A minha devoção é à causa. O meu partido chama-se direitos humanos
No último
artigo publicado no GLOBO, apontamos para o clima de acirramento
político e o discurso do ódio que marcam a tensa realidade brasileira
(“Apelo ao pluralismo”, Flávia Piovesan e Jacqueline Pitanguy,
28 de abril de 2016).
[a ilustre senhora nomeada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' no presente artigo não declara de forma gritante ser favorável ao aborto, mas, em declarações anteriores se declarou totalmente favorável a descriminalização do aborto.
Uma das suas frases favoráveis ao aborto:
http://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/noticias/341164150/quem-e-flavia-piovesan-a-secretaria-de-direitos-humanos-do-governo-temer-em-9-frases
Vejam nossos dois leitores: uma 'secretaria de direitos humanos' tem como missão principal, vital, defender os direitos humanos e o PRINCIPAL DIREITO HUMANO é o DIREITO À VIDA.
O mínimo de bom senso recomenda que o comando de tal Secretaria fique a cargo de alguém que defenda os direitos humanos.
Como uma senhora que defende o aborto pode comandar uma 'secretaria de direitos humanos'?
O aborto ELIMINA A VIDA de um ser humano inocente e indefeso, portanto, essa senhora não reconhece que quem realiza um aborto - ou concorre de qualquer forma para que ele ocorra - está violando o PRINCIPAL DIREITO HUMANO de um SER HUMANO = o DIREITO À VIDA.]
Sustentamos que, para a consolidação democrática — além do fortalecimento do Estado de Direito e de suas instituições, da garantia da ética, da probidade, da transparência e do eficaz combate à corrupção —, essencial era a prevalência dos direitos humanos, do pluralismo político, do diálogo livre, do debate desarmado, do respeito para com o outro, do dissenso pacífico e da salutar divergência. Realçamos que, em tempos de ódio, emerge o desafio maior de romper com a cultura da violência e da intolerância, que tanto está a comprometer a formação das presentes e futuras gerações.
É neste contexto que, em 16 de maio último, fui surpreendida com o desafio de assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Aceitei o convite com a profunda convicção do dever de contribuir para com a causa dos direitos humanos, no sentido de evitar retrocessos e fomentar avanços. A minha devoção é à causa. O meu partido chama-se direitos humanos. Fui alvo de aplausos, apoio, solidariedade, críticas, repúdio, censuras e rupturas — o que, por si só, é revelador do elevado grau de tensão política da atual conjuntura.
Desde 1995, tenho acompanhado a paulatina consolidação de uma institucionalidade afeta à proteção dos direitos humanos no Brasil, quando foi criada a Secretaria de Direitos Humanos, na gestão FHC. Desde então, nos últimos mais de 20 anos, com oscilações institucionais (de secretaria a ministério; de ministério à secretaria), este espaço institucional recebeu o relevante legado de secretários e secretárias entregues à causa emancipatória dos direitos humanos — cada qual com sua própria identidade. Programas nacionais e estaduais de direitos humanos foram adotados; comissões de direitos humanos surgiram nos parlamentos; secretarias de Direitos Humanos foram criadas no âmbito do Executivo; núcleos de defesa de direitos humanos foram estabelecidos em instituições como Ministério Público, Defensorias e Procuradorias nos mais diversos planos federativos. A disciplina Direitos Humanos foi incluída nas universidades; mestrados em Direitos Humanos foram implantados e clínicas de direitos humanos foram implementadas.
Sob esta perspectiva, o primeiro desafio é identificar as mais urgentes pautas e prioridades no campo dos direitos humanos; ampliar e difundir práticas exitosas; e revisar políticas ainda insuficientes. Tecer um balanço retrospectivo e prospectivo dos direitos humanos — aliado a uma agenda propositiva e a uma agenda defensiva. Emergem como temas estruturantes desta agenda o combate à discriminação e a promoção da igualdade, com ênfase nos mais vulneráveis, sob as perspectivas de gênero, raça-etnia, idade, diversidade sexual, dentre outros; a educação em direitos humanos no ensino fundamental e no ensino superior, com realce a programas de maior sensibilização de atores jurídicos; o combate a graves violações de direitos (como a tortura; o trabalho escravo; o trabalho infantil, dentre outras); e novos temas da agenda de direitos (como tecnologia e direitos humanos; indicadores para mensurar a implementação de direitos humanos; a responsabilidade de empresas e direitos humanos). Especial destaque será conferido às recomendações dos organismos internacionais de proteção, como os comitês da ONU e da OEA — a partir de importante trabalho de sistematização já realizado. Especial destaque também será conferido aos parâmetros protetivos constitucionais e internacionais, bem como à jurisprudência nacional e internacional em matéria de direitos humanos.
Sempre defendi que o mantra dos direitos humanos está na promoção da dignidade humana e na prevenção ao sofrimento humano, revelando os direitos humanos uma história não linear, marcada por avanços e recuos. Lembro-me de uma lição que aprendi na primeira reunião de que participei na então sede da Anistia Internacional em São Paulo, em 1996: de um lado, um pescador que devolvia uma concha ao mar, buscando salvá-la; por outro, a reação de que seu ato não faria qualquer diferença — afinal, incontáveis são as conchas que merecem ser devolvidas ao mar... E a resposta foi: mas para aquela fiz toda a diferença. É justamente neste espírito de humildade e serviço à causa que aceitei este desafio em tempos tão críticos, turvos e sombrios. Os direitos humanos demandam uma resposta à dor humana. Se puder fazer a diferença para aliviar o sofrimento de uma vítima de tortura, de discriminação, de abuso ou de hostilidade, já terá valido a pena. Os direitos humanos compõem, mais do que nunca, a própria salvaguarda do Estado Democrático de Direito.
Fonte: O Globo - Flávia Piovesan é procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC-SP
[a autora é também secretária convidada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' - para evitar o estímulo ao assassinato de milhares de seres humanos inocentes e indefesos, através do aborto defendido pela secretária convidada, é que rogamos a DEUS que sua nomeação e posse não se concretize.]
[a ilustre senhora nomeada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' no presente artigo não declara de forma gritante ser favorável ao aborto, mas, em declarações anteriores se declarou totalmente favorável a descriminalização do aborto.
Uma das suas frases favoráveis ao aborto:
Sobre o aborto
“Eu sou contra a criminalização do aborto. Este é um tema complexo, que deve estar sediado na área da saúde pública [...] Há uma discussão, muitas vezes, hipócrita. Está provado que a ilegalidade do aborto só leva à clandestinidade.”Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo em 2012
http://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/noticias/341164150/quem-e-flavia-piovesan-a-secretaria-de-direitos-humanos-do-governo-temer-em-9-frases
Vejam nossos dois leitores: uma 'secretaria de direitos humanos' tem como missão principal, vital, defender os direitos humanos e o PRINCIPAL DIREITO HUMANO é o DIREITO À VIDA.
O mínimo de bom senso recomenda que o comando de tal Secretaria fique a cargo de alguém que defenda os direitos humanos.
Como uma senhora que defende o aborto pode comandar uma 'secretaria de direitos humanos'?
O aborto ELIMINA A VIDA de um ser humano inocente e indefeso, portanto, essa senhora não reconhece que quem realiza um aborto - ou concorre de qualquer forma para que ele ocorra - está violando o PRINCIPAL DIREITO HUMANO de um SER HUMANO = o DIREITO À VIDA.]
Sustentamos que, para a consolidação democrática — além do fortalecimento do Estado de Direito e de suas instituições, da garantia da ética, da probidade, da transparência e do eficaz combate à corrupção —, essencial era a prevalência dos direitos humanos, do pluralismo político, do diálogo livre, do debate desarmado, do respeito para com o outro, do dissenso pacífico e da salutar divergência. Realçamos que, em tempos de ódio, emerge o desafio maior de romper com a cultura da violência e da intolerância, que tanto está a comprometer a formação das presentes e futuras gerações.
É neste contexto que, em 16 de maio último, fui surpreendida com o desafio de assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Aceitei o convite com a profunda convicção do dever de contribuir para com a causa dos direitos humanos, no sentido de evitar retrocessos e fomentar avanços. A minha devoção é à causa. O meu partido chama-se direitos humanos. Fui alvo de aplausos, apoio, solidariedade, críticas, repúdio, censuras e rupturas — o que, por si só, é revelador do elevado grau de tensão política da atual conjuntura.
Desde 1995, tenho acompanhado a paulatina consolidação de uma institucionalidade afeta à proteção dos direitos humanos no Brasil, quando foi criada a Secretaria de Direitos Humanos, na gestão FHC. Desde então, nos últimos mais de 20 anos, com oscilações institucionais (de secretaria a ministério; de ministério à secretaria), este espaço institucional recebeu o relevante legado de secretários e secretárias entregues à causa emancipatória dos direitos humanos — cada qual com sua própria identidade. Programas nacionais e estaduais de direitos humanos foram adotados; comissões de direitos humanos surgiram nos parlamentos; secretarias de Direitos Humanos foram criadas no âmbito do Executivo; núcleos de defesa de direitos humanos foram estabelecidos em instituições como Ministério Público, Defensorias e Procuradorias nos mais diversos planos federativos. A disciplina Direitos Humanos foi incluída nas universidades; mestrados em Direitos Humanos foram implantados e clínicas de direitos humanos foram implementadas.
Sob esta perspectiva, o primeiro desafio é identificar as mais urgentes pautas e prioridades no campo dos direitos humanos; ampliar e difundir práticas exitosas; e revisar políticas ainda insuficientes. Tecer um balanço retrospectivo e prospectivo dos direitos humanos — aliado a uma agenda propositiva e a uma agenda defensiva. Emergem como temas estruturantes desta agenda o combate à discriminação e a promoção da igualdade, com ênfase nos mais vulneráveis, sob as perspectivas de gênero, raça-etnia, idade, diversidade sexual, dentre outros; a educação em direitos humanos no ensino fundamental e no ensino superior, com realce a programas de maior sensibilização de atores jurídicos; o combate a graves violações de direitos (como a tortura; o trabalho escravo; o trabalho infantil, dentre outras); e novos temas da agenda de direitos (como tecnologia e direitos humanos; indicadores para mensurar a implementação de direitos humanos; a responsabilidade de empresas e direitos humanos). Especial destaque será conferido às recomendações dos organismos internacionais de proteção, como os comitês da ONU e da OEA — a partir de importante trabalho de sistematização já realizado. Especial destaque também será conferido aos parâmetros protetivos constitucionais e internacionais, bem como à jurisprudência nacional e internacional em matéria de direitos humanos.
Sempre defendi que o mantra dos direitos humanos está na promoção da dignidade humana e na prevenção ao sofrimento humano, revelando os direitos humanos uma história não linear, marcada por avanços e recuos. Lembro-me de uma lição que aprendi na primeira reunião de que participei na então sede da Anistia Internacional em São Paulo, em 1996: de um lado, um pescador que devolvia uma concha ao mar, buscando salvá-la; por outro, a reação de que seu ato não faria qualquer diferença — afinal, incontáveis são as conchas que merecem ser devolvidas ao mar... E a resposta foi: mas para aquela fiz toda a diferença. É justamente neste espírito de humildade e serviço à causa que aceitei este desafio em tempos tão críticos, turvos e sombrios. Os direitos humanos demandam uma resposta à dor humana. Se puder fazer a diferença para aliviar o sofrimento de uma vítima de tortura, de discriminação, de abuso ou de hostilidade, já terá valido a pena. Os direitos humanos compõem, mais do que nunca, a própria salvaguarda do Estado Democrático de Direito.
Fonte: O Globo - Flávia Piovesan é procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC-SP
[a autora é também secretária convidada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' - para evitar o estímulo ao assassinato de milhares de seres humanos inocentes e indefesos, através do aborto defendido pela secretária convidada, é que rogamos a DEUS que sua nomeação e posse não se concretize.]
