Um espetáculo judiciário - Percival Puggina

            Tomou-me tempo, escrever este artigo. Quando o dei por pronto, encarei, olho no olho, cada adjetivo. 

Passei a peneira nos superlativos e diminutivos.

Não satisfeito, me debrucei sobre os advérbios (às vezes, eles encerram verdades que ferem vaidades). 

Por fim, chequei os fatos e as interpretações dos fatos, etapa após a qual fiquei tentado a voltar atrás e repor os adjetivos suprimidos... 

Resisti. Ei-lo aqui, pronto para os leitores, a quem digo concordar em quase tudo com os advogados e em quase nada com os ministros que aprovaram aquelas desmesuradas penas. 

 

Faço tal afirmação apesar de não ter formação jurídica, por ser perfeitamente capaz, assistindo cena de vida real ao longo de dois dias, por horas a fio, como fiz durante o julgamento, de identificar objetivos, estratégias e sentimentos que os protagonistas expressaram. 

Assim também, sei que o parágrafo inicial deste artigo, logo aí acima, fala de autocensura.  

Ela é consequência da censura e das interdições, bem como de excessos que não estiveram ausentes do “espetáculo judiciário” dos dias 13 e 14.

***

Após a IIª Grande Guerra, o Tribunal de Nuremberg iniciou seus julgamentos em novembro de 1945 e os encerrou em outubro de 1946, apreciando 185 casos, tendo absolvido os réus em 35 deles. 

Na URSS, em especial nos anos de 1936 a 1938, foram promovidos inúmeros julgamentos públicos da elite política. 

Os réus também eram classificados em pacotes: o dos “mentores” (a elite original do comunismo soviético), dos “infiltrados” na burocracia do regime e dos “propagadores” de ideias antirrevolucionárias no meio da população. 

Stalin espetacularizava esses julgamentos como forma de impor a ética revolucionária à sociedade soviética. O STF, por sua vez, tem mil e tantos processos para julgar, tendo condenado até agora os três primeiros réus.

 

É bastante evidente que estes julgamentos iniciais cumprem uma finalidade semelhante à dos grandes julgamentos da história política. São eles: 

1º) consolidar uma compreensão política da atualidade nacional segundo a perspectiva majoritária da corte;  

2º) exibir seus argumentos e difundir os adjetivos que a Corte aplica à conduta dos réus; 

3º) explicar que os presos estão sendo julgados ali por conexão, nos mesmos inquéritos, com réus que têm foro privilegiado; 

4º) explicar a visão da folgada maioria da Corte sobre o que ela chama de “amplo cenário” e “crimes multitudinários”, redundando no arrolamento dos réus nos mesmos crimes, independentemente do que cada um estivesse a fazer no local dos fatos.

 

No entanto, o tal “cenário completo” reiteradamente mencionado, mas muito especialmente enfatizado pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, é uma – apenas uma e convenientemente escolhida – das visões políticas que se pode ter dos acontecimentos. 

Existem outros cenários, todos mais amplos, nos quais o próprio Tribunal é parte ativa. 

Aliás, ativista, tendo contribuído para a formação de um ambiente psicossocial muito negativo, muito tóxico, no país. 

Estou falando de bem mais de uma centena de decisões contra o governo anterior envolvendo, inclusive, teses sem acolhida no parlamento e deferidas pelo STF a pedido de legendas sem representatividade alguma. 

Nada demarca tais intervenções melhor do que o veto à nomeação de pessoa indicada por Bolsonaro para a Direção-Geral da PF. [intervenção que não sendo objeto de resistência do governo Bolsonaro, deu inicio ao processo de desmanche daquele Governo.] 

Somem-se, ainda, as ações junto às redes sociais e seus usuários, as manifestações políticas dos ministros e o tom em que muitas foram proferidas, as invasões de competência, os inquéritos sem fim e por aí vai, como exemplo de cenário mais amplo.

***

Assim como percebo tudo isso, também percebi, desde sempre, a impropriedade e a inexequibilidade da intervenção militar, bem como a estupidez do ato convocatório para concentração em Brasília. Indignou-me instantaneamente a destruição que se seguiu. 

Como pode alguém ser assim tão burro, fazendo imenso mal a si mesmo e grande bem a seu adversário em poucas horas? 

Num outro viés, intrigam-me ainda hoje o abandono da praça pelas forças do Estado, as imagens que vejo, as imagens que vazam, as imagens que somem e a conduta dos parlamentares da base do governo na CPMI.

 

Não é difícil compreender que alguns advogados tenham transposto certos limites que desconheço porque pouco sei do linguajar forense, mas há a esse respeito considerações indispensáveis: 

1ª) nenhuma agência de publicidade convidaria o ministro relator para lançar uma campanha contra discurso de “ódio”; 

2ª) os advogados já sabiam o que iria advir para seus clientes porque as questões levantadas pelo Dr. Sebastião foram negadas quase unanimemente pelo plenário; 

3ª) os réus eram culpados em amplo espectro por tudo que coubesse no tal “cenário” escolhido, mesmo que tivessem ficado sentados num banco; 

4ª) o trem dos prisioneiros já partira rumo a seu destino; 

5ª) não é difícil entender que os dois últimos defensores expressassem a emoção que tantos estavam a sentir naquele momento; 

6ª) a emoção não era suprimível do espetáculo; 

7ª) de algum lugar precisavam emergir sentimentos humanos; 

8ª) era a homenagem às vítimas de um excesso monumental, cujas penas a si aplicadas não eram absorvidas no crime maior e superavam a máxima prevista no Código Penal para crime de estupro; 

9ª) é impiedoso reprovar a emoção alheia, especialmente a emoção de uma alma feminina.

Os momentos de irresignação, comoção e lágrimas foram os traços visíveis de humanidade no espetáculo judiciário dos dias 13 e 14.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Disparidade de armas! - Percival Puggina

         Quando postulam em juízo contra a desigualdade de condições a que consideram expostos seus clientes, os advogados usam a expressão “disparidade de armas”. Usarei então esse bordão para apontar o que vejo acontecer no Brasil com a liberdade de expressão no exclusivo e patrulhado território da opinião política.

O problema já começa por aí. Você pode opinar livremente sobre economia, psicologia, filosofia, temperatura dos mares, arquitetura esquimó, inteligência artificial ou boçal, mas se for falar sobre política nacional, quanto mais seus pés forem mantidos firmes no chão dos fatos, maior será o zelo de sua mente em relação ao que vai dizer.  

Na minha opinião, isso é muito ruim para a democracia.

 

O leitor deve lembrar que durante a campanha eleitoral, a censura funcionou a pleno. 

Verdadeira multidão de influenciadores digitais foi penalizada. 

Empresas de comunicação digital, não alinhadas com as ideias da esquerda, foram submetidas a várias formas de censura (inclusive prévia), ameaças, multas, desmonetizações e cancelamento de seus espaços, sob a alegação de estarem influenciando de modo indevido a opinião pública em detrimento de um dos candidatos.

 

Por quê? Porque há na lei eleitoral um impedimento ao custeio de campanhas por empresas privadas. 

Então, produções que gerassem benefícios de opinião a um candidato (sempre o mesmo) eram equiparadas a um aporte financeiro. 

As empresas que não quisessem um governo de esquerda, então, que não tratassem mais de política, enquanto as demais seguiram com sua campanha.

 

Desde o período eleitoral de 2018 e nos anos subsequentes, as mais poderosas empresas de comunicação do país agiram em aberta campanha contra um dos lados que se antagonizaram politicamente.Eu nunca vira algo tão intenso e escancarado. 

Foi assim durante a totalidade do mandato de Bolsonaro e assim seguiu durante a inteira campanha eleitoral. 

A memória nacional não registra, durante quatro anos, qualquer fiapo de matéria produzida pelo grupo conhecido como o “Consórcio” que contivesse meio adjetivo favorável ao então presidente da República. 

Nem se fale em “paridade de armas”.

A patrulha era realmente zarolha. As lunetas dos snipers da censura patrulhavam o espaço digital em busca de palavras porque estavam ali seus alvos: as malditas redes sociais que haviam levado Bolsonaro ao poder.

Sempre deixei claro que considerava isso muito ruim para a democracia, porque ela não prescinde da liberdade de opinião. Houve quem, ingenuamente, imaginasse que findo o pleito, consolidada a situação conforme desejada pelos donos do poder, a liberdade de expressão poderia retornar à normalidade própria das democracias. No entanto, para isso, seria imprescindível haver uma democracia.

As duas melhores provas de que ela morreu à míngua são:

1ª - as propostas já formalizadas para acabar com o que ainda resta de relevância nas redes sociais, únicos veículos utilizáveis pelos eleitores oposicionistas;

2ª – o fato de que agora, em tempo comum, os líderes da oposição, que falam por 59 milhões de eleitores, são ignorados pela velha imprensa  e só são entrevistados pelos mesmos canais que foram politicamente silenciados durante o processo eleitoral.

De modo bem visível por quem tem olhos de ver, a liberdade e a democracia se aviltam com a disparidade de armas e aos golpes dos que se proclamam seus defensores.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Desembargadores liberam milhões de reais em royalties a cidades sem petróleo - O Estado de S. Paulo

Julia Affonso, Vinícius Valfré e Daniel Weterman

 Lobista e advogados recém-formados conseguem repasses citando até a Bíblia; cidade administrada pelo pai do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), é beneficiada com R$ 14,5 milhões

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. 

As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já faturou R$ 25,7 milhões em honorários.

Há espaço para todo tipo de alegação dos advogados. Um dos argumentos apresentados ao TRF-1 foi: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. E assim o grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.

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• Como funciona o crescimento artificial dos royalties para cidades sem petróleo

As decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. 

Entre estes municípios está Barra de São Miguel (AL), administrado pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Registros oficiais mostram que o lobista Rubens de Oliveira foi ao gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade que recebia até R$ 237 mil de royalties ao ano por estar em zona de produção de petróleo já ganhou R$ 14,5 milhões, como se tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” em seu território – o que não tem. Ou seja, por um critério que não atende.

 

Procurado, o Tribunal informou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”. A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que houve decisões proferidas “sem rigor técnico”. 

Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. 

Barra de São Miguel também não comentou. Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.

 

O dinheiro repassado às pequenas cidades sai de cotas antes destinadas a locais que de fato são impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 

Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração dos recursos naturais e devem ser usados pelos governos para fazer investimentos e para aplicar em saúde e educação.

Nos últimos dois meses, o Estadão identificou que o grupo do lobista Rubens de Oliveira conseguiu com três desembargadores do TRF-1, sempre os mesmos, acordos que deram a 21 prefeituras de Amazonas, Alagoas e Pará o direito de receber royalties mesmo sem produzir petróleo.

Para chegar a esses dados, o Estadão analisou 13,5 mil páginas de dezenas de processos judiciais e detectou que os “advogados laranjas” que trabalham para Oliveira usam documentos e dados falsos em pedidos genéricos apresentados ao Tribunal. 

Mesmo assim, os três desembargadores têm autorizado os repasses.

O lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. 

Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois. Os honorários são divididos entre o lobista, a mulher dele – dona de uma loja de cestas de café da manhã – e o primo, além dos advogados.

 

Oliveira usa uma empresa fictícia de consultoria para operar o mercado de crescimento artificial de receitas de royalties. A empresa RP Consultoria e Assessoria não existe perante a Receita Federal.  

O “R” é de royalties e o “P”, de petróleo. 

A logomarca representa o óleo escorrendo de um cano.

 

O Estadão constatou que o grupo do lobista fechou, ao todo, contratos com 56 prefeituras de oito Estados.

As decisões favoráveis determinaram o pagamento dos royalties de forma imediata, ou seja, antes mesmo do julgamento do mérito.

 

Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. 

O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.

 

As ações movidas pelo grupo do lobista em nome das outras 35 cidades tiveram os pedidos de liminares rejeitados na primeira ou na segunda instâncias. 

Souza Prudente negou duas delas. 

Os municípios de Jutaí e Itamarati, no Amazonas, perderam o direito a royalties que haviam sido concedidos por Daniele Maranhão quando a desembargadora foi substituída por um juiz convocado para atuar em seu gabinete.

“Melhor analisando a matéria e consideradas as informações prestadas pela ANP, tenho que aquele entendimento deve ser revisto”, afirmou o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, que substituía a desembargadora. “Não há, de fato, na legislação de regência da matéria e no entendimento jurisprudencial que se firmou acerca do tema, previsão de enquadramento do município agravante como beneficiário de royalties pela situação fática descrita.”

Lobista foi à Presidência da Câmara
Rubens de Oliveira circula pelos Três Poderes, em Brasília, e chegou a se reunir com Arthur Lira no período em que Barra de São Miguel buscava as parcelas milionárias dos royalties. Ele também esteve pelo menos cinco vezes no Palácio do Planalto, entre 2021 e 2022, conforme os registros de visitantes.

Em 24 de novembro de 2021, o lobista entrou na Câmara às 11h53 informando que iria à presidência da Casa para um encontro com o deputado, conforme registros oficiais do Congresso. Àquela época, o município alagoano tinha uma decisão favorável do TRF-1, mas ainda não havia recebido os pagamentos. Consequentemente, não havia pago o grupo de Oliveira. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentava que a decisão judicial era “impossível de cumprir”, porque o critério indicado pelo desembargador Pires Brandão não existia na lei.

Barra de São Miguel acabou conseguindo receber os valores após o magistrado decidir que o município deveria receber como se tivesse uma “instalação de embarque e desembarque” de petróleo. A cidade não tem a estrutura. Entre 2018 e 2021, a cidade obteve, no máximo, R$ 237 mil por ano. Depois da decisão, a receita dos royalties foi a R$ 14,5 milhões.

Procurado, Oliveira diz ter conversado com Arthur Lira, na Câmara, sobre “consórcios que os municípios criam para poderem atuar no mercado de uma forma mais justa”. Ele afirma que é representante de prefeituras alagoanas que se juntam para participar de licitações, “digamos assim, para construção civil, para medicamentos, coisas nesse sentido”. E nega trabalhar no mercado de royalties e petróleo, contrariando o que ele mesmo divulga nas redes sociais.

A publicação nas redes sociais trazia ainda um email para contato na descrição da imagem. 

Questionado para dar mais detalhes de sua atuação, o lobista desligou a chamada e bloqueou a reportagem em um aplicativo de mensagens. Advogados que trabalharam com ele, prints de conversas de WhatsApp, depoimentos colhidos pela Justiça no processo por estelionato que ele respondeu também certificam a atuação de Oliveira como lobista na área de petróleo.

(...)

O time do lobista
A advogada Marli de Oliveira é recém-formada e inscrita na OAB do Rio Grande do Sul em 2021, segundo informação da própria seccional. Mesmo assim, ela conseguiu convencer os desembargadores do TRF-1 a pagar royalties para quatro cidades onde não há petróleo. A atuação garantiu R$ 3,6 milhões de receita às cidades.

Em fevereiro de 2022, o desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1, autorizou o aumento dos royalties pagos ao município de Faro (PA) pela existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural em um município vizinho. O “vizinho” fica a 370 quilômetros, no Amazonas.

A advogada havia alegado à Justiça que a cidade precisava dos royalties “ainda mais neste momento de pandemia causada pelo covid-19″ e também por causa “das sequelas da enchente no Estado, a qual foi a maior já registrada de todos os tempos”.

Além de Marli, o grupo do lobista é composto por ao menos mais quatro advogados. O principal deles, Gustavo Freitas Macedo, defendia Rubens de Oliveira no processo em que foi condenado por estelionato. Há, ainda, Fátima Madruga Farias, do Rio Grande do Sul, que costuma usar as redes sociais para publicar mensagens motivacionais e religiosas; Brenno Cazemiro, do Amazonas, e Debora Previati, do Paraná.

À reportagem, Cazemiro admitiu que as bases técnicas das ações que apresenta são ditadas pelo lobista. “O escritório dele faz a parte técnica”, disse. “Ele tem amplo conhecimento no petróleo e a gente se embasa no conhecimento que ele tem para produzir as nossas peças.”

Em uma ação movida em conjunto em nome do município de Urucurituba (AM), ele e Debora foram condenados por litigância de má-fé – quando uma parte do processo age de forma desleal para prejudicar a outra parte ou o próprio sistema Judiciário. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do DF, afirmou na sentença que a dupla “violou claramente a boa-fé processual e deixou clara a real intenção de burlar regra processual impeditiva”.

A reportagem telefonou para o escritório de Debora. O telefone foi atendido pelo marido, Alisson Previati, também advogado. Ele disse que não poderiam falar naquele momento e pediu para que fossem procurados nesta segunda-feira, 24. Contudo, não atendeu às chamadas.

MATÉRIA COMPLETA   em Política - O Estado de S.Paulo

PCC forma advogados e tenta se infiltrar no Judiciário e no Ministério Público - Gazeta do Povo

Ideias - Gabriel de Arruda Castro

 

Organização criminosa 

Não é de hoje que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utiliza o serviço de advogados para cometer crimes.  

Mas a principal organização criminosa no Brasil também trabalha para formar os próprios juízes e promotores.

 

Autoridades têm detectado uma movimentação da facção criminosa para ingressar em tribunais de justiça e no Ministério Público por meio de concursos públicos. 

Até onde se sabe, não há fraude envolvida no processo de seleção: tudo seria feito dentro das regras como parte de uma estratégia de longo prazo, que inclui o financiamento das mensalidades de Direito a jovens que, no futuro, possam ser aprovados nos concursos públicos e passem a atuar como agentes do crime organizado dentro da máquina estatal.

 

As tentativas de infiltração se tornaram mais frequentes nos últimos anos e chamaram a atenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Na última semana, o órgão determinou na que a Polícia Federal investigue a tentativa do PCC influenciar o Judiciário por dentro. O corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, assinou a ordem.

O avanço do PCC nesse campo é mais um passo na estratégia do grupo, cuja atuação vem se tornando mais sofisticada, e se assemelha ao comportamento de grupos criminosos de outros países — como a máfia de Chicago, chefiada por Al Capone nos anos 30, e a organização liderada pelo traficante colombiano Pablo Escobar.

Tecnologia para barrar a infiltração
Embora mantenha discrição sobre o tema, o Ministério Público do Estado de São Paulo confirma que o PCC vem tentando se infiltrar no poder público.

O subprocurador-geral José Carlos Cosenzo afirma que o fato já é conhecido há alguns anos. “Nós já detectamos, alguns concursos atrás, da mesma forma que a magistratura detectou”, diz. Ele acrescenta que a facção criminosa tem bancado as mensalidades do curso de Direito para futuros advogados e agentes públicos. “Eles patrocinam o curso de Direito na universidade para depois a pessoa advogar para eles e tentar ingressar nas carreiras jurídicas. Eles tentam colocar gente no Ministério Público e no Judiciário”, explica.

O método “tradicional” do PCC para influenciar a atuação da Justiça e dos órgãos de segurança pública envolve dois caminhos: a violência direta e a corrupção. No primeiro caso, as consequências costumam ser pesadas. No segundo, a tentativa de cooptação pode ter o efeito contrário do desejado. A formação dos próprios quadros para influenciar a atuação da Justiça é, de certa forma, uma tentativa de evitar esses riscos. Ao comprar a lealdade do futuro bacharel de Direito, o PCC passa a ser credor de uma dívida sem prazo de validade. “Para eles, é melhor colocar uma pessoa que eles já conhecem desde muito antes”, analisa Cosenzo. [nos parece que a violência direta como forma de intimidação e a corrupção como forma de cooptação, nos parecem mais eficientes -  sempre tem os que se deixam intimidar e passam a ser, no mínimo, omissos e espaço para a corrupção sempre existe em qualquer instituição pública.

Já quanto a formação de 'quadros', desde o ingresso nas faculdades até se tornar um promotor, magistrado ou um ministro de tribunal superior, é um caminho, porém,  entendemos ser extremamente demorado e incerto, o que não combina com a urgência que sempre prevalece na maioria das ocasiões dentro das organizações criminosas.]

 

Não necessariamente os integrantes do PCC prestam concurso para os cargos mais altos, como o de promotor e juiz. Outras funções, como oficial de promotoria e analista, também são procuradas pelos criminosos. “É mais fácil se infiltrar em cargos menores onde você tem acesso aos processos do que num cargo maior em que você é vigiado por todos”, afirma o subprocurador. [nos tempos atuais o acesso de servidores é sempre restrito  e o poder de decisão praticamente nenhum - alguma valia só é encontrada se o processo de infiltração, demorado e complicado, ocorrer na condição de  MEMBRO do MP ou do Poder Judiciário. 

Ter acesso a processos, o que é fácil para alguns servidores, é de pouca valia, especialmente nos tempos atuais, em que tudo é digitalizado - o que facilita havendo destruição, imediata restauração.]

Cosenzo explica que o Ministério Público tem aprimorado a investigação sobre os inscritos nos concursos. Além do cruzamento de dados com outras unidades da federação, o processo inclui entrevistas com pessoas próximas do candidato e, mais recentemente, ferramentas digitais que ajudam a detectar qualquer suspeita no passado do candidato. O trabalho tem o apoio do Cyber Gaeco, unidade criada em 2018 como um braço do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Depois de tomarem posse, os aprovados no concurso também passam por dois anos de acompanhamento rigoroso durante o estágio probatório. "No tempo em que ele está no estágio probatório, nós continuamos fazendo o levantamento dos antecedentes e do histórico social. Se tiver algum problema de qualquer ordem que possa prejudicar a atuação do membro como integrante do MP, ele é dispensado”, explica Cosenzo.

O subprocurador diz que não pode detalhar os números, mas afirma que o número de candidatos ligados ao PCC vinha crescendo na última década, até que houve uma queda considerável no último concurso. Ele atribui a diminuição aos esforços adotados para barrar candidatos ligados à organização criminosa.

O Ministério Público do Estado de São Paulo realiza concursos, em média, a cada dois anos. Atualmente, o órgão tem um processo de seleção em andamento.

"Sintonia dos Gravatas"
As evidências da infiltração do PCC em órgãos estatais existem pelo menos desde a década passada.

Em maio de 2015, agentes da penitenciária de Presidente Venceslau encontraram uma carta em que os criminosos tratam de uma mesada de R$ 5.000 paga a Luiz Carlos dos Santos, [peixe pequeno, até o valor da propina é desmoralizante, indicio seguro da pouca importância do corrupto (nos lembra aquela namorada do atual presidente, Rose Noronha, que era subornada com gorjetas, pequenos agrados)   = o valor do suborno é diretamente proporcional à importância do subornado.] então integrante do CONDEPE (Conselho Estadual e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo). Os intermediários do acerto eram dois advogados: David Gonçalves e Vanila Gonçalves.

A carta dizia: “O Luiz Carlos do CONDEPE, ele esta trabalhando com’ nóis’, já foi autorizado a inclusão do nome dele na folha de pagamento no quadro dos gravatas”, dizia o texto, assinado por “Sintonia Final” — a cúpula do PCC. Na carta, a operação era tratada como prioridade. “Não será economizado moedas para essa situação, tudo que for necessário de dinheiro pode ser usado, sem miséria, o quadro de gravatas também já foi avisado da prioridade deste projeto.”

Durante as investigações, os promotores descobriram que Vanila e Davi tentaram se tornar conselheiros do CONDEPE, mas fracassaram. O pagamento de propina a Santos era o plano B. O órgão é composto por 18 integrantes, indicados por diferentes setores da sociedade. Santos era vice-presidente do colegiado.

O juiz do caso, Gabriel Medeiros, afirma nos autos que os criminosos do “passaram a interferir em órgãos públicos e autoridades do Estado, como Delegados de Polícia, Juízes, Promotores, etc.” — graças à influência exercida pelo conselheiro cooptado. Um dos objetivos era forjar denúncias irreais sobre as condições dos presos para fundamentar futuras denúncias a órgãos internacionais.

Santos ganhava bônus para cumprir algumas missões, como realizar audiências públicas chamando atenção para as supostas condições precárias dos presídios.Os advogados recebiam um pagamento mensal do PCC.  Na sentença de condenação de Abel Pacheco de Andrade, um dos líderes do PCC, o juiz Gabriel Medeiros escreveu que os criminosos “estenderam tentáculos para o seio do poder público.”

A investigação também trouxe à luz o papel dos advogados dentro do PCC. O núcleo jurídico da facção (chamado de “Sintonia dos Gravatas”) foi estruturado em 2016. Na época, havia 40 advogados atuando como agentes da organização criminosa. Esses intermediários são peças-chaves na engrenagem do PCC por poderem se comunicar de forma sigilosa com os chefes do grupo e receber grandes somas de dinheiro disfarçados como honorários.

A partir da estruturação da “Sintonia dos Gravatas”, eles passaram a prestar assistência aos familiares, bancando despesas médicas e os custos de funerais e outras tarefas, mais nebulosas, como a cooptação de agentes do Estado para favorecer o PCC. “Os advogados integrantes do corpo jurídico do PCC raramente realizavam serviços de índole jurídica aos líderes, pois essa tarefa ficava a cargo de outros advogados contratados para esse fim específico”, afirma o juiz na sentença.

Servidor da Justiça cooptado
No ano passado, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul encontrou outras provas da infiltração do PCC no Judiciário. Advogados (inclusive um defensor público) atuavam em conluio com o então chefe do cartório da 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado. Rodrigo Pereira da Silva Corrêa usava o acesso privilegiado aos sistemas internos para fornecer informações aos membros do PCC. Em troca, recebia propina — intermediada por advogados da facção. [vale destacar que todos os exemplos foram resultado da cooptação, via corrupção, nenhum de 'quadro' formado para a tarefa.]

As informações vazadas incluíam dados sobre futuras remoções de detentos ligados à organização criminosa, e motivaram o planejamento de atentados (abortados) contra autoridades do Judiciário. Em 2021, já sob suspeita de ligação com o PCC, Rodrigo havia sido removido do cargo no tribunal.

Estratégia previsível
Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e autor de livros sobre criminalidade, como 'Violência, Laxismo Penal e Corrupção do Ciclo Cultural', Diego Pessi afirma que a tentativa de influenciar o poder público é parte da própria natureza das organizações criminosas: “O assédio do crime organizado às instituições não é algo recente no Brasil. A história desses grupos criminosos mostra que, desde sempre eles buscaram uma relação promíscua com o poder”, explica.

Olavo Mendonça, major da Polícia Militar do Distrito Federal e especialista em segurança pública, concorda: ele diz que a tentativa de se infiltrar no poder estatal é um passo previsível na trajetória do PCC. "Não existe crime organizado poderoso sem a infiltração no poder público", diz. Mendonça afirma que a polícia também já notou uma movimentação suspeita em seus concursos. “Aqui no Distrito Federal já aconteceram tentativas de infiltração. E, em todas as vezes que a gente soube, a Polícia Militar tomou as devidas providências e a pessoa foi excluída." Para Mendonça, a tática de infiltração é pouco frutífera: "É impossível ter uma pessoa tentando se infiltrar e que tenha um comportamento 100% normal. Eles facilmente identificáveis. Se não num primeiro momento, num segundo”, diz.

Por outro lado, Mendonça diz que a infiltração é menos comum do que a cooptação direta. "Em 90% das vezes eles buscam as pessoas que já estão dentro das corporações. É muito mais fácil cooptar do que colocar alguém para dentro desde o começo”, diz.

De certa forma, o subprocurador Cosenzo concorda. Ele afirma que o PCC tem poucas chances de sucesso em sua tentativa de subverter o Ministério Público e o Judiciário. “É dificílimo. A probabilidade é quase zero, por causa da forma como fazemos a investigação sobre a vida social dos candidatos”, assegura.

 

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Já Diego Pessi lembra que, embora a varredura cuidadosa sirva para afastar os membros do PCC, é preciso acompanhar de perto uma possível mudança de estratégia da organização. Pessi diz que o crime organizado modifica a sua forma de atuação continuamente, sempre em busca de brechas legais. “Os processos de seleção realizados pelo MP e magistratura são rigorosos, inclusive no que concerne à análise da vida pregressa dos candidatos. Mas isso não significa que não haja motivos para preocupação”, alerta.

Gabriel de Arruda Castro -  Ideias - Gazeta do Povo 

 

O ministro sem dúvidas e o país das incertezas - Augusto Nunes

Revista Oeste

Alexandre de Moraes mantém o recorde mundial de inquéritos secretos e prisões sem julgamento

 

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/Marcelo Camargo/Joedson Alves/Agência Brasil

  “Com um ano e meio de Supremo, o meu gabinete já era o melhor”, louvou-se Moraes nesta terça-feira, 13, ao conversar em Brasília com dois jornalistas da revista Piauí. 

A maior celebridade do Poder Judiciário é avessa a entrevistas. 

Mas o diálogo com Carol Pires e Felipe Recondo evocou a precisa imagem do cantor Jamelão: Moraes estava feliz como pinto no lixo.  

Faz sentido. Como os juízes do Supremo, jornalistas e funcionários da revista financiada por João Moreira Salles têm emprego vitalício, sejam quais forem o número de exemplares vendidos e o volume de anúncios. 

O fundo criado por Salles com o embolso antecipado da parte da herança que lhe cabia é suficiente para que os salários, mesmo que a publicação desapareça, sejam pagos em dia até o fim dos tempos.  

Mais: a cada edição, Piauí reafirma que o regime democrático só escapou do enterro em cova rasa porque Moraes compreendeu que o Estado de Direito está acima de tudo — acima até da Constituição. E, para preservar a liberdade, instituiu o que chama de “liberdade com responsabilidade”. (A expressão foi usada pela primeira vez em 13 de dezembro de 1968. Nesse mesmo dia nasceram Alexandre de Moraes e o Ato Institucional nº 5.)

 

Tais afinidades facilitaram a conversa sobre o que entrevistadores e entrevistados qualificam de “atos golpistas de 8 de janeiro”.  

O próprio Moraes colocou em pauta perguntas essenciais. 

Quando será definido o destino da multidão formada por uns poucos culpados e incontáveis inocentes presos sem julgamento, homens e mulheres desprovidos de advogados, sem acesso às acusações sigilosas? 

Quando serão devolvidas à plena liberdade centenas de brasileiros torturados pelo uso diuturno de tornozeleiras? 

E então começou o espancamento simultâneo da Constituição, dos códigos legais e da língua portuguesa: “Espero que em até seis meses todos os processos estarão acabados. O prazo pode passar porque ainda não conseguimos terminar o finalzinho do recebimento das denúncias porque alguns foram trocando de advogados”, desandou Moraes no dilmês rústico. “Mas pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves e estão presos, esses em seis meses com certeza o Supremo vai encerrar.”

Caiu em desuso, portanto, o princípio jurídico segundo o qual o ônus da prova cabe à acusação. Agora cabe ao inocente provar com vídeos e fotos que a acusação é falsa

Segundo o ministro, a aceleração do ritmo de julgamento só se tornou possível porque a Procuradoria-Geral da República engoliu sem engasgos outra inovação: as denúncias serão feitas em bloco — 30 por vez. 

Se não houver a individualização de condutas, murmurou o entrevistador, os advogados dos réus poderão dizer que o direito de defesa foi prejudicado. “Quem afirma isso não entende nada de Direito Penal”, impacientou-se o entrevistado. “Se agora começar uma rixa, um batendo no outro, quem estava lá participou. São condutas múltiplas. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o carpete B. Estar lá já é crime.” Ou seja: se fosse juiz de futebol, Moraes só precisaria do cartão vermelho para enquadrar os envolvidos numa briga generalizada: expulsaria os agressores, os agredidos, os que tentaram apartar, os que se mantiveram neutros e também os gandulas que torceram por um dos bandos. 

Terá alguma chance de absolvição apenas quem provar que nada fez, amparado em imagens que documentem as depredações ocorridas no dia 8. “Nesse caso, alguns crimes caem”, confirmou o entrevistado. Caiu em desuso, portanto, o princípio jurídico segundo o qual o ônus da prova cabe à acusação. Agora cabe ao inocente provar com vídeos e fotos que a acusação é falsa.

 

 

 Foto: Reprodução

Fake news, prefere o ministro que, apesar da trabalheira que lhe dá o desmonte do único golpe de Estado da história tramado por civis desarmados e sem líderes, encontra tempo para presidir o Tribunal Superior Eleitoral, prender senadores avulsos, lutar contra as big techs, obstruir o avanço das redes sociais, demarcar as fronteiras que separam a mentira e a verdade, confiscar os direitos políticos de Bolsonaro, bloquear uma floresta de contas bancárias, dissolver gabinetes do ódio e tocar meia dúzia de inquéritos sem os quais o Brasil que elegeu Lula não se livrará do pesadelo incomparável: dormir numa democracia e acordar sob o jugo de uma ditadura de extrema-direita. 

 Na entrevista, o ministro fez questão de dividir o acervo de proezas com os parceiros do Timão da Toga: “Eu entendo que a mídia precisa sempre de um personagem, mas tudo o que foi feito foi referendado pelo plenário do TSE”. (Como disse o próprio Moraes, “tem muita gente pra prendê, muita multa pra aplicá”. Qualquer ajuda é bem-vinda.) 

Mas fez questão de reivindicar a paternidade da grande descoberta: o Brasil está infestado de extremistas de direita, que detestam gente de pele escura e odeiam mulheres.  

Para ser traduzido, o cortejo de vogais e consoantes que denunciou o real problema do país, reproduzido abaixo sem correções nem retoques, exigirá a mobilização de sumidades da linguística e ex-intérpretes de Dilma Rousseff. Confiram: “O grande salto da extrema-direita nas redes sociais foi conseguir pegar no fundo das pessoas aquilo que estava adormecido. Tenho certeza que todos aqui nunca pensaram que tivessem tão próximas pessoas fascistas, racistas e misóginas, numa convivência de anos, e que guardavam isso. Às vezes até soltava uma piadinha besta, mas segurava. A extrema-direita conseguiu fazer não só com que essas pessoas se liberassem, mas tivessem orgulho de posições que antes eram tidas como erradas, mas que foram normalizadas. Essa normalização foi o grande êxito da extrema-direita contra a democracia.”

Ministro Alexandre de Moraes participou do Encontros Piauí (13/6/2023) | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Quando fala de improviso, o ministro é tão incompreensível quanto as decisões que toma de dez em dez minutos — e anuncia por escrito com a convicção de um Moisés transcrevendo o primeiro dos Dez Mandamentos. 

Para piorar as coisas, muda de direção sempre que lhe convém e passa a defender o avesso do que pregava com o mesmo olhar de quem chega de outro encontro com a Verdade e a Luz. 

Ainda distante da aposentadoria, Alexandre de Moraes inaugurou uma das mais intrigantes ramificações da espécie humana: o homem sem dúvidas que funciona em tempo integral como usina de incertezas.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste