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terça-feira, 29 de agosto de 2023

Ideologia, sim! - Sílvio Lopes

               

                Verificamos hoje que nós, que defendemos valores da cristandade afinados com o espírito que nos anima enquanto criaturas de Deus, relaxamos ao ignorar, sobre nosso pensar e agir, o peso, a influência e a sedução das ideologias marxistas de combate e destruição dos seres humanos, ameaça e propósito do mal desde o começo do mundo.

O " matar, roubar e destruir" constitui, sim, e antes de tudo, poderoso arsenal de  armas diabólicas lançadas contra a criação divina, exatamente nós, eu, você. Desde a Revolução Francesa, por Antoine de Tracy, filósofo à época, o termo ideologia passou a cunhar a chamada teoria liberal ampla do indivíduo, da sociedade e da política. No seu livro "Fundamentos da Ideologia", foram praticamente lançadas as bases da libertação dos homens do ferrolho da escravidão física e intelectual.

O marxismo, de sua parte, defendeu a submissão deste, lançando-o no cadafalso da escravidão e absorção intelectual de um Estado opressor e inclemente,  sob a promessa (cínica e hipócrita) de libertá-lo das correntes do capitalismo "desumano e cruel".

Ideologia importa, sim, discutir e, se necessário - como hoje se percebe, clara e objetivamente - combater com firmeza e destemor. 
Por longo tempo evitamos sequer nos referir ao termo, como se isso o condenasse ao ostracismo e desinteresse. 
A ideologia move o mundo e pavimenta a estrada por onde milhões passaram ou estão prestes a caminhar, conscientes ou não do que irão encontrar na estação de chegada. 
Os exemplos aí estão, muitos deles próximos, outros distantes de nós. Todos, contudo, apontam e  sintetizam  para uma realidade de extrema miséria humana em todos os sentidos e dimensões de nossas vidas a que  nos conduz a ideologia de esquerda.
 
Queremos isso prá nós? Se nada fizermos, se continuarmos a desprezar o poder do mal sobre nossas vidas, nosso futuro, logo deixaremos de partilhar a sala de espera para mergulhar, inapelavelmente, nas profundezas do inferno.  
E aí nada mais irá importar senão o choro e o ranger de dentes. 
Com tristeza, constato que já vivemos, sim, esse transcendental momento em nossas vidas. 
Muitos ignoram, outros desacreditam e até há os que contestam. Seja qual for sua posição, todos nós seremos atingidos pelas consequências de nossa ação. Ou omissão. Pense nisso!

Liberais e Conservadores - O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista, professor e palestrante.


quarta-feira, 26 de julho de 2023

Lula está construindo um desastre com sua ‘política de desarmamento’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governo quer tirar armas dos cidadãos que cumprem a lei e não move uma palha para reduzir arsenal dos bandidos

 O governo do presidente Lula, através dele mesmo e de sua área policial, não está cometendo um erro de cálculo, ou um equívoco, na sua “política de desarmamento”. Está construindo um desastre, mas é isso mesmo o que querem – tirar o máximo possível de armas dos cidadãos que cumprem a lei e não têm antecedentes criminais, e não mover uma palha para reduzir o aterrador arsenal detido hoje pelos criminosos. 
O problema do Brasil, obviamente, está nas armas dos bandidos, e não as das pessoas que não estão cometendo crime algum.  
O governo Lula acha exatamente o contrário.  
Quer diminuir ao máximo as armas legalizadas, que não são usadas para se cometer crimes; não se sabe de um único caso de criminoso que compre armas no mercado legal e corra até as autoridades para regularizar a sua aquisição. 
Em compensação, as armas empregadas na prática de crimes continuam intactas. 
É precisamente isso, junto com a impunidade, que faz do Brasil um dos países com os mais altos índices de criminalidade do mundo. O governo não diz uma sílaba a respeito.
A propaganda maciça de Lula (e da chefatura nacional de polícia que substituiu o Ministério da Justiça) em favor da “paz” não tem nada a ver com segurança pública. Tem tudo a ver com política, e só com política. Lula e os seus comissários não estão minimamente interessados em diminuir a criminalidade, ou tornar o Brasil um país um pouco mais seguro para a população – sobretudo para os milhões de brasileiros que não têm dinheiro para pagar serviços particulares de proteção armada. 
O que sentem é o medo fundamental de todos os regimes como este que está aí: se assustam, mesmo sem razões objetivas, diante de cidadãos de bem que têm armas em casa. 
O governo passado, com certeza, transformou a questão das armas legais em bandeira política. Fazia pregação ativa em favor do armamento, sob o lema geral de que o “povo armado” estará sempre pronto a defender as suas liberdades e a enfrentar as tiranias
 O governo Lula faz a mesma coisa – ao contrário.  
Transformou o que é um assunto de fiscalização, de competência da máquina do Estado e de eficácia dos registros públicos, numa “luta em defesa da democracia – ou, com mais hipocrisia ainda, numa ação do “amor contra o ódio”.
O governo Lula não conseguiu tirar, em sete meses, um único estilingue dos criminosos que estão aí, todos os dias, oprimindo a população
Não há, evidentemente, a mínima comprovação de que dificultar a compra de um fuzil de caça, ou reduzir as balas que a pessoa tem em casa, ajuda a diminuir o número de crimes. O que há são números que apontam na direção contrária. O Brasil, em 2022, teve cerca de 41 mil homicídios – o menor número desde 2007, quando teve início a série histórica de registro para esse tipo de crime. 
Durante os quatro anos em que foi mais fácil comprar armas, o número de assassinatos não parou de cair. É um dos piores do mundo, mas caiu; já foi superior a 60 mil homicídios por ano. 
O único trabalho racional que o governo poderia fazer quanto a isso é reduzir ainda mais a taxa, e continuar na luta para levar o Brasil aos índices médios dos países civilizados. 
Em vez de fazer disso, estão perseguindo quem não mata ninguém.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

sábado, 4 de setembro de 2021

O terror chega a São Paulo - Revista Oeste

Bandidos fazem 'escudo humano' com moradores de Araçatuba  | Foto: Reprodução
Bandidos fazem 'escudo humano' com moradores de Araçatuba | Foto: Reprodução
 
Araçatuba, 200 mil habitantes, 500 quilômetros a noroeste da capital paulista. Pouco antes da meia-noite do domingo 29 de agosto. Cem quilos de explosivos estão espalhados em 28 pontos da cidade, prontos para ser detonados pelo celular ou por aproximação. Por três horas, a Praça Rui Barbosa, no centro, vive o terror. Ali, estão localizadas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Na segunda-feira, o comércio amanhece com as portas fechadas pelo medo. Não há aulas nas escolas nem transporte coletivo regular. Ruas e praças são bloqueadas. Uma multidão permanece nas janelas acompanhando a varredura do esquadrão antibombas da Polícia Militar de São Paulo, o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais). O que se viu foi a mais sofisticada ação de terrorismo urbano já registrada no Estado.

Três pessoas morreram no tiroteio, uma delas um criminoso conhecido no sistema penitenciário por integrar a facção Primeiro Comando da Capital, o PCC. Cinco moradores foram levados a hospitais com ferimentos, um em estado grave. Um jovem que estava de bicicleta teve de amputar os pés pela explosão de um artefato. Sete dos cerca de 30 assaltantes foram presos em cidades do interior até agora. Ainda não foi divulgado o montante roubado porque, como os bancos são públicos, a Polícia Federal assumiu a investigação.

As cenas hollywoodianas captadas por celulares são chocantes: quem estava na rua naquele horário foi feito refém e colocado no teto e no capô de carros como escudo humano para evitar o revide da polícia. Algumas vias foram interditadas por veículos incendiados, inclusive caminhões, para dificultar a chegada do Baep (a tropa de elite do interior, como a Rota na capital), enquanto os caixas eletrônicos foram dinamitados.

Os criminosos optaram por um momento em que pudessem fazer reféns na rua.

A contraofensiva da Polícia Militar ainda deparou com um potente poderio de tiro da quadrilha, modernos fuzis e metralhadoras, além de coletes à prova de balas, capacetes, balaclavas e instrumentos militares. Toda a ação da quadrilha foi coordenada pelo uso de um drone, que apontava o deslocamento das viaturas e que depois indicou rotas de fuga. Segundo os investigadores, o bando também posicionou homens próximos à base aérea da PM no aeroporto da cidade, a 8 quilômetros de distância. O objetivo era avisar os comparsas caso o helicóptero Águia decolasse. Foram inclusive encontradas munições para fuzis 762 e .50, com potencial para derrubar aeronaves.

O modelo empresarial do PCC
O tenente-coronel da reserva da PM Diógenes Lucca, fundador do Gate, atuou por mais de 30 anos em operações como a desta semana. Ele afirmou a Oeste que as imagens que rodaram o país são “um marco divisor” nessa modalidade de crime. “Foi a ação mais sofisticada que se tem registro”, disse. “O que mais me chamou a atenção foi a quantidade de explosivos no modelo metalon com acionamento por celular. O segundo ponto foram os carros adaptados com pequenas aberturas circulares nos vidros (feitas com serra-copo) para passar apenas o cano dos fuzis (como os blindados militares). Por fim, o horário: eles normalmente agem no meio da madrugada, mas, desta vez, optaram por um momento em que pudessem fazer reféns na rua.”

Ações como essa foram batizadas de “novo cangaço”. O nome técnico é “domínio de cidades”, mas o apelido se deve ao começo dessa onda de crimes nos rincões do Nordeste há 20 anos. Um grupo de bandidos planeja um grande assalto em municípios de tamanho médio, distantes de onde vivem, e depois reparte o dinheiro.

Apesar da presença já confirmada de integrantes do PCC, a polícia ainda não tem certeza se essa investida partiu do comando da facção. É bem provável que não. A principal linha de investigação indica que o PCC cedeu, como tem feito ultimamente, suas armas e equipamentos em troca de uma parte da bolada. Em suma, o modelo empresarial de negócio consiste em financiar a ação. O pagamento é feito com uma fatia do valor roubado pelo “aluguel” do arsenal.

Funciona assim também com saques de cargas de eletrônicos que desembarcam no Aeroporto de Viracopos, na região de Campinas, sob escolta de empresas de segurança privada que não têm tamanho aparato bélico e acabam derrotadas. Dada a quantidade de sumiços de carretas, a área é tratada como “Triângulo das Bermudas” pela polícia e passou a ser evitada pelos gigantes do setor.

“A principal fonte de renda do PCC é o tráfico de drogas, mas vem crescendo muito o lucro com grandes roubos de bancos e cargas valiosas”, afirma o deputado Guilherme Derrite (PP), capitão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar). “São verdadeiros empresários do crime. Fornecem a infraestrutura e a mão de obra para a execução e ganham bilhões de reais por ano.”

Um Porsche para a fuga
Foi em Campinas, aliás, que o megaassalto foi arquitetado, de acordo com uma reportagem da TV Bandeirantes. Um dos suspeitos presos pela Polícia Federal organizava reuniões de planejamento em sua casa havia dois meses. O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), diz que o treinamento dos terroristas urbanos é feito em países como Paraguai e Bolívia.

Esse planejamento tático também envolve o recrutamento de especialistas no preparo do  artesanal de explosivos disparados a distância, de pilotos de drones para traçar a logística e de motoristas de fuga, responsáveis pelo despacho e pela troca de veículos a cada trecho. Quase sempre há um carro veloz para o escape com o produto do roubo. No ataque a Araçatuba, o veículo usado foi um Porsche, localizado no dia seguinte numa cidade vizinha. Também são usadas motos se o grupo for encurralado. O objetivo é escoar o dinheiro com agilidade e pulverizá-lo para evitar o rastreio.

Outro dado importante é a data escolhida para os ataques. Por exemplo, na virada do mês, os bancos públicos são abastecidos com enorme volume de dinheiro vivo para saques dos beneficiários de programas sociais do governo. As quantias desembarcam nos chamados Seret (sigla que significa uma espécie de tesouraria regional do Banco do Brasil), mas não há comunicação prévia da entrega pela instituição às polícias estaduais, o que se torna um prato cheio para a bandidagem. Foi o que ocorreu em Araçatuba e em casos similares em Ourinhos e Botucatu recentemente. Mais: invariavelmente, a apuração do crime descobre a participação de um funcionário do próprio banco, que comunica os bandidos quando os carros-fortes fazem a entrega.

“Araçatuba era uma tesouraria do banco, uma central de distribuição de recursos do Banco do Brasil”, afirmou o coronel Álvaro Camilo, secretário de Segurança Pública. “É mais uma ação com informação privilegiada, e as investigações já estão andando para chegar aos autores.”

Polícia prende, o STF solta
No meio disso tudo, é claro que os políticos tentaram usar as armas de sempre. O governador João Doria (PSDB), que agora resolveu comprar briga até com a PM, arvorou-se em números de redução de roubos a bancos no Estado durante a sua gestão. Números que nenhuma agência de checagem se atreveu a testar. Para Doria, cada vez mais convencido pelos marqueteiros e editorialistas de jornais de que tem alguma chance de chegar ao Palácio do Planalto, a população está mais assustada com as cédulas de R$ 100 que desapareceram do que com o pavor instalado na calçada de casa. A esquerda, claro, culpou o presidente Jair Bolsonaro por defender o porte de armas. Segundo eles, as armas terminam “em mãos erradas” o que causaria risos nos mercadores do PCC em ação nas fronteiras sul-americanas.

O fato é que, para além da politicagem, desatar o nó da segurança pública brasileira passa invariavelmente pela integração das forças policiais e do Ministério Público (Gaeco). É preciso compartilhamento de bancos de dados e informações de Inteligência em tempo real, com o uso de informantes, agentes infiltrados e monitoramento telemático permanente. Enquanto cada um achar que pode resolver o problema sozinho, a bandidagem se aprimora, e essa conta nunca vai fechar.  Se o ocupadíssimo Congresso Nacional tiver tempo, pode tirar da fila uma série de projetos de lei que preveem o endurecimento da legislação penal — pelo menos até o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em cena. “Imagine o trabalho que dá para prender um criminoso perigosíssimo, o serviço de Inteligência envolvido, a árdua investigação, aí vai lá a Corte Suprema depois e solta, como fez com André do Rap, diz Guilherme Derrite. Pois é. Mas, quando se trata do Supremo, para estar em segurança hoje em dia, convém não falar nada sobre ele.

 

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste
 

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Arsenal contra agronegócio - O Estado de S. Paulo

J.R.Guzzo

Complexo produtivo que junta a agricultura e a pecuária é que segura o capitalismo na economia brasileira – e por isso mesmo tem sido há anos o alvo principal das ações mais destrutivas da esquerda nacional

Nenhum setor da economia brasileira funciona tão bem hoje em dia quanto o complexo produtivo que junta a agricultura, a pecuária e o mundo de atividades relacionadas à ambas.  
É o único lugar onde o Brasil cresce. 
É onde estão os empregos e a renda. 
É de onde vêm as divisas que mantêm em bom estado os sinais vitais do organismo econômico; é a garantia, há anos, de que não haverá as fatais “crises de câmbio” e o pesadelo do “controle cambial”. É, direta e indiretamente, uma fonte vital para a arrecadação de impostos. 
 
O agronegócio, em suma, é hoje o pau de circo que segura o capitalismo na economia brasileira. 
Por isso mesmo, tem sido há anos o alvo principal das ações mais destrutivas, e mais deliberadas, da esquerda nacional presente nos partidos políticos, nas “organizações sociais” e na própria máquina do Estado, largamente “aparelhada” em seus órgãos de controle à atividade rural, no Ministério Público e no sistema judicial como um todo.

Fora dos focos habituais de histeria, ninguém mais, na esquerda brasileira, quer fazer revolução para acabar com o capitalismo, nem promover a “luta armada”. Um dos seus objetivos centrais, hoje, é destruir o agronegócio – o grande motor da liberdade econômica, da livre iniciativa e dos sistemas privados de produção no País. 

O instrumento mais eficaz para fazer isso deixou de ser o MST, ou as invasões de terra, ou o “exército do Stédile”, que o ex-presidente Lula já ameaçou utilizar em seu benefício. Também não é o evangelho ecológico, que faz sucesso na classe média das cidades, mas não chega na colheita da soja. A estratégia atual é agredir a produção rural brasileira com uma bateria de códigos, regras, leis, controles, zoneamentos e o resto do arsenal burocrático-legal que pode ser construído, desenvolvido e operado para travar a economia no campo.

No momento, por exemplo, o maior produtor de cereais do Paíso Estado do Mato Grosso – está sendo vítima de repetidos ataques por parte dos “zoneamentos”, tentativas de legislação que atacam diretamente não apenas a liberdade de cultivar a terra, mas as ferrovias, estradas, portos, armazéns e todo o resto do sistema econômico no campo

Não se pode plantar; se plantar não pode colher; se colher não pode transportar, e assim por diante. Enquanto ficam falando de CPI, canonização de Lula e genocídio, é aí que se trabalha de fato contra a liberdade no País. 

[LEIA: como uma decisão do STF, monocrática, O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos.]

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Supermercados ameaçam boicotar Brasil  - VALE A PENA LER

 

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Deixem o ministro Alexandre de Moraes trabalhar

Blog Matheus Leitão

Magistrado tem combatido com eficácia as fake news que influenciam milhares de pessoas. Inquérito é ainda mais necessário à medida em que 2022 se aproxima. 

Há uma constante pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o andamento do inquérito das fake news. Não deveria ser assim. O magistrado tem avançado contra uma das principais doenças do nosso tempo: a desinformação em massa, responsável por manchar reputações, criar narrativas políticas mentirosas e até definir eleições presidenciais em democracias consolidadas – o que dirá nas jovens como a brasileira.


A mais recente decisão do ministro gerou uma série de críticas e contestações. Ele determinou a retirada do ar de alguns perfis de   de bolsonaristas em redes sociais, pessoas que estão sob investigação por espalhar fake news e fazerem ameaças às instituições democráticas. Vários reabriram seus perfis com IP do exterior e ele  mandou que as plataformas também retirassem do ar.  O Facebook, no entanto, afirmou que não cumpriria a decisão de bloquear as contas internacionais e que recorreria ao plenário da corte. 

[Com todo o respeito à VEJA - da qual somos assinantes desde o governo Geisel = mais de 2.000 exemplares, conservados, apesar de quase sempre empoeirados - vamos tecer alguns comentários que expressam nossa surpresa sobre a forma que a presente matéria tenta defender o ministro presidente do 'inquérito do fim do mundo'.
O fator principal para a denominação é que uma única autoridade exerce na peça investigatória as funções de policial, promotor, defensor, juiz singular e de a mais alta instância recursal.

Muito provavelmente o artigo em questão não será exitoso, mas o empenho com que tenta defender nos parece que não seria alcançado em documento que viesse a ser elaborado pelo ministro Moraes, em conjunto com o decano do STF.

Vamos às considerações:
-  Os Estados Unidos sempre tiveram uma propensão a atuarem como 'polícia universal' (já foram mais ativos) e, no seu exercício tiveram  muitos dissabores.
Agora, em evidente risco para o Brasil,  o ministro Alexandre de Moraes, se arvora de 'juiz universal' tenta impor suas decisões além das fronteiras do território do Brasil.

Nos assusta que a necessidade do cumprimento de suas decisões no âmbito de uma inexistente "jurisdição universal" imponha ao Brasil, especialmente as suas Forças Armadas - tão abandonadas,  desde os tempos do governo do sociólogo tucano - o pesado ônus de fazer cumprir os éditos do ministro fora das fronteiras brasileira, inclusive fazendo valer o recurso da 'condução debaixo de vara'.
- Quanto ao fecho da matéria, é mais uma vez reforçada a impressão que muitos brasileiros tem de que a democracia brasileira é de uma fragilidade imensa.
Ou será que é a democracia vigente sob o peculiar 'estado democrático de direito', nos moldes brasileiro, que tem tantos defeitos que se torna frágil?]

A plataforma tinha a preocupação legítima de combater um precedente delicado: - a de um ministro brasileiro determinando algo para ser cumprido em outros países, fora portanto do alcance de sua jurisdição. 
Mesmo assim é preciso manter o foco no problema maior, o mal das fake news. Recentemente escrevi aqui na coluna que o Facebook havia saído na frente do Twitter ao excluir contas ligadas a assessores do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, encontrando terreno seguro no caminho estreito entre limpar a rede sem virar censor de conteúdo. A plataforma disse que era “conteúdo inautêntico”. Num caso específico, um assessor do Palácio do Planalto que escondia a sua identidade em páginas que controlava.

O inquérito das fake news já cometeu erros ao censurar órgãos de imprensa como a  Crusoé e O Antagonista, mas se transformou em um dos mais importantes em andamento na corte. Ele não combate somente as notícias falsas, mas o extremismo crescente no país. E  tenta responsabilizar aqueles que, encorajados pela impunidade de crimes cometidos nas redes, fizeram ameaças de bomba contra o STF. A gravidade desses ilícitos é tão grande que, em determinado momento, viu-se, além da propagação do ódio, a defesa de teses contrárias à saúde pública em meio à maior pandemia dos últimos  cem anos. Para os críticos do inquérito, o problema é a possibilidade de, na tentativa de controle das fake news, se ferir a liberdade de expressão. Como se o remédio fosse matar o paciente.  É preciso todo o cuidado na garantia da liberdade de expressão, mas manifestar opinião é diferente de alimentar o ambiente de ódio, montar uma máquina para reproduzir mentiras e atacar pessoas que não    têm o mesmo arsenal para se defender. Ou mesmo para propagar ideias que aumentam a força de uma pandemia que já matou mais de 97 mil pessoas no Brasil.

Não há risco de se ferir a liberdade de houvesse, existem entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentas em buscar evitar retrocessos. O próprio STF tem mecanismos de controle internos que podem corrigir eventuais excessos o ou erros. Há divergências internas na corte e interlocutores de ministros afirmam que, quando as investigações perderem o sigilo, tudo ficará esclarecido para a sociedade.

A verdade é que o STF, e e o próprio Alexandre de Moraes, têm acertado muito mais que errado neste e em outros casos em tramitação. A corte tornou-se um bastião de defesa da democracia brasileira. Não há risco de o relator do do inquérito das fake news matar o paciente. O magistrado tem é combatido com eficácia um mal deste século que tem influenciado a vida de milhares de pessoas. A investigação é ainda mais necessário à medida  em que 2022 se aproxima, sem que a polarização diminua. O risco de nada fazer é ver o país engatar de vez a marcha ré. 

A chance aberta pelo inquérito é conhecer melhor os mecanismos digitais montados pelo bolsonarismo nas eleições de 2018. Essa mesma engrenagem tem sido acionada para simular movimentos de opinião pública em favor dos grupos mais extremos do atual governo. O país não pode cometer o erro de estar despreparado para neutralizar manipulações que capturem a vontade do eleitor. 
A democracia precisa ser protegida. 

Matheus Leitão - Blog Revista Veja


domingo, 14 de junho de 2020

Esticando a corda - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Guerra assimétrica: um lado tem as leis e a Constituição, o outro tem armas

A nota conjunta do presidente Bolsonaro, do vice Mourão e do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, é uma clara ameaça e está em sintonia com o secretário de Governo da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, que disse à revista Veja que é “ultrajante” falar em golpe militar, para em seguida ressalvar: “Mas não estica a corda”. A frase ficou no ar. Faltou completar: senão...

O que significa “não esticar a corda”? [talvez, possivelmente, um dos significados do 'não esticar a corda', seja o de evitar que o Poder Executivo, por sua autoridade máxima, ou  autoridades do seu segundo escalão, ser tratado de forma aviltante, desrespeitosa, provocadora, por integrantes dos outros poderes.], Enquanto a resposta não é clara, soa como advertência a um menino levado, desobediente: “Ou você se comporta, ou vai ficar de castigo, levar uma palmada”. O que nos remete às ameaças de “ruptura” e de AI-5, já alardeados por ninguém menos que o filho do presidente da República, que orna a parede da sala de jantar com a imagem de uma metralhadora.

Nos remete também às “consequências imprevisíveis” citadas pelo general Augusto Heleno contra uma decisão do STF e encampadas pelo general Fernando – que é o primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa e desfilou num helicóptero com Bolsonaro para saudar manifestações contra o Supremo e o Congresso. Outros militares de alta patente prestigiaram atos assim, como o próprio Ramos, que é da ativa. Do alto da rampa do Planalto, mas ele estava lá.

Quanto à nota, Bolsonaro e os dois militares dizem que as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do presidente [podemos, sem incorrer em inconstitucionalidade, dizer que os signatários da Nota apenas repetiram o texto constitucional] e não cumprem “ordens absurdas, como a tomada de poder”. E ressaltam: “Também não aceitam a tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Novamente, faltou: senão...

É preciso especificar, ou decifrar, o que significa dizer que as FA “não aceitam” isso ou aquilo. No caso, a tomada do poder pelo Executivo (um auto-golpe) ou por um “outro poder”. E vem o dedo em riste: um outro poder que possa fazer “julgamentos políticos”. Vale para o Judiciário, citado literalmente, já que responsável por julgamentos. E vale para o Congresso, que faz julgamentos legal e legitimamente políticos, como o que sofreu Dilma Rousseff.

Em resumo, portanto, temos que o presidente, o vice e o ministro da Defesa anunciam ao País que não aceitam julgamentos do STF, do TSE e do Congresso. Não por que eventualmente contrariem a Constituição e as leis, mas os que ameacem suas posições e interesses. E isso é álcool na fogueira de manifestações antidemocráticas. É uma situação delicada, a ser tratada com maturidade institucional e firme consciência democrática, num momento em que o Supremo investiga a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal, o TSE analisa oito ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, STF e CPMI acumulam dados sobre fake news que podem chegar ao Planalto e, na presidência da Câmara, pousam 30 pedidos de impeachment de Bolsonaro.[que continuarão pousados, afinal o número chave é 342, ou mais - 341 não resolve.]

Com trocas de informação, pedidos de vista daqui e dali e declarações variadas contra impeachment, as instituições se autodefendem das ameaças de “ruptura” e acumulam arsenal. O TSE deu sinal verde para embolar as investigações sobre fake news num mesmo processo: no TSE, denúncias de uma máquina de robôs para disparar mentiras na campanha de 2018; no STF, a rede de ataques contra ministros, suas famílias e a própria instituição.

Quem ameaçou primeiro, porém, tem armas, arsenal literalmente mais letal. E é aí que essa guerra se torna assimétrica e nos arrepia. De um lado, a democracia, com apoios e uma resistência difusa, mas atuante, na sociedade civil. Do outro, as armas – e não só das FA. Onde Bolsonaro quer chegar? Até onde as nossas Forças Armadas se sujeitam a ir? E qual a força da munição do Supremo, do Congresso e do TSE para resistir? 

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo


sábado, 4 de abril de 2020

As mentiras nos EUA luzem sob o sol, enquanto na China seguem escondidas abaixo da superfície - Folha de S. Paulo

 Demétrio Magnoli 

Trump mente ininterruptamente; já o regime de Xi Jinping fabrica 'verdade' paralela da pandemia

“Na guerra, a primeira vítima é a verdade.” Essa verdade célebre, cuja autoria atribui-se tanto ao senador americano isolacionista Hiram Johnson (1918) quanto ao grego Ésquilo, o pai da tragédia, no século 5º a.C., vale também para a Peste Negra em curso. Mas as mentiras são diferentes: nos EUA, luzem sob o sol; na China, seguem escondidas abaixo da superfície.

Donald Trump mentiu ininterruptamente, retardando a preparação dos EUA para enfrentar a pandemia.  No fim de janeiro, disse à rede CNN“Temos isso sob controle total. É uma pessoa vinda da China, e a temos sob absoluto controle”. No início de fevereiro, gabou-se na Fox News: Nós basicamente desligamos isso, que vinha da China”.  No final de fevereiro, garantiu que “isso é mais ou menos como a gripe; logo teremos uma vacina” e, referindo-se ao número de infecções, acrescentou: “Vamos substancialmente para baixo, não para cima”. Os EUA tinham, então, 68 casos; hoje, são 240 mil.

[Finalmente um artigo em que o Presidente Bolsonaro não é mencionado.
Afinal, nosso presidente falando sem pensar o que pensa pensar, fornece vasto arsenal aos inimigos. 
Que a  China mente - regra em qualquer país comunista = mentir é a primeira regra do comunismo - não há dúvidas. Só que criar uma "verdade" paralela da pandemia, ocultando e minimizando a verdade, impediu que a situação se tornasse conhecida ainda em dezembro, quando começou.
Só que agora ocultar números da epidemia e mesmo sua eventual continuidade em solo chinês é impossível. 
Ainda que se feche mais do que em dezembro/janeiro, não conseguiria ocultar a verdade e há indícios que a epidemia cessou ou pelo menos sofreu importante redução - indícios que a China não conseguir criar. Ou conseguiria?

Já no Brasil, se o presidente Bolsonaro se convencer, aceitar, que aqui no Brasil ele é o responsável e detentor do poder de liberar o alívio para milhões de brasileiros, ele dá a volta por cima e seus inimigos terão lhe dado uma boa munição.
A PEC do orçamento de guerra foi aprovada em dois turnos na Câmara, falta o Senado - o que pode significar muito ou nada.

Excelente na matéria é ser uma das raras que fala a verdade sobre o 'santo' da OMS.]

No meio de março, quando finalmente admitiu que o vírus “é muito contagioso”, ainda adicionou: “Mas temos tremendo controle sobre isso”.
A mentira trumpiana é uma narrativa política em constante mutação. Apoia-se nas muletas dos “jornalistas” chapa-branca e do aparato de difusão de fake news da direita nacionalista nas redes sociais. Acredita quem quer — e não são poucos. Contudo, ela concorre com as vozes discordantes, que não são caladas pela força, e sobretudo com a verdade (factual), que emana tanto de órgãos oficiais quanto da imprensa independente. A hora da verdade (política) chega nas eleições, ocasião em que a maioria decidirá se prefere a mentira.

A China também mente sem parar, mas de modo diferente, fabricando uma “verdade” paralela. A mentira chinesa tem raízes fincadas no chão do controle social totalitário. Ela se espraia por toda a vida cotidiana, propiciando a manipulação centralizada das estatísticas hospitalares —isto é, da fonte primária de informações sobre a natureza da crise. Há indícios alarmantes de que os números fornecidos pelo governo chinês miniaturizaram a epidemia. Nos EUA, estima-se que a Covid produzirá entre 1 e 3 milhões de casos positivos e algo entre 100 mil e 240 mil mortes.

Já na China, situada em latitude semelhante e com mais de quatro vezes a população americana, a Covid teria praticamente estancado, com menos de 83 mil casos acumulados e cerca de 3.200 mortes. O contraste intriga os mais respeitados epidemiologistas —inclusive Deborah Birx, coordenadora da força-tarefa dos EUA para o coronavírus.
No centro do mistério está a contabilidade de óbitos. Os casos pioneiros da Covid em Wuhan ocorreram em dezembro, mas a notícia foi interditada e os médicos que os relataram, silenciados. A quarentena começou em 23 de janeiro. O vírus teve mais de três semanas para se disseminar, enquanto comemorava-se o Ano-Novo chinês.

Testemunhos anônimos de agentes de saúde chineses dão conta de incontáveis internações sem testagens e centenas de óbitos atribuídos a influenza ou pneumonia. No final de março, veículos online chineses publicaram fotos, tomadas por cidadãos comuns, de milhares de urnas funerárias ainda alinhadas em crematórios de Wuhan.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) nada viu de estranho nos números chineses — e celebra a “eficiência” totalitária de Xi Jinping. Tedros Adhanom, seu diretor-presidente, eleito com decisivo apoio chinês, um ex-integrante do núcleo duro do governo autoritário etíope, não parece alimentar dúvidas entre as alternativas de assegurar a bilionária parceria da China com a OMS ou proteger a verdade (estatística).

Mas, de acordo com relatórios sigilosos da inteligência americana que começam a vazar, a China engajou-se na fabricação de uma mentira monumental, iludindo o mundo. Mentiras são diferentes. Todas elas, porém, cobram vidas.

Demétrio Magnoli, sociólogo -  Folha de S. Paulo

sexta-feira, 13 de março de 2020

Legislação contra coronavírus é eficiente - Merval Pereira

Lei prevê ações emergenciais - Legislação eficiente


Antecipando-se ao que viria, o governo mostrou capacidade de previsão. O preocupante é que nem o próprio presidente Bolsonaro, na sua fala de ontem em rede nacional, nem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se lembrem dessa lei, que foi aprovada em decisão rápida pelo Congresso. O presidente Bolsonaro, que apareceu de máscara junto ao ministro da Saúde em sua live, não se referiu aos poderes que o governo tem para enfrentar a emergência de saúde pública, e o ministro Moro, entrevistado na Central Globonews, respondeu de maneira genérica às questões de segurança pública relacionadas à sua pasta. [conduta acertada, visto que tudo que o presidente Bolsonaro ou qualquer um dos seus ministros, especialmente o ministro Sérgio Moro, falam ou mesmo pensam em falar é interpretado de forma que comprometa o presidente e/ou seu governo.]

Diversas decisões previstas na legislação dependem de aprovação dele e do ministro da Saúde.  A Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, prevê um amplo arsenal de medidas administrativas para a guerra contra a disseminação do novo vírus, afinadas aos padrões determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 Prevê até mesmo “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos”, exatamente o que o presidente dos Estados Unidos fez ao proibir temporariamente a chegada de aviões vindos da Europa. Para essa medida, será preciso a autorização também do ministério da Justiça.  

A lei prevê isolamento de pessoas já doentes ou contaminadas, a quarentena de gente com suspeita fundada de contaminação, exames, testes e vacinações compulsórios, como medidas de polícia administrativa, desde que determinadas ou autorizadas pelo Ministério da Saúde.

O conhecimento dessa nova legislação evitaria, por exemplo, que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinasse a internação compulsória para tratamento do novo coronavírus, medida já prevista, embora desaconselhada pelas autoridades, devido à escassa capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei estabelece que as medidas somente poderão ser determinadas com base “em evidências científicas” e em análises sobre informações estratégicas em saúde, assim mesmo limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

O constitucionalista Gustavo Binembojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que analisou a legislação, lembra milenar aforismo “salus populi suprema lex est” (“a saúde pública é a lei suprema”), que costuma ser invocado para justificar medidas excepcionais que precisam ser aplicadas pelo Estado em momentos de grave crise, para os quais o Direito não haja previsto as soluções adequadas.

Ele cita o jurista alemão Carl Schmitt, segundo quem as situações de “exceção” representam um problema insuperável à aspiração das democracias liberais de governar por meio do Estado de direito. Nas palavras de Schmitt, “soberano é aquele que decide na exceção.” Segundo essa análise, os sistemas jurídicos seriam incapazes de especificar tanto o conteúdo como o procedimento dos atos estatais suscetíveis de serem adotados em situações emergenciais, “pois um e outro poderiam ser facilmente descartados face à premência de ações imprevisíveis exigidas pelas circunstâncias excepcionais”.

Gustavo Binembojm acredita que essa legislação que define os parâmetros para a ação governamental diante da crise do novo coronavírus contraria o pessimismo de Carl Smith. Ele a considera “eficiente, equilibrada e oportuna”, a concretização, no âmbito da polícia administrativa sanitária, dos princípios “da adequação e da necessidade, diante da gravidade das restrições impostas à autonomia individual”. É preciso que as autoridades lembrem que já têm em mãos os instrumentos legais para uma ação emergencial.

Merval Pereira, jornalista - O Globo


quinta-feira, 9 de março de 2017

INsegurança Pública no DF - Polícia apreende arsenal de guerra no DF

Polícia prende duas pessoas e apreende arsenal de guerra no DF

Um dos presos é suspeito de ser um dos maiores fornecedores de armas e munições para diversas quadrilhas de roubos a banco no país 

A Polícia Militar apreendeu um arsenal de guerra com itens que vão de fuzil usado pelas forças especiais norte-americanas a máquina de fabricar munições, além de 4 mil cartuchos, entre eles, alguns capazes de derrubar aeronaves e perfurar veículos blindados. Todo o material estava em uma loja na QE 7 do Guará I. O proprietário do estabelecimento e o irmão dele foram presos. Além do arsenal, a polícia apreendeu R$ 40 mil em espécie, segundo divulgado no site oficial da PM.

 
Armamento e dinheiro apreendidos durante a ação policial
 
A ocorrência começou em Goiás, quando uma quadrilha composta por 15 homens fortemente armados roubou o cofre de uma mineradora na cidade de Crixás, por volta de 1h de quarta-feira (8/3). Na fuga, os criminosos trocaram tiros com policiais militares goianos e jogaram um balde com pregos na pista para furar os pneus dos carros. Ao recolher o balde, os policiais viram que havia uma etiqueta com o endereço de uma loja do Guará, no Distrito Federal.  

[se percebe que apesar das dificuldades da Polícia, seja a Civil ou a Militar - efetivos insuficientes, armamento desatualizado, viaturas sucateadas, salário aviltado e tudo sob comando não especializado - as prisões continuam sendo efetuadas, o crime combatido.

Só que a uma velocidade bem inferior a com que os marginais se estabelecem em Brasília, que passou a abrigar especialistas em estelionatos, ser entreposto de armas e munições e por aí vai.
Não adianta a Polícia tentar ser eficientes quando lhe faltam os meios, o apoio.
Uma sugestão senhor Governador: com certeza o senhor conhece aquela máxima: o homem certo no lugar certo.

A sua inovação - sem sentido, mas, sendo atribuição do governador nomear seu secretariado, para o pior ou o melhor, e o senhor não tendo preocupação com o Povo,  que estupidamente o elegeu, o senhor entregou o comando da SEGURANÇA PÚBLICA do DF para uma pessoa não especializada - os bandidos tem uma certa dificuldade de aceitar orientação, exceto se a orientação for inserida por meios físicos e invasores diretamente no cérebro dos marginais (e quando isso ocorre a turma dos 'direitos humanos', que sempre  esquece os direitos dos 'humanos direitos', faz um barulho danado.

Então sugerimos que o senhor retire do comando da Secretária de Segurança Pública a psicóloga Márcia de Alencar e a aproveite no comando de uma área mais voltada para a formação profissional da atua secretária.  

E, insistindo o senhor em manter uma mulher no comando da Segurança Pública do DF, nomeie a atual presidente da Agefis, Bruna Pinheiro,  que talvez não possua um perfil tão teórico, tão 'cidadã',  quando a atual secretária possui, mas a presidente da Agência de Fiscalização age com extrema competência no desempenho de suas atuais funções, é uma gestora mais voltada para ações práticas, até mesmo para o confronto, e é de AÇÃO que a Segurança Pública do DF precisa.

Essa definição de 'cidadã' disso, 'cidadã' daquilo, que abrilhanta o curriculum da psicóloga Márcia não funciona no combate ao crime.
Fica a sugestão, que os bandidos rejeitam e o Povo - aquele Povo que ingenuamente elegeu o senhor - receberá de braços abertos.] 
 
O serviço de inteligência da Polícia Militar de Goiás solicitou apoio da PM do Distrito Federal, que chegou ao proprietário da loja no Guará. O homem é suspeito de ser um dos maiores fornecedores de armas e munições para diversas quadrilhas de roubos a banco que atuam no Brasil. 

Policiais militares do Batalhão de Choque da PMDF foram acionados. Ao chegarem ao estabelecimento encontraram sete armas: sendo 1 fuzil M16 calibre .556 Colt, uma escopeta calibre .12 (escopeta), um revólver calibre .22, três revólveres calibre .38, além de uma pistola calibre .380. No local também havia um colete balístico de placa cerâmica com aproximadamente 5cm de espessura. De acordo com a PM, o equipamento é capaz de resistir a disparos de fuzis de grosso calibre.

Além disso, foram recolhidos 4 mil cartuchos de diversos calibres, uma máquina de prensar e fabricar munições, um silenciador para fuzil, quatro carregadores de pistola Glock .9mm, dois carregadores de fuzil .556 e centenas de espoletas e estojos usados na fabricação de munições. Os presos e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Repressão a Furtos (DRF).

Fonte: Correio Braziliense

 

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

O desmonte da ABIN



 Uma pequena Observação: O texto abaixo foi escrito em 2009. Agora, em 2015, por decisão governamental, a ABIN passará à subordinação de Aloisio Mercadante, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Isso significa que passará, na verdade, à subordinação do Partido dos Trabalhadores, ao qual Mercadante pertence. Mercadante é filho do General Oliva, mas prefere nunca usar o sobrenome do quatro-estrelas reformado, tido como da "linha dura".

Em 2009, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que era de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Com o fim da Guerra Fria, houve um novo redirecionamento de interesses no cenário político e econômico mundial. Mudaram os inimigos e os alvos a serem alcançados. O combate ao crime organizado, terrorismo, narcotráfico, pirataria, espionagem industrial e econômica e aos ilícitos transnacionais passaram a constituir o escopo da atividade de inteligência no século XXI.

Em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou a medida provisória nº 813, cujo texto manteve a SSI subordinada à SAE, e ainda autorizava a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, autarquia federal vinculada à Presidência da República. A nova entidade possuiria, entre suas finalidades, a incumbência de planejar e executar atividades de natureza permanente, relativas ao levantamento, coleta, análise de informações, e executar atividades de natureza sigilosa, necessárias à Segurança do Estado e da sociedade.

Em 1997 foi remetido ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.651, dispondo sobre a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência e a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, órgão que permaneceu vinculado à Casa Militar até 1999, quando foi criado o Gabinete de Segurança Institucional – GSI -, assumindo, entre outras funções, todas as responsabilidades relacionadas à extinta Casa Militar. Após a sanção presidencial, a SSI foi extinta, sendo criada a ABIN como órgão de assessoramento direto do Presidente da República.

Ainda em 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.883, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN – e regulamentou a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. A Lei nº 9.883 atribuiu ao SISBIN a responsabilidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do país, o que incluiu o processo de obtenção, análise e disseminação “de informações necessárias ao processo decisório do Poder Executivo“, bem como a salvaguarda da informação “contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados“.

O artigo também destaca como principais fundamentos do sistema a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado de Direito e a dignidade da pessoa humana. Essa lei instituiu a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como órgão de assessoramento direto ao Presidente da República e como órgão central do SISBIN, com a missão de “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país“, e ainda estabeleceu que a atividade de Inteligência será desenvolvida, no que se refere aos seus limites e ao uso de suas técnicas, sempre em observância irrestrita aos princípios constitucionais.  A nova lei estabeleceu que o Diretor-Geral da agência deverá ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, e será o responsável pela elaboração e edição do regimento interno da ABIN a ser aprovado pelo Presidente da República.

A criação da Agência proporcionou ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência, mediante ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões de Governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, para os mais altos interesses da sociedade e do país. Em 2002 o Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, promoveu o seminário “Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e para a Democracia”, com a participação de autoridades governamentais, parlamentares, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de Inteligência. A contribuição do evento foi significativa para o aprofundamento das discussões acerca da atividade de inteligência no Brasil. (do site da ABIN).

Em setembro de 2009 foi noticiado que todo o sistema de Inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A decisão foi tomada dia 2 de setembro, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios. Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a ABIN tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.

A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à ABIN. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.

Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o COAF (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à ABIN quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade. A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.

Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de Contra-inteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.

A política foi apresentada exatamente no dia em que Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da ABIN. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da ABIN em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso – a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.

Na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Dias antes dessa reunião, as agências de Inteligência da ABIN foram informadas por seus superiores da ABIN de que não deveriam mais remeter Relatórios de Inteligência para a agência central e nem realizar investigações de motu próprio, limitando-se a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes foram remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).

Quando a ABIN se vincula ao GSI o cliente passa a ser um ministro e não mais o Presidente, isto é, a perspectiva da demanda se reduz. A inteligência passa a atender unicamente ao que o presidente solicita àquele ministro… A ABIN tem vivido de improvisações e informalidades, os dirigentes aí colocados desde FHC não tinham perfil para tal; uma professora (creio que era pedagoga) que não abria a boca, substituída por um delegado corrupto que foi substituído por um agente ególatra sem noção, que se dedicou a fazer hino, bandeira, revistinha do agente jovem e criar símbolo de carcará, substituído por um Policial Federal  (o menos ruim) que esqueceu a diferença entre as duas instituiçõesResumo da ópera: uma instituição sem objetivo, nem objeto, que vive de improvisos, acaba se transformando em arsenal de manobra para oportunistas de plantão, independente da ideologia.

O que se pode dizer é que para se assumir como agencia executora de ordens do GSI só falta acabar com a produção de conhecimento nas regionais, passando a ser um organismo passivo e executor de ordens advindas do GSI, eliminando a produção de conhecimento nas suas unidades regionais, excluindo as investigações de motu próprio, limitando-as a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes forem remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, (regiamente remunerados), um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).


Fonte:  Carlos I. S. Azambuja é Historiador.