Defesa de Dilma pede que o Gabinete de Segurança Institucional providencie a segurança adequada para preservar a integridade física da petista
[Dilma você não merece, não vale a pena, que alguém perca tempo para atentar contra a tua segurança.
Você é apenas e tão somente uma Afastada.]
Depois de ter um pedido de viagem nas asas da Força Aérea Brasileira (FAB) negado, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu usar voos de carreira ou deslocamentos por terra para cumprir sua agenda política pelo país - criada para evitar o isolamento, desgastar Michel Temer e propalar sua defesa no impeachment.
Dilma Rousseff discursa para simpatizantes na parte exterior do Palácio
do Planalto após ser notificada da decisão do Senado Federal que
determinou seu afastamento da presidência da República - 12/05/2016(Mario Tama/Getty Images)
O texto assinado pelo ex-ministro e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo pede que Temer "cumpra fielmente as leis e regulamentos que disciplinam a segurança pessoal da autoridade presidencial". Ele afirma que a decisão de negar os voos da FAB a Dilma é um "equívoco jurídico" e "compromete a segurança pessoal" dela.
Na véspera, o Gabinete de Segurança Institucional respondeu negativamente a um pedido de Dilma para viajar nesta quarta-feira a Campinas (SP). A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil deu parecer contrário ao uso de aeronaves da FAB por Dilma para viagens que não sejam compromisso de Estado ou até Porto Alegre (RS). O parecer diz também que, em caso de deslocamentos por terra, a comitiva de Dilma terá direito a cinco carros e onze seguranças, além de uma ambulância.
O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por um decreto presidencial de 2002, que não tem dispositivo expresso sobre a concessão de aviões da Aeronáutica a autoridades fora do cargo.
Um parecer elaborado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil determinou a suspensão do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer foi emitido na quinta-feira e, conforme o órgão comandado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), já está em vigor.
Com isso Dilma só poderá solicitar a aeronave para ir para o Rio Grande do Sul, onde reside. A justificativa para o veto é que a petista não tem mais compromissos oficiais e o transporte aéreo é destinado apenas a atos oficiais. "Envolve uma logística enorme, muita segurança. É uma estrutura de chefe de Estado", disse uma fonte da Casa Civil.
A decisão contraria a principal estratégia de Dilma, que pretendia viajar neste período de afastamento para defender o seu mandato. Em Porto Alegre, a petista criticou a medida.
"Hoje houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, cujo objetivo é proibir que eu viaje", disse ao participar do lançamento de um livro na capital gaúcha, nesta sexta-feira. "É um escândalo que não eu não possa viajar para o Rio, para o Pará ou qualquer outro lugar", continuou. Dilma justificou que não pode pegar um avião comercial, como qualquer outra pessoa faria, porque a Constituição determina que é preciso haver um aparato de segurança fazendo sua escolta. "Então temos uma situação que tem de ser resolvida, porque eu vou viajar."
Desde que o impeachment foi aceito no Senado, em 12 de maio, Dilma já viajou para atos em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, além de ter ido três vezes a Porto Alegre, onde tem família.
Assessores - O parecer da Casa Civil também avaliou o uso da residência oficial, da segurança pessoal, de assistência à saúde, do transporte terrestre, da remuneração e da equipe a serviço no gabinete pessoal da presidente. A decisão foi manter a segurança e o salário da presidente, mas restringiu também o número de assessores a sua disposição para quinze. Inicialmente, Dilma havia solicitado cerca de trinta auxiliares.
Fonte: Estadão Conteúdo
