Agência cita proposta orçamentária como motivo para rebaixamento
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s cortou, na
noite desta quarta-feira, a nota de crédito do Brasil, de BBB- para BB+,
com perspectiva negativa. Com isso, o Brasil deixa de ter, por esta
agência, o chamado grau de investimento, espécie de selo de bom pagador
conferido ao país. Nas outras duas agências, a Moody’s e a Fitch, o país
mantém esse aval.
Um dos fatores citados pela agência para o rebaixamento foi a
proposta orçamentária para 2016. Segundo a Standard & Poor's, “os
desafios políticos que o Brasil enfrenta continuaram a aumentar, pesando
sobre a capacidade e a disposição do governo de apresentar um Orçamento
2016 para o Congresso coerente com a significativa correção política
sinalizada durante a primeira parte do segundo mandato da presidente
Dilma Rousseff”.
A agência destacou que a proposta do Planalto prevê uma outra
alteração na meta fiscal primária menos de seis semanas após uma
revisão, o que significaria três anos consecutivos de déficit primário e
da dívida líquida geral continuando a aumentar se medidas não forem
tomadas medidas em relação às despesas e receitas. A S&P destacou
que o orçamento proposto é baseado em um déficit primário de 0,3% do
PIB, em vez da meta de superávit anteriormente revista para 0,7% em
julho.
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Em
agosto, o governo previu um déficit fiscal em 2016 de R$ 30,5 bilhões,
ou cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No orçamento de 2016, a
receita líquida da União esperada é R$ 1,180 trilhão, a despesa total
prevista é de R$ 1,210 trilhão. A previsão é que as despesas do governo
subam de R$ 1,105 trilhão este ano para R$ 1,210 trilhão no próximo.
Isso significa um aumento de R$ 104,8 bilhões nos gastos.
O cenário econômico avaliado pela agência ainda deixa o país em risco
de ser rebaixado novamente nos próximos meses. Há uma possibilidade de
um em três “de um rebaixamento adicional devido a uma maior deterioração
da posição fiscal do Brasil, potenciais mudanças políticas fundamentais
dado à dinâmica política fluida, incluindo uma nova falta de coesão
dentro do Gabinete da presidente, ou devido à maior crise econômica do
que nós esperamos atualmente”.
A agência afirma ainda acreditar que “o perfil de crédito do Brasil
enfraqueceu-se ainda mais desde 28 de julho”, data em que a perspectiva
do país foi revisada para negativa. Segundo o comunicado, na ocasião a
agência sinalizou os riscos para a execução de mudanças políticas
corretivas já em curso, principalmente decorrente da dinâmica no
Congresso em associação a efeitos colaterais das investigações de
corrupção na Petrobras. “Percebemos agora menos convicção dentro do Gabinete da presidente sobre a política fiscal”, disse a agência.
A agência disse ainda esperar uma contração do PIB real mais profunda e longa.
“Nossas projeções estimam uma contração de cerca de 2,5% este ano,
seguido de outra contração de 0,5% em 2016, antes de retornar a um
crescimento modesto em 2017”, afirmou o relatório.
As notas das agências de classificação de risco são utilizadas por
investidores na hora de comprar o papel de um governo ou empresa. Notas
piores significam maiores riscos, e o custo dessas emissões fica mais
alto. São os próprios emissores (empresas e governos) que pagam as
agências para obterem essa avaliação.
A S&P PERDEU A PACIÊNCIA COM O BRASIL
O
economista-chefe do BES Investimentos, Jankiel Santos, afirmou que a
decisão da S&P surpreende não pelo rebaixamento da nota, mas pelo
fato de ter sido feita pouco mais de um mês após a última revisão - no
dia 29 de julho, a agência mudou a perspectiva do Brasil de estável para
negativa. — A decisão foi surpreendente porque na alteração da perspectiva
(outlook), a S&P deu declarações de tranquilidade em relação ao
Brasil. Aparentemente a agência perdeu a paciência com o Brasil — disse.
Na avaliação do economista, o fato do Brasil ter apresentado uma
proposta de orçamento para 2016 com previsão de déficit fiscal (receitas
em nível inferior às despesas) contribuiu para essa antecipação. Para a
S&P, o Brasil terá déficit fiscal por três anos.
A consequência de curto prazo deve ser o aumento da volatilidade, com
uma maior pressão sobre o câmbio. Caso o Brasil deixe de ser grau de
investimento em mais alguma grande agência, alguns fundos estrangeiros
não podem mais deixar o dinheiro aplicado aqui.
Benito Berber, estrategista para a América Latina do Nomura
Securities, em Nova York, acredita que a decisão da S&P fará com que
os mercados tenha uma reação bastante negativa nesta quinta-feira e, a
depender do nível de pressão sobre o câmbio, espera que o Banco Central
(BC) volte a intervir de forma mais agressiva para conter a escalada do
dólar.
— Obviamente os mercados vão reagir de uma forma muito ruim, com
muita pressão sobre a moeda. O Banco Central pode ter que fazer mais
ofertas de "swap cambial", leilões de dólar ou outros tipos de
intervenção. Vai ser um dia muito difícil para os mercados no Brasil —
avaliou.
Na avaliação de Benito, o rebaixamento do Brasil pela S&P foi
precipitado, uma vez que ocorreu em um momento em que o governo ainda
está discutindo as medidas fiscais. No entanto, acredita que foi uma
mensagem ao governo e ao Congresso Nacional, de que é preciso fazer
essas alterações. — É uma questão de política fiscal e credibilidade, então os
políticos precisam mostrar um determinado comportamento e melhorar a
política fiscal. Mas para mim parece que a decisão da S&P foi um
pouco prematura. Não acredito que Fitch e Moody's terão a mesma reação.
Quando as coisas estiverem mais claras devem se mover na mesma direção,
mas não tão rápido — disse.
Para o ex-presidente da Associação Brasileira dos Analistas de
Mercado de Capitais (Apmec) Francisco Petros, o rebaixamento do Brasil
pela S&P foi uma medida previsível, mas não esperada para agora.
Segundo ele, o que pode ter ocasionado o rabaixamento é o caminho
adotado pela equipe econômica que é pouco claro, com políticas fiscais
incoerentes, que não pregam o corte de despesas e concede benefícios
fiscais a alguns setores. — É um verdadeiro desastre. Três quartos dos recursos do mercado
internacional são destinados aos países com grau de investimento. O
Brasil vai perder muitos recursos. Mas a agência fez uma avaliação
correta.
GRAU DE INVESTIMENTO FOI CONQUISTADO EM 2008
A
maior economia da América Latina está agora no mesmo nível de
classificação de Rússia, Hungria e Indonésia, de acordo com a escala de
classificação da S&P.
No dia 30 de abril de 2008 o Brasil recebeu o grau de investimento
justamente da agência Standard & Poor's, que elevou de BB+ (nível
especulativo, com risco de inadimplência) para BBB- a avaliação de
crédito dos papéis do governo em moeda estrangeira.
Em um clima bem diferente do visto após o anúncio do rebaixamento
nesta quarta-feira, projetava-se que o PIB daquele ano poderia ser até
1,5 ponto percentual maior em função da mudança.À época, a decisão da
S&P fez com que empresários passassem a esperar que o Banco Central
reduzisse as taxas de juros praticadas.
Na agência Moody's, a nota do Brasil hoje é Baa3 (estável), a um
degrau de perder o grau de investimento, e na Fitch, BBB (negativo), a
dois passos da zona de maus pagadores.
