Administração Segura de Medicamentos - Utilidade Pública

Nosso cuidado vai sempre além de oferecer assistência médica e, para promover ações preventivas, separamos algumas dicas sobre as melhores formas de manipular medicamentos.

Primeiramente, é necessário que eles estejam armazenados corretamente em seu domicílio, em local fresco e longe de calor, da umidade, da luz e dos produtos de limpeza. Por isso, não devem ser guardados no banheiro nem na cozinha, o que comumente costuma ocorrer.

Quando necessário armazenamento em geladeira, coloque-os dentro de um pote plástico,  jamais na porta deste eletrodoméstico. Além disso, eles não devem ficar ao alcance de crianças nem de animais de estimação. 

Outro aspecto muito relevante é que você deverá seguir corretamente as orientações  de seu médico, prescritas na receita. Caso tenha alguma dificuldade relacionada à dosagem e à periodicidade, você poderá pedir ajuda a um farmacêutico no momento da compra, quando realizada em loja física. A CNU dispõe de uma rede de drogarias parceiras com profissionais capacitados para lhe ajudar. Além de descontos exclusivos aos beneficiários da  Central Nacional Unimed, nelas você também poderá descartar adequadamente os seus medicamentos vencidos ou em desuso.

 

Com pente-fino no INSS, 261 mil benefícios já foram cancelados ou suspensos em 4 meses - O Globo

Do total, 24 mil estão no Rio. Até agora, economia soma R$ 336 milhões e pode chegar a R$ 4,3 bi em um ano

[o governo tem que atacar também a sonegação - o empregador desconta do salário do empregado o valor destinado ao INSS e não repassa.

É mais um ralo.]

O pente-fino no INSS , previsto na medida provisória (MP) 871,  que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Do total, 24.640 são do Rio. Um universo de 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados. 

Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a  R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.



A MP foi editada no início do ano, mas a operação começou a funcionar efetivamente em agosto porque faltava liberação orçamentária para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos — um volume de cinco milhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda foi o campeão de fraudes.
Do total de casos suspeitos de servidores públicos estaduais e municipais que deram declaração de renda falsa para obter o auxílio, 92,5% se confirmaram, o que levou à suspensão de 4.700 benefícios.


Os números se referem apenas ao cruzamento de dados da base do INSS com a folha de sete estados e entre eles, o Rio. Diante do resultado, o trabalho foi ampliado para as demais unidades da Federação.

O levantamento mostrou a existência de servidores estaduais e municipais recebendo o BPC , o que contraria as regras do programa.  Uma servidora do Rio,  com renda mensal de R$ 15,8 mil recebia o BPC,  desde 2012, o que resultou num prejuízo de R$ 86 mil aos cofres públicos.

Outro servidor do Estado do Rio com renda mensal de R$ 14 mil, recebia o auxílio desde 1999. Na Baixada Fluminense, foi detectado caso de uma mulher que recebia o BPC, acumulando duas pensões por morte.

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Em Recife, foram localizados  diversos casos de pensionistas do estado que recebiam o BPC indevidamente. O mais antigo ganhava o auxílio desde 1998 - prejuízo de R$ 193 mil.   O BPC equivale a  um salário mínimo. A Lei Orgânica de Assistencial (LOAS) estabelece como critério para a concessão do auxílio renda per capita de até um quarto do salário mínimo (em R$ 249,50).
No caso dos servidores públicos, o INSS avalia que é mais fácil recuperar os recursos. O primeiro passo é tentar um acordo na esfera administrativa. Caso não tenha êxito, os valores são inscritos na dívida ativa e abatidos do pagamento por intermédio de convênios com os estados. Isso não dispensa a apuração crime por parte dos órgãos competentes, como Polícia Federal. 

Segundo o presidente do INSS,  Renato Vieira, um universo de 1,84 milhão de beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados. As pessoas chamadas têm 30 dias para comparecer aos postos do INSS, a fim de prestar esclarecimentos e atualizar os dados cadastrais se for o caso.  O não comparecimento depois desse prazo leva à suspensão imediata do benefício.

Entre os principais indícios de irregularidades identificados no pente fino  estão pagamento de pensões sem o nome da pessoa que morreu. Foram apontados 670 mil segurados nessa situação.

Há 2.266 casos de CPF informados ao INSS que não existem na base de dados da Receita Federal e 1.940 registros de um mesmo CPF utilizados por mais de uma pessoa e mais de um tipo de benefício.
- Pode ser problema de cadastro, mas as probabilidades de fraudes são grandes - disse Vieira.
 
Outro resultado da pente fino foi a queda de 29% na concessão do  auxílio reclusão, de 46.750 para 33 mil. A despesa caiu de R$ R$ 49,7 milhões para R$ 35,1 milhões no período, uma economia de R$ 14,6 milhões. No Rio, a redução foi de 50%, saindo de 2.228 auxílios para 1.133. Segundo o INSS, os números continuam caindo mês a mês.  

A MP que permitiu o pente fino tornou mais rígida a regra de concessão desse tipo de benefício, exigindo carência de dois anos e restringindo ao regime fechado, vendando também a acumulação com auxílio-doença.   São beneficiados famílias de preso com renda inferior a R$ 1,3 mil por mês.

O presidente do INSS afirmou que além de identificar os processos fraudulentos, o órgão vai atuar de forma preventiva. Não basta suspender, mas atacar as causas da irregularidade, apontando as fragilidades do sistema, destacou. A ação faz parte do Estratégia Nacional Anti-fraude Previdenciária.  

Economia - O Globo

A reforma da previdência que todos precisam e ninguém quer aprovar

O ambiente no qual se desenvolve o debate em torno da inevitável reforma da Previdência é, no mínimo, esquizofrênico. Todo mundo sabe que ela é vital, necessária, inadiável – sem a qual o País quebra logo ali adiante. Ninguém discute seu objetivo fim de tapar o histórico rombo em escalada geométrica. Mas não existe viva alma hoje disposta a arcar com a conta ou a ceder um milímetro no seu quinhão desse butim. A começar pelos grupos organizados. É a elite de servidores públicos, militares e da própria armada parlamentar quem mais resiste e protesta de maneira ruidosa. Galvaniza as ruas. 

Recebe concessões. Na maioria dos casos fica de fora do prejuízo. Mantém os privilégios. Não contribui para a solução. Articulada com sindicatos e agremiações de oposição (que trabalham pelo tumulto e sabotam projetos sem propor alternativas), essa elite trata de puxar para si o cobertor curto enquanto grande parte da população fica a descoberto. No amplo espectro de desigualdade social, quem menos pode e grita levará a pior. De novo. A reforma tem de sair e políticos – desprezíveis nas suas intenções – cozinham o assunto para não se indispor com as bases. Correm atrás de salvaguardas, blindando as categorias predominantes nos respectivos currais eleitorais. Dão de ombros às gerações futuras. Afinal, elas não lhe asseguram hoje uma vaga no Congresso.

Não estão no seu “target” de eleitores a agradar. O obstáculo maior à reforma em curso são os interesses pontuais daqueles com a caneta para aprová-la. A turma do atraso conspira rumo ao desastre geral. Atualmente 48% das despesas primárias do Estado são consumidas por aposentadorias e pensões. Em outras palavras: quase metade tudo que a União arrecada evapora nessa rubrica. O número avança absurdamente a cada ano e estima-se que já no exercício de 2024 nada menos que 100% do orçamento serão gastos no sistema previdenciário, caso nada seja feito. O colapso tem assim data marcada.

Décadas se passaram nessa toada. Inúmeras alternativas apareceram. Entraram em pauta no Congresso. Foram negociadas à exaustão. Vários governos acenaram para a urgência do tema. Mas, invariavelmente, qualquer iniciativa nesse sentido teve por destino a gaveta, desfigurada e rejeitada pelos lobbies, pela burocracia e por injunções políticas. Mofa nos arquivos as melhores intenções. Não há mais como seguir nessa incompatível expansão de gastos sem lastro para bancar desde gordos benefícios a castas privilegiadas até o atendimento básico de quem se aposenta mais cedo. O mundo mudou. O Brasil também. Com o envelhecimento da população – todos sabem! – cada vez menos contribuintes estão tendo de segurar a conta de mais beneficiários. O sistema travará. 

Irá sucumbir, sem dúvida alguma, por inanição da classe política que apela ao populismo e barra medidas amargas com a desfaçatez típica de canastrões. A sociedade não pode acreditar nas intenções dessa gente. Deve reagir, em benefício próprio. E logo! O presidente Temer soou o alarme, avisando que o Brasil pode virar uma Grécia em menos de uma década. E não há exagero nesse tipo de prognóstico. Estados e municípios, por exemplo, estão à beira do cadafalso e se não ajustarem os desembolsos previdenciários dos servidores não terão como escapar. Precisam, com urgência, apresentar novas regras locais que mudem o regime em vigor. Isso – claro! – se os governantes ainda tiverem algum juízo e senso de responsabilidade. Nenhum brasileiro pode perder de vista o fato de que o modelo de previdência em vigor ficou insustentável e está a exigir arranjos e sacrifícios indiscriminados em prol do bem geral. [mais importante e duradouro que a reforma e seus efeitos, é a necessidade do Brasil voltar a  crescer.
Com a economia funcionando bem - lamentavelmente estragada por dois animais: Lula e Dilma - a Previdência se torna auto sustentável.
O que agrava agora é que além do natural e explicável menor número de contribuintes para segurar a conta de mais beneficiários (consequência esperada e desejada do envelhecimento da população) temos que considerar que os quase 14.000.000 de desempregados também não contribuem.]

Fonte: Editorial IstoÉ - José Carlos Marques

 

Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

Levantamento inédito mostra o volume de recursos desviado do programa. Funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha estão entre os beneficiados

Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003. Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha. 

Só de funcionários públicos foram 585 000 os beneficiários ilegais. Em todos os casos, os contemplados ganhavam ao menos um salário mínimo (piso da categoria) e, segundo apurou o estudo, pertenciam a famílias com renda per capita acima de 154 reais - situação que os impediria de receber o benefício. O fato de esses funcionários serem majoritariamente servidores municipais reforça a tese do Ministério Público de que esse tipo de fraude não dispõe de um comando centralizado. "Nasce daquele microcosmo do município em que o cadastrador conhece quem está sendo habilitado e não tem interesse em realizar uma fiscalização correta sobre suas condições de pobreza", afirma a procuradora Renata Ribeiro Baptista, que coordenou a pesquisa.

Os doadores de campanha ocupam lugar de destaque no ranking das categorias de fraudadores identificadas no estudo. O Ministério Público encontrou 90 000 beneficiários do programa que, em 2014, doaram a políticos ou partidos valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato.

O levantamento achou ainda beneficiários sem CPF ou com mais de um CPF, além de 318 000 beneficiários que eram donos de empresas. Abrir uma empresa não significa necessariamente que alguém seja um sujeito de posses (o processo para constituir uma firma pode custar pouco mais de 200 reais), mas o Ministério Público acredita que poucos dos contemplados nessa situação conseguirão provar que vivem abaixo da linha da pobreza.

Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e estão abaixo da média internacional, apontada pelo Banco Mundial, de 10% de desvios em programas sociais. Para a procuradora Renata Baptista, porém, a estimativa do MPF é "conservadora". Segundo ela, muitas fraudes ficaram de fora do levantamento. "Apenas servidores com quatro ou menos familiares entraram no estudo." O prejuízo ainda vai aumentar.

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