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sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Ser conservadora e popular: os “crimes” da nova primeira-ministra da Itália - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

                                                    Foto: EFE

A nova primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, definiu a si própria com a seguinte descrição: “Sou mulher, mãe, italiana e cristã”. 
O que poderia haver de tão perigoso assim numa frase como essa? 
Mas aí é que está: sua definição foi carimbada pela imprensa europeia, mundial e brasileira, automaticamente, como uma prova de que ela é “extremista”, “fascista”, “totalitária” e, pior do que tudo, uma “ameaça à democracia”.  
Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador que tem a maioria do seu lado.
 
Giorgia Meloni é a última prova da doença, até agora aparentemente sem cura, que infecciona cada vez mais a vida política dos países que foram um dia as grandes democracias do mundo: a ideia de que se o governante eleito não for de esquerda ele é uma “ameaça à democracia”. Essa ameaça é tanto maior, para as classes intelectuais, os devotos do “politicamente correto” e as castas burocráticas que mandam na Europa sem nunca ter tido um único voto na vida, 
quanto maiores forem as votações de quem não concorda com eles todos. Nada é mais insuportável do que isso: o apoio que um político conservador recebe do eleitorado. A população, nesses casos, é tida como “recalcada”, “autoritária” e incapaz de fazer as escolhas que a elite quer que sejam feitas.

Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador que tem a maioria do seu lado

Giorgia Meloni é acusada, como se fosse uma delinquente política, por ter posições diferentes do pensamento único de esquerda – e, pior ainda, por ter o apoio da maioria do eleitor italiano nessas suas posições. Ela é contra o aborto, por exemplo, e essas últimas eleições provaram que milhões de cidadãos pensam exatamente igual; qual é o crime, aí? Nenhum, é claro, mas as mentes civilizadas da Europa e do mundo ficaram horrorizadas. Ela é contra o aborto? Então só pode ser uma fascista empenhada em levar a Itália 100 anos para trás, de volta ao fascismo de Mussolini. Ela é contra a imigração descontrolada; diz que não se pode resolver a pobreza na África trazendo os africanos para a Europa, e sim permitindo que a África se desenvolva economicamente. Horror, de novo sobretudo quando ela mostra que todos esses países igualitários, inclusivos e progressistas da União Europeia exploram de forma destrutiva os recursos naturais da África, se beneficiam do trabalho infantil e se comportam como potências coloniais; a França, por exemplo, continua a emitir as moedas de 14 países.

A nova chefe do governo italiano é denunciada como extremista por ser favorável ao primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, cujo pecado mortal é ser anticomunista, ganhar todas as eleições que disputa e nunca violar nenhuma lei de seu país. 
Outra prova do direitismo populista de Giorgia Meloni é o seu esforço para minimizar com subsídios do erário os aumentos monstruosos nas contas de energia elétrica, que subiram até 500% em um ano; acham que isso vai contra a “orientação da comunidade” e não beneficia os imigrantes pobres da África. Ela é contra as sanções à Rússia, que não trouxeram benefício absolutamente nenhum para a Itália; só prejuízo. Eis aí, para as mentes progressistas, mais uma ameaça à democracia.[nós também somos contra as estúpidas sanções; 
até agora, quem está se ferrando são os países europeus - a Suíça já recomenda o banho coletivo, de chuveiro é claro, e logo será seguida por outros países.]

Giorgia Meloni, acima de tudo, comete o desafio imperdoável de pensar com a própria cabeça, propor medidas que os seus eleitores aprovam e não levar a sério, como mandam as leis religiosas da mídia mundial, a política miúda das merkels, macrons e outras nulidades absolutas, com pose de estadista, que levaram a Europa à situação em que ela está no momentorecessão, inflação recorde, mendicância energética e medo do frio no próximo inverno. Giorgia, em suma, não é uma “globalista”. Por isso, e por todo o resto, não tem perdão – e não terá nunca.


Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima
 
J. R. Guzzo, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES



sexta-feira, 10 de junho de 2022

O mais obsceno faroeste à brasileira - Revista Oeste

Augusto Nunes - Silvio Navarro

A bandidagem punida pela Lava Jato quer de volta o dinheiro que entregou para escapar da cadeia

Sergio Moro | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/AE
Sergio Moro | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/AE
 
Naquele dia, a fase da Lava Jato batizada de Juízo Final iniciou a varredura das catacumbas que ocultavam empresários premiados com obras públicas multibilionárias. 
Convocado para depor na Polícia Federal de Curitiba, um bando de figurões homiziados no comando das nove maiores empreiteiras nacionais provocou o primeiro congestionamento de jatinhos na história do aeroporto da capital paranaense, fez uma escala nos quartos de hotéis que reservara por uma noite e foi caprichar no papel de inocente. 
Aquilo não duraria mais que duas horas, informava o sorriso confiante dos depoentes. Todos só voltariam para casa depois de longos meses hospedados na gaiola. E então mesmo os céticos profissionais desconfiaram que a coisa era para valer. Disso o país inteiro teve certeza com o início do cortejo de delações premiadas.

Para escaparem da cadeia, quadrilheiros toparam escancarar caixas pretas, contar tudo o que sabiam e, para espanto das vítimas da quadrilha, devolver à Petrobras ao menos parte do produto do roubo. Passados 500 dias, a Lava Jato havia recuperado R$ 870 milhões. Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, nem esperou por cobranças: em fevereiro de 2015, avisou que entregaria aos integrantes da Lava Jato pouco menos de US$ 100 milhões

A rendição do novo rico acampado no segundo escalão inaugurou o desfile de cifras inverossímeis, produzidas por refinarias que não saíram das pranchetas e promessas ou ultrapassaram em décadas o prazo fixado para a conclusão das obras
Todas acabaram reduzidas a usinas de licitações criminosas, contratos superfaturados, aditivos pornográficos, propinas de dimensões siderais e outras bandalheiras espantosas.

Em 28 de janeiro de 2015, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que o saque somara R$ 88,6 bilhões. Tal façanha resultou da mobilização de um elenco de filme épico italiano. O Petrolão juntou gatunos em ação no comando da estatal, empreiteiros de grosso calibre, ministros de Estado, senadores, deputados e donos de distintos partidos, doleiros lavadores de dinheiro, empresários com livre acesso ao Planalto, vigaristas tarimbados (como José Dirceu e Antonio Palocci), sumidades ainda pouco valorizadas (como Sérgio Cabral), um presidente da Câmara, o marqueteiro do rei, três tesoureiros do PT e, fora o resto, um ex-presidente da República. Mas havia topado com adversários bons de briga, bem equipados e extraordinariamente eficazes, que já no início do embate venceram a disputa pelo apoio da torcida brasileira.

Entre o início de 2014 e o fim de 2018, a grande maioria dos brasileiros festejou a ampliação diária do acervo de provas, evidências e indícios de que, se é verdade que chegou com as primeiras caravelas, a corrupção havia alcançado proporções pandêmicas com a Era PT. Para os poderosos patifes, 6 da manhã tornou-se a mais cruel das horas: era nesse momento que soavam as pressagas batidas na porta. Em março de 2016, conversas grampeadas atestaram a onda de angústia que invadira o Congresso. Era preciso estancar a sangria, implorou o senador Romero Jucá aos parceiros Renan Calheiros e José Sarney. A publicação da súplica custou a Jucá a antipatia nacional, a suspensão de viagens em aviões de carreira e a derrota na tentativa de reeleger-se.

Em contrapartida, foram promovidos a heróis nacionais os participantes da ofensiva que, por ter desmontado o maior esquema corrupto de todos os tempos, tornou-se a mais eficiente operação anticorrupção da história. Nos desfiles de 7 de Setembro, a passagem das viaturas da Polícia Federal foi aclamada pela multidão

Nas raras aparições públicas, o juiz Sergio Moro passou a ser aplaudido de pé. É compreensível que os brasileiros honestos tenham enxergado na prisão de Lula a efetiva entrada em vigor de um preceito esquecido numa página da Constituição: todos são iguais perante a lei. 
A sentença de Moro, expedida em julho de 2017, foi confirmada em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. E começou a ser cumprida em em 7 de abril de 2018.

“O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos”

Sentenciado a pouco mais de 12 anos de cadeia pelas trapaças que envolveram o tríplex do Guarujá, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019 pela mão amiga do Supremo Tribunal Federal
Na véspera, para devolver às ruas o criminoso já punido em segunda instância também pelo que andou fazendo com o sítio em Atibaia, a maioria da Corte decidira que ninguém pode ser preso antes da tramitação em julgado da sentença condenatória. Em março de 2021, o socorro indecoroso se completou com a inacreditável acrobacia executada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Desde que assumiu o posto vago pela morte de Teori Zavascki, Fachin vinha julgando com a placidez de monge tibetano os recursos fabricados pelos advogados de Lula. Só ao deliberar sobre a derradeira manobra o malabarista togado decidiu que o réu deveria ser julgado em Brasília, não em Curitiba. 

Ao inventar a Lei do CEP, o juiz nomeado por Dilma Rousseff arrancou a máscara que camuflava o mais dissimulado dos ministros.  
Ele reivindicara o lugar deixado por Zavascki para consumar o assassinato da Lava Jato, desativada pelo procurador-geral Augusto Aras em fevereiro de 2021. E também inspirar-se no avesso da verdade para transformar um belo capítulo da saga republicana no mais obsceno faroeste à brasileira.

Graças ao roteirista espertalhão, neste outono de 2022 Lula disputa a Presidência caprichando na pose de inocente, aciona judicialmente o procurador federal Deltan Dallagnol por “danos morais”, exige a condenação de Moro por ter perseguido a alma viva mais pura da nação e afirma que o Petrolão nunca existiu. 

No momento, quem deve explicações é o juiz que cumpriu seu dever. No faroeste à brasileira, é o bandido que vence no final. O PT acha pouco: para bancar a festa da vitória, quer que o Supremo obrigue Moro a pagar uma indenização de bom tamanho ao partido que virou bando. Animados com a soltura do chefe, numerosos quadrilheiros solicitam que a conversa fiada que livrou Lula da cadeia seja estendida aos demais companheiros. 
Previsivelmente, apareceram no palco delatores premiados que querem recuperar o produto do roubo usado para driblar a gaiola. 
A realidade brasileira supera o que há de mais inventivo na estante do realismo fantástico.

“É simplesmente imoral pretender a devolução do dinheiro saqueado por ímprobos administradores”, ensina o jurista Ives Gandra Martins, que também contesta as críticas à operação que enquadrou os saqueadores da Petrobras. “Não houve qualquer cerceamento de defesa e as decisões foram baseadas em provas materiais de corrupção, concussão, desvio de verbas públicas, favores inadmissíveis e retorno da parte do assalto às finanças estatais”, resume Gandra. “Não creio que tenha sido esta a intenção da Corte, mas o STF desmontou a Operação Lava Jato. O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos.”

O jurista Adilson Dallari endossa os pareceres de Gandra. “Tentou-se mostrar que havia um conluio entre o Ministério Público e o juiz. Juízes, promotores e advogados conversam, sim, fora dos autos, mas isso não compromete o curso do processo, nem anula a decisão. Basta ler o texto das sentenças, muito bem elaboradas e confirmadas nas instâncias superiores.” Dallari vê as coisas como as coisas são.Não há ex-condenados, mas descondenados. O STF buscou e encontrou um subterfúgio para livrar o Lula. Outros réus pegaram carona na ação entre amigos que beneficiou o ex-presidente.” Para o jurista, denúncias e ações contra procuradores e juízes têm vida curta: “Depois das eleições serão todas arquivadas, pois são totalmente despropositadas e infundadas”.

Na História Nacional da Infâmia, a sinopse do mais torpe faroeste à brasileira caberá em uma única frase:Quando as investigações se aproximaram perigosamente de alguns ministros do Supremo e seus amigos, os ameaçados resolveram estancar a sangria”.

Com reportagem de Artur Piva e Cristyan Costa

Leia também “A Constituição estuprada”

Augusto Nunes - Silvio Navarro, colunistas - Revista Oeste

 

sábado, 7 de agosto de 2021

Juíza decreta prisão preventiva de suspeito de atear fogo à estátua de Borba Gato

Com a decisão da Justiça paulista, a liminar de soltura do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão temporária 

Apesar da decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o ativista [o que aqui chamam de ativista não passa de um desordeiro, de um agitador, um piromaníaco, um terrorista e tem que ficar preso. E torcemos para que seja uma preventiva à brasileira, aquela que o bandido sabe quando começa e não sabe quando termina = já pensou se outros seguem o exemplo e vão querer reescrever a história. Já tem alguns que consideram crime mencionar fatos do passado.] Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, apontado como um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo, não vai deixar a prisão. Isso porque a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva.
 
O movimento foi antevisto pela defesa de Galo. Ao Estadão, o advogado André Lozano Andrade, responsável pela defesa do ativista, disse que houve um atraso deliberado na expedição do alvará de soltura até que fosse decretada a prisão preventiva, que não tem prazo determinado.
"Não há qualquer motivação, além de política, para a manutenção de sua prisão na modalidade preventiva. Isso é uma afronta ao estado democrático de direito", diz um nota publicada nas redes sociais da Galo.
Com a decisão da Justiça paulista, a liminar do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia 'razões jurídicas convincentes e justas' para manter a detenção. Galo está preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente na delegacia e admitiu participação no ato.
 
"Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público, atualmente uma verdadeira onda pelo mundo, deve ser repelida com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia", ressalvou Dantas.
 
Depois da liminar do STJ, a Polícia Civil enviou um relatório parcial do inquérito à Justiça e pediu a manutenção da prisão de Galo e a detenção de outros dois investigados no caso. Na avaliação da juíza, as provas colhidas apontam para a materialidade dos crimes. O incêndio aconteceu na tarde do último dia 24 e não houve registros de feridos. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos e vídeo do monumento em chamas nas redes sociais. Em uma das imagens é possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e uma faixa com o nome do grupo e a frase: "A favela vai descer e não será Carnaval".
Quando se entregou à polícia, Galo afirmou que o incêndio foi provocado para "abrir o debate". Nas redes sociais o protesto levantou novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de indígenas e negros no Brasil. "Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres", disse o ativista. [o ideal é que esse ativista com seu ativismo barato, violento, infundado, destrutivo e atentatório contra o patrimônio público, permaneça preso - terá até efeito, evitando novos prejuízos à sociedade.] 
 
Brasil - Correio Braziliense
 

domingo, 10 de janeiro de 2021

Contrapesos democráticos - Merval Pereira

O Globo

Erros de Trump

Mesmo que considerem importante chamar a atenção do fato de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não ter tido o apoio dos militares, como destacou o professor Steven Levitz, e a necessidade do controle civil dos militares para a prevalência e estabilidade da democracia tanto nos EUA como no Brasil, como enfatizou o cientista político Octavio Amorim Neto em colunas anteriores esta semana, dois analistas das questões da democracia consideram que fatores relevantes existem hoje no Brasil para impedir que iniciativas golpistas de populistas extremados tenham sucesso. [o presidente Trump não cogitou do apoio dos militares, simplesmente por não ser objetivo  do homem mais poderoso mundo nenhum golpe - não se promove uma iniciativa golpista com algumas centenas de pessoas invadindo a sede do Poder Legislativo.
O objetivo principal do  presidente Trump,  com o que chamam de iniciativa golpista - integralmente alcançado -  foi desviar holofotes do Biden. Gostem ou não, o democrata já ostenta o título - negativo,  que se somará a outros, da mesma natureza, que já ostenta: o presidente eleito menos comentado, menos iluminado, de todos os que já chegaram a tal condição. 
Os poucos holofotes e tempo de mídia que ainda o alcançam, são sobras dos dirigidos ao  atual presidente dos Estados Unidos - que domina o palco mundial.
DETALHE: lendo o primeiro parágrafo da matéria, se constata ser apontada a necessidade do  "controle civil dos militares"  e o texto adiante cita a "independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia". 
Tais citações e outras nos levam  a fazer a famosa pergunta: 'quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?' = por óbvio substituindo o 'gato' pela expressão o 'dono do fuzil'.]

O cientista político da FGV do Rio, Carlos Pereira, destaca a independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia. O advogado e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, com o conhecimento de quem viveu intensamente os acontecimentos políticos, inclusive com o prestígio que a UNE desfrutava à época e, depois, como Deputado, ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, participou das negociações para a transição democrática, afinal exitosa, não acredita em golpe militar.  

Carlos Pereira lembra que tanto os EUA como o Brasil possuem “um leque muito sofisticado e descentralizado dessas instituições democráticas”, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Polícia Federal, que garantem o equilíbrio [equilíbrio?  com o Supremo mandando em tudo e em todos? 'cassando' poderes do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo.]  “Além do mais, dispõem de uma mídia diversa e extremamente vigilante contra qualquer desvio do populista de plantão. As sociedades brasileira e americana também são muito sofisticadas, ativas e atentas com relação ao comportamento de seus governantes”.

Para Pereira, as análises partem do pressuposto de que estas organizações de controle, e a própria sociedade, seriam vítimas indefesas da atuação oportunista e golpista de governos populistas extremos. “Bastaria apenas capturar os militares para que a democracia sucumbisse”. Mas ele destaca que o ocorrido nos EUA sugere que Trump não foi capaz de capturar os militares “porque os EUA dispõem de uma sociedade atenta e de organizações de controle fortes e independentes. O que vimos foi o completo isolamento do presidente americano, não apenas entre os militares”.

Traçando um paralelo para o caso brasileiro, Carlos Pereira pondera que “se o ocorrido com os EUA puder servir de roteiro para Bolsonaro construir uma potencial narrativa golpista, especialmente em caso de derrota eleitoral em 2022”, o mesmo pode ser argumentado em relação ao aprendizado institucional da sociedade e de suas organizações de controle, “que certamente estarão ainda mais atentas e alertas contra potenciais atitudes extremadas do Presidente”.

Populistas extremados, como Trump e Bolsonaro, sempre andam no “fio da navalha”, pois precisam servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo, analisa Carlos Pereira, advertindo que “nem sempre é possível dar respostas adequadas que contemplem a essas duas demandas contraditórias”. Essa situação leva a que necessitem do apoio inconteste do seu núcleo duro de eleitores, e por isso “precisam polarizar seus argumentos por meio de conexões identitárias capazes de manter seus seguidores unidos e coesos”.
 Por outro lado, “precisam jogar o jogo dos procedimentos institucionais da democracia para não serem rifados do jogo político”.

O cientista politico da FGV ressalta que, com muita frequência, populistas extremos cometem erros. “O Trump, certamente, cometeu o maior erro da sua administração e vai pagar um preço reputacional, político e talvez judicial incalculável”. O advogado Marcelo Cerqueira, defensor de presos políticos e negociador do processo de abertura que desaguou na anistia e democratização do país, acha que é preciso “colocar as questões em seus termos”. Com a experiência vivida, ele está certo de que não haverá uma "ruptura militar”.

A preparação do Golpe 64 levou em conta algum enfrentamento militar, na suposição propalada de que Jango tinha apoio”, que não é o caso de hoje. E nem os "golpistas" teriam como cooptar militar acatado como General Castelo Branco. “Golpe para manter um militar tosco de patente inferior como Bolsonaro não é provável. Manipular com lamentável ignorância o Artigo 142 como uma supremacia militar em qualquer ocasião é de uma estupidez sem nome”.

Merval Pereira, jornalista - O Globo
 
 

domingo, 22 de março de 2020

Vamos vencer a batalha? Depende (por Gaudêncio Torquato) - VEJA - Blog do Noblat



quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Eles não gostam da imprensa livre - Carlos Alberto Sardenberg

Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem paga a viagem dele ao exterior

‘O GLOBO não é um jornal, é um panfleto político, sempre interessado em trocar notícia por verba publicitária” — disse o prefeito Marcelo Crivella, para justificar a exclusão de repórteres do GLOBO de uma coletiva.

O comentário é uma óbvia contradição. Se estivesse interessado em trocar notícia por verba, por que O GLOBO faria críticas à gestão municipal, fonte de muito dinheiro de propaganda? Seria o inverso, não é mesmo? Deveria bajular não apenas a prefeitura Crivella, como o presidente Bolsonaro, ambos donos de gordas verbas publicitárias.  Citamos Bolsonaro porque ele também tem se dedicado a atacar veículos diversos, incluindo todos do Grupo Globo e mais a “Folha”, alvos especiais.
De espírito autoritário, muitos líderes políticos não sabem o que é democracia e seu corolário, a imprensa livre. Podemos incluir aqui Lula e o pessoal do PT. Não esqueçamos: as primeiras palavras de Lula ao deixar a prisão foram para atacar a TV Globo

Assim, vamos explicar, mais uma vez. Na verdade, não se pode falar “a” imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador exclusivo. A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da TV, também do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo. 

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva — como a qualificou uma vez o ministro Gilmar Mendes. É atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente na política, em tempos relativamente recentes.

Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior. Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.
Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras — e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial. 

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Corrupção. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos. A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive das casernas — ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo — outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Dizem que não são jornalistas, mas jornaleiros, uma ofensa a estes últimos. Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito. Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir. Os ataques simultâneos das direitas e das esquerdas, da situação e da oposição, indicam que estamos fazendo a coisa certa.


Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de dezembro de 2019

quinta-feira, 16 de maio de 2019

A aula do STJ aos justiceiros

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça.

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça. Sob o pretexto de combater a corrupção e a criminalidade, alguns juízes têm ido muito além do que a lei permite e, com interpretações que se afastam da razoabilidade e da técnica jurídica, pretendem impor suas idiossincrasias justiceiras. A esses que se arrogam o direito de fazer justiça por seus próprios métodos – e não pelos caminhos legais –, a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Michel Temer, uma verdadeira aula de Direito. A decisão de terça-feira passada, que suspendeu a prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, não apenas cessou uma flagrante ilegalidade. Ela reafirmou importantes garantias e liberdades de um Estado Democrático de Direito.

Acompanhando o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, os integrantes da 6.ª Turma do STJ reconheceram que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena. Não é porque uma pessoa está sendo investigada por um crime grave que ela deva ir para a prisão. “Não se discute a gravidade das condutas investigadas, porém o que está em questão não é a antecipação da pena, mas a verificação da necessidade de medidas cautelares, em especial a prisão preventiva”, afirmou a ministra Laurita Vaz.

Esse respeito aos tempos do processo penal é parte essencial de uma Justiça isenta, que busca a verdade dos fatos e, portanto, respeita a presunção de inocência. Como lembrou o ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6.ª Turma, “manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É uma garantia, somente afastada por comprovados riscos legais”. A lei prevê os casos em que a Justiça pode determinar a prisão preventiva, como, por exemplo, o risco concreto e contemporâneo da destruição de provas.

Os ministros entenderam que os fatos apurados, que teriam ocorrido quando Michel Temer ocupava a Vice-Presidência da República, são “razoavelmente antigos” para justificar a prisão preventiva. “Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, afirmou o relator, Antonio Saldanha Palheiro. “Sem essa contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação de pena”, disse.

No julgamento, recordou-se que uma delação, tomada isoladamente, não pode servir de fundamento para a prisão de uma pessoa. O depoimento de um delator “é mero meio de obtenção de prova”, disse o relator. Esquecido com frequência, esse ponto tem dado causa a abusos toma-se por verdade o relato do delator – e a investigações frágeisautoridades contentam-se com o que foi afirmado na delação. Para que o processo penal possa revelar o que de fato ocorreu, é preciso que a delação seja ponto de partida da investigação criminal, e não a sua conclusão.

Ao suspender a prisão preventiva, a 6.ª Turma do STJ impôs a Michel Temer e ao Coronel Lima medidas cautelares alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, ausentar-se do País ou ocupar cargo público ou de direção partidária. Assim, o STJ reafirmava outra verdade habitualmente ignorada nos tempos atuais: a prisão preventiva não é o único meio previsto pela lei para proteger a instrução criminal, havendo outras medidas menos gravosas.
[com o devido respeito ao STJ  e também ao autor da matéria do Estadão, cabem dois reparos:
- a leitura conjunta dos artigos 282, 312 e 319 do CPP deixa claro que medidas cautelares só são aplicáveis quando em substituição a prisão preventiva - mais gravosa que as cautelares;
 
os ministros do STJ foram unânimes no reconhecimento da inexistência de fundamentos para decretar a preventiva, o que elide a aplicação das medidas cautelares - a propósito, o ministro Nefi Cordeiro não vê razões para aplicação de medidas cautelares, concordando com o entendimento diversos dos demais integrantes da Turma, apenas pelo principio da colegialidade - clique aqui, para a integra do seu voto.
 
Outra prática que tem se tornado recorrente, no mínimo é a impressão que sua aplicação frequente transmite, é o uso da prisão preventiva com características de pena de caráter perpétuo - se sabe quando começa e se desconhece quanto termina;
é uma prisão perpétua à brasileira - sendo que a Carta Magna proíbe a pena com características de prisão perpétua. ]

Por isso, antes de decretar a prisão preventiva, o juiz deve analisar adequadamente a possibilidade de aplicar as outras medidas cautelares diferentes da prisão. Sem essa rigorosa análise, o decreto de prisão é ilegal – infelizmente, tal prática é assustadoramente comum. “Não se pode falar em mera conveniência da restrição de liberdade, mas em efetiva necessidade da medida cautelar mais grave”, lembrou o ministro Rogerio Schietti Cruz.

O STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País. Que a lição de terça-feira passada, dada pela 6.ª Turma, não seja ignorada pelas demais instâncias do Judiciário. Sem lei, não há liberdade.
 


segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

O lugar errado

“Battisti escolheu o país errado para se refugiar: a Bolívia, cujo presidente, Evo Morales, que compareceu à posse de Jair Bolsonaro, despachou-o direto para a Itália, sem apelação”


Depois de 26 anos foragido, o ex-terrorista e escritor Cesare Battisti foi preso na Bolívia e levado diretamente de Santa Cruz de la Sierra para Roma. Deverá cumprir pena de prisão perpétua, condenado pela Justiça italiana como responsável por quatro assassinatos naquele país, entre 1977 e 1979. Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo, um dos grupos terroristas da extrema-esquerda italiana à época. O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, agradeceu a Jair Bolsonaro pela cooperação da Polícia Federal para a captura de Battisti, mas fez um acordo com o presidente boliviano Evo Morales para evitar que o italiano não viesse antes para o Brasil.

Battisti tem um filho com uma brasileira, com quem se casou, o que poderia dar margem a novas disputas judiciais. A captura somente foi possível porque houve troca de dados de inteligência entre as polícias brasileira, italiana, e boliviana. Condenado desde 1993, Battisti nunca se entregou à Justiça italiana. A Corte de Apelações de Milão condenou Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados”, praticados entre 1978 e 1979, contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

Em 2001, Battisti refugiou-se na França, conseguindo até se naturalizar, mas a decisão foi anulada, a pedido das autoridades italianas. Quando a França decidiu extraditá-lo, em 2005, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Sua aposta de que teria cobertura no governo Lula fazia sentido. Em 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu-lhe o absurdo status de refugiado político, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”.
Afrontada, a Justiça italiana recorreu ao Supremo, mas o status de refugiado político não permitiu o seguimento de qualquer pedido, o que dividiu a Corte brasileira. Mesmo assim, os ministros decidiram pela extradição, pelo placar de 5 votos a 4, mas facultaram a decisão ao presidente Lula, que confirmou as expectativas de Battisti e negou a extradição.

Em 2013, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Battisti por falsificação de documento, o que reabriu a possibilidade de extradição. Após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2017, Battisti tentou fugir para a Bolívia, foi preso pela PF, mas teve a prisão relaxada. Em dezembro de 2018, ministro Luiz Fux mandou prendê-lo e abriu caminho para a extradição. No dia seguinte, o presidente Michel Temer autorizou a extradição, mas Battisti já estava na clandestinidade. A Polícia federal realizou 30 operações para prendê-lo, sem sucesso.

Desta vez, porém, Battisti escolheu o país errado para se refugiar: a Bolívia, cujo presidente, Evo Morales, que compareceu à posse de Jair Bolsonaro, mandou prendê-lo e despachou-o direto para a Itália, sem apelação. Por ironia, desde a morte de Ernesto Che Guevara, em 8 de outubro de 1967, a Bolívia não é um bom lugar para se esconder. Se houvesse atravessado a fronteira com a Venezuela, Battisti teria mais sorte. Agora, será escritor na cadeia.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB  

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Imagine se fosse a policia brasileira matando uma portuguesa com 4 tiros

Polícia de Lisboa dispara mais de 40 vezes e mata brasileira por engano

Carro de Ivanice da Costa teria sido confundido com veículo de assaltantes

[fosse aqui no Brasil e a PM tivesse matado uma portuguesa com 4 tiros, certamente metade do Batalhão estaria sob prisão preventiva decretada a pedido do MP e a outra metade a pedido de um delegado da Policia Civil.

As investigações começariam já atribuindo a responsabilidade a ação dolosa dos policiais militares.]


Uma brasileira identificada como Ivanice Carvalho da Costa, de 36 anos, foi morta por engano, com um tiro no pescoço, pela polícia de Lisboa (Portugal), na madrugada desta quinta-feira. Foram efetuados mais de 40 disparos contra o carro em que ela estava com o namorado, também natural do Brasil. As informações são do jornal português "Correio da Manhã".



Policiais portugueses matam brasileira por engano - Reprodução/CMTV

De acordo com o jornal local, o automóvel de Ivanice, um Renault Mégane preto, não obedeceu à ordem de parar da polícia, que estava à procura de um Seat Leon da mesma cor usado por bandidos — com os quais os policiais haviam trocado tiros cerca de meia hora antes, num assalto a um caixa eletrônico. Os criminosos conseguiram fugir.



A polícia portuguesa afirma que o condutor do carro, o namorado de Ivanice, "tentou atropelar os policiais e, ato contínuo, estes foram obrigados a disparar". O automóvel ficou com mais de 20 marcas de tiros. E, no chão, foram recolhidas mais de 40 balas, o número total de disparos.


Ivanice morreu estava há pelo menos dois anos em Portugal. Ela não tinha família naquele país e trabalhava no Aeroporto de Lisboa.  O namorado da brasileira foi detido por dirigir sem carteira de habilitação, desobediência e condução perigosa. Ele e os agentes que participaram da ação prestaram depoimentos.

 O Globo