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sexta-feira, 18 de novembro de 2022

PGR se manifesta contra afastamento de ministro da Defesa e chefe da PRF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (17) contra os pedidos de investigação e afastamento do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. 
 O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.| Foto: Alan Santos/Presidência da República. [o diretor-geral da PRF precisa fazer urgentemente um acordo com DEUS - o DEUS verdadeiro, Uno e Trino e não os que pensam ser deuses para ganhar condições que permitam trabalhar por mais uns 100 anos só para pagar as absurdas multas de R$ 100 mil/hora (afinal apenas 24 horas de multa totalizam 
R$ 2.400.000,00); para felicidade dele e de centenas de brasileiras tais multas nunca serão cobradas.]

As ações foram protocoladas na Corte pelo senador Randolfe Rodrigues    [ vulgo o 'estridente'] (Rede-AP) e pelo deputado federal Marcelo Calero [esse deputado foi eleito em 2019, nunca foi notado no Congresso, não foi reeleito = aquele que nunca existiu - e agora tentou uma manobra para atrair holofotes.] (PSD-RJ). Lindôra solicitou a rejeição dos pedidos e argumentou que eles não apresentam conexão com o inquérito 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas, informou o jornal O Globo.

"As novas notitias criminis em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito", escreveu a vice-procuradora-geral.

Randolfe solicitou a investigação de Vasques após as operações realizadas pela PRF no dia do segundo turno das eleições. O diretor-geral da PRF também é alvo de outro pedido de afastamento, feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Já Calero pediu que o general fosse investigado por suposto crime de responsabilidade por “exercício ilegítimo de suas funções” ao questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro. [até para ser idiota é preciso algum resquício de inteligência.]

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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Juíza nega afastamento do filho de Mourão no BB


A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, indeferiu nesta quinta-feira (7) pedido de liminar para suspender a promoção funcional de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, no Banco do Brasil. Trabalhava na diretoria de Agronegócio da instituição havia 11 anos. Foi alçado ao posto de assessor especial do presidente do banco. Seu salário triplicou. Ganhava R$ 12 mil por mês. Passou a receber R$ 36,3 mil.

A magistrada tomou sua decisão no âmbito de ação popular movida por Marivaldo de Castro Pereira, um auditor da Secretaria do Tesouro Nacional. [sempre tem alguém  querendo aparecer; 
já conseguiu ter seus 15" de fama, com o nome no jornal - ainda que na condição de derrotado.
Ganhasse  seria candidato a prefeito de alguma cidade nas próximas eleições.
O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do presidente do BB.

Curioso é que até agora ninguém moveu 'ação popular' contra os fiscais da Receita Federal que querem liberdade para circular no aeroporto.
Querem privilégios que nem a funcionários de governo estrangeiro, viajando a serviço, recebem.]   Ele atribuiu a nomeação que resultou no salto salarial de Antonio Hamilton à "influência política". Sustentou que nada teria ocorrido se o beneficiário do reajuste não fosse filho do vice-presidente. Chamou o ato de nepotismo. Realçou que a transferência ocorreu apenas oito dias após a posse de Hamilton Mourão, ao lado de Jair Bolsonaro.

De resto, o autor da ação argumentou que houve "desvio de finalidade", pois o filho do general "não possui qualificações especiais e diferenciadas que justifiquem a sua meteórica ascensão". Nessa versão, a nomeação de Antonio Hamilton violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Em seu despacho, a juíza Priscila considerou que "a prudência recomenda o indeferimento do pedido liminar". Para ela, não é possível avaliar a qualificação técnica de Antonio Hamilton antes que ele possa exercer o direito ao contraditório. Mencionou a hipótese de produção de provas.

"É prematuro concluir, nesta fase processual, que houve desvio de finalidade, especialmente porque a eventual produção probatória poderá trazer novos elementos de convicção para este Juízo sobre esse ponto", anotou a doutora. "O processo, portanto, precisa estar mais maduro para que se possa concluir se houve motivo ilícito para o ato praticado". A promoção do filho de Mourão foi assinada pelo novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, um membro da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Na véspera, Bolsonaro havia se vangloriado de ter blindado os bancos públicos contra nomeações políticas. O vice-presidente da República declarou que seu filho possui qualificação Afirmou também que ele sofreu perseguição política durante os governos petistas. Com a decisão tomada pela juíza, Antonio Hamilton continuará recebendo vencimentos de R$ 36 mil até o desfecho do processo. A magistrada considerou desnecessária a suspensão imediata da promoção funcional porque "não está configurado risco de lesão ao patrimônio público, pois caso seja reconhecida a ilegalidade ou irregularidade da nomeação, o réu poderá ressarcir a instituição bancária.

 




quinta-feira, 12 de maio de 2016

Que saiba morrer o que viver não soube

Dilma faria um bem imenso ao país se renunciasse já ao mandato. 

Ela sabe que não há volta. De resto, o PT nada tem a dizer a não ser o sempre: “é golpe!”

Acabou!
Treze anos, quatro meses e 11 dias! Esse é quanto durou o PT no poder. É pouco? Não! Foi o partido que mais tempo ficou no comando da máquina federal desde a redemocratização do Brasil. Aliás, excetuando-se os regimes ditatoriais, foi a legenda mais duradoura do período republicano. Assim, meus caros, se vocês acham que o país tem algumas mazelas a reparar, convém indagar também a responsabilidade do PT.

Embora o afastamento, em princípio, seja temporário, é evidente que a presidente Dilma não volta ao Palácio do Planalto, salvo um cataclismo do governo Michel Temer, o que, parece-me, nem os petistas conseguirão provocar. A repulsa ao petismo é de tal sorte grande que, no raiar da manhã, ouviram-se rojões de comemoração.

Atenção! Na jornada desta quarta e quinta, bastavam, de fato, 22 votos para afastar a presidente. Por quê? O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendado a abertura do processo, precisava ser aprovado por maioria simples para que Dilma tivesse de deixar o Palácio por um período máximo de 180 dias. O que é a maioria simples? Metade mais um dos senadores presentes desde que garantido o quórum de metade mais um do total de parlamentares. Ou por outra: a votação só pode acontecer com 42 presentes, bastando, portanto, os 22 votos para afastar a mandatária.

Mas o que se viu foi casa cheia. Votaram 78 senadores: 55 a favor do afastamento, 22 contra e uma abstenção de praxe: a do presidente da Casa, Renan Calheiros. Atingiu-se, pois, já na fase da admissibilidade, a maioria qualificada para a aprovação do impeachment: são necessários 54 votos para a condenação.

Alguém poderia dizer: “Mas apenas um a mais? Se dois senadores retirarem o apoio, então não há impeachment?” Bem, a conta não é tão simples assim. Notem que esse é o placar que se tem antes de o futuro governo se estabelecer, quando algumas reticências ainda estão no ar. Parece improvável que os 55 de agora mudem de ideia. Daí ser a votação desta quarta e quinta, na prática, um julgamento antecipado.

Dilma gravou um pronunciamento à nação, que será divulgado nas redes sociais. Vai insistir na tese impossível do golpe — aquela mesmo que seduziu apenas os já convertidos. E que não tem como ser explicada por um critério mínimo de razoabilidade.  Tal conversa mole é juridicamente insustentável e politicamente absurda, uma vez que um presidente da República jamais será deposto se contar com o apoio da maioria da população e do Parlamento. No presidencialismo à brasileira, só cai quem perde as condições de governabilidade. E Dilma, por óbvio, as perdeu.

Assim, com um pouco de amor pelo país, a petista deveria, desde logo, renunciar ao mandato. Dilma não está numa prova de resistência; Dilma não está num desafio em que se testa a sua resiliência; Dilma não está numa competição consigo mesma para avaliar a sua disposição ao sofrimento.

Toda essa disposição subjetiva que buscaria evidenciar a têmpera única de seu caráter tem, a essa altura, uma vítima: o povo brasileiro. Ora, ela fará a narrativa do golpe de qualquer modo, não é? Melhor que o faça com o país livre de sua sombra. Quando, finalmente, for condenada pelo Senado, ela perderá o foro especial por prerrogativa de função. Poderia nos poupar a todos dessa pantomima lamentável.

É uma pena que não saiba morrer o que viver não soube.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo


 


sexta-feira, 6 de maio de 2016

Deputado pode ser afastado pelo STF, sem condenação, via liminar?



Afastamento do Deputado Eduardo Cunha. 
Novamente o STF "inova" (afastada as paixões) se interpretarmos (o óbvio) que a suspensão dos efeitos políticos decorrentes da condenação criminal (C. F. Art. 15, III) não acarreta a perda automática do cargo do parlamentar condenado COM TRÂNSITO EM JULGADO e essa questão dependeria da apreciação e decisão futura da Câmara ou do Senado (C. F., art. 55, § 2º), assim, enquanto não houver tal deliberação (determinando a perda do cargo), o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, afinal, segundo a orientação da Constituição, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. 

Ora, então como afastar um deputado por liminar sem existir sequer condenação?

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Cunha e aliados discutem manobra para votar impeachment de Dilma

Acordo determinaria que o presidente da Câmara rejeitaria o pedido de abertura de afastamento da presidente, mas a oposição apresentaria recurso a ser votado e aprovado

Em reunião com aliados de PSDB, DEM e Solidariedade na noite de segunda-feira, 3, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), discutiu uma manobra para pautar pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sem se comprometer diretamente.

Duas fontes que participaram da reunião disseram ao Estado que ficou acordada a possibilidade de que, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo de Dilma, Cunha rejeitaria o pedido de abertura de processo de impeachment, mas a oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado, garantindo a votação do impedimento da petista. 




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O TCU deve decidir se o governo fez as chamadas ‘pedaladas fiscais’,  irregularidade ao atrasar propositadamente o repasse de dinheiro público a bancos e autarquias em 2014 e,  com isso, teria omitido ao mercado financeiro e aos especialistas a real situação do saldo de suas contas.


Fonte: O Estado de São Paulo

domingo, 2 de agosto de 2015

Lideranças da Câmara rejeitam o afastamento de Eduardo Cunha

A maioria dos deputados que lideram as bancadas de seus partidos na Câmara é contra o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa, mesmo se o Supremo Tribunal Federal abrir um processo contra ele por causa das suspeitas de corrupção.

Os líderes dos partidos no Congresso também não veem motivos para a cassação de outros políticos cujos nomes foram envolvidos em esquemas de desvios de verbas da Petrobras e que estão envolvidos na Lava Jato. Para fazer o balanço, a reportagem da Folha ouviu na semana que passou 20 dos 22 líderes das maiores bancadas da Câmara. Desde que o lobista Julio Camargo afirmou que pagou US$ 5 milhões em propina a Cunha, alguns parlamentares têm pedido seu afastamento do comando da Casa.

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A Folha ressalta que a enquete foi feita antes da veiculação da entrevista da advogada Beatriz Catta Preta, que representava Júlio Camargo e acusou aliados de Cunha na CPI da Petrobras de tentar intimidá-la, ao "Jornal Nacional", da TV Globo.  Ainda assim, a posição dos parlamentares em relação a Eduardo Cunha não sofreu alteração significativa.

De acordo com o levantamento, líderes de dez bancadas, que somam 294 deputados (57% do plenário), são contra o afastamento de Cunha mesmo que ele seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo abra um processo contra ele, transformando-o em réu.

Fonte: Folha de São Paulo