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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Pergunta do impeachment é alterada após questionamento da acusação



Quesito que será respondido por senadores não tratará de incisos da lei
A pergunta que será feita aos senadores no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff foi alterada após um questionamento feito pelos advogados da acusação. Um novo roteiro foi incluído na tramitação do processo com a nova pergunta retirando do questionamento os incisos da lei que teriam sido ofendidos por Dilma. Assim, os senadores responderão à seguinte pergunta:  "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?"

A versão anterior da pergunta, divulgada na quarta-feira, citava que as condutas atribuídas a Dilma teriam ofendido três incisos da lei de impeachment. Ocorre que o parecer pela pronúncia aprovado pelo Senado, tendo como base o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tinha incluído outros dois artigos entre os violados.

A acusação entrou com uma petição nessa quinta-feira pedindo a alteração da pergunta. Eles pediram que a pergunta fosse feita de forma genérica ou que fossem citados todos os incisos. Como já houve a alteração, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não responderá à petição.

Fonte: O Globo