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domingo, 13 de agosto de 2023

Questionar resultado eleitoral não é crime - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

No mundo ideal, dois adversários se enfrentam no segundo turno, numa campanha limpa sobre projetos políticos, e o perdedor aceita a derrota, num processo transparente, e deseja o melhor ao vencedor e diz que será uma oposição vigilante e construtiva. Alternância de poder e responsabilidade: eis aí o sonho democrata...

No mundo real, isso parece cada vez mais distante. Adversários se tratam como inimigos mortais, campanhas sujas focam em ataques pessoais e muitas vezes assassinato de reputação incluindo mentiras, o processo eleitoral é opaco e o derrotado alega ter sido vítima de fraude ou eleição manipulada.

Não estou falando de um país onde existe até um Tribunal Superior Eleitoral para comandar todo o processo de forma centralizada; estou falando dos Estados Unidos mesmo. 
E Trump pode ter exagerado na repetição de que houve fraude, o que ele não foi capaz de provar na Suprema Corte, mas isso não configura crime algum.

O Partido Republicano possui uma página em que mostra as 150 vezes em que democratas rejeitaram os resultados eleitorais. Diz o site: "Biden e os democratas têm uma longa história de contestação de resultados eleitorais. Muitos democratas, incluindo Hillary Clinton e Barbra Lee (D-CA), Maxine Waters (D-CA) e Sheila Jackson Lee (D-TX), lançaram dúvidas sobre todas as vitórias presidenciais republicanas nas últimas duas décadas. Todos os presidentes democratas desde 1977 lançaram dúvidas sobre a legitimidade das eleições nos Estados Unidos. Ainda neste ano [2022], Biden lançou dúvidas sobre a legitimidade das próximas eleições".

Al Gore afirmou repetidamente que ele era o verdadeiro vencedor da eleição de 2000. 
Eu sei, pois fui em uma palestra sua em Moscou e ele abriu exatamente com essa afirmação. 
Hillary Clinton, mais de uma vez, questionou a legitimidade da eleição de 2000. A lista é bem longa. 
Quase sempre, quando os democratas perdem, eles bancam a vítima e alegam que houve algum tipo de fraude eleitoral. 
Mas só Trump é indiciado por "conspirar um golpe" contra a democracia.
 
No Brasil não foram poucos os políticos que apontaram para supostas fraudes eleitorais quando derrotados. A começar pelo próprio presidente Lula, que disse que poderia haver fraude nas urnas no passado. Em entrevista à rádio CBN, ele disse que "desviar dois ou três milhões de votos neste país é mais fácil que tirar pirulito de criança". 
Entre os indícios de fraude, Lula disse que que já foram descobertas cidades na Bahia e em Tocantins onde há mais eleitores que habitantes. "Nestas cidade não poderia haver eleição", reclamou.

Outro que vivia repetindo que havia farsa eleitoral era Brizola. "Os votos que faltarem para eleger Fernando Henrique serão dados a ele pelos computadores", disse Brizola no passado.
Ele comparou a situação à enfrentada por ele, em 1982, quando disputou e venceu a eleição para o governo do Rio.
Na ocasião, a Proconsult, empresa encarregada de totalizar votos, foi acusada de criar um programa de computador que desviava votos para Moreira Franco, candidato do PDS.

Roberto Requião também já criticou bastante as urnas e defendeu o voto impresso. "Eu acredito que as urnas eletrônicas possibilitam a fraude", chegou a afirmar. 
Vários políticos já defenderam o voto impresso no passado recente, receosos do processo eletrônico sem tanta transparência. Foi o caso de Simone Tebet, atual ministra de Lula. Não obstante, quando bolsonaristas dizem basicamente o mesmo, isso é tratado como "ataque contra a democracia".
 
Não cabe aqui sequer entrar no mérito da questão, se é ou não possível fraudar as urnas eletrônicas. 
Vale simplesmente apontar para o escancarado duplo padrão do sistema, que persegue conservadores quando eles agem exatamente como esquerdistas, ainda que sejam apenas maus perdedores, e frisar o óbvio: numa democracia, questionar o resultado eleitoral jamais deveria ser confundido com um ataque às instituições ou à própria democracia.

Mas no Brasil virou tabu questionar o processo eleitoral, a ponto de ser esse o principal motivo de perseguição ao jovem libertário Monark pelo ministro Alexandre de Moraes. Vale repetir então o que disse o advogado constitucionalista André Marsiglia: "Uma democracia que se vê em perigo pelo que Monark pensa não precisa ser protegida, precisa ser repensada".

Será que nossas instituições são tão frágeis assim que se alguns comentaristas repetiram que acreditam na fraude eleitoral isso vai abalar todo arcabouço democrático a ponto de necessitar do arbítrio supremo para "proteger" o edifício democrata?


Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

quarta-feira, 22 de junho de 2022

A Amazônia cobiçada

Alexandre Garcia

Brasileiros querendo entregar a Amazônia desrespeitam as memórias de Arthur Reis, Osny Duarte Pereira, Cândido Rondon, Jorge Teixeira e outros, mas, principalmente, ofendem a brasilidade dos amazônidas de todas as etnias e origens, que sabem a razão da cobiça e seus disfarces [Os que 'tentam entregar a Amazônia são maus brasileiros, traidores da Pátria Amada e que se vendem por um punhado de dólares, prontos a rastejar aos pés dos que os compram = são repugnantes. ]

O duplo assassinato no Vale do Javari reacendeu as manifestações de uma cobiça que já dura 400 anos. Ironicamente, as ações estrangeiras usuais têm sido mais discretas que a de brasileiros que agora construíram mais uma narrativa a justificar o sonhado condomínio internacional para "administrar" as riquezas naturais da área. 
Administrar significa dominar e usar. Quando estrangeiros fazem isso, apenas estão insistindo no que sempre fizeram; 
quando brasileiros [vendilhões da Pátria] se unem a eles, tentando lesar o primeiro fundamento da nossa República, que é a soberania (art. 1º da CF), isso choca
 
Na minha infância, chamávamos os brasileiros que trabalhavam contra o Brasil em plena Guerra Mundial de quintas-colunas. Lembro-me de Brizola chamar esse tipo de gente de entreguista e vendilhão da pátria.
Agora é um outro líder de esquerda, do partido de Brizola, que denuncia o crime de lesa-soberania: o ex-presidente da Câmara, ex-ministro de Lula e Dilma, ex-PCdoB Aldo Rebelo, um estudioso da Amazônia e defensor dessa metade do nosso território. Não é uma questão de esquerda ou direita, mas de soberania nacional — o primeiro fundamento da nação. Vem de longe a cobiça. 
Os portugueses a combateram no século XVII, principalmente com Pedro Teixeira, que tirou holandeses, franceses, ingleses e espanhóis da nossa Amazônia, fixando a soberania com os fortes construídos no extremo da pátria. No início do século XX, acreanos decidiram ser brasileiros, e não bolivianos, e se levantaram em armas liderados por Plácido de Castro. Rio Branco consolidou as fronteiras no Acre com a Bolívia e no Amapá com os franceses.

Não são apenas os europeus, os cobiçosos. Em 1849, uma expedição científica da Marinha dos Estados Unidos voltou da Amazônia com a teoria de que a bacia amazônica faz parte da bacia do Mississipi: a direção dos ventos leva os navios da foz do Amazonas para os portos do sul dos Estados Unidos. Portanto, o Império Brasileiro deveria conceder aos americanos a livre navegação nos rios da Amazônia. Desconfiado, Pedro II pediu ao Barão de Mauá uma empresa de navegação nacional que preenchesse o vazio cobiçado

Os americanos já tinham anúncios em jornais, organizando expedições para explorar o Eldorado. Há 50 anos, o cientista Herman Kahn, do Hudson Institute, sugeriu inundar a Amazônia formando um lago gigantesco.

Brasileiros querendo entregar a Amazônia desrespeitam as memórias de Arthur Reis, Osny Duarte Pereira, Cândido Rondon, Jorge Teixeira e outros, mas, principalmente, ofendem a brasilidade dos amazônidas de todas as etnias e origens, que sabem a razão da cobiça e seus disfarces, porque não são ingênuos nem cúmplices em relação à presença estrangeira por lá. Presença ilegal que é aplaudida por gente com o complexo de vira-lata, como chamou Nélson Rodrigues. 
Brasileiros da Amazônia sabem a diferença entre preservar — intocável e reservado para os estrangeiros e conservar, com sustentabilidade, para o bem da natureza mais importante: a natureza humana. Ele sabem, todos os dias e noites, que esta amazônia não é simplesmente do Brasil. É o Brasil.
 
Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense 


quinta-feira, 2 de junho de 2022

Condenados ao caos - É quase criminosa a mente que transforma bandidos em “vítimas da sociedade”.

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Decisão do STF dificultou operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19.

 Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Decisão do STF dificultou operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19.Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. - Foto: EFE/Antonio Lacerda

É quase criminosa a mente que transforma bandidos em “vítimas da sociedade”. É ingênua ou mal-intencionada a mídia que enxerga em todo criminoso, bem lá no fundo, uma alma boa, pronta para se regenerar. Pois há um ponto em que não dá mesmo para voltar, em que o mal se instala, invade, toma os órgãos, principalmente os vitais. 
Espírito fraco, índole ruim, o olhar de quem olha e não vê, de quem não tem emoção, só frieza, cinismo, maldade... É de desprezo que se alimentam os traficantes, desprezo pelos outros e até por eles próprios.

São terroristas, opressores cruéis, praticam todo tipo de violência, massacram as pessoas de bem, agridem, humilham, fazem extorsão, invadem casas, aliciam menores...  
A estrutura de labirintos das favelas é seu esconderijo quase perfeito, com muitas rotas de fuga. 
Um espaço sequestrado, com toda a sua gente honesta e trabalhadora. São milhões de reféns de traficantes por todo o país. A população de bem como escudo, a população de bem amedrontada e oprimida.
 
Procure na imprensa reportagens, editoriais, artigos que defendam o endurecimento do tratamento com os criminosos ou a restrição de seus direitos. Será difícil encontrar.  A imprensa, de um modo geral, tenta emplacar a ideia de que os moradores são, na verdade, reféns da polícia e defende a retirada de todas as forças de segurança das favelas. Foi o que fez Brizola, quando chegou ao poder no Rio de Janeiro, em 1983: “No meu governo, polícia não sobe morro e não entra em favela”. Deu no que deu. O tráfico de drogas criou seus feudos, se fortaleceu, se encastelou de vez... 
Em 2020, os criminosos ainda ganharam uma força do Supremo Tribunal Federal, que também proibiu as operações policiais nas comunidades do Rio durante o combate à Covid, numa “política de segurança pública”, além de tudo, sem amparo na lei.


Veja Também: Desejos levianos

Nós somos reféns

Pessoa de bem

Procure na imprensa reportagens, editoriais, artigos que defendam o endurecimento do tratamento com os criminosos ou a restrição de seus direitos. Será difícil encontrar. Esse tipo de conteúdo não representa nem 1% de todo o material jornalístico veiculado. A morte de um policial em serviço também parece não merecer espaço... Se um morador da favela, um inocente é morto por um tiro disparado por um traficante, a pauta é fraca, acaba descartada ou é relatada em poucas linhas. Agora, se há indicação de que o tiro foi disparado por um policial, a pauta se impõe, a produção se movimenta, a reportagem vai a campo, capricham na edição, nos comentários emocionados nos telejornais, antes mesmo da conclusão das investigações.

Claro que o combate à criminalidade deve se dar em várias frentes, no trabalho de inteligência, de investigação criminal, no policiamento ostensivo, nas operações policiais, inclusive em favelas... 
Se há elementos para a deflagração de uma operação policial, ela deve ser feita. 
Se os policiais são atacados, eles devem reagir. Suas vidas têm sacrifícios e riscos que pouca gente poderia suportar. 
Possíveis excessos e erros devem ser investigados. E, com toda a firmeza, a inversão de valores deve ser rechaçada, ou estaremos, todos nós, condenados ao caos.


Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 17 de julho de 2021

É proibido modernizar a urna eletrônica? - Revista Oeste

Cristyan Costa

A polarização política envenena o debate sobre mudanças que podem melhorar o sistema eleitoral, desde que o Brasil adotou o sistema de votação eletrônico, em 1996, a transparência e a segurança do processo eleitoral têm sido discutidas. 

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

[Eis a pergunta que todos fazem e os ministros do TSE deveriam responder, antes de moverem uma verdadeira guerra contra a que o Congresso Nacional - Poder Legislativo - legisle sobre mudanças que tornarão as urnas eletrônicas mais seguras e mais confiáveis.
Só que eles insistem em não responder. Ao final, mais detalhes sobre a pergunta.]

O debate ganhou projeção há 21 anos, com Leonel Brizola (PDT), ex-governador do Rio de Janeiro, que durante a disputa pela capital fluminense em 2000 levantou dúvidas sobre a segurança das urnas. Na época, o pedetista foi derrotado, embora aparecesse bem posicionado nas pesquisas. “Perdemos o direito à recontagem”, queixou-se, ao mencionar a falta de um mecanismo que possibilitasse a verificação dos votos. A reclamação foi a mesma do PSDB, em 2014, quando Aécio Neves contestou o resultado da eleição. Sua equipe de campanha, entretanto, chegou à conclusão de que era impossível verificar as urnas, por causa da não materialização dos votos.

Há anos, partidos de diferentes matizes sentem necessidade de aperfeiçoar o sistema eleitoral com um dispositivo que não deixe dúvidas sobre sua lisura: a impressão do comprovante do voto, que nada tem a ver com a volta das cédulas de papel, anteriores às urnas eletrônicas.

Três projetos de lei sobre o tema chegaram a ser aprovados no Congresso Nacional em 2002, 2009 e 2015 — na terceira vez, a medida teve o apoio de siglas como PSDB, MDB, PCdoB, Psol e PDT, entre outras. No entanto, em todos os casos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou contra a implantação e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade dos textos de 2009 e 2015. Por recomendação do TSE, o de 2002 foi derrubado pelo Congresso.

Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). O projeto seria votado na quinta-feira 15, mas, por falta de consenso entre os deputados, a comissão especial responsável adiou a apreciação da matéria para agosto. Contrário à sua aprovação, o TSE argumenta que a medida é cara demais, custa cerca de R$ 2 bilhões na mesma quinta, os pagadores de impostos ficaram sabendo que a Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Até agora, o TSE não se manifestou sobre o caso.

Já ministros do STF dizem que haverá violação do sigilo do voto. [ainda não se sabe por onde andava o notório saber jurídico dos ministros do Supremo, que disseram coisa tão absurda.
Tudo nos faz pensar que, no momento em que emitiram tal opinião, insustentável, o saber jurídico dos que afirmaram estava em recesso.] Contra esse argumento, a PEC de Bia Kicis estabelece que impressoras sejam acopladas às urnas eletrônicas. Assim, o eleitor pode ver em quem votou. Na sequência, o documento cai em uma urna lacrada. “Trazer o voto impresso auditável para a discussão não é, de maneira nenhuma, ressuscitar o voto de papel”, afirmou Kicis num artigo publicado no site Poder 360. “É, sim, fortalecer a nossa urna eletrônica. É uma bandeira suprapartidária.” No chamado voto impresso auditável — ou verificável —, o eleitor não leva nenhum comprovante para casa. O voto sai da urna eletrônica e é depositado num recipiente no qual ficará inacessível. O eleitor não tem sequer contato físico com o papel.

A PEC, contudo, não estabelece se todas as urnas poderão ser auditadas em uma possível contestação — o que demoraria muito — ou se apenas uma porcentagem delas. Outro ponto a ser esclarecido é o local de armazenamento das urnas com os comprovantes de votação e por quanto tempo eles ficariam guardados.

Em linhas gerais, ao criar um meio adicional de segurança às urnas, a PEC se propõe a dar mais transparência ao processo eleitoral. Num primeiro momento, vários partidos simpatizaram com a medida, entre eles, o PDT e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Com o avanço da PEC no Congresso Nacional, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, iniciou uma cruzada contra a medida afirmando que o processo eleitoral eletrônico é 100% seguro e transparente. “Já passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional”, declarou Barroso. “Ganhou, leva. Perdeu, vai embora. Não há lugar no Brasil para a não aceitação dos resultados legítimos das urnas eletrônicas.” Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli engrossaram a ofensiva e costuraram um acordo com 11 partidos para barrar o que insistem em chamar de “voto impresso”.

A gota d’água para a polarização política do tema aconteceu quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não haja o voto impresso verificável, “corremos o risco de não ter eleições no ano que vem”. Ou seja, embora os dois lados digam que estão lutando por eleições limpas, nenhum deles joga limpo e, um ano e meio antes da eleição, criou-se um ambiente de desconfiança. Qualquer que seja o resultado, o lado perdedor já anunciou que acusará fraude.

Um raio X das urnas
O programa (software) que vai nas urnas eletrônicas é desenvolvido por seis técnicos da Seção de Voto Informatizado (Sevin), vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, durante os seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Nesse período, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal podem acompanhar as fases de desenvolvimento dos sistemas e, depois, certificam se os programas que serão usados no processo eleitoral não foram violados. O programa é enviado por uma rede privativa de internet aos cartórios. [a classificação privativa em internet é sempre relativa - que o digam os administradores do oleoduto que no inicio de junho, foi paralisado por hackers que invadiram o sistema = até então classificado como seguro, privativo.] Lá, são baixados em flashcards (espécie de pen drives ou disquetes) que vão carregar as urnas para as eleições.

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirma que a inviolabilidade das urnas eleitorais é questionável. “A equipe de Diego Aranha [professor associado de Segurança de Sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca] mostrou, de dentro do TSE, ser possível inserir no flashcard um código adulterado, que não foi feito pelo tribunal, e colocá-lo na urna eletrônica”, disse Brunazo, ao observar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor público que vai inserir o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. O processo eleitoral brasileiro depende da integridade de todos os funcionários envolvidos (cerca de 5 mil pessoas).”

Brunazo também critica o fato de o Brasil ainda utilizar urnas de primeira geração. Em quase todos os países que adotaram o voto eletrônico, modelos de primeira geração foram abandonados devido à falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. A Argentina, por exemplo, passou a utilizar equipamentos de terceira geração, e o Equador, de segunda geração. No Paraguai, foram feitas experiências com as urnas eletrônicas brasileiras entre 2003 e 2006, mas seu uso foi proibido em 2008 por falta de confiança no equipamento.
Hoje, apenas Brasil, Bangladesh e Butão usam a urna eletrônica de primeira geração. Ou seja, sem o voto impresso.

Em resumo, urnas eletrônicas de segunda geração possibilitam o voto impresso. Nas urnas de terceira geração, esses votos são impressos com um registro digital, que certifica a autenticidade daquele voto — uma espécie de código de barras que pode ser verificado pelo TSE, pela OAB, pelos partidos políticos e pelo MPF.Modelo de urna de segunda geração -  Foto: Divulgação/Agência BrasilUrna de terceira geração utilizada na Argentina | Foto: Divulgação

O  TSE garante que as atuais urnas eletrônicas brasileiras são confiáveis e não podem ser fraudadas. De acordo com a corte, uma das barreiras de segurança dos equipamentos é o chamado Registro Digital do Voto (RDV), que armazena em ordem aleatória e criptografada o voto de cada eleitor, com a finalidade de preservar o sigilo da votação. Os estudos do professor Diego Aranha, entretanto, mostraram que o RDV também se baseia no software e, portanto, pode ser adulterado.  

Aranha participou de dois testes públicos de segurança do TSE, quando equipes de técnicos são convidadas a explorar o sistema e tentar encontrar vulnerabilidades. Em 2012, Aranha conseguiu acessar os registros digitais dos votos: embora os RDVs estivessem embaralhados, ele os colocou em ordem e, assim, quebrou o sigilo do voto foi possível saber como votou o primeiro eleitor, o segundo e assim sucessivamente.

Em 2017, ele dobrou a aposta, adulterou o programa de votação desenvolvido pelo TSE, colocou uma propaganda com o nome de um candidato na tela e impediu que os votos pudessem ser armazenados na memória da urna
O TSE reconheceu o problema e alegou ter corrigido as falhas. 
Aranha afirma que até testes do TSE em que hackers de fora da corte tentam burlar o programa das urnas são um instrumento de auditagem insuficiente. “Eles oferecem ambiente controlado e tempo restrito para os técnicos descobrirem as vulnerabilidades”, contou Aranha, numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “Na vida real, hackers e pessoas mal-intencionadas têm muito mais tempo e flexibilidade.” O TSE rebateu, argumentando que as urnas são não conectadas à internet. “Qualquer hacker racional vai tentar adulterar o software antes que ele seja instalado nas urnas. Por exemplo, durante a gravação dos flashcards ou depois de serem gravados.”

Franklin Melo, especialista em Tecnologia da Informação, afirma que pode haver brechas em qualquer canal de rede de internet, até mesmo na privativa do TSE. Crítico do atual modelo de votação do Brasil, ele diz que nenhum sistema digital é 100% seguro. “Qualquer software é passível de fraude”, constatou, ao dizer que programas de computadores são desenvolvidos por seres humanos, que cometem erros. “Nem a Nasa tampouco o Pentágono são 100% seguros”, acrescentou, ao dizer que não entende por que há tanta resistência no Brasil a adotar mais uma camada de proteção em seu sistema eleitoral. Segundo Melo, qualquer sistema tem de estar em constante aperfeiçoamento, como, por exemplo, ocorre com celulares e aplicativos, entre outros. “Atualizações garantem que eventuais vulnerabilidades possam ser sanadas”, diz, ao elogiar a impressão do comprovante do voto como meio de obter maior transparência.

Infográfico revisado pelos especialistas em tecnologia da informação Amílcar Brunazo e Carlos Rocha | Infográfico: Luiz Iria, Naomi Akimoto Iria e Cristyan Costa

Infográfico revisado pelos especialistas em tecnologia da informação Amílcar Brunazo e Carlos Rocha - Infográfico: Luiz Iria, Naomi Akimoto Iria e Cristyan Costa
 
Descentralização de poderes
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições, regula o processo eleitoral, examina as contas dos partidos e dos candidatos, controla o cumprimento da legislação e julga os processos relacionados com as eleições. Em síntese, ela é a mandachuva do sistema. Além disso, ministros do STF se revezam em cargos de decisão dentro do TSE, como a presidência da corte.

Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Carlos Rocha, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e CEO da Samurai Digital Transformation, defende a descentralização do TSE. “Não é crível que a autoridade eleitoral cuide de tudo”, afirmou. Rocha liderou o desenvolvimento e a fabricação da urna eletrônica nos anos 1990 e acredita que seja necessário o aprimoramento do processo eleitoral.A democracia brasileira não pode continuar a depender de um pequeno grupo de técnicos do TSE, que têm o controle absoluto sobre o sistema eletrônico de votação, de todos os códigos e chaves de criptografia”, afirmou.

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Quem realiza eleições não pode, também, desenvolver software, certificar equipamentos e programas, auditar os resultados das eleições e julgar eventuais desvios”, disse Rocha. Apoiador do voto auditável, ele destaca a necessidade de materializar cada voto em um documento eletrônico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, de modo a conceder validade legal. “O atual RDV [Registro Digital do Voto] reúne todos os votos em um único arquivo e não protege os votos contra apagamento ou alterações, no caso de quebra de segurança da urna”, observou Carlos.

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Dizer que o Estado brasileiro vai ser atacado por um hacker qualquer é uma bobagem tão grande quanto negar a possibilidade de modernizar a urna eletrônica. 
Afinal, por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura? 
A polarização política envenena o debate sobre mudanças que podem melhorar o sistema eleitoral.

Leia também “Uma crise encomendada”

Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA 


 

segunda-feira, 20 de julho de 2020

Dispersão municipal - Alon Feuerwerker

Análise Política


Em 1988 os então partidos de esquerda elegeram dez dos vinte e cinco prefeitos nas capitais. Tocantins ainda não tinha se separado de Goiás, então eram só vinte e cinco mesmo. No interior, especialmente no Sul-Sudeste, a esquerda também fez boa colheita. Era um prenúncio de que no ano seguinte a “onda vermelha” daria um gás a candidatos ditos progressistas na primeira sucessão presidencial direta da redemocratização. Não deu outra: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel de Moura Brizola (PDT) disputaram cabeça a cabeça uma vaga no segundo turno.

No fim Lula passou mas não levou, deu Fernando Collor de Mello e o resto da história é conhecido.Esse prolegômeno teve a finalidade de lembrar que eleições municipais, se não têm a propriedade de embasar mecanicamente previsões para futuros embates eleitorais, de vez em quando servem de termômetro. Foi o que se passou em 1988. O país está absorvido pelas disputas políticas em torno da pandemia da Covid-19, de seus efeitos na estatística sanitária e na estatística econômica. A esta altura, em outros anos, as pessoas estariam começando a prestar atenção na eleição de prefeito e vereador.
Não é o que acontece agora
.

Teremos uma campanha curtíssima, e que vai se desenvolver principalmente por meios remotos. E num cenário no qual ações heterodoxas de propaganda pela internet serão certamente motivo para processos de cassação de quem se aventurar a ilícitos. A relação benefício/custo desse tipo de gambiarra anda cada vez mais desfavorável.

Mas o que está se desenhando para a eleição deste ano? Em primeiro lugar a dispersão. Não há nenhum partido com jeito de apontar como o novo candidato a disputar a hegemonia eleitoral do centro para a direita.
A nova legenda de Jair Bolsonaro não se viabilizou a tempo e a antiga não poderá contar desta vez incondicionalmente com o combustível do bolsonarismo.O mesmo acontece por enquanto na esquerda, onde o PT leva jeito de vir a encarar sua mais difícil eleição municipal desde a fundação do partido. E os concorrentes nesse campo tampouco sinalizam um desempenho brilhante.

E tem a novidade da proibição das coligações para vereador. O que, na teoria, levará à multiplicação de candidatos inexpressivos a prefeito, e portanto a mais pulverização. Só depois dos resultados é que virá, ou começará a vir, a consolidação. O presidente da República está em situação razoavelmente confortável. Não se prevê uma tendência plebiscitária nesta eleição. E depois dela Jair Bolsonaro poderá fazer a tradicional colheita entre prefeitos recém-eleitos e já com a corda das finanças no pescoço.

Mais desafiadora é a situação dos governadores, que precisam consolidar a base municipal para tentar a reeleição ou eleger o sucessor.
Vão ser entretanto favorecidos pela campanha curtíssima e pela anemia da mobilização de rua. E serão cabos eleitorais ainda mais importantes que de hábito. Isso embute riscos: eventuais derrotas de seus candidatos serão em grande medida derrotas deles próprios. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


quinta-feira, 9 de julho de 2020

XI JINPING, LÁ, E ALEXANDRE ,“O PEQUENO”, AQUI - Sérgio Alves de Oliveira

Não há como deixar de comparar as atitudes e prisões arbitrárias decretadas, “monocraticamente”, pelo ditador chinês, Xi Jinping,  por um lado e, por outro, os “sequestros” de cidadãos e cidadãs “fichas limpa”, recolhidos à prisão, por ordem do “supremo” Ministro Alexandre de Morais, nos autos do inquérito “ditatorial” (das “Fake News”),Nº 4872. 
No dito “inquérito”,o Supremo, tal qual o maior dos tiranos, concentra em si os papéis de “vítima”,”polícia”,”investigador”,”acusador”,”juiz”, e “órgão recursal”, tudo ao mesmo tempo.

Provavelmente incentivados pelos (maus) “exemplos” que o Partido Comunista Chinês já conseguiu exportar e “impor”para o Brasil - tanto que o embaixador chinês local ousou despejar um monte de desaforos contra gente “íntima” do Presidente Bolsonaro - demonstrando com essa atitude ter plena consciência de “domínio da situação”, de se considerar “já dono desse terreno”, sem qualquer reação à altura das autoridades brasileiras responsáveis,diplomáticas,ou militares, críticas,ou repressivas,apesar do “cocô” que o petulante chinês fez sobre a “soberania”(???) brasileira, numa atitude de indignidade diplomática jamais vista em qualquer parte do mundo. Mas essa “moda” acabou sendo incorporada à plenitude pelo Supremo Tribunal Federal e seus membros,que mais parece estarem seguindo à risca o modelo chinês de “gestão”, no caso, da “Justiça”.

E ficou tudo por isso mesmo. Os “supremos” Ministros “atropelaram” sem qualquer dó o estado-democrático-de-direito. Os poucos protestos surgiram somente nas redes sociais, na atualidade a única maneira das pessoas protestarem contra os nefastos destinos da sua pátria que se avizinham. Enquanto isso, a grande mídia não só faz um silêncio sepulcral em relação a essas arbitrariedades jurisdicionais, quanto ,além disso ,as avaliza,fortalece,formando coro contra todas as liberdades individuais.  Vou me abster de citar exemplos dos casos repressivos do Supremo , contra brasileiros, porque todos os jornais estão “cheios” deles. Além do Jornalista Oswaldo Eustáquio,que já foi solto, mas teve que sair levando nas costas mais de metade da cadeia onde estava,e tantas outras restrições que só encontram equivalência em regimes prisionais da barbárie, uma boa porção de outras pessoas estão passando pelas mesmas arbitrariedades “supremas”.

A prisão sumária, arbitrária,e imotivada, do jornalista Eustáquio, a mando do Ministro do STF Alexandre de Moraes,Relator do “famigerado” Inquérito Nº 4872, deu-se à semelhança do terrível episódio ocorrido na República Popular da China,no dia 6 do corrente mês (julho/20),no qual foi preso o professor de direito Xu Zhangrun,da famosa Universidade de Tsinghua, levado que foi da sua casa, na periferia de Pequim, por 20 agentes da tirania  chinesa. O “crime” do professor Xu Zhangrun: publicar ensaio com críticas ao ditador chinês,Xi Jinping,por ter cometido erros “oficiais”durante a pandemia do novo coronavirus, e pelos seu empenho em perpetuar-se no poder. E lamentavelmente é exatamente essa a “democracia” buscada pelo Supremo Tribunal Federal, e seu “Grupo dos Onze” (não confundir com a“cria” do Brizola,de 1963), consorciado com as presidências e a maioria dos parlamentares das Duas Casas legislativas Federais.

O que teria a “vigilante ” Ordem dos Advogados do Brasil a dizer sobre essas arbitrariedades na China? Com um professor de direito? 
Será que esses meus ilustres colegas dirigentes da OAB não estão percebendo que essa política adotada por eles ,de só valorizar tudo o que se passa do “lado” esquerdo, não significa outra coisa que prestar vassalagem antecipada aos prováveis novos donos do Brasil? 
 Aos chineses ? 
E ajudando para que abram-se-lhes as portas brasileiras para aqui instalarem uma nova “colônia”, além daquelas que já impuseram na África, fazendo com que os brasileiros também tenham que conviver sob o tacão da soberania deles ?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


sexta-feira, 12 de outubro de 2018

A boca do jacaré

No jargão dos institutos de pesquisa, quando os gráficos mostram um desenho que distancia dois competidores de maneira clara, diz-se que “abriu a boca do jacaré”. E quando ela abre, é difícil de ser fechada. O fato é que uma vitória de Haddad seria mudar em 15 dias tudo o que o eleitorado brasileiro fez no último domingo, quando varreu figuras tradicionais da política brasileira, apartidariamente, mas atingindo, inclusive, políticos do PT ou seus aliados mais explícitos, com uma ou outra exceção devido a peculiaridades da política local.

A situação é tão grave que o PT aceitou uma derrota simbólica de relevância, permitindo que Haddad apagasse de sua propaganda o rosto de Lula e, mais que isso, trocasse a cor vermelha da propaganda, pelo verde e amarelo típico da campanha de Bolsonaro. [o objetivo covarde e rasteiro do PT é confundir o eleitor e tentar pegar carona nas cores do Bolsonaro - o tiro sairá pela culatra, já que o eleitor - apesar de grande maioria ter votado (passado) em trastes tipo Lula e Dilma - ficou mais esperto e agora saberá diferenciar a tentativa de enganação do PT - o eleitor já está dizendo que o PT pensa que votam no partido dos trouxas, são burros, são trouxas.
A tentativa de fazer sua campanha passar por a do BOLSONARO vai dar o mesmo resultado de contar com os votos do Ciro Gomes - que deu uma banana para Haddad e Lula e viajou para a Europa - clique e leia: Ciro dá o troco no PT e frustra Haddad.]
 
É interessante notar que desde 2013, quando das manifestações populares difusas contra “tudo o que está aí”, e depois nas passeatas a favor do impeachment de Dilma, os manifestantes que usavam o verde e amarelo, geralmente com a camisa da seleção brasileira de futebol, eram ridiculamente acusados pelos petistas de serem “coxinhas” coniventes com a corrupção da CBF. 

Agora, os cartazes do petismo que quer se esconder mostram moças e rapazes com a camisa da seleção, com a mão no peito em sinal de respeito, e olhando para o horizonte, dignos do realismo socialista do tempo de Stalin na União Soviética. E o desaparecimento da figura de Lula dos cartazes lembra muito o hábito stanilista de apagar das fotos os que caiam em desgraça no regime comunista, muito antes de aparecer o photoshop.

É claro que o PT não chegou a esse ponto, e Lula continua sendo “o grande líder”. Mas como a rejeição a ele e ao PT é grande, a ponto de o diretor do Ibope Carlos Augusto Montenegro avaliar que se o ex-presidente fosse candidato hoje poderia perder a eleição, estrategicamente escondem-no, com o consentimento do próprio.  Haddad, aliás, escreveu um livro, justamente no ano da queda do Muro de Berlim, cujo objetivo é demonstrar que a revolução comunista de 1917 não conseguiu implantar o verdadeiro socialismo. Quando era ministro da Educação, para reagir às críticas ao livro “Por uma Vida Melhor”, que admitia erros de português como sendo uma forma espontânea de se expressar, Haddad saiu-se com essa bizarrice: “Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam os seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los”.

O eleitor, na prática, fez o mesmo que Lula nas eleições de 2010 e 2012, que escalou seus adversários preferenciais para derrotar, em diversos partidos: Tasso Jereissati, do PSDB; Arthur Virgílio, do PSDB; Marco Maciel,do DEM; Heloisa Helena, hoje na Rede.
Lula fez campanha pessoalmente contra Arthur Virgilio, e disse que o povo havia dado uma lição a ele com a vitória de Vanessa Graziotin para o Senado. Hoje, Virgilio é prefeito de Manaus e Graziotin não foi reeleita. Sobre a derrota de Tasso Jereissati naquela altura, disse que o povo “fez um favor danado”. Tasso hoje é senador.

De volta a 1989
A proposta de Katia Abreu, vice de Ciro Gomes, para que Haddad renuncie para permitir que Ciro dispute com Bolsonaro, o único que poderia vencê-lo segundo sua opinião, lembra um episódio da eleição presidencial de 1989, que tantas semelhanças tem com a de hojeDerrotado por Lula por exatos 0,67% de votos , Brizola pediu que Lula renunciasse para que Mario Covas, do PSDB, que ficou em quarto lugar, pudesse enfrentar Collor, pois teria mais condições para isso que Lula. Como agora, não deu certo.

Merval Pereira - O Globo
 

sábado, 29 de setembro de 2018

A ditadura como princípio

[quem quer ditadura é a maldita esquerda, mas, não conseguirá, mesmo que seja preciso um contragolpe, um freio de arrumação, visto que “Não se faz omelete sem quebrar os ovos...”]

Chegou a hora em que a nova realidade se impõe. Uma das duas forças políticas, populistas por estratégia, extremistas por opção, tomará conta do País. Parece realmente terem ficado restritas a elas as chances nas urnas. As pesquisas sinalizam isso. Os moderados perderam a vez. Perdem campo, rumo e noção do que fazer para reverter o quadro. Foram engolidos pela avassaladora rinha de galo. O conflito está na ordem do dia. 

Quanto mais feroz o adversário, melhor. Em poucas circunstâncias houve registro de cenário político e social tão claramente repartido nos extremos: esquerda contra direita, Norte contra Sul, Sem-Terra contra milicos, pobres contra ricos. Dê-se a alcunha que preferir. Todas cabem no figurino inventado e ajambrado para aliciar eleitores às duas alternativas na ponta da corrida. O Brasil segue embebido na onda do “nós contra eles”. [que foi criado pelo maldito lulopetismo.] Está caindo como pato na pegadinha arquitetada milimetricamente pelos contendores da disputa. O que ambos os lados defendem – é só reservar um tempo para rever nas entrelinhas o arsenal de ideias e propostas partidárias para comprovar o totalitarismo em curso – é menos liberdade e direito, na essência, para você, prezado leitor. Querem o “controle social da mídia” (leia-se espaço restrito à exposição independente de opiniões). [que é uma bandeira da esquerda, desde o primeiro governo do presidiário.]   

Querem perseguição aos adversários e instituições: STF deve ser “readaptado”, eleições investigadas, Congresso ignorado, salvo o caso de prestar apoio incondicional ao futuro mandatário. Flertam, em suma, com regimes ditatoriais com vertentes e sinais opostos. Nesse clima de radicalismo, elogiar torturadores e intervenção do Exército, [a intervenção do Exército é medida extrema a ser usada somente se necessária para manutenção da Ordem Pública e da Segurança Nacional -  quanto aos chamados torturadores não existiram, visto que não houve tortura e sim  a necessidade, após operações contra terroristas, da realização de interrogatórios 'enérgicos'. visto a necessidade da obtenção de informações dos presos para novas operações.] como fizeram bolsonaristas de alto coturno – o candidato à vice, general Mourão, entre eles – ou governos de exceção, como o da Venezuela, Cuba e Nicarágua, venerados pelo lulopetismo, entrou na rotina, sem qualquer pingo de constrangimento. Para distorcer a democracia, os candidatos da vez usam métodos conhecidos. Promessas ilusórias, por exemplo. É o instrumento mais eficaz dentre os disponíveis e sempre o primeiro a ser sacado nessas horas. Não de hoje. Historicamente ocorre assim. 

Os líderes de fala direta e banal, que garantem resolver tudo na base da conversa, verdadeiros demagogos autoritários, se sobressaem sobre aqueles de perfil mais, digamos, administrativo e pragmático. O povo não está atrás de um governante gestor. Prefere o que carrega empatia e carisma como qualidades natas. Se vão resolver o problema, pouco importa. O País caminhou ao longo do tempo nessa toada, ungindo personagens como Vargas, Lacerda, Brizola, Jânio, Collor e Lula. O que pesou a favor deles na hora da escolha esteve menos ligado às respectivas capacidades de promover o desenvolvimento e bem estar social. Contou de fato a tática de persuasão. Bolsonaro e Haddad, cada qual encarnando personagens de apelo específico e hordas de seguidores, estão pontificando pelo que vendem de lorota. Fosse a atual situação um campo fértil de debates construtivos, onde a política estivesse em alta e prestigiada, provavelmente jamais se veria a final trazendo um deputado medíocre, de trajetória sofrível, oriundo do baixo clero do Congresso, contra o poste de um presidiário, propondo mais arruaça e resgate de um caldo cultural alimentado pela corrupção. Retrato da decadência do sistema. 

A perplexidade viceja em mais de 50% dos eleitores que estão fora da polaridade, da escolha de uma mesma moeda com verso e reverso. A turma que ainda aposta em Alckmin, Marina, Álvaro Dias, Amoêdo, Meirelles, do voto nulo e em branco compõe uma maioria dispersa e atônita com a tendência de vitória de um personagem sinistro para presidir o Brasil. A eles resta resistir. A culpa dos omissos nesse momento crucial estará logo precificada. Se há uma hora para a oposição “contra tudo que está aí” acordar é agora.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três 

 

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O vendedor de greves

Esforço para livrar Lula da lei prejudica mais a democracia do que as mentiras que ele diz

Sábado, o País ficou sabendo que o presidente Temer não se intromete em assuntos do Judiciário, mas resolveu meter sua colher imprópria no julgamento de Lula, hoje, no Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. À pergunta formulada em entrevista exclusiva pelos repórteres da Folha de S.Paulo Gustavo Uribe e Marcos Augusto Gonçalves sobre como vê o julgamento e se seria melhor que o réu concorresse nas eleições este ano, o presidente respondeu: “Não posso dizer uma coisa que está sob apreciação no TRF. Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”. Pois, segundo Temer, caso Lula seja impedido de se candidatar, isso vai “agitar o meio político”. Ora!

Não é o caso de aqui citar devotos, correligionários e parasitas oportunistas que sonham se coligar com Lula no pleito. Mas, sim, destacar figurões do governo e da oposição – Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, João Doria, Beto Richa, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Raul Jungmann – e vários interessados que dispararam esse mesmo truísmo absurdo e suspeito. No Estado de Direito, vigente no Brasil, não há a hipótese de candidatos escolherem que adversários preferem para a disputa. Ou há?

Eles deveriam é atentar para o pronunciamento de um eventual beneficiário da condenação do ex-líder metalúrgico hoje, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, presidenciável do PDT. Ciro disse que torce pela absolvição de Lula, mas se negou a crer que haja uma conspiração política no Poder Judiciário contra o petista. Em rara prova de lucidez, o ex-ministro do próprio disse que imaginar um complô “ofende a inteligência média do País”. E ainda advertiu que “a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária”. É isso aí!

Contrariando sua vocação de trânsfuga contumaz, ele é fiel ao juramento de cumprir e defender as leis do País, feito quando assumiu o governo do Ceará, em 1991. Ao contrário, o presidente e alguns citados, ainda vigente o juramento, cometem delito de lesa-pátria, rasgam a Constituição e posam de generosos e benevolentes. Segundo meu avô, de esmola grande cego desconfia. Não é o caso desses que se fingem de cegos para se dar bem no futuro, caso tenham de se submeter ao Estado de Direito, no qual todos têm de seguir a lei. Quem canoniza o réu investe no falso conceito de que voto substitui Justiça e cancela penas, como pregava Antônio Carlos Magalhães à época do mensalão. E deu no que deu!

Nisso, aliás, todos eles têm no condenado a nove anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a mais completa síntese de campeões da patranha, celebrados nas figuras de João Grilo e Chicó na obra-prima da comédia popular brasileira O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna. Basta lembrar que todos manifestam temer uma convulsão social com a eventual confirmação da condenação do Pedro Malasartes dos palanques e palácios. Afinal, ele seria o mais popular líder político do Brasil em todos os tempos. É mesmo? Por que, então, Lula não viaja em aviões de carreira como os mortais comuns e só comparece a eventos controlados pela militância cega por devoção e paixão?

Lula ascendeu entre heróis nacionais como líder das greves de metalúrgicos do ABC paulista em plena ditadura militar, da qual foi vítima. Na verdade, como está explicado no meu livro O que Sei de Lula (Topbooks, 2011), ele teve no general Golbery do Couto e Silva seu propulsor no início da carreira de dirigente. O criador do Serviço Nacional de Informações usou sua liderança carismática para impedir que Brizola empolgasse os movimentos sindicais e solapasse o regime. Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, citado nas delações de 77 executivos de sua empresa e de quem Lula é o “Amigo” da tal lista, contou ao depor na delação premiada a procuradores federais da Lava Jato, a mais bem-sucedida operação policial e judicial da História, que Lula impediu greves em empresas suas, tendo recebido dinheiro para fazê-lo.

Foi nesse ínterim que Lula virou santo popular, por ter sido preso e processado após a intervenção no sindicato que presidiu nos anos 70 e 80. Mas sua passagem pela carceragem do Dops paulista à época da ditadura foi mais confortável que a de outros companheiros de cela, conforme testemunho do delegado Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça no primeiro governo Lula e filho do policial homônimo, em Assassinato de Reputações (Topbooks, 2013). Tuma relata que o falso mártir foi agente de informações do pai, a quem contava os segredos do movimento grevista. Se Odebrecht e Tuma não mentiram, em vez de vítima, o seis vezes réu de hoje foi, de fato, o que os colegas sindicalistas chamariam, à época, de “traíra” dos trabalhadores e “dedo-duro” dos militantes de esquerda, que sempre o endeusaram. Ninguém, até agora, desmentiu na Justiça os depoimentos aqui citados.

Em périplos pelo País, Lula conta lorotas que mais se acomodariam em narrativas das aventuras de grandes mentirosos do folclore. Como no caso recente em que algum intelectualoide do auditório do teatro Oi Leblon, núcleo de rebeldia juvenil na ditadura sob o nome de Casa Grande, lhe soprou que o assassino de Antônio Conselheiro foi ancestral do presidente do TRF-4, em que hoje está sendo julgado. De fato, o tio-trisavô de Thompson Flores era coronel, não general, e morreu três meses antes do beato de Canudos.

Essa foi apenas uma piada mentirosa e sem graça. Mais graves são as patranhas misericordiosas de pretensos adversários, como Temer, que põem as instituições em risco para tornar um mentiroso serial acima da lei e fora da democracia.
 
José Nêumanne - O Estado de S. Paulo 
 

terça-feira, 31 de outubro de 2017

A farsa em marcha

Como dizia aquele alemão barbudo (como o ex-ministro do STF Eros Grau se referiu a Marx certa vez), a História se repete como farsa. Caminhamos para uma eleição presidencial tão radicalizada quanto a de 1989, a primeira direta após o regime militar, que terminou em tragédia, com o impeachment de Collor. Só que com tons e nuances diferentes.

A esquerda tinha dois representantes naquela ocasião, o líder metalúrgico Lula e o líder trabalhista Brizola, que disputaram voto a voto a ida para o segundo turno contra o representante da centro-direita, Collor de Mello. Populismo de direita contra populismo de esquerda.  Lula derrotou Brizola por 0,67% e foi para o segundo turno contra Collor, e mais tarde admitiu que, naquele momento, não estava preparado para ser presidente da República. Foi em Divinópolis, na campanha de 2010, para eleger Dilma, que ele disse que agradecia por ter perdido a eleição presidencial de 1989, porque era “muito mais radical” e poderia cometer erros no governo.

“Hoje eu agradeço a Deus por não ter ganhado em 1989, porque eu era muito novo, muito mais radical do que eu era em 2002 e, portanto, eu poderia ter feito bobagem. Não bobagem porque eu quisesse fazer, mas pela impetuosidade, pela pressa de fazer as coisas.” Hoje, tão radical quanto era em 1989, longe daquele Lula que escreveu a carta aos brasileiros em 2002 para dirimir as dúvidas do mercado financeiro e da classe média sobre seu radicalismo, considera-se preparado para voltar à presidência que exerceu entre 2003 e 2010, e a lembrança daquele tempo está viva na memória de cerca de 35% dos eleitores, segundo a mais recente pesquisa do Ibope.

Mas a memória dos supostos bons tempos é traiçoeira, pois foi ao abandonar o equilíbrio fiscal dos primeiros anos e as reformas estruturais como a da Previdência, que iniciou assim que eleito, mas abandonou para não entrar em choque com as corporações que o apoiavam, que Lula deu início a esta crise econômica que se exacerbou a partir de 2010 com um crescimento artificial de 7,5% do PIB para eleger sua sucessora.  Dilma aprofundou o que chamaram de nova matriz econômica, que nos levou à maior recessão de nossa História, e, ao tentar remendar o estrago que havia feito reequilibrando os gastos públicos, traiu seu eleitorado, na opinião de Lula.

Temos então em 2018 um Lula, que, se não for impedido de disputar pela Justiça, pretende adotar a política radical que em 1989 o fazia despreparado para a Presidência, e Ciro Gomes na versão pedetista na disputa pela esquerda, [sempre perdedor nato]  e Jair Bolsonaro, um populista de direita, muito menos preparado do que aquele Collor de Mello que surgiu em 1989. [o presidente da República não tem condições de saber de tudo e sobre tudo, não pode nem deve pensar que sabe e pode, e deve, escolher assessores competentes - cabendo a ele apenas exigir dos auxiliares que estejam afinados com os principios inarredáveis do seu Governo.]

Pela radicalização que domina o cenário, é previsível que figuras da política tradicional como o governador Geraldo Alckmin, com seu espírito moderado, tenham tantas chances quanto tiveram em 1989 figuras como Ulysses Guimarães, Aureliano Chaves, Mário Covas, que foram abandonados pelo eleitorado.  Com uma diferença crucial hoje: em 1989, os políticos tradicionais, muitos retornados do exílio, tinham um peso considerável, embora os dois que foram para o segundo turno, Collor e Lula, fossem figuras relativamente novas no cenário nacional. Hoje, soma-se à radicalização o desgaste da classe política. Quem consegue se diferenciar nesse ambiente corrompido, como Marina e Bolsonaro, que, em espectros políticos opostos, não estão envolvidos em denúncias, tem chances.

Até mesmo um presidente impopular como Sarney em 1989 temos em Temer hoje, que sem dúvida será alvo dos maiores ataques, como, naquela ocasião, Sarney serviu de saco de pancadas para Collor e Lula. E para dar um toque especial à repetição, surge por fora a candidatura de Luciano Huck, assim como em 1989 Silvio Santos surgiu do nada para atropelar os favoritos. Pela agressividade, pode ser que o prefeito João Doria tenha espaço como anti-Lula, apesar do prejuízo que a comparação com o Collor de 1989 possa lhe trazer.

Embora fosse muitas vezes mais popular do que hoje é Luciano Huck, este, além de popular o suficiente, tem muito mais preparo e uma rede de contatos que pode viabilizar um programa de governo com substância. Não se sabe o que aconteceria se a Justiça Eleitoral não tivesse impedido o registro da candidatura de Silvio Santos. Saberemos mais adiante se Huck será mesmo candidato, e que candidato será. [não será, felizmente; e se fosse perderia feio. Ele é uma mistura piorada de Silvio Santos, Ratinho, Danile Gentile e similares.]

Fonte: Merval Pereira - O Globo

segunda-feira, 25 de maio de 2015

A gente se sente como quem partiu ou morreu



Formamos cada vez mais bandidos e menos cidadãos. O crime da Lagoa é um alerta a um Estado omisso e incompetente
Tem dias que a gente se sente/Como quem partiu ou morreu/A gente estancou de repente/Ou foi o mundo então que cresceu/A gente quer ter voz ativa/No nosso destino mandar/Mas eis que chega a roda-viva/E carrega o destino pra lá.

Tem semanas que a gente precisa apelar para a poesia de Chico Buarque. Essa foi uma semana assim, marcada por um assassinato a sangue-frio, com requintes de crueldade, cometido com uma faca numa das áreas urbanas mais belas do Brasil: a Lagoa Rodrigo de Freitas. A Lagoa sediará algumas provas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e atrai atletas e famílias nos fins de semana.

Um médico cardiologista do Hospital Universitário do Fundão, da UFRJ, desarmado, pai divorciado que morava com os filhos, foi esfaqueado enquanto pedalava sua bicicleta. Cioso das regras dos ciclistas, usava capacete. Foi atacado por trás e, mesmo caído no chão, levou um corte no abdome, de baixo para cima, que atingiu quatro órgãos e frustrou qualquer chance de sobrevivência após oito horas de cirurgia. O principal suspeito é um jovem de 16 anos, franzino, com corte de cabelo parecido com o de jogadores de futebol e 15 passagens pela polícia, filho de uma catadora de lixo da favela de Manguinhos, abandonada pelo marido com três filhos.

Foi um choque. Não é caso isolado. Assaltos com facas – armas brancas cujo porte é permitido por lei – viraram moda no Rio. No transporte público, também os pobres, especialmente mulheres, têm sido ameaçados com faca por gangues de jovens. Atrás de celulares, carteiras, vale-refeição. Minha empregada, que acorda às 4h30 da manhã para vir trabalhar, conta que a garotada passa rasgando com faca as bolsas das passageiras nos pontos de ônibus.

Diante da tragédia que vitimou o médico Jaime Gold, as reações foram também extremas e desencontradas. A imprensa foi acusada de dar mais destaque a esse crime do que aos de um rapaz de 24 anos e um adolescente de 13 anos, mortos covardemente a tiros por um policial civil no Morro do Dendê, na Ilha do Governador. No mundo inteiro é assim. Em periferias ou áreas conflagradas, em guerra, as mortes recebem menos atenção do que os crimes em área turística, de lazer, buscada por nativos e estrangeiros.

Por envolver menores de idade, esse crime obriga políticos e sociedade a examinar com lupa sua imagem no espelho. Está claro que a culpa é de todos – além do assassino. Há muitos “monstros” por aí. Não nasceram assim. Mas nem por isso devem continuar impunes e soltos. Falta policiamento ostensivo. O Rio está coalhado de viaturas paradas, com policiais conversando, e áreas estratégicas abandonadas. Mas não basta e nem há policiais suficientes para colocar um PM em cada esquina. Falta preparo. Fardados não podem matar, achacar e montar versões. Não basta ser expulso da corporação. Precisa ser isolado da sociedade.

Falta iluminação pública. Falta saneamento para não conviver com ratos. Falta a presença do Estado nas favelas. Não adianta ter UPP sem o Estado.
Falta investigação: até agora não entendi como esse menino, considerado foragido, tinha tantas bicicletas caras roubadas no barraco após 15 passagens pela polícia. Impressionou a rapidez com que os policiais o encontraram. Falta rigor da Justiça: adultos ou adolescentes, não importa a idade, ficam detidos pouco tempo para os crimes que cometem; e isso vale para os corruptos, os estupradores e os assassinos do trânsito.

Falta reduzir a maioridade penal em crimes hediondos. Se um crime bárbaro desses rendesse prisão perpétua ou 30 anos, não importa a idade do assassino, mesmo os pobres e carentes só roubariam da vítima, e não tirariam vidas. Falta descriminalizar as drogas, começando pela maconha, para dar um tiro no pé e no nariz do crime organizado. Falta melhorar o sistema penitenciário. Tanto as instituições de menores quanto nossas cadeias comuns são escolas de crimes, indignas. A maioria absoluta de crianças pobres quer estudar e trabalhar. Para os que  desafiam os pais, fogem de casa e preferem ser delinquentes, que tal criar presídios-escolas?

Falta sobretudo uma sociedade digna, que forme cidadãos e não bandidos. Falta planejamento familiar para evitar paternidade e maternidade aos 14 ou 16 anos. Faltam creches para bebês serem assistidos com carinho e as mães poderem trabalhar. Falta, na “pátria educadora”, Educação com maiúscula, para todos e de qualidade em tempo integral – não escolas sem merenda, sem banheiro e sem professores. Quando lembro os Cieps do Brizola e do Darcy Ribeiro, solução simples, barata e eficaz, por isso abandonada... quando lembro uma frase atribuída ao Brizola: “O PT é a UDN de macacão”... aí eu penso que tem dias que a gente se sente como quem partiu ou morreu.

Por: Ruth de Aquino – Revista Época