Supremo Tribunal Federal veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Ministros decidiam sobre a possibilidade de ambos se candidatarem à reeleição para presidir Câmara e Senado

 [mil perdões, pela recorrência: ainda há juízes em Brasília? a interrogação se impõe, pelo fato de uma decisão do Supremo - havendo reversão preferimos a expressão: suprema decisão - sempre pode ser revertida.]

Maré favorável aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado começou a virar na noite de sexta-feira entre ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou em plenário virtual na noite deste domingo, 6, a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), atuais presidentes da Câmara e do Senado, à reeleição. Luiz Fux, presidente do STF, deu o voto decisivo. Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da recondução dos chefes do Legislativo em eleições subsequentes, em oposição ao colega Gilmar Mendes, relator do processo. O julgamento começou na sexta-feira passada, e ainda segue até o dia 14 – os onze votos já foram registrados, mas os ministros podem mudar de posicionamento até que o resultado seja proclamado.

O placar terminou com sete votos contra e quatro a favor de uma eventual reeleição de Maia. 

Os magistrados Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux foram contra, enquanto Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, a favor.

No caso de Alcolumbre, foram seis votos contra (Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) e cinco a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

[Em caso de reversão parcial - favorecendo apenas o deputado Maia, a imagem do Supremo sairá arranhada. 

Ocorrendo reversão total ou parcial - favorecendo apenas Alcolumbre - a imagem do STF será arranhada, desacreditada.]

Segundo a Constituição Federal, é vedada a reeleição de presidentes da Câmara do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

VEJA  - Política 

 

Flerte com o desastre

Bolsonaro quer refundar o país. Lula também queria, acabou prisioneiro do mensalão e das maracutaias na Petrobras. Dilma naufragou, abraçada à “nova matriz econômica”. À sua maneira, os três interpretaram a vitória eleitoral como “força do povo” para a concentração de poder na Presidência, relegando ao segundo plano as instituições representativas, Câmara e Senado. A definição disso é: autoritarismo. E essa concepção não tem futuro, como ensina a história ou se pode ver na Venezuela.

A retórica de Bolsonaro sobre a “velha política” é mera contrafação de um discurso de Lula em 1993: “Há no Congresso uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. A frase de Lula inspirou Herbert Vianna na ácida letra de “Luis Inácio” para os Paralamas do Sucesso. Por ironia, a canção foi censurada a pedido do procurador da Câmara, o deputado mineiro Bonifácio Tamm de Andrada. Na época, Bolsonaro integrava o baixo clero do Congresso.

Agora, na Presidência, avança célere para o isolamento a bordo de um projeto de ruptura. Não construiu maioria com sua “nova política”, mas se diz eleito pela “vontade de Deus”. Convicto da “missão que me foi dada”, aposta na Providência.

Bolsonaro já está imobilizado no confronto com o Congresso. Das sete Medidas Provisórias, seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que enviou em 12 semanas, nenhuma teve andamento. Ele sabe o significado. Como deputado apresentou 172 projetos. Só conseguiu aprovar três — um deles permitia a venda de uma inócua “pílula do câncer” (fosfoetanolamina).

Acomodava-se no fracasso alegando “discriminação” ideológica. Acena agora com a repetição da fórmula, como justificativa para governar acima das instituições. É um flerte com o desastre. Entrou em rota de colisão com um Congresso aparentemente coeso e disposto ao uso da sua força institucional. Entre outras coisas, corre o risco de ser surpreendido por uma reforma da Previdência Social divergente da proposta que assinou.

 

José Casado, jornalista - O Globo 

 

Agenda econômica deve retardar pauta de Moro

[ A complicar  a implantação das medidas de Bolsonaro, existe a declarada intenção do Supremo em não facilitar.

LEIA EM O Globo - STF resiste a propostas de endurecimento penal feitas por Bolsonaro

Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo]

Sergio Moro atribuiu sua decisão de trocar a Lava Jato pelo Ministério da Justiça à “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado.” O prestígio do superministro logo será submetido ao primeiro teste. Auxiliares de Jair Bolsonaro avaliam que as reformas econômicas devem ter prioridade sobre a pauta moralizante de Moro.  Na avaliação do novo presidente e do grupo que o assessora, é preciso aproveitar o frescor dos primeiros seis meses de governo para aprovar no Congresso as reformas mais cruciais. Prevalece, por ora, o entendimento segundo o qual nada é mais premente do que a reativação das fornalhas da economia.

Pelo gosto de Bolsonaro, as duas agendas —a ética e a econômica—seriam empinadas simultaneamente. Mas há o receio de que o excesso de polêmica acabe por envenenar o processo legislativo. Imagina-se que misturar temas como Previdência e criminalização do caixa dois seria o caminho mais curto para o fracasso.  A base da agenda de Moro é o pacote com 70 “novas medidas contra a corrupção”. O embrulho foi preparado sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Intenacional. Contém projetos de lei e emendas constitucionais duras de roer para a maioria dos parlamentares. O conteúdo pode ser conferido aqui.

Há no pacote por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão provisória —preventiva ou temporária— de deputados e senadores. Hoje, os congressistas só podem ser presos por ordem do Supremo, quando pilhados em flagrante. Ainda assim, a prisão tem de ser comunicada num prazo de 24 horas à respectiva Casa legislativa, que pode revogar o encarceramento.

Com a mudança, a comunicação à Câmara e ao Senado ainda seria obrigatória. Mas o Legislativo apenas acompanharia a execução da ordem de prisão, sem poderes para revogá-la. A junção da penalização do caixa dois com a perspectiva de cadeia já seria suficiente para atear no Legislativo um paralisante surto de debates.  Mas o pacote encampado por Moro vai muito além. Acaba com o fundão de financiamento eleitoral com verbas públicas, impõe limites ao autofinanciamento de campanhas políticas, submete partidos à lei sobre lavagem de dinheiro, reduz a abrangência do foro privilegiado, eleva as penas dos corruptos…

Mais: proíbe a concessão de indulto ou anistia a condenados por corrupção, estende a exigência de ficha limpa a todo o serviço público, obriga a realização de concurso para o preenchimento dos chamados cargos de confiança, nos quais deputados e senadores costumam enfiar apaniquados sem habilitação funcional.

Até mesmo parlamentares que torcem por Bolsonaro avaliam que o excesso de nitroglicerina da pauta de Sergio Moro pode mandar pelos ares a agenda do Posto Ipiranga, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes, seu superministro da Economia. Daí a percepção de que Moro talvez tenha que entrar na fila.   Paulo Guedes manifestara o desejo de inaugurar uma reforma previdenciária a ser feita em duas etapas aprovando antes do Natal pedaços da proposta enviada ao Congresso por Michel Temer. A ideia teve vida curta, pois farejou-se o risco de Bolsonaro sofrer sua primeira derrota legislativa antes de tomar posse.

Avalia-se agora a hipótese de antecipar a votação de outras propostas polêmicas. Estão relacionadas à área se segurança, que também ficará sob o guarda-chuva do ministério de Sergio Moro. Interessam, porém, ao capitão. O ex-juiz ainda não disse o que pensa sobre o projeto que concede proteção legal para policiais que matam bandidos (“excludente de ilicitude”), a emenda que reduz a maioridade penal e a proposta que libera a posse de armas.

Blog do Josias de Souza
 

Intervenção Militar Constitucional, medida extrema, só justificável se as instituições não funcionarem - felizmente, não é o caso presente

Merval Pereira: Mais democracia é a solução, e não menos

Apesar da desmoralização dos políticos e do governo Temer, Forças Armadas rejeitam assédio das 'vivandeiras'

Vivandeiras estão de volta

As críticas dos petistas e aliados à utilização das Forças Armadas em situações como essa da greve dos caminhoneiros não valem seu valor de face. No episódio do impeachment da então presidente Dilma Roussef houve consultas informais ao Exército sobre a possibilidade de decretação do Estado de Emergência no país, reveladas pelo próprio Comandante do Exército, General Villas Boas.

Assim como naquela ocasião o Exército rejeitou a sugestão, que claramente visava impedir o impeachment através de uma intervenção militar capitaneada por uma presidente petista, hoje também o General Villas Boas foi curto e grosso ao comentar a possibilidade de uma intervenção militar no país, reivindicada por grupelhos da direita. Disse ele:(...) “existem “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta (do Exército) cobrando intervenção no caos político. Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.

O que está ali escrito é que as Forças Armadas são subordinadas ao presidente da República e “(...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Na visão de Villas Boas, o presidente Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma, por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.

O General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, disse em uma entrevista que “acha ótimo” ser perguntado sobre possibilidade de intervenção militar.  “(...) Meu farol está muito mais potente do que o retrovisor. (...) (este) é um assunto do século passado. Mas ainda existem algumas pessoas que acham que essa alternativa é possível. Precisamos saber o porquê, para sabermos onde erramos.”  O general Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, admitiu que se incomoda com os apelos de parte dos caminhoneiros: “Porque podem dar a impressão de que as Forças Armadas estão por trás de uma insuflação, o que não é verdade. Além disso, intervenção militar é inconstitucional. O caminho do acesso ao poder é pelo voto. É o único caminho.”

 Na sua avaliação, “(...)as Forças Armadas estão vacinadas, não pretendem isso, não buscam isso e de maneira nenhuma trabalham para isso. Posso lhe garantir que os oficiais e generais da ativa afastam essa possibilidade, repudiam esse tipo de manifestação. É lógico que as Forças Armadas se sentem lisonjeadas pela credibilidade que essas faixas demonstram, mas têm plena consciência de que esse não é o caminho. O caminho são as eleições que vão acontecer".

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu a sessão de ontem citando o “grave momento” político e social pelo qual passa o país. Ressaltou que a democracia “é o único caminho legítimo” para buscar as soluções dos problemas. Poderia citar aqui vários outros depoimentos de militares e civis, em entrevistas ou discursos no plenário da Câmara e do Senado, de repúdio à minoria que clama por uma intervenção militar. A crise é séria, a ponto de questões como essa serem debatidas abertamente.

É a volta das "vivandeiras" de que falava o Marechal Castelo Branco antes de aceitar a prorrogação de seu mandato na ditadura militar de 64, referindo-se aos políticos que procuravam militares para incentivar uma intervenção. Os apelos vêm dos dois lados. À direita, os que querem de volta uma ditadura militar, na pressuposição de que os militares são a salvação nacional, o que já sabemos, e pelo visto eles também sabem, que não são.

À esquerda, querem tumulto político, até mesmo com a intervenção militar, na crença nada ingênua de que uma crise política que levasse à renúncia de Temer poderia antecipar a eleição presidencial e, quebrada a institucionalidade, até mesmo a libertação de Lula para candidatar-se. [os estúpidos da esquerda devem ter presente que Lula é um presidiário, condenado a doze anos e um mês de prisão o que já torna uma estupidez, coisa tipicamente petista, sua candidatura;

Lula também foi condenado em segunda instância o que o torna inelegível,  nos precisos termos da Lei da Ficha Limpa, mesmo que por uma decisão absurda fosse libertado.  

Lula responde a mais oito ações penais e nos próximos dias deve ser condenado em mais uma - condenação que servirá, no mínimo, para aumentar o tempo necessário a que ele seja beneficiado com eventual progressão de pena.]
 

Mas o fato de os militares responsáveis pela condução das Forças Armadas virem a público rejeitar esses assédios demonstra que, apesar da desmoralização dos políticos e do próprio governo do presidente Temer, prevalece a ideia de que mais democracia é a solução para as crises, e não menos.  

O Globo

Aécio vira farinata, sem ser sequer réu - qual o motivo do título de heróis ser sempre dos bandidos Batista ?

Câmara e Senado viraram casas de tolerância. E nós nos tornamos uma plateia bem-comportada  

Eles são Aécio amanhã. Livres, leves e soltos. Há tempos não se via tamanho assanhamento em Brasília. Senadores, deputados e ex-presidentes, investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deram um suspiro de alívio. Tucanos, peemedebistas, petistas. Todos acima da lei.  Companheiro nosso a gente salva. Mesmo que o deixemos falando sozinho. Assim os senadores fizeram com Aécio Neves. O mineiro mais carioca do Brasil, o segundo nome mais votado à Presidência, que posava de bastião da moralidade e da ética, não teve coragem de subir à tribuna em seu retorno. Só falou dois minutos, junto à cadeira. Os colegas nem olharam. Não aplaudiram nem vaiaram. Mas vários adiaram cirurgias para votar a favor dele.

Aécio reagiu como à retomada de seu mandato? “Com serenidade.” E ainda se disse dono do “voto de mais de 7 milhões de mineiros”, que devem se sentir para lá de ludibriados. Abandonou a calma para esbravejar contra “os bandidos” Batista, aqueles mesmos empresários amigos a quem ele havia pedido “um empréstimo” de R$ 2 milhões para pagar seus advogados de defesa. Contra essa versão, qualquer outra tem mais credibilidade. Tucano depenado, Aécio foi pressionado a deixar a presidência do PSDB. Seu ex-amigo Tasso Jereissati tenta a todo custo evitar a septicemia generalizada no ninho. Resistiu, dizendo a jornalistas que “não discute questões partidárias pela imprensa”. E se colocou como vítima de “ardilosa armação”. 

Os senadores e deputados estancaram a sangria, como previa o então ministro do Planejamento Romero Jucá, em março do ano passado. Estancaram a sangria com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, que deixou às raposas a tarefa de julgar a si mesmas. O Congresso passou a ser mestre de seu destino, sem ingerência dos ministros de toga.  É sintomático que todos os políticos indiciados na Lava Jato digam “confiar na Justiça”. Estão certos. Confiam na impunidade. Não podem ser presos, não podem ser recolhidos a suas casas, não podem ser punidos com medidas cautelares diferentes da prisão... a não ser que seus pares consintam. Quase 30 senadores podem se beneficiar da mesma condescendência. Na Câmara, um quarto dos deputados está sob investigação. A Lava Jato não tira mais o sono deles. Câmara e Senado viraram casas de tolerância.
Armação. Conspiração. Complô. Perseguição. Traição. Temos visto, da plateia, um desfile de senadores, deputados, governadores, prefeitos, empresários se dizendo vítimas de delatores, da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. Nós nos tornamos uma plateia bem-comportada, só enraivecida nas redes sociais. Malas de dinheiro. Cavernas de dinheiro. Propinodutos. 

A semana que passou contribuiu muito para a sensação de nocaute na sociedade. É Temer ajudando Aécio que ajuda Temer a se livrar da segunda denúncia – e todos recebendo visitas e ligações de solidariedade do supremíssimo Gilmar Mendes em dias decisivos. E Rodrigo Maia fazendo a dança do passinho entre uns e outros, contorcendo não só o pescoço, mas a palavra e o olhar. Todos mirando 2018. Até Eduardo Cunha pergunta, em artigo no jornal Folha de S.Paulo: “Quem me quer como troféu?”.

Já se rediscute até uma medida saneadora e tão celebrada pela sociedade: a prisão após condenação em segunda instância, que havia sido decidida pelo STF. Uma discussão patrocinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A turma dele não descansará enquanto não revogar esse julgamento do próprio Supremo. Parece incrível, mas é possível.
O senador tucano, neto de Tancredo, é apenas o símbolo do momento da desmoralização da classe política. Não pode culpar a ninguém senão a ele próprio e a suas brincadeiras funestas e gravadas, como a sugestão de “matar antes da delação”. Se existe uma ardilosa armação, não é contra ele, mas contra seus eleitores.  Aécio virou uma espécie de farinata. Um composto feito à base de produtos prestes a perder a validade. Proibido para menores, vetado em escolas. Um senador que seu partido não deseja mais como líder – só como álibi. E como ração humana, destinada à sobrevivência política.

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