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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Procuradoria-Geral cobra que General Enzo casse medalhas militares dadas a condenados no Mensalão



O General de Quatro Estrelas Enzo Martins Peri levou uma "farda justa" da Procuradora da República Eliana Pires Rocha. O Comandante do Exército tem até segunda-feira que vem para responder, oficialmente, à Procuradoria Geral da República, "quais medidas foram ou vem sendo adotadas" para a exclusão dos quadros da Ordem do Mérito Militar dos nomes de condenados na Ação Penal 470 - popularmente conhecida como Mensalão.


O General Enzo terá de explicar se cumpriu (ou não) a determinação legal de cassar a Medalha do Pacificador (maior honraria do Exército) concedida, em 2003, ao ex-deputado federal José Genoíno (um ex-guerrilheiro, "colaborador" das Forças Armadas como delator na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e que também foi assessor especial do Ministério da Defesa, enquanto esteve sem mandato, na Era Lula-Dilma, até ser condenado por corrupção ativa no Mensalão).

O Ministério Público Federal também cobra que o General Enzo informe se já cassou as mesmas Medalhas do Pacificador dadas aos ex-deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. A medida de cassação também vale para a Comenda da Ordem do Mérito Militar. Além de Roberto Jefferson, o título distintivo de "Comendador" foi dado ao ilustre reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva - hoje curtindo a benesse da prisão domiciliar.

Por um assunto banal como este, que nada tem a ver com a segurança nacional, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pode criar problemas para o Alto Comando do Forte Apache. A "farda justíssima" no General Enzo é o Inquérito Civil número 1.16000.000712/2014-17. O processo foi aberto pelo Ministério Público Federal a pedido do Coronel reformado e advogado Pedro Ivo Moézia de Lima. No dia 10 de março deste ano, injuriado com a demora na cassação das medalhas aos mensaleiros, o militar entrou com uma representação que, no dia 30 de outubro, se transformou no Ofício 8.122/2014/PRDF/ER ao General Enzo.

O que o Coronel Moézia pediu e o MPF agora exige que se cumpra é o artigo 10, II, a, do Decreto 4207/2002. A regra é claríssima: "Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que tenha sido condenado pela Justiça no Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira. A cassação será feita ex-officio em ato do Comandante do Exército em Exercício”.

O silêncio oficial do General Enzo sobre o assunto é um dos motivos de revolta de oficiais da reserva e, também, da ativa. Em franca oposição ao governo Dilma Rousseff e contrários à Comissão Nacional da Verdade (que agora encerra os trabalhos de revanchismo histórico escancarado), os militares não aceitam a postura "exageradamente diplomática e em cima do muro do quartel" do General Enzo neste caso específico da Medalha do Pacificador e da Ordem do Mérito Militar.



Já se articula até um movimento em massa de devolução das honrarias, em cerimônia pública de protesto, caso o General não dê a única resposta possível nesse episódio: o Exército cassou a Medalha dos Mensaleiros, e PT saudações. A "ativa reserva" também cobra que o Comandante da Marinha Almirante Júlio Moura Neto, e o Comandante da FAB, Juniti Saito, adotem a mesma postura em relação a eventuais concessões aos mensaleiros na Ordem do Mérito Naval e na Ordem do Mérito Aeronáutico, dentre outras honrarias das Forças Armadas.

Transcrito do Blog Alerta Total – Jorge Serrão