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domingo, 8 de setembro de 2019

Bolsonaristas pragmáticos: quem são os eleitores que discordam, mas apoiam o governo - O Globo


Eles podem deixar de avaliar positivamente o governo se houver ruptura com determinadas pautas e consideram oito meses de gestão pouco tempo para cobrar melhorias


Base diversa
O desempenho de Bolsonaro na educação e na saúde, por exemplo, tem taxas de aprovação de 19% e 13%, respectivamente, números inferiores à taxa de aprovação geral do governo. Também abaixo desse patamar estão a aprovação à indicação do filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos (23%) e à atuação de Bolsonaro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia (21%). Ainda na área ambiental, apenas 10% concordam com a sugestão do presidente de fazer cocô dia sim, dia não, para combater a poluição ambiental. Outra declaração polêmica de Bolsonaro, que chamou os governadores do Nordeste de “governadores de paraíba”, tem o apoio de 22%.
— O antipetismo ainda está forte. Há gente que apoia a agenda liberal, do Paulo Guedes, e que se alinha com o Moro, votando no Bolsonaro para estimular a segurança pública. Continuam acreditando (no governo). Mas esse eleitorado tende a reprovar o discurso mais ideológico. É um pessoal mais pragmático — explica o pesquisador da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, David Nemer, que monitora grupos bolsonaristas no WhatsApp. 

É o caso do carioca Diego Barenco, de 33 anos. O professor de educação física e motorista de Uber é favorável à reforma da Previdência e avalia que o governo tem projetos que podem melhorar o país, mas considera que Bolsonaro precisa ser mais moderado no discurso. Barenco afirma que só deixaria de apoiar o presidente “se descobrisse que é ladrão”.
— É cedo para alguma coisa melhorar já de cara. Temos que esperar. Só acho que, como governante, Bolsonaro teria que ser um pouco mais polido. A briga com o Emmanuel Macron (presidente da França) foi desnecessária, da parte dos dois, mas ele podia ter se segurado um pouco — conclui, em referência à troca de farpas entre o francês e o brasileiro sobre a Amazônia. 

Para Marco Marcondes, de 59 anos, morador de Dourados (MS), as declarações polêmicas de Bolsonaro não são o mais importante no seu governo, e o presidente vai “se conter com o tempo”. Marcondes diz que apoia Bolsonaro por considerar que tem “ministério técnico” e cita Paulo Guedes e Sergio Moro como pilares da atual gestão.
— Bolsonaro fala com agressividade, mas fala o que a gente quer escutar. Penso mais tecnicamente, sem muita emoção. Vamos pensar no Brasil. Não vou mudar por causa de besteirinha — diz o engenheiro, que discordou da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA. — Espero que ele (Eduardo) cumpra o dever e mostre que tem capacidade. Não concordo, mas não é o grande problema do Brasil. Posso discordar de alguma questão, mas na essência acho que Bolsonaro é uma pessoa sincera, que quer o melhor pro país — acrescentou.

A última pesquisa Datafolha também aponta que, mesmo entre os 29% que avaliam o governo como ótimo ou bom, 41% às vezes confiam nas declarações do presidente e 6% nunca confiam. Além disso, só 38% de seus apoiadores acham que ele se comporta sempre como o esperado. O administrador Joselio da Silva Barreto, de Fortaleza, não está nesse grupo. Ele cita o primeiro escalão como motivo para apoiar o presidente, avalia que o governo vai melhor na economia e também é otimista com o futuro do país. Por outro lado, diz que o estilo “sem papas na língua” às vezes atrapalha:
— Quando o Bolsonaro fala de assuntos sérios e importantes, confio nele. Mas muitas vezes ele fala besteiras, como “fazer cocô um dia sim e um dia não” ou fazer chacota da esposa do Macron. Penso que o presidente não deveria se comportar assim; ele deveria ter cuidado com as palavras. 

Já Emanuelle Vasconcelos, de 32 anos, do Rio, define-se como “anti-PT” e diz que Bolsonaro “está tentando melhorar o país”. Ela cita a segurança como área com mais avanços, também acredita que as polêmicas estão prejudicando o governo e diz que costuma concordar com a agenda do Palácio do Planalto.
— Discordo só quando (no governo se) fala que menino usa azul e menina usa rosa. É uma questão de cada um — diz em referência à frase da ministra de Direitos Humanos, Damares Alves. 

Lava-jatistas
Isabela Kalil, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), destaca que a atuação do governo no combate à corrupção é central para essa base mais “volátil” do presidente.
— O grupo que nunca apoiou Bolsonaro tende a ser mais crítico ao enfraquecimento da participação da sociedade civil e a falas consideradas inadequadas e violentas. Na sua base, há insatisfação com a possibilidade de Bolsonaro abandonar a pauta anticorrupção. As pesquisas não conseguiram ainda captar suas nuances — diz Isabela, que acompanha mobilizações pró-governo nas ruas. O que aparece nas análises que fiz é que o bloco lava-jatista pode desembarcar. Vai depender dos desdobramentos da pauta anticorrupção.
A antropóloga cita, como exemplos de afastamento dessa pauta, a crise na Polícia Federal, após interferências, o fato de o presidente não ter vetado completamente a lei do abuso de autoridade e a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspeito da prática de rachadinha — apropriação de parte do salário de ex-assessores. Por enquanto, segundo o Datafolha, a atuação de Bolsonaro no combate à corrupção é aprovada por 34%. Entre os que avaliam o governo como ótimo ou bom, chega a 69%. 

O Globo, MATÉRIA COMPLETA

 

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Saco de gatos - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

STF, Câmara e Senado não veem graça em apanhar dos bolsonaristas enquanto Bolsonaro passa de bonzinho

Os manifestantes de domingo, em grande maioria bolsonaristas, ainda não entenderam exatamente o que está acontecendo e, quando confrontados com a verdade por Marcelo Madureira, [esses artistas, no caso o humorista, em final de carreira é um problema a urgência que tem por holofotes - só essa extrema necessidade de voltar aos palcos, explica um individuo que é contra os, digamos, homenageados/apoiados em uma passeata, pretender usar o ato de apoio para ofender os homenageados.] no Rio, dirigiram agressões e impropérios contra ele, retirado sob escolta policial. A verdade dói.

Os atos foram em favor do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol e contra a lei de abuso de autoridade, o Congresso e o Supremo, com foco nos ministros Dias Toffoli, que o preside, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Não ficou claro de que lado desse saco de gatos está o presidente Jair Bolsonaro. [o presidente Jair Bolsonaro está do lado do Brasil, do lado do povo.] Dia sim, outro também, o presidente dá sinais de distanciamento, até de um certo enfado diante de seu ministro da Justiça, o troféu mais comemorado e um dos dois superministros do início do governo. Tirou-lhe o Coaf, demitiu o chefe do órgão indicado por ele, cortou as verbas da Justiça, disse publicamente que o ministro não manda na PF.

Enquanto a turma que defende Moro fazia manifestações pelo País, até com bonecos infláveis do Super-Homem com a cara do ministro, Bolsonaro espezinhava o ícone internacional da Lava Jato. “Cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”, pedia um internauta. “Com todo respeito, ele não esteve comigo na campanha”, deu de ombros Bolsonaro. [é notório que Moro goza de grande apoio popular, com chances reais de ser candidato a vice na chapa Bolsonaro - 2022 (exceto se Bolsonaro aprovar a volta da CPMF), mas, também é certo que o presidente Bolsonaro não precisou de Moro para obter quase 60.000.000 de votos nas eleições 2018.]

Logo, fica a dúvida: os manifestantes estavam defendendo Moro de quem? Do Congresso? Do Supremo? Ou do próprio Bolsonaro e de todos eles juntos? Do lado oposto, os grupos nas ruas desfilavam faixas dizendo que a mais alta Corte do País é “uma vergonha” e pedindo “impeachment já” de ministros. E quando Toffoli atraiu a ira popular definitivamente? Quando, atendendo a um pedido de advogados e a um interesse de Flávio Bolsonaro, o 01, mandou suspender todos os processos e investigações com base em dados do Coaf e sem autorização judicial. Outra dúvida: os manifestantes sabem por que Toffoli tirou o Coaf da frente? Que o principal beneficiário foi o filho do presidente? Que um dos motivos da birra com Moro é que ele foi contra a liminar de Toffoli? E que foi por conveniência do Planalto que o Coaf virou UIF e foi parar no Banco Central?

Os protestos miraram também Alexandre de Moraes, que mandou suspender investigações da Receita Federal sobre 133 autoridades, inclusive de colegas dele no Supremo. Mais uma dúvida: os manifestantes ouviram as queixas de Bolsonaro de que a Receita estava devassando a vida de seus familiares? Que ele tentou meter a mão na Receita no Rio, sua base? Teve até protesto dos agentes do fisco? [o pessoal do Fisco omite que em determinados aeroportos eles gozam de privilégios de circulação, o que equivale, na prática, a isenção de impostos.]  Aliás, por que ninguém defendeu a PF? [a PF tem realizado um excelente trabalho e não corre riscos, assim, não precisa de defesa.
Os entreveros da PF com o presidente da República foi o esquecimento, pela PF, da máxima: "quem pode o mais, pode o menos".]

Por fim, o grande motivo das manifestações foi combater a lei de abuso de autoridade, aprovada rapidinho no Congresso e agora nas mãos de Bolsonaro, que pode vetar, sancionar ou, o mais provável, vetar só partes. [o veto parcial, em grande parte soluciona o problema;
a denúncia apresentada por corrupção e lavagem de dinheiro contra Rodrigo Maia explica, sem justificar, a pressa de aprovar a lei de abuso de autoridade - até ontem, o 'primeiro-ministro' era o algoz do presidente Bolsonaro, agora tudo mudou.] Uma das broncas é porque as dez medidas anticorrupção evaporaram e o pacote anticrime e anticorrupção de Moro foi engavetado. Ficou a lei que combate quem combate a corrupção. Então, uma quarta dúvida: ninguém viu a “live” de Bolsonaro anunciando na internet “uma segurada” no pacote de Moro? E com o Moro como coadjuvante?

Rodrigo Maia (agora alvo direto da PF), Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, para ficar nos presidentes, estão cansados de apanhar sozinhos por decisões que dividem com Bolsonaro. E não só nas ruas, mas no próprio Congresso, onde o PSL lidera a articulação da CPI da Lava Toga, mirando Toffoli e o STF. Bolsonaro lava as mãos diante das manifestações e da CPI, mas Toffoli tem uma bomba: a liminar que favoreceu o 01 e que ele pode retirar a qualquer momento. Se é para apanhar, que apanhem todos. Os alvos dos bolsonaristas não acham graça em apanhar sozinhos, enquanto Bolsonaro fica de bonzinho
 
Eliane Cantanhêde - O  Estado de S. Paulo


sábado, 16 de março de 2019

Deseja-se apagar Lava Jato para acender o forno


Ao longo dos seus cinco anos de existência, a Lava Jato provocou diferentes sensações. Quando realizou suas primeiras prisões, a operação causou um estranhamento no país. Quando obteve as primeiras delações, ateou um receio em Brasília. Quando começou a encarcerar empreiteiros, produziu pânico no PIB e nos subterrâneos do Poder. Quando obteve condenações em série de figurões da oligarquia político-empresarial, a Lava Jato acendeu uma euforia nas ruas. 


O impeachment de Dilma e a prisão de Lula deram a Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade. Ferida, a aliança que saqueou os cofres públicos impunemente desde a chegada das caravelas passou a se guiar por uma lei que, em Brasília, é conhecida como Lei de Murici, que estabelece no seu artigo primeiro: "Cada um cuida de si". Desde então, os alvos da Lava Jato e seus aliados jogavam com o tempo. Esperavam pelo dia em que a faxina, por rotineira, virasse um assunto chato. Os adversários da Lava Jato avaliam que a hora do troco chegou. Ironicamente, um tropeço da força-tarefa de Curitiba anima a reação.



A ideia de abrir uma fundação privada anticorrupção com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra a Petrobras revelou-se um disparo de míssil contra o pé dos 13 procuradores que celebraram o acordo. Na administração pública, nada do que precisa ser muito explicado cai bem. Contestado pela própria procuradora-geral da República Raquel Dodge, o acordo sobre a fundação foi suspenso pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo. Foi a segunda paulada na Lava Jato em menos de 24 horas. 

Na véspera, o plenário da Suprema Corte havia transformado a Justiça Eleitoral no novo foro privilegiado dos políticos. Fez isso ao decidir, por 6 a 5, que processos em que a ladroagem estiver misturada ao caixa dois serão julgados pelo ramo eleitoral do Judiciário, onde vigora, em matéria penal, a impunidade.  Os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro. Está em curso um movimento para apagar a Lava Jato e acender o forno que assa pizzas.



 



quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Fux cede liminar absurda e, sem querer, anula lei da Ficha Limpa - Maia tem de ignorar Fux e votar projeto que impeça tais abusos

Ministro resolve alimentar o choque entre Poderes e declara sem efeito votação na Câmara do pacote anticorrupção; argumentos são bisonhos

[Fux decide ser bedel de deputado.] 
O ministro Luiz Fux, do Supremo, fez uma barbaridade de tal vulto que, se endossada por seus pares, torna simplesmente sem efeito a Lei da Ficha Limpa, entre outras coisas. Não que a dita-cuja seja um exemplo técnico a ser seguido, claro… A ação do ministro não é deletéria só por isso. O doutor decidiu, agora, ser bedel de deputado. Pior: ancora sua posição em leis ou regulamentos inexistentes. Mais grave ainda: abre um novo capítulo da guerra entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Estamos diante de algo inédito.


O que fez o doutor? Vamos lá.

Concedeu liminar numa ação impetrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) tornando sem efeito a votação do tal pacote anticorrupção na Câmara. Isto mesmo. Segundo Fux, nada do que os deputados votaram tem validade. Ele quer que tudo volte à estaca zero.  Talvez alguns ingênuos comemorem. Será a comemoração do choque entre Poderes.  Como se sabe, as propostas feitas pelo Ministério Público, transformadas em emenda de iniciativa popular, foram substancialmente mudadas pelos deputados. Nem vou agora entrar no mérito. Pode-se gostar ou não delas, mas se trata de uma das Casas do Legislativo exercendo as suas prerrogativas.


Em que se ancorou Fux para dar a sua liminar? Afirmou que o Supremo já considerou inconstitucional a inclusão em Medida Provisória de matéria estranha ao objeto da dita-cuja. É verdade! Ocorre que Medida Provisória, cujos efeitos são imediatos, é coisa distinta de projeto de lei.  E o que seria matéria estranha ao projeto, segundo o ministro? Ele responde: o “título que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, além de dispor sobre a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública com (…) manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”.


Como sempre, lá está o tema da guerra do Judiciário contra o Legislativo.  Até aqui, o ministro já foi longe no absurdo, mas ainda não escancarou a loucura.  Ele  disse também ser sem efeito a prática de deputados adotarem como sua a emenda de iniciativa popular. Ora, recorre-se a esse instrumento para tornar viável a tramitação do texto. Do contrário, seria preciso verificar, por exemplo, a veracidade de todas as assinaturas.


Não foi, assim, então, com a Lei da Ficha Limpa? Também ela era de “iniciativa popular”. Também ela foi adotada por parlamentares. Também ela foi emendada.  Aliás, se formos ser rigorosos, nem a Ficha Limpa nem o Pacote Anticorrupção tiveram origem no povo. O primeiro surgiu de um movimento liderado pelo advogado Márlon Reis, e o segundo nasceu no Ministério Público Federal. Nos dois casos, os signatários foram usados, vamos dizer, como “laranjas do bem”.


O que pretende Fux? Que um projeto dito de iniciativa popular não possa nem ser emendado? Ou é aprovado ou é rejeitado na íntegra? Evidentemente, a Mesa da Câmara entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fux, que deve ser derrubada pelos demais ministros. Se endossada, aí bastará um dos punidos pela Lei da Ficha Limpa recorrer ao Supremo para tornar sem efeito não aspectos do texto, mas ele inteiro. Não custa lembrar que políticos eleitos já perderam o mandato em razão de tal lei. E aí? Acontece o quê?


Estamos fritos!
Olhem, meus caros, estamos fritos. As coisas caminham por terrenos muito perigosos. O baguncismo está chegando também ao Supremo. Daqui a pouco, vou falar de Marco Aurélio…


De resto, digamos que o projeto fosse aprovado como está e sancionado pelo presidente, tornando-se lei. Havendo lá aspectos de constitucionalidade duvidosa, aí, sim, recorrer-se-ia, então, ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.


Rodrigo Maia reagiu com correção: “Isso significa que, se o ministro Fux tiver razão, a Lei da Ficha Limpa não tem valor, não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando, mas, infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”.

Indevida e escandalosa.


Texto publicado originalmente às 23h desta quarta no Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Maia tem de ignorar Fux e votar projeto que impeça tais abusos - Não tenho dúvida de que o Supremo vai derrubar o liminar de Fux, tão ruins são seus motivos. Pior: nem ele esconde que atende a pleito dos magistrados e MP

É claro que as coisas passaram de qualquer limite razoável. O que deve fazer Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, diante da liminar destrambelhada concedida por Luiz Fux, que simplesmente decidiu tornar sem efeito uma votação havida na Câmara, ancorado no mais puro achismo? Minha resposta: nada! Deve recorrer da decisão e não tomar providência nenhuma. Não será um caso tão espetaculoso como o de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, cuja função na Mesa fora cassada por liminar igualmente ilegal de Marco Aurélio.

Notem: acho que Maia não deve fazer nada quanto a organizar uma nova votação, mas deve, sim, reagir. E a melhor maneira de fazê-lo é costurar desde já um projeto de lei que estabeleça que decisão tomada pelos respectivos plenários da Câmara e do Senado ou pelas Mesas Diretoras não pode ser suspensa por liminar monocrática, concedida por um só ministro. Sempre que se estiver contestando coisa votada ou decisão da Mesa Diretora, a apreciação deve ser feita pelos 11 ministros.

Certamente estaríamos diante de um avanço institucional. Acho saudável que a idiossincrasia de um só ministro não conduza a um indesejado choque de Poderes. O que está em curso no país é uma depredação da institucionalidade como nunca antes se viu.

Não tenho dúvida de que o Plenário do Supremo vai derrubar o liminar de Luiz Fux, tão ruins são seus motivos. Pior: resta mais do que evidente que a sua liminar, e nem ele esconde, atende ao pleito dos magistrados e do Ministério Público, o que levou Gilmar Mendes a uma ironia em declaração à Folha: “Ele deveria fechar o Congresso e entregar a chave à Lava Jato”.

Reitero: acho que há aspectos de constitucionalidade duvidosa no trecho do pacote de medidas contra a corrupção que trata do crime de responsabilidade. O texto é vago demais. Se aprovado e sancionado como está, é provável que o Supremo aponte a inconstitucionalidade de trechos ao menos. Mas essa é uma decisão para ser tomada mais tarde, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.

O que Fux fez é inédito. Ele inventou que um projeto de iniciativa popular não pode ser adotado por parlamentares — é a única forma possível de fazê-lo tramitar — ou não pode ser emendado. Mais: empregou na análise de emendas a projeto de lei uma votação do Supremo que diz respeito a Medida Provisória.

Quando Renan Calheiros se negou a acatar uma liminar ilegal de Marco Aurélio, alguns disseram: “Isso é como jogador que se nega a sair do campo quando é expulso pelo juiz”. A metáfora está errada. Se esses dois ministros fossem juízes de futebol, em vez de aplicar punições previstas nas regras, eles mandariam os faltosos pagar 50 flexões… O juiz pode fazer isso? Não! E se o fizer? Será ele o punido, não aqueles que resistiram a uma decisão ilegal.

Fica a minha sugestão: ignorar a decisão monocrática e votar um projeto disciplinando a farra das liminares.

Texto publicado originalmente às 4h42  - Blog do Reinaldo Azevedo