Fora da PEC da Previdência, integrantes das Forças Armadas mantêm vantagens, como acumular benefícios, ganhar uma patente ao passar para a inatividade e não precisar completar idade mínima para se aposentar
[todas aparentes vantagens concedidas aos militares possuem uma justa razão de ser;
vamos ser breves e citar um exemplo simples: qual a utilidade em uma operação militar - que inclui guerra, lembramos - de um graduado com mais de 50 anos?]
Os militares respondem por quase metade do deficit previdenciário da
União, embora representem um terço dos servidores. No entanto, não fazem
parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que reforma a
Previdência. Além disso, menos de 24 horas após a apresentação da PEC, o
artigo 42, que previa novas diretrizes para militares nos estados e no
Distrito Federal (bombeiros e policiais militares), simplesmente saiu da
proposta. O governo afirma que todas essas categorias terão projetos
específicos.
De acordo com a Defesa, novas regras para a categoria, que responde por
metade do deficit previdenciário do setor público, serão fixadas em lei
específica
A proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria pelos militares
também foi excluída. Outras categorias começam a pleitear os mesmos
benefícios e especialistas acreditam que as isenções podem comprometer a
efetividade das mudanças. “O princípio claro da reforma é igualar as
categorias. Iguala até homens e mulheres. É um princípio agregador. Esse
foi o grande mote da reforma. Se for continuar com os benefícios
especiais injustificados, a proposta se fragiliza”, afirmou o
ex-secretário de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos
Deputados, Leonardo Rolim.
“A quantidade de
militares ativos e na reserva, hoje, no Brasil é muito maior do que de
países como França, Inglaterra e Austrália. Ainda temos militares
passando a pensão para os netos após a morte. É um absurdo, pois
prolonga a despesa para muito além do falecimento do beneficiário”,
afirmou Rolim.
De acordo com o especialista, em
2015 o deficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo
previdenciário da União, que alcançava R$ 72,5 bilhões, enquanto o
deficit dos servidores civis era de R$ 40 bilhões. As contas consideram
como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os
militares, no entanto, só incluem pensionistas e reformados no cálculo,
pois argumentam que quem está na reserva pode ser chamado para
trabalhar.
Pelos cálculos do consultor, se nada
for feito, o deficit dos militares aumentará lentamente ao longo das
próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos
próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é
reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias
para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se
aposentam mais com 100% do salário final, mas com 80% da média dos
últimos 10 anos; e os servidores também têm idade mínima de
aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Fonte: Correio Braziliense
