Boa gestão das estatais está sendo jogada no lixo antes mesmo de Lula assumir - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Mudanças na legislação abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a Mercadante, ou piores ainda, assumirem o comando das empresas brasileiras

As empresas estatais brasileiras, uma peça crítica no conjunto das finanças públicas do país, estão voltando velozmente à situação de calamidade que viveram nos governos Lula-Dilma – quando deram os maiores prejuízos de suas histórias, foram arrastadas para a beira da falência e se viram assaltadas por uma onda de corrupção sem precedentes em qualquer época. 

Agora, antes mesmo de Lula assumir de novo a Presidência, todo o valioso trabalho de recuperação feito nos últimos anos em benefício das estatais e dos seus donos legítimos, a população brasileira, está sendo jogado no lixo. 

Como resultado direto da Operação Lava Jato, da nova Lei das Estatais aprovada no governo Michel Temer, e da boa gestão que tiveram nos quatro anos do governo Bolsonaro, as estatais deixaram de ser um câncer e passaram a ser uma fonte de recursos para a sociedade brasileira. Estão voltando, porém, a ser a desgraça que foram durante os governos do PT.

 

A Câmara de Deputados, que aderiu imediatamente a Lula depois da eleição, e já está funcionando hoje como um serviço de despachantes do novo governo, acaba de aprovar, sem qualquer motivo sério e sem nenhuma discussão, mudanças doentias na Lei das Estatais.  

Era proibida a nomeação de diretores que tivessem exercido funções políticas nos três anos anteriores; o prazo passou a ser de 30 dias, unicamente para permitir que o dirigente petista Aloisio Mercadante assumisse a presidência do BNDES e do seu caixa bilionário. 

O problema não é só Mercadante – um dos grandes mestres-salas da ruína econômica da era Lula-Dilma, e promessa viva de novos desastres antes mesmo de assumir seu cargo. 

As mudanças abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a ele, ou piores ainda, assumirem o comando das estatais. 

A presidência da Petrobras, por exemplo, pode ser entregue a um deputado do PT; não há, nem sequer, uma tentativa de disfarçar a imediata transformação das empresas públicas em propriedade privada de Lula, do seu partido e dos seus amigos.

 

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A Petrobras teve um lucro líquido superior a R$ 100 bilhões em 2021, o último ano com números fechados; foi um recorde histórico, que deve se repetir em 2022. No tempo de Lula e Dilma, foi tão roubada e deu tanto prejuízo que quase quebrou.  

Suas grandes obras foram a Refinaria Abreu Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, custou mais de 20 e até hoje não está pronta, e a compra da refinaria americana de Pasadena, uma montanha de ferro velho que jamais serviu para nada. 

 Seus diretores foram grandes estrelas, no banco dos corruptos da Lava Jato; chamaram a atenção do mundo por confessarem seus crimes e devolverem, junto com as empreiteiras de obras, bilhões em dinheiro roubado.  

É para essa situação que a Petrobras promete voltar. Lula diz o tempo todo que vai fazer a Petrobras ser de novo “o que era”. Ela era isso – Abreu Lima, Pasadena e roubalheira desesperada.

 

O ex-presidente achou tempo, também, para informar que “vai acabar privatizações (sic) neste país”. Diz que agora, sob o seu comando e as suas luzes, as estatais vão “provar” que podem ser lucrativas. 

Do que ele está falando? As estatais, que segundo Lula foram “destruídas” por Bolsonaro, vão fechar o ano de 2022 com R$ 250 bilhões de lucro – cifra que jamais foi atingida antes e sabe lá Deus se serão atingidas de novo algum dia. 

O que Lula e o PT prometem é exatamente o contrário.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

Em time que está ganhando… - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Toda a estratégia petista nessa campanha imunda consiste em demonizar Bolsonaro como “genocida” e resgatar a lembrança de uma fase econômica boa no começo do governo Lula. O contexto pouco importa. Não vem ao caso, por exemplo, que saímos de uma pandemia e logo depois vimos uma guerra entre países produtores de energia. Tampouco cabe lembrar que, no começo da era Lula, a China crescia dois dígitos e puxava o preço das commodities, beneficiando países produtores como o Brasil.

Ocorre que, a despeito da pandemia, da guerra e da tentativa de boicote por parte da oposição, o Brasil de Bolsonaro está se saindo muito bem economicamente falando. E isso não só em relação ao vizinho lulista, já que a inflação argentina passou de 100%. O Brasil vai bem em comparação ao próprio país no passado, mesmo com cenários bem mais favoráveis antes.

É o caso do emprego. A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8,7% no trimestre encerrado em setembro, menor valor desde 2015. O número representa uma queda de 0,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em junho (9,3%), e 3,9 pontos percentuais frente ao mesmo período de 2021 (12,6%).

O crescimento é a solução para vários de nossos problemas sociais. O Brasil vem surpreendendo analistas com um crescimento mais forte e inflação menor, tudo isso graças a um melhor ambiente de negócios obtido com reformas. O país tem sido capaz de atrair investimentos produtivos como resultado de uma agenda liberalizante, tornando-se mais competitivo.

O PT tenta responsabilizar o governo Bolsonaro por tudo de ruim, ignorando esse contexto global adverso. É a primeira vez, por exemplo, que temos uma inflação menor do que a americana! Enquanto isso, todos os indicadores econômicos e sociais pioram rapidamente na vizinhança, com governos de esquerda apoiados por Lula. É o caso até do Chile, que já foi o mais próspero e estável da região, e hoje vive uma escalada de criminalidade. Na Colômbia a coisa vai de mal a pior, assim como no Peru, ambos com presidentes da esquerda radical ligada ao PT.

Isso para nem mencionar a Venezuela, que já mergulhou no absoluto caos com uma ditadura apoiada por Lula. 

É esse o destino que desejamos para o Brasil? 

Nada vamos aprender com a própria experiência ou com a observação do nosso entorno? 

As falácias petistas enganam alguns desavisados, mas quem está atento já sabe: o Brasil está no caminho certo, no rumo da prosperidade. 

E como diz o ditado popular, em time que está ganhando não se mexe...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Despreparo de tropas ucranianas trava envio de ajuda militar americana em meio a avanço russo - O Estado de S. Paulo

 Eric Schmitt -  Julian E. Barnes

Ocidente teme enviar armas demais e se preocupa com a possibilidade de esgotar arsenais nos próximos meses

WASHINGTON (THE NEW YORK TIMES) – Os ucranianos afirmam que precisam de envios mais velozes de sistemas de artilharia de longo alcance e outros armamentos sofisticados para afrontar o avanço constante da Rússia. Os Estados Unidos e os europeus insistem que mais armas estão a caminho, mas temem enviar equipamento demais antes que os ucranianos possam ser treinados para usá-los. O Pentágono está preocupado com a possibilidade de esgotar seus arsenais nos próximos meses.

 

Artilharia enviada pelos Estados Unidos disparada por soldados ucranianos na região de Donetsk em imagem de 21 de junho de 2022 Foto: Tyler Hicks / NYT

O governo americano de Joe Biden e seus aliados estão com dificuldades para equilibrar prioridades em função das demandas de Kiev, no mesmo momento em que as forças russas intensificam seus bombardeios contra cidades e vilarejos de todo o leste ucraniano, de acordo com diplomatas americanos e de outros países ocidentais, oficiais militares e parlamentares.

As autoridades americanas afirmam que a Ucrânia poderia organizar um contra-ataque e tomar de volta parte do território – mas não todo – que perdeu se for capaz de continuar a impingir baixas entre as forças russas até que as novas armas possam chegar do Ocidente, mas algumas autoridades temem que retirar das linhas de frente muitos especialistas em artilharia ucranianos por semanas para o treinamento com os novos armamentos possa enfraquecer as defesas ucranianas, acelerar os ganhos da Rússia e dificultar qualquer contra-ataque no futuro.

Imagem mostra soldados ucranianos disparando artilharia enviada pelo Ocidente contra a Rússia, próximo a região de Donetsk, no dia 21 de junho. Aliados do país invadido querem garantia de que tropas estarão treinadas para utilizar mais armas Foto: Tyler Hicks / NYT

“Não há boas escolhas em uma situação como esta”, afirmou o senador Jack Reed, democrata de Rhode Island, que preside a Comissão de Serviços Armados. “É necessário retirar os melhores oficiais de artilharia e conscritos e enviá-los para uma semana ou duas de treinamento. Mas no longo prazo, acho que esta é provavelmente a estratégia correta.”

Adicionalmente, autoridades do Pentágono expressaram preocupações a respeito desse esforço prejudicar a capacidade de combate dos EUA, caso a guerra continue pelos próximos meses ou além. Depois de duas décadas dando apoio principalmente a missões de contraterrorismo, a indústria da defesa nos EUA parou em grande medida de fabricar o tipo de armamento que a Ucrânia precisará para sobreviver a uma longa guerra de desgaste. Os EUA aprovaram US$ 54 bilhões em ajuda militar, econômica e humanitária para a Ucrânia e enviaram o equivalente a mais de US$ 7 bilhões em armamentos retirados dos arsenais do Pentágono.

Os urgentes pedidos da Ucrânia chegam em um momento em que os EUA parecem estar acessando os armamentos mais sofisticados que são capazes de fornecer. Os próximos carregamentos deverão incluir veículos lançadores. Os lançadores de foguetes HIMARS, mísseis antinavios Harpoon e projéteis de obuses Excalibur, guiados e de precisão. Mas os caças de combate e os avançados drones armados que estavam na lista de pedidos da Ucrânia ficaram guardados por enquanto, por serem considerados uma provocação grande demais a Moscou ou pelo tempo que requerem para os ucranianos aprenderem a usá-los.

A guerra de quase cinco meses está em um momento crítico, afirmam autoridades americanas e outras fontes familiarizadas com informações de inteligência. Entre 100 e 200 soldados ucranianos morrem diariamente desde que a Rússia mudou o foco de sua campanha militar, na primavera, para o leste da Ucrânia. Mas cerca de 20 mil soldados russos foram mortos, e ferimentos tiraram de combate outros 60 mil 60 mil russos. Cerca da metade do equipamento militar da Rússia foi destruída na guerra, de acordo com autoridades ocidentais e várias fontes que falaram sob condição de anonimato para discutir informações sensíveis.

Para repor seu Exército, a Rússia teria de mobilizar uma fatia maior da população por meio de uma declaração de guerra – oficialmente, no país, o conflito continua uma “operação militar especial” – ou mobilizando para a Ucrânia tropas e equipamentos estacionados no Extremo Norte ou no Extremo Oriente.

O fato do presidente Vladimir Putin estar hesitando em adotar qualquer dessas manobras é sinal de que ele acredita que o tempo joga ao seu favor, afirmam autoridades. Em vez disso, o Kremlin está tentando suprir sua falta de soldados com uma combinação heterogênea entre ucranianos dos territórios separatistas, mercenários, unidades militarizadas da Guarda Nacional e a promessa de grandes recompensas em dinheiro para voluntários.

Putin também pode pensar que o apoio do Ocidente à Ucrânia logo atingirá seu limite, conforme americanos e europeus ficam cada vez mais ansiosos a respeito dos preços da energia, que foram às alturas desde que a guerra começou.

Um sinal da atual estratégia de Putin, de acordo com fontes familiarizadas com relatórios de inteligência sobre sua campanha militar, é que o Kremlin não está mais pressionando por rápidos ganhos em batalha como durante seu esforço para capturar Kiev, a capital ucraniana. Putin reformulou seu comando militar em campo na Ucrânia novamente nas semanas recentes, e autoridades americanas afirmaram seu compasso mudou para táticas vagarosas e excruciantes, cujo desdobramento o Kremlin parece satisfeito em permitir.

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  Rússia fecha gasoduto e UE teme corte no fornecimento como retaliação por apoio à Ucrânia

  Tubulações ficarão fechadas por dez dias e países como França e Alemanha já se preparam para interrupção total do fornecimento de gás

O Exército russo tem se valido principalmente de sua imensa vantagem em artilharia de longo alcance no Donbas, no leste ucraniano, castigando à distância os militares ucranianos – assim como cidades e vilarejos – antes de tentar avançar. Nos dias recentes, observou-se que algumas unidades russas adotaram uma pausa estratégica, de acordo com uma análise do Instituto para o Estudo da Guerra, enquanto outras começaram a disparar contra vilarejos de Donetsk, uma das regiões do Donbas.

Muitas dessas tropas russas estão diminuindo o ritmo para se rearmar e se reorganizar depois de brutais duelos de artilharia na região de Luhansk, no Donbas, enquanto o Kremlin enfrenta dificuldades para suprir sua escassez de soldados para seguir com a guerra. “Os russos estão literalmente raspando o fundo do tacho em busca de soldados e equipamentos de reposição”, afirmou Frederick Hodges, ex-comandante do Exército americano na Europa que trabalha atualmente no Centro para Análise de Políticas Europeias.

Autoridades americanas afirmam que será difícil para a Ucrânia organizar uma contraofensiva no curto prazo, mas que o país ainda possui vantagens. Ao longo da guerra, os combates favoreceram principalmente os defensores, que são capazes de impingir baixas pesadas a partir de posições bem protegidas. Os ucranianos têm usado armamentos modernos de projeto americano e europeu, incluindo os HIMARS e mísseis antitanque como Javelins e NLAWs, com eficácia mortífera sobre os russos. Mas o poder de fogo superior da Rússia permitiu que suas abatidas forças avançassem. Mais treinamento e mais equipamentos são cruciais para a sobrevivência dos ucranianos e o impedimento do avanço russo.

As agências de inteligência americanas tiveram dificuldade para constatar a velocidade com que as forças ucranianas são capazes de absorver e empregar equipamentos sofisticados. Os HIMARS — Sistemas de Artilharia com Foguetes de Alta Mobilidade — são o elemento central dos novos envios de armamentos de longo alcance do Ocidente, aos quais o Exército ucraniano está apelando conforme seu arsenal de obuses e foguetes da era soviética míngua.

Os lançadores de foguetes montados sobre veículos capazes de realizar lançamentos múltiplos e simultâneos disparam projéteis guiados por satélite com alcance superior a 65 quilômetros, maior do que a capacidade de qualquer equipamento que a Ucrânia possui. Os dois primeiros conjuntos de sistemas que chegaram ao país estão destruindo paióis de munição da Rússia, defesas antiaéreas e postos de comando russos atrás dos fronts, afirmaram autoridades americanas e ucranianas. “Os HIMARS já fizeram uma imensa diferença no campo de batalha”, tuitou no fim de semana o ministro da Defesa ucraniano, Oleksii Reznikov.

A Casa Branca afirmou na sexta-feira que enviará para a Ucrânia outros quatro HIMARS dos arsenais do Pentágono, que se juntarão a outros oito sistemas deste modelo em campo no país e equipes treinadas por americanos de aproximadamente 100 soldados ucranianos. Autoridades do governo indicam privadamente que mais HIMARS serão enviados. O Reino Unido e a Alemanha prometeram enviar outros seis lançadores de foguetes similares.

Autoridades ucranianas, contudo, afirmam que precisam de pelo menos 300 lançadores de foguetes múltiplos para combater a Rússia, e algumas ex-autoridades do Pentágono afirmam que entre 60 e 100 sistemas são necessários para romper a ofensiva russa. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL [a matéria apresenta excelente material e uma narrativa que deixa a impressão de que foi escrita por Zelenski - o que complica é que a Ucrânia continua perdendo territórios.]

Internacional - O Estado de S. Paulo 

 

Supremas cortes nas democracias e no Brasil - Fernão Lara Mesquita

Com a repercussão das decisões recentes da Suprema Corte americana reinterpretando a constituição para barrar abortos e limitar os poderes do governo central de impor ao país inteiro medidas para o meio ambiente ou a segurança pública e das comparações que têm aparecido na imprensa dessas manobras técnicas com as estrepolias do "trio assombro" do STF que legisla em cima da perna conforme a cara do freguês à revelia mesmo da vasta constituição brasileira com seus 250 artigos e 111 emendas (por enquanto), cabe uma nota comparativa sobre os limites dos poderes desses tribunais nas duas democracias federativas mais sólidas do mundo. 

Sonhar não custa nada... 

A questão da atribuição de novos poderes para o governo central, para os estados e para os municípios (ditos "comunas" na Suíça) é uma discussão permanente nas duas.

O Artigo 3 da constituição suíça diz que todos os poderes futuros pertencem aos cantões (os estados), a menos que o eleitorado como um todo (nas comunas) e os cantões entre si decidam, por emenda constitucional, que eles sejam atribuídos à federação (o governo central).

A constituição americana tem uma provisão semelhante na 10a Emenda que afirma que "todos os poderes que não foram formalmente entregues ou negados à União pela constituição (em seus escassos 7 artigos e 27 emendas), pertencem, respectivamente, aos estados ou ao povo".

As duas federações exigem, portanto, que qualquer aumento dos poderes do governo central tem de acontecer via emenda constitucional.

Em outras democracias como a francesa ou mesmo a inglesa uma simples decisão governamental pode criar ou eliminar poderes e mesmo autoridades locais, o que as põem em outra prateleira em matéria de hegemonia do povo.

Mas as autoridades americanas encontraram um meio de furar esse cerco com o conceito dos "poderes implícitos" (implied powers) ou a "cláusula interestadual" (interstate clause) que permite ao governo central assumir poderes adicionais por mera interpretação da constituição a cargo da Suprema Corte que, graças a isso, ganhou os poderes excepcionais ao longo do caminho que hoje a faz objeto de cooptação por correntes ideológicas.

Se a sabedoria suíça pudesse ser reduzida a uma única frase ela seria "Todo poder concentrado gerará um foco de corrupção". 

O único país da Europa que nunca teve um rei e que não tem mais nem presidente da república, elege um board de sete membros para fazer o papel que eles têm em outras praias, não permite essa pequena trapaça no governo "do povo, pelo povo e para o povo". 

Ela interpreta o Artigo 3 em seu senso estrito. 

Não apenas a criação de um banco nacional, o estabelecimento de todo e qualquer imposto federal, a criação de um sistema nacional de segurança social, a construção de estradas federais, a criação de subsídios para as universidades cantonais ou a criação de políticas ambientais, mas até assuntos muito pequenos como a concessão de subsídios federais para trilhas em parques públicos, nada escapa da obrigação de passar por emenda constitucional seguida de ratificação em referendo pelos eleitores.

Essa é a razão pela qual os suíços emendam sua constituição várias vezes por ano todo ano, o que depende de uma votação como outra qualquer que pode ser iniciada por qualquer cidadão mediante coleta de assinaturas como acontece com as emendas às constituições estaduais e municipais nos Estados Unidos. É também a razão pela qual a constituição federal americana passou por tão poucas emendas desde a sua adoção. E, finalmente, é o que explica porque a Suprema Corte americana tem tanto poder e a suíça tem tão poucos e não precisa ser disputada na guerra pelo poder que só o povo e ninguém mais que o povo tem: seus juízes, com mandatos de 8 anos, não podem mudar nada que o povo não tenha, explicitamente, querido mudar.

A consequência prática é que as mudanças na Suíça em geral demoram mais não propriamente porque o processo, que requer voto majoritário das duas câmaras do parlamento, voto majoritário do conjunto dos cantões, cada um valendo um voto e, finalmente, voto majoritário de todo o povo num referendo, seja em si mesmo demorado - tudo isso acontece com muita agilidade - mas porque é mais custoso toda a gente estar de acordo.  

Os suíços não têm pressa. Preferem não engolir sapos. As coisas lá só acontecem se e quando todo o povo está convencido da conveniência de fazê-las e pagar por elas, o que explica, além do resto, porque os gastos do governo suíço e a dívida que ele transfere ao povo são comparativamente muito menores que todos os demais do mundo.

Conclusão: democracia mesmo é a suíça. A americana já é uma cópia que manquitola um pouco. As que substituíram reis, Europa afora, são próteses e meias-solas com graus variados de desgaste. Já o resto...[Matéria excelente, didática, clara; só que o ilustre articulista não entrou em detalhes sobre a democracia brasileira (que no entendimento de algumas autoridades, especialmente, das contrárias ao governo do presidente Bolsonaro, vive sob a égide do 'estado democrático de direito) - talvez por não considerar que no Brasil exista uma democracia.

Existe sim. É uma democracia que a exemplo da prisão perpétua à brasileira = prisão preventiva no Brasil, que pode durar anos e anos, o que impede de sabermos quando acaba = das jabuticabas, da justiças eleitoral e do trabalho, que são criações brasileiras, a nossa democracia tem uma característica exclusiva: na ótica de algumas autoridades - para identificá-las vide  observação acima destacada - para preservar princípios democráticos é necessário a destruição da democracia.]

 

Vespeiro -  Fernão Lara Mesquita

 

 

 

Manifestantes comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.

Gazeta do Povo

Aborto nos EUA x E a vida venceu

Manifestantes pró-vida comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.  Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu duas decisões, na semana que acabou de terminar, que tornam o legado de Donald Trump praticamente insuperável. O que o ex-presidente fez com o Judiciário norte-americano reverberará por décadas, garantindo a vida e a liberdade mesmo em meio aos arroubos autoritários dos políticos do Partido Democrata.

A primeira decisão saiu na quinta-feira, 23 de junho, e foi referente ao caso New York State Rifle & Pistol Association Inc. v Cidade de Nova York. O caso, que já foi mencionado anteriormente nesta coluna, é de 2013. Na ocasião, a Associação de Fuzil e Pistola do Estado de Nova York, em conjunto com diversos proprietários de armas na cidade de Nova York, entrou com uma ação contra a cidade no Tribunal Distrital do Sul de Nova York depois que a polícia da metrópole confirmou que tais cidadãos não poderiam tirar suas armas da cidade para competições de tiro em Nova Jersey, ou mesmo quando viajassem às suas casas de campo. Os reclamantes argumentaram que a portaria violava seus direitos garantidos pela Segunda Emenda Constitucional. O Tribunal Distrital emitiu uma sentença em 2015 e rejeitou as reivindicações dos demandantes. A decisão considerou que a cidade tem um interesse convincente em limitar o transporte de armas de fogo para apoiar a segurança pública.

Os reclamantes apelaram ao Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em 2015. O colegiado emitiu sua decisão no início de 2018, considerando que a portaria servia a um interesse governamental importante, promovendo a segurança pública, e que “a cidade cumpriu seu ônus de mostrar um ajuste substancial entre a Portaria e o interesse da cidade em promover a segurança pública”. O Tribunal do Segundo Circuito também observou que os reclamantes tinham o direito constitucional de possuir armas apenas para defender a própria casa, não incluindo o direito de transporte ou de uso fora de casa.

O caso, obviamente, foi parar na Suprema Corte, que não analisava um processo relativo à Segunda Emenda desde o ano de 2010. O tribunal mais alto do país aceitou rever o caso em 2019, mas a audiência só aconteceria em 3 de novembro de 2021. Quase oito meses depois, veio a decisão, e ela foi favorável aos reclamantes, como era de se esperar de um tribunal com maioria conservadora. A jurisprudência dessa decisão deverá servir de base para diversos outros processos em cidades como Chicago, Los Angeles e São Francisco. Os poucos lugares que proíbem o porte de armas ou que o condicionam à comprovação subjetiva de necessidade devem, com o tempo, deixar de fazê-lo.

Porém, foi no dia seguinte que a Suprema Corte emitiu sua decisão mais esperada e também, na opinião deste colunista, a melhor decisão já emitida pelo colegiado máximo norte-americano.  

Depois de quase cinco décadas da decisão que fez dos Estados Unidos um país infanticida, uma decisão que garantiu o direito de matar bebês com até dois terços da gestação concluídos, a sanidade e a vida finalmente fizeram seu retorno. Cinco dos seis juízes da ala conservadora votaram a favor da anulação de Roe v. Wade e os três juízes da ala liberal votaram contra.

Como de costume, os maiores veículos de mídia da esquerda – não só nos Estados Unidos, mas no mundo todo – despejaram mentiras em suas manchetes e textos. Um alienígena que chegasse hoje à Terra e lesse os portais de notícias teria certeza de que a Suprema Corte proibiu todos os abortos no país. Longe disso, o que foi decidido é a soberania dos estados sobre esse assunto. Em vez de uma decisão de cima para baixo, vinda de um grupo de nove togados, as regras referentes ao aborto serão feitas pelas assembleias legislativas estaduais, cujos integrantes são eleitos pelos residentes de cada estado. Assim, o que a Suprema Corte fez foi fortalecer o modelo federativo e enfraquecer o governo central, agindo assim em plena harmonia com o plano original dos pais fundadores da nação. Com 50 estados à disposição, quem desejar viver sob um governo mais à esquerda terá sempre a opção de alugar um caminhão de mudança e se estabelecer em seu paraíso liberal.  

Os fatos, no entanto, mostram que a grande maioria das pessoas – até mesmo muitos eleitores do Partido Democrata – não dá apoio irrestrito ao aborto. E essas pessoas certamente estão observando o esforço que gente como Alexandria Ocasio-Cortez, Joe Biden, Barack Obama e outros figurões do partido estão fazendo para defender o assassinato de bebezinhos. Está ficando feio para eles, como se diria no dialeto popular.

Deixando toda a política de lado, a anulação de Roe v. Wade é uma das coisas mais lindas que o Judiciário norte-americano já proporcionou ao país. O clamor de dezenas de milhões de bebezinhos mortos subiu ininterruptamente aos ouvidos do Eterno pelos últimos 49 anos. Teremos, finalmente, uma proteção a essas criaturinhas indefesas. A sociedade falha miseravelmente quando não consegue proteger os mais indefesos. Hoje, ela não falhou. Aleluia.
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Se as economias dos EUA, da Europa e do Japão estão mal, por que o Brasil deveria estar bem? - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Ilusão perdida

De duas uma: ou o Brasil já pode chamar o padre para receber a extrema-unção, pois o doente vai morrer daqui a cinco minutos, ou então existe alguma coisa muito errada nos boletins médicos sobre a saúde do paciente que estão sendo divulgados para o público. 

A inflação ficou acima dos 10% em 2021. 

O desemprego até que está caindo, mas ainda há mais de 13 milhões de desempregados na rua. A renda desabou. A pobreza aumentou. 

A economia não cresce nada. Não existe mais orçamento federal. 

O presidente é ruim. O ministro da Fazenda é ruim. Os outros ministros são ruins. Porque, então, o paciente não morre logo de uma vez?

Uma das hipóteses é o mau funcionamento de algo que se poderia chamar de Sistema Nacional de Informação Econômica; é por aí que a população, ou quem se interessa por questões da vida pública, recebe notícias sobre a economia do País. Esse mecanismo, sabidamente, está com as válvulas desalinhadas. É natural. Os jornalistas, quando precisam dizer alguma coisa a respeito, procuram os economistas – que sabem tão pouco sobre o que está acontecendo quanto os próprios jornalistas, mas que, como eles, têm certezas absolutas sobre economia ou qualquer outro assunto. As perguntas que fazem e as respostas que dão, como resultado de sua fé, contentam os desejos de uns e outros – e, se isso não combinar com a realidade, pior para a realidade, e pior para o público pagante. 

A indignação escandalizada diante da inflação, como se vê agora, é um caso claro de diagnóstico que não combina com a doença. 

É como se o Brasil estivesse fora do sistema solar. 

A inflação nos Estados Unidos foi de 7% em 2021, o pior resultado em 40 anos. Se a inflação americana foi de 7%, quanto os economistas acham que deveria ser a do Brasil? 

A inflação nos países ricos em geral, medida no conjunto da OCDE, ficou um pouco abaixo dos 6%. Dá para comparar, em termos de tamanho, organização e qualidade, as economias dos Estados Unidos, Europa e Japão com a economia brasileira, coitada? Se eles estão mal, após dois anos seguidos de destruição econômica por conta da covid e dos seus “fique em casa”, por que raios o Brasil deveria estar bem?   

 

Não é só a inflação. As contas públicas de 2021, que, por decisão do “sistema”, deveriam ter um déficit de “R$ 250 bilhões”, tiveram um saldo entre R$ 20 bi e R$ 40 bi.  

O Brasil teve no ano passado gastos no mesmo nível de antes da pandemia; ninguém conseguiu nada assim. O País está com problemas? Sim. Mas achar que só o governo tem alguma coisa a ver com isso é apenas uma ilusão perdida.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

Contrapesos democráticos - Merval Pereira

O Globo

Erros de Trump

Mesmo que considerem importante chamar a atenção do fato de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não ter tido o apoio dos militares, como destacou o professor Steven Levitz, e a necessidade do controle civil dos militares para a prevalência e estabilidade da democracia tanto nos EUA como no Brasil, como enfatizou o cientista político Octavio Amorim Neto em colunas anteriores esta semana, dois analistas das questões da democracia consideram que fatores relevantes existem hoje no Brasil para impedir que iniciativas golpistas de populistas extremados tenham sucesso. [o presidente Trump não cogitou do apoio dos militares, simplesmente por não ser objetivo  do homem mais poderoso mundo nenhum golpe - não se promove uma iniciativa golpista com algumas centenas de pessoas invadindo a sede do Poder Legislativo.

O objetivo principal do  presidente Trump,  com o que chamam de iniciativa golpista - integralmente alcançado -  foi desviar holofotes do Biden. Gostem ou não, o democrata já ostenta o título - negativo,  que se somará a outros, da mesma natureza, que já ostenta: o presidente eleito menos comentado, menos iluminado, de todos os que já chegaram a tal condição. 

Os poucos holofotes e tempo de mídia que ainda o alcançam, são sobras dos dirigidos ao  atual presidente dos Estados Unidos - que domina o palco mundial.

DETALHE: lendo o primeiro parágrafo da matéria, se constata ser apontada a necessidade do  "controle civil dos militares"  e o texto adiante cita a "independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia". 

Tais citações e outras nos levam  a fazer a famosa pergunta: 'quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?' = por óbvio substituindo o 'gato' pela expressão o 'dono do fuzil'.]

O cientista político da FGV do Rio, Carlos Pereira, destaca a independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia. O advogado e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, com o conhecimento de quem viveu intensamente os acontecimentos políticos, inclusive com o prestígio que a UNE desfrutava à época e, depois, como Deputado, ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, participou das negociações para a transição democrática, afinal exitosa, não acredita em golpe militar.  

Carlos Pereira lembra que tanto os EUA como o Brasil possuem “um leque muito sofisticado e descentralizado dessas instituições democráticas”, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Polícia Federal, que garantem o equilíbrio [equilíbrio?  com o Supremo mandando em tudo e em todos? 'cassando' poderes do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo.]  “Além do mais, dispõem de uma mídia diversa e extremamente vigilante contra qualquer desvio do populista de plantão. As sociedades brasileira e americana também são muito sofisticadas, ativas e atentas com relação ao comportamento de seus governantes”.

Para Pereira, as análises partem do pressuposto de que estas organizações de controle, e a própria sociedade, seriam vítimas indefesas da atuação oportunista e golpista de governos populistas extremos. “Bastaria apenas capturar os militares para que a democracia sucumbisse”. Mas ele destaca que o ocorrido nos EUA sugere que Trump não foi capaz de capturar os militares “porque os EUA dispõem de uma sociedade atenta e de organizações de controle fortes e independentes. O que vimos foi o completo isolamento do presidente americano, não apenas entre os militares”.

Traçando um paralelo para o caso brasileiro, Carlos Pereira pondera que “se o ocorrido com os EUA puder servir de roteiro para Bolsonaro construir uma potencial narrativa golpista, especialmente em caso de derrota eleitoral em 2022”, o mesmo pode ser argumentado em relação ao aprendizado institucional da sociedade e de suas organizações de controle, “que certamente estarão ainda mais atentas e alertas contra potenciais atitudes extremadas do Presidente”.

Populistas extremados, como Trump e Bolsonaro, sempre andam no “fio da navalha”, pois precisam servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo, analisa Carlos Pereira, advertindo que “nem sempre é possível dar respostas adequadas que contemplem a essas duas demandas contraditórias”. Essa situação leva a que necessitem do apoio inconteste do seu núcleo duro de eleitores, e por isso “precisam polarizar seus argumentos por meio de conexões identitárias capazes de manter seus seguidores unidos e coesos”.
 Por outro lado, “precisam jogar o jogo dos procedimentos institucionais da democracia para não serem rifados do jogo político”.

O cientista politico da FGV ressalta que, com muita frequência, populistas extremos cometem erros. “O Trump, certamente, cometeu o maior erro da sua administração e vai pagar um preço reputacional, político e talvez judicial incalculável”. O advogado Marcelo Cerqueira, defensor de presos políticos e negociador do processo de abertura que desaguou na anistia e democratização do país, acha que é preciso “colocar as questões em seus termos”. Com a experiência vivida, ele está certo de que não haverá uma "ruptura militar”.

A preparação do Golpe 64 levou em conta algum enfrentamento militar, na suposição propalada de que Jango tinha apoio”, que não é o caso de hoje. E nem os "golpistas" teriam como cooptar militar acatado como General Castelo Branco. “Golpe para manter um militar tosco de patente inferior como Bolsonaro não é provável. Manipular com lamentável ignorância o Artigo 142 como uma supremacia militar em qualquer ocasião é de uma estupidez sem nome”.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

 

José Pastore mostrou a bomba - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Havia na ditadura um elemento modernizador que ainda não mostrou o ar da graça hoje 

Faz tempo que o Brasil vive no desvão que separa o conservadorismo do atraso

Poucas vezes se ouviu uma advertência tão grave como a que o professor José Pastore fez em sua entrevista à repórter Érica Fraga. O Brasil tem 50 milhões de pessoas no desemprego e na informalidade, sem qualquer tipo de proteção social: “Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem Previdência, nem seguro-saúde, nada. Elas dependem de assistência. Felizmente, temos dois ou três planos de assistência social que quebram o galho.” 

Quem acha que esse tipo de capitalismo selvagem tem futuro, talvez faça melhor cuidando da papelada para conseguir um visto português. Até porque falta à selvageria nacional o ingrediente capitalista, coisa em relação à qual o andar de cima tem secular repulsa. A advertência de Pastore ganha atualidade quando se sabe que mais da metade do valor das deduções do Imposto de Renda com despesas de saúde vai para pessoas com renda superior a dez salários mínimos. Com elas, em 2018 a Viúva deixou de arrecadar R$ 44,4 bilhões. Quem não tem o plano de saúde que permite o rebate dispõe do malfalado SUS. Desde 2009 ele perdeu 43 mil leitos de internação, equivalentes a 12,7% da rede. 

Pastore exemplificou a selvageria que se está estabelecendo no mercado de trabalho com uma cena hospitalar: “No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, free-lancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional.” 

Faz tempo que o Brasil vive no desvão que separa o conservadorismo do atraso. Quando os conservadores ingleses criaram a rede de proteção social para seus trabalhadores e combateram o trabalho escravo, o andar de cima nacional dizia que eles queriam tornar seus produtos industriais mais competitivos. (Alô, alô, agrotrogloditas.) E assim Pindorama só aboliu a escravidão em 1888, 23 anos depois do fim da Guerra Civil americana. Deu no que deu. 

A advertência de Pastore ganha mais peso quando se sabe que há décadas ele propõe a modernização das relações trabalhistas nacionais. O que o professor sempre quis foi modernização, mas o que se está colhendo é atraso. O ministro Paulo Guedes tem sido um ativo coordenador de seminários neoacadêmicos, mas sua quitanda ainda não começou a vender berinjelas. Está na moda um renascimento cultural dos 21 anos da última ditadura e puseram na vitrine a censura de costumes e o DOI-Codi. Pena, poderiam ter posto o Fundo de Garantia, o PIS e o Funrural, primeira iniciativa nacional de amparo aos trabalhadores do campo, filha do governo do general Médici. Havia na ditadura um elemento modernizador que ainda não mostrou o ar de sua graça nos tempos atuais. 

[PARABÉNS ao ilustre articulista pela  precisão e imparcialidade em suas informações.
Tanto que  mesmo não concordando com alguns pontos da sua obra 'A Ditadura', sendo a mais citada, 'Ditadura Encurralada' o quarto volume'
 - por exemplo: discordo que o Governo Militar seja  chamado de 'ditadura', que não houve no Brasil {em 64 apesar de ainda ser 'moleque' lembro de muitas ocorrências  daquela época}.
li a coleção  na íntegra e vez ou outra releio trechos.
Por Justiça deve ser lembrado que o FGTS foi criado durante o Governo Militar, na ocasião chefiado pelo marechal Castelo Branco e o PIS/PASEP, também foi criado  no Governo Militar do general Médici.] 

Pastore diz que “nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa estão na informalidade.” Como ele conhece o mercado, tomara que tenha razão, pois nesse caso as seguradoras e a banca poderiam acordar. É possível, contudo, que eles não despertem porque preferem dormir em paz, como os fazendeiros do Vale do Paraíba no século XIX, dançando sobre hipotecas. 

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari,  jornalista   - 21 agosto 2019

 

Como saber quem está mais perto de ganhar a guerra entre a LavaJato e a VazaJato - Alon Feuerwerker

Análise Política

A propaganda e a guerra psicológica têm seu papel nos conflitos, mas só podem ser declaradas decisivas quando um lado decide capitular apesar de ainda ter recursos suficientes para virar o jogo. Outro jeito de ganhar guerras é eliminar o inimigo. Outro desfecho é o armistício sem capitulação. A Alemanha perdeu a Primeira Guerra Mundial do primeiro jeito, e a Segunda do segundo. A Guerra da Coreia terminou do terceiro jeito.
Ganhar ou perder depende também, e muito, do objetivo proposto. Se a meta é eliminar o inimigo mas ao final ele foi apenas contido, fica aquele gostinho ruim. Tipo a Guerra do Golfo contra Saddam Hussein. Também por isso, ninguém deveria começar uma guerra sem ter ideia de como acabar a dita cuja. Às vezes dá zebra. Só olhar as invasões inglesa, soviética e americana no Afeganistão. Errar a conta do custo de ganhar uma guerra é sempre complicado.

A leitura das manchetes e #hashtags na disputa da LavaJato contra a VazaJato é divertida de ver, pois diz algo sobre quem ganha e quem perde cada batalha, mas infelizmente diz quase nada sobre quem vai ganhar a guerra. O que é preciso olhar? O objetivo de cada um, e que lado tem mais recursos, ou recursos suficientes, para atingir o objetivo proposto. Na Segunda Guerra morreram na Europa duas vezes mais militares soviéticos do que alemães. E todo mundo sabe quem ganhou no fim. #FicaaDica.   A LavaJato vinha em vantagem havia cinco anos, principalmente por causa da superioridade esmagadora em recursos. Um essencial, como a operação sempre fez questão de enfatizar, era a aliança com a imprensa. Com o controle quase absoluto dos instrumentos policiais e judiciais, a LavaJato vinha voando este tempo todo em céu de brigadeiro, navegando em mar de almirante. Mas a realidade mudou.

A LavaJato foi arrastada agora a uma guerra de atrito contra uma tropa irregular aliada a parte dos antigos aliados da LavaJato na imprensa. O que a LavaJato precisa para declarar vitória? Interromper as revelações da VazaJato e impedir eventuais efeitos judiciais. Esta segunda coisa ainda está à mão. Já a primeira, não. E do que a VazaJato precisa? Apenas sobreviver. Isso está totalmente ao alcance dela, também por a disputa envolver a liberdade de imprensa.   A linha de “caça ao hacker” faz sentido para a construção de uma narrativa, mas não mata a VazaJato. Até agora, ao contrário, apenas reforçou a autenticidade das revelações. Mesmo que as autoridades consigam levar os hackeadores a admitir algum ilícito em associação com Glenn Greenwald, isso não implicará os demais jornalistas do TheInterceptBR ou o próprio veículo, uma pessoa jurídica, em qualquer crime.

Mesmo que as autoridades conseguissem fechar o TheIntercepBR, isso não impediria os demais veículos parceiros de continuar publicando reportagens a partir do vasto material. E se a Justiça brasileira decretasse, numa hipótese hoje alucinada, a censura, a coisa poderia continuar a ser divulgada a partir do exterior. Aí a proibição teria de partir, por exemplo, do governo ou da Justiça nos Estados Unidos. Mas ali a liberdade de imprensa é ainda mais protegida do que aqui. [fato é  que a cada dia que passa menos interesse o produto da disenteria do intercePTação deixa de despertar;

em meados da semana passada o assunto voltou a ser interessante,  devido a prisão dos hackers - no final de semana passado quase não houve interesse.]

Onde está a brecha das defesas até agora erguidas pela LavaJato contra a VazaJato? Para matar a divulgação, a LavaJato precisa atacar e derrotar seu principal aliado dos últimos cinco anos e meio: a imprensa. E se é verdade que a imprensa gosta da LavaJato, é natural que goste ainda mais de preservar seu próprio poder. Pois ninguém sabe o dia de amanhã. Por isso a imprensa está dividida. E também por isso o objetivo da LavaJato na guerra contra a VazaJato é tão difícil de alcançar.

Claro que há sempre a hipótese de a LavaJato recooptar toda a imprensa. Mas esse haraquiri do jornalismo ainda não está no radar. E um detalhe: se a VazaJato é uma ameaça para Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros menos visíveis, não chega a ser um problema relevante para Jair Bolsonaro ou Paulo Guedes. E à medida que os personagens principais vão se enrolando, as instituições a que pertencem são estimuladas a ir se distanciando, mesmo que esse distanciamento seja disfarçado por grandiloquentes declarações de apoio e solidariedade. 

 

Alon Feuerwerker - Análise Política

 

 

"Por que essa pressão em cima de um filho meu?", pergunta Bolsonaro. E eu respondo! - RODRIGO CONSTANTINO

“Por que essa pressão em cima de um filho meu? Ele é competente ou não é competente? Dentro do quadro das indicações políticas, vários países fazem isso. E é legal fazer no Brasil também”, declarou ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília. “Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende o interesse publico. Qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio”, completou.

 

                                             Eduardo Bolsonaro (Reprodução)

Bolsonaro citou, ainda, o caso do ex-deputado federal Tilden Santiago (PT-MG), que foi embaixador em Cuba quando não tinha sido eleito para um cargo público. “O Tilden Santiago não foi reeleito em 2002, foi ser embaixador em Cuba, ninguém falou nada”, argumentou.  E lá está o presidente usando o argumentum ad petistum, a nova moda do bolsonarismo. Ao se comparar sempre com o PT, o governo pretende nivelar por muito baixo as expectativas. Se o PT fez, então por que ele não poderia? Sendo que o presidente deixou de lado um “detalhe”: Tilden não era filho de Lula. E sim, vários criticaram a escolha na época, mas veja o destino: Cuba!                                                                                                                                          No caso atual estamos falando da embaixada mais importante, a americana. E além do parentesco com o presidente, Eduardo não tem experiência nisso, sequer fala inglês direito, e acabou de completar 35 anos, a idade mínima para o cargo. Tudo soa ruim, inadequado, favoritismo dinástico. Bolsonaro acha que é bem simples: se dar bem com o governante do outro país. Não! Uma embaixada não precisa apenas disso. É algo bem mais complexo, que envolve relacionamento com vários estados, com vários empresários, com o mundo dos negócios e da geopolítica, que exigem determinado perfil diplomático que Eduardo passou longe de possuir. William Waack comentou sobre o caso:  “Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses. […] Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.”

[Conveniente lembrar: O Presidente da República fez a indicação - competência que a Constituição Federal lhe atribui e o indicada preenche os requisitos objetivos exigidos;
- cabe agora, ao Senado Federal, cumprindo mandamento constitucional, analisar os demais requisitos, sabatinar e votar em Plenário se aceita ou rejeita;                                                                                            - - -ocorrendo a aceitação, assunto encerrado;
- Ou no Brasil os adversários do Presidente da República possuem o poder de pautar o Poder Executivo e o Senado da República?
- caso o indicado seja rejeitado, o assunto também se encerra.]

Bruno Garschagen também comentou, lembrando que a eventual aprovação no Senado pode custar caro: “Eu acho essa escolha um erro do Bolsonaro, pelo fato do Eduardo ser filho dele. Poderia ter todas as credenciais, poderia ser um diplomata de carreira. Mas o fato de ser filho é um elemento que, na minha opinião, pesa contra essa indicação. No Senado, talvez seja a sabatina mais aguardada desde o início da República. Vai atrair muita atenção. Alguns senadores vão aproveitar para tentar negociar alguma coisa com o Governo”.  Mas os bolsonaristas querem que todos achem normal um pai indicar o filho para um cargo desses, sem a devida experiência e com um currículo totalmente aquém do necessário, só porque ele é “amigo” de Trump. E ainda teve gente que acreditou que, em contrapartida, o presidente americano indicaria seu filho Eric para a embaixada americana no Brasil! É uma turma engraçada, temos de admitir.

Enquanto isso… em meio às articulações para sua indicação como embaixador do Brasil nos EUA, Eduardo Bolsonaro viajou para a Indonésia, informa Igor Gadelha na Crusoé. O deputado aproveitará o recesso parlamentar para surfar no país asiático. E os deputados do PSL querem que seu irmão Flávio seja um dos presentes na sabatina do Senado, vejam que coisa mais republicana!  Estamos vendo bem diante de nossos olhos o que significa a tal “nova era”, meus caros. A militância fica nas redes sociais xingando todo crítico, patrulhando até piada de humorista em defesa do “seu mito”, enquanto o filho vai curtir o longo recesso parlamentar na Indonésia, preparando-se para morar na mansão luxuosa em Washington e ganhar R$ 70 mil por mês, para tirar fotos com Trump e ver se aprende de uma vez a língua de Shakespeare.

Rodrigo da Silva, do Spotniks, resumiu bem a palhaçada: “Eduardo Bolsonaro na embaixada dos EUA não é defesa do Ocidente, preservação das instituições, manutenção dos princípios judaicos cristãos. É o exato oposto disso: é populismo, degradação institucional, nepotismo. Quem não entendeu isso até aqui não sabe o que é conservadorismo”.   E vale acrescentar: o pilar básico do conservadorismo é o ceticismo com os políticos. Ou seja, bajular políticos é tudo, menos atitude de conservador que se preza!

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, nesta quinta-feira (18), as criticas que vem recebendo pela indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele ressaltou a “competência” de Eduardo, que tem “bom relacionamento” com o atual presidente norte-americano, Donald Trump, e questionou a “pressão” sobre o assunto.

Blog / Rodrigo Constantino - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.