O Direito, apodrecido e insepulto - Valmir Pontes Filho

        Logo no mês e ano em que completo 50 anos de formatura (pela velha Faculdade de Direito da UFC), e depois de quase 40 de magistério superior, cheguei à sinistra conclusão de que o Direito – que estudei tanto e que ensinei com amor – morreu, apodreceu, embora reste insepulto.

Quando ainda entusiasmado com a advocacia privada, após anos de dedicação exclusiva ao serviço público, certa vez abordei um fraterno amigo para perguntar se a empresa do seu pai poderia contratar o meu escritório, prometendo-lhe prestar serviços dedicados e éticos. 

Ele me respondeu que não poderia dispensar um outro, que lhe garantia êxito em todos as ações judiciais. Eu não tinha como competir com esse "super attorney"!

Daí me veio a conclusão de que a advocacia séria, como a que faziam meu pai, eu mesmo, e tantos profissionais sérios, havia desaparecido num "buraco negro" (descoberto pelos astrofísicos, sem conotações raciais). Há pouco, um magistrado "supremo" anulou, monocraticamente, multas bilionárias (aplicadas pela prática de corrupção apuradas pela "Lava Jato"), sem ter o pudor de fazê-lo mesmo tendo a própria esposa como patrocinadora da causa vencedora.

Inaugurou-se a "Jurisdição Anulatória", tema de um precioso artigo do meu Professor Adriano Pinto, por quem tenho sincera amizade e admiração. Ela, disse o Mestre, "...serviu à premiação de imputados...para os quais existiam condenações em duas e até três instâncias". Mas não os inocentou... nem poderia!m 

Outro ilustre super togado houvera dito que o que aconteceu na Petrobrás "... foi crime mesmo". Mas parece ter cambiado de ideia! 

O anteriormente referido instaurou um inquérito tão largo e comprido que mais parece um tunelamento quântico que liga as dimensões do multiverso... coisa sem começo nem fim. E nomeou (sem o obrigatório sorteio) um colega seu para comandá-lo, que se transformou no incontestável "Grão Mestre" da judicatura nacional.

Está a vir, em passos lépidos e fagueiros, a censura à imprensa e às redes sociais... afinal é preciso manietar essa perniciosa "liberdade de opinião e de expressão", garantida pela Constituição defunta. Inventaram até um sistema, que instalado no celular, o mantém sob severa vigilância... prefiro mil vezes que um ladrão o leve e o troque por baseados.

Ficou também dito que o novo Ministro deveria agir, no STF, como um "bom comunista"... se existir tal possibilidade, ver-me-ei obrigado a crer, logicamente, num Deus mau e injusto.

O Direito, tanto como estrutura normativa ou como ciência, desencarnou... mas resta insepulto, a apodrecer na via pública. Não há um "rabecão" que tenha a misericórdia de vir pegar suas vísceras bolorentas.

O Presidente reeleito não se conteve ao afirmar, sem rebuços, que voltava ao governo para "f..." seus inimigos. 

E que os que se opõem ao "sistema" – em especial os "bolsonaristas" (pérfida espécie sub-humana, suponho) merecem ser "extirpados'. Outro prócer da leninismo afirmou, em concorrida palestra, que um suposto "bom direitista" merecia, em verdade, "um bom paredão, um bom fuzil, uma boa bala, uma boa pá e uma boa cova". Sensibilidade cristã extrema, esta!

Tudo isto, para aumentar o meu pavor, sob as bençãos da Igreja Católica. Em brilhante escrito, disse bem o poeta e jornalista Barros Alves (em artigo publicado no Jornal O Estado): "Então, a Igreja Católica no Brasil, com as bênçãos do papa marxista Francisco, se contrapõe ao que consideram uma heresia  pactuar diretamente com o Satanás. Os que dizem que Deus é brasileiro estão seriamente inclinados a acreditar que ele foi morar na Argentina. Não temos motivos para ufanismos. Que neste Natal o Deus-Menino se lembre dos brasileiros e retorne para nós".

Assim seja!

Site: Conservadores e Liberais - Valmir Pontes Filho

 

Racistas “defensores dos direitos (des)humanos” - Alex Pipkin, PhD

         Terroristas são as velhinhas de terço em uma mão e, na outra, bandeirolas do Brasil. 

“Progressistas” gritam e suplicam punição severa a essas “terroristas”!

 

Hoje, a Ministra da Igualdade Racial do desgoverno Lula afirmou que o termo “buraco negro” é racista. Racismo!? 

 O desgoverno Lula, apoiador declarado do grupo de assassinos terroristas do Hamas, não tem limites para exercitar suas incoerências, suas ilogicidades e suas inconsequências.

O problema é que as palavras importam e geram - graves - consequências!
Vem-me à mente Thomas Hobbes. A maldade faz parte sim da essência humana.

Como se pode explicar e concordar com o intolerável? Como pode existir qualquer tipo de associação a um grupo que rapta, decapita e queima, bebês, crianças, mulheres, jovens, adultos e idosos? Só existe uma explicação lógica. O doentio sectarismo ideológico e o aflorar de um antissemitismo que não se via desde o período do Holocausto.

Racismo, realmente, é a glorificação do ódio, da violência e das mortes de judeus. Manifestantes antissemitas, disfarçados de apoiadores da “causa palestina”, festejam nas ruas, livres, leves e soltos, a barbárie do Hamas, legitimando “pogroms”, além de mais violência contra o povo judeu.

Ou será que os que me leem desconhecem que o cântico “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, representa uma apologia ao desaparecimento do Estado de Israel do mapa?  Alguns “progressistas” - oportunistas e canalhas - argumentarão que se trata da sublime liberdade de expressão. Essa somente deve existir, sem dúvida, quando convém aos interesses dos que trajam a cor do sangue. Repugnante.

Porém, isso nada tem a ver com liberdade de expressão, pois se trata, objetivamente, de indivíduos racistas, antissemitas, celebrando à morte de outros seres humanos, pelo simples fato de serem judeus. Preto no branco, isso é a incitação e o incondicional apoio ao terrorismo, com o objetivo explícito de varrer o Estado de Israel do mapa, e por via de consequência, aniquilar o povo judeu.

Os judeus no mundo, justificadamente, estão temerosos. Nunca se viu um antissemitismo tão ostensivo desde o período nazista. Quem, usando a faculdade da razão, pode negar que os judeus, nesse momento tenebroso, correm sérios riscos, inclusive de morte? Muita gente que se autointitula progressista de verdade, não está conseguindo abrir os olhos…

O grotesco e doentio antissemitismo declarado é desprezível! Desumano.
É intolerável que seres humanos - humanos biologicamente, agindo como verdadeiros monstros - possam comemorar o assassinato de judeus e, pior, incitar ainda mais violência e chacina contra os judeus.

Seguramente, seria completamente errado e intolerável se pessoas estivessem nas ruas, solenizando a morte de muçulmanos ou de cristãos. O que conta é a dignidade humana, não a bandeira partidária. Singelo.

Por favor, é necessário um basta a esse tal relativismo moral. Aqui há, claramente, o certo e o errado! Inquestionável.

Pois o retrocesso civilizacional é tremendo. Perdemos, tristemente, nossos virtuosos pilares, nossos balizadores morais.

Nessa republiqueta verde-amarela, com desgoverno vermelho, a Ministra da Igualdade Racial, preocupa-se com o “buraco negro”. Isso mesmo, um buraco…[não pode ser olvidado que essa ministra é descurriculada - tem como único sustentáculo, melhor dizendo,  tentáculo, a sua indicação o fato de ser irmã de uma edil morta em 2028.]

Enquanto isso, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, homem negro, silencia frente ao abjeto racismo, ao manifesto antissemitismo, e as manifestações racistas que celebram o massacre, o ódio ao povo judeu, e a respectiva caçada aos judeus.

Desprezível? É muito pouco…

 Alex Pipkin, PhD 

 

 

O TSE SERIA UM TRIBUNAL SUPERIOR OU INFERIOR? - Sérgio Alves de Oliveira

Se esse essa  frase tivesse saído  da boca de alguém, o mais provável é que teria sido de autoria de uma conhecida  "filósofa" que frequentemente diz coisas desse tipo: "se não é superior tem de ser inferior; e se não é inferior tem de ser superior".

Pois é  exatamente esse tipo de raciocínio que teremos que enfrentar pela  redação "salada-de-frutas" dada pelos Constituintes de 1988 aos órgãos da Justiça brasileira, a partir do artigo 92 da Constituição. 

E mesmo com as  dezenas de emendas,"reparos", e "remendos" feitos na Constituição desde que ela  entrou em vigor,em 1988,essa questão não ficou devidamente resolvida. 

E tais "emendas","reparos" e "remendos" na Constituição são tantos que se consultarmos "constituição federal" no site "www.planalto.gov.br""poderemos observar que o texto original da Constituição de 88  tem muito mais "riscos" do que letras, palavras e frases.

 

Somado à "inflação" legislativa, que despeja enxurradas da leis todos os dias, essa deve ser a principal razão pela qual o tribunal "guardião da constituição" , julgando conforme a própria vontade, não segundo a lei, repete Louis XIV,parafraseando "L'État C'Est Moi" (O Estado Sou Eu), para  "Je Suis La Loi" (eu sou a lei).

 

Nos termos do artigo 92 da Constituição,"São órgãos do Poder Judiciário,(I) -o Supremo Tribunal Federal;(I-A)-o Conselho Nacional de Justiça;(II)-o Superior Tribunal de Justiça; (II-A)-o Tribunal Superior do Trabalho; (III)--os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (IV)-os Tribunais e Juízes do Trabalho; (V)-os Tribunais e Juízes Eleitorais; (VI)-os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.".

 

Ora,segundo o artigo 92 da CF, enquanto o Supremo Tribunal Federal-STF é o órgão  "máximo" da Justiça Brasileira, acima de todos os outros, os únicos "Tribunais Superiores" relacionados nesse artigo são o Superior Tribunal de Justiça - STJ, e o Tribunal Superior do Trabalho -TST. Não há nesse dispositivo constitucional  enquadramento do Tribunal Superior Eleitoral-TSE como algum  "tribunal superior".

 

Mas parece que o constituinte acabou se "arrependendo" de omitir o TSE no tipo "tribunal superior",no artigo  92 da CF, e logo após resolveu "promovê-lo" a "tribunal superior" no artigo 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: (I) O Tribunal "Superior"Eleitoral ;(II)-os Tribunais Regionais Eleitorais;(III)-os Juízes Eleitorais; (IV)-as Juntas Eleitorais".

O que vale mais nessa "confusão" constitucional? Afinal de contas o TSE é ou não um tribunal superior? [a salada redacional é complicada, visto que no próprio art. 92, V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; e VI os Tribunais e Juízes Militares; já os Tribunais Superiores das duas Justiças, são criados nos artigos 118 e 122, respectivamente. Sendo que as duas justiças não integram o CNJ.

A redação do texto constitucional em comento é tão complicada que Alexandre Garcia costumava chamar de 'buraco negro' alguma coisa esquecida. Então, usando as técnicas de Nelson Jobim o assunto era 'enfiado' na CF,  de qualquer jeito.]

Essa questão não mereceria ser melhor esclarecida  após a "pomposa" e recente solenidade de posse da Presidência e Vice do TSE?

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

O TOTALITARISMO FAZ O QUE QUER E PEDE SILÊNCIO - Percival Puggina

Se há algo realmente ruidoso e organizado, nestes dias, é o trabalho dos   gestores da crise institucional no sentido de desestimular a manifestação prevista para o dia 7 de setembro. 

Da população, só o silêncio lhes interessa. 

O totalitarismo absorve os sentimentos, as reflexões e opiniões divergentes como uma espécie de buraco negro, desses existentes no universo atraindo o seu entorno.

Outro dia, um canal de TV se manifestava preocupado com o custo e a origem dos recursos financeiros envolvidos em eventos com a magnitude do previsto para o dia 7. O “Inquérito do fim do mundo”, aliás, cumpre ordens emanadas da mesma curiosidade.  

Fiquei pensando no custo das horas de rádio e TV, nas toneladas de papel de jornal, nos salários da multidão de profissionais de comunicação social que atuam em defesa do indefensável e na contramão da opinião pública. 

Comparar o poder econômico dos dois grupos é dar férias bem remuneradas ao bom senso e ao realismo. Isso, porém, não importa porque, para eles, o sujeito do sofá é um idiota incapaz de entender uma polegada além do que lhe dizem os grandes grupos de comunicação.

 

Afirmam categoricamente que as instituições estão cumprindo seu papel e o presidente vive criando caso. Invertem a cronologia para inverter a relação de causa e efeito. 

Apenas muito recentemente o presidente passou a reclamar dos notórios problemas que, de modo não raro grosseiro, o STF lhe criou.  As instituições se desestabilizam por si mesmas, virando as costas para a sociedade e lendo a Constituição de cabeça para baixo.

 

Você já percebeu quanto o STF muda de convicção? 

De um dia para outro, o que era a verdade soberana da Constituição passa a ser engano ou má interpretação. 

Pois esse mesmo poder se volta contra um indivíduo cuja simples opinião, ou subjetiva interpretação da realidade, se confronta com a convicção dos senhores ministros. Ora, convicção! [especialmente se a guinada favorece um amigo dos senhores ministros -  ainda que criminoso multicondenado - ou possibilita prejudicar um apoiador do presidente.]

E veja a enorme distância entre a “convicção” de uma Suprema Corte e suas consequências e a “opinião” de um cidadão numa sociedade supostamente livre.

A distopia entrou pela porta da frente, joga e apita o jogo. Assistimos à estatização da verdade, saudada pela claque midiática. Ela precisa do povo no sofá, indolente e silente.

De minha parte, lamento o que está em curso no Brasil. O mesmo Congresso Nacional e o mesmo STF, tão atentos e zelosos ante reclamos das minorias, por estranhos motivos pedem submissão e voltam às costas a dezenas de milhões de brasileiros.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Manifestação é decisão insensata [desnecessária, além de inócua, inoportuna]

"A conjuntura piora em uma velocidade enorme", diz Delfim

Domingo, dia 26, data marcada para manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e às reformas, será um ponto de inflexão nos rumos do governo e, consequentemente, do país. Se a convocação for muito bem-sucedida, com comparecimento maciço, Bolsonaro tenderá a achar que as forças da rua poderão viabilizar restrições à democracia ou até mesmo o fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Se ele der qualquer passo nessa direção, produzirá uma crise institucional que provavelmente desaguará em um processo de "impeachment" e o país terá uma nova eleição. Se, ao contrário, for fraca, ele virará a rainha da Inglaterra. Ficará isolado e haverá uma reorganização interna do governo.

"Foi uma decisão insensata", avalia o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto, ao considerar as duas hipóteses acima. "Já vimos duas dessas provocações darem com os burros n'água. A do Jânio Quadros e a do Collor." Delfim diz que sua intuição é de que a manifestação será "murcha". Nesse caso, Bolsonaro terá que se render à ideia de que fazer uma política republicana de divisão do poder com os partidos não significa participar da corrupção. Quando o partido do mandatário não tem maioria, o entendimento, em qualquer república democrática, é de que um conjunto de partidos vai se unir e dividir o poder. O Centrão, grupo informal de partidos composto por DEM, PRB, PP, PR, PTB, MDB e SD, nesse sentido, está exercendo o legítimo direito de participar do governo se o governo assim o quiser, considera o ex-ministro.

Na Alemanha, Angela Merkel, da União Democrática Cristã (CDU) fez acordo com o Partido Social-Democrata (SPD), da oposição, para quem destinou uma cota relevante de ministérios. Não se tem notícia de que isso implicou tolerância com a corrupção, cita. A opção de Bolsonaro, no entanto, tem sido pelo confronto. Há dúvida se isso decorre de ignorância ou se são movimentos táticos que obedecem a uma estratégia. O ex-presidente José Sarney disse, em entrevista ao "Correio Braziliense", no domingo, que "Bolsonaro está colocando todas as suas cartas na ameaça do caos". Delfim acredita que "é um misto das duas coisas, fruto da incompreensão de como funciona o exercício da política na democracia". Ele alerta: "Se alguém tiver a ilusão de que vai poder violar os dispositivos da Constituição de 1988, terá uma grande surpresa".

Um dos grandes erros do presidente e dos seus seguidores, segundo o ex-ministro, "é pensar que a voz do povo é a voz de Deus. Não é! A voz do povo é a voz do diabo, que está se divertindo. O povo não tem lealdade. Ele flutua, é influenciável". Outro erro é imaginar que as manifestações do último dia 15, contra o contingenciamento de verbas das universidades públicas, foram organizadas pela esquerda. "Esse é um grave engano, porque a esquerda não coopta mais ninguém depois do tumor de fixação que se criou no PT!", ressalta Delfim. Para ele, quem participou das passeatas de protesto naquele dia foram os alunos e os pais bolsonaristas, "que constituem a maioria".

Há 50 anos os governos fazem o contingenciamento do orçamento, seja durante o regime militar, seja na democracia, e "nunca houve manifestações ou passeatas contra; a notícia saía na oitava página dos jornais". As universidades, diz Delfim, sempre souberam disso. O Ministério da Fazenda contingencia as despesas à espera das receitas. O que houve de diferente, desta vez, "foi a imbecilidade de dois ministros da Educação, em um prazo de apenas cem dias, que ele [Bolsonaro] empurrou à população", acrescenta. Este foi mais um dos erros cometidos pelo governo. "Temos, nesses cinco meses, a maior densidade de lambança por unidade de tempo já vista no país", diz o ex-ministro, não em tom de blague como seria de se esperar, mas de perplexidade.

Curioso é que todas as controvérsias e fagulhas que ameaçam espalhar o fogo são produzidas pelo próprio governo. "É como aquele cara que joga a casca de banana na outra rua e, depois, atravessa a rua para escorregar na casca de banana", comenta.

No mais recente confronto, o presidente quis demitir o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, por considerar que ele havia feito comentários desabonadores sobre o seu governo. "Ele desmoralizou os militares que estão do lado dele!", salienta Delfim, sem disfarçar o espanto.

O mesmo povo que elegeu Bolsonaro elegeu, também, 513 deputados e 54 senadores. Se a manifestação de domingo for muito bem-sucedida, a mensagem será de que o povo decidiu acabar com a democracia. Mas a democracia é uma cláusula pétrea da Constituição. O STF, como o garante da Constituição, em uma situação como essa, pediria ao Congresso o "impeachment" do presidente, o que levaria o país a uma nova eleição. "Imagine onde jogaremos o Brasil! E quem for eleito receberá os cacos do que um dia foi a economia brasileira, que colapsará instantaneamente", prevê.

A outra hipótese é a do isolamento do presidente, se o resultado da manifestação ficar aquém do esperado. Nesse caso, o governo se reorganizaria internamente para administrar o país até as próximas eleições. Delfim deixa claro que não se trataria, aí, de um governo sob o comando dos militares. Argumenta que é um erro pensar que os generais que estão em cargos importantes no governo representam as Forças Armadas. "Aposentados, eles são civis", reforça. Quando fala na eventualidade de uma reorganização interna, o ex-ministro diz que se refere à parte sensata do governo. Delfim e Affonso Celso Pastore conversaram na terça-feira. "Estamos plenamente de acordo: caminhamos para uma depressão econômica", diz o ex-ministro, conforme indica um estudo recente da consultoria de Pastore, divulgado no fim de semana pelo jornal "Folha de S.Paulo". "Estamos na boca de um buraco negro que está atraindo tudo lá para dentro. A conjuntura está piorando em uma velocidade enorme", lamenta.

Claudia Safatle - Valor Econômico

Cuba, líder do tráfico humano

O Estado cubano “é provavelmente o maior e mais rentável traficante de pessoas do mundo”.
Com estas palavras, testemunhou recentemente ante o Congresso dos Estados Unidos a diretora executiva do “Archivo Cuba” [1], Maria Werlau, detalhando como Cuba administra o gigantesco negócio do tráfico humano através de inúmeras entidades estatais.                                                               O governo cubano começou em 200 uma exportação misteriosa ao Brasil, durante o governo de Lula da Silva, de tecidos humanos e outras glândulas e partes do corpo humano de origem desconhecida.

Um criativo esquema de trabalho forçado de trabalhadores de exportação temporários, constitui o negócio mais rentável de tráfico humano do governo cubano e converteu-se na maior fonte de ingressos do país. Segundo informes oficiais, ao redor de 65 mil cubanos trabalham para o governo cubano em 91 países, 75% (aproximadamente 50 mil) no setor da saúde. Os serviços médicos, treinadores esportivos, professores, operários da construção, animadores, marinheiros, cientistas, arquitetos, engenheiros e muitos outros profissionais e técnicos são vendidos ao exterior por entidades do Estado que incluem dois grandes conglomerados de saúde: ServiMed-Serviços Médicos Cubanos S.A. e o grupo BioFarma Cuba, e ao menos 84 entidades estatais menores [2].

A maior parte de seus salários vai diretamente para o governo cubano. A exportação anual de serviços, excluindo o turismo, havia crescido de US$ 2.5 bilhões em 2003 a US$ 7.8 bilhões em 2011, último ano de cifras oficiais. Segundo fontes oficiais, tais ingressos hoje chegam a US$ 8.2 bilhões, o que equivale a três vezes mais que os ingressos anuais provenientes do turismo ao redor de US$ 2.7 bilhões.

As violações de direitos trabalhistas universais que tal prática supõe são incontáveis e foram amplamente documentadas por Archivo Cuba - incluem salários confiscados, míseros estipêndios, longas jornadas de trabalho obrigatório, pobres e até perigosas condições de vida, restrições arbitrárias de movimento e outras, retenção de documentos de viagem e ameaças de represália contra os trabalhadores e seus familiares se desertarem. 

Esta “escravatura moderna” viola muitos acordos internacionais subscritos por Cuba e pela maioria dos países onde trabalham trabalhadores de exportação, inclusive convenções e protocolos contra o tráfico de pessoas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O negócio de exportação de trabalhadores a serviço do Estado, inclusive a renomada “diplomacia médica” cubana, só é possível sob um totalitarismo de Estado, onde o universo de trabalhadores cativos e mal pagos pode ser explorado como um “produto de exportação”. O salário mínimo mensal em Cuba é de uns US$ 20 e US$ 60 para os médicos.

Já que muitos cubanos se prestam para tais trabalhos “voluntariamente” ou, inclusive com entusiasmo, para melhorar suas condições de vida, é importante assinalar que o consentimento das vítimas não exime o regime castrista de sua responsabilidade porque se tipifica igualmente como tráfico de pessoas. A definição legal contempla que “o consentimento das vítimas à exploração é irrelevante, uma vez que fique demonstrado o engano, a coerção, o uso da força ou outro meio ilícito empregado”.

Do mesmo modo, o Protocolo Contra o Tráfico de Pessoas de 2000, complementar à Convenção contra o Crime Transnacional Organizado, estabelece que “ocorre o tráfico humano quando há abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou a concessão ou recepção de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra com fins de exploração”.

A venda de exportação de produtos sanguíneos e partes corporais, a migração forçada, o trabalho forçado de presos e menores de idade e o tráfico sexual

Vendas de exportação de produtos sangüíneos e partes do corpo humano

Durante décadas, Cuba exportou sangue e produtos sangüíneos particularmente a países aliados. Estatísticas internacionais disponíveis a partir de 1995, indicam que tais vendas proporcionam a Cuba uma média anual de US$ 30 milhões. O negócio carece do consentimento requerido ao redor de 400.000 cidadãos cubanos que anualmente doam seu sangue, pressionados em campanhas massivas em nível nacional e com o falso pretexto de que suas doações cumprem fins altruístas, “para salvar vidas”.

Archivo Cuba está lançando uma campanha em meios de comunicação social, para informar os cidadãos cubanos sobre isso.Do mesmo modo, o governo cubano começou em 2005 uma exportação misteriosa ao Brasil, durante o governo de Lula da Silva, de tecidos humanos e outras glândulas e partes do corpo humano de origem desconhecida. Tais vendas cresceram muito rapidamente e chegaram a um máximo de US$ 88.4 milhões em 2013.

Enquanto isso, começou-se a receber informes desde Cuba de mortes suspeitas e do saque de partes humanas de cadáveres que parecem sugerir a mão do Estado e merecem séria investigação.

Outras formas de tráfico humano em Cuba

O Estado cubano tem um papel direto ou indireto em várias outras formas de tráfico humano: a migração forçada ou auspiciada pelo Estado, o trabalho forçado de prisioneiros e menores, e o tráfico sexual, inclusive de menores de idade, com a cumplicidade do Estado para atrair turismo.

A ausência de proteções legais em Cuba e a falta de apoio internacional

Em Cuba não há proteção legal para as vítimas, como tampouco direitos individuais ou coletivos fora dos que o Partido Comunista reconhece. O que é pior, em muitos dos casos de tráfico humano a ditadura militar cubana conta com cúmplices, participantes e auspiciadores em nível mundial, inclusive por parte de grandes corporações e prestigiosas fundações, agências internacionais e os principais governos democráticos do mundo. Porque o verdugo é - direta ou indiretamente - o Estado cubano, as vítimas caem sistematicamente e de maneira desesperançosa em um virtual buraco negro, desprovidas de escassa ou nula atenção mundial e proteção ou apoio internacionais.

No caso dos trabalhadores forçados servindo a Cuba no exterior, especialmente alguns profissionais da saúde obtêm asilo nos Estados Unidos sob um programa de vistos especiais (Cuban Medical Professional Parole Program), que existe desde 2006, porém que está sob revisão pelo governode Obama.

Para ver a audiência e o testemunho escrito, em inglês, clique aqui:

Maria Werlau (Cuba Archive)'s testimony on human trafficking before the US Congress

https://www.youtube.com/watch?v=QQQzbl5rAI4&feature=youtu.be

Notas:

1. Audiência de 22 de março de 2016 do Sub-comitê sobre África, Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais do Comitê de Relações Exteriores da Câmara de Representantes, Washington, D.C.
http://foreignaffairs.house.gov/hearing/subcommittee-hearing-get-it-right-time-victims-centered-trafficking-persons-report 

2. http://www.cepec.cu/

3. Ver Informes em www.ArchivoCuba.org para informação sobre estes dois temas.

Tradução: Graça Salgueiro