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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Fundo Eleitoral, o caminho para roubar como nunca e com total impunidade - O Estado de S. Paulo

J .R. Guzzo

Poucas vezes se roubou com tanta desfaçatez dinheiro dos impostos como no caso do 'fundo eleitoral'

Dá para entender perfeitamente porque o Brasil tem mais de 30 partidos e tanto candidato sem a menor chance de ganhar nada

O Brasil democrático, do estado de direito e das “instituições” criadas pela “Constituição Cidadã”, comete sistematicamente crimes à luz do dia para salvar a democracia – ou, pelo menos, é o que dizem os políticos que tiram proveito deles. Para não irem parar na cadeia, aprovam leis tornando legal, muito simplesmente, o crime que praticaram – e pronto, a situação está resolvida. Acontece o tempo inteiro, mas às vezes acontece mais. Está acontecendo agora.

Poucas vezes se roubou com tanta desfaçatez dinheiro dos impostos como no episódio desse “fundo eleitoral” uma transferência direta de recursos do público para o bolso dos políticos e das suas gangues partidárias, com a desculpa grosseira de que precisam de dinheiro para concorrer às eleições que são a alma da democracia, etc. etc. etc. É uma história de horror. O Congresso aprovou, como se sabe, a doação de quase R$ 6 bilhões para a politicalha gastar na “campanha eleitoral”, ou onde bem entender; o presidente da República vetou a lei, mas o veto foi rejeitado e os bilhões serão mesmo extorquidos da população. 

Agora tentam acertar as contas para construir a mentira de que estão gastando menos do que o previsto. A conversa começou na casa dos R$ 5 bi e tanto; daí fingiram cortar R$ 400 milhões e diminuíram para R$ 4,7 bi. Uma hora depois mudaram de novo – não, eles precisam daqueles 400 milhões todinhos, não podem dispensar nem um real - e voltaram, enfim, para perto dos R$ 5 bi do começo. É o triplo – o triplo - do que pegaram em 2018 e 2020.  
Dá para entender perfeitamente, nessas horas, porque o Brasil tem mais de 30 partidos e tanto candidato sem a menor chance de ganhar nada - mas com a certeza de encher o bucho com dinheiro roubado, por força de lei, ao Tesouro Nacional.[A Rede tem um deputado federal (o partido para aquela ex-senadora - Marina Silva a sempre candidata a ser derrotada nas eleições para presidente da República chamar de seu; o PSC e a Rede tem um senador, cada um - sendo que o da Rede é o sempre estridente senador Rodrigues, conhecido por ser o portador de notícia crime acusando alguém e que nunca dá em nada.]

O “fundo eleitoral” é 100% de bandidagem, salvo por parte da minoria de parlamentares que votou contra a sua aprovação. Os outros são todos eles réus, por igual, do delito que foi cometido. Uma parte não está minimamente interessada em disfarçar o que fez; querem o dinheiro, e dane-se o resto. Outros são piores. Vão meter a mão nas verbas, igualzinho, e fazer de conta que não têm nada a ver com isso.

A culpa, segundo o PT e as suas piores vizinhanças, seria do Centrão, da “direita”, do “baixo clero”, das bancadas disso e daquilo, do “sistema” e por aí afora. Conversa. A esquerda é cúmplice integral dessa ladroagemé por ser cúmplice, justamente, que votou a favor do fundo. 
Se acha que a coisa é um escândalo, por que não votou contra? Porque quer o dinheiro com tanta indecência quanto todos os demais. Não vão abrir mão de 1 centavo para os jatinhos de Lula – e para todo o maravilhoso mundo de oportunidades que essa montanha de dinheiro abre para políticos empenhados em morrer por “eleições democráticas”.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
 
 

terça-feira, 3 de agosto de 2021

O povo na rua mostrou o que quer: o voto auditável - Tempo de apuração não é desculpa contra

O povo na rua mostrou o que quer: o voto auditável = REGISTRO DO VOTO

Houve manifestações pelo Brasil inteiro pedindo o óbvio. É muito estranho que o país tenha que pedir o óbvio, que é a garantia do voto. É como dizer que vou botar uma tranca na porta da minha casa. 
Não vou trocar de casa e nem de porta, apenas botar uma tranca. 
Se alguém me disser que não pode, é porque está com alguma má intenção, querem arrombar minha casa
Todo mundo quis, desde 2001, foram aprovadas três leis neste sentido. 
A última lei, do então deputado Bolsonaro, foi aprovada por 433 votos a 7. 
E, agora, por que não querem? É porque antes era de um deputado do baixo clero, agora é de alguém que pode ser obstáculo para voltarem ao poder. Esse poder que deu tanto dinheiro para tanta gente.
 
O Supremo, que está contra, infelizmente, não tem condições de sair para a rua.  
Se saíssem, os ministros iam ouvir o povo, mas eles estão distantes, estão numa redoma, protegidos do povo e assim, não sentem. 
Mas eles nem precisam sentir, eles têm que fazer cumprir a Constituição e a Lei. 
Quem tem que sentir o povo é o Congresso Nacional, os deputados e senadores, que estão tendo a oportunidade de sentir o povo, basta olhar pela janela para ver o povo nas ruas, o povo que saiu sem botar fogo e estátua, sem quebrar agência bancária.

Águia de Roma
Voltou de Roma, onde esteve na reunião do G20 de cultura, meio ambiente e turismo, o nosso ministro do Turismo, Gilson Machado, que é conhecido por não levar desaforo para casa. E foi isso que ele fez lá em Roma, porque é mania da Europa ouvir dissidentes (vamos chamar de dissidentes, porque é isso que faz o sujeito que vai para lá para falar mal do Brasil, ele é contra o país, não contra o governo). Aí ele perguntou para os outros 19 presentes se algum dos países deles preserva mais de 60% do seu território, se algum país, com apenas 7% a 8% do território ocupado pela agricultura tem capacidade de produzir alimento para 1,6 bilhão de bocas. Ficou todo mundo em silêncio lá. É o nosso Gilson águia de Roma

Não entendo o que a CPI está experimentando
E lá na CPI, que está voltando nesta semana, Renan Calheiros e Humberto Costa, MDB e PT se juntaram para pedir quebra de sigilo bancário de sites jornalísticos que não são de esquerda e da rede Jovem Pan, que existe desde 1944. 
Não obedeceram a liberdade de imprensa, prenderam jornalista; não obedeceram a inviolabilidade do mandato, prenderam o Daniel Silveira e, agora, imagina se revoga o sigilo bancário de toda a mídia. 
Não sei se é desespero, se é provocação, se é pra mostrar que lei não deve ser cumprida, se é um teste para implantar um regime não democrático. Eu não entendo, mas estão experimentando.
 
Tempo de apuração não é desculpa contra voto impresso auditável
Em meio a essa discussão toda sobre voto auditável ou não, eu quero lembrar um dado
o Brasil terá para os seus quase 150 milhões de eleitores inscritos pouco mais de 400 mil sessões eleitorais. Cada sessão eleitoral terá uma média de 370 eleitores. Muitos países do mundo contam rapidamente os votos porque, na hora em que termina o horário da votação, os mesários se convertem em apuradores, sob o olhar dos fiscais de partidos políticos.

Então vejam só: sai o papel da comprovação do voto para uma urna, conta-se o papel dessa urna em 10 ou 15 minutos, confere-se se tem 370 votos ali, faz a apuração e já se tem o resultado. Em seguida confere se a ata elaborada pelo meio digital está batendo com a contagem analógica. Com todos fazendo isso ao mesmo tempo, logo as 400 mil urnas já estarão conferidas.
O que quero dizer com isso tudo? Que é possível sim ter o voto impresso auditável. Eu não sei quantos países, mas dezenas fazem assim a contagem. Então é muito rápido, não há atraso por causa disso.
 
Concorrentes falam mal do Brasil no exterior
O Brasil provavelmente terá um superávit histórico na balança comercial ao fim do ano. Calculo um superávit de US$ 100 bilhões. O primeiro semestre fechou com mais de US$ 44 bilhões. Só no mês de junho, o superávit foi de quase US$ 7,5 bilhões.

É por isso que o Brasil está sofrendo tanta propaganda negativa no exterior. O país virou um personagem importante no comércio internacional. Na soja, na carne, já vinha nos sucos, no minério... O Brasil tem um peso muito importante e paga por isso. A má fama é a voz da concorrência que sofremos lá fora.

Eu também almoço sem máscara
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ofereceu um almoço nesta segunda-feira (2), no Palácio da Alvorada, ao presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Participaram do almoço cerimonial o vice-presidente Hamilton Mourão e o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Estavam lá também o ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto França; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que recém chegou de Roma, exatamente espantada com a propaganda negativa contra o Brasil por lá — ela participou de uma reunião preparatória da reunião de cúpula de alimentação.

O interessante disso tudo é que a notícia que eu vi em jornal dizia que estavam todos almoçando e que os ministros brasileiros estavam sem máscara. Pois é: eu também almoço sem máscara

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 


domingo, 13 de dezembro de 2020

O atraso na vanguarda - Nas Entrelinhas

Correio Braziliense
Estamos diante de uma nova ofensiva do presidente Bolsonaro para aumentar seu poder, desta vez voltada para controlar o Congresso e impor sua agenda política, social e ambiental regressiva  
[ {*1} -o presidente Bolsonaro recebeu um mandato de quase 60.000.000 de eleitores para cumprir uma agenda, um plano de Governo. 
A democracia - tão decantada em prosa e verso, especialmente quando é usada como argumento contra o presidente da República e seus milhões de eleitores - espera, e necessita, que os discordantes aguardem 2022 e mudem o presidente e a agenda.              Tentar impor mudanças agora, confrontar a vontade popular,  mediante o expediente de impedir que Bolsonaro governe o Brasil é ser antidemocrático, absolutista.                                Além do mais, nunca devemos olvidar a  3ª Lei de Newton: 'a cada ação, corresponde uma reação'.
 
Se fracassarem em 2022, resta sempre o saudoso e patriótico lema: "Brasil: Ame-o ou deixe-o".                                           Não aceitar o progresso, o desenvolvimento do Brasil, remete a outro lema: "Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil".]
Uma das variáveis fortes das eleições municipais passadas – com exceção da disputa de Macapá, cujo segundo turno será domingo próximo, mas que ainda pode confirmar a regra — foi a atuação de forças centrífugas que fragilizaram a participação do presidente Jair Bolsonaro no pleito. O grande número de candidatos, o fim das coligações e as dimensões continentais do país atuaram nessa direção. O presidente Jair Bolsonaro subestimou esses aspectos e misturou o impacto do auxilio emergencial nas famílias de mais baixa renda e o peso específico da União como se fossem uma mesma coisa que o seu carisma pessoal, o que o levou a apostar suas fichas abertamente em Celso Russomano (Republicanos), em São Paulo, e no prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio, julgando-se o grande eleitor do país. O primeiro sequer foi ao segundo turno; o segundo, perdeu a reeleição. Essas derrotas, como as da maioria das demais cidades onde interferiu no pleito, caíram no seu colo. [os dois citados eram fracos e o Crivella foi um desastre, O presidente Bolsonaro tem MESSIAS no nome mas não faz milagres.]

Entretanto, é um erro avaliar que as eleições municipais transformaram Bolsonaro num pato manco. Seria uma transposição mecânica do resultado eleitoral para o pleito de 2022. Pode ser até que isso ocorra, mas por outros motivos, que não são propriamente as eleições municipais: a desastrada atuação do Ministério da Saúde na pandemia do novo coronavírus, mitigada graças ao abono emergencial, mas cuja conta já está chegando; a falta de empatia em relação às vítimas da pandemia, que está provocando ojeriza em todo o pessoal da saúde e em parcelas da população que o haviam apoiado em 2018. Em plena segunda onda, vamos entrar o ano sem abono emergencial nem vacinação em massa, com déficit fiscal astronômico, inflação em alta e a economia ainda sem rumo.[a segunda onda é uma interpretação dos arautos do pessimismo e que sequer é reconhecida por parte dos governadores - Ibaneis, o governador do DF e que também representa o município de Correntes/PI, no final de novembro (quando muitas vivandeiras já falavam em terceira onda) desativou um complexo de UTI destinado exclusivamente aos pacientes acometidos pela covid-19 - complexo instalado no Hospital de Base, desativou também hospitais de campanha - e até agora nada foi feito para reativação.                               Outros estados adotam procedimento idêntico. Quanto a vacinação é recorrente lembrar que NÃO EXISTE vacina disponível para uso no Brasil.]

Contraditoriamente, porém, o mesmo fator que levou à fragmentação da base eleitoral de Bolsonaro nas eleições municipais, agora, atua a seu favor, ao desagregar as forças de oposição, que continuam dispersas, em razão do mesmo pragmatismo que impera na política local. Além disso, abre-se novo ciclo de centralização política, cujo eixo é a força da União junto aos estados e municípios. Essa é uma tradição da política brasileira marcada por ciclos longos, como já foi demonstrado por Alberto Torres, no começo do século; Oliveira Viana, no Estado Novo; e general Golbery do Couto e Silva, em célebre palestra na Escola Superior de Guerra, em 1980, intitulada Sístoles e Diástoles. A metáfora da contração e dilatação do coração serviu de base para a estratégia adotada por Geisel para que os militares se retirassem da política em ordem e tutelassem a transição à democracia. A Revolução de 1930, com a posterior implantação do Estado Novo (1937), e o golpe militar de 1964, com a fascistizaçao do regime militar a partir do Ato Institucional no. 5, em 1968 (que hoje completa 52 anos), foram grandes sístoles do período republicano.

Coincidentemente, esses dois ciclos foram encerrados em momentos de grandes mudanças na política mundial: a derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial (1945) e o fim da guerra-fria, com a derrubada do Muro de Berlim, em 1989. Acontece que o federalismo brasileiro, consagrados nas Constituições de 1891, 1946 e 1988, sempre esteve sobre pressão da União. O mestre José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil, 1965), grande estudioso das raízes do pensamento reacionário e das elites conservadoras sempre destacou que a tensa relação entre a União com estados e municípios como vetor um permanente da política brasileira. Em plena vigência do regime democrático, promoveu, desde eleição de Tancredo Neves, para o mal (Plano. Cruzado) e para bem (Plano Real), sucessivas ondas de centralização política e financeira.

Tutela militar
O fim da tutela militar, a partir da Constituição de 1988, que consagrou um Estado democrático ampliado,[favoreceu as práticas nada republicanas da 'nova República' iniciada em 1985]  mais permeável às pressões da sociedade, e as eleições diretas para a Presidência, com alternância de poder, encerraram os ciclos longos, mas as forças de sístole permanecem existindo, sendo que a eleição de Jair Bolsonaro trouxe de volta ao poder, pelo voto, um grupo de militares saudosos do regime militar, que matem a ambição de tutelar o Estado brasileiro — por favor, não generalizem. A primeira tentativa de tutela se traduziu na ofensiva de Bolsonaro e de setores de ultra-direita contra o Supremo Tribunal Federal (STF),  mas esbarrou na reação da própria Corte e do Congresso, apoiados pelas forças políticas mais responsáveis, pela sociedade civil organizada e pelos grandes meios de comunicação de massa. O golpismo que rondava os quartéis não contaminou as Forças Armadas.

Agora, estamos diante de uma nova ofensiva de Bolsonaro para aumentar seu poder, desta vez voltada para controlar o Congresso, com objetivo de impor a sua agenda política, social e ambiental regressiva, o que surpreendeu aqueles que tratavam Bolsonaro como um pato manca. Nunca é demais lembrar que o governo é sempre a forma mais concentrada de poder, mesmo quando é um mau governo; quando nada, porque porque arrecada, normatiza e coage. Mas o que está fazendo a diferença não é a truculência verbal de Bolsonaro, é a velha política de conciliação, que Bolsonaro opera com sinal trocado: desta vez, a vanguarda é o baixo clero do Congresso, que conhece na palma da mão, porque dele fez parte. [se o presidente Bolsonaro quer governar sem o Congresso, rompendo totalmente com a chamada velha política, passa a ser retaliado pelo próprio Poder Legislativo com o aval do Supremo Tribunal Federal e qualquer discordância presidencial, qualquer protesto, é considerado golpismo.

Se resolve governar com o Congresso - o que começa a ocorrer em uma demonstração do interesse do presidente Bolsonaro de encontrar o melhor para o Brasil - é malhada e a menor das acusações é que quer controlar o Congresso.

Aos que pretendem constranger o presidente, buscando paralisar seu governo, só nos resta sugerir a releitura do  {*1}.

Qualquer outro entendimento impõe substituir o 'decifra-me' do enigma 'decifra-me ou te devoro' por atende-me.]

Ao atrair para o campo do governo os setores oligárquicos mais fisiológicos e patrimonialistas da política brasileira, principalmente do Norte e Nordeste, Bolsonaro anabolizou o atraso na Câmara, a partir da candidatura de seu principal aliado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que articula um arrastão parlamentar, com farta distribuição cargos e distribuição de verba. No Senado, já estava tudo dominado. Engana-se, porém, quem imagina que mira apenas a reeleição. Seu projeto é inaugurar um ciclo longo de centralização do poder e resgate da tutela militar sobre a democracia brasileira, a partir do controle do Congresso. Para isso, porém, é preciso também subjugar as instituições de Estado, principalmente as que têm o monopólio da força, o Judiciário e os órgãos de comunicação de massa, além de intimidar agentes econômicos e a sociedade civil. Entretanto, ainda não existe correlação de forças favorável, interna e externa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista -  Correio Braziliense

 


segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Dinheiro nas nádegas, a pátria no coração - Fernando Gabeira

In Blog

domingo, 12 de julho de 2020

O grande jogo - Nas entrelinhas

“A intenção do Palácio do Planalto é conquistar o comando da Câmara, via articulação com o Centrão, para limitar o protagonismo do Congresso”

Em meio à tragédia da pandemia do novo coronavírus, discute-se intensamente o que virá depois da covid-19. Existem várias dimensões nesse debate, do cotidiano doméstico ao novo mundo das inovações tecnológicas, mas a política não perdeu centralidade. Destaco as eleições nos Estados Unidos e a escolha do novo comando do nosso Congresso, principalmente da Câmara dos Deputados. Nosso futuro imediato dependerá muito desses dois eventos.

A pandemia de coronavírus colocou em xeque a reeleição do presidente Donald Trump, republicano, no pleito de 3 de novembro. Joe Biden, vice-presidente de Barack Obama, hoje lidera a disputa com uma vantagem de 14 pontos. Trapalhadas no combate à pandemia e a recessão jogaram Trump para baixo. A sua esperança é a recuperação da economia em V, mas o coronavírus se espalha por todo o território e Trump terá mais dificuldades. Além disso, a violência policial, que estimulou, provocou forte reação da sociedade, principalmente dos jovens.
Os sinais de que a recuperação acelerada da economia norte-americana seria possível vinham da China, após dominar a pandemia, e também da Alemanha, que segue a mesma trajetória, o que ainda pode se reproduzir em outros países da Europa com economias fortes, principalmente a Inglaterra e a França. Entretanto, a projeção do PIB dos EUA aponta para uma queda de 6,5% em 2020.
A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China pelo controle das cadeias de comércio mundiais, cujo eixo se deslocou para o Pacífico, pauta a política mundial. Com a eventual derrota de Trump, não deixará de existir, mas sofrerá mudança radical na forma de atuação dos Estados Unidos. A política de Trump tensiona as relações do Brasil com a China, nosso principal parceiro comercial, porque a atual política externa é esquizofrênica: o alinhamento automático com os EUA está em contradição com nosso lugar na divisão internacional de trabalho. Por isso mesmo, a eventual derrota de Trump terá reflexos na nossa política externa. Como os democratas, hoje, têm melhores relações com a oposição, isso acabará influenciando o governo Bolsonaro.
Sucessão
Vamos à política interna. Nossas eleições municipais serão em 15 de novembro. É pouco provável que a polarização política nacional se reproduza em nível municipal, embora seja previsível o surgimento de candidatos bolsonaristas na maioria dos municípios. Entretanto, a recíproca não é verdadeira: os resultados das eleições municipais repercutirão fortemente na política nacional, principalmente no Congresso. Depois do tsunami de 2018, que promoveu grande renovação no Congresso, nossa elite política reagiu com muito protagonismo, principalmente nas reformas econômicas. Resgatou para si o grande jogo da política, enquanto o presidente Jair Bolsonaro se enredava na pequena política. Foi uma inversão de tendências, pois sempre coube ao Executivo a iniciativa de reformar o Estado e a economia. Muito desse protagonismo se deve ao desempenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo mandato está acabando, não pode ser reeleito nem tem um sucessor consolidado para o cargo. [também não tem votos - Maia teve pouco mais de 73.000 votos nas eleições para 2018.]

É aí que o presidente Jair Bolsonaro pode passar da defensiva à ofensiva em relação ao Congresso. A intenção dos militares que ocupam o Palácio do Planalto, principalmente do ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Ramos, é conquistar o comando da Câmara via articulação com o Centrão: PP (40 deputados), PL (39), PSD (36), Republicanos (31), Solidariedade (14), PTB (12), PROS (10), PSC (9), Avante (7) e Patriota (6). Por ora, o governo joga com pau de dois bicos: Arthur Lira (PP-AL), o preferido do “baixo clero”, e Marcus Pereira (PP-S), bispo da Igreja Universal e atual vice-presidente da Casa. O MDB (34), o DEM (28) e o PSDB (31), apesar da liderança de Maia, ainda não têm um candidato competitivo, que possa dividir o Centrão e obter votos da oposição, para manter a autonomia da Casa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense



domingo, 10 de maio de 2020

Luvas de pelica - Merval Pereira

O Globo

Congresso e STF dão tapa com luvas de pelica em Bolsonaro
Churrasco era amoral

[ontem, sábado, 9 de maio, a TV Globo de Brasília, exibiu no DF-TV, matéria do dia 8, sexta-feira, na qual mostrava claramente o presidente Bolsonaro falando para um apoiador: 'não vai haver churrasco'. Frase que deixou claro não ser intenção do presidente realizar nenhuma comemoração.

Assim, o presidente da República apenas jogou uma isca para o MBL - que se apressou e ingressou na Justiça com ação para impedir o presidente de realizar o churrasco.]

 A decretação pelo Congresso e Supremo Tribunal Federal de luto oficial por três dias por termos atingido a fatídica marca de mais de 10 mil mortos devido à Covid-19 é o segundo tapa com luva de pelica que o presidente Bolsonaro recebe esta semana. Enquanto isso, ele andava de jet ski no Lago Paranoá.

O primeiro desferiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que se portou com altivez diante da afronta que o presidente fez ao praticamente invadir a sede do STF para pressioná-lo pelo fim do isolamento, justamente no dia em que o país registrava mais de 700 mortes por dia e chegava ao número macabro de 10 mil mortos, indiferentes para o presidente. 

Toffoli salientou o bem que o isolamento social tinha trazido ao país, reduzindo o número de mortes, e sugeriu com enorme presença de espírito que o governo coordenasse uma ação conjunta de diversos ministérios para traçar planos de combate à Covid-19 juntamente com Estados e Municípios que, pela Constituição, são os responsáveis pelas ações regionais. [Fica difícil para o Governo Federal coordenar estados e municípios na elaboração de táticas de combate à Covid-19, quanto decisão recente do STF concede autonomia àqueles entes federativos.
Doria, Witzel, Caiado e outros vão oferecer dificuldades na implantação de qualquer medida apresentada pelo Governo Central.] 

Bolsonaro, como sempre, fez aquela exibição para tirar de seu colo os mortos que seu egocentrismo provocou. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, fizeram o que os que dirigem o país sem olhar apenas seus umbigos devem fazer em momentos de comoção nacional. Nada mais do que prestar solidariedade à família dos mortos, em vez de programar churrasco que, se realizado, seria mais afrontoso ainda por usar um imóvel do Estado brasileiro para uma confraternização aviltante. [mais rápido do que decretar luto oficial no âmbito das instituições que presidem, foi o presidente do Senado para ingressar na Justiça contra o uso da grana dos Fundos Eleitoral e Partidário em ações de combate à Covid-19.] 

O presidente acha que o povo que deveria presidir é composto de imbecis, pois desmente até mesmo o que os vídeos com suas falas atestam. Dizer que o churrasco era uma fake news de “jornalistas idiotas” é típico de uma pessoa com comportamento antissocial e amoral, incapaz de aprender com as próprias experiências. Ele não realizou o churrasco porque foi obrigado a cancelá-lo devido à péssima repercussão de mais esse gesto amoral de indiferença diante da morte de brasileiros que, infelizmente e muito por causa dele, está longe do fim. Até mesmo porque o presidente da República se esmera em dar exemplos cotidianos que incentivam o não cumprimento das medidas de proteção recomendadas pelas autoridades médicas do Brasil e do mundo. 

Com isso, dá margem a que aliados seus como o pastor Valdomiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, venda por mil reais sementes de feijão supostamente milagrosos contra a Covid-19. [a ação de vender produtos supostamente milagrosos,  configura o crime de estelionato, cabendo prisão em flagrante do estelionatário, ação que é de competência das polícias estaduais (militar ou civil).
Caso o estelionatário não tenha sido preso, cabe ao governador do Estado ver junto ao seu secretário de Segurança as razões da omissão policial.] Mais ou menos o que Bolsonaro fez irresponsavelmente durante semanas seguidas ao receitar a cloroquina como a solução para os pacientes da pandemia, que se demonstrou inócuo em testes científicos. 

Não há um governante sério no mundo que assuma posição tão absurda quanto Bolsonaro. Iguala-se a ele o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que prescreve vodka e sauna para combater a Covid-19, enquanto exige que todos trabalhem normalmente. 
Mas Lukashenko é um ditador há 26 anos à frente da presidência da Bielorrússia, e Bolsonaro é um aspirante a ditador num país em que as instituições democráticas vão resistindo às suas investidas cada vez mais frequentes. 

A sorte dos democratas, que são a maioria da população, é que Bolsonaro e seus seguidores mais fanáticos cometem tantos erros que eles mesmos vão criando obstáculos em seu caminho insensato. Nossa situação é tão dramaticamente ridícula que vizinhos como o Paraguai, Uruguai e Argentina fecham-nos suas fronteiras para evitar o contágio. 
No meio médico internacional já somos classificados como o país que mais fica a dever no combate à Covid-19, e estamos atingindo recordes trágicos de mortes, com uma previsão de superarmos até os Estados Unidos em número de mortos este ano. 

Ao mesmo tempo em que nossa imagem como país vai ladeira abaixo, Bolsonaro volta-se para fazer acordos ilegítimos que tentam salvar seu pescoço. Os manifestantes, bizarros mas perigosos, que mais uma vez aviltaram o Congresso e o Supremo na Praça dos Três Poderes, e o notório Roberto Jefferson bancando o xerife com uma espingarda em punho, defendendo o fechamento do Supremo e o controle de empresas jornalísticas, é o fim que Bolsonaro merece. Sua tábua de salvação é o lumpesinato e o baixo clero do Congresso, onde ele e seus filhos sempre chafurdaram. 
Talvez as luvas de pelica sejam insuficientes para contê-los.

Merval Pereira, jornalista - O Globo





segunda-feira, 2 de março de 2020

Qual é a de Alcolumbre ao silenciar sobre Bolsonaro e os protestos? - Folha de S. Paulo

Leandro Colon

Silêncio se agrava quando integrantes do próprio Legislativo atuam pelo ato contra deputados e senadores

O espírito de baixo clero da política que encarnou por anos a vida pública do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), persiste após um ano de sua eleição para dirigir a Casa dos senadores.  Se Jair Bolsonaro não se comporta à altura do cargo que ocupa, o que dizer de Alcolumbre? Sua cadeira representa também a presidência do Congresso. O senador amapaense comanda um dos três Poderes.

Não se ouviu até agora um pio de Alcolumbre sobre o apoio de Bolsonaro aos protestos do dia 15 de março contra o Parlamento. Um silêncio que se agrava quando integrantes do próprio Legislativo atuam pelo ato contra deputados e senadores. Um deles é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). “Eu estou nos bastidores e posso dizer com propriedade: não duvidem do general Heleno”, disse. O que Alcolumbre acha da colega que turbina a ameaça do chefe do GSI ao Congresso? 

Nos bastidores, senadores dizem que o presidente do Senado está mais preocupado em eleger o irmão para a Prefeitura de Macapá, em outubro, do que com os assuntos de Brasília. É fato que se esperava uma reação mais firme de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao episódio do vídeo compartilhado por Bolsonaro. O mesmo vale para o presidente do STF, Dias Toffoli.

Ambos divulgaram notas oficiais frias, burocráticas, como se estivessem cumprindo uma obrigação política de se manifestar (quase pedindo desculpas ao presidente da República). Mas ao menos eles fizeram o papel institucional de reagir a mais um descalabro do Planalto.  Alcolumbre não surpreende. Ao falar sobre os insultos de Bolsonaro à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, afirmou que eram “página virada”. A declaração foi seguida por frases anódinas, sem repudiar em nenhum momento o comportamento espúrio do chefe da República.  Além do Amapá, a prioridade de Alcolumbre tem sido operar uma manobra casuística na Constituição para permitir sua reeleição à presidência do Senado em 2021. [com 82 senadores votantes, em um Senado com o total de 81 senadores?] Ele parece não estar nem aí para o resto.

Leandro Colon, jornalista - Diretor da Sucursal da Folha , em Brasília



domingo, 19 de janeiro de 2020

Asneiras - Merval Pereira

Reeleição de Bolsonaro - Um Bolsonaro 'infeliz' flerta com reeleições

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, mas continua fingindo para seus eleitores que era obrigado a sancionar, não poderia veta-lo, pois corria o risco de ser impedido por crime de responsabilidade. Não é verdade, mas ele quer sempre passar a ideia de que é um político “fora da caixa”. [o veto é uma faculdade do presidente da República, que quando exercida pelo primeiro magistrado da nação, não constitui crime;
o presidente Bolsonaro preferiu a celeridade legislativa, já que seu veto apenas atrasaria um pouco a legalização da mamata dos partidos - seria derrubado pelos congressistas.]

Já proibiu que seu partido use essa verba. Como o partido provavelmente não estará pronto para concorrer às eleições municipais, ele pode prometer qualquer coisa, pois terá até 2022 para se desdizer, como faz com frequência. Sabendo da impopularidade do Congresso, (na primeira pesquisa do ano pela XP Investimentos, a Câmara tem 83% de desaprovação e o Senado 79%) - Bolsonaro procura tirar proveito da fama de ser um político diferente dos demais, mesmo depois de ter passado mais de 30 anos nos subterrâneos do Congresso, membro desimportante do chamado “baixo clero”. [a impopularidade do Congresso antecede em muito até mesmo a candidatura do presidente Bolsonaro, ao cargo que hoje ocupa;

por ser um membro do chamado 'baixo clero' - exatamente, por não aceitar muitas das jogadas dos parlamentares - a participação do presidente Bolsonaro nos desmandos do Congresso  (que são a causa maior da elevada rejeição ao Poder Legislativo)  não pode ser atribuída, ainda que de forma mínima, ao presidente, dado que a condição, sempre apregoada aos quatro ventos, de integrante da bancada do "baixo clero' o isenta.]
 
Mas Bolsonaro fala tanto que acaba dando bom dia a cavalo, como diz o ditado popular. Ontem, em evento do Aliança pelo Brasil, seu partido, voltou a fazer uma comparação que o agrada: para ele, a presidência da República é um casamento. Mas desta vez fez dois adendos, contrários entre si, mas reveladores de seu estado de espírito.
“Um casamento de quatro ou oito anos, quem sabe por mais tempo lá na frente. Tenho um compromisso com vocês. Jamais pensei que uma pessoa do nosso perfil chegaria à Presidência”. Muita gente nunca pensou também que uma pessoa com o perfil de Bolsonaro chegasse onde chegou, e a cada dia esse espanto só faz aumentar.

Que ele só pensa na reeleição desde o primeiro momento do seu mandato, mesmo tendo prometido aos seus eleitores que acabaria com ela, todo mundo já sabe. [atualizando: a promessa do presidente Bolsonaro foi no sentido de que apoiaria qualquer projeto extinguindo a reeleição - que até agora não foi apresentado. 
Apoiar um projeto não implica em obrigação de apresentá-lo.
As correções de rumo do Brasil, cuja efetivação se impõe, demandam mais tempo do que dois mandatos - o ideal é que em 2026, se inverta a dobradinha de 2022 e em 2030 se volta a chapa vencedora de 2022.] A novidade está na admissão de que o mandato presidencial pode passar a ter mais reeleições. Para que isso aconteça, será preciso que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso, com maioria qualificada de 2/3 dos votos nas duas Casas, em duas votações. Uma tarefa e tanto, que já foi pensada para a permanência de Lula por mais quatro anos. A reação foi muito grande, e o ex-presidente acabou não aceitando a ideia. 
[2018, Bolsonaro candidato a presidente e a vice o general Mourão;
2022, mesmo quadro, sendo Mourão substituído por Moro;
2026, Moro candidato a presidente e Bolsonaro vice;
só DEUS pode impedir que em 2020, se repita a configuração de 2022.]
 
Seus companheiros bolivarianos todos tentaram permanecer mais no poder. Rafael Correa, do Equador, convocou uma Assembleia Constituinte que aprovou a possibilidade de reeleição indefinida. Foi presidente por três mandatos, mas um referendo em 2018 revogou a emenda e impediu que se candidatasse pela quarta vezes. [comparar o desastre da esquerda, inclusive o do Brasil, é realmente torcer contra o Brasil;
a esquerda, perde terreno em todo o mundo - ganhou na Argentina, pegou os hermanos em condições ruins e vai entregar em condições piores.]
Evo Morales, hoje exilado - assim como Correa - admitiu recentemente que seu grande erro foi ter tido o terceiro mandato, também permitido através de uma Constituinte. Na Venezuela de Chaves e Maduro, este último iniciou seu terceiro mandato em janeiro do ano passado.

Essa onda de reeleições na nossa região já foi criticada diversas vezes por Bolsonaro, que agora acena com a possibilidade de um terceiro mandato, mal iniciou o primeiro. O presidente também voltou a dizer que “sabia que não seria fácil” assumir a Presidência.
“Sabia do peso nas minhas costas em obtendo a eleição. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com o cargo no Executivo.” A última frase é uma critica a todos os seu ministros e demais auxiliares. Os que querem ficar no governo não são pessoas de bem. Nem ele mesmo, Bolsonaro, que só fala em reeleição, e agora em terceiro mandato, desde que assumiu o governo.

Ou é um infeliz, como já se queixou diversas vezes, e ninguém pode estar feliz a seu lado no governo. Todos têm que carregar o fardo de fazer parte do governo, e não há lugar para alegrias. Mas, quem se acha um infeliz por ser presidente da República, por que quer um terceiro mandato, antes mesmo de terminar o primeiro?  Não faz sentido, mas nada faz muito sentido quando Bolsonaro resolve dizer asneiras.
[dizem as más línguas que quando Bolsonaro em uma entrevista xinga a mãe de um repórter, o que ele quer é desviar o foco da entrevista para a sua, digamos, 'deselegância'.
Não concordamos, é que muitas vezes alguns repórteres forçam a barra.
Porém, reconhecemos que saber usar as palavras é  importante, elas tem valor e poder.
O cerne de qualquer política de Governo é de responsabilidade primeira do Presidente da República, primeiro mandatário da Nação, que é o Presidente JAIR BOLSONARO, colocado na função por quase 60.000.000 de votos e só o povo pode substituir o eleito. Qualquer outro caminho, arremedo de solução, será quebrar o decantado 'estado democrático de direito.]
 
Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

sábado, 12 de outubro de 2019

Briga pelo butim - Merval Pereira

Os Bolsonaro querem mesmo é controlar os fundos do PSL

A eleição de Bolsonaro para a presidência da República em 2018, consequência da disfuncionalidade de nosso sistema politico-partidário e da decadência da democracia representativa pelo mundo afora, e a do próprio país, corroída pela corrupção, explicitou no nosso combalido cotidiano político o paradoxo de ter o mais poderoso Congresso dos últimos anos, e o de menor qualidade individual. O índice de renovação foi o maior dos tempos recentes, mas resultou em um Congresso amorfo, com um quadro partidário mais fragmentado ainda, e os maiores partidos da Câmara, o PSL e o PT, sofrendo, o primeiro, de descontrole, e o segundo de controle excessivo. 

Dedicando-se unicamente à libertação de Lula, o PT não tem importância parlamentar. Já o PSL, um nanico que surgiu gigantesco, do nada que significava, graças à filiação de última hora do candidato Jair Bolsonaro à presidência da República, continua no baixo clero, sem organização e sem liderança. Bolsonaro passou a metade de seu primeiro ano de mandato criticando a velha política, e hoje se dedica a tomar conta do partido que o elegeu para, com métodos iguais aos que critica, organizar um esquema partidário que dê sustentação à sua reeleição. 

A disputa no baixo clero pelo butim dos fundos Partidário e Eleitoral no ano das eleições municipais tem alcance mais longo, até a eleição presidencial de 2022. Não é à toa que o presidente Bolsonaro abriu uma guerra contra a direção do PSL. Um partido nanico até a eleição passada, o PSL elegeu a segunda maior bancada em 2018, o que garantiu um fundo partidário de R$ 110 milhões este ano. E mais R$ 359 milhões em 2020, somando os fundos Partidário e Eleitoral. Essa vitória estrondosa, no entanto, não se converteu em ativo eleitoral para o clã Bolsonaro, pois o partido tem dono: o deputado federal Luciano Bivar.  

Assim como Bolsonaro ano passado, Bivar também foi candidato à presidência da República em 2006, mas terminou em penúltimo lugar, recebendo 0,06% dos votos. O último colocado, como de costume, foi o candidato do Partido da Classe Operária (PCO), o mesmo ao qual os advogados de Bolsonaro comparam o PSL em termos de transparência de prestação de constas. Os dois estão empatados no último lugar num ranking de transparência. Pedindo uma análise independente das contas do seu nono partido politico (já esteve no PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC,), Bolsonaro pretende criar uma situação tal que lhe permita, ou assumir o controle do partido, ou liderar uma debandada de deputados sem que se arrisquem a perder o mandato. 

A primeira possibilidade é remota, a outra é uma improbabilidade que não está na lei, mas que o Tribunal Superior Eleitoral poderá encontrar uma interpretação alargada para permitir. Os Bolsonaro querem mesmo é controlar os fundos do partido, que só existem por causa deles. Sair do PSL seria uma atitude megalômana daqueles líderes que chamam seus seguidores para o suicídio, neste caso eleitoral. Disputar eleições sem tempo de televisão e dinheiro pode ter dado certo para Bolsonaro, embora o apoio de grandes empresários hoje esteja comprovado, e a facada trágica tenha criado um efeito inverso na sua campanha, que o criminoso queria inviabilizar. 

Mas, achar que novamente esse fenômeno se repetirá, não é razoável. A briga pelo butim traz ainda uma contradição interna: Bolsonaro sem o PSL perde o apoio financeiro, mas o PSL sem Bolsonaro será um partido rico sem uma bandeira, que o presidente representa cada vez mais para um núcleo eleitoral nada desprezível.
Vê-se a cada dia o esforço do presidente de acelerar sua campanha pela reeleição. Ontem, esteve lado a lado com dois potenciais concorrentes: João Doria, governador de São Paulo, e Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro. 

Para Doria, tucano que esteve circunstancialmente do seu lado na eleição presidencial, reservou vaias de seus seguidores, que o receberam aos gritos de “Mito”. Bolsonaro estava em seu habitat, na formatura de uma turma da Polícia Militar de São Paulo, tanto que carregou no colo uma criança fantasiada de PM com uma arma de brinquedo na mão.
Já com Witzel, aproveitou solenidade de lançamento de um submarino no Rio para adverti-lo frontalmente. Encarando-o, exigiu de seus possíveis concorrentes “ética, moral e sem covardia”. Se com João Doria a disputa é entre campos distintos, com Witzel é no mesmo campo.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo


terça-feira, 8 de outubro de 2019

A arma do Congresso - Merval Pereira

O Globo

Só recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem:  liberando verbas e cargos para seus indicados

 
O levantamento do pesquisador da USP Guilherme Faria Guimarães, divulgado pelo Globo, que demonstra que o presidente Jair Bolsonaro é o presidente que teve mais vetos derrubados pelo Congresso nesses primeiros 9 meses de governo desde 1988, reflete a dificuldade que o novo governo tem no relacionamento com os parlamentares.  Dos 33 vetos analisados, oito (24%) foram rejeitados de forma parcial ou total. Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. É certo que a comparação não obedece aos mesmos parâmetros, pois, só a partir de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a tornar obrigatória a análise dos vetos pelo Congresso, é que os parlamentares passaram a derrubá-los.

Uma resolução interna, em seguida, obrigou os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias. Mesmo assim, a então presidente Dilma teve 9,5% dos vetos derrubados, e no governo Temer, o número aumentou para 14%.   O presidente Bolsonaro começou a governo optando por não ter uma base governista formal. Tentou negociar por bancadas: evangélica, da bala, da saúde, e assim por diante. Como essas bancadas são transversais aos partidos, pensava poder contornar as direções partidárias, e negociar diretamente com os parlamentares. Não deu certo.

Teve que negociar com os partidos,
mas foi uma relação conflituosa desde o início, pois Bolsonaro baseou sua campanha vitoriosa à presidência da República na demonização da política tradicional, se apresentando como representante da “nova política”, contra o que seria a “velha política”. Apesar de estar na política por quase 30 anos, dizia-se um “outsider” por ser do chamado “baixo clero” e nunca ter participado das negociações de cúpula do Congresso.

Essa relação conflituosa do governo Bolsonaro com o Congresso tem como consequência o número recorde de derrubada de seus vetos,  uma forma de pressão dos políticos contra o Palácio do Planalto, que já teve que mudar de negociador parlamentar várias vezes nesses primeiros meses. ó recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem: liberando verbas e cargos para seus indicados. O governo, que não tem uma base formal e articulada, começa a fazer o jogo da política tradicional.

A reviravolta tem a ver com os episódios envolvendo seu filho Flávio quando deputado estadual no Rio. Desde que surgiu a figura do Queiroz, hoje tristemente famoso, tem havido uma série de ações para controlar as investigações, com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente Dias Toffoli participou de um estranho “pacto republicano” entre os três Poderes da República a pretexto de proteger a governabilidade de nossa democracia.  As ações de investigação do antigo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram restringidas por ordem do STF, e a transferência do Ministério da Justiça para o Banco Central, com o nome de Unidade de Inteligência Financeira, limitou ainda mais a atuação do controle financeiro, que havia detectado “operações atípicas” de Queiroz.

Também a Receita Federal teve sua atuação limitada por decisões judiciais, e por legislações aprovadas pelo Congresso. A importância de ter o apoio do Senado, onde está hoje o filho Flavio, e que vai decidir o futuro do outro filho, Eduardo, como embaixador em Washington, está demonstrada pela manutenção do senador Fernando Bezerra como líder do Governo, depois de acusado pela Polícia Federal de participação em esquema criminoso em obras públicas.

Outro acordo político, desta vez de ordem interna, é o que mantém no cargo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, mesmo depois de indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas como participante do esquema de financiamento ilegal do PSL. Não há nada que envolva diretamente o presidente Bolsonaro no esquema que teria sido montado por seu partido PSL, pois seu nome não está na planilha que baseia a acusação. O presidente pensa inclusive em deixar o partido pelo qual concorreu. Mas a dificuldade que está tendo em tirar seu ministro  indica uma mudança de comportamento em relação ao combate à corrupção, outra pedra de toque de sua campanha vitoriosa.


Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Filhos de Bolsonaro perderam a noção e Campanha do baixo clero - Merval Pereira



O Globo

Temo que a declaração de Carlos Bolsonaro sobre democracia tenha sido pensada e este é o perigo. Bolsonaro e seus filhos saem do rumo democrático com frequência, ameaçando e intimidando as instituições brasileiras, seja em entrevistas, com ameaças veladas ou claras, com comportamentos inadequados, e sempre reclamando da classe política que não o deixa governar, à la Jânio Quadros. 

[está sendo dada uma atenção exagerada a um comentário feito por um vereador, sobre a necessidade do uso de vias não democráticas para consertar o Brasil ;
alega o vereador - em parte, com alguma razão - das dificuldades que seu pai enfrenta para impor alguma ordem ao Brasil, saneando a área de costumes, segurança e outras.

Partisse o comentário do pai do vereador Carlos Bolsonaro poderia ser alvo de alguns comentários assustadores que teriam efeito junto a alguns assustados por natureza, visto que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas - apesar de uma eventual mudança de rumo nos caminhos para governar o país, não implica necessariamente em que a Constituição Federal seja seguira, já que um Movimento Revolucionário se legitima por si mesmo.

Quanto ao deputado Eduardo portar uma arma no interior do hospital em que seu pai convalesce, se trata de um cidadão cuja atividade anterior o qualifica como apto a manejar armas com segurança e o único risco que ele oferecia à democracia seria se usasse a arma para matar o presidente da República - seu pai.
Além do mais, como bem lembrou o hospital em nota, devido o presidente da República se encontrar hospitalizado toda a área passou a ter sua segurança a cargo do GSI - as regras lá aplicadas são tão inquestionáveis quanto as usadas no interior do Palácio do Planalto ou da Alvorada.]

O vereador Carlos vive incentivando seus seguidores contra a imprensa e as instituições. Qualquer vereador, de qualquer cidade do Brasil, que dissesse o que ele disse estaria faltando com o decoro e seu mandato seria cassado pela Comissão de Ética. Não há maior exemplo de falta de decoro. O deputado Eduardo quer ser embaixador no EUA e faz questão de exibir uma arma na cintura, o que é claramente uma atitude de ameaça.

 

Campanha do baixo clero




O presidente Bolsonaro está conseguindo ser o protagonista do jogo político brasileiro nesses oito meses iniciais de seu governo, apesar de sua popularidade ter caído. As polêmicas que provoca, e as linhas mestras das ações de aparelhamento ideológico no sentido inverso do PT dominam a cena o debate partidário. Que se desenvolve até o momento em tom de baixo clero.

Para quem dizia que não seria candidato à reeleição, Bolsonaro mostra especial habilidade para ditar o ritmo da campanha presidencial de 2022. Candidatos potenciais, como o governador de São Paulo João Doria, já buscam se posicionar em raia semelhante à de Bolsonaro na questão de costumes.  Até mesmo quem disputa outros cargos, como o prefeito do Rio Marcelo Crivella, reforçou os laços com o eleitorado conservador, embora não seja certo que esse grupo concorde integralmente com a censura ordenada.  O prefeito Crivella, com péssima imagem de administrador, mandou recolher uma história em quadrinhos dos Vingadores, que continha um beijo gay. Alegou “querer preservar as crianças". [a decisão do presidente do TJ-DF, favorável a permitir que a inocência de nossas crianças fosse preservada, mediante o acondicionamento do material inadequado em embalagens lacradas e com aviso ostensivo do conteúdo improprio - lamentavelmente cassa em decisão monocrática do presidente do STF - deixa claro que não se tratava de um ato de censura e sim de PRESERVAR nossas crianças do acesso indevido ao material.
Afinal,que sentido tem tratar de sexo em uma HQ voltada para o público infanto juvenil ?]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a censura e, no domingo, último dia da Bienal do Livro, as vendas aumentaram. O governador tucano João Doria, apesar de ter criticado a decisão de Crivela, havia mandado recolher no início da mesma semana uma cartilha com material escolar de ciências para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da rede estadual.  A cartilha trata de conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

Os dois políticos alegaram estar seguindo a legislação, ambos distorcendo seu objetivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe pornografia, mas o casamento gay é reconhecido pela Constituição. [só que a inocência das crianças não pode ser violada por decisões de caráter eminentemente políticos e baseadas no maldito politicamente correto.] Um beijo gay tem o mesmo grau de pornografia, diante da lei, que um beijo de adolescentes héteros. Ou seja, nenhum. E são casos diferentes, pois Doria interferiu no currículo do ensino público de São Paulo, e Crivella num evento privado, utilizando-se de censura.

No caso de São Paulo, a Secretaria da Educação afirma que o termo "identidade de gênero" estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC. É verdade que a BNCC em sua versão final retirou esse tema do currículo, para posterior análise. Mas não o proibiu. A decisão, portanto, foi do governo de São Paulo. O ministro do STF Gilmar Mendes, em outra ação, determinou que a Prefeitura do Rio se abstivesse de apreender livros de temática LGBT na Bienal do Rio. Classificou o ato de ‘verdadeira censura prévia’ e promoção de ‘patrulha do conteúdo de publicação artística’.
O ministro Gilmar Mendes tocou na ferida ao se referir à questão da homossexualidade: “O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é “não corriqueiro” ou “avesso ao campo semântico de histórias de ficçãoreproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais.
Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual”.


O ministro lembrou que a orientação sexual e a identidade de gênero “devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação’. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, sentiu o cheiro de queimado e, em resposta à colunista Monica Bergamo, condenou a censura a livros da Bienal do Rio, considerando que o episódio “constitui fato gravíssimo”. E fez a ligação entre o momento atual e um possível retrocesso dos princípios democráticos:
“Sob o signo do retrocesso - cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático".


Merval Pereira, jornalista - O Globo