A tacada de Fux no STF para restaurar a moralidade - Merval Pereira

 O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Fux, foi surpreendentemente explícito ontem, durante a fala de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fazer uma ligação clara entre a decisão que tomou logo depois de assumir o cargo, em outubro, de tirar das turmas e levar para o plenário as ações penais e inquéritos, e a vontade de não permitir a desconstrução da Operação Lava Jato. “O primeiro ato praticado por mim, não quero nenhum louvor, estou apenas dando esse esclarecimento: todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário, porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país".

[Apesar do evento em que resolveu consolidar sua autoridade, o ministro Fux ao declarar que pretende "esclarecer esses pontos na sessão administrativa da próxima semana", demonstra não ter confiança absoluta da Segunda Turma aceitar a decisão.

Exemplo de resistência jurídica de alguns ministros é que o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio ao condenado André do Rap, foi revogado pelo presidente do STF, decisão confirmada pelo plenário, por unanimidade  - revogação inócua, visto que o condenado já estava solto, condição em que permanece. Apesar da unanimidade contrária a sua primeira decisão, o ministro Marco Aurélio em novo julgamento pelo plenário votou pela liberdade do agora foragido - resta saber se o associado do PCC for preso pela Interpol qual decisão vai valer.

Vale ter presente que de forma discreta, vazada no juridiquês, o plenário do STF expressou sua discordância com a decisão do ministro Fux revogando a primeira decisão do ministro Marco Aurélio.]

Foi a maneira que Fux encontrou para reafirmar seu empenho de evitar que a Segunda Turma, que é responsável por analisar os processos da Lava-Jato, use uma maioria já firmada para obstruir as investigações. A Segunda Turma tinha o ministro Celso de Mello com fiel da balança. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam na maioria das vezes na mesma direção, assim como a ministra Carmem Lucia e o ministro Edson Fachin. Enquanto não foi escolhido o substituto de Celso de Mello, a dupla Gilmar e Lewandowski levou a melhor, pois o empate favorece ao réu.

Eles ganharam depois o reforço do novo ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques. O pronunciamento de Fux aconteceu dois dias depois que a 2ª Turma do STF decidiu que manterá no colegiado os recursos que já começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário. A posição foi entendida como uma reação do presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, que vem se destacando como um dos adversários mais ferrenhos da Lava-Jato no Supremo.

Mesmo que o próprio ministro tenha afirmado que a decisão não tem relação com a mudança regimental que restabeleceu a competência do plenário para julgar ações penais, aprovada por unanimidade. “Nenhuma dúvida sobre a competência do pleno para dar continuidade a julgamento pela aplicação imediata da emenda. Aqui se trata de julgamentos já iniciados com votos já proferidos”, esclareceu.

O presidente do Supremo Luis Fux concorda com a explicação: “Ali eram Embargos de Declaração, com voto proferido pelo próprio relator, já iniciado o julgamento. Recursos ainda não interpostos vão para o plenário, e ações penais deslocam-se também”. O presidente do Supremo pretende “esclarecer esses pontos na sessão administrativa semana que vem”.

Mais uma
Uma decorrência do menosprezo do atual governo brasileiro pelos organismos internacionais teve um desfecho agora na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI). A vaga para diretor-geral, disputada entre a América Latina e a Ásia, em março, tinha um candidato brasileiro apoiado por grupos políticos e de dentro do governo, o advogado José Graça Aranha, membro da OMPI há 35 anos, candidato há 12 anos que perdeu por um voto para o australiano Francis Gurry, que a dirige desde então.

A vitória era considerada fácil, pois diversos países já haviam dado seu apoio, mas como os governos é que indicam os candidatos, o Itamaraty decidiu não apoiar a candidatura brasileira devido ao fato de Graça Aranha ter sido diretor-geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no governo Fernando Henrique, e candidato a diretor-geral com o apoio do governo Dilma.

O Brasil acabou optando pelo candidato de Singapura, Daren Tang, que foi eleito, numa vitória estratégica dos Estados Unidos contra a China que poderia ter sido de um brasileiro. Agora, ao preencher as oito vagas de diretor-geral adjunto, o governo brasileiro apresentou um primeiro-secretário do Itamaraty, Maximiliano Arienzo para uma delas, que havia sido prometida na campanha. O novo diretor-geral nomeou representante da Colômbia para a vaga da América Latina. Indonésia, Gana, Estados Unidos, França, Inglaterra, China e Japão, cada qual ficou com uma vaga. Resultado, perdemos tudo na OMPI.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Imitação do mal: copia, cola, mata

A internet é o princípio, o meio e o fim dos assassinos em massa

Por Vilma Gryzinski

 (Weberson Santiago/VEJA)

Dogolachan, 4chan, 8chan. Não faz ideia do que é? Dylan Klebold e Eric Harris, Adam Lanza, Dylann Roof, Robert Bowers. Anders Breivik, Brenton Tarrant. Ainda está difícil? Vamos ficar mais próximos. Wellington, Guilherme, Luiz Henrique. Sim, são todos autores de massacres infames. Em escolas na maioria, mas também em uma igreja metodista de fiéis negros, uma sinagoga, um acampamento do partido de centro-esquerda da Noruega e, no caso mais recente, em duas mesquitas na Nova Zelândia. Todos frequentadores dos “buracos negros” da internet mencionados logo no começo, autodoutrinados em teorias conspiratórias.

Certos de que se tornaram heróis malditos, celebridades do mundo das sombras da internet, seja na morte, na maioria dos casos, seja na vida numa cela. Numa competição do mal, saúdam os antecessores e tentam superá-­los. Por enquanto, o australiano Brenton Tarrant está no topo: transmitiu ao vivo pelo Facebook os dezessete horripilantes minutos em que massacrou frequentadores das mesquitas — “invasores”, por serem muçulmanos.

Tarrant matou cinquenta pessoas e riu da nossa cara. Na live do terror e no manifesto que deixou para a infâmia, plantou pistas falsas e trolagens, destinadas justamente a causar confusão e desinformação. Um exemplo: disse que Candace Owens foi a pessoa que mais o conduziu ao caminho da radicalização, “embora os atos extremos que ela defende sejam excessivos até para o meu gosto”. É uma espécie de piada cheia de ironia. Candace, também cria da era digital, é jovem, bonita, negra e agressivamente conservadora. O falso elogio a ela, da mesma forma que o dirigido a Donald Trump, faz parte do declarado propósito de Tarrant de apressar uma guerra civil nos EUA.

Como seu maior inspirador, Anders Breivik (77 mortos na Noruega, um recorde difícil de quebrar), Tarrant tem um conceito narcisista da própria importância. Naturalmente, acha que vai mudar o mundo. Embora ambos tenham agido de forma isolada, o uso intensivo das redes sociais, o culto à ultraviolência e as “justificativas” para matar civis inocentes são impressionantemente idênticos aos dos propagandistas do Estado Islâmico. Como os ultrafundamentalistas muçulmanos, Tarrant procurou no passado a explicação para barbaridades no presente.

Suas armas foram pintadas com o nome de comandantes da Batalha de Lepanto, como Marcantonio Colonna e Sebastiano Venier, do governador de Veneza na época da histórica vitória na cidade sitiada e de heróis sérvios da resistência à expansão muçulmana. Usar fatos que aconteceram há 400 ou 500 anos como paradigma do presente equivale a invocar as batalhas do profeta Maomé como exemplo de comportamento para os muçulmanos nos dias atuais.

O fator cópia e o elemento contagioso desses massacres fazem com que aumentem os apelos para que o nome dos desgraçados não seja reproduzido pela imprensa, os “chans” em que se infectam mutuamente sejam policiados e as plataformas abertas que usam para se promover apertem a censura. Todas, infelizmente, soluções falsas para um problema verdadeiro.

Publicado em VEJA de 27 de março de 2019, edição nº 2627

Nem neta de Garrincha escapa do medo na Baixada - Eleições 2016: execução de políticos alarma a Baixada Fluminense

Parente do craque das pernas tortas quer ser vereadora para fazer museu em homenagem ao avô

Para os novatos no mundo da política, os casos recentes de assassinatos de pré-candidatos na Baixada têm sido motivo de medo. É o caso de Sandra Garrincha, de 43 anos, neta do craque das pernas tortas. Em 2014, ela tentou a eleição de deputada federal, mas desistiu por ter poucos recursos para a campanha. Este ano, vem mais forte, em busca de uma vaga na Câmara dos Vereadores de Magé. Mas admite que a violência é um obstáculo que amedronta: — Agora, quando acontece algum caso de morte, a gente já pensa logo: “Será que foi mais um pré-candidato?”. Fico preocupada, mas não penso em desistir.

 Sandra tenta vaga na Câmara pelo PMB - Ruben Berta / Agência O Globo

Sandra vai concorrer pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). E sua principal bandeira será a construção de um museu em homenagem ao avô, na casa onde ela mora atualmente, e que já pertenceu a Garrincha, no distrito de Pau Grande. Ela conta que recebe diversos turistas do exterior, mas falta infraestrutura no espaço para atender melhor aos visitantes.  — Teve um australiano que gostou tanto daqui, que pediu para passar um mês na minha casa. Há pouco tempo, recebi escoceses também, que vieram conhecer a terra do Garrincha. Se tivéssemos um museu de verdade, tenho certeza que se tornaria grande atração.

Eleições 2016: execução de políticos alarma a Baixada Fluminense - Onda de crimes faz Ministério Público pedir a presença das Forças Armadas

Uma mistura entre assassinatos e política na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio, vem preocupando autoridades envolvidas no combate ao crime e na organização das eleições municipais. A Polícia Civil investiga a participação de políticos, traficantes e milicianos no homicídio de dois vereadores e quatro pré-candidatos da área nos últimos oito meses. Investigadores descartam uma razão comum para os crimes, mas apuram se disputas territoriais, rachas em grupos criminosos e motivações políticas estão por trás das mortes.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a presença das Forças Armadas durante a campanha. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se envia o pedido ao Ministério da Defesa. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a possível conotação eleitoral nos crimes. — É uma oportunidade de aproveitar que as Forças Armadas já estarão no Rio para a Olimpíada. O que não pode acontecer é o direito ao voto ser restringido — diz o procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga.

A juíza Daniela Assumpção, que atua na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias e foi responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral em 2014, afirma que a situação é “muito preocupante”.  — Esses casos de assassinatos aumentam muito a insegurança da população. Como fica o cidadão na hora do voto depois que vê uma liderança local ligada a uma milícia ser morta na porta de casa, à luz do dia? — questiona.

Sérgio da Conceição de Almeida Júnior, o Berém do Pilar, foi executado ao chegar em casa, em Caxias, com tiros de fuzil. Filiado ao PSL, seria candidato e vereador em outubro e, segundo a Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), era ligado à milícia. Nas redes sociais, aparecia como benfeitor: dava presentes às crianças e promovia eventos. 

Depois da morte, um de seus admiradores fez um questionamento: “Pronto, ondas de assaltos nas ruas do bairro, início de uma era sem lei. Antes tínhamos alguém que zelava pela comunidade e nos ajudava bastante. Espero que as autoridades tomem providências por nossa comunidade, porque agora será bem mais difícil”.

A Polícia Civil apura a conexão entre as mortes de Berém e Leandro da Silva Lopes, o Leandrinho de Xerém, também apontado como integrante de milícia. A investigação trabalha com as hipóteses de que os crimes tenham relação com guerras entre grupos criminosos e disputas de territórios em virtude das prováveis candidaturas — Leandrinho era filiado ao PSDB e pretendia ser vereador. Outra execução em Caxias, a de Denivaldo Silva, também é investigada, já que os três se conheciam e há a suspeita de que pertenciam ao mesmo grupo. Nesse caso, o componente político está descartado: Denivaldo não tinha filiação partidária, e familiares negaram que tivesse intenção de se candidatar. — São casos de execução sumária, com utilização de armas de uso restrito e do mesmo calibre — diz o delegado Giniton Lages, titular da DHBF, frisando que nem todos os crimes na Baixada estão conectados: — Não há um matador em série atuando contra os políticos.

A lista de homicídios inclui dois líderes comunitários que se candidatariam a vereador. Anderson Gomes Vieira, o Anderson Soró, morto em Nova Iguaçu, e Aga Lopes Pinheiro, assassinada em Magé. Nesses casos, a suspeita é que o tráfico, incomodado com a liderança das vítimas, seja responsável pelas mortes. Filho de Soró, o adolescente de 15 anos não entende o que aconteceu naquela manhã em que o pai chegava para trabalhar.
— Meu pai não tinha inimigos — afirma.

A polícia também apura se uma questão de política local levou à morte do vereador de Seropédica Luciano Nascimento Batista (PCdoB), o Luciano DJ. Ligado à milícia, tinha uma relação conturbada com integrantes do Executivo. Em outros casos, a polícia descartou a hipótese de crime político: o ex-vereador e pré-candidato Darlei Gonçalves Braga foi vítima de um crime passional em Paracambi; Nelson Gomes de Souza, o Nelson Lilinho, pré-candidato a vereador pelo PMN, foi assassinado numa briga de trânsito em São João de Meriti; Manoel Primo Lisboa, morto em Nova Iguaçu, não era filiado a partido; já o vereador de Paracambi Marco Aurélio Lopes (PP), policial militar, foi morto por traficantes da área onde morava.

VIÚVA TEME QUE MORTE VIRE SÓ ESTATÍSTICA
Eram 21h30m do dia 13 de janeiro quando a universitária Thais Gerpe ligou para o celular do marido, o vereador Geraldo Cardoso Gerpe (PSB), o Geraldão. “Vem porque eu comprei aquele macarrão que você gosta”, disse. Cinco minutos depois, ela voltou a ligar. Geraldo não atendeu mais. Foi assassinado com dois tiros, quando entrava no carro, no estacionamento da Câmara Municipal de Magé. Não havia seguranças no local ou câmeras internas que pudessem ter registrado as imagens do crime. O portão do estacionamento estava aberto, e as luzes, apagadas. Thais ainda não teve notícias sobre a autoria do crime:
— Infelizmente, acho que virou estatística. 

O vereador havia sido secretário de Ordem Pública na gestão do prefeito Nestor Vidal (PMDB), mas voltou à Câmara e passou a investigar o ex-aliado. O objetivo da comissão era apurar irregularidades na folha de pagamento, ligadas a funcionários fantasmas. Vidal foi cassado em abril, acusado de fraudar um contrato com uma clínica da qual ele tinha sido sócio. A DHBF suspeita que Geraldão, com passagem na polícia por estelionato, tenha recebido propina durante as investigações e apura a participação de políticos locais no crime. Quando foi morto, o vereador se preparava para mais uma campanha. Thais queria que ele seguisse na política, mas o marido tinha em mente que, se fosse eleito, aquele seria seu último mandato: — Ele queria montar um restaurante e uma pousada em Búzios. Adorava aquela cidade.

Fonte: O Globo

Tribunal indonésio rejeita apelação de dois traficantes australianos

Corte concordou com tribunal inferior, que justificou que clemência é prerrogativa do presidente

Um tribunal indonésio rejeitou as apelações feitas por dois traficantes de drogas australianos que tentam evitar suas execuções. Myuran Sukumaran e Andrew Chan estavam desafiando a decisão do presidente Joko Widodo que lhes recusou clemência.

Nesta segunda-feira, o Tribunal Superior Administrativo de Jacarta concordou com um tribunal inferior que justificou que o caso está fora de sua jurisdição, já que a clemência é uma prerrogativa do presidente.

Sukumaran e Chan estão entre os dez traficantes de drogas que no mês passado tiveram suas execuções adiadas devido a apelações de última hora de seis detentos.

Os outros estrangeiros que estão no corredor da morte incluem o brasileiro Rodrigo Gularte, três nigerianos, três homens da França, Gana e uma mulher filipina.

[o ideal é a Indonésia executar com a maior brevidade possível todos os condenados que estão no corredor da morte. Chega de desperdiçar tempo e dinheiro cuidando de bandido.

Executem todos o assunto será encerrado. E, se mais violarem as leis que sejam sumariamente executados.]

Fonte: O Globo

Justiça será feita - bandidos serão executados na Indonésia

Indonésia rejeita recurso e execução de estrangeiros está mais próxima

A execução na Indonésia de estrangeiros condenados à morte, incluindo um brasileiro, está próxima, anunciou a Procuradoria Geral, depois que a Suprema Corte rejeitou o recurso de uma filipina.

O porta-voz da procuradoria, Tony Spontana, respondeu de maneira afirmativa ao ser questionado se a rejeição do recurso significava que as execuções estavam próximas.
"Claro que sim", disse, antes de destacar que "ainda existem procedimentos em curso". O porta-voz completou que a análise dos recursos apresentados por vários condenados acontece de maneira "bastante rápida".  "Esperamos o fim de todos os procedimentos de análise de recursos", afirmou Spontana.

Os estrangeiros no corredor da morte incluem o brasileiro Rodrigo Gularte, os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, o francês Serge Atlaoui e o nigeriano Raheen Agbaje Salami.  Os pedidos de indulto foram rejeitados e as execuções podem acontecer nos próximos dias.

De acordo com Spontana, a Procuradoria Geral mantém o projeto de executar lista de condenados à morte ao mesmo tempo, apesar das pressões internacionais.  Os condenados foram defendidos por personalidades como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, a ex-chefe de Estado suíça Ruth Dreifuss e o fundador do grupo Virgin, Richard Branson, que pediram o indulto ao presidente indonésio Joko Widodo.

O presidente, que assumiu o poder em outubro, rejeitou todos os pedidos de clemência dos condenados à morte por narcotráfico, demonstrando inflexibilidade na questão.

Pela primeira vez desde 2013, no dia 18 de janeiro foram executados na Indonésia seis condenados à morte, incluindo cinco estrangeiros, entre eles o brasileiro Marco Archer.

Fonte: AFP