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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Como cancelar a bandalheira dos 16% de aumento aos ministros do STF?

Tenho plena consciência que mais uma vez estou protestando para as “paredes”. Mas sempre pautei a vida tentando aprimorar a ideia que o esforço para melhorar vale muito mais que as eventuais conquistas ou vitórias  desse esforço.Insisto há muito tempo que só quebrando a espinha dorsal  daquela “coisa” que muitos ainda se enganam em chamar de “Estado-de-Direito”, a moribunda República Federativa do  Brasil poderá sair da UTI moral, política, econômica  e social em que a meteram após 1985, profundamente agravado após  a posse de Lula e do PT , em 2003,e culminando com o desastroso Governo Temer, do MDB, que era “vice” de Dilma/PT, e que assumiu  em 2016 devido ao impeachment da então Presidente, cujo mandato  expira no próximo (e “distante”)  dia 31 de dezembro.

Ao apagar das luzes do Governo  Temer, os bandoleiros que tomaram conta da Política e da Justiça aproveitaram para cometer  as suas derradeiras falcatruas, na convicção  de que essas falcatruas seriam irreversíveis, mesmo com a posse do novo Presidente, Jair Bolsonaro, da nova Câmara dos Deputados, e da maioria do Senado Federal, em 1º de janeiro próximo. O que eles contam como suas “garantias” é com o tal “direito adquirido”, pelo qual  pretensamente ninguém mais poderia  retirar esse aumento espúrio dos seus contracheques. Esses “bandoleiros” da Política e da Justiça estão correndo contra o relógio. Devemos ficar prevenidos e muito atentos contra o que ainda virá pela frente até 31 de dezembro.

Por enquanto, o que eles “aprontaram” foi um  imoral aumento dos vencimentos dos Ministros  Supremo Tribunal Federal - STF, em índice muito superior ao aumento dos salários dos “comuns dos mortais”. Parece que os Senhores Ministros nunca leram a Constituição,pela qual é proibida a discriminação e define como regra  a igualdade de todos perante a lei. “Eles” podem pensar que são mais que os outros, mas não são. O problema, como todos nós já sabemos, será o efeito “cascata” desse aumento aos Excelsos Ministros, que forçosamente se estenderá a todo o Poder Judiciário, pois uns se “amarram” aos outros. Mas também em relação aos outros Dois Poderes (Executivo e Legislativo) essas “amarras” estão presentes. Vai ser um aumento em grande escala no Serviço Público,atingindo os Três PoderesDifícil é saber quem não será beneficiado, além dos servidores públicos “comuns”, os “estatutários”,que estão forado “efeito cascata”. [não sendo MEMBRO de um dos Poderes ou do MP, não será beneficiado pelo 'efeito cascata'.]

Essa desculpa dos Senhores Ministros, absolutamente “esfarrapada”,de que “compensariam” a repercussão desse aumento para o Tesouro com o cancelamento   do “auxílio moradia” que recebem, perde totalmente o sentido em relação aos outros beneficiários do “efeito cascata” desse aumento. Em relação a esses “outros”, não haverá nenhuma compensação. E não fica nada bem as autoridades máximas do Poder Judiciário pensarem que o povo é tão “bobo” que não estaria enxergando esse subterfúgio fraudulento.

Anteriormente, por diversas vezes já me debrucei sobre a convicção de que é mentira dizer que o Brasil vive dentro do “Estado-de-Direito”. Isso porque as principais fontes do direito brasileiro  irremediavelmente estão corrompidas. E essas fontes são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Todos estão corrompidos. E se as fontes do direito estão corrompidas, é claro que o próprio direito acaba afetado pelo mesmo vício. Está totalmente corrompido. Não há que se  entender, portanto, nenhum “Estado-de-Direito” legítimo. Vive-se na verdade no “Estado-de-(anti)Direito. O “direito”, em si mesmo, ”entortou”. Então não é mais “direito”. Consequentemente ,não se pode mais garantir sobre a existência do  propalado “Estado-de-Direito”. Por tais  motivos ,as reformas que o Brasil precisa só serão obtidas mediante  o  rompimento com o seu particular  “Estado-de-“Direito” e simultaneamente, com os chamados “direitos adquiridos” ,que conflitarem com a  moral e a decência política e administrativa, um dos quais aqui abordado: o aumento dos Ministros do Supremo.

E essa “arrumação” só será oportunizada se o novo Governo  se valer do mandamento constitucional previsto no seu  artigo 142,decretando-se a intervenção, com oportuna  elaboração de uma nova constituição ´para que se acabe com a “farra” dos direitos adquiridos, à vista das constituições anteriores. Mas para que não demorasse uma “eternidade” a aplicação das medidas urgentes necessárias, o decreto intervencionista deveria deixar bem claro  que as medidas  entrariam em vigor na mesma data da publicação do respectivo decreto no Diário Oficial da União.  O decreto intervencionista teria que ter a mesma força jurídica que uma constituição, apesar de temporária, até que aprovada uma nova Carta Constitucional. [mais uma vez recomendamos a leitura do   PREÂMBULO do Ato Institucional nº 01.]
Por Sérgio Alves de Oliveira, Advogado e Sociólogo. Artigo no Alerta Total



segunda-feira, 17 de abril de 2017

A responsabilidade de Lula

Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht

Há quem veja nas delações da Odebrecht e nas centenas de inquéritos delas decorrentes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como na primeira instância, a confirmação de que toda a política nacional está corrompida. A disseminação da corrupção seria de tal ordem que já não teria muita serventia a identificação dos culpados. Com leves variações de tons, todos os políticos seriam igualmente culpados. Ou, como desejam alguns, todos seriam igualmente inocentes.

Como corolário desse duvidoso modo de ver as coisas – como se a deformação da política tivesse pouca relação com a atuação desonesta de pessoas concretas –, há quem entenda que as descobertas mais recentes da Lava Jato desfazem a impressão, tão forte nas primeiras etapas da operação, de que Lula e sua tigrada tiveram uma participação especial na corrupção no País. Eles seriam tão somente um elo a mais na corrente histórica de malfeitos. A responsabilidade por tanta roubalheira caberia, assim querem fazer crer, ao sistema político.

Longe de relativizar a responsabilidade do PT na crise ética da política, as revelações sobre os ilícitos da Odebrecht, delatados por seus diretores e executivos, confirmam e reforçam o papel deletério de Lula na política nacional. Seu papel foi decisivo e central para o abastardamento da vida política brasileira. Foi ele o autor intelectual e material do vil assassinato do interesse público nos dias que vivemos.

A corrupção levada a cabo nos anos do PT no governo federal não é mera continuidade de um sistema corrupto. Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht. “O pessoal dele (de Lula) estava com a goela muito aberta. Estavam passando de jacaré para crocodilo”, disse o presidente do conselho de administração da empreiteira, em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República.

É evidente que já existia corrupção antes de Lula da Silva chegar à Presidência da República. A novidade trazida pelo ex-sindicalista foi a transformação de todos os assuntos estatais em negócio privado. Sem exagero na expressão, Lula da Silva pôs o Estado à venda. A Odebrecht e outras empresas envolvidas no escândalo apenas compraram – sem nenhuma boa-fé – o que havia sido colocado na praça.

Ao perceber que todos os assuntos relativos ao governo federal poderiam gerar-lhe benefícios, pessoais ou ao Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva procedeu como de costume e desandou a negociar. Com alta popularidade e situação econômica confortável – o País desfrutava então das reformas implementadas no governo anterior e das circunstâncias favoráveis da economia internacional –, Lula não pôs freios aos mais escusos tipos de acordo que sua tigrada fazia em seu nome, em nome do governo e em nome do partido, como restou provado no mensalão e no petrolão.

Lula da Silva serviu-se do tradicional discurso de esquerda, de ampliação da intervenção do Estado na economia, para gerar novas oportunidades de negócio à turma petista. São exemplos desse modo de proceder as políticas de conteúdo nacional e da participação obrigatória da Petrobrás nos blocos de exploração do pré-sal. Aquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional nada mais era, como ficaria evidente depois, que uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios privados.

Lula não inventou a corrupção, mas criou uma forma bastante insólita de fazer negócios escusos. Transformou a bandalheira em política de Estado. Com isso, corruptos, velhos e novos, tiveram ganhos nos anos petistas que pareciam não ter limites. Não foi por acaso nem por patriotismo, por exemplo, que o governo petista estimulou as empreiteiras a expandir sua atuação para novas áreas, como a exploração de petróleo. Assim, incluía-se mais uma oportunidade ao portfólio de negociatas da tigrada de Lula.

Todos os inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht merecem especial diligência. Seria equívoco não pequeno, no entanto, achar que o envolvimento de tanta e diversificada gente nas falcatruas de alguma forma diminui a responsabilidade de Lula da Silva pelo que aí está. A magnitude dos ilícitos descobertos pela Lava Jato, da Odebrecht e de tantas outras empresas e pessoas, só foi possível graças à determinação de Lula da Silva de pôr o Estado à venda. Não lhe neguemos esse mérito.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo