Julgamento empatado: Raul Araújo vota a favor de Bolsonaro, contrariando relator - O Globo

Ministro do TSE falou em 'intervenção mínima' do Judiciário Eleitoral

Julgamento do Bolsonaro no TSE: placar para deixar ex-presidente inelegível [elegível substitui perfeitamente o inelegível utilizado] está empatado em 1x1

Se condenado, ex-presidente pode perder direitos políticos até 2030 [o ministro 'missão dada, missão cumprida' NÃO VOTOU pela perda dos direitos políticos do ex-presidente - portanto ele não pode ser candidato mas pode apoiar candidatos - os apoiados por Bolsonaro raramente perdem a eleição. CONFIRA AQUI]

Diante da extensão do voto ministro Raul Araújo, que falou por mais de uma hora e meia, é possível que o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível fique para a sexta-feira. A sessão de hoje precisa ser encerrada antes das 14h, horário em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia sua sessão do dia.

Uma sessão extraordinária já estava marcada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para o encerramento do semestre, uma vez que o Judiciário entra em recesso neste sábado, 1 de julho.

Caso seja necessário, segundo O GLOBO apurou, Moraes pode levar o julgamento para ser concluído nesta sexta. Até o momento, dois ministros votaram: Benedito Gonçalves, pela inelegibilidade, e Raul Araújo, pela absolvição. Ainda faltam os votos de 5 ministros. [lembrando que qualquer um dos ministros pode pedir vistas do processo,devolvendo 60 dias após as férias do Poder Judiciário.] 

 (Mariana Muniz)

Bela Megale: Como a cúpula militar reagiu às citações no TSE sobre a relação das Forças Armadas com Bolsonaro

Em seu voto pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, na noite de terça-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves destacou o “papel central” das Forças Armadas na atuação do ex-presidente para confrontar a corte.

Em relatos à coluna, integrantes da atual cúpula militar que acompanharam o julgamento chegaram a endossar as críticas feitas pelo magistrado. A avaliação feita por membros de alta patente das Forças Armadas é que o voto de Gonçalves se referiu a um contexto no qual militares “confundiram“ o papel do Estado com o do governo.

(Leia a nota completa)

Ala do STF tem ressalvas sobre tornar Bolsonaro inelegível hoje  [até 2026 muita água passará por baixo da ponte - tudo pode mudar.]

A provável decretação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento, é vista com ressalvas por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A leitura de três magistrados ouvidos pela coluna é que há motivos para cassar os direitos políticos do ex-presidente, mas que o timing de decidir o tema neste momento poderia favorecê-lo.

A avaliação é que Bolsonaro e seu partido, o PL, terão mais tempo para construir a candidatura de um sucessor até 2026 e que o ex-presidente teria maior prazo para reforçar a narrativa que tenta emplacar como vítima e perseguido político. 

Bela Megale, colunista - O Globo

 

Artigo 142, a tutela militar e o sonho de uma quartelada salvadora - Gazeta do Povo

“Não fazemos juramento a um rei ou rainha, a um tirano ou a um ditador. Não fazemos juramento a um indivíduo. Não fazemos juramento a um país, a uma tribo ou religião. Fazemos um juramento à Constituição" disse o General Mark Milley, chefe do Estado Maior das Forças Armadas Americanas em discurso proferido na inauguração do Museu do Exército dos EUA, ainda em  2020. Esse é o tom que se espera de um oficial de alta patente em uma democracia liberal. Não importa quão poderosa é a máquina bélica que um país tenha, ou quão graduados na hierarquia sejam os comandantes, seus parâmetros de atuação se dão sempre dentro do regramento legal e no espírito do controle civil.

Crise entre poderes - Impeachment de Moraes é resposta de Bolsonaro a “excessos” do ministro e mira atos de 7 de setembro

Ao longo da história, o Ocidente aprendeu que militares e civis tem papéis complementares, mas em esferas distintas. Cabe aos primeiros guardar a nação e os poderes constituídos por ela, e aos segundos dirigir os rumos do processo político por meio do governo e das instituições.

Em sua obra “O Soldado e o Estado”, o cientista-político e pesquisador conservador Samuel P. Huntington define que o principal “foco da questão entre civis e militares é a relação entre a oficialidade militar e o Estado”. Segundo Huntington, “a oficialidade dirige a estrutura militar e é responsável pela segurança da sociedade”, o Estado, por sua vez “dirige a sociedade e é responsável pela distribuição de recursos, inclusive aqueles destinados à segurança militar”.

Mergulhado em uma crise institucional, o Brasil tem visto o crescimento de correntes de pensamento influentes que defendem explicitamente a intervenção militar como forma de resolver o problema. Em entrevista para a rádio Jovem Pan, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu essa possibilidade de aplicação da lei. Disse que se o artigo “existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, e que a intervenção “poderia acontecer em momento mais grave”.

Artigo 142 da CF
A tese externada por Heleno, nosso Mark Milley ao avesso e cloroquinado, vem de uma interpretação aberrante do Artigo 142 da Constituição. O dispositivo estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Não há nada no texto constitucional que permita dizer que as Forças Armadas possam ser usadas como ente moderador. O que se estabelece, e isso é explícito, é que elas estão sob as ordens dos três poderes, não para dirimir diferenças ou conflitos entre eles, mas para assegurar a lei e a ordem que os resguardam. A lei complementar 97/99 regulamenta a aplicação do Artigo 142 exatamente nesse sentido. [vide artigo 15 da LC.]Seu uso é para assegurar a segurança nacional, não fazer cumprir prerrogativas ou competências que são do Executivo do Legislativo e do Judiciário.

No último 10 de agosto, Brasília testemunhou um desfile militar no mesmo dia em que o Congresso Nacional votava a PEC do voto impresso. Poucos dias antes, o jornal O Estado de São Paulo informou que o Ministro da Defesa, General Valter Braga Netto, teria enviado emissários até o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, com a ameaça de que se o projeto não fosse aprovado, não haveria eleição em 2022. Apesar da negativa de Braga Netto, Lira jamais contestou a informação publicada. De modo que o desfile de tanques, com a presença do presidente e alguns expoentes fardados soou como uma clara tentativa de intimidação.[sic]

A tutela das Forças Armadas sob a sociedade é caminho para o arbítrio, como comprova a melhor filosofia conservadora.  Uma quartelada virou sonho de consumo de muitos agentes públicos, e também de alguns formadores de opinião, todos ansiosos por polir coturnos salvadores. Enquanto liberais de almanaque trocam Edmund Burke, Adam Smith e John Locke por uma junta militar, nossos militares trocam Samuel P. Huntington por Roberto Jefferson com uma pistola de brinquedo na mão. [nos parece que não foram nossos militares que confundiram a pistola de brinquedo portada por  Roberto Jefferson..... a confusão foi efetuada por foi integrante de uma outra instituição.]

Guilherme Macalossi, colunista -  Gazeta do Povo

Sem um vice General, Bolsonaro cai? - Jorge Serrão

O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, aconselhou o Presidente Jair Bolsonaro a definir que seu candidato a vice-Presidente na quase certa reeleição seja o General de Exército na reserva Braga Netto - atual ministro da Defesa. 

Jefferson justificou que um militar de alta patente como vice é garantia de lealdade, além de blindar o titular do Palácio do Planalto de eventuais tentativas de golpe político. A sugestão de Jefferson foi dada ao final do programa Direto ao Ponto, apresentado por Augusto Nunes na Rede Jovem Pan, ao responder, criticamente, a uma pergunta sobre o fato de Bolsonaro ter rompido com seu vice. Bolsonaro comparou Hamilton Mourão a um “cunhado”.

 

 

Bolsonaro fala sobre relacionamento com Mourão e eleições 2022

 

Indiretamente, Jefferson advertiu que Bolsonaro fica vulnerável politicamente sem a sustentação de um militar de peso, como vice-Presidente. O estrategista Jefferson foi claro sobre o vice: “As Forças Armadas, em especial o Exército, mão amiga, braço forte, permeia na sociedade uma credibilidade muito grande. Eu acho que o grande aval do Presidente Bolsonaro é o Vice (Mourão). Vai colocar quem? O ministro da Casa Civil do PP, lá do Piauí? Eu? Cheio de problema no passado, cheio de lutas, de conflitos, cicatrizes… Não... Vai escolher quem? Tem de ser um homem acima de todas as suspeitas. Eu colocaria o General Braga Netto. Se sou ele, eu não optaria por um vice (civil). Até porque, o militar é leal”.

Jefferson defendeu o papel do atual vice de Bolsonaro: “Por pior que seja a relação do Mourão com Bolsonaro, e é ruim, ele não conspira contra o Presidente. O Itamar (Franco) conspirou abertamente contra o Collor. Abertamente… E o Temer conspirou abertamente contra a Dilma. Político não tem essa lealdade do militar.  [minha honra é lealdade.]

Essa lealdade de pegar o companheiro ferido e trazer nas costas. 

Não deixa o companheiro sangrando no campo de batalha, que não é comum à classe política. Militar tem essa honra, essa lealdade, essa dignidade. Eu faria do General Braga o meu vice, para ter certeza de uma vice-Presidência amiga, aliada, que vai proteger sua retaguarda, as suas costas”.

Ontem à tarde, em entrevista à Rádio Arapuan, na Paraíba, Bolsonaro fez uma crítica pesada e desnecessária ao seu vice-Mourão, ao comentar a indagação de que não deveria tê-lo como parceiro na sucessão presidencial de 2022: “A escolha do vice meu foi muito em cima da hora. Assim como a composição da bancada, especial para deputado federal. Muitos parlamentares, depois de ganhar as eleições com nosso nome, transformaram-se em verdadeiros inimigos nossos”, afirmou. “O Mourão faz o seu trabalho, tem uma independência muito grande. Por vezes aí atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado, né? Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado”.

O “cunhado” viajou ontem à tarde para representar o Brasil e Jair Bolsonaro na posse do Presidente do Peru, socialista Pedro Castillo. Nas redes sociais, Mourão explicou a missão diplomática: “Levamos ao País amigo nossos votos de felicidades. Que prossigamos na amizade e cooperação que sempre uniu o Brasil e o Peru”. O “vice que às vezes atrapalha, mas tem que aturar” (na versão sincera de Bolsonaro) já tinha cumprido outra missão espinhosa que o Presidente não quis encarar, na visita a Angola - país africano que está expulsando seus fiéis aliados da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por lealdade a Bolsonaro, Mourão cumpriu o desgaste de defender os perseguidos pelo regime comunista angolano, na reunião com o presidente João Manuel Gonçalves Lourenço. Nota oficial da Vice-Presidência justificou o encontro, muito criticado por adversários de Bolsonaro: “Foi solicitado ao presidente Lourenço que o assunto fosse tratado com base nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório a todas as partes da controvérsia, sempre á luz do direito angolano”.

Nesta terça, Bolsonaro e o senador Ciro Nogueira finalmente se reúnem para os acertos finais que definirão os rumos do governo. Ontem, a reunião precisou ser adiada por uma falha mecânica no avião que traria Ciro do México para o Brasil. Ciro parece mais incômodo que um cunhado chato. Ainda mais para Bolsonaro que se elegeu com a bandeira da anticorrupção - que pretende usar na campanha para o segundo mandato contra Lula. O futuro ministro da Casa Civil é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. Na entrevista à emissora paraibana, Bolsonaro justificou a escolha de Ciro para o cargo, minimizando o desgaste com a base aliada: “Centrão é o nome pejorativo para muitos partidos de centro que têm sido úteis para a gente aprovar muita coisa. A gente tem que governar com o que o povo mandou para cá”.

Alguns pontos devem complicar e tensionar a indigesta conversa com Ciro Nogueira. O partido dele, o PP, foi um dos que já se colocou, publicamente, contra a aprovação da impressão do voto pela urna eletrônica - a principal bandeira imediata do bolsonarismo. Outro ponto problemático é que a maioria dos parlamentares do Progressistas não deseja fechar apoio à reeleição de Bolsonaro. Eles sentem saudades dos “bons tempos” com o mensalão e petrolão de Luiz Inácio Lula da Silva. A grande dúvida é se Ciro Nogueira, como coordenador político do Palácio do Planalto, conseguirá mudar de posição sobre a PEC 135 e recuperar o rebanho rebelde do PP. Na prática, Bolsonaro tenta “roubar” o PP de Lula. Se vai conseguir, são outros “quinhentos” ou “milhares”.

Bolsonaristas mais precipitados (ou desconfiados) e a oposição avaliam que Bolsonaro selará sua “venda de alma” ao Centrão. No entanto, o que vale é o pragmatismo. Bolsonaro traz Ciro para a Casa Civil, a fim de dar uma enquadrada final na base aliada. A reafirmação do acordo é fortalecer a blindagem a qualquer ameaça de impeachment mas, principalmente, garantir que as propostas do governo sejam aprovadas no Congresso - o que não vem ocorrendo, apesar de tudo que Bolsonaro já cedeu aos aliados. Bolsonaro só precisa deixar clara qual será a pauta que precisa do Centrão para aprovar. Do contrário, vai arcar com um insano desgaste político.

Todo o jogo vai depender muito da famosa caneta azul (esferográfica) de Jair Bolsonaro. Sem a assinatura publicada no Diário Oficial da União (não por coincidência conhecido pela sigla “DOU”, do verbo “dar”) nada acontece. O nada franciscano princípio do “É dando que se recebe” é uma das tragédias do Presidencialismo de Coalizão previsto na Constituição de 1988 - feita para um modelo parlamentarista ou semipresidencialista. O Centrão quer Poder e Dinheiro. Haja negociação e muita reza forte para tudo não acabar em negociatas.

Alerta Total - Jorge Serrão

Comandante da Aeronáutica refaz a ameaça e diz que as Forças Armadas têm base legal para agir - Míriam Leitão

[O Governo Bolsonaro precisa ter em conta que acusou, insinuou prática criminosa, tem que provar - o ônus da prova cabe ao acusador. Não provando, tem que ser processado, punido na área cível e criminal.

Senador da República não pode usar o cargo para efetuar denúncias infundadas - especialmente se valer do caráter circense da CPI Covidão para assacar aleivosias contra as Forças Armadas do Brasil. 

E, não foi uma ameaça, apenas um alerta = oportuno e necessário.

Um senador da República, não pode e nem deve acusar sem provas - pode até denunciar uma suspeita para que seja investigada - JAMAIS acusar.

Quanto à lembrança apresentada  pelo Comandante da Aeronáutica que 'homem armado não ameaça",  foi apenas um oportuno lembrete a uma das regras básicas que se aprende junto com o aprendizado sobre o manuseio de uma arma:  jamais se deve sacar uma arma para fins de exibição. Tiro de advertência pode até ser efetuado, mas em situações específicas e dentro daquele regra: casa caso é um caso. ]

Entrevista boa é a que revela. E essa dada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, à Tânia Monteiro para o "O Globo" reforça o tom de  ameaça da nota divulgada contra o senador Omar Aziz em vários pontos. Quando a repórter perguntou o que a nota quis dizer com “não vamos aceitar”, o brigadeiro responde que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa". É como quem diz: é a última vez que vamos falar.

Quando ela insiste: “o que pode acontecer?”, ele diz que as Forças Armadas têm  "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Eles não têm base legal alguma para ameaçar um senador e, portanto, todo o Senado. O que eles vão fazer? Fechar o Congresso? Prender o Omar?

Em outro trecho, o brigadeiro diz que "homem armado não ameaça". Como a dizer que ele  (o homem armado) age. Só gostaria de lembrar ao brigadeiro que a arma que ele tem nas mãos deles foi colocada pelos nossos impostos, para defender o Brasil e não nos ameaçar. 

 

De acordo com a sua interpretação de fatos, a imprensa e a oposição têm uma pauta. A de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também". [essa pauta existe e sempre que pode é destacada, lembrada = é nítido o esforço que parte da mídia faz,  para desacreditar as Forças Armadas e desmoralizar o Governo Bolsonaro - o sonho dessa parte marrom da mídia, acertadamente chamada de mídia militante, é que Bolsonaro se torne um presidente sem autoridade e as Forças Armadas do Brasil percam a credibilidade que possuem.]

E em seguida ele passa para a defesa política aberta de Bolsonaro, entrando diretamente na briga política, o que ele está proibido de fazer. “Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem que combater esses valores”. [afinal de contas, a quase totalidade da chamada oposição, com destaque para a maldita esquerda, não cultua o combate à corrupção e outros valores republicanos.] Como pessoa, Carlos Almeida Baptista Junior pode ter preferências políticas, como comandante da Aeronáutica não pode.

É importante a gente ter em mente que o brigadeiro é o mais explicitamente bolsonarista dos comandantes militares. E ele tem cruzado a linha de não manifestação política dos militares constantemente nas redes sociais. Disse que votou em Bia Kicis, uma das mais radicais deste grupo político e que já fez ataques diretos ao STF. [a colunista quer julgar as pessoas pelo exercício do direito de votar em quem quiserem? e os milhões de brasileiros que votaram no celerado Lula? ? a permissão constitucional dando a todos o direito de possuirem opinião e de expressá-la, não é válida se a opinião for contra o Supremo?] Faz tuítes e retuíta posts com conteúdo político a favor do governo e criticando a oposição.  Como comandante da Aeronáutica ele não pode se preocupar se fica esse governo ou volta a oposição, porque as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro e não deste ou daquele governo.

O brigadeiro deu a entender ainda que não pode se investigar nem Eduardo Pazuello nem Elcio Franco. Diz implicitamente que Aziz tem feito ilações contra o ex-ministro da Saúde. Considera que o presidente da CPI está julgando Pazuello prematuramente. "Um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar". Pazuello, Franco e até Braga Neto estão na linha de comando de decisões que estão sendo investigadas pela CPI, porque foram atos governamentais que levaram ao aumento do número de mortos. Eles precisam ser investigados porque esse é o fato determinado da CPI.  [A ilustre colunista sabe mais que este escriba,  que o chamado por ela fato determinado da CPI, não é o objetivo real dos 'donos da CPI'.] E as Forças Armadas não podem preliminarmente dizer que não irão aceitar que uma pessoa não possa ser investigada. Essa entrevista é uma escalada da mesma ameaça que está na nota dos comandantes militares e do ministro da Defesa.

 

Míriam Leitão, colunista - Coluna em O Globo

Política nos quartéis - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro e os militares

Caminhamos para uma disputa eleitoral em 2022 com as Forças Armadas sendo utilizadas pelo presidente Bolsonaro como instrumento político, o que não dá certo em lugar nenhum do mundo democrático. O presidente mistura a incitação de seus militantes contra governadores e o Supremo Tribunal Federal com uma suposta defesa dos militares.  “Vou ficar sozinho nessa briga? O meu exército, que tenho falado o tempo todo, é o povo. Sempre digo que devo lealdade absoluta ao povo brasileiro”, inclusive ao Exército, salientou. “Eu faço o que vocês quiserem. Essa é a minha missão de chefe de Estado”. 

[dizer que o Brasil é um  país 'sui generis' é pouco;  optamos por reforçar citando   Tom Jobim "O Brasil não é para principiantes";   outros já destacam que o "Brasil não é para amadores".

Alguns exemplos:

- nosso Brasil atravessa um pandemia,  e um dos principais entraves ao combate a peste é a não existência, ainda, de vacinas em número suficiente para atender todas as necessidades mundiais: o nosso Brasil é o único país do mundo em que atribuem responsabilidade pela falta de imunizantes ao presidente da República - esquecem que o Reino Unido,  - com população em torno de 1/3 da brasileira, iniciou a vacina em dezembro 2020, e ainda não vacinou nem 40% dos seus cidadãos;

- o Brasil conseguiu a proeza de apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido que na implantação/modificação de medidas de distanciamento, isolamento e outras do tipo  para o combate à covid-19, o ente federativo menor prevalece sobre o maior = municípios podem mudar decisões dos estados e da União e os Estados prevalecem sobre o Poder Executivo Federal.

Os estados e municípios meteram os pés pelas mãos, emitiram medidas contraditórias, se perderam e agora acusam - tentam =  é o tipo de acusação que não se sustenta - atribuir ao Poder Executivo Federal a responsabilidade pelo aumento de casos de covid-19; [oportuno lembrar que vários países implantaram lockdown severos e o êxito não tem correspondido.

- o presidente da República em uma tarde de feriado, circulando por  Brasilia, no Setor Militar Urbano - SMU -  proximidades do Quartel-general do Exército Brasileiro, Forte Apache, parou para cumprimentar apoiadores em uma manifestação com faixas com diversos dizeres (tal tipo de mídia costuma estar presente em manifestações populares) e logo acusam o Chefe da Nação de apoiar atos antidemocráticos; encerramos com mais uma, 

- o general Villas Bôas, então comandante do Exército Brasileiro, após conversar com os membros do Alto Comando do Exército Brasileiro, emite tuítes com sentido de 'alertas', sobre posição do Brasil e do seu Exército em julgamento a ser realizado no Supremo.

O ato  do então comandante do EB, é recebido no STF com silêncio. Apenas um ministro se manifesta, ao final de uma sessão, contra os tuítes. Agora, aquela manifestação passou a ser classificada como 'discurso histórico'. 

Em fevereiro passado, quase 30 meses após os tuítes, o ministro Edson Fachin - que naquela  ocasião já era ministro da Suprema Corte e se alinhou ao silêncio dos seus pares - decidiu criticar àquele 'alerta'. Razões para romper o silêncio? só ele, e DEUS sabem. Nós, ousamos apenas supor.] 

Numa irresponsável atitude política, ele tem lançado ao ar em suas lives ameaças e advertências: “Até quando nossa economia vai resistir? Que, se colapsar, vai ser uma desgraça. O que poderemos ter brevemente? Invasão aos supermercados, fogo em ônibus. Greve, piquetes, paralisações. Aonde vamos chegar?", perguntou recentemente. Qualquer outro poderia ser acusado de estar encorajando populares a atitudes radicais, especialmente um presidente da República, cuja missão é liderar a sociedade diante de uma catástrofe como a pandemia de COVID-19.

Para complicar, Bolsonaro colocou em pauta o Estado de Sítio, medida drástica diante de um perigo iminente de declaração de guerra ou convulsão social. Justamente o que pode acontecer se o presidente da República continuar a incitar a população a não respeitar os atos dos governadores. Toque de recolher, que alguns Estados como São Paulo estão adotando, e também o Distrito Federal, nada tem a ver com Estado de Sítio, e ele sabe disso, está apenas  criando um clima de instabilidade no país, com objetivos evidentes.

A anulação da condenação do ex-presidente Lula por decisão monocrática do ministro Edson Fachin, tornando-o novamente elegível e, em consequência, forte candidato à sucessão presidencial, trouxe de volta os ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais, e a inquietação nos meios militares com a possibilidade de sua eleição.
Nas Forças Armadas – e no Exército em particular -, há muita rejeição a Lula e ao PT, e agora que os processos do ex-presidente voltaram atrás, vai ficar difícil se essa rejeição passar a ser uma arma da retórica de Bolsonaro sobre o Exército.

O presidente já esboçou uma “defesa” do General Villas Boas, muito criticado por ter admitido que o tuíte que soltou na véspera da sessão do Supremo que analisaria um habeas corpus a favor de Lula foi um aviso [alerta] dos militares, cujos comandantes teriam sido consultados, para que não soltassem Lula.  

Não creio que a maioria que votou a favor da manutenção da prisão do ex-presidente o tenha feito com receio de uma reação dos militares, cuja intervenção na decisão da Corte foi rejeitada, naquela ocasião, pelo decano do Supremo, ministro Celso de Melo, num discurso histórico. Agora, com a decisão de enviar todos os processos de Lula para a Justiça do Distrito Federal, anulando as condenações sem anular as investigações e as provas, voltou o fantasma de Lula a atormentar os militares.

Bolsonaro aproveitou-se disso para sair em defesa do General Villas Boas, como se as críticas fossem uma ofensa pessoal, e não a manifestação democrática de repúdio a uma intervenção indevida. Além das mentiras, o mais grave das declarações de Bolsonaro é ele se referir ao “meu Exército”, um hábito que não é coibido. [qualquer brasileiro, patriota, pode se referir ao Brasil = MEU BRASIL; o Exército Brasileiro é o EXÉRCITO DO BRASIL - vale o mesmo entendimento para a MARINHA DO BRASIL e a FAB - FORÇA AÉREA BRASILEIRA - que pertencem  ao Brasil e se o Brasil é MEU, é NOSSO, não pode ser do Presidente da República???]

Volta e meia Bolsonaro relembra ser o comandante em chefe das Forças Armadas – e realmente é -, como se o status concedido pela Constituição ao presidente da República lhe permitisse usá-las como instrumento político. Infelizmente, os militares não reagem a esse abuso, nem mesmo quando fez comícios em frente ao quartel general do Exército em Brasília, ou quando incentiva ataques ao Congresso e ao STF.  Por reação, imagino que militares de alta patente pudessem sair do ministério, para deixar claro que este não é um governo dos militares.

Essa utilização política das Forças Armadas nada tem a ver com a democracia. Os militares não podem se transformar em uma espada de Dâmocles sobre a política brasileira, escolhendo quem pode ou não pode concorrer à presidência da República. O comandante do Exército, General Pujol, tem razão quando diz que a política não deve entrar nos quartéis. Bolsonaro faz ouvidos moucos. [o presidente da República tem o direito de expressar sua opinião, mesmo sabendo que na interpretação do que diz, haverá sempre a rejeição dos insatisfeitos de sempre = arautos do pessimismo, inimigos do Brasil, inimigos do presidente Bolsonaro, adeptos do 'quanto pior, melhor' = à vontade dos quase 60.000.000 de brasileiros que elegeram o deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO, presidente da República Federativa do Brasil, e que com as bênçãos de DEUS repetirão o feito.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Bolsonaro decepciona os generais - William Waack

O Estado de S. Paulo

O desabafo do ex-porta-voz do presidente não é a voz isolada de um fardado

Foi já para lá da metade de 2018 que os altos oficiais das Forças Armadas encantaram-se com a popularidade de alguém que surfava a onda disruptiva, que oferecia a oportunidade de se alterar os rumos do País. Hoje levanta-se a tese se houve mesmo uma alternância entre “esquerda” e “direita” em 2018, pois o que se percebe é a prevalência de um sistema pelo qual os donos do poder descritos já há tantos anos continuam acomodando interesses setoriais e corporativos às custas dos cofres públicos, sem visão de conjunto ou de Nação – tanto faz o nome ou o partido.

Além da bem amarrada ou não agenda econômica proposta por Paulo Guedes, foram os militares formados em academias de primeira linha que trouxeram para Bolsonaro o que se poderia chamar, com boa vontade, de “elementos de planejamento” num governo que, logo de saída, titubeou entre entregar a coordenação dos ministérios para uma ala “política” (enquanto se recusava a praticar a “velha” política) ou depositá-la no que era a esperança dos generais: um dos seus como chefe de “Estado-Maior” (a Casa Civil). Hoje se constata que era o primeiro sinal inequívoco do que acabou virando a marca do governo: sem eixo, sem saber como adequar os meios aos fins (supondo que “mudar o Brasil” seja o objetivo final) num espaço de tempo definido (um mandato? Dois mandatos?). [Dois mandatos já era o mínimo necessário - classificação que a pandemia substituiu por indispensável.]

Os militares de alta patente no governo carregaram consigo uma aura de respeito e credibilidade e, em alguns ministérios, de eficiência e competência, mas não estão usufruindo disso. Ao contrário, a reputação deles como grupo está sendo moída em casos como o da Saúde, área na qual o presidente interfere como se entendesse alguma coisa disso, e da Amazônia, com um “governo do B” entregue a quem conhece a área (o general Hamilton Mourão) enquanto o enciumado Bolsonaro deixa que Meio Ambiente e Relações Exteriores pratiquem o “fogo amigo”.

Dois fatores políticos levaram os militares à “confortável mudez” à qual se refere o ex-porta-voz do governo, general Rêgo Barros, na destruidora descrição que fez do esfarelamento da autoridade dos militares num governo que eles nunca controlaram. É “subserviência”, diz o ex-porta-voz, que impede a prática da “discordância leal” (coisa de fato complicada para quem cresceu em hierarquias). O primeiro fator político era a consolidada noção de que governar o Brasil se tornara impossível por culpa de outros Poderes, como Legislativo e Judiciário. Caberia ao grupo militar “defender” o Executivo. [pela constituição cidadã, em plena vigência, cabe não ao grupo militar e sim à Instituição Forças Armadas moderar em situações especiais os Poderes - moderação que inclui, sem limitar, defender um Poder da interferência excessiva de um outro Poder.] 

O segundo componente político é mais amplo e difuso. Tem a ver com 2018 e o medo do esgarçamento do tecido social. Os militares “compraram” em boa medida o mantra repetido por Bolsonaro, segundo o qual “as esquerdas”, sorrateiramente postadas atrás da esquina, só estão esperando maus resultados econômicos, crise ainda maior de saúde pública e aumento de criminalidade para promover a baderna que colocará de joelhos o governo e, portanto, o projeto de “mudar o Brasil”. Fugiria tudo ao controle.

Ironicamente, Bolsonaro acabou encontrando seu porto seguro não tanto nos militares, de cuja coesão e capacidade de articulação desconfia (como desconfia de tudo ao redor). O presidente acomodou-se no conforto do Centrão e na capilaridade que esse conjunto de correntes políticas, desde sempre empenhadas em controlar o cofre e a máquina pública, exibe em todas as instâncias decisivas no Legislativo e também do Judiciário, onde acaba de ser colocado no topo um ministro para o Centrão chamar de seu.

“Jair preocupou-se mais com seus filhos e reeleição do que com o País”, queixou-se, confidencialmente, um dos militares que chamam o presidente pelo primeiro nome. O desabafo do general Rêgo Barros [o poder 'inebria, corrompe e destrói'] não é simplesmente o de um indivíduo decepcionado. É de um grupo desarticulado.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo 

"Reforma na Previdência dos militares deixa a folha salarial da União ainda mais pesada" - Gazeta do Povo

Giulia Fontes

Plano de reestruturação da carreira militar tira com uma mão e dá com a outra: economia com aposentadorias e despesa maior com salários.

O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Militares do Exército em treinamento - Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.

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Regras mais duras de um lado, concessões de outro

As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).

Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.

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Cenário fiscal é desfavorável

 Na opinião de Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), o projeto é "uma decepção". "É uma economia muito baixa, e temos que levar em conta que a proposta ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Pode diminuir mais ainda", diz.

Segundo ele, o momento para pensar em mudanças na carreira dos militares não é adequado, tendo em vista o contexto das contas públicas e o ganho fiscal oferecido pelas mudanças. "Ninguém discute que, eventualmente, a carreira dos militares pode ter muitas defasagens. Mas nesse momento toda a sociedade está sendo chamada para fazer um sacrifício, enquanto para os militares o esforço não será tão grande. Estamos comprometendo cada vez mais a capacidade de governar com gastos obrigatórios, o que é muito complicado", afirma. [o que o ilustre professor esquece é que os militares já vivem no sacrifício e,  quando é necessário mais sacrifício, sempre são eles os primeiros a receberem a primeira pancada sacrifical - sempre um sacrifico imposto, sequer perguntam se aguentam.

Sempre confundem o sagrado juramente de 'SACRIFICAR A PRÓPRIA VIDA' com o de suportar sacrifícios financeiros.

Na atual conjuntura os próprios quartéis estão sendo sacrificados, com redução do expediente - alguns quartéis já não tem expediente as segundas, quintas, encerram o expediente ao meio-dia das sextas, reiniciando nas terças.

Como fica o treinamento das tropas, especialmente dos EVs?]

Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera, por outro lado, que a carreira militar tem características próprias. Por isso, segundo ele, não é possível analisar o projeto com o mesmo olhar que se tem para civis e para os demais servidores públicos. "Há uma necessidade de ajustamento, por conta da desigualdade de renda que existe no país. Mas não podemos esquecer que os militares também têm sofrido com cortes de gastos, que afetam o próprio funcionamento das Forças Armadas" defende.

Um dos exemplos da falta de recursos vem do Exército. Neste mês de setembro, a corporação não está tendo expediente às segundas-feiras, justamente para cortar gastos. A falta de dinheiro deve atingir, também, contratos de serviços – como limpeza, recolhimento de lixo, e fornecimento de água e luz –, já que o Ministério da Economia contingenciou 28% dos gastos discricionários do Exército.

"É um retrato lastimável da falta de recursos do país. É como se a sociedade estivesse fazendo escolhas erradas, gastando muito com aposentadoria e pensões e ficando sem dinheiro para contas básicas", afirma o professor da USP. [lembrando sempre que os aposentados - sejam servidores públicos ou militares - contribuíram sempre sobre todo o salário.

Pagaram conforme as regras e possuem o direito indiscutível de receberem conforme as mesmas regras.]

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Militares de baixa patente consideram projeto injusto

Mesmo entre os membros das Forças Armadas a reforma não é consenso. Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados a respeito do tema, representantes dos praças disseram que as mudanças privilegiam os oficiais de alta patente. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", criticou Adão Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças.

A principal reclamação é a disparidade nos percentuais de aumento concedidos nas promoções previstas no projeto. Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, o texto do Executivo valoriza o esforço dos oficiais. "Aqui é meritocracia. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco", defendeu.

Para Istvan Kasznar, da FGV, é importante que os oficiais com cargos superiores na hierarquia tenham mais qualificação. "São oficiais que dedicam a vida toda a isso. Temos que tomar cuidado porque as instituições militares precisam de elites bem treinadas, mesmo que a estrutura salarial não tenha sido bem montada de início", afirma.

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