Ministro
do Superior Tribunal de Justiça mandou instaurar inquérito para apurar, com “prioridade máxima”, vazamentos de
informações sobre investigação contra governador de Minas
O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, por meio de seus advogados,
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Bottini, pediu ao
Superior Tribunal de Justiça a quebra de sigilo telefônico e o interrogatório
de um repórter do jornal O Globo. A sugestão de
devassar as ligações do jornalista ocorreu no dia 10 de setembro, após o
veículo de comunicação revelar que a PF
investigava o pagamento de R$ 500 mil do Sindiextra, sindicato da
mineração, à OPR, empresa de consultoria
ligada a Pimentel. “Que seja
determinada a oitiva (depoimento) do profissional de imprensa subscritor da
matéria anexada e analisada a pertinência da quebra de seu sigilo de dados
telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis
pela guarda das informações tornadas públicas”, diz a petição dos advogados
de Pimentel, obtida por ÉPOCA.
O documento está no inquérito da Operação Acrônimo, que apura evidências
de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o governador de Minas Gerais.
Na
petição, Pimentel ainda pede que seja
determinada à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o
vazamento de informações publicadas pelo Globo e que seja informado se há uma
investigação em curso. “Mais uma vez,
vale insistir, não se quer com isso cercear a liberdade de imprensa, mas apenas
identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática
não se repita, preservando-se – mais que o sigilo – a autoridade desta e.
Corte, que determinou a preservação das informações constantes nos presentes
autos”, dizem os advogados no documento.
Um
mês após a petição ser apresentada pela defesa de Pimentel, o ministro do STJ Herman
Benjamin, relator do caso, mandou instaurar inquérito para investigar os
autores dos vazamentos das informações sobre a operação Acrônimo. Benjamin
determinou que a PF identificasse quem repassou a ÉPOCA
documentos que embasaram reportagem publicada pela revista em seu site, acerca
da suspeita de compra
de portaria no governo Dilma em favor da montadora Caoa.
A
manifestação do ministro, porém, não necessariamente está vinculada à petição
dos advogados de Pimentel. O jornal Estadão, que
posteriormente publicou uma matéria sobre o caso, também foi citado na decisão.
“Requisito a instauração do inquérito
policial, a fim de se apurar a autoria da entrega dos documentos aos veículos
de comunicação que os divulgaram, juntamente com as conversações telefônicas”,
diz Benjamin. “Determino que a
autoridade policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços
na elucidação da autoria, empregando todos meios possíveis e a disposição na
legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta
investigação”, enfatiza o ministro no despacho.
A petição
dos advogados do governador de Minas Gerais, protocolada em setembro, menciona
uma decisão polêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
Nela, o ministro
derrubou liminar da própria corte, que suspendia uma ordem judicial
de quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal Diário da Região, de São
José do Rio Preto, interior de São Paulo. Nesse caso, o jornalista publicou detalhes de escutas telefônicas de uma operação
sigilosa da Polícia Federal, intitulada Operação Tamburutaca, na qual se
investigava um esquema de corrupção no município paulista.
O
caso chegou até o STF após uma reclamação feita pela Associação Nacional dos
Jornais, a ANJ. Segundo a entidade, a ordem do judiciário
transgredia as decisões do STF a respeito da liberdade de imprensa e o sigilo
constitucional da fonte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski,
acatou o pedido da ANJ. Mas essa decisão
provisória foi revista por Toffoli. Porém, no dia 22 de setembro a 2ª Turma do STF decidiu restabelecer decisão que suspendia
a quebra de sigilo telefônico do jornalista do Diário da Região. O caso ainda
será julgado em definitivo. No momento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista
dos autos.
Procurado
na manhã de hoje, Kakay disse que estava “extremamente
pressionado pelo governador, que via nos vazamentos uma conotação política para
desmoralizá-lo”. “Na verdade, a gente não pede uma quebra indiscriminada dos
dados do jornalista. Apenas queremos saber se o jornalista falou naquela data
com alguma pessoa que tivesse acesso às informações dos autos”, disse o
criminalista.
Horas
depois, o advogado resolveu protocolar
uma nova petição no STJ, à qual ÉPOCA também
teve acesso. No novo documento de três páginas, a defesa de Fernando Pimentel
diz: “Na mencionada petição consta,
todavia, um requerimento em especial que poderá sugerir interpretação diversa
daquela pretendida, eis que revela ligeira contradição”. “O propósito do
requerimento do mencionado petitório é, tão somente, buscar ‘identificar as
autoridades responsáveis pelo vazamento’, logo, há que se buscar – quando
estritamente necessário – eventual quebra de sigilo de tais autoridades, mas
jamais do profissional de imprensa, que nem pode ser investigado pela simples
divulgação de informações”, afirmam os advogados na nova petição.
Apesar
do recuo da defesa de Pimentel, o
despacho do ministro do STJ Herman Benjamin continua valendo.
Até segunda ordem, a PF terá que investigar o vazamento
de informações que envolvem Fernando Pimentel e o esquema de corrupção que,
segundo os investigadores, o beneficiou.
