Inelegibilidades, ameaças, sanções e desforras. - Percival Puggina

Suntuosa sede do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, cuja existência custa ao contribuinte mais de R$ 10 bilhões por ano, mesmo nos anos em que não ocorrem eleições

         Recentemente, em vídeo, contei um “causo” antigo, repetido aqui no Rio Grande do Sul sobre o acontecido em pequena comunidade de granjeiros. Gente séria, trabalhadora, partilhava suas experiências e se apoiava mutuamente. A cada safra, promovia uma exposição de seus produtos, com premiação por qualidade e produtividade, em eventos festivos que atraíam visitantes e favoreciam a comercialização.

Com o passar do tempo, dois proprietários começaram a disputar a primazia nessas premiações fazendo com que, entre ambos, a solidariedade inicial se transformasse em competitividade e gerasse um certo antagonismo. 

Foi nesse ambiente que se deu o tal “causo” quando um desses granjeiros foi à casa do outro pedir um favor.

- Compadre! Buenos dias! Me emprestas teu serrote que estou cortando umas estacas pra tomateiro e o meu quebrou?

O dono do serrote pensou no que dizer e saiu-se assim:

- Pois tu sabe que hoje de manhã, cedinho, minha mulher tinha que comprar uma batedeira pros doces que ela faz, pegou a caminhonete e se tocou pra cidade com meu guri que precisava vê os dente. Se foram os dois.

Disse isso e parou. O outro esperou um pouco e, diante daquele estranho silêncio, indagou:

- Que mal pergunte, compadre, o que tem a ver uma coisa com a outra?

A resposta veio seca e direta::

- Nada, quando a gente não quer emprestar qualquer desculpa serve.

Tenho me lembrado muito dessa história diante do que vejo acontecer em nosso país. 

Qualquer desculpa serve, qualquer explicação serve, qualquer motivo serve quando as cortes veem a si mesmas como missionárias de uma nobilíssima causa e essa causa vai para a capa dos processos e dos inquéritos. 

As situações “excepcionalíssimas” se tornaram rotineiras e o ar que todos respiramos impregnou-se pela fuligem tóxica das exceções e sua torrente de ameaças, censuras, multas, restrições de direitos e desforras pessoais.

 

Será uma conspiração em desfavor de nossos tribunais superiores, esse sentimento generalizado de que Bolsonaro será considerado inelegível porque se reuniu com os embaixadores ou porque não se vacinou e um cartão forjado diz o contrário?  

Ou seja lá por que for? 

Como pode ser tão previsível a opinião de um órgão colegiado? 

Não duvido de que, em breve, alguns nomes estejam disponibilizados em sites de apostas e que todos integrem o lado direito do arco ideológico contra o qual investem os missionários da democracia e do estado de direito para lá de esquerdo.          

Há uma estranha coincidência entre o ânimo desses colegiados, que sobressai do farto manancial de suas manifestações públicas, e os confessados devaneios erótico-vingativos de Lula na prisão.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O discurso do ódio - Branca Nunes

Revista Oeste

Em julho de 2020, por exemplo, um jornalista explicou no título de sua coluna "Por que torço para que Bolsonaro morra" [tem um outro, que curte um merecido ostracismo, sugeriu que o 'capitão do povo' se suicidasse.]

“É num ambiente assim que um bolsonarista pega uma arma, vai à festa de aniversário de um petista e mata o petista”, afirmou uma jornalista, na manhã desta quinta-feira, 21, durante um programa de rádio. O “ambiente” ao qual ela se refere é o estupro de uma mulher grávida pelo anestesista na sala de parto, o cirurgião plástico que deformava as pacientes e as mantinha em cárcere privado e o espancamento de uma procuradora-geral por um colega de trabalho durante o expediente, entre outras atrocidades. Segundo a analista, “tem uma onda de loucura do mal neste país”. O culpado, claro, é o presidente Jair Bolsonaro. 

Foto: Reprodução/Shutterstock

Uma semana antes, na sexta-feira 15, Alexandre de Moraes havia concedido 48 horas para Bolsonaro manifestar-se sobre uma ação impetrada por partidos de oposição contra “discursos de ódio”. Rede, PCdoB, PSB, PV, Psol e Solidariedade acham que “as falas do presidente se configuram em estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor”.

Mesmo depois de a Polícia Civil concluir que não houve motivação política no assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, os partidos — assim como a jornalista — exigem que Bolsonaro condene o crime publicamente. “Não há provas de que foi um crime de ódio pelo fato de a vítima ser petista”, afirmou Camila Cecconello, delegada responsável pelo caso.

No dia seguinte ao ultimato, começaram a circular pelas redes sociais imagens de um filme em que um boneco idêntico a Bolsonaro, vestindo um terno e usando a faixa presidencial, morre durante uma motociata. O cineasta Ruy Guerra, responsável pela gravação, afirmou que “as cenas foram retiradas de contexto”. Elas farão parte de A Fúria, filme da trilogia completada por Os Fuzis (1964) e A Queda (1977).

Estão encenando a morte do presidente numa motociata. Filmando. Fazendo disso um ato cultural.
Quem é que espalha e sente o ódio?
ACUSE-OS do que você faz, CHAME-OS do que você é. #ManifestoQueSouContra pic.twitter.com/Cw0bYYjI78

— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) July 16, 2022

Não foi a primeira vez em que ecoou a lira do delírio. Faz parte da rotina nacional desejar, sugerir ou estimular a morte do presidente. Em julho de 2020, por exemplo, o jornalista Hélio Schwartsman escreveu um artigo na Folha de S.Paulo com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Na época, o presidente havia sido diagnosticado com covid-19.

Dois anos antes, durante a campanha presidencial, Bolsonaro sofrera um atentado à faca que quase realizou o desejo do jornalista. Alega-se que Adélio Bispo sofre de problemas mentais. Mas ele sabe explicar com muita clareza por que já foi militante do Psol. Adélio pode ganhar a liberdade a qualquer momento. Basta o juiz responsável entender que ele não sofre mais “dos transtornos que o levaram à internação”.

Em setembro de 2020, o autodenominado coletivo de arte In Decline gravou um vídeo em que uma reprodução ultrarrealista da cabeça de Jair Bolsonaro é usada como bola de futebol. No filme, uma jovem retira de um túmulo o que seria o crânio do presidente. Na sequência, o objeto vira bola e, por fim, é mordido por um cachorro. Entre incontáveis chutes, aparecem menções à vereadora Marielle Franco, morta em 2018, e ao movimento LGBT+. = [LGBTQUIABO]

Seis meses depois, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou o inquérito policial aberto contra a produtora Gorila Company, responsável pela produção do vídeo. Pedro Millas Souza e Marcello Tamaro Yamaguchi, donos da Gorila, haviam sido indiciados pela Polícia Federal por incitação aos crimes de lesão corporal, homicídio, violação de sepultura e destruição, subtração ou ocultação de cadáver. O Ministério Público Federal, entretanto, argumentou que era um exagero classificar de ato ilícito o que seria “uma piada, uma crítica social ou uma peça publicitária”. [enquanto o ato de simular futebol com a 'cabeça' do presidente da República é minimizado, até ironizado, pelo MP, um ministro de Estado do governo Bolsonaro quase é preso por apenas ter expressado desejar a prisão de alguns ministros do STF.]

“No Brasil, os petistas cansaram de dar provas dessa ética peculiar inerente à imaginação revolucionária”, afirma o antropólogo Flávio Gordon, em seu artigo publicado nesta edição. “É por isso que, com a cumplicidade do partido que outrora lhe fazia oposição, bem como da grande maioria da imprensa e dos bem-pensantes, essa esquerda raskolnikoviana protagonizada pelo lulopetismo finge se escandalizar com o ódio e a violência supostamente inaugurados no país por Bolsonaro e seus apoiadores, chegando ao ponto de desacreditar investigações policiais para concluir que a causa de todo e qualquer crime ocorrido no Brasil é uma só: o ‘bolsonarismo’”. 

Gordon sustenta que o ódio e a violência são intrínsecos ao pensamento da esquerda desde os tempos de Friedrich Engels e Karl Marx. “O Partido dos Trabalhadores e seus partidos e movimentos satélites encarnaram perfeitamente essa tradição”, ressalta Gordon. “Sob uma aparência de normalidade democrática e organização regular, o partido jamais cessou de promover a violência política contra adversários e pregar a sua extinção social ou física.” 

Há poucos dias, Lula agradeceu ao ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho do PT, por ter provocado a colisão da cabeça do empresário Carlos Alberto Bettoni com o para-choque de um caminhão. “Esse companheiro Maninho, por me defender, ele ficou preso sete meses, porque resolveu não permitir que um cara ficasse me xingando na porta do Instituto Lula”, fantasiou o ex-presidente. “Então, Maninho, eu quero em teu nome agradecer à toda solidariedade do povo de Diadema. Porque foi o Maninho e o filho dele que tiveram (sic) nessa batalha.”

Em 2018, Bettoni foi empurrado por Maninho, ao criticar o então senador petista Lindbergh Farias, em frente ao Instituto Lula. Ele sofreu traumatismo craniano e ficou 20 dias internado na UTI. Em 2017, ao lado do ex-senador paranaense Roberto Requião, a deputada federal petista Benedita da Silva afirmou que “sem derramamento de sangue não haverá redenção”.

Em maio de 2000, 12 anos antes de ser capturado no pântano do Mensalão, José Dirceu conclamou os militantes do partido a castigarem fisicamente os adversários. “Mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua”, gritou o presidente nacional do PT em cima do palco. “Porque eles têm de apanhar nas urnas e nas ruas.”

Horas depois do discurso, Mário Covas foi agredido e apedrejado por professores em greve. O crime aconteceu quando o  governador de São Paulo tentava atravessar a Praça da República, tomada pelos grevistas, depois de sair da Secretaria de Educação. O ódio contra Bolsonaro não se restringe ao presidente, atinge também seus eleitores. 

As deformações da democracia brasileira hoje não admitem que se vote em outro candidato — ou mesmo que se vote em branco. 

O Cuia Café, por exemplo, localizado no térreo do Edifício Copan, um dos cartões-postais de São Paulo, ostenta no balcão uma placa com as palavras “Fora Genocida”. Obviamente, os “genocidas” incluem também aqueles que votam no presidente.

Durante a gravação de um podcast, a chef de cozinha Paola Carosella disse que os eleitores de Bolsonaro são “escrotos” e “burros”. Para a argentina Paola, “é muito difícil se relacionar com quem apoia Bolsonaro. Ou porque é um escroto ou porque é burro”.

Num podcast, o humorista Fábio Porchat também destilou ódio contra quem defende a reeleição do presidente. “Imagina: você cria um filho e ele vota no Bolsonaro”, disse o comediante. “Deus me livre! Ele virou um débil mental. Eu morro de medo de ter filho idiota, filho burro. Imagina ter um filho babaca?”. Porchat fica igualmente indignado quando alguém estranha a sua preferência por um candidato comprovadamente corrupto.

Nesta quarta-feira, 20, o juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu que acusar de nazista um simpatizante de Bolsonaro não tem nada de mais. Santoro Filho negou um pedido de indenização feito por 11 pessoas contra o historiador Marco Antônio Villa, candidato a deputado federal pelo Patriotas. O juiz concluiu que Villa, ao afirmar que bolsonaristas são “nazistas”, em vídeos publicados no YouTube, criticou, “a partir de fatos históricos, de maneira absolutamente genérica, sem qualquer individualização, o modo de atuação dos apoiadores do presidente”.

Eleito presidente da República, com 58 milhões de votos, Jair Bolsonaro é insistentemente rotulado de homofóbio, misógino, genocida, racista, fascista, ladrão e ditador, fora o resto. 

Já foi igualado a Hitler na capa de uma revista semanal, em faixas e camisetas. Também é responsabilizado pelas mortes de Marielle Franco, no Rio de Janeiro, Bruno Pereira e Dom Phillips, na Amazônia, e, agora, pela de Marcelo Arruda, em Foz de Iguaçu. Ainda não foi acusado de provocar o terremoto no Acre.

Diante desse quadro, é muito pertinente a pergunta feita por J.R. Guzzo na Gazeta do Povo: “Quem está agindo com ódio na política e na campanha eleitoral?”  

Até agora, nenhuma violência contra o chefe do Poder Executivo foi enquadrada na categoria “discursos de ódio”. Pelo jeito, só existe ato antidemocrático quando o alvo da ofensa é dirigente do PT. Ou ministro do STF.

Leia também “A imprensa é contra a liberdade”

Branca Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Linguagem neutra é ‘inaceitável’, diz Aldo Rebelo - Revista Oeste

Cristyan Costa

Ex-ministro criticou ainda o Supremo Tribunal Federal 

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo afirmou que a linguagem neutra é um “atentado à sociedade nacional”. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de criar outra língua e inventar palavras para impor à sociedade outra forma de cultura.

“É algo importado. Não é linguagem neutra, o que estão querendo impor é outra língua”, disse, durante um seminário organizado pelo instituto do ex-comandante do Exército Eduardo Villas-Boas, na sexta-feira 19. “O que estão querendo fazer não é o uso das palavras existentes. É a criação de uma outra língua, de um outro idioma”, observou Rebelo. “Não é o problema do gênero, é a tradição, a cultura”, acrescentou o ex-ministro.

Rebelo criticou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin restabeleceu o uso do “dialeto não binário” em escolas públicas e privadas de Rondônia. Para Rebelo, o STF age como “uma corte dos costumes, dos comportamentos”. “Aqui no Brasil, essa agenda tomou conta do mercado, pelas corporações que estão nisso, da mídia, de certa forma o Legislativo vai entrando nisso e o Judiciário nem se fala.”

Comunista crítico da linguagem neutra
Ex-PCdoB, PSB e Solidariedade, Rebelo disse que o país mergulhou em um processo de desorientação quando a agenda do crescimento perdeu sentido diante da “agenda identitária e da guerra cultural”.

Leia também: “A estupidez da linguagem neutra”, reportagem publicada na Edição 62 da Revista Oeste

Bolsonarismo, conservadorismo e liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Unidos na eleição de 2018, diferenciações e divergências vão se tornando mais nítidas

Jair Bolsonaro, em sua eleição, conseguiu encarnar a força do antilogismo, congregando em torno de si três correntes de ideias que, naquele então, apareceram juntas na luta contra um inimigo comum: a extrema direita, os conservadores e os liberais. Compareceram amalgamados, unidos, mesmo indistintos, prometendo uma regeneração nacional, contra a corrupção e os políticos que a ela tinham aderido.

A concepção propriamente de extrema direita, embora já presente, foi progressivamente ganhando forma, exercendo forte influência graças à família presidencial e à captura de ministérios importantes. Os conservadores, bem delineados, surgiram na defesa de valores morais, tendo como representantes principais os evangélicos. Os liberais apresentaram-se, principalmente, sob a pauta do liberalismo econômico e menos sob a forma do liberalismo político.

No entanto, nestes mais de dois anos transcorridos, as diferenciações e divergências internas foram se tornando mais nítidas, embora algumas ainda não se tenham configurado completamente. Por exemplo, o liberalismo econômico já foi praticamente deixado de lado, apesar de o ministro da Economia continuar no poder como figurante de um governo de extrema direita, afeito a intervenções em empresas públicas, abandono das reformas, irresponsabilidade fiscal e ausência de privatizações. Sobra apenas um fiapo de discurso e práticas liberais.

No que diz respeito ao conservadorismo, ele continua ainda aderido à extrema direita, apesar de fissuras se fazerem cada vez mais presentes. Os evangélicos prezam a solidariedade, a compaixão, os valores morais, são reconhecidos como pessoas que reverenciam as virtudes e o trabalho, logo, não podem compactuar com o tratamento que o bolsonarismo dispensa à morte, à doença, o seu desprezo pela vida. Quando a morte e a doença batem à porta, pelo descaso e pela inépcia governamentais, um limite está sendo ultrapassado. Não há nenhuma gracinha na “gripezinha” e nos efeitos da vacina criando caudas de jacaré. O que há, sim, é um completo menosprezo por valores religiosos e morais.

Os traços principais da extrema direita no poder são:  

1) A concepção da política baseada na distinção entre amigos e inimigos. Todo aquele que não segue as ordens do clã presidencial é considerado inimigo efetivo ou potencial, seja ele real ou imaginário. Afirma-se, assim, o ódio ao próximo. 

2) A sociedade e o mundo em geral são vistos pelo prisma de uma teoria conspiratória, com inimigos invisíveis urdindo um grande complô internacional, sendo o atual governo o bastião de “valores”, evidentemente os seus. 

3) O presidente considera-se investido de uma missão de caráter absoluto, como se tudo por ele proferido devesse ser simplesmente acatado, no estilo ele manda e os outros obedecem. 

4) Deduz-se daí um culto à personalidade, particularmente presente em sua apresentação de si como se fosse um mito, uma espécie de messias, numa deturpação dos valores religiosos. 

5) A destruição e a morte tornam-se traços principais dessa arte de (des)governar, com as instituições representativas, liberais, sendo atacadas e dando livre circulação ao coronavírus, com atrasos, incompetência e tergiversações sobre vacinas, apregoando o contágio por aglomerações e ausência do uso de máscaras. A morte pode circular livremente!

Ora, o conservadorismo no Brasil, fortemente ancorado em valores morais de cunho religioso, está baseado no amor ao próximo, e não em sua exclusão ou potencial eliminação. Sua expressão política na representação parlamentar se faz pelo diálogo e pela negociação, o outro não podendo ser tomado como inimigo. Mais precisamente, não haveria como aceitar o culto à personalidade, muito menos ordens a serem simplesmente acatadas, pois, nesse caso, o poder laico estaria adotando uma forma religiosa. E conforme assinalado, a vida é algo sagrado, não pode ser tratada com incúria e desprezo. Torna-se nítido que o conservadorismo começa a distanciar-se do bolsonarismo, embora sua imagem continue atrelada a ele.

Quanto ao liberalismo, se o seu componente econômico já está sendo relegado a uma posição secundária, se não irrelevante, outro valor seu começa a ser contaminado, a saber, a sua feição propriamente política. Vocações autoritárias do bolsonarismo são inadmissíveis para um liberal. A política enquanto distinção amigo/inimigo é o contraponto de tudo o que essa concepção defendeu no transcurso de sua história. O culto à personalidade lembra tanto o stalinismo quanto o nazismo e o fascismo, com a glorificação e a santificação do líder máximo. A distinção dos Poderes, tão cara, está sendo cotidianamente testada, como se as instituições representativas fosse um obstáculo ao exercício do poder que devesse ser eliminado.

Eis alguns aspectos que serão centrais nas próximas eleições e para o destino do País, cujas distinções aparecerão mais claramente numa abertura para o futuro – isso se algumas dessas correntes não optarem por um jogo de esconde-esconde, do qual o bolsonarismo sairá vencedor.

Mais vale prevenir do que remediar.

 Denis Lerrer Rosenfield, professor de  filosofia - O Estado de S. Paulo

"Agenda de bom senso" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

"O drama que pesa sobre a cabeça de prefeitos, governadores e presidente também exige que, solidários, cumpramos uma agenda de bom senso, com racionalidade e cabeça fria"  

Enquanto se discute no Supremo se a responsabilidade pelo isolamento é do Presidente ou é de governadores e prefeitos, quem está mesmo na ponta do Brasil real são os prefeitos. À exceção de prefeitos de grandes cidades, mais de 95% deles são quem sofrem literalmente na pele e, também, na consciência, a responsabilidade sobre a saúde física e econômica de seus munícipes.  E, ainda, cada dia mais perto da eleição municipal. Aqui, em Brasília, o presidente sofre pressões de todos os lados, mas quem é mais alvo de cobrança é o prefeito. Assim como o presidente tem que se sujeitar a decisões do legislativo e judiciário, os prefeitos também sofrem essas restrições.

Vou citar um exemplo de um dos maiores centros de produção agrícola do país, Sinop, em Mato Grosso. Cito Sinop, porque lá estive quando o município tinha apenas cinco anos de idade. Hoje, aos 45 anos da fundação, tem quase 150 mil habitantes. Nesta crise sanitária, teve pouco mais de 10 casos confirmados e apenas um hospitalizado. E além da pandemia, mantém um alerta de dengue. Há poucos dias, com base em decreto do governador, a Prefeita foi para a TV anunciar, tendo como metas a saúde e a preservação da economia, a reabertura do comércio. “Foi preciso coragem para tomar decisões”, disse ela. Reabertura sem aglomerações, com distanciamento de 2 metros, máscaras, higienização de mãos e lugares, com a recomendação de ficar em casa quem não tiver absoluta necessidade de sair. Hotéis, feiras livres, lanchonetes e restaurantes reabertos, mas não escolas. A Justiça restringiu a abertura, que não atinge missas e cultos,  academias e ginásios. Na decisão, o Juiz argumentou “uma agenda de bom senso”. 

Imagino quantas são as noites mal-dormidas de prefeitos exigidos por todos os lados, neste momento crucial de pressão de um vírus que não se conhece bem, mas se sabe que está entre nós, e de uma crise econômica que se agrava a cada dia de parada no comércio, serviços e sobretudo nos avulsos e informais. Também quantas noites mal-dormidas de pais e mães de família a pensar na alimentação dos filhos no dia seguinte, muitos dependendo da merenda na escola fechada.

 Nós, brasileiros, nos qualificamos como solidários. E é o que o momento exige. Solidariedade nos cuidados para não sermos vítimas ou condutores do contágio. E solidariedade para não sermos instrumentos do caos econômico que pode virar caos social. O drama que pesa sobre a cabeça de prefeitos, governadores e presidente também exige que, solidários,  cumpramos uma agenda de bom senso, com racionalidade e cabeça fria.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Politicagem prejudica o socorro a venezuelanos

O flagelo dos refugiados venezuelanos, que parecia apenas dramático, tornou-se trágico. 

Mesmo quem não entende nada de política é capaz de enxergar a politicagem por trás do surto de violência que empurrou de volta para a Venezuela cerca de 1.200 refugiados da ruína bolivariana de Nicolás Maduro. Os governos federal e de Roraima meteram-se num jogo de empurra que condiciona o socorro humanitário à superação da mesquinharia política.

Premido pela má repercussão da explosão de irracionalidade que devastou o que restava de solidariedade na cidade de Pacaraima (RR), Michel Temer reuniu um grupo de ministros em pleno domingo. Ao final do encontro, o Planalto divulgou uma nota para informar, essencialmente, que o presidente e seus auxiliares avaliam que realizam um ótimo trabalho no gerenciamento da crise dos refugiados.  O texto esclarece que Brasília “já tomou providências que somam mais de R$ 200 milhões.” Anuncia novas medidas. Mais do mesmo: abrigos, reforço policial, isso, mais aquilo e, sobretudo, a intensificação do processo de “interiorização” dos refugiados, distribuindo-os por outros Estados.

A certa altura, a nota que Temer mandou divulgar insinua que o Planalto só não ajuda mais porque o governo de Roraima, comandado pela governadora Suely Campos (PP), não deixa.  “O governo continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima”, escreveu a assessoria de Temer na nota. “Por força de lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da senhora governadora do Estado.” [a governadora Suely Campos está certa em não solicitar GLO - caso ela solicite soldados das FF AA do Brasil  serão utilizados contra brasileiros.
Notem que os brasileiros suportaram perder empregos para os imigrantes venezuelanos;

ter serviços de saúde, já precários, divididos com os nosso vizinhos da Venezuela; 
ter ajuda humanitária,  que muitos moradores de Roraima também necessitam,  dividida com as vítimas do Maduro;
mas, agora ser assaltados por venezuelanos é dificil - até este momento não foi apresentada nenhuma prova, nenhum indicio de que os assaltantes não são venezuelanos.]  
 
A senhora governadora subiu no caixote. Mandou dizer, por meio de um assessor: “Essa nota é infeliz e eleitoral. Nós já pedimos inúmeras vezes o envio das Forças Armadas, e fomos ignorados. Surpreende o desconhecimento do governo federal do problema em Roraima.”
Candidata à reeleição, Suely Campos é adversária ferrenha de Romero Jucá (MDB-RR), o líder do governo Temer no Senado. A portas fechadas, a turma do Alvorada destilou a suspeita de que Suely e seus correligionários estimulam reações xenófobas contra os venezuelanos. Em Roraima, a governadora e seus auxiliares acusam a União de omissão.  Quem observa à distância o empurra-empurra, com seus reflexos sobre a vida dos venezuelanos pobres que pedem socorro, fica sem saber para onde caminha a humanidade. Mas observa com muita atenção, porque, quando souber, correrá para o outro lado.

Blog do Josias de Souza
 

Tutorial da fraude na criação do partido Solidariedade

Vídeo revela que o partido Solidariedade foi criado com a ajuda de uma gigantesca falsificação que usou os dados de milhares de desempregados 

Fundar um partido político é tarefa relativamente simples. Basta redigir um estatuto (um conjunto de normas a ser seguidas pelos futuros filiados e dirigentes) e reunir 500 000 assinaturas de apoio. Depois, deve-se enviar o pedido de registro à Justiça Eleitoral, que inicia a fase de checagem dos dados apresentados. Esse processo, ao menos em teoria, é rigoroso. As fichas dos eleitores são separadas por região e encaminhadas aos cartórios para conferência. Os técnicos analisam o material, cruzam os dados cadastrais e verificam a autenticidade das assinaturas, uma a uma — tarefa que pode durar meses. O partido Solidariedade passou pelo escrutínio. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder o registro à legenda, apesar da descoberta pelos ministros da corte de “problemas pontuais” em algumas fichas. Problemas, sabe-se agora, que não tinham nada de pontuais. Eram, na verdade, indícios de uma enorme fraude.

Para conseguirem o número de assinaturas necessárias, os criadores do Solidariedade recorreram à falsificação. Um vídeo obtido por VEJA revela que milhares de “apoiadores” do partido eram falsos. O pessoal do partido teve acesso ao cadastro de desempregados do Ministério do Trabalho e, usando identidades reais, colocou-os como se fossem apoiadores do Solidariedade. Funcionava assim: um grupo ligado ao atual presidente do partido, o deputado Paulinho da Força, recebia cópia das guias preenchidas por desempregados que queriam obter o seguro-desemprego. Com os dados, os falsificadores entravam em ação. No vídeo, com dois minutos e vinte segundos de duração, um homem aparece explicando como o trabalho era feito. “Estamos aqui com fichas do seguro-desemprego para dar continuidade ao partido Solidariedade”, diz ele. 

Na sequência, ele preenche a ficha de criação do partido com as informações de um desempregado. Com o auxílio de uma prancheta de luz, ele copia a assinatura: “Jogamos essa folha aqui sem assinatura (mostra a ficha de apoio) e pegamos a folha com a assinatura da pessoa (mostra a cópia da guia do seguro-desemprego). Vem a transparência e conseguimos executar a assinatura, com 90% de qualidade”, arremata o falsificador.

O seguro-desemprego é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho, pasta em que Paulinho da Força exerce influência desde o governo Lula e que também foi alvo de um escândalo recente sobre venda de registros sindicais. Foi do ministério que saiu o cadastro de desempregados, como informa o vídeo. “Mandaram mais (guias do seguro-desemprego) para nós, umas 10 000 aí, para a gente estar assinando”, conta o falsificador, deixando evidente que aquele lote não era o primeiro pacote de documentos que lhe fora entregue. E prossegue: “Esse é o trabalho que fazemos aqui no Solidariedade. Estamos exaustos. É dia e noite fazendo isso aqui para o partido sair”. Uma segunda pessoa, que provavelmente gravava as imagens, comenta em tom de protesto: “Para ganhar 200 contos”. E o falsificador completa: “Pessoas grandes estão por trás disso”. Mas não diz quem são elas.

O falsificador não aparece nas imagens, e sua voz foi propositalmente distorcida para proteger sua identidade. Portanto, é natural considerar a hipótese de a denúncia ser parte de uma armação para prejudicar o partido. Ampliando a imagem, porém, a reportagem de VEJA identificou a vítima do golpe e reconstituiu a fraude. É a professora Camila Souza, que mora em Suzano, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2011, ela foi demitida da escola em que lecionava inglês e deu entrada no pedido de seguro-desemprego no posto do Ministério do Trabalho que funciona na cidade. Hoje, ela está desempregada. Ao ver sua assinatura na ficha de criação do Solidariedade, Camila se espantou. “Nunca assinei isso. Nunca mexi com partido nenhum. Minha assinatura foi falsificada”, disse. No cartório eleitoral de Suzano, a ficha falsificada de Camila está no mesmo pacote de outras 256 fichas de apoio ao Solidariedade — possivelmente, também falsas.

A ficha de Camila — que aparece no vídeo a que VEJA teve acesso — passou pelo crivo dos funcionários da Justiça Eleitoral e foi considerada regular no processo que viabilizou o registro do partido. Levando em conta o que relatam os falsificadores no vídeo, outros milhares de pessoas também tiveram sua assinatura falsificada como raspador da legenda. Durante a tramitação do processo de registro do Solidariedade, a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a defender uma investigação mais rigorosa diante dos indícios de fraude que já haviam surgido. Em Brasília, por exemplo, os técnicos encontraram fichas com nomes de dezenas de servidores públicos e até de um ministro do Tribunal de Contas da União. Durante a checagem, descobr­iu-se que as assinaturas eram falsas. Um detalhe chamou a atenção dos fiscais: tanto os servidores quanto o ministro eram filiados a um sindicato comandado pela Força Sindical.

Diante do que se sabe hoje, pode-se imaginar o que aconteceu, mas, na época, a Justiça Eleitoral aceitou a explicação de que tudo se resumia a “problemas pontuais” e deferiu o pedido de registro. As investigações, no entanto, prosseguiram pelo lado criminal. Em março passado, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou seis pessoas como responsáveis pela falsificação das fichas dos servidores públicos. Uma delas, Francisca Gleivaní Gomes Silva, é sogra do deputado Paulinho da Força. Segundo os promotores, ela recebeu os dados dos servidores que estavam no cadastro do sindicato da categoria, preencheu as fichas de apoio e falsificou as assinaturas, usando exatamente o mesmo método descrito no vídeo.

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. Poucos têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara, como o PT e o PSDB, que governaram o país nas últimas duas décadas. A maioria das demais legendas funciona como plataforma de negócios. Depois de criado, o Solidariedade se alinhou a um grupo notório que reúne siglas como PR, PP, PRB, PTB e Pros — agremiações que vivem de mercadejar apoio a presidentes da República e, em tempos de eleição, a candidatos. Em troca de seus segundos na propaganda eleitoral, cobram espaços generosos na máquina pública. Quase sempre conseguem. Não há discussão de programas. Fecham-se negócios.

O Solidariedade tem onze deputados federais, 21 deputados estaduais, 65 prefeitos e 1 500 vereadores. Tem direito a mais de 20 milhões de reais do fundo partidário por ano e a 44 segundos na propaganda de TV. O Solidariedade e o grosso desses partidos de aluguel tendem a se juntar à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB). Esse arco de alianças vai render ao tucano seis minutos diários a mais no tempo de propaganda eleitoral — um empuxo e tanto em qualquer campanha, mas que também pode se transformar numa grande dor de cabeça pela simples razão de que esses partidos são quase sinônimos perfeitos de escândalos.

Comprovada a falsificação do Solidariedade, dirigentes do partido e servidores do Ministério do Trabalho que manipularam as guias do seguro-desemprego podem responder a processos criminais. Um ex-ministro do TSE ouvido por VEJA entende que, demonstrada a fraude, o partido pode ser punido com a cassação do registro, a medida mais extrema que a lei eleitoral prevê. Em maio, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do deputado Paulinho da Força. Ele é suspeito de comandar o esquema de corrupção no Ministério do Trabalho. Procurado por VEJA, o parlamentar disse que desconhece qualquer fraude e responsabiliza prováveis desafetos: “Alguém certamente montou esse vídeo para tentar denegrir a imagem do partido”. O vídeo foi entregue à Procuradoria-Geral Eleitoral pelo advogado e ex-deputado João Caldas da Silva, que até 2015 ocupou o cargo de secretário-geral do próprio Solidariedade.

Veja - Nas Bancas Edição 2594 8/8/2018