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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Nove meses sem corrupção no governo Bolsonaro

Nenhum caso de ruptura da legalidade foi registrado no governo Bolsonaro.

Governo completa 9 meses sem um caso de corrupção, diz AGU

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que o Brasil está há nove meses sem um caso de corrupção no governo, o que seria desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi passada por Mendonça em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última sexta-feira (27).
“Em um país que se propõe a um governo sem corrupção – e nós estamos há nove meses sem um caso de corrupção no governo –, também a iniciativa privada tem que refletir e fazer autocrítica de como participar de um novo modelo de país, onde o preço pactuado tem que ser o preço cumprido. Não vão se dar modulações em aditivos contratuais, que nos levaram a ter o maior caso de corrupção da história”, disse o ministro.

O AGU apresentou como exemplo o caso do Linhão de Tucuruí, obra de linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
“Esbarramos em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa responsável pela construção.A Aneel definiu tecnicamente qual seria o valor desse reequilíbrio e a empresa mostra uma resistência em aceitar o valor”, disse.
O ministro então teria sugerido que a Advocacia-Geral da União pagasse o valor definido pela Aneel e paralelamente abrir uma câmara de arbitragem para definir se o valor estava adequado. A câmara decidiria se a União pagaria a diferença para a empresa.

De acordo com Mendonça, a construtora informou que preferia resolver a questão na Justiça.
“Pasmem: quem reluta em aceitar é a empresa”, disse o ministro. “Eu trago também a responsabilidade da iniciativa privada, de assumir e respeitar os pactos feitos”.
Nos últimos nove meses de governo Bolsonaro não houve nenhum caso conhecido de corrupção dentro da estrutura federal, apesar de alguns ministros estarem respondendo por acusações de participação em esquemas de laranjas do PSL. [oportuno ter presente que o principal acusador do ex-presidente Michel Temer se revelou um assassino, além de suicida.
E nada foi provado até agora contra Temer. Falta o valor da delação efetuada pelos irmãos Batista e apurar o responsável por um acordo que perdoou dezenas e dezenas de crimes - confessados pelos próprios beneficiários do perdão.
Esta notícia é de 1º de outubro e optamos por segurar para divulgar possível contestação à veracidade da mesma. NÃO FOI CONTESTADA.]

Neste 30 de setembro, o governo do presidente Jair Bolsonaro completa nove meses. E nove meses sem um único escândalo de denúncia de corrupção no governo, sem um único ministro nomeado por partido político, sem nenhum desvio ético ou moral da equipe escolhida e nomeada por Jair Bolsonaro. O fim do balcão de negócios com direções de partidos políticos, na famosa troca de voto por cargo, foi um avanço notável na independência entre os poderes, nos exatos termos da Constituição, ainda que com um alto preço para o Palácio do Planalto, de vez que deputados e senadores têm exercido a independência, não para favorecer ao Brasil e fortalecer o Poder Legislativo, mas, sim, para impor derrotas ao Palácio do Planalto, combater e enfraquecer a Operação Lava Jato, blindar deputados e senadores com contas a acertar com a Justiça e criando instrumentos legais que favorecem a corrupção e fazem a festa do crime organizado.

De outro lado da Praça dos Três Poderes, o STF resolveu dar asas a independência dos Poderes para, numa aliança velada com o Legislativo, fazer a sua parte no combate a Lava Jato, de modo a produzir inquietação na sociedade, que perdeu a razão de olhar a Suprema Corte com reverência e respeito, quando dizia que “decisão da Justiça não se discute; cumpre-se”. Hoje, não há mais o sentimento de reverência e de respeito, como não se repete mais também o dizer de antes sobre o que decide a Justiça, num ensaio que remete para a preocupação geral quanto ao favorecimento da prática de corrupção e de atos do crime organizado, em aberta campanha de forte oposição a Operação Lava Jato, para espanto geral dos brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro, como é sabido, venceu as eleições em outubro do ano passado, na esteira dos feitos extraordinários da Operação Lava Jato, no combate a corrupção e ao crime organizado, discursando em praça pública quanto a apoiar, estimular e incrementar essa ação moralizante da Lava Jato. Eleito, levou para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública o homem-símbolo da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro. Foi o bastante para descontentar deputados e senadores, no Legislativo, e ministros no STF, todos de alguma forma com algum tipo de contrariedade com a especialidade de Sérgio Moro, a de combater envolvidos em corrupção e o crime organizado. Bolsonaro pensou no Brasil, ao convidar Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, tanto quanto Sérgio Moro, ao aceitar o convite, mesmo com a imposição das circunstâncias de ter de abdicar de uma carreira vitoriosa no Judiciário, de mais de vinte anos. Mas, deputados e senadores, com contas a acertar com a Lava Jato, e ministros do STF simpatizantes com personalidades alcançadas pela Lava Jato, têm tratado de obstaculizar as ações do ministro Sérgio Moro. No Congresso Nacional, com exposta má vontade em fazer avançar o pacote anti-crime de Moro, que arrocha o cerco a corrupção e ao crime organizado, enquanto no STF ministros tomam decisões singulares que remetem para o cancelamento de sentenças de Sérgio Moro, enquanto juiz federal, num inusitado invento que não encontra amparo legal em qualquer código de Direito, quanto a exigência de um poder de adivinhação de juiz no ato de dar uma sentença condenatória, como aconteceu com Sérgio Moro, pelo que possa ser inventado no futuro em tribunal superior.

Assim, nesses nove meses, se há feitos a serem comemorados no governo do presidente Jair Bolsonaro, e os há em números avantajados, de outro lado, há razões de forte apreensão na sociedade por fatos que estão se sucedendo nos outros dois Poderes da República, como se esses dois Poderes estivessem em guerra com o Executivo, no projeto de combater a corrupção e impor sérias derrotas ao crime organizado.  Com todos esses horrores, a sociedade tem bons motivos para festejar a dignidade do governo de Jair Bolsonaro, nesses seus nove meses de existência. Mais apoio a Bolsonaro e mais vigilância em cima dos outros dois Poderes da República.

 
 De várias fontes - Clique aqui, para ler matéria de uma das fontes.

 

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Só no Brasil preso por corrupção indulta corruptos



O brasileiro se espanta cada vez menos. Mas a sorte foi traiçoeira com o Supremo Tribunal Federal. Impossível deixar de espetar pontos de exclamação sobre o mais recente absurdo produzido pelo plenário da Suprema Corte. Nesta quinta-feira, como se sabe, Michel Temer foi preso pela segunda vez numa ação penal em que é apontado como chefe de organização criminosa. No mesmo dia, o Supremo validou o indulto que o então presidente Temer concedeu em 2017 a todo tipo de criminoso "não violento", inclusive os corruptos.

[Imperativo lembrar que apesar das rotineiras decisões 'estranhas' da Suprema Corte, a decisão do Supremo Tribunal Federal apenas reconheceu a constitucionalidade do decreto do ex-presidente Temer que concedeu indulto em 2017, admitindo que o mesmo representa apenas o cumprimento da Constituição Federal que concede ao presidente da República poderes para conceder indulto.

Se a Constituição 'cidadã', a Constituição que concede direitos e mais direitos sem a contrapartida da imposição de deveres - tem um artigo, o 5º, feito unicamente para conceder direitos e sustentar o maldito politicamente correto - concedeu poderes ao presidente da República de indultar, sem estabelecer limites para o alcance das concessões (sendo público e notório que Michel Temer na época em que concedeu o indulto era o presidente da República) não cabia ao STF decidir de forma contrária.

Quanto a prisão de Temer, oportuno lembrar que em nenhum dos processos nos quais é réu, Temer sequer foi ouvido e que os dois  desembargadores que cassaram o 'habeas corpus' que mantinha Temer em liberdade, reconheceram a falta de amparo legal para a prisão. Argumentaram que era necessária para dar uma satisfação à sociedade, deixando óbvia a intenção de satisfazer o maldito 'politicamente correto'. 

Um dos doutos desembargadores ministrou uma aula sobre jacarés, na tentativa de fundamentar a decisão cassando a liberdade do ex-presidente. E a ilustre representante do MP, se estendeu em longo falatório tentando justificar a conveniência de fatos do passado serem considerando como do presente - obviamente que sem êxito no convencimento, mas, somando sua flutuante argumentação à aula sobre jacarés, Temer vai para a cadeia.

Encerrando, destaque-se que além da falta de provas, a decretação da prisão preventiva não encotnra amparo no artigo 312, do CPP: 

Vejam:


Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.         
Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.] 


Repetindo: o Brasil tornou-se um país esquisito, no qual um preso por corrupção, réu em seis ações criminais, vira benfeitor de larápios com o beneplácito da Suprema Corte. Espanto! O preso assiste à confirmação de um decreto que assinou com o propósito deliberado de perdoar 80% das penas e 100% das multas impostas aos mais variados tipos de criminosos. Cumprindo apenas 20% do castigo, o sujeito pode ir para casa sem se preocupar com as multas. Pasmo!!

O Supremo não se constrange em referendar a extensão do indulto aos condenados por peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Assombro!!!
Por 7 votos a 4, prevaleceu o entendimento segundo o qual o decreto de indulto "é um ato discricionário do presidente da República." Coisa insindicável. Nem mesmo o Pretório Excelso pode rever. 

Essa tese vencedora foi esgrimida em primeiro lugar por Alexandre de Moraes, ministro indicado por Temer. Estupefação!!!!
Ficou entendido que, doravante, os presidentes da República poderão decretar indultos natalinos ainda mais generosos que o de Temer. Como as peças são intocáveis, o inquilino do Planalto poderá reduzir o cumprimento das penas não para 20%, mas para 1%. No limite, pode abolir a pena. Perplexidade!!!!! 

Foi para o beleléu o princípio da separação de Poderes. Diante dos superpoderes atribuídos [pela Constituição Federal, em plena vigência, da qual o STF é o 'guardião'], ao presidente da República, as penas fixadas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário viraram asteriscos. Pavor!!!!!!
Tudo isso acontece num país em que o autor do decreto de indulto está preso preventivamente; sua antecessora (Dilma) aguarda no banco dos réus; outro ex-presidente (Lula) cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro; dois ex-chefes da Casa Civil (Dirceu e Palocci) foram condenados por corrupção; um ex-chefe da Secretaria de Governo (Geddel) está preso desde que foi pilhado com R$ 51 milhões num apartamento

Nesse mesmo país, dois ex-presidentes da Câmara foram presos (Cunha e Henrique Alves); um ex-governador (Cabral) arrasta no sistema prisional a bola de ferro de 198 anos de cana dura; um ex-senador, ex-candidato ao Planalto, hoje deputado federal (Aécio) protagoniza oito processos criminais e uma denúncia por corrupção passiva… Num cenário assim, tão apodrecido, o aval do Supremo Tribunal Federal ao indulto que o preso Temer concedeu aos larápios condenados revela que o absurdo adquiriu no Brasil uma doce, persuasiva, admirável naturalidade.









sexta-feira, 11 de março de 2016

Lula em liberdade oferece perigo a ORDEM PÚBLICA, ao insuflar militantes contra a Justiça, Polícia e testemunhas

Promotoria de São Paulo pede prisão de Lula no caso tríplex

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente petista

[pedido do MP tem motivação e amparo legal: Lula em liberdade faz discursos jogando os 'militontos' contra a Justiça, a PF, testemunhas.
Quando o denunciado age dessa forma sua prisão é permitida e mesmo recomendável.] 
Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.  Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris. [só a prisão preventiva de Lula garante a integridade fisica dessas testemunhas.]

Fonte: Estadão