Começa às 19h julgamento no TSE. Viés é favorável a Temer; fim da crise pode ser antecipado

Hoje, a maioria do TSE tende a não cassar a chapa, mantendo o mandato do presidente; se isso acontecer, a crise política esfriará bastante, evidenciando o esforço desesperado de Rodrigo Janot para depor Michel Temer

[Temer vencer hoje de primeira - e vencer significa preservar o mandato ainda que via pedido de vista, recursos - esperamos que Janot faça o melhor para o Brasil: renuncie.

Precisamos pensar no Brasil e a melhor solução é Temer.] 

O destino do governo Michel Temer começa a ser decidido nesta terça, às 19h, na primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff presidente e Temer vice, em 2014. Vive-se, goste-se ou não disto, uma prévia do futuro. Hoje, o viés é favorável à permanência do chefe do Executivo no cargo. Explico.

O julgamento pode ser interrompido a qualquer tempo por um pedido de vista. Se não estiver formada ainda maioria de quatro votos, de um lado ou de outro, quando isso acontecer, haverá algum grau de incerteza sobre o futuro. Se, no entanto, metade mais um dos sete ministros já tiverem selado a sorte da chapa, aí o pedido parecerá apenas procrastinação. Para efeitos políticos, é como se o julgamento tivesse terminado. Nota: a aposta majoritária é que ninguém pedirá vista.

Caso a chapa não seja cassada — ou fique claro que não, com ao menos quatro votos garantidos —, ؙTemer poderá enfrentar uma espécie de antecipação da vitória política. Aí restaria evidente o esforço desesperado de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e, lamento dizer, de Edson Fachin, ministro do Supremo, para derrubar o presidente.

Os recursos
Se o julgamento for concluído e se o tribunal cassar a chapa, ainda restarão alguns recursos à defesa de Temer. Tão logo o tribunal publique o acórdão, que traz a decisão do colegiado — e o Conselho Nacional de Justiça recomenda que se o faça em, no máximo, 30 dias —, cabem os chamados “embargos de declaração”. São instrumentos por meio dos quais o defensor pede que dúvidas, obscuridades e ambiguidades sejam esclarecidas pelo tribunal. Um embargo de declaração pode mudar o resultado de um julgamento? Em regra, não muda, mas pode.

Mantida a votação, o presidente pode ainda entrar no próprio TSE com um Recurso Extraordinário, que será julgado no Supremo. Para tanto, a defesa tem de evidenciar que o julgamento envolve matéria de natureza constitucional. Como ação subsidiária, a defesa certamente apelaria a uma Ação Cautelar com efeito suspensivo. Também se poderia ganhar tempo. Publicado o acórdão, a defesa recorreria diretamente ao Supremo.

Mas cumpre notar: ainda que existam os recursos, Temer estaria apenas adiando o inevitável. Seria difícil manter a chamada “governabilidade”.

Tendência
Como sabemos, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal parecem empenhadas em gerar a toda hora fatos novos, e o objetivo claro é constranger o TSE, o que tem irritado os ministros. Alguns deles consideram que as forças favoráveis à saída de Temer querem instrumentalizar o tribunal, buscando jogá-lo contra a opinião pública.

Tudo o mais constante, se não houver nenhuma “surpresinha” preparada pela dupla Janot-Fachin, com o eventual concurso da Polícia Federal, a balança pende a favor de Temer e da não cassação da chapa. O mais provável também é que, por rigor processual apenas, sejam excluídos dos autos ou ignorados os depoimentos de delatores da Odebrecht. Se as coisas se derem como se desenham até aqui, Temer amanhecerá presidente no dia 9. 

Se isso acontecer, é enorme a chance de chegar ao fim do mandato, por mais que robustas figuras da República continuem a atuar nos porões para derrubá-lo.

É o que de melhor poderia acontecer ao Brasil.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

E Dilma, Janot?

É claro que Dilma se fortalece por enquanto. Ou: Camargo foi ameaçado, como acusou Cunha. Ou ainda: Torça pelos fatos. Mais uma: E Dilma, Janot?

Há muitas formas de torcer voluntária ou involuntariamente pelo fortalecimento, ainda que dentro do possível, de Dilma Rousseff. Uma delas é aplaudir a eventual derrocada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e o notável trabalho de proteção à presidente executado até agora por este incrível Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Ah, sim: seria dispensável dizer para bons entendedores, mas também os há maus, a serviço sabe-se lá do quê: se Cunha cometeu crime, tem de pagar. Mas onde estão os responsáveis ligados ao Poder Executivo no petrolão? Faço essa pergunta há mais de um ano. Janot não me dá uma resposta. Sergio Moro também não.

A Folha traz neste sábado um texto muito esclarecedor de Graciliano Rocha e Bela Megale. Explica por que o delator Julio Camargo mudou de ideia. No âmbito da delação premiada, havia negado o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Depois, disse o contrário. No depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, ele afirmou que negara porque tinha medo do poder do deputado. A reportagem esclarece: “Sua [de Camargo] guinada começou a ser produzida na última semana de junho, quando foi chamado pelos procuradores da Lava Jato para uma reunião em Curitiba. Os investigadores mostraram a Camargo que tinham evidências de que ele vinha escondendo informações comprometedoras sobre políticos, e lembraram ao lobista que isso poderia levar ao rompimento do acordo de delação, que garante redução de pena e outros benefícios.”

Ah, bom! Na nota divulgada ontem, em que nega ter recebido propina, Cunha havia acusado o seguinte: “Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador-Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso”. 

Nem vou entrar no mérito se Camargo mentiu antes ou agora, o que fica evidente é que o conteúdo da nota de Cunha e o da reportagem coincidem, com uma ligeira diferença: o presidente da Câmara atribui a ação a Janot. Então ameaça houve, certo?  Resta, ademais, uma questão de natureza técnica, a ser decidida nestas e em delações premiadas em casos futuros: valerá sempre a última versão contada pelo delator, ainda que ela desminta a anterior? Outra questão para os tribunais: se não houver a prova material do pagamento de propina Cunha — há? —, a qual versão se deve dar o status de verdade? Os que querem Cunha fora do caminho certamente escolherão a segunda; os que preferem Dilma fora do caminho optarão pela primeira. Com qual devem ficar os que preferem os fatos? Respondo: com as provas.

Impeachment Há certa excitação no ar, indevida a meu ver — mas nada como o tempo, não é? —, com o fato de que o deputado mandou fazer uma espécie de revisão dos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara. Tenho dificuldade para pensar fora de parâmetros lógicos. Se essa era uma hipótese distante antes, mais distante está agora. Não há mágica nessas coisas. Já escrevi aqui e reitero: num cenário em que a Operação Lava Jato encosta na parede os presidentes da Câmara e do Senado, quem sai fortalecida, ainda que abaixo da linha da mediocridade, é Dilma. Para aceitar uma denúncia, são necessários 342 deputados. Não há milagres nessas coisas. [mas o primeiro passo para a denúncia ser aceita é que o presidente da Câmara decide desengavetar as existentes. E o Cunha mandou fazer isso com 11.

Alguém seria capaz de imaginar que a Dilma iria levar uma surra no Senado de 62 a 0; destacando que todos os senadores presentes, votaram, incluindo o Delcídio, líder da Dilma naquela Casa.]

Armação ilimitada Alguns tontos inferem que defendo que Cunha devesse ser intocável só porque perturba o PT. É uma boçalidade. Não é isso, não. Mas não reconheço como coisa regular que, no âmbito da delação, Julio Camargo negue o pagamento de propina ao deputado e, depois de pressionado pelos procuradores, admita o pagamento, mas aí num depoimento que está fora da delação — tanto é que esta terá, agora, de ser corrigida. Isso pode ser tudo, meus caros, menos… regular! É claro que tem cheiro de cama de gato e jeito de cama de gato. E é cama de gato. Nota à margem: Camargo mudou de advogado e agora está com o mesmo que defende Alberto Youssef, que o lobista antes contestava com veemência.

Presidência da Câmara Fragilizado, Cunha passou agora a ser alvo de certa campanha terrorista. Nesta sexta, vazavam da Procuradoria-Geral da República boatos de que Janot — aquele que não toca em Dilma — pretende entrar com uma ação cautelar para afastá-lo da presidência da Câmara. Usaria para tanto testemunhos de pessoas que se dizem ameaçadas pelo deputado.

Caso Janot opte mesmo por isso — duvido um pouco porque me parece que escancararia a natureza do jogo: tirar Cunha do caminho —, o pedido tem de ser apresentado ao Supremo. O ministro Teori Zavascki, relator, poderia decidir sozinho, mas o mais provável é que recorresse ao pleno do tribunal. Se a tanto se atrever Janot, acho que o STF recusaria uma interferência desse teor com o que se tem até agora.

Então ficamos assim: que Julio Camargo foi ameaçado, como afirmou Cunha, foi. Se a ameaça se deu mediante supostas provas que os procuradores teriam de que pagou propina ao deputado, então elas certamente virão à luz. Mas e se não vierem?

Ah, sim, não posso encerrar este post sem perguntar: e Dilma, Janot? 

Fonte: Reinaldo Azevedo