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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Começa a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos

 Segundo o BC, o valor parado nas contas é de R$ 6 bilhões

Conforme o Banco Central, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições
Conforme o Banco Central, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Começou às 10 horas desta terça-feira, 28, a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta do Banco Central (BC) que mostra o dinheiro esquecido pelos clientes em instituições financeiras.

O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas. O BC ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas é por meio da ferramenta divulgada pelo banco.

O site para consulta é https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta ao dinheiro esquecido estava suspensa desde abril do ano passado, assim como os saques. Agora, será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais de pessoas que já morreram. O reembolso do dinheiro esquecido poderá ser feito a partir de 7 de março.

O sistema entrou em operação pela primeira vez em fevereiro de 2022. Na época, as consultas podiam ser realizadas de acordo um calendário feito a partir da data de nascimento dos usuários ou fundação da empresa. Neste ano, o SRV vem com algumas melhorias.

 

As pesquisas não serão mais feitas de acordo com nascimento e/ou criação do CNPJ. Haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazerem a consulta no mesmo dia. Neste ano, o sistema inclui as contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Aqui jaz um instituto de pesquisa - Revista Oeste

Silvio Navarro

O primeiro turno das eleições é marcado pela desmoralização dos institutos de pesquisa que alimentaram o consórcio de imprensa a favor de Lula 

 O fim dos institutos de pesquisa | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O fim dos institutos de pesquisa | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

Desde 2020, quando a Revista Oeste começou a ser publicada, foram produzidas cinco reportagens sobre a indústria das pesquisas de intenções de voto no Brasil. A última delas, na edição 126, em agosto, dizia: os questionários das sondagens registradas na Justiça Eleitoral explicam o favoritismo de Lula — mas será que o eleitor ainda confia nelas? O resultado do primeiro turno no domingo, 2, não deixa mais dúvidas.

Pesquisa estimulada

O objetivo dessas reportagens nunca foi desconfiar da ciência estatística. Mas entender por que as pesquisas eleitorais erram tanto. Uma das respostas possíveis encontrada é a manipulação dos questionários, elaborados para induzir o entrevistado a responder aquilo que o instituto foi buscar nas ruas — em alguns casos, pelo telefone ou até pela internet. Por essa razão, Oeste escolheu não publicar nenhuma pesquisa desde as eleições municipais.

Capa da Revista Oeste, edição 96
-  Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução
A campanha eleitoral deste ano foi marcada por uma profusão de sondagens jamais vista. Ao menos 22 empresas forneceram serviços a veículos de comunicação, bancos, agências de publicidade, ramo imobiliário e associações de lojistas ou supermercados
Com o fim das manchetes da covid, as porcentagens sobre a corrida eleitoral passaram a inundar o noticiário do consórcio da imprensa. Todas elas apontavam para o mesmo norte: a dianteira de Lula para Jair Bolsonaro era tão grande que a eleição poderia ser resolvida no primeiro turno.

Na véspera das urnas, a vantagem do petista variava de 7 a 14 pontos. O placar final registrou 5 pontos. Todos os institutos erram — alguns, erraram feio. Dessa lista, dois casos desafiam a ciência estatística: o Datafolha, que pertence ao grupo Folha de S.Paulo/UOL/Piauí, e o Ipec (ex-Ibope), contratado pela Rede Globo. Ambos afirmaram que Lula tinha 14 pontos a mais do que Bolsonaro. No caso do Datafolha, o levantamento foi classificado como infalível pelos colunistas do consórcio porque ouviu 12.800 pessoas em 310 cidades, com margem de erro de 2 pontos percentuais.

Um fato é inequívoco nesse cenário: nenhuma empresa produziria tantos números sobre o falso favoritismo de Lula sem a certeza de que eles seriam publicados. Mais do que publicados, os dados foram analisados em tom de seriedade por analistas nas redações. Abasteceram centenas de peças de campanha eleitoral na TV, no rádio e nas redes sociais. Aliás, houve patrulha do consórcio contra quem achou que os números não correspondiam, por exemplo, às multidões que pintaram as ruas de verde e amarelo no 7 de Setembro. As imagens de cartazes com dizeres como “Datafolha, estou aqui”  rodaram o mundo.

Outro detalhe importante é que, neste ano, a velha mídia também decidiu quais pesquisas poderiam ou não ser utilizadas em defesa do “jornalismo profissional”. O UOL criou um selo de confiança — os editores escolheram as extremamente confiáveis, como o Datafolha, as mais ou menos confiáveis e as que são proibidas de ser divulgadascuriosamente, as que mostravam Bolsonaro empatado ou até à frente de Lula.

O consórcio também fechou o cerco ao Instituto Paraná. Como o resultado destoava do Datafolha e do Ipec, o grupo publicou uma reportagem em tom de denúncia afirmando que o concorrente recebeu R$ 2,7 milhões do PL, partido de Bolsonaro. O dono da Paraná, Murilo Hidalgo, afirmou que sua empresa oferece serviços para partidos e governos, independentemente de corrente ideológica. Ele apresentou a lista de clientes. A Folha, contudo, reclamou, porque, como podem os dados não baterem com os do Datafolha, Ipec e Quaest? Alguns colunistas acusaram o Instituto Paraná de ser “bolsonarista”, algo inadmissível nas redações “progressistas”.

Além do selo de garantia do UOL, o jornal O Estado de S. Paulo criou um agregador de pesquisa. Trata-se de uma espécie de liquidificador de porcentagens coletadas em diferentes sondagens que resultam num placar final. O resultado dava 51% a 36% para Lula, que seria eleito já no domingo.

O principal problema na receita ilógica do Estadão é que não se podem consolidar números feitos por empresas diferentes, com metodologias diferentes, amostragens diferentes e questionários de perguntas diferentes. É algo como tentar fazer um consolidado dos resultados do Brasileirão; ou somar os gols de um mesmo time na Libertadores com os da Copa do Brasil.

Isso fica ainda mais claro quando se analisa o roteiro das perguntas apresentado ao eleitor. Foi esse o tema da edição 62 de Oeste, já em maio do ano passado. Naquela época, as intenções de voto em Lula em cinco empresas variavam de 29 a 41 pontos, e as de Bolsonaro de 23 a 37 pontos. Os institutos funcionavam como birutas de aeroporto, até que alguns se uniram ao pool das redações da velha imprensa — o que explica a calibragem de Datafolha, Ipec e Quaest na reta final.

Erros grotescos também ocorreram nas corridas estaduais. O trio cinco-estrelas (Datafolha-Ipec-Quaest) dos institutos, que têm nota máxima de confiabilidade, não disse em nenhum momento que Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) liderava em São Paulo.  
Pelo contrário, revelou que ele estava atrás de Fernando Haddad (PT). Segundo o Datafolha da véspera, o petista vencia: 39% a 31%. O resultado foi 42% a 35% a favor de Tarcísio.

No Rio Grande do Sul, também houve falha. O Ipec disse que Eduardo Leite (PSDB) liderava com 36%, ante 27% de Onyx Lorenzoni (PL). O resultado foi 37% a 26% a favor de Onyx. Detalhe: Leite passou para o segundo turno por 2.441 votos de vantagem para o terceiro colocado — algo como alguns quarteirões de Porto Alegre ou Caxias do Sul.

Por que as pesquisas erram tanto

Lula agradece pelo apoio
Visivelmente abatido depois do susto das urnas, Lula fez questão de agradecer pelo apoio do consórcio da imprensa nos últimos meses. 
 
(...)

Nesta eleição, contudo, Lula provavelmente não teria chegado tão longe sem o apoio da militância de esquerda que tomou as redações. Junte-se a isso a necessidade da Rede Globo de renovar sua concessão pública, o que explica a postura de William Bonner ao anunciar que Lula “não deve nada à Justiça” na sabatina do Jornal Nacional. Outros jornais também têm sofrido sem as verbas polpudas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

Jair Bolsonaro também comentou o papel do consórcio de imprensa depois do primeiro turno. Disse que, talvez, o resultado seria outro sem o empenho das redações.

“Vencemos a mentira, o Datafolha dava 50% a 36%. Desmoralizou de vez os institutos. A diferença foi outra, isso ajuda a levar votos para o outro lado e vai deixar de existir (…) “Acho que não vão continuar fazendo pesquisa” (Jair Bolsonaro)

É provável que os institutos continuem oferecendo seus serviços. O consórcio de imprensa deve continuar comprando. Mas o eleitor brasileiro respondeu que não quer mais. A fábrica de pesquisas faliu. É melhor mudar de negócio.

Leia também “Adolfo Sachsida: ‘Os marcos legais de mineração são ultrapassados'”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Um duelo perigoso - Revista Oeste

Jair Bolsonaro tem muita live, passeio de motocicleta etc. O STF tem o apoio cego de um Congresso morto de medo com o passivo penal de seus membros 

Morreu, foi enterrado em cova rasa e não será ressuscitado enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal não deixarem, o assunto político mais sensacional deste ano — a adoção, nas eleições de 2022, de modificações no sistema de votação, com o objetivo de torná-lo mais seguro e verificável. É onde anda a política brasileira de hoje. Quando uma questão dessas, que deveria ser absolutamente técnica, racional e neutra, se transforma, a exemplo dos antigos títulos de filme, num violento “duelo de paixões” entre as partes, fica-se com uma ideia sobre o baixo nível da vida pública praticada neste país. Fazer o quê? É assim que funciona. [há grande possibilidade dos ministros do STF se curvarem a "sua excelência, O FATO" = a invasão, nesse final de semana, do sistema do Tesouro Nacional. O acontecimento, reforça a posição dos que defendem que nenhum sistema de informática é totalmente invulnerável e torna recomendável a colocação de mais uma tranca = O VOTO AUDITÁVEL.]

A única vantagem, para o público pagante, é que a mídia finalmente vai parar de falar no assunto. Já deu, realmente, o que tinha de dar quem aguenta continuar ouvindo essa conversa? 
Por mais extravagante que pareça a ideia, chegaram a inventar, numa tentativa de manter as emoções em sua temperatura mais alta, que “os militares” tentaram intimidar a Câmara dos Deputados e o resto da politicalha nacional com um desfile de carros blindados no dia da votação do assunto
O desfile fez parte de uma operação que ocorre há 33 anos numa região de Goiás próxima a Brasília; 
já vinha rolando havia dias, mesmo porque é impossível montar um negócio desses de hoje para amanhã. Mas e daí? [a reforçar a  impossibilidade citada, tem, o fato que a coluna começou a se deslocar para Brasília no mês de julho e a votação alvo da mentirosa narrativa de intimidação dos deputados, foi marcada no inicio de agosto.]
Na guerra para manter o Brasil em atmosfera de catástrofe iminente e inevitável está valendo de tudo. 
O desfile virou ameaça à democracia no Brasil e no mundo.
Os blindados passaram por Brasília, foram embora e não aconteceu coisa nenhuma, é claro. Que raio poderia ter acontecido? Serviu, apenas, para encher página de jornal e permitir exibição de valentia por parte de político que se enche de coragem quando enfrenta general manso, mas que sai correndo apavorado assim que vê general bravo. “Ninguém vai nos intimidar”, etc. etc. etc. Querem enganar a quem? 
 
Em todo caso, é um fecho perfeitamente adequado para a coisa toda — farsa acaba em farsa. A questão nunca foi séria. De um lado, não se comprovou fraude na eleição de 2018 o sistema foi, sim, invadido por um marginal (chamam de hacker), mas até a Nasa, o Pentágono e a Santa Sé vivem sendo invadidos e não acontece nada. [aqui cabe apontar que não acontece nada pelo fato do hacker não desejar; se ele detém conhecimentos para invadir, pode promover alterações com dia e hora acerta para ativação. Antes que o otimismo do  ''se invadirem não vai acontecer nada" predomine, é bom registrar o recente sequestro do sistema que controla um dos maiores oleodutos dos Estados x Canadá.]  De outro lado, não se demonstrou com um mínimo de lógica por que um sistema físico não pode ser aperfeiçoado e muito menos por que a mudança proposta seria a destruição da democracia.
O que aconteceu, na verdade, não foi uma discussão honesta com o propósito de servir aos interesses do cidadão brasileiro. Houve, isso sim, mais um teste de força entre a Presidência da República e o STF e o STF ganhou mais uma vez, pela boa e simples razão de que é mais forte que o presidente. 
 
Jair Bolsonaro tem muita live, passeio de motocicleta etc. O STF tem o apoio cego de um Congresso morto de medo com o passivo penal de seus membros, o poder da caneta que coloca suas ordens em vigor e o aplauso incontrolável da mídia e da elite política, econômica, intelectual e de todos os outros tipos, num arco que vai do sistema OAB-CNBB-escritórios de advocacia para corruptos às empreiteiras de obras públicas que sobreviveram à Lava Jato. Os tanques de guerra do Exército, supostamente os tanques “de Bolsonaro”, passam por Brasília e vão embora. O ministro Luís Roberto Barroso fica, manda e todo mundo obedece general, marechal, almirante de esquadra, senador, deputado, presidente da República, Deus [retiramos DEUS dessa bagunça] e todo mundo. Isso é a vida como ela é. O resto é conversa fiada.
 
A Câmara, em seu conjunto, rejeitou a proposta de mudanças no voto para 2022 e se ajoelhou diante do STF em obediência ao instinto mais primitivo do político brasileiro ficar do lado que ganha.  
Os deputados já cheiraram há muito tempo que o Judiciário é mais forte que o Executivo, que um manda e que o outro obedece. 
Sabe que ele próprio, o Legislativo, fica de quatro diante do tribunal; 
num dos momentos mais baixos da sua história, aceitou há pouco que o STF enfiasse na cadeia, levado pela polícia, um deputado federal. 
Isso mesmoum deputado federal no exercício de mandato, que tem imunidade parlamentar por força da Constituição e cujos atos só podem ser apreciados pela própria Câmara. 
Imunidade parlamentar? Foro privilegiado? Qual? Por medo físico do Supremo, de quem dependem para sobreviver às suas tempestades diante da lei criminal, nada disso vale. 
O que vale é saber o que os ministros estão querendo e obedecer rapidinho.

Na votação final, o “voto impresso” teve até mais votos — 229 contra 218  [o que comprova que o presidente Bolsonaro está certíssimo quando diz que é inimpichável = para que um pedido de impeachment se transforme em processo,
são necessários 342 votos;
quanto aos demais atributos que ele disse possuir asseguramos que imorrível ele não é, imbrochável e incomível são temos fora da nossa jurisdição (a esquerda alegre costuma curtir tais temas)]

O próprio caso do “voto impresso” é um exemplo perfeito dessa subserviência que começa na presidência do Senado e da Câmara, passa pelas mesas e acaba no fundão do plenário. A Câmara havia aprovado, em ato legislativo impecável, uma lei estabelecendo a adoção de mudanças que permitiriam a impressão de comprovantes de votação que não seriam levados para casa com o eleitor, mas ficariam em cada urna, à espera de verificação posterior pelos partidos
 
O STF anulou a lei, pura e simplesmente. Segundo os ministros, ela seria “inconstitucional”, por dar chances de romper o sigilo do voto — um disparate que jamais conseguiram explicar até hoje de maneira minimamente compreensível. Se a Câmara pode ter uma decisão como essa jogada no lixo, qual a razão para alguém achar que a separação de Poderes está valendo no Brasil? Os deputados baixaram a cabeça, disseram “sim, senhor” e ficou por isso mesmo. Alguns parlamentares, tempos atrás, resolveram reabrir o assunto. Não era um grupo pequeno: na votação final, o “voto impresso” teve até mais votos — 229 contra 218. Mas não era grande o suficiente ficou abaixo dos 308 necessários para a aprovação do projeto. O caso, de qualquer forma, já estava resolvido. O STF, logo no começo da discussão, entrou em transe: nenhuma mudança seria permitida, informou o ministro Barroso. Ele chegou a ir à Câmara, pessoalmente, para convencer os deputados a rejeitar a proposta de mudanças. Convenceu.
 
Fica aberta, no atestado de óbito, uma questão até agora sem resposta: por que um problema essencialmente político como esse foi tratado como um teste de força entre Bolsonaro e Barroso, com xingamento de mãe e tudo o mais a que se tem direito? 
Na véspera da votação, Bolsonaro disse que, “sem negociação”, a proposta de modificações não iria passar. 
Por que, nesse caso, ele só foi lembrar de negociar quando Inês já estava morta? Por que, se estava mesmo disposto a ganhar a parada e acha que negociação é essencial, não começou a negociar em janeiro de 2019, logo que tomou posse? Não fica claro, do mesmo jeito, por que o presidente esperou tanto tempo para falar de fraude na apuração de 2018. Se está convicto de que roubaram voto, por que só veio tocar no assunto já na reta final?
 
A discussão enfim acabou, mas o saldo que fica disso tudo é um belo desastre. Com a não solução a que se chegou, fica criada, e não se sabe se irá embora mais tarde, a suspeita de que as eleições presidenciais de 2022 não serão limpas. Não adianta ficar falando que isso “é golpe”. Fama de eleição roubada é coisa difícil de ir embora com manchete no horário nobre e manifesto de artista. 
O fato é que continua sem resposta a pergunta-chave nessa coisa toda: por que não seria possível aperfeiçoar um sistema eletrônico de votação? O ministro Barroso insiste, e não muda nada em nenhum milímetro, que o TSE montou um aparato invulnerável e perfeito para as eleições brasileiras;  
não pode ser quebrado por ninguém e não há nenhum recurso na ciência digital capaz de tornar melhor um sistema eleitoral que só é adotado no Brasil, no Butão e em Bangladesh. 
Os bancos, sites de vendas on-line e cartões de crédito aperfeiçoam todos os dias seus sistemas de segurança; gastam bilhões nessa tarefa. 
Por que o TSE é melhor que eles? É uma estupidez.

O STF se apresenta como vítima e se coloca, ao mesmo tempo, nos papéis de acusador e de juiz

Sobra para o governo, agora, o dever que até o momento parece não ter sido examinado por ninguém — de fazer tudo o que a tecnologia permite para cobrir o máximo de vulnerabilidades do atual sistema
Agora não é mais discurso; é puro trabalho, silencioso e longe do picadeiro de circo armado em volta do assunto, coisa que exige cabeça e não dá cartaz para ninguém. O roteiro mostrando onde pode haver problemas existe. 
O que se pode fazer a respeito é colocar todo o potencial de conhecimento digital à disposição do governo, a começar pelo arsenal de recursos tecnológicos das Forças Armadas, no acompanhamento de cada passo do processo eleitoral de 2022 há mais de um ano para fazer isso, até o início da apuração. É um trabalho a ser feito em conjunto com os partidos — e quem mais estiver habilitado a auditar o sistema. Ou será feito ou não. Depende do governo.
É possível, também, que resulte alguma coisa de esforços que os políticos pretendem fazer para mudar alguma coisinha aqui e ali — nada que deixe nervosos os ministros e que carregue junto as odiosas palavras “voto” e “impresso”, mas que dê uma satisfação qualquer aos 229 deputados que votaram a favor das mudanças. 
 
É o que temos, além do descrédito quanto à honestidade dos resultados da eleição e do duelo pessoal cada vez mais perigoso entre o presidente Bolsonaro, de um lado, e o STF, do outro — no qual o STF se apresenta como vítima e se coloca, ao mesmo tempo, no papel de juiz. 
Abre os inquéritos e processos, aguarda uma denúncia do procurador-geral da República e, no fim, dá a sentença. 
É difícil uma coisa dessas acabar bem — a menos que se torne melhor, e não pior a cada dia que passa.
 
J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste 
 

sexta-feira, 9 de abril de 2021

FECHAMENTO DOS TEMPLOS: QUAL O REAL OBJETIVO POR TRÁS DISSO?

Claudia Roberta Sies Kubala

Nestes tempos em que muitos estão passando por algum sofrimento devido à atual situação, seja pela perda de um ente querido, pela falta de recursos ou pelo aumento do medo e ansiedade, observamos uma verdadeira batalha sendo travada contra as Igrejas e Templos. Neste momento, você pode estar se perguntando: mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

Desde que a doença começou a demonstrar seus efeitos, medidas foram tomadas por governadores e prefeitos e, em alguns casos, observamos resultados desastrosos obtidos através de decretos que levaram pessoas à fome, depressão e miséria.  
A fórmula adotada uniu o medo, a supressão de direitos e a opressão de quem pensa diferente, criando um caos social que, provavelmente, possui um único objetivo. 
Em meio a esta grande turbulência, não há dúvida de que uma boa parte da população se mantém firme através da fé, buscando alento junto a seus. Então, qual seria a melhor forma de "quebrar as pernas" de quem ainda se mantém de pé? Bingo!

Já dizia Gramsci: "o mundo civilizado tem sido saturado com cristianismo por 2000 anos, e um regime fundado em crenças e valores judaico-cristãos não pode ser derrubado até que suas raízes sejam cortadas."

Muitos se questionam e vão até as mídias sociais de políticos para perguntar por que não se preocupam com ônibus e metrôs lotados, bailes funk e pontos de tráfico, ao invés de manterem as Igrejas fechadas. Mas esta não é a questão, visto que, a intenção por trás do fechamento dos templos vai muito além do controle do vírus. 
Esta é apenas uma das formas de implementar um desastroso regime conhecido por muitos, onde Deus é o Estado, fazendo com que o homem deixe de lado a Lei Natural e, consequentemente, suas virtudes, incluindo a coragem, para se tornar um servo daqueles que se encontram no poder.
Alguns se utilizam de artimanhas abusando de versículos bíblicos para tentar convencer os fiéis de que não há necessidade de ir à Igreja. Outros, nos chamam de genocidas por colaborar com a propagação do vírus
Um argumento pífio, quando paramos para pensar durante um momento e lembramos o que ocorre nos mercados, bancos, entre outros estabelecimentos, lembrando que os locais de culto estão funcionando com apenas 25% de sua capacidade. 
O fato é que estar em uma Igreja para receber a sagrada Comunhão, confessar, ouvir a Palavra, chorar por nossas perdas, gera uma sensação de conforto e nos oferece a força necessária para enfrentar mais um dia.

O Brasil, como a Polônia, é um país majoritariamente cristão, fato este que se demonstra como um grande obstáculo para o estabelecimento de um regime revolucionário. Por isso, não devemos deixar de lutar pela nossa fé, pois, apenas dessa forma, iremos garantir um futuro em que nossos filhos e netos poderão desfrutar de sua liberdade.

Conservadores & Liberais - Claudia Roberta Sies Kubala


sábado, 27 de junho de 2020

Bancos, fintechs e Facebook buscam controle dos meios de pagamentos - VEJA - Economia

O rápido crescimento no Brasil nos últimos anos corre o risco de desaparecer em ritmo igualmente surpreendente. O hábito de comprar por meio de máquinas de leitura de cartões magnéticos ou com chip pode se tornar obsoleto num futuro próximo. Trata-se de uma tendência inexorável nos chamados meios de pagamento, em que já é possível fazer transações via QR code e reconhecimento facial, sem o uso das máquinas onde se inserem os cartões e digita-se a senha no teclado numérico. Um novo passo nessa reviravolta estava prestes a ser dado no país com a entrada em funcionamento do WhatsApp Pay, operado pelo aplicativo de mesmo nome pertencente ao Facebook, em parceria com a empresa líder em operações de pagamento, a Cielo. O lançamento foi revertido, entretanto, na noite da última terça-feira, 23. O Banco Central, que tem defendido a descentralização do sistema financeiro, determinou que as bandeiras de cartões Visa e Mastercard suspendessem o suporte ao sistema, jogando um balde de água fria (ao menos temporário) na empreitada. Mesmo com a decisão do BC em relação ao Whats­App, o fim das leitoras de cartão é visto como um processo inexorável. “As maquininhas estão com seus dias contados”, vaticina Paulo Caffarelli, CEO da Cielo, que hoje detém 42% do setor.

A decisão do BC, além de reforçar o interesse da autoridade monetária em se manter como indutora da modernização do mercado financeiro, atende aos apelos dos grandes bancos, que temiam o confronto com uma rede social tentacular na operação de transações financeiras. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também não via com bons olhos a parceria entre Cielo e Whats­App por acreditar que poderia contribuir com a concentração no mercado — não levando em conta que outras empresas pretendiam entrar na parceria, como a Stone, que negociava a adesão. O BC argumenta que sua determinação tem por objetivo preservar um “ambiente competitivo” em um sistema de pagamentos “interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

As características delineadas pelo Banco Central são as mesmas que a instituição usa para defender o PIX, tecnologia de transferência instantânea que deve estrear em novembro no Brasil. Já a proposta de parceria entre Whats­App e Cielo terá de passar por uma série de ajustes e exigências regulatórias para sair do papel. Mas tudo leva a crer que será apenas uma pausa. Apesar da momentânea sobrevida ao sistema tradicional, a decisão não interrompe o ciclo de inovação desse mercado. Segundo um levantamento feito pela consultoria EY, 54% dos brasileiros afirmam que usarão mais serviços financeiros digitais após a pandemia em detrimento do dinheiro vivo.

Em VEJA - Economia - MATÉRIA COMPLETA


quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Lambança com as digitais da Câmara dos Deputados e Caixa 2... Blog do Noblat - Vej

..... dinheiro para a compra de imóveis, drible na Lei da Ficha Limpa...


O presidente da Câmara pode muito, mas não pode tudo. E foi mais ou menos envergonhado que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou depois da sessão onde a maioria dos seus pares aprovou uma escandalosa reforma da legislação eleitoral: – A Câmara tem convicção do que aprovou. Votamos aquilo que entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário.

Noves fora nada, Maia serviu uma platitude ao invés de um juiz de valor convincente. Sua força política repousa nos partidos que o sustentam no cargo. A maioria deles é de centro-direita, mas Maia tem bom trânsito nos partidos de esquerda.  A lambança promovida pela Câmara foi aprovada na semana passada sem que ninguém fora dali tivesse notado. Despachado para o Senado, o texto do projeto desatou uma barulheira infernal e acabou castrado em seus pontos mais aberrantes.

De volta à Câmara, em menos de 24 horas foi restaurado. Alguns dos pontos vetados pelo Senado, vetados estão, mas outros não. Restaurou-se a possibilidade de Caixa 2 por meio do pagamento direto de serviços contratados a advogados e contadores.  Os partidos poderão usar dinheiro público do fundo partidário para a compra de imóveis ou a construção de suas sedes, e também para pagar o impulsionamento de conteúdos do seu interesse nas redes sociais. Ou seja: para comprar likes.

Os bancos terão que tratar os partidos da mesma maneira que tratam os demais correntistas, sem taxas diferenciadas. E a partir de 2020 estará de volta o tempo de propaganda dos partidos para além do horário de propaganda dos candidatos em ano de eleição.  Se a Justiça eleitoral tinha um prazo curto para aferir se uma candidatura atendia aos critérios de legalidade, agora terá até a posse dos eventuais eleitos. Isso abre a possibilidade de eleição de políticos que antes seriam barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A cada dois anos, desde o fim da ditadura militar de 64, o Congresso muda a legislação eleitoral e partidária na véspera de nova eleição. No próximo ano, o país voltará às urnas para eleger vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Caberá ao presidente da República sancionar com ou sem vetos o que a Câmara aprovou. Se vetar algum artigo, a Câmara poderá derrubar o veto se quiser. A aposta da maioria dos deputados é que o eleitor não liga para assuntos como esse.


Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

 

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Respeito ao sigilo bancário - O Estado de S. Paulo

Editorial - O Estado de S. Paulo

Não deixa de ser estranho que o STF tenha de dizer o óbvio, mas, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado.

[a decisão do ministro Toffoli coloca um 'freio', ainda que parcial na indústria de vazamentos;
hoje o absurdo é tamanho que nada impede que um funcionário de um banco no qual uma autoridade mantenha sua movimentação bancária - seja o presidente do Supremo, o da República, a Procuradora-geral, o presidente de uma das Casas legislativa - decida simplesmente divulgar toda a movimentação financeira daquela autoridade, dos últimos meses, repasse para um órgão de imprensa e este, abrigado sob o manto da liberdade da imprensa, divulgue tudo e nada possa ser adotado para impedi-lo.
O bancário da hipótese pode até ser punido, mas, a divulgação não pode sequer ser impedida.] 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial. [notem que na ação que motivou a decisão o compartilhamento não foi só entre COAF x Receita e MP estadual, via vazamento,  também ocorreu com a imprensa.]

Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central. A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.

Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.

A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.

Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”. Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.

É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.
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 Opinião - O Estado de S. Paulo