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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Aumento do Judiciário

Contas públicas

A aprovação do aumento de 16,38%, concedido pelo Legislativo e sancionado por Michel Temer, a favor do Judiciário, causando o malfadado efeito cascata, demonstra cabalmente o corporativismo dos Poderes e, acima de tudo, os interesses particulares de seus representantes, que pouco se importam com o restante da população, que eles devem considerar um bando de boçais. Ridículas as justificativas do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao derrubar a liminar que concedia há vários anos o auxílio-moradia, pois as entidades representativas dos funcionários do Judiciário já se estão mobilizando, para entrar com ações no próprio STF para incorporá-lo aos salários. [o auxílio-moradia era, ou ainda é, (será que vai realmente deixar de ser pago - pode mudar de nome !!!)  exclusivo dos MEMBROS do Poder Judiciário, MP - assim, não há o que incorporar aos salários dos funcionários.
Não pode ser olvidado que funcionário = servidor é Diferente de MEMBRO.]

Toda essa maquiavélica orquestração política e jurídica é um tapa na cara de todos nós, brasileiros, pobres mortais responsáveis pelo pagamento dos salários de toda essa casta. Pobre do país onde os Poderes se mancomunam por interesses próprios. Que esse ato sirva de exemplo para os futuros governantes de como não se devem usar práticas furtivas para agraciar os menos necessitados.

Contrapartidas
Bem, os encrencados do Congresso e Temer já fizeram a parte deles, concedendo o imoral reajuste de 16,38% aos ministros do STF, com o esperado efeito cascata superior a R$ 6 bilhões, pela extensão ao restante do Judiciário. [o reajuste será estendido a todos os MEMBROS do Poder Judiciário e do MP, ao presidente da República (o que inclui o atual ) e aos parlamentares.
Alguns funcionários públicos que sofreram redução salarial devido ao teto constitucional, agora,com o aumento do teto, terão seus salários acrescidos do valor do aumento resultante do reajuste de 16,38%.] Agora é só esperar as contrapartidas do STF e de outras instâncias do Judiciário no sentido de suavizar a prestação de contas perante a Justiça desses políticos que estão de saída e perdendo o foro privilegiado. Para piorar, nem o bode malcheiroso do auxílio-moradia será retirado, como mostra a mobilização das diversas associações de “mais iguais” do Judiciário para exigir sua manutenção. Tudo isso ajuda a explicar por que as instituições estão tão desacreditadas e nos leva a perguntar se o próximo governo, com o monte de generais que estão sendo nomeados, será capaz de desarmar por bem essa armadilha em que o País está aprisionado. 

Perversa ganância
Imaginem o que R$ 6 mil vão representar para essa elite perversa que não tem despesa com aluguel de escritório, de casa, com assessores e secretários - que, aliás, são muitos -, com automóvel, motorista, IPTU, IPVA e muitas outras coisas que não sabemos. Principalmente num momento em que o Brasil está de pires na mão. A grande maioria dos brasileiros com bons empregos na iniciativa privada não ganha nem perto de R$ 33 mil. Agora, para o assalariado que não ganha nem para comer direito esse rombo vai ter um grande impacto. Que os ministros beneficiados com esse perverso presente ao menos estudem uma maneira de acelerar seus julgamentos, principalmente em casos de grande repercussão, para mostrar ao povo uma mínima razão para serem tão gananciosos.

Jogo a toalha
Após a imensa decepção com o governo Michel Temer, que tinha nas mãos a correção de uma das inúmeras injustiças para com a maioria dos brasileiros, ou seja, poderia ter vetado o vergonhoso aumento dos salários dos ministros do STF, com suas catastróficas implicações, mas não o fez, só nos resta mesmo jogar a toalha. Fomos vencidos pela forças das corporações citadas no Estadão de ontem (A3). Para a História o seu nome deverá figurar ao lado do de tipos como Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, agora, Luiz Fux, para a decepção e o esquecimento. Pobre Brasil! 

Alguns comentários - O Estado de S. Paulo
 

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Cunha diz que derrubar veto de Dilma ao aumento do Judiciário ‘é colocar gasolina na fogueira’



Presidente da Câmara afirmou que pretende responder perguntas da oposição sobre regras de tramitação do pedido de impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que é contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que garante reajustes entre 53% a 78,56% para os servidores do Judiciário.

Segundo Cunha, diante da situação econômica atual do país, derrubar o veto seria como colocar gasolina na fogueira. Para o presidente da Câmara, o ideal seria mesmo adiar a votação, embora ele acredite que o espírito dos deputados - até mesmo da oposição - é de comedimento. Segundo ele, o vice-presidente Michel Temer quis saber qual era a expectativa em relação á votação do veto. — Acho que concretamente não deve ser derrubado esse veto. Seria meio que uma atitude de colocar gasolina na fogueira, fósforo no tanque de gasolina, não sou partidário disso. Mas a gente não pode saber o que vai acontecer. O ideal seria até que a gente não votasse isso amanhã. Mas leva ao acúmulo de vetos. Num certo momento será um problema porque não pode votar a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento ( de 2016). antes dos vetos. Isso causará dificuldade para votar orçamento — disse Cunha, acrescentando: — Ainda vou conversar com deputados, mas por alguns que conversei, até da oposição, estão comedidos. Tem que esperar. Agora, eu sinceramente acho que se fosse há duas semanas derrubava. Hoje o debate está sendo colocado, o governo vem com déficit propondo criação de impostos. Não tem sentido a gente recriminar e não concordar com a criação de impostos e ajudar a criar despesas.

O presidente da Câmara disse ainda que deverá anunciar, ainda esta semana, as respostas para as perguntas contidas na questão de ordem apresentada pela oposição sobre a tramitação do pedido de impeachment na Casa. A oposição apresentou uma extensa questão de ordem na semana passada sobre isso e cobra uma resposta. Cunha pediu que a Secretaria Geral da mesa Diretora e os assessores jurídicos da Casa respondam a todos os questionamentos para que ele analise e decida.  — Vou conversar com a consultoria, ver o esboço, ver se estou em condições de responder. Minha intenção é responder sim essa semana. Só se eu não tiver condições técnicas — disse Cunha, que evitou falar sobre a cobrança que teria sido feita por tucanos para que o PMDB assuma o protagonismo do processo de impeachment:
— Sou o julgador de um processo inicial, não vou dar opinião.

Indagado se para ele a troca de articular político do governo, com a ida do ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) para a vaga melhora a interlocução do governo com o Congresso, Cunha ironizou:  Se você estava dialogando com o vice-presidente da República, que foi presidente da Câmara três vezes e você passa para outro, por melhor que seja o quadro, obviamente que não vai melhorar. Pode até não piorar, mas melhorar não vai.

Fonte: O Globo