O papel de Fux - Folha de S. Paulo

Opinião

Se pretende fortalecer o colegiado do Supremo, ministro precisa dar o exemplo

Um dos muitos problemas que assombram o Supremo Tribunal Federal, como já se disse aqui, é o da insularidade. Em vez de funcionar como um colegiado, a corte opera como um arquipélago, em que cada um dos 11 ministros atua como uma ilha independente, sem a devida atenção ao que ocorre com a instituição máxima do Judiciário.

É tão dificil, tão complicado,  uma ilha se destacar em um arquipélago

As principais armas dos magistrados são as liminares monocráticas, que lhes permitem decidir de forma individual, ainda que provisoriamente, sobre casos sorteados para seus gabinetes, e os pedidos de vista, que lhes possibilitam paralisar ações que tenham chegado ao plenário ou às turmas.

Nesse contexto, é meritória a proposta do presidente do STF, Luiz Fux, de tentar, em suas palavras, reinstitucionalizar a corte, por meio de alteração no regimento para que todas as liminares monocráticas sejam automaticamente submetidas ao plenário. A ideia não é em princípio rejeitada pelos pares -  maioria já percebeu que a insularidade não é opção sustentável. Isso não significa, porém, que eles não cobrarão um pedágio para que a medida seja aprovada e se torne a marca da atual presidência.

Parte dos ministros exige, para apoiar a providência, que todas as liminares em vigência sejam analisadas em plenário no prazo de seis meses, o que certamente faz sentido para os objetivos em tela. Fux hesita, contudo, porque tal acordo obrigaria a levar a plenário sua liminar que sustou a adoção do juiz das garantias —um tema que cinde acrimoniosamente a chamada brigada lava-jatista da corte, da qual ele faz parte, da autoproclamada ala garantista, liderada por Gilmar Mendes. [foi Fux quem se sentou, amparado em pedido de vista, por ele apresentado, por mais de ano sobre o processo auxílio moradia - beneficio que,  segundo Elio Gaspari era  recebido por sua filha, desembargadora Mariana Fux, mesmo sendo proprietária de dois apartamentos no Leblon, RJ].

No que diz respeito ao juiz das garantias, esta Folha considera que a posição de Fux é a mais sensata. Não se faz uma alteração desse porte no sistema de Justiça criminal de afogadilho. No mínimo, seriam necessários um prazo e um plano de implementação. Mas, se a ideia é restaurar o princípio da colegialidade no STF, a primeira coisa que todos os ministros precisam fazer é desapegarem-se de seus casos de estimação e aceitarem que são as maiorias que definem as votações, abrindo mão do arsenal de manobras para que suas posições pessoais prevaleçam. Sem a mudança de atitude, alterações no regimento serão apenas letras num pedaço de papel.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

"O Supremo é, hoje, um arquipélago de onze monocracias", diz Rezek - duas vezes ministro do STF e da Corte de Haia - em entrevista ao CB

Ex-integrante da Corte de Haia e duas vezes ministro do STF, jurista diz que decisão sobre prisão deve levar em conta realidade nacional 

Ele tem uma linguagem tão cuidada que seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que "fala por escrito”. José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato. “A Constituição é pisoteada quando se pretende fazer de um hacker, ou de seu porta-voz, em qualquer cenário, o novo herói nacional”. 

Nesta entrevista ao Correio, Rezek fala sobre a política externa de Bolsonaro, descreve o STF como “um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si”, comenta sobre o possível fim da prisão em segunda instância no julgamento desta semana e se diz na torcida para que a “fratura da sociedade brasileira" seja curada pelo "poderoso anti-inflamatório da tolerância”. Veja trechos abaixo: 

O senhor, além de ter sido ministro das Relações Exteriores, foi professor do Instituto Rio Branco. Conhece bem a diplomacia brasileira. Olhando pra trás e pra frente, o senhor diria que a diplomacia perde relevância no Brasil e no mundo?

 Há muitos anos, os analistas da vida internacional já anunciavam a 'decadência da diplomacia' por conta da facilidade e rapidez da comunicação internacional; com o que os estadistas se entendem e negociam diretamente, falam diretamente à imprensa e à sociedade, tornando desnecessário o trabalho do diplomata. Mas pense no que tem sido o fruto dessa comunicação direta no caso, por exemplo, de nosso presidente, e de seus maiores ídolos, Donald Trump e Benjamin Netanyahu. Não, a diplomacia, mesmo quando exercida por estranhos à carreira (penso aqui, ao acaso, na ministra Teresa Cristina), serve no mínimo para consertar os estragos que hoje tantos estadistas produzem quando se põem a agir por conta própria e a dizer tudo que lhes vem à cabeça. 

 

O senhor conhece bem a ONU e os demais organismos internacionais. Eles foram  criados no pós-guerra. Qual a sua opinião: eles estão 

superados? Respondem às urgências do século 21? Ou precisam se reinventar? Como?

 Esse processo começou no primeiro após-guerra, com a Liga das Nações, que não foi feliz o bastante para evitar o segundo conflito. A ONU tem cumprido satisfatoriamente seu papel: à sombra dela terminou a guerra fria, o princípio democrático, os direitos humanos e as liberdades públicas se generalizaram. Creio que a única e verdadeira urgência do século 21 é a garantia da prevalência do direito internacional, sob o princípio da igualdade soberana entre as nações, e dentro da arena da organização.   

 

O discurso do presidente Bolsonaro na ONU foi visto como uma guinada na tradição da diplomacia brasileira. Como  o senhor avalia o discurso?

Esse discurso nada teve de falso, mas foi feito na hora imprópria e no lugar errado. Era algo para o público interno, ou menos que isso, para o círculo íntimo do presidente, não para a tribuna das Nações Unidas. Em vez de voar alto na afirmação dos grandes princípios que orientam a ação internacional do Brasil, Bolsonaro perdeu-se em miudezas. Uma pena.

 

O senhor acha crucial a entrada para a OCDE? Alguns embaixadores experientes consideram que os códigos são muito rígidos, e o Brasil hoje 

está numa situação confortável. Qual a sua posição a respeito? 

 Os embaixadores experientes a que você se refere têm toda razão. Não vale dispender nosso cacife externo com essa campanha, visto que a relação custo-benefício não a recomenda. Isso é tudo que importa. O suposto abandono da candidatura brasileira pelo governo Trump não foi bem entendido; e, afinal, não significa nada.

 

(...)

Como vê o inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar ofensas a ministros da Corte? É função do STF apurar isso? Não seria função do Ministério Público?

Não foi uma ideia feliz, e tenho a convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade.

A deputada Bia Kicis, do PSL, apresentou uma PEC para rever a PEC da bengala e reduzir a idade de aposentadoria dos ministros, hoje em 75 anos. Qual sua 

posição a respeito?

 A PEC da bengala trouxe um enorme benefício ao país, à função pública, ao tesouro público.  Não faz sentido impor o pijama ao septuagenário cheio de energia e experiência, e que deseja continuar trabalhando. Acho que 75 anos é um bom momento para a aposentadoria compulsória na generalidade do serviço público. Para os tribunais, poderia ser até mais tarde, como acontece em diversos países. Veja bem: a realidade nos prova a todo momento que o pleno gozo das faculdades mentais e físicas de um ser humano pode subsistir, em certos casos, até perto do centenário. Assim como pode, em tantos outros casos, desaparecer muito antes disso...

 

Qual a comparação que o senhor faz entre o Supremo da sua época, e o atual, especialmente em  termos de exposição midiática?      

O Brasil é o único lugar no mundo onde os tribunais discutem de portas abertas a matéria a ser julgada. Lá fora, nos demais países e nos foros internacionais, o debate é secreto. De portas fechadas é muito mais fácil reconhecer o erro, voltar atrás, ou simplesmente concordar com o relator sem necessidade de uma longa arenga justificativa. O Supremo, além de manter suas portas abertas (o que é um imperativo constitucional), entra na casa das pessoas, de Norte a Sul do país, por meio da TV Justiça. Isso tem importantes vantagens, e tem também inconvenientes sérios, todos hoje percebidos por qualquer observador.

 

O STF recuperará o respeito do cidadão e o prestígio de que gozava há tempos? O que é necessário para que isso aconteça? 

 É fundamental que isso aconteça, e que não demore. Mas há uma inevitável dependência de que também a fratura da sociedade brasileira termine. Não pela soldagem definitiva, o que não é possível nem bom numa democracia pluralista. Mas por uma cura paliativa, com o poderoso anti-inflamatório da tolerância.  

 

(...)

O senhor é advogado do procurador Deltan Dellagnol. Como enxerga as críticas de ministros do STF de que a Lava-jato agiu como organização criminosa? 

Essa não é, certamente, a opinião do  Supremo.  Nem da Justiça do Brasil no seu conjunto.  Muito menos a dos brasileiros em sua expressiva maioria.

Afinal, a qualidade de um homem mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes.  Quem são eles no caso do procurador Dallagnol?

E a Vaza-Jato? O senhor considera que houve parcialidade da força-tarefa da Lava-Jato ou do ministro Sérgio Moro enquanto juiz do caso em primeira instância?                        

Se em qualquer das grandes democracias deste mundo fôssemos invadir, criminosamente, a comunicação sigilosa entre juízes e promotores, entre advogados de todo gênero, entre governantes, entre cônjuges, entre amantes, entre psiquiatras e seus clientes, entre confessores e seus penitentes, não há limite, simplesmente não há limite para o tamanho do estrago resultante do uso, não menos criminoso, do produto do grampo. Por isso, a Constituição garante o sigilo das comunicações e protege a intimidade das pessoas. Ela, a Constituição, é pisoteada quando se pretende fazer do hacker, ou de seu porta-voz em qualquer cenário, o novo herói nacional. 

 

Como o senhor avalia a decisão de pôr fim à prisão em segunda instância? 

Há contradições entre os incisos LVII e LXI, do artigo 5°, da Constituição? 

É que o LXI diz que o juiz pode mandar prender por meio de ordem escrita e fundamentada, o que poderia ocorrer a qualquer momento na 1ª ou 2ª instância. Já o LVII, na avaliação de ministros garantistas, só permite a prisão depois de esgotado o último recurso no STF... 

Tudo se resume em saber se a presunção de inocência (ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado...etc) é compatível não só com a prisão provisória, ou preventiva, ou cautelar, mas também com a prisão para início de cumprimento de pena. Nesse ponto, a linguagem da Constituição é insuficiente. Sua interpretação pelo Supremo é necessária. Penso que o tribunal poderia, antes de mais nada, lembrar o cenário em que nos encontramos: dificilmente se encontrará lá fora um país cujas normas de processo penal tornem tão extensa a trama recursiva, tão farto o número de recursos com que se pode retardar indefinidamente o desfecho do processo. A expectativa do trânsito em julgado para que só então ocorra a prisão do condenado não beneficia, obviamente, as camadas mais humildes da sociedade. Acho que quando esgotadas as instâncias ordinárias (o juiz singular, depois o tribunal de segundo grau) a prisão pode ser decretada; e isto, ou seja, duas instâncias, uma delas colegiada, é tudo quanto os tratados internacionais de direitos humanos pedem. Mas creio, também, que o tribunal deve ter o poder de retardar esse início de execução de pena em circunstâncias excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação, reformando uma sentença absolutória de primeiro grau. 

 

No Correio Braziliense, entrevista completa

 

 

 

 

 

 

Jogos da nova temporada - Blog do Gabeira

Um governo que era contra a corrupção e,  na hora H,  ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf.

Com a volta do Congresso e do STF, o delicado equilíbrio de forças entre os três Poderes precisa ser decifrado.  Comecei a ler o livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, na busca de mais informações sobre os bastidores e a história recente do STF. A ideia era entender melhor como esse Poder se desdobra no futuro próximo. Constatei no livro que um marco profundo na dinâmica do STF foi a morte de Teori Zavascki. Não só foi alterada a correlação de forças entre eles, mas perdeu-se uma figura agregadora. Isso impulsionou a criação de ilhas independentes, com grande desenvoltura para decisões monocráticas.

Mas a grande linha divisória desde o princípio foi a Lava Jato. Poucos sabem, mas a operação chegou de certa forma ao próprio STF. Foi um episódio ligado à Construcap, que doara R$ 50 mil a um membro do PT com nome Toffoli. Parecia ser o do ministro. No mesmo ano, o irmão de Toffoli disputou as eleições como deputado estadual. O mal-entendido deixou cicatrizes.  Nas suas mais recentes decisões, Toffoli comportou-se como diante de cerco se fechando contra ele. E se antecipa de uma forma que faz do STF não um contrapeso democrático, mas um novo peso pesado em nossos temores.

Toffoli começou criando um inquérito guarda-chuva para combater acusações ao STF. Agregou Alexandre de Moraes como seu delegado. O que surgiu disso? Buscas na casa de pessoas que apenas criticavam o Supremo. E logo em seguida a censura à revista Crusoé, precisamente a que tinha revelado relações financeiras atípicas entre ele e sua mulher.  Num novo passo, Toffoli proibiu as investigações a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebrando o ritmo dos trabalhos, rompendo acordos internacionais, dificultando até a entrada do Brasil na OCDE. Agregou o presidente Bolsonaro, uma vez que atendeu a um pedido da defesa de Flávio.

Finalmente, Alexandre de Moraes suspendeu a fiscalização de ministros do Supremo e outras autoridades, alegando serem tendenciosas.  Um manifesto de 195 auditores afirma que são cruzamentos automatizados que definem o objeto de fiscalização mais rigorosa. Não há nada de pessoal ou político nisso.  Tanto Toffoli como Gilmar Mendes condenam, com razão, os vazamentos. Mas, ora, basta punir quem vazou. Na realidade, os vazamentos que prejudicam os investigados acabaram se transformando em algo contraproducente no fim das investigações. O presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória colocando a Funai no Ministério da Agricultura. Derrotado, assinou de novo, o que é ilegal numa mesma legislatura. O Supremo funcionou como um contrapeso. Mas quem funcionará como contrapeso quando o STF avança? O Congresso, a outra ponta do triângulo, observa com uma resistência localizada no Senado o pedido de CPI da Lava Toga.
Nesses últimos movimentos, Toffoli e Moraes investiram contra a liberdade de imprensa e agora criam um cinturão de aço protegendo alguns ministros e suas mulheres da fiscalização financeira.

Para completar o quadro, o diretor do Coaf, Roberto Leonel, está sendo pressionado a sair porque Bolsonaro não gostou de suas críticas à decisão de Toffoli proibindo o Coaf de levantar pistas para órgãos de investigação. Como não protestar contra a decisão de Toffoli, se atinge o núcleo de sua atividade, que é o controle das atividades financeiras? E mais: atinge também compromissos externos do Brasil.  A briga pela domesticação do Coaf é uma briga feia. Toffoli e Bolsonaro estão juntos, a esquerda está se lixando para o Coaf. O próprio Moro se vê diante da perda do Coaf e, agora, da de seu indicado para dirigi-lo. No quesito engolir sapo, segue no seu aprendizado político.

Era um governo contra a corrupção e, na hora H, ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf… A ideia geral não era seguir o dinheiro? Agora é proibido seguir o dinheiro.  O Congresso tem se fixado na reconstrução econômica, o que é a prioridade indiscutível. Por algumas manifestações de Rodrigo Maia, críticas à Lava Jato, sente-se que o clima ali, com exceção do pequeno núcleo no Senado, tende a ser favorável a essa movida de Toffoli e Bolsonaro. Há muito caminho pela frente: plenário do Supremo, resistência institucional, pressão externa – pode ser que o bom senso ainda prevaleça. De qualquer forma, um novo capítulo se abre também com a chegada do inquérito dos vazamentos da Lava Jato. Vem para as mãos de Moraes. O conteúdo das mensagens poderá trazer novas tensões, sobretudo num ponto sensível: investigação de ministros.

Os ministros que divergem da Lava Jato não são só ilhas, mas um arquipélago no STF. Algumas vulcânicas e em erupção, como Toffoli, que neutraliza o controle efetivo de transações financeiras para atender, entre outros, o filho do presidente, as mulheres dos ministros.  Parece-me às vezes uma utopia. Nem Trump está livre desse incômodo. A ideia geral é de que a lei vale para todos. De certa maneira, o País terá de chegar a um acordo sobre isso, pois transcende as divergências com a Lava Jato. Um sistema de controle de transações financeiras é essencial para combater o crime organizado, o terrorismo e a própria corrupção. Ele ultrapassa os limites nacionais pela troca de informações. É um sistema de defesa coletivo.

O cerne das divergências sobre a Lava Jato é a prisão em segunda instância. Se cair esse dispositivo, os presos por corrupção serão libertados. O impacto real será menor do que bloquear investigações. Pelo menos foi tudo desvendado. Na situação atual, simplesmente nada saberíamos. Estamos no limbo, uma palavra que significa margem, esquecimento, mas também, no sentido religioso, aquele lugar para onde antigamente iam as crianças inocentes. Hoje não vão mais para o limbo. Vão para o céu. O que certamente não será o nosso caso.

Artigo publicado no Estadão em 09/08

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira 

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Coreia do Norte diz que criou bomba de hidrogênio com 'grande poder destrutivo'

Kim Jong-um inspecionou bomba de hidrogênio que servirá de carga em míssil, segundo agência estatal

Autoridades da Coreia do Norte anunciaram neste sábado (domingo no horário local) que conseguiram desenvolver um arma nuclear mais avançada com "grande poder destrutivo", e o líder Kim Jong-un inspecionou a inserção de uma bomba de hidrogênio que servirá de carga para um novo míssil balístico intercontinental. Ainda não se sabe exatamente se Pyongyang conseguiu miniaturizar com sucesso seu armamento e se possui uma bomba H que funciona, mas a KCNA citou Kim dizendo que "todos os componentes da bomba H foram 100% fabricados" pela Coreia do Norte.

 Líder norte-coreano Kim Jong-un dá instruções no programa de desenvolvimento de armas nucleares - KCNA / REUTERS

O poder da bomba de hidrogênio é ajustável a centenas de quilotoneladas e pode ser detonado em altitudes elevadas. Com seus componentes produzidos nacionalmente, o país pode fabricar quantas bombas o governo quiser, informou a agência estatal KCNA. Esta semana, a Coreia do Norte colocou o Japão em estado de alerta ao disparar um míssil de médio alcance que passou sobre o Leste do arquipélago antes de cair no mar, provocando a condenação internacional. O lançamentode um míssil Hwasong-12 de médio alcance representa uma nova escalada na crise, um mês após a Coreia do Norte ter disparado dois mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) que poderiam atingir parte do continente americano.

O premier japonês, Shinzo Abe, denunciou o lançamento como uma ameaça grave, séria e sem precedentes, e concordou com o presidente americano, Donald Trump, sobre a necessidade de incrementar a pressão exercida sobre a Coreia do Norte. A primeira-ministra britânica, Theresa May, também anunciou que quer reforçar o ritmo de sanções, durante visita à capital japonesa.

Fonte: O Globo

Onze ilhas

O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo

Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que nove ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? 

Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.

Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale a aquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. 

Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.

Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.

Por: J R Guzzo - Blog do Augusto Nunes

Indonésia não cede a pressões e executa criminosos condenados

Brasileiro Rodrigo Gularte é executado em pelotão de fuzilamento na Indonésia

Condenado á morte por tráfico, brasileiro foi executado junto com outros sete presos

A Indonésia confirmou na tarde desta terça-feira (28) que o brasileiro Rodrigo Gularte foi executado por um pelotão de fuzilamento no complexo de prisões de Nusakambangan, em Cilacap, a 400 quilômetros da capital Jacarta. A informação foi confirmada pelo jornal local Jakarta Post.

Além de Gularte, outros sete presos condenados por tráfico foram executados nesta terça.

Rodrigo Gularte foi preso em 2004 ao tentar entrar na Indonésia com seis quilos de cocaína escondidos em prancha de surfe. Um ano depois, ele foi condenado à morte. Na prisão, ele desenvolveu problemas mentais. O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e, apesar dos inúmeros pedidos de autoridades brasileiras e da família de Gularte para interná-lo em um hospital psiquiátrico, o governo da Indonésia rejeitou os pedidos.

Perfil publicado em ÉPOCA em fevereiro conta um pouco sobre a vida de Rodrigo Gularte. Surfista, ele tinha o sonho de morar em Bali, na Indonésia, ilha conhecida pelas grandes ondas e praias exóticas. Ele saiu do Paraná, sua terra natal, com a promessa de ganhar quase US$ 500 mil para entrar com seis quilos de cocaína no arquipélago. A aventura terminou no aeroporto de Jacarta, quando o equipamento de raios-X detectou a droga. Gularte se torna o segundo brasileiro a ser executado em pena de morte na Indonésia. No dia 17 de janeiro, o carioca Marco Archer enfrentou o pelotão de fuzilamento, também condenado por tráfico de drogas. Nesta terça, outros sete presos foram executados: um indonésio, dois australianos e quatro nigerianos.

Filipina não foi executada

A Indonésia planejava executar nove condenados. No entanto, o governo decidiu adiar a execução da filipina Mary Jane Veloso. Segundo o jornal Jakarta Post, uma mulher se entregou às autoridades alegando ser a pessoa que aliciou Mary Jane nesta terça-feira, e por isso o governo decidiu adiar a execução da pena. [Joko Widodo, presidente indonésio, pisou nos tomates: o correto seria executar a sentença contra a filipina, levar a julgamento a mulher que diz ter aliciado Mary Jane, condená-la à pena capital e executar a sentença nos próximos dias.]

Crise diplomática

A execução de prisioneiros estrangeiros causou mal-estar entre o governo da Indonésia e de países com cidadãos no corredor da morte. A Austrália, por exemplo, fez uma intensa campanha para tentar evitar a morte de dois cidadãos australianos, e o ministro Tony Abbott pediu, sem sucesso, clemência para os dois.

No Brasil, a execução de Marco Archer causou uma crise diplomática com os indonésios. O governo brasileiro convocou o embaixador em Jacarta para explicações e a presidente Dilma negou as credenciais ao embaixador indonésio. [o “chilique” da Dilma não teve nenhum efeito; a Indonésia executou mais um brasileiro condenado por tráfico de drogas e, se necessário, executará outros que forem flagrados traficando drogas naquele País.

O embaixador indonésio tem mais é que agradecer a Deus por Dilma não ter recebido suas credenciais e com isso ele ficou livre de residir no Brasil e correr o risco de ser  um entre os mais 50.000 que são assassinados no Brasil.]

Fonte: BBC Brasil

Indonésia - Defesa vai alegar doença mental para evitar execução de brasileiro

Segundo leis da Indonésia, a pena de morte não se aplica aos doentes mentais. Não há mais recursos para Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado por tráfico

O advogado do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai tentar interná-lo num hospital psiquiátrico para evitar sua execução. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defender Gularte, afirma que a lei da Indonésia veta a pena de morte para doentes mentais.

O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia, condição atestada por um médico da Indonésia, mas se recusa a ser internado. Segundo o jornal, o advogado garantiu que sua estratégia não se trata de uma simples tese. Karim ouviu do porta-voz da Procuradoria-Geral – órgão responsável pelas execuções – que se a esquizofrenia fosse comprovada, o cumprimento da pena de morte seria adiado. [o adiamento da pena de morte talvez até seja aplicável, comprovada a esquizofrenia. Mas, para reverter a sentença seria necessário que a doença tivesse sido alegada, e comprovada, durante o inquérito e/ou julgamento.

Afinal, quando cometeu o crime de tráfico de drogas, que motivou sua condenação à PENA DE MORTE, o condenado Rodrigo não era portador de nenhuma doença - tal fato sequer foi ventilado durante o julgamento.]

Uma prima de Gularte chega nesta segunda ao país asiático para tentar convencê-lo a se internar. A mãe do brasileiro, Clarisse Gularte, não viajou pois está emocionalmente muito abalada. Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, foi condenado à morte em 2005, assim como Marco Archer Cardoso Moreira, executado com um tiro de fuzil neste sábado. A execução de Gularte será cumprida em fevereiro, mas ainda não há uma data definida. Na semana passada, ele teve seu pedido de clemência rejeitado pelo presidente Joko Widodo. Com isso, não há mais recursos legais que possam impedir o seu fuzilamento.

O brasileiro foi preso em 2004 no aeroporto de Jacarta tentando entrar no país com 6 quilos de cocaína escondidos dentro de uma prancha de surfe. De acordo com a Folha, Cardoso Moreira nunca escondeu que era um traficante de drogas, e Gularte era "mula" – pessoa que recebe dinheiro para carregar entorpecentes de um lugar para outro. Ele está detido na prisão de segurança máxima de Pasir Putih (areia branca, em português), em Nusakambangan, principal ilha do arquipélago da Indonésia. Cardoso Moreira também estava no mesmo local, mas, segundo o jornal, ambos não se falavam. 

Fonte: Revista VEJA