deles foram recebidos no próprio MDHC, em Brasília, para se queixar da “violência” da polícia na tentativa de proteger o patrimônio público. 

Não houve violência nenhuma por parte dos policiais, conforme mostram imagens gravadas; quem fez o quebra-quebra foram os manifestantes. 

Já está tudo certo, é claro. Os quatro arruaceiros presos foram soltos. Os que visitaram o ministério foram descritos como “lutadores sociais”

.

É o que poderia haver de mais coerente com um ministro de Direitos Humanos que é contra um projeto de anistia – caso sem paralelo no planeta. Está, neste momento, na campanha “Sem Anistia”, que luta para bloquear projetos de perdão para os presos de Brasília. 

Tudo a ver, realmente.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Morte de preso por 8 de janeiro é sinal alarmante da situação de desordem que o STF criou no País - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Suprema Corte não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo. 

 

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro; uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. 

Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde. 

 

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. 

Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.  

Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio. 

 

Como poderia ser diferente?  

A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito. 

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. 

É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

 

A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país. 

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. 

Ao participar dos “atos golpistas” - coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão. 

 

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. 

Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. 

Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso. 

Só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial - o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. 

Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

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A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. 

Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto. No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. 

Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Nicarágua, bispo condenado a 26 anos de prisão - Andrea De Angelis,

Vatican News

 

10/02/2023. Um tribunal nicaraguense condenou o bispo de Matagalpa e administrador apostólico da Diocese de Estelí, dom Rolando José Álvarez Lagos, a 26 anos de prisão, no dia seguinte à sua recusa em embarcar num avião junto com 222 outras pessoas, padres, seminaristas, opositores políticos ou simples críticos do regime.  

Uma sentença lida por um juiz da Corte de apelação definiu dom Álvarez, 56 anos, "um traidor da pátria", condenando-o a permanecer na prisão até 2049.

A sentença antes do julgamento
O bispo de Matagalpa é acusado de "conspiração para minar a integridade nacional e propagação de falsas notícias através das tecnologias da informação e da comunicação em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense". 

O julgamento estava previsto para começar em 15 de fevereiro, mas o veredicto veio primeiro. Além do bispo, dois outros sacerdotes, Manuel García e José Urbina, do clero da Diocese de Granada, ainda estão detidos em prisões nicaraguenses.

Sacerdotes expulsos como "traidores à pátria"
Outros cinco padres, um diácono e dois seminaristas acusados de "conspiração" e condenados a dez anos de prisão já chegaram aos EUA, onde devem receber uma autorização de residência por um período inicial de dois anos. As oito pessoas estão entre aquelas para as quais o Tribunal de Apelação de Manágua ordenou "a expulsão imediata e efetiva por cometer atos que minam a independência, soberania e autodeterminação do povo, por incitar a violência, o terrorismo e a desestabilização econômica". Os expulsos foram declarados "traidores da pátria", tiveram seus "direitos de cidadania suspensos por toda a vida" e foram privados de sua cidadania nicaraguense.

As acusações de Ortega
O presidente Daniel Ortega falou sobre a condenação de dom Álvarez na televisão nacional, chamando a posição do bispo de "absurda" e afirmando que ele está preso por "terrorismo". A polícia havia prendido Álvarez em agosto passado e os tribunais o acusaram sucessivamente de "conspiração" e de divulgar "falsas notícias".

Da prisão domiciliar ao cárcere
Dom Álvarez é o primeiro bispo a ser preso e condenado desde que o presidente Daniel Ortega voltou ao poder na Nicarágua, em 2007. Ele havia sido levado do palácio episcopal em Matagalpa na madrugada de 19 de agosto por policiais, juntamente com padres, seminaristas e leigos, após ter sido detido à força durante 15 dias na Cúria sob a acusação de tentar "organizar grupos violentos" com o "objetivo de desestabilizar o Estado nicaraguense e atacar as autoridades constitucionais". O bispo foi depois transferido para sua residência particular em Manágua sob prisão domiciliar, mas agora foi transferido para uma prisão de segurança máxima.

VATICAN NEWS - Publicado originalmente 

 

Prisões antidemocráticas - Rute Moraes e Cristyan Costa

Revista Oeste

Tristeza e até tentativa de suicídio marcam a passagem de mais de mil detidos na Papuda e na Colmeia

Manifestantes presos no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal - Foto: Reprodução 

 

Aflição, angústia, sensação de insegurança e até tentativa de suicídio. Essa tem sido a rotina dos mais de mil manifestantes presos há dez dias, em Brasília.  

O grupo divide-se em dois: mulheres na penitenciária da Colmeia, e homens, na Papuda. Tudo isso não se parece em nada com o “Brasil feliz de novo”, prometido pelo candidato Lula, durante as eleições, ou ao ambiente de pacificação, volta e meia defendido pelo agora presidente, em vários discursos.

 

Nesta semana, 335 pessoas foram libertadas. As demais continuam sem saber quando — e se — vão deixar o cárcere.  

As incertezas começam já no dia em que os manifestantes foram presos. Isso porque muitos estavam em um acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília. 

O advogado Alex Flexa, que atende famílias dos detidos, conta que muitas pessoas foram surpreendidas com a chegada da Polícia Federal (PF), na manhã da segunda-feira 9. “Havia cozinheiras voluntárias que vieram ajudar o pessoal, e acabaram detidas com os outros”, disse. “As pessoas estavam desorientadas.”

Polícia desmonta barracas dos manifestantes - 

Foto: Montagem Revista Oeste/Guarda Civil BH

Naquele dia, a PF cumpriu uma série de mandados judiciais, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado colocara todos os manifestantes como investigados no Inquérito 4879, que trata dos supostos atos antidemocráticos. O procedimento é considerado inconstitucional por vários juristas. Quase 1,5 mil pessoas acabaram detidas em um ginásio da Academia da PF, não muito longe do QG. Depois de 12 horas no local, com denúncias de descaso e insalubridade, a PF liberou crianças e idosos acima de 60 anos — alguns precisaram de atendimento médico.

Com o desdobramento dos fatos, advogados de todo o Brasil se prontificaram a fazer a defesa dos detidos, alguns, a custo zero, como é o caso dos membros do Movimento Advogados de Direita do Brasil. O grupo está oferecendo assistência jurídica gratuita aos presos. A comunicação com os manifestantes é feita por meio desses profissionais, que têm acesso às penitenciárias e trazem notícias às famílias.

O ginásio, a Colmeia e a Papuda
A defesa das famílias disse que, inicialmente, os policiais informaram aos manifestantes que todos iriam à rodoviária. O destino, contudo, foi o ginásio. “O local não tinha estrutura para receber todo mundo”, afirmou o advogado Samuel Magalhães, responsável pela defesa de manifestantes. “Não havia banheiros o suficiente, água, tampouco alimentação.” Médicos chegaram apenas no período da tarde. De acordo com o advogado, a comida só foi servida às 17h30 — todos deixaram QG às 7h30.

A versão de Magalhães é a mesma de Cláudio Caivano, que também advoga para as famílias. Ele acrescentou que havia muita gente passando mal, inclusive idosos. O atendimento médico só foi chegar no período da tarde.

“Somente por volta das 20h30, a PF começou a qualificar as pessoas e avisou aos advogados que iria prender todos os manifestantes”, explicou Magalhães. “Participei de algumas tratativas para liberar os maiores de 60 anos, pessoas com comorbidades e os menores de idade. O delegado aceitou isso e conseguimos liberar algumas pessoas.” O advogado contou que havia delegados que não sabiam muito bem o que estava acontecendo.

Para dormir, houve muita dificuldade. Muita gente acabou ficando no chão. Durante todo aquele dia, houve até mesmo tentativa de suicídio, evitada pelas pessoas ao redor. As imagens foram gravadas pelos próprios manifestantes, que ficaram com o celular até o momento em que o processo de ida à Colmeia e à Papuda iniciou.

Ônibus levando manifestantes para o Ginásio da PF, 

em Brasília (09/01/2023) -  Foto: Reprodução

A prisão dos manifestantes começou na madrugada da terça-feira 10. Depois de todos estarem presos, Magalhães foi à Colmeia visitar duas clientes. “Elas relataram que, ao dar entrada no sistema penitenciário, foram obrigadas a tirar a calcinha e o sutiã”, revelou o advogado. “Uma delas estava em período menstrual e, apesar de ter recebido absorventes, não tinha como usar.”

A primeira noite foi terrível. A mulher dormiu no chão, porque as camas estavam quebradas, e queixou-se ao advogado da superlotação. Na Papuda, Magalhães ouviu relatos de que 18 homens dividiam uma cela para oito. No caso das mulheres, o ministro do STF Gilmar Mendes, a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal, soltou 85 presas que cumpriam pena em regime semiaberto, para acomodar as manifestantes. 

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal afirmou que não houve superlotação das celas e que os manifestantes estão separados do restante da massa carcerária. Lucas Amaral advoga para oito manifestantes presos, dos quais cinco são mulheres e três, homens. “Eles não sabiam por que estavam indo para a cadeia no momento em que a PF chegou”, disse. Segundo Amaral, os presos participaram das manifestações, mas não se envolveram na quebradeira que tomou conta das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Conforme ele, o clima na Papuda e na Colmeia é de tristeza e incerteza.

Abusos

Foto: Valery Evlakhov/Shutterstock

O processo de prisão teve três fases, que começaram no ginásio: 1) revista; 2) identificação; 3) oitiva para lavrar o pedido de prisão em flagrante (aqui, a polícia recolheu os aparelhos). Nesse ínterim, nenhum familiar foi notificado pela Justiça sobre o que ocorria. Aos poucos, os advogados voluntários iam conhecendo melhor os clientes e tentando falar com parentes.

Na terceira etapa, cada pessoa respondeu a um questionário redigido pelo STF. Depois disso, precisaram assinar uma “nota de culpa”, que previa os seguintes crimes: “Dos artigos previstos nos artigos 2°, 3°, 5° e 6° (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1°, III (perseguição), 286 (incitação ao crime), além de dano ao patrimônio público (artigo 163, III), todos do Código Penal”.

A defesa dos manifestantes afirmou que seus clientes poderiam ser enquadrados apenas nas seguintes infrações: 1) vandalismo; 2) dano ao patrimônio; 3) e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Todos esses preveem penas menores, em caso de condenação na Justiça. Depois dessa triagem, os prisioneiros foram divididos em grupos de homens e mulheres e encaminhados à prisão.

Outro dado é referente à audiência de custódia. Os presos no domingo 8, durante o ato, deveriam tê-la no dia seguinte. Os detidos na segunda-feira, precisariam ser ouvidos na terça-feira. As audiências só começaram na quinta-feira e terminaram na sexta-feira. “Essas prisões são ilegais, pois a audiência de custódia para prisão em flagrante tem de ser realizada em 24 horas”, afirmou Hellen Costa, uma das advogadas. “Isso não foi respeitado.”

Durante o processo, os juízes dessas audiências não tinham poder para liberar os manifestantes. Essa competência permaneceu o tempo todo nas mãos do STF. “Na audiência de custódia, o juiz tem de ter a autonomia de avaliar se aquela pessoa possui os requisitos para responder ao processo em liberdade”, constatou o advogado Magalhães. “Estamos vivendo uma insegurança jurídica que nunca vimos antes no Brasil”. Na quarta-feira 18, Moraes iniciou as análises das situações dos presos. O juiz do STF concedeu liberdade provisória a 60 pessoas e converteu a prisão em flagrante de 140 pessoas em prisão preventiva.

Permanecem presas, e na incerteza, mais de mil pessoas.

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Rute Moraes e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste

Barraco no museu - Revista Oeste

 Guilherme Fiuza

O confronto entre Suplicy e Mercadante é o fato mais marcante da nação desde o assassinato de Odete Roitman 

O debate entre Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy tirou o Brasil do marasmo. Até que enfim alguma coisa relevante na política brasileira. Ninguém aguentava mais essa oposição xexelenta de dorias, leites, moros, randolfes e companhia limitada, limitadíssima. 

Chegou finalmente a hora da verdade: o confronto entre Suplicy e Mercadante é o fato mais marcante da nação desde o assassinato de Odete Roitman.

Eduardo Suplicy interrompe reunião da chapa Lula-Alckmin na terça-feira 21 -  Foto: Reprodução

 

Tudo começou com mais um evento fechado de bajulação a Lula, o ladrão honesto que trocou o xadrez pelo cárcere itinerante em que se transformou sua vida. 

Em qualquer lugar onde não tenha povo ele pode estar. 

A qualquer lugar onde não tenha gente livre e trabalhadora ele pode ir. 

De claque em claque, de cenário em cenário, de gaiola chique em gaiola chique, de chiqueiro de luxo em chiqueiro de luxo, de confraria 171 em confraria 171 lá vai o herói dos cínicos, com a desenvoltura dos que se casaram em comunhão de bens com a mentira. Aí apareceu o invasor.

 

Mas não fez tanto sucesso assim. Invadir um evento de aclamação da picaretagem com uma câmera de celular para chamar Lula de corrupto não chega a ser uma apoteose. Esse invasor foi logo contido. 

Apoteótica mesmo foi a aparição inesperada de outro invasor — Eduardo Suplicy, que surgiu como um raio em câmera lenta desafiando Aloísio Mercadante. Isso muda o mundo.

Era um evento de lançamento de um suposto programa de governo — de mentira, claro, como tudo que vem do PT. Mas aí surgiu a verdade. Com Mercadante presidindo os trabalhos numa grande mesa em “U” — ou seja, um filme de época (ruim) —, Suplicy se insinuou no espaço vazio, se projetou como elemento surpresa no vão central do “U” e se postou de pé diante de um Mercadante sentado e perplexo. Aí se impôs, gloriosa e inexorável, a verdade.

Suplicy emergindo do nada como um monstro do Lago Ness para esculhambar Mercadante não tem preço

Basicamente, numa tradução livre do falatório, Suplicy acusou Mercadante de só pensar nele, e Mercadante replicou acusando Suplicy de só pensar nele. Até que enfim, a verdade! Não foi bem isso que eles disseram, mas foi. Suplicy protestou contra a exclusão da sua proposta de renda básica na formulação do programa petista e reclamou da arrogância de Mercadante, afirmando que sequer foi convidado para o evento. Mercadante tratou Suplicy como um intruso personalista, dizendo que o evento tinha convidados demais e a lista não era problema dele.

Ou seja: o embate foi um resumo do fisiologismo petista — cada um acusando o outro de só olhar para o seu umbigo, ambos repletos de razão.

Visitar o museu da impostura não deixa de ser pedagógico. Voltar a ver um Mercadante, a estátua do economista de papelão, associado a todas as teses esdrúxulas, obtusas, anacrônicas e estúpidas que subsidiaram tudo que deu errado na economia nacional é como ter a chance de estar diante de um dinossauro extinto pelo meteoro da Lava Jato. E, como diria Dilma Rousseff (se lhe dessem a chance), o que está extinto já se extinguiu. Se reaparece, é assombração.

Mas, por incrível que pareça, mesmo uma assombração pode passar despercebida — e é por isso que Mercadante deve tudo a Suplicy. O tal sujeito detido pelos seguranças petistas por chamar Lula de corrupto não daria uma fração da repercussão que o evento obteve. Suplicy emergindo do nada como um monstro do Lago Ness para esculhambar Mercadante — com sua famosa fala modorrenta e interminável — não tem preço e não se encontra em museu nenhum de Paris ou Nova York.

Se é para avacalhar a eleição presidencial e fingir que o futuro está condenado ao passado, pelo menos tragam os fantasmas mais divertidos.

Leia também “Vocação para o engano”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

POLÍCIA TRABALHANDO = Quase um milhão no cárcere: número de presos é o maior da História no país - O Globo

Bruno Abbud

Pandemia pode ter levado Brasil a ter recorde histórico de 919.651 presos

Crescimento de furtos durante a pandemia pode explicar explosão da população carcerária no país. Especialistas temem que, em 2 anos, total de presos chegue a 2 milhões [Polícia trabalhando o número de presos aumenta na proporção em que o número de criminosos aumenta - Já em Brasília, capital do Brasil, a polícia quer reduzir a criminalidade, prender mais criminosos, mas o efetivo é menos da metade do necessário.]

Dados do CNJ mostram que número de presos no país se aproxima de 1 milhão 

 

A combinação de desemprego e fome, que se agravaram com a pandemia de Covid, pode ser um dos principais motivos de um crescimento expressivo da população carcerária brasileira. Em dois anos, o total de presos no país aumentou o equivalente a um município de 61 mil habitantes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril de 2020, eram 858.195 pessoas privadas de liberdade contra 919.651 em 13 de maio deste ano, um salto de 7,6%.[entendemos que a pandemia e o próprio desemprego não contribuem, nem contribuíram, para o aumento do número de preços. 

Pessoas que eventualmente cometem crimes em função do desemprego e/ou da pandemia, praticam crimes de menor potencial ofensivo e são liberadas na audiência de custódia. 

E os números apresentados são de pessoas realmente encarceradas = praticaram crimes mais graves. 

O que ocorre é que o número de bandidos, de pessoas que optaram pelo crime, está crescendo e  os marginais estão ficando mais ousados e a polícia trabalhando com mais eficiência = mais criminosos presos.]

É a maior população carcerária já registrada pelos sistemas oficiais do país, como o Infopen, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que tem a mais extensa série histórica sobre a lotação de presídios brasileiros. Antes do número totalizado pelo CNJ, o recorde do Infopen era 755 mil presos em 2019.

O CNJ atualiza diariamente o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne dados de mandados de prisão e das Varas de Execuções Penais.

O cenário nos presídios poderia ser ainda pior porque atualmente há 352 mil mandados de prisão em aberto, sendo 24 mil deles de foragidos. Com a marca de 919 mil presos, o Brasil se mantém no terceiro lugar no ranking dos países que mais prendem no mundo, atrás da China e dos Estados Unidos.[destaque-se que os dois países que lideram, são também líderes na economia e no desenvolvimento.]

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro comemorou, em fevereiro, em suas redes sociais, o fato de ter “menos bandidos levando terror à população”, os especialistas veem a intensificação do encarceramento como um indício de que as coisas não vão bem.[claro, esses apelidados de especialistas ficam felizes quando tem bandidos nas ruas  praticando crimes na maior parte das vezes contra pessoas que estão na ruas trabalhando e se tornam vítimas potenciais dos bandidos, enquanto os 'especialistas' ficam confortavelmente em suas casas, 'pesquisando' para defender os direitos dos MANOS.] — Esse crescimento reflete um conjunto de falhas. No Brasil, havia uma perspectiva de usar prevenção e repressão à criminalidade. Mas o governo Bolsonaro abandonou qualquer política de segurança. Não pode haver só repressão — diz o pesquisador Fábio de Sá e Silva, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que atribuiu a quantidade de presos ao aumento no índice dos chamados furtos famélicos, quando pessoas furtam para comer. — Você coloca a polícia na rua e sai prendendo gente que furtou alguma coisa no supermercado porque estava com fome.[sendo recorrente: os que cometem furtos por fome podem até ser presos em flagrante, mas no dia seguinte estão soltos, devido a audiência de custódia. A reportagem deixa claro que reúne dados de mandados de prisão e das Varas de Execuções Penais. Além de mencionar 352 nmil mandados de prisão em aberto.]

(...) 

O número de presos também avança mais rápido do que o de vagas em presídios. Segundo o Depen, desde o início da gestão Bolsonaro, foram abertas 12.587 novas vagas para se chegar a um total de 453.942. Ou seja, há mais do que o dobro de presos no país do que espaço disponível em carceragens. [por isso somos favoráveis a criação de colônias penais na Amazônia,em plena floresta - colônias com maior número de vagas e destinadas a condenados a penas superiores a dez anos = os gastos com segurança seriam menores, mais fácil restringir o número de visitas e mais fácil o controle total sobre o que entra e sai das cadeias.]

Lei anticrime deu impulso
Para a socióloga Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o aumento também é fruto das mudanças do pacote anticrime, que tornou mais rigorosas as regras de progressão de regime. Ela estima que, em dois anos, o Brasil poderá estar perto de ter 2 milhões de presos:— O tempo médio de encarceramento passou de 3 a 5 anos para 6 a 10 anos. Nesse ritmo, um milhão atingimos ainda este ano. A população carcerária vai crescer absurdamente.

O Depen contabiliza 692 mil presos porque seus dados vêm de formulários preenchidos à mão por funcionários de unidades prisionais e não incluem presos em delegacias, por exemplo. Já os dados coletados pelo CNJ são abastecidos pelos tribunais e considerados mais próximos da realidade por especialistas.Em 2019, ao negar a pesquisadores acesso a dados antes detalhados em relatórios que pararam de ser produzidos pelo órgão naquele ano, o Depen alegou que o rodízio de funcionários, imposto pela pandemia, prejudicou o controle interno.

Mulheres no crime
Os dados do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, mostram que o contingente de mulheres encarceradas passou de 5,6 mil, em 2000, para 33 mil em 2021. Segundo o órgão federal, em 2017, quando houve o ápice de presas, 59% tinham sido condenadas por ações ligadas ao tráfico de drogas, ao passo que 8,5% estavam envolvidas em crimes violentos, como homicídio e latrocínio.

No ano passado, o perfil de periculosidade das mulheres começou a mudar: caiu para 57% [queda de 2%, ínfima] do total das que estavam encarceradas por tráfico e subiu em 11,6%, [aumento de 3,1%, quase 40% em relação ao percentual anterior] segundo o Infopen, as que respondiam por crimes mais graves.— As mulheres já não realizam só funções burocráticas no crime, mas agem como gerentes. Como os homens estão ficando mais tempo encarcerados, assumem papéis até então masculinos como o de matar — observa a pesquisadora.

Segundo o CNJ, das 98 mil execuções penais de mulheres no país, entre regime fechado e aberto, 24.273 delas (24%) se referem a assalto à mão armada e 18.832 (19%) a tráfico de drogas. Outras 6.874 (7%) foram presas por homicídio.

Brasil - O Globo - MATÉRIA COMPLETA 

 

Clube Militar - A democracia e o “jeitinho brasileiro” - DefesaNet

Clube Militar
Palavra do Presidente

A democracia e o “jeitinho brasileiro”

Publicado na Revista do Clube Militar

Desde a chamada redemocratização do Brasil, com a saída dos militares do poder em 1985, ouve-se falar que finalmente vivemos em um País Democrático. Será?
 
Em uma definição bem simples, obtida no dicionário do Google, democracia é o governo em que o povo exerce a soberania.
 
Assim, os governantes escolhidos pelo povo deveriam cumprir seus mandatos para atender a vontade legal dos seus eleitores. A consequência natural da afirmativa anterior é de que as decisões atendam a maioria da população.
 
É isso que acontece hoje no Brasil?

Com a massificação do inventado “politicamente correto”, setores minoritários passaram a distorcer preceitos éticos e morais da maioria, criando uma narrativa de que são criminalizados, menosprezados e desrespeitados. Com isso, vem invertendo valores consagrados na sociedade para impor suas vontades ao grosso da população.
 
Assim, com discursos de vítimas, conseguem convencer os governantes de todos os poderes a impor suas pautas mesmo que contrárias à maioria que os elegeu.  Desta forma, os políticos que se vangloriam em dizer que são "politicamente corretos”, chegam a afirmar que “não estão ali para fazer o que a população deseja”. Isso dito por um ex-presidente da Câmara, a quem caberia definir pautas de votação. Dessa forma, pautas importantes para o desenvolvimento nacional ficam sendo esquecidas ou se arrastam nas diversas comissões formadas por parlamentares “escolhidos a dedo”, por partidos políticos cuja principal meta é não deixar o país crescer e com isso minar os avanços pretendidos pelos verdadeiros patriotas que, mesmo depois de eleitos, continuam defendendo o verde e amarelo.

Igualmente na contramão do que seja governar em uma Democracia, os nossos Senadores ignoram o clamor das ruas e não utilizam o poder que lhes foi conferido para criminalizar decisões ilegais tomadas por membros da Suprema Corte. Na figura que circula nas mídias sociais, que simboliza o infinito da impunidade, denúncias existentes entre alguns membros desses dois poderes (STF e Senado) são convenientemente engavetadas, prescrevem ou têm sua investigação proibida.

Desse modo, a democracia a “la Brasil” vai cerceando a vontade da maioria da população de extirpar da política e do judiciário, por meios legais, o que há de mais podre em nossa República, aparelhada há pelo menos três décadas e que institucionalizou a corrupção. Assim temos uma CPI, comparada a um grande circo midiático, que se esquiva de apurar os enormes desvios de recursos de aliados políticos para infernizar o governo de Militar um presidente porque não gosta de máscara ou porque se tratou da COVID com ivermectina e hidroxicloroquina. Alguns senadores, apoiados por uma mídia a beira da falência e pelos amigos do Judiciário, querem decidir o que os médicos podem ou não receitar a seus pacientes, impondo um patrulhamento nunca visto a esses profissionais.

O jeito brasileiro (dos vermelhos minoritários) está conseguindo, inclusive, fazer ressurgir das profundezas do cárcere o ex-presidente mais condenado por corrupção de nossa história, pipocando seus processos de vara em vara e anulando qualquer prova das condenações anteriores, até que um “Juiz amigo” arquive tudo ou deixe-os prescrever.
Não bastasse isso, para dar credibilidade ao apadrinhamento do “Poderoso Chefão”, perdeu-se a conta dos outros criminosos da quadrilha já soltos e articulando a volta para dar continuidade à destruição do país como fizeram seus idolatrados em Cuba e Venezuela por exemplo.

Deve-se ressaltar que o Brasil de verde e amarelo, verdadeiramente democrático, aos milhões, clamam por um país melhor, com retorno de suas liberdades individuais, como ocorreu no último dia 07 de setembro. Enquanto isso, defensores da baderna e da corrupção, enaltecendo a falsa democracia do jeitinho, em número inexpressivo com suas bandeiras vermelhas, mas com apoio de jornalistas inescrupulosos e manipuladores, tentam convencer ao mundo que o ex-presidiário lidera pesquisas eleitorais, esquecendo-se que hoje as imagens correm a internet em tempo real e mostram claramente quem está nos braços da população e quem não consegue aparecer em público.

Assim, de acordo com o jeitinho brasileiro protagonizado pelas minorias, Democracia é:

- fazer bola de futebol com a cabeça do Presidente da República;
- queimar patrimônio público;
- queimar o símbolo máximo da Nação, a Bandeira do Brasil;
- apedrejar policiais;
- exaltar ditaduras como China, Cuba, Venezuela, etc;
- defender e libertar  criminosos e corruptos;
- falar mal de integrantes do Poder Executivo Federal ou políticos de direita;
- elogiar os Ministros do STF; entre outros.

Esses integram o “Clube do amor”.

Já a Antidemocracia seria:

- falar mal de políticos de esquerda e Ministros do STF;
- ostentar a Bandeira do Brasil, demonstrando amor à Pátria;
- fazer manifestação pacífica;
- defender que médicos tratem livremente seus pacientes;
- não aceitar imposição de tratamento ou vacina experimental;
- querer a apuração de desvios de dinheiro público em todos os níveis;
- querer eleições com apuração transparente e voto auditável;
- querer criminosos e corruptos na cadeia; entre outros.

Esses integram o “Clube do ódio”.

Resumindo, na Democracia distorcida pelo jeitinho brasileiro, ser democrata quer dizer utilizar de todos os recursos antipatrióticos e até mesmo ilegais para impedir o retorno de um Brasil ético e moral, livre de corrupção, conforme foi decidido democraticamente nas eleições presidenciais de 2018.

Será que vivemos mesmo em uma Democracia?
 

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

 

Barroso divulga vídeo de apologia à descriminalização da maconha

Ministro Barroso, ministro do STF e presidente do TSE,  divulga vídeo de apologia à descriminalização da maconha

'Merece ser visto com atenção e respeito', disse o juiz do STF 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, compartilhou no Twitter um vídeo pró-maconha. Nas imagens, uma mulher identificada como Tereza defende a descriminalização do entorpecente. “O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito”, publicou o juiz, na noite do sábado 8. “Legaliza essa porcaria. Começa a vender lá na farmácia que eu quero ver os grandes empresários se matarem iguais aos nossos estão se matando por um dinheiro que nem é deles. Porque eles vendem droga, morrem por causa da droga, são presos por causa da droga, mas nenhum de nós, nenhuma de nós tem o dinheiro da droga para pagar um advogado para ele”, declara Tereza.

A mulher vai além: “Legaliza! Vai fumar quem quiser fumar, porque ninguém será obrigado a fazer nada, porque proibido já tá, mesmo assim, tá todo mundo fumando. Esse é um ponto.” Em outro trecho, Tereza debita na conta do Estado a responsabilidade por alguém se tornar bandido. “Ninguém faz um filho para se tornar criminoso. No caminho da vida ele pega um atalho e para no cárcere, e essa responsabilidade não pode ser nossa. Metade dessa responsabilidade é do Estado, que não nos dá melhores condições de criar os nossos filhos, que protege meia dúzia de riquinho. Porque o pau que bate em Chico não dá em Francisco e esse pau precisa começar a bater do lado de lá. Vamos reivindicar os nossos direitos. com sabedoria e determinação”, conclui. Assista, depois do anúncio.

Thank you for watching

O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito. https://t.co/xJgfJQIOJT

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) May 8, 2021

[mais uma que faz o filho e quer que o Estado crie para ela. Ao nosso entendimento, o que deveria ser visto com atenção e respeito, é adoção de medidas que impeça mulheres que pensam como a tal de Tereza tente atribuir ao Estado o que é unicamente responsabilidade das mães irresponsáveis - fazem o filho e depois assassinam ou jogam nas costas  do Contribuinte. 

O direito de ser mãe, ou mesmo de engravidar, deve ser exercido com responsabilidade; métodos para evitar a concepção - jamais o aborto, o assassinato de seres humanos e indefesos, deve ser permitido - mas, evitar a concepção é um mal menor. 

Exercer o direito ao prazer de forma irresponsável, tal qual os animais exercem, deve ser combatido com sanções,  evitando que seres humanos se sintam livres para agir como animais. 

A mulher ainda condena superlotação das prisões = finge esquecer que os presos são uma pequena parcela dos bandidos que ela defende - a maior parte deles está solta, impune e cometendo crimes. 

É um vídeo que nada de bom traz, ao contrário: busca incentivar a criminalidade = com consumo de drogas, soltura de bandidos, etc. 

Em momento algum, é citado o mal que os bandidos causam à sociedade, aos trabalhadores. 

Logo ela será candidata a deputada federal, plataforma pró-bandido, e corremos o risco dela  ser eleita.]

 

 

Em vídeo compartilhado por Barroso, do STF, mulher defende descriminalização da maconha

Justiça - Poder 360

 

 “Esses criminosos exploram práticas como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, entre outros crimes praticados na região”, disse a corporação.

São esses criminosos, e outros iguais ou piores, que a palanqueira quer em liberdade. 

 

Após Moraes pedir nova avaliação, PGR reitera que Daniel Silveira deve ser solto com tornozeleira eletrônica

Manifestação do vice-procurador-geral da República aponta que celulares encontrados em sua cela não são suficientes para justificar manutenção da prisão 

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma avaliação sobre a necessidade de manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a PGR se manifestou na noite desta segunda-feira reiterando que o parlamentar deve ser solto e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica com permissão de sair de casa apenas para seu local de trabalho, que é o Congresso Nacional. A PGR também pede que ele seja proibido de chegar perto do STF.

É o mesmo posicionamento apresentado pela PGR quando protocolou, no último dia 17, denúncia contra Silveira pelo vídeo que ele gravou com graves ofensas aos ministros da corte. Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro por ordem de Alexandre de Moraes. Depois, a Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela onde o parlamentar estava, e a PGR solicitou abertura de novo inquérito contra ele sob suspeita do crime de desacato, por ter ofendido uma servidora pública do Instituto Médico Legal do Rio (IML) que lhe pediu para usar máscara.

 

Com base nesses novos elementos, Moraes solicitou que a PGR reavaliasse seu posicionamento sobre a tornozeleira eletrônico. Em manifestação protocolada na noite desta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou que o uso de tornozeleira eletrônica seria suficiente para coibir ocorrências desse tipo. "Embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado, esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências, bem como a inobservância, em prejuízo dele próprio, dos deveres previstos no art. 39 da lei de execução penal, e das obrigações legais inerentes ao seu estado", escreveu Jacques.

Em sua manifestação, o vice-PGR apontou que entrar com aparelho celular em estabelecimento prisional é crime de pena baixa, o que não justificaria mantê-lo preso.

"Não bastante, ainda resta por se esclarecer o crime de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, previsto no art. 349-A do Código Penal. Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere", escreveu.

Humberto Jacques também apontou que a frase dita pelo parlamentar ao ser preso, que desejava "mostrar para o Brasil quem é o STF", está inserida dentro de sua liberdade de expressão e não poderia ser avaliada como uma ameaça. "Por fim, a frase 'Vou mostrar para o Brasil quem é o STF', dita pelo denunciado na chegada ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, isoladamente considerada, reside no discurso político habitual da plataforma do parlamentar, na qual se incluem seus modos e formas muito próprios e característicos que cativam seu eleitorado e que pode ser compreendida na órbita do direito à liberdade de expressão qualificada de um parlamentar, mesmo em estado de custódia", escreveu.

Brasil - O Globo