Juíza proíbe operações policiais noturnas no Complexo da Maré
Ela
intimou Beltrame e comandantes a prestarem esclarecimentos sobre ações na
região
Uma decisão liminar da Justiça do Rio põe em xeque
a política de segurança do estado. Ao tomar conhecimento de
uma operação da Polícia Militar na madrugada desta quinta-feira no
Complexo da Maré, na Zona Norte, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou a
suspensão das operações policiais noturnas na região e intimou o secretário de
Segurança José Mariano Beltrame o comandante-geral da corporação, coronel
Edison Duarte dos Santos Júnior; e os comandantes dos batalhões de Operações
Especiais (Bope) e de Choque (BPChoq) para que
esclareçam o descumprimento da Constituição Federal que proíbe a busca domiciliar
durante a noite, em seu artigo 5º. Na
sentença a juíza critica a política de segurança do estado: “A população local não pode ficar refém de
operações sem planejamento e açodadas, muito menos a polícia justificá-las sob
o frágil argumento de capturar bandidos. Essa não é a polícia que a sociedade
necessita e deseja. É absurdo que o Rio de Janeiro diante da violência dos
últimos anos, esteja vivendo momentos de desordem e total insegurança pública
sem o mínimo retrocesso dos índices de criminalidade. No que tange ao pleito de
suspensão de buscas domiciliares e cumprimento de mandados de prisão nesta
madrugada, friso que não é possível a busca domiciliar durante a noite na forma
do art. 5º, XI da CRFB.”
[além da
ideia estúpida inserida na política das UPPs de não prender bandidos – ações de
ocupação com hora marcada e aviso prévio do dia e horário para os bandidos
saírem do local – (política sempre criticada por esse Blog PRONTIDÃO TOTAL)
agora as autoridades policiais do Rio são impedidas pela Justiça de realizar
ações de surpresa. Juíza determina que operações policiais não devem ser
realizadas durante a noite nas áreas de favelas; apesar da Constituição
autorizar o ingresso em residências no
horário noturno, desde que esteja ocorrendo crimes – e crimes é uma constante
nas regiões de favelas.]
Na sentença a juíza criticou
ainda a política de segurança do governo do Rio. “É
inadmissível que a polícia em pleno século XXI não encontre o caminho de
enfrentar a criminalidade sem expor o cidadão de bem. Muito se fala que durante
as Olimpíadas o Rio de Janeiro ficará seguro, todavia, a sociedade necessita de
segurança pública antes, durante e depois do referido evento. Não há dúvidas da
necessidade de realização de operações policiais que visem ao cumprimento de
mandados de prisão e/ou busca e apreensão, em especial após o resgate do vulgo
Fat Family de dentro de um hospital público por comparsas que não só desafiaram
a atual falta de segurança pública naquele nosocômio como por todas as ruas por
onde transitaram livremente e fortemente armados.
Por outro lado, os órgãos de
segurança pública devem adotar as devidas providências para preservar vidas e o
direito de ir e vir das pessoas, buscando através de serviços de inteligência e
planejamento minimizar os riscos a uma população tão sofrida e assustada pelos
casos de violência”.
A
série de operações da polícia para tentar encontrar criminosos envolvidos na
morte de policiais militares deixou, nesta quarta-feira, cerca de 150 alunos e profissionais de uma ONG, no Complexo da Maré, encurralados nas salas de aula por aproximadamente três horas, devido à
uma intensa troca de tiros. Na comunidade, uma mulher identificada como Carmem Lúcia Santos foi
atingida durante o confronto. Atendida no Hospital Geral de Bonsucesso, ela foi
transferida para o Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea. De acordo com a
unidade, o estado de saúde da vítima é estável.
A
operação nas comunidades, de acordo com a Polícia Militar, também teve como
objetivo localizar os suspeitos pela
morte da médica Gisele Palhares Gouvêa. O crime ocorreu na noite do último
sábado. Policiais do Bope, do serviço
reservado do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Polícia de
Choque (BpChoq) entraram na favela Nova
Holanda com carros blindados, durante a tarde, e logo começou um intenso
confronto com traficantes. Até a noite, as equipes permaneciam na região, mas
sem informações sobre prisões.
Segundo
moradores, a troca de tiros durou mais
de duas horas. Muitos deles alertavam a população a evitar circular pela
região. Os acessos às comunidades, na Avenida Brasil, ficaram lotados de
pessoas que tentavam chegar até suas casas, mas precisavam esperar a situação
se normalizar.
Na
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, alunos e profissionais da ONG se
jogaram no chão, assustados, para tentar se proteger. O horário de saída, que
deveria ser às 17h30m, se estendeu até as 20h30m, quando eles começaram a
deixar o local: — Vários carros blindados
entraram na comunidade quando estávamos em aula e ficaram estacionados na
frente da instituição. Estamos sitiados, porque começou uma confusão que já
dura há duas horas. Ninguém entra, nem sai — contou a diretora da Redes da
Maré, Eliana Sousa Silva, que pretende
entrar na Justiça contra a ação policial — Precisamos barrar esse tipo de abordagem sem nenhum respeito ao
cotidiano.
No último
balanço divulgado pela Polícia Militar, os
agentes haviam apreendido na Nova Holanda cerca de quatro quilos de maconha,
403 papelotes de cocaína, uma pistola com carregadores e cartuchos e 21 frascos
da droga cheirinho da loló. A 21ª DP (Bonsucesso) registrou a ocorrência.
As ações para tentar localizar os
criminosos também aconteceram em comunidades das zonas Norte, Sul, Oeste e
Centro do Rio. Além da
apreensão de grande quantidade de drogas e armas nessas regiões, dezoito
suspeitos, ao total, foram encaminhados à delegacia.
Fonte: O Globo
