Uma geração inteira de aposentadorias precisará de dinheiro tirado de algum lugar
A reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes tem pontos muito positivos, mas tem coisa que tem que cair. A progressividade das alíquotas é uma ótima ideia, e espero que a mesma
lógica impere quando chegar a hora da reforma tributária. A idade mínima
é necessária à sustentabilidade do sistema. Há também pontos obviamente ruins, mas eles devem ser alterados pelo Congresso. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres, não
pode ser concedido só aos 70 anos, mesmo que desde os 60 se pague R$ 400
a esses brasileiros. O Congresso deve derrubar essa mudança, ou
aproveitar a proposta de fazer o benefício ir subindo entre os 60 e os
70 anos até chegar ao salário mínimo.
A mutreta para incluir a redução do quórum para revogar a PEC da bengala na reforma também deve cair. Pensem bem: que outra coisa nesse projeto facilita que funcionário público rico se aposente mais cedo? Os bolsonaristas querem derrubar a PEC da bengala para encher o STF de
puxa-sacos. É a mesma picaretagem que os governos autoritários da
Polônia e da Hungria (e o chavismo) fizeram em seus países.
[apesar de ser apenas um entendimento do articulista de que a ideia de revogar a PEC da Bengala seja uma forma dos bolsonaristas encher o STF de puxa-sacos, nos permitimos mostrar e perguntar:
- a PEC da Bengala se estendeu para todos os funcionários públicos (no caso, só neste caso, os funcionários públicos passaram a ter direitos iguais aos dos MEMBROS dos Três Poderes e do Ministério Público) o que inclui, por óbvio, a isenção de contribuir para a Previdência no período entre a data que passaram a fazer jus a aposentadoria até a da efetiva aposentadoria;
- o que é melhor para o Brasil: ter no STF supostos puxa-sacos ou permanecer na Corte Suprema alguns dos atuais ministros que apenas e tão somente semeiam a INSEGURANÇA JURÍDICA - entre outros absurdos?]
Mas além das coisas boas e das coisas ruins que o Congresso certamente
vai mudar, há um ponto que foi muito mal esclarecido até agora, e que
pode ser mais importante do que todo o resto: a passagem para o regime
de capitalização. No regime atual, nós que estamos na ativa pagamos quem está aposentado.
No regime de capitalização, cada um paga a sua própria aposentadoria. Ao
longo da sua vida, você vai colocando parte de seu salário em um fundo
de Previdência, que depois paga sua aposentadoria quando você estiver
mais velho.
A proposta de Guedes estabelece a possibilidade de adesão ao regime de
capitalização para quem entrar no mercado de trabalho agora, mas deixa
para Lei Complementar a regulamentação do sistema. Isso é muito ruim. Primeiro, porque os detalhes da proposta são importantíssimos. Mas não é só isso. O economista Nelson Barbosa notou algo importante.
Se, como se espera, a contribuição patronal for menor no caso de
empregados que adotarem a capitalização, a adesão vai deixar de ser
opcional: quem não aceitar a capitalização não vai conseguir emprego.
E, mesmo se você achar que as regras da capitalização serão excelentes
(ainda não sabemos se serão), surge um problemão: quem vai pagar a
aposentadoria dos atuais aposentados se os jovens só pagarem a própria? A transição do regime atual para a capitalização é caríssima. Pense bem:
é uma geração inteira de aposentadorias que precisará ser paga com
dinheiro tirado de algum outro lugar. As estimativas desse custo nunca são menores do que algumas centenas de
bilhões de reais. Se for isso, a transição come rapidinho boa parte da
economia de um trilhão que a reforma atual pretende conseguir. [um lembrete de algo que parece estar sendo esquecido, propositadamente: os atuais aposentados contribuíram para a Previdência durante todo o período de atividade - contribuição sobre o total do salário (não apenas sobre o teto, conforme ocorre com os aposentados do Regime Geral.)
Não estão recebendo aposentadoria por generosidade do governo - aliás, grande parte dos servidores públicos (os 'privilegiados') ainda hoje, apesar de aposentados ainda pagam a Previdência sobre o valor que recebem acima do teto.]
A promessa da reforma é que ela vai liberar dinheiro para gastar com
coisa boa: escola, hospital, redução de impostos. Se for tudo gasto na
mudança do modelo de Previdência, não vai ter nada disso. Até que apareça alguém com um projeto de lei sobre capitalização bem
explicado e uma planilha que mostre de onde sairá o dinheiro para a
transição entre os regimes, proponho que a capitalização seja retirada
da proposta de reforma da Previdência.
Celso Rocha de Barros - Folha de S. Paulo
