O plano de governo do PT é arrecadatório - Gilberto Simões Pires

PLANO DE GOVERNO DO PT

Ainda que muita gente insista, inclusive o jornal Estadão, através de editoriais, em afirmar que o PLANO DE LULA SEMPRE FOI NÃO TER PLANO, volto a reafirmar, ainda mais agora que abundam as provas, que o GRANDE PROJETO DO GOVERNO PETISTA SEMPRE EXISTIU E COMO TAL TEM POR PROPÓSITO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO VIA NOVOS IMPOSTOS E/OU TAXAÇÕES. 

12 MEDIDAS ANUNCIADAS

Como bem informa a Gazeta do Povo de ontem, 07, ao longo desses QUATRO PRIMEIROS MESES DE GOVERNO, Lula já anunciou 12 MEDIDAS voltadas para a ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, que, segundo a equipe econômica, podem somar R$ 202,45 BILHÕES EM RECEITAS RECORRENTES ADICIONAIS, além de R$ 61 BILHÕES EM RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS PARA 2023.

MEDIDAS CONSTANTES

A mais recente delas foi publicada no dia 30 e estabelece a TAXAÇÃO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR, para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Mais: segundo assegura o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, MEDIDAS PARA ARRECADAR MAIS IMPOSTOS SERÃO CONSTANTES. Ora, esta declaração é mais do que suficiente para que todos entendam que o ARCABOUÇO FISCAL é a ferramenta que o PT precisa para SAQUEAR ainda mais os pagadores de impostos. 

12 MEDIDAS

Eis aí as 12 MEDIDAS QUE O GOVERNO LULA JÁ ANUNCIOU PARA ARRECADAR MAIS IMPOSTOS .

1- Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, em vigor desde 02/01/2023 - com impacto arrecadatório previsto, de R$ 4,4 bilhões a R$ 5,8 bilhões

2- Reoneração de combustíveis - entrou em vigor em 01/03/2023 - com impacto estimado de R$ 28,8 bilhões
3- Imposto sobre exportação de petróleo - anunciado em 28/02/2023, com impacto estimado de R$ 6,6 bilhões (não recorrente)

4-Tributação de apostas esportivas eletrônicas - anunciada em 01/03/2023, com Impacto estimado de R$ 15 bilhões
5- "Digital tax" - anunciado em 20/04/2023, com impacto estimado de R$ 8 bilhões. No último dia 20, Haddad disse ainda que pretende criar uma “digital tax”, como existe em outros países, que será recolhida no momento da venda on-line. Após reunir-se com representantes das principais plataformas de comércio eletrônico asiáticas que operam no Brasil, ele afirmou ainda que todas se dispuseram a se adequar às regras tributárias brasileiras.

6- Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais - anunciado em 04/04/2023, com impacto estimado de R$ 90 bilhões

7- Fim dos Juros sobre Capital Próprio - anunciado em 24/04/2023, cujo impacto arrecadatório ainda não foi divulgado

8- Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins - anunciado em 12/01/2023, com impacto estimado de R$ 30 bilhões
9- Tributação de rendimentos no exterior- anunciado em 30/04/2023, com impacto estimado de R$ 3,25 bilhões em 2023
10- Voto de qualidade no Carf - anunciado em 12/01/2023 com impacto estimado de R$ 50 bilhões (R$ 35 bilhões não recorrentes)
11- Programa Litígio Zero - anunciado em 12/01/2023, cujo impacto ainda não foi informado
12- Apropriação de recursos do PIS/Pasep - anunciado em 12/01/2023, com Impacto estimado de R$ 26 bilhões (não recorrente) [comentário/conselho: relaxem que doerá menos - vem mais e mais doloroso - não tem espaço para  o conhecido 'se é inevitável, relaxe e goze' a regra é 'relaxe que vai doer um pouco menos'. Só o Congresso pode frear.]

A QUE VEIO O GOVERNO LULA

Ora, se neste curto período de 4 MESES de governo, a BATIDA ARRECADATÓRIA já chegou nestes níveis, além de esclarecer a todos, a todas e a todes que LULA SEMPRE TEVE UM PLANO DE GOVERNO, tudo leva a crer que até o final de 2026, só existirão IMPOSTOS NO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL. 

Ponto Critico - Gilberto Simões Pires

Igrejas fechadas e o povo precisando de conforto espiritual - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Coronavírus 

O governo deu um respiro para as empresas que estão enfrentando dificuldades fez algumas alterações na área de tributos.
O IOF para operações de crédito está zerado;
o prazo de entrega do Imposto de Renda da pessoa física foi estendido em 60 dias;
o pagamento do PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal da Previdência também foi adiado para o segundo semestre.
É uma forma de aliviar as empresas que não têm condições financeiras para passar pela paralisação forçada pelo coronavírus.

Na quinta-feira (2) de manhã, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente ouviu de uma mãe de dois filhos, que é professora autônoma, que ela não quer os R$ 600 de "coronavoucher" e sim trabalhar. As pessoas aplaudiram.

Abram as igrejas
O secretário de estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, deu entrevista dizendo que quase todas as igrejas estão abertas e as que não estão abertas precisam reabrir para receber as pessoas que precisam de conforto espiritual.

Não haverá celebrações e missas tradicionais de Páscoa para evitar aglomerações, mas as igrejas são grandes e podem comportar pessoas que fiquem separadas umas das outras.

Um juiz substituto, de Duque de Caxias (RJ), tentou suspender o decreto aprovado pelo presidente que reabria igrejas e templos. Ele conseguiu derrubar, mas a decisão foi revista e anulada.

Aulas por telefone
O papa Francisco chegou a dizer que pais e mães vão ter que retomar a função de educadores, porque eles estavam transferindo essa função para os professores.
Na Itália, mesmo com todos em casa, os professores não perderam nenhum dia de contato com seus alunos. Eles mantêm contato passando as aulas por telefone. Um país não pode parar a educação porque senão não tem futuro.

Álcool gel é inflamável
Tem gente que está sempre com as mãos embebidas em álcool gel e é bom lembrar que o produto é inflamável. Se o sujeito passa ao lado do fogo, pode acabar com queimaduras, isso já aconteceu. Água e sabão é tão bom quanto o álcool gel e não pega fogo.

Os especialistas ainda não encontraram uma solução para o coronavírus. Mas tem um estudo nos Estados Unidos dizendo que manter um metro e meio de distância não é suficiente — o correto seria ficar oito metros distante.

Já a máscara de tecido não faz uma barreira suficiente contra o vírus. Mas auxilia segurando algumas gotículas de espirros e tosse, ou seja, barra em parte o vírus de se espalhar no ar.

Nesse momento todo mundo está testando possíveis soluções para acabar com essa doença. Mas o que dá certo nos Estados Unidos pode não dar certo no Japão. Ainda não se sabe se deu certo ou não o isolamento social na Itália.
Depois dessa crise sanitária, as escolas, o comércio e a indústria serão diferentes. Talvez as indústrias terão robôs comandados a distância em vez de funcionários.

A humanidade sempre encontra oportunidades e avanços quando está diante de sérias ameaças. Como aconteceu com a Segunda Guerra Mundial, que ensejou a criação de tantos medicamentos e soluções para a indústria. Outras crises que também nos atingiram fizeram com que surgissem novos remédios e mais cuidados de higiene, mesmo que ainda pareça que não tenhamos conseguido colocá-los na nossa rotina.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Anticoronavírus - Governo lançará pacote nas próximas 48 horas

Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19

O ministro da Economia, Paulo Guedes, correu para informar, na manhã desta sexta-feira (13/3), que o governo deverá liberar uma série de medidas nas próximas 48 horas para o enfrentamento da crise trazida pelo novo coronavírus. Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19, como o setor aéreo.

Guedes disse que o governo está trabalhando e vai atender o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o governo aja com rapidez, ante a gravidade da crise. Ao mesmo tempo em que anunciou o pacote emergencial que está por vier, o ministro voltou a cobrar o Congresso para que acelere a aprovação das reformas que já estão em análise. “Gostaria, também, que as principais lideranças políticas do país reagissem com muita velocidade a nossas reformas para reforçar a saída econômica do Brasil”, frisou. “Temos que transformar a crise em investimentos”, emendou. [os brasileiros que querem o BEM do Brasil e de sua população, querem a volta do crescimento e o que agora é mais importante = a contenção do coronavírus no Brasil e em todo o Planeta - esperam que o Congresso cumpra seu dever, trabalhe para o Brasil e pelo Brasil, não boicotando o governo Bolsonaro.

Aliás o presidente Bolsonaro de forma muito oportuna lembrou que o "Parlamento recebeu um tremendo recado".]

O ministro fez questão de deixar que o governo não está de braços cruzados vendo o coronavírus fazer estragos enormes na economia. Na noite de quinta-feira (12/03), foi anunciada, por exemplo, a antecipação de metade do 13º para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ação que despejará R$ 23 bilhões na economia. Guedes destacou ainda que os bancos públicos serão usados para socorrer empresas que eventualmente entrarem em dificuldades. Para isso, ele se reunirá ainda nesta sexta com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e da Caixa, Pedro Guimarães.

Outro estímulo, ressaltou o ministro, poderá vir da flexibilização de saques de recursos como no caso do PIS/Pasep. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo está avaliando como abrir as torneiras. Questionado sobre tal possibilidade, Guedes não descartou medidas envolvendo o FGTS. A equipe econômica está correndo contra o tempo para que o governo não seja acusado de inação.

Correio Braziliense - Economia/Notícia

Utilidade Pública - Caixa e BB começam a pagar hoje as cotas do PIS/Pasep

Clientes dos bancos serão os primeiros a ter direito aos recursos; medida retira a exigência de idade mínima para movimentação do dinheiro

Por Larissa Quintino

Liberações do Pis para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 começa nesta segunda-feira (Divulgação/Divulgação)

Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 podem sacar a partir de hoje as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao todo, há 22,7 bilhões de reais disponíveis e que podem ser sacados por 11,9 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos é parte do programa “$aque Certo” do governo federal, que também flexibilizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na medida, o governo retirou as exigências para que trabalhadores com cotas no PIS/Pasep pudessem sacar o dinheiro. Antes, era preciso ter ao menos 60 anos de idade ou se aposentar. Agora, todos podem pegar as cotas e não há prazo limite para que os beneficiários possam pegar o dinheiro das cotas. A cota do PIS/Pasep é única. Então, só tem dinheiro a receber quem não fez o saque anteriormente.
A estimativa do Ministério da Economia é que a liberação das cotas do PIS/Pasep injete cerca de 2 bilhões de reais na economia em 2019.

As liberações serão feitas por meio de calendários definidos pelos bancos que administram os recursos. Os trabalhadores da iniciativa privada sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS. Nesta segunda, o dinheiro será disponibilizado a pessoas que têm conta poupança no banco. Os maiores de 60 anos receberão o depósito a partir de 26 agosto e aqueles com até 59 anos serão os últimos a ter acesso aos recursos, a partir do dia 2 de setembro. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais. 

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, cerca de 30.000 participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5.000 reais, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

Herdeiros de trabalhadores que tiveram carteira assinada na época ou foram servidores públicos no período de depósito das cotas do PIS/Pasep também podem pegar o dinheiro. A MP facilita o saque de herdeiros. Será preciso apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos para movimentar o dinheiro do fundo.

FGTS

O saque de até 500 reais por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, liberado pela MP 889/2019, começam no próximo dia 13. A MP 889/2019 irá liberar os recursos antes para quem tem conta poupança na Caixa Econômica Federal, semelhante à medida do PIS. O calendário é dividido conforme o mês de aniversário do trabalhador. Ao contrário do PIS, há prazo para pegar o recurso: 31 de março de 2020.

Confiança do empresário tem alta pelo segundo mês consecutivo

Índice atingiu os 93,9 pontos, maior valor desde março; entre os segmentos, indústria foi o único que teve queda

Por André Romani

Empresários do comércio foram os que mais apresentaram confiança com a economia do país e seus negócios em junho, segundo a FGV (Pedro Teixeira/Agência O Globo)

A confiança do empresário brasileiro subiu 0,9 ponto no mês de julho aos 93,9 pontos, divulgou nesta quarta-feira, 31, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa foi a segunda alta seguida do índice, que alcançou sua maior pontuação desde março (94,6 pontos), impulsionado principalmente pela aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

O índice varia de 0 a 200 pontos – quanto maior a pontuação, mais confiante estão os empresários com relação à situação geral da economia e de seus negócios. O Índice de Confiança Empresarial (ICE) combina indicadores de quatro áreas: indústria, comércio, serviços e construção. Entre esses subíndices, apenas a indústria apresentou resultado negativo no mês. Já no comércio, todos os segmentos registraram alta.

Além da aprovação da Previdência, a FGV também citou a influência de medidas de estímulo à economia como a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo PIS/Pasep como possível motivo para a alta em junho. Também divulgado nesta quarta, o Índice da Situação Atual e de Expectativas (ISA-E), que retrata a percepção sobre a situação atual dos negócios, subiu 0,1 ponto em julho, para 89,9 pontos. Segundo a FGV, o índice tem oscilado numa estreita faixa em torno dos 90 pontos, baixa em termos históricos, desde março de 2018. Já o Índice de Expectativas (IE-E), que aborda a perspectiva futura dos empresários, subiu 0,9 ponto no mês, para 101,0 pontos, o maior resultado desde setembro de 2013 (101,4 pontos).

Veja - Economia

Entenda o que muda nas aposentadorias com as novas regras

Veja as novas regras da Previdência aprovadas em primeiro turno na Câmara

Mudanças na aposentadoria foram aprovadas nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno

Por da Redação - Veja

O texto de reforma da Previdência aprovado, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados altera as regras de aposentadoria para civis no país. A principal mudança é a fixação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para ser promulgado, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário da Câmara – o que deve ocorrer após um intervalo de cinco sessões – e passar pelo Senado, em duas votações, que para aprovação necessita do mínimo de 49 votos. [há intenção dos senadores em modificar alguns pontos da reforma - inclusive colocando estados e municípios - esta medida praticamente  trava a reforma, que precisará voltar à Câmara, novos debate, votações e qualquer alteração que ocorrer  volta tudo ao Senado.] As alterações devem trazer impacto de 1 trilhão de reais em 10 anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. 

Veja, ponto a ponto, quais são as alterações propostas pelo governo.

Tempo de contribuição
Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 20 anos para os homens e 15 anos para mulheres. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos.

Valor do benefício
O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Com isso, a aposentadoria integral só será possível aos 40 anos de contribuição.

Alíquota como no Imposto de Renda
Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%.  Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

Regras de transição
Pela proposta quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031.

Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033.

O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por idade – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.

Transição dos servidores
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens.

Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício.

Mudanças no PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais)

Sistema de capitalização
A previsão do sistema de capitalização foi retirada do texto.

Pensão por morte
A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. O segurado vai receber 100% do benefício de maior valor mais uma porcentagem do outro benefício, que varia de 80% (até 1,5 salário mínimo). O que passar de quatro salários mínimos, não poderá ser acumulada. O texto também garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.839,45 reais.

https://veja.abril.com.br/economia/veja-as-novas-regras-da-previdencia-aprovadas-em-primeiro-turno-na-camara/
 

Governo libera saque de PIS/Pasep para todas as idades

Medida abrange todas as pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988; prazo para retirada dos recursos vai até o dia 28 de setembro

O governo ampliou a possibilidade de saque do PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A permissão de saque nessas condições é válida apenas até 28 de setembro, segundo lei sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer. Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o PIS/Pasep era 70 anos, mas o Planalto já havia editado uma medida provisória reduzindo esse limite para 60 anos.

A expectativa do governo é que 16 milhões de pessoas, com idade inferior a 60 anos, possam sacar até 16 bilhões de reais do PIS/Pasep. A partir de 28 de setembro, voltam a valer as regras anteriores, ou seja, apenas pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a retirar o benefício. Até lá, beneficiários de qualquer idade podem fazer a retirada do dinheiro. Pelos cálculos do governo, o pagamento do PIS/Pasep, incluindo todos os públicos, injetará 39,3 bilhões de reais na economia. Desse total, 18,2 bilhões de reais beneficiam maiores de 60 anos, enquanto outros 16,1 bilhões de reais atendem menores de 60 anos. Outros 5 bilhões de reais já foram pagos até maio.  

A rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas anunciadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia. No ano passado, foram liberadas retiradas das contas inativas do FGTS. Na ocasião, a medida garantiu o saque de cerca 40 bilhões de reais pelos trabalhadores à época.  Segundo o Ministério do Planejamento, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão anunciar o cronograma para o pagamento dos novos beneficiários nesta quarta-feira.

Como sacar?
Para sacar o PIS, programa para trabalhadores da iniciativa privada, os cotistas precisam procurar a Caixa Econômica Federal para consultar o saldo e calendário de saque. No site do banco, o beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS. O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.

Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato, informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).

Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa. Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na carteira de trabalho, além da data de nascimento.

Veja
 

 

Por desconhecimento, idosos deixam de sacar o PIS/Pasep

O governo está frustrado com o resultados dos saques do PIS e do Pasep por idosos. Na tentativa de estimular a economia, o presidente Michel Temer reduziu a idade para saques, de 70 anos para 62, no caso das mulheres, e para 65, no caso de homens. No total, o governo pretende liberar cerca de R$ 16 bilhões para quase 8 milhões de pessoas.

Em outubro, foi liberada a primeira leva de saques, para idosos com mais de 70 anos. A média autorizada por pessoa foi de R$ 1.200. Apesar de todas as facilidades criadas pela Caixa Econômica Federal, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep, a procura ficou aquém do esperado. O governo apostava em uma corrida semelhante à verificada nos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo acredita que, com mais divulgação, a procura pelo PIS e pelo Pasep vai aumentar. É importante ressaltar que, mesmo no caso de pessoas que já morreram, é possível sacar os recursos. Para isso, basta que os familiares apresentem a documentação necessária. É importante que os recursos disponíveis sejam despejados na economia.

Dicas importantes
Até 14 de novembro, 417 mil aposentados, com cadastros atualizados e com contas na Caixa e no BB, foram beneficiados por meio de depósitos automáticos, totalizando R$ 446 milhões. Segundo o Ministério do Planejamento, caso um cotista do PIS e do Pasep que tenha conta no BB ou na Caixa, mas não recebeu o crédito, a recomendação é procurar os canais de atendimento dos bancos. Muitos dos cadastros, por serem antigos, estão desatualizados – sem o CPF, por exemplo –, o que impede o depósito automático. Na rede bancária, regularizando os dados cadastrais, o saque é feito tranquilamente.

No total, até 15 de novembro, 693 mil cotistas com mais de 70 anos receberam R$ 764 milhões do PIS e do PASEP. As estimativas apontam que mais de R$ 9 bilhões pertencentes a pessoas com mais de 70 anos, ou seus herdeiros no caso de falecimento, podem ser sacados. O Planejamento informa que o saque para o público com 70 anos ou mais, liberado em outubro, continuará sendo feito regularmente.

No caso dos cotistas que não puderem comparecer às agências bancárias, por motivo de saúde, o saque poderá ser realizado por procurador portando a devida documentação do cotista. Para os brasileiros mais novos, a sugestão é consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa para ver se seus pais ou avós não têm recursos  que podem ser sacados, inclusive, por herdeiros de cotistas falecidos.

Correio Braziliense
 

Trabalhador tem acesso restrito ao PIS/Pasep, que ainda é sub-remunerado

O saque antecipado do PIS/Pasep começará dia 13 de outubro e vai até dezembro. O governo estima que nove milhões de brasileiros terão de volta seus recursos, como já havia acontecido com as contas inativas do FGTS. A medida injetará na economia R$ 15,9 bi, e traz outro aspecto mais importante. Ela joga luz sobre os absurdos da poupança compulsória no Brasil, que é sub-remunerada, de difícil acesso e não permite ao trabalhador sequer decidir qual instituição administra o dinheiro. Esse tipo de mecanismo trata o brasileiro como um hipossuficiente, alguém incapaz de gerir seus próprios recursos.  
Pelo calendário, em outubro receberão as pessoas com mais de 70 anos. Em novembro, será a vez dos aposentados e no mês seguinte sacam os homens com mais de 65 anos e as mulheres de 62 anos ou mais.  Cerca de 90% dos R$ 15,9 bi a serem liberados estão no BNDES. O dinheiro está lá porque parte dos recursos do PIS/Pasep, assim como acontece com o fundo de garantia, é usada para financiar com juros mais baixos as grandes empresas.  

A poupança compulsória no Brasil funciona como uma espécie de Robin Hood às avessas. Provoca perdas aos pobres para beneficiar os empresários mais riscos. É preciso discutir esse sistema. De fato, o brasileiro poupa pouco, mas o dono do dinheiro tem que ser mais respeitado.     

Fonte: Coluna da Míriam Leitão  - O Globo 

 

Governo anuncia hoje o cronograma de saques do PIS/Pasep

Cerca de 7,8 milhões de idosos terão acesso aos recursos

 Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado nesta quinta-feira

Expectativa do governo é injetar R$ 15,9 bilhões na economia, destravando o consumo das famílias

O cronograma dos saques das contas inativas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será divulgado nesta quinta-feira (28/9). A ação é mais uma medida no intuito de destravar o consumo. A expectativa é de que sejam injetados R$ 15,9 bilhões, que serão pagos para 7,8 milhões de idosos. Os resgates deverão começar até a primeira quinzena de outubro.

A previsão dos saques estava definido desde o último mês, quando o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, antecipou os objetivos do governo em liberar os recursos. Hoje, ele participa de reunião ministerial no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e com o presidente da República, Michel Temer. Também estarão presentes o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No encontro, será definido todo o processo de resgate dos recursos e o calendário para os saques. Jucá, Occhi, os auxiliares de Temer e o chefe do Executivo Federal estudam, ainda, a possibilidade de que os pagamentos sejam creditados diretamente na conta dos beneficiários. A ideia é que os depósitos sejam realizados não somente para os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, mas de quaisquer outras instituições financeiras. 

Terão direito ao saque apenas cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todos os recursos. Para trabalhadores do setor privado, os saques serão realizados pela Caixa. Os pagamentos para servidores públicos serão realizados pelo BB. Poderão sacar homens acima de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Saque de PIS/PASEP será liberado para 7,8 milhões de aposentados

Governo vai liberar R$ 16 bi de PIS/ Pasep para 7,8 milhões de idosos a partir de outubro

O presidente Michel Temer deve anunciar nesta quarta-feira, 23, a liberação de R$ 16 bilhões para 7,8 milhões de aposentados. Os saques poderão ser feitos a partir de outubro. Terão direito a sacar recursos homens com mais de 65 anos e mulheres a partir de 62, já seguindo as idades mínimas previstas na reforma da Previdência.

Com essa montanha de dinheiro, o governo quer dar mais um impulso à economia. A recomendação para a liberação desses recursos foi feita pelo Ministério do Planejamento, seguindo o modelo da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pelas regras atuais, só podem sacar o PIS e o Pasep pessoas com mais de 70 anos ou com problemas de invalidez. A decisão de antecipar os saques para idosos é uma forma, também, segundo técnicos do governo, de dar um alívio no poder de compra desse importante grupo de consumidores.  Estima-se que, em média, cada aposentado terá direito a sacar R$ 1.187. Esse dinheiro foi acumulado ao longo de anos de trabalho. O PIS é pago a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep, a funcionários públicos. O PIS estará disponível para saques na Caixa Econômica Federal e o Pasep, no Banco do Brasil.

Memória

Os saques das contas inativas do FGTS beneficiaram mais de 30 milhões de trabalhadores, que sacaram R$ 43 bilhões. Esse dinheiro, pelos cálculos do Planejamento, resultará em um incremento de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo especialistas, a liberação das contas inativas do FGTS deram um forte impulso ao comércio, ainda que boa parte das pessoas tenha usado o dinheiro para honrar dívidas.

A perspectiva é de que o comércio feche este ano com o primeiro crescimento desde 2014, quando o país mergulhou na recessão. Superendividadas, as famílias tiveram que cortar boa parte dos gastos. Agora, começam a se beneficiar da redução das dívidas e da queda da inflação.

Fonte: Correio Braziliense

 

Desemprego e queda de produção e consumo fazem arrecadação cair 7,33% no primeiro semestre

Total arrecadado com impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, segundo a Receita; junho registrou o pior resultado para o mês desde 2010

A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas.

“O resultado da arrecadação de 2016 do primeiro semestre de 2016 foi menor do que o resultado da arrecadação verificado no mesmo período de 2015 por causa da atividade econômica e da forte retração da atividade econômica. Atualmente, os níveis de emprego, a queda do consumo e a queda da produção industrial estão refletindo no resultado da arrecadação”, disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Em junho, o governo federal arrecadou R$ 98,129 bilhões em impostos e contribuições. O total representa queda real de 7,14 % em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados, hoje (28), pela Receita Federal. Foi o pior resultado para junho desde 2010. O resultado da arrecadação decorreu, principalmente, do desempenho da economia, evidenciado pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetaram diretamente a arrecadação de diversos tributos, destaca a Receita Federal.

Cofins e PIS/Pasep.

Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em junho está a queda da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep, com redução real de 8,45%. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas. O resultado sofreu o efeito da diminuição de 10,20% no volume de vendas de bens. Houve ainda redução no Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação com queda de 28,38% em razão da redução no valor em dólar da importação.

No caso das receitas previdenciárias, a arrecadação registrou queda real de 3,14% no período. A arrecadação sofreu o efeito ainda da queda do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ), com decréscimo de 7,58%. “A retomada da arrecadação virá com a recuperação do nível de emprego, consequentemente com o nível de renda das famílias e a retomada do consumo”, disse Claudemir Malaquias. Para ele, indicadores permitem que a Receita Federal observe sinais melhores do que os projetos inicialmente para a arrecadação. “Nós tínhamos um resultado no início do ano previsto para o final do ano negativo [que era] maior do que os que estamos tendo hoje”, disse.

Fonte: Agência Brasil