JUSTIÇA, FINALMENTE É FEITA. Juiz nega acusação contra PM por constrangimento ilegal em abordagem a ciclista

 JUSTIÇA, FINALMENTE É FEITA. Juiz nega acusação contra PM por constrangimento ilegal em abordagem a ciclista negro que fazia manobras em praça 

Magistrado entendeu que policial agiu de forma correta e que ciclista apresentou resistência à abordagem. Vídeo mostra ação da PM, em Cidade Ocidental. MP vai recorrer da decisão. 

Um juiz negou a denúncia de crime de constrangimento ilegal oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o cabo da Polícia Militar que abordou e algemou um ciclista negro que fazia manobras em uma praça de Cidade Ocidental, no Entorno do DF.  Cabe recurso da decisão. 

 

Após discussão, ciclista obedece ordem de PMs e coloca as mãos na cabeça Cidade Ocidental Goiás — Foto: Reprodução/GNews

 

O juiz Gustavo Assis Garcia disse que o cabo Gustavo Brandão da Silva agiu de forma correta, já que o local é conhecido por ser ponto de usuário de drogas. Sobre o ciclista ter sido algemado, o magistrado entendeu que não houve irregularidade, já que ele apresentou resistência à abordagem. A decisão foi publicada na última sexta-feira (2). “O policial militar não dispõe de bola de cristal. A sua expertise, o conhecimento da localidade e da comunidade em que atua e o instinto policial exercem influência na decisão de abordar ou não uma pessoa. E cumpre ao abordado obedecer, já que a ordem é lícita, decorrente do poder de polícia do estado. Essa postura dos milhares de policiais militares goianos é que mantém os cidadãos seguros”, disse o magistrado.

[PARABÉNS, MAGISTRADO! A decisão de Vossa Excelência contribui em muito para acabar com a cultura de que quando um policial no cumprimento do seu DEVER LEGAL aborda um cidadão de cor e, se necessário, usa de recursos enérgicos para conter eventual reação, o policial está sendo racista, está constrangendo ilegalmente  o abordado.

O policial tem a competência, o DEVER LEGAL, de abordar qualquer cidadão - seja branco, amarelo, negro, etc - que esteja se portando de maneira que ao policial pareça suspeita. É DEVER do abordado cumprir o que o policial determinar, o que inclui adotar postura que for determinada, inclusive facilitando a revista pessoal.

Quem não deve, não teme. O policial tem autorização tácita de efetuar abordagem quando percebe qualquer pessoa em atitude suspeita - incluindo, sem limitar, desconfiar que aquele cidadão porta arma, drogas, etc.

Havendo reação do suspeito, o policial tem o PODER/DEVER de usar dos meios necessários - o que inclui sacar sua arma, algemar o elemento, solicitar reforço - para conter a reação do suspeito, que após dominado deverá ser conduzido a uma delegacia policial a autuado pelos crimes que porventura tenha cometido em sua reação ilegal - no mínimo deve ser autuado por desobediência. 

Cor não é, nem deve ser, diferencial para inocentar ou acusar.]

O Ministério Público informou, na tarde desta quinta-feira (8), que vai recorrer da decisão. O G1 pediu um posicionamento à PM por e-mail enviado às 18h34 e aguarda um retorno. A reportagem também questionou Filipe sobre a decisão da justiça, mas não obteve retorno até a última atualização.

Em maio deste ano, o ciclista Filipe Ferreira Oliveira, de 28 anos, estava em um parque de Cidade Ocidental fazendo manobras de bicicleta e gravando um vídeo quando um policial, apontando a arma para ele, ordenou que ele colocasse as mãos na cabeça. O ciclista, então, questionou a abordagem e, após uma discussão, foi algemado e levado para a delegacia.

O vídeo da abordagem ultrapassou 5,9 milhões de visualizações em uma das publicações, levantando uma discussão nas redes sociais. Famosos se posicionaram sobre o caso, como a apresentadora Fernanda Lima, o cantor Thiaguinho e o ator Babu Santana. Vários comentários de internautas apontaram a atitude dos policiais como truculenta e racista. Enquanto outros argumentaram que o procedimento da PM deve ser aquele mesmo visto nas imagens. Filipe já havia dito que, desde que foi alvo da ação dos policiais, sentia-se acuado em casa, porque ficava assustado sempre que via um carro da PM. [Esperamos que o ciclista tenha aprendido a lição e na próxima abordagem adote  uma postura correta, de cidadão respeitador das leis e das autoridades.]

G1 - Notícia

Testemunhas descrevem ‘mar de sangue’ em noite de terror em Osasco

Série de ataques deixa 19 mortos em Osasco, Barueri e Itapevi, na Grande São Paulo

Polícia trabalha com quatro hipóteses para onda de violência que deixou outras sete pessoas feridas

Uma série de ataques em cidades da região oeste da Grande São Paulo deixou 19 pessoas mortas, na noite de quinta-feira. Osasco foi o município com maior número de vítimas: 15. Outras três morreram em Barueri e uma em Itapevi. Sete pessoas ficaram feridas nos ataques e estão sendo atendidas em hospitais da região. Chegou a ser divulgado que o total de mortos era de 20, mas o número foi revisto pela Secretaria de Segurança Pública.

A Polícia Civil trabalha com pelo menos quatro hipóteses para os ataques. Os corpos estão sendo levados para análise em São Paulo para as causas do crime serem melhor investigadas. O policiamento nas cidades foi reforçado. Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, os homicídios podem estar relacionados a guerra entre traficantes de drogas, ao assassinato de um policial militar, a morte de um guarda civil na região na última semana ou podem não ter relação direta entre si.  — Não vamos descartar nenhuma hipótese. Vamos analisar todas as hipóteses para que rapidamente possamos dar resposta a esses crimes bárbaros — disse o secretário, durante coletiva de imprensa no início da tarde desta sexta-feira. — Montamos uma força-tarefa com 50 investigadores e delegados para que esse trabalho seja rápido.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que cancelou toda a sua agenda de hoje, esteve na Delegacia Seccional de Osasco, onde estão concentradas as investigações, um pouco antes das 15h acompanhado do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Ele evitou comentar uma possível participação de policiais militares ligados a grupos de extermínio nas mortes em série.  - Não devemos avançar em nada em relação à investigação para não prejudicar o trabalho da polícia, que está sendo feito com presteza, rapidez, absoluta segurança e perícia.

O governador disse lamentar as mortes e classificou os ataques como "gravíssimos". Ele destacou o trabalho da força-tarefa que investiga os assassinatos, composta por mais de 50 homens, entre policiais de vários departamentos e peritos. Alckmin ainda destacou a ação da PM nas ruas de municípios da região, "para garantir segurança às famílias, aos moradores". - É gravíssimo, o número de mortos, de feridos. Enfim, há necessidade de esclarecer a relação entre as mortes, as causas disso e a prisão dos criminosos.

A possibilidade de o crime estar ligado ao tráfico de drogas surgiu após o depoimento de testemunhas, segundo Moraes. De seis vítimas que já foram identificadas, cinco tinham passagens pela polícia — uma delas por tráfico. Vídeos gravados por câmeras de segurança mostram homens encapuzados entrando em um bar de Osasco e perguntando quem tinha passagem pela polícia, o que definiria se a pessoa seria morta ou não. Embora testemunhas tenham interpretado essa atitude como típica de policiais, o secretário discordou:  — Não seria lógico um policial fazer isso. Me parece típico de alguém que quer se passar por policial militar.

Peritos encontraram cápsulas de pistola 9mm, de uso restrito das Forças Armadas, de revólver 38 e pistola 380. A participação de PMs no crime, porém, não está descartada. 

Policiais poderiam ter cometido os homicídios como vingança pela morte do PM Ademilson Pereira de Oliveira, vítima de latrocínio em um posto de gasolina em Osasco no último dia 7. A Polícia Civil de Osasco, através do Setor de Homicídios, disse ter esclarecido a morte dele. Foram identificados dois suspeitos do crime: Thiago Santos de Almeida e Vagner Rodrigues. O assassinato de um guarda civil de Barueri, ocorrida anteontem, também poderia ser um dos motivos da chacina. 

Moraes afirmou que ainda não está claro se todas as mortes estão relacionadas. Os assassinatos foram registrados em um raio de sete quilômetros. Os investigadores encontraram relação entre as duas primeiras chacinas ocorridas em Osasco, com a morte de 11 pessoas. No primeiro caso, na Rua Antônio Benedito Ferreira, testemunhas disseram que os atiradores fugiram em um veículo Peugeot prata. No segundo caso, na Rua Moacir Sales D'Avila, um veículo prata também foi visto na cena do crime. A polícia está tentando localizar esse carro por meio da análise de câmeras de segurança da cidade. — Pode ser tudo junto. Começou com um evento maior e depois virou um efeito dominó, com outras mortes ocorrendo.

Moraes deve se reunir com as equipes responsáveis pela perícia nos corpos das vítimas durante a tarde para saber se é possível descobrir se os ferimentos foram causados pelas mesmas armas. Os técnicos devem analisar os projéteis recolhidos em cada local para compará-los. Até o fim do dia, ele também deve se reunir com a força-tarefa de delegados. Essa foi a sexta chacina do ano em São Paulo. Três dessas ocorrências foram esclarecidas, segundo Moraes.

REGIÃO SOFRE COM VIOLÊNCIA

Foi a noite mais violenta do ano em São Paulo. Essas cidades vêm sofrendo episódios constantes de violência. Na semana passada, dois homens foram executados em Pirituba, na Zona Oeste de São Paulo. Policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM, são suspeitos de participar da execução, dos quais 14 foram transferidos na madrugada de quarta-feira para o presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, após a Justiça Militar ter decretado a prisão dos acusados. Os PMs estavam na Corregedoria da corporação, na região central. Segundo o G1, O grupo foi escoltado por carros da própria PM.

Eles alegam que os homens foram mortos após fugirem de uma abordagem e trocarem tiros com a Rota em Pirituba. Mas uma testemunha disse que viu a Rota abordar o carro das vítimas em Guarulhos (Grande SP), a mais de 30 km do bairro.  A Corregedoria pediu a prisão por 30 dias por suspeita de execução. A defesa alega que os policiais agiram dentro da lei.

Lojas estão fechadas e policiamento foi reforçado nos locais dos ataques em série de quinta-feira; moradores estão com medo