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terça-feira, 29 de março de 2016

IMPICHANDO DILMA 3 VEZES: Janot está obrigado a denunciar a presidente por crime de responsabilidade


Presidente vai acabar caindo, de fato, pelo mais manso dos seus crimes: o fiscal... Merecia cair uma segunda vez em razão das delações da Lava Jato e uma terceira por obstrução da Justiça 

Em outro post, trato da aberração do parecer de Rodrigo Janot enviado a Teori Zavascki. Ele admite que a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil é criminosa, mas conclui que não se pode tirar de Dilma o direito de fazê-lo, desde que o ex-presidente continue sem foro especial por prerrogativa de função.

Olhem, amiguinhos, depois da Lava Jato, será preciso um freio de arrumação na área jurídica e afins. As heterodoxias estão se acumulando. Vamos voltar ao que diz Rodrigo Janot, no parecer encaminhado a Teori, sobre a nomeação de Lula: “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.

Epa!
Ninguém menos do que o Procurador Geral da República está acusando a presidente da República de obstrução da Justiça, ora bolas! Então é crime de responsabilidade na veia. Se é, Janot não pode se contentar em mandar um parecer. Ele tem de denunciar Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal.  “Ah, mas é estratégia… “ Que mané estratégia o quê!!! É preciso, isto sim, que se cumpra o Estado de Direito e que se sigam os procedimentos previstos na ordem legal.

Nunca vi tamanho acúmulo de atos de exceção. Janot não é um mero parecerista. Ele é o procurador-geral da República. Se, para manter a jurisdição de Moro no caso Lula, acusa a presidente da República de ação deliberada para dar foro especial ao ex-presidente e se diz que isso criaria embaraços para a persecução penal, o que se tem aí? Obstrução da Justiça!

Que tal se todo mundo decidir voltar para o livro-texto, hein? Atenção, meus caros! Não é aceitável que Janot encaminhe esse parecer e não apresente a denúncia! Ela já está pronta!

Dilma deveria se dar por satisfeita. Os que a denunciaram por causa das pedaladas fiscais até lhe fizeram um favor. As lambanças todas do petrolão, que vieram à luz com as delações, não estão naquela petição. Elas já mereciam um segundo processo de impeachment, né? E, agora, como se vê, o procurador-geral da República diz que há motivos para um terceiro.  É uma pena que só se possa impichar a presidente uma vez. Ok, a gente deixa o resto para a biografia política de Dilma e do petismo.


Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA