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terça-feira, 12 de abril de 2016

Os favoráveis ao impeachment obtêm primeira vitória, mas todo cuidado é pouco

A República do Quarto de Hotel continua a todo vapor, e Lula, o investigado sem cargo, continua a vender o Brasil

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, foi aprovado por um placar superior ao que era esperado pelos dois lados da disputa: 38 a 27. O governo apostava em 34 votos. Os defensores do impedimento, quando otimistas, falavam em 35.

Não custa lembrar que essa comissão começou com uma ligeira maioria pró-governo, quando listados os nomes: 33 a 32. Cinco votos mudaram de lado. Mais: essa nem é a comissão que foi eleita pelo conjunto dos deputados. Numa decisão estúpida, o STF anulou aquela eleição e impôs outra, escolhida pelos líderes. Não adiantou.

A sessão teve momentos verdadeiramente patéticos, protagonizados, quase sempre, por governistas, que se abraçaram à tese absurda de que a presidente não cometeu crime nenhum. Depois que o mantra “impeachment é golpe” foi desmoralizado por ministros e ex-ministros do Supremo, teve início, então, a mais surpreendente linha de defesa, quero crer, da história dos tribunais: não consiste em negar a autoria do crime, mas em negar o próprio crime, ainda que diante do corpo.

É precisamente disto que se trata: as pedaladas aconteceram. Não há dúvida a respeito. Relatório do insuspeito Banco Central quantifica o tamanho do espeto: chegou a 1% do PIB. O nome disso é atentado contra a lei orçamentária, crime de responsabilidade previsto no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição. E a pena é definida pela Lei 1.079, justamente a que trata dos crimes de responsabilidade.

Em nova investida na Comissão, José Eduardo Cardozo, este impressionante senhor que agora está na Advocacia Geral da União, sem medo nenhum do ridículo, decidiu, mais uma vez, desqualificar o relatório de Jovair Arantes. Sem ter como fazer uma defesa técnica, partiu para o ataque político, acusando, de novo, a existência de uma suposta conspiração.
A conversa serviu para inflamar os deputados petistas, mas não colheu muito mais do que isso.

O problema principal do governo é ter uma tese que é essencialmente política o impedimento é golpe — e não ter como embasá-la juridicamente: porque aí seria preciso demonstrar que o crime de responsabilidade não foi cometido. E foi. É simples assim.

Os defensores do impeachment obtiveram uma importante vitória nesta segunda. Ainda que se esperasse o resultado positivo, o placar surpreendeu. Mas, como dizem os vermelhinhos, a luta continua. A semana vai ser uma pauleira. A República do Quarto de Hotel segue a todo vapor. Lula, investigado e sem cargo, está lá a vender o Brasil, ainda que o papel que lhe foi passado pelo “Bessias”, no momento, não tenha validade.
E daí? Afinal, ele é ou não é o dono do mundo?

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo