CORTAR O MAL PELA RAIZ! - Gilberto Simões Pires

ESCREVER UMA BOA CARTA
Se a nossa Constituição, com total razão, desde o momento em que foi promulgada, em 1988, tem sido alvo de inúmeras críticas pelo fato de reunir um imenso conjunto de malefícios ou de coisas que provocam consequências negativas para o sofrido povo brasileiro, mais críticas ainda passou a receber depois que o STF resolveu interpretá-la ao seu modo e/ou interesse (ideológico). Diante desta situação -crítica- a felicidade geral da Nação depende de uma BOA E EFETIVA CARTA, do tipo que faça valer os reais e corretos anseios da população.

SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA CARTA 

Sobre este importante tema, o qual dediquei vários editoriais, vejo que a cada dia que passa mais cresce o convencimento de que a SALVAÇÃO DO BRASIL COMEÇA POR UMA NOVA CARTA. A propósito, nesta semana a jornalista Madeleine Lacsko, da Gazeta do Povo, relatou o debate que mediou sobre a necessidade de uma nova Constituição com a participação do ministro aposentado do STF, Francisco Rezek, do professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, do diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, Ignacio Berdugo, do professor de economia da Universidade de Iowa, Luciano Castro e da professora do CEU Law School, Beyla Fellous.

 

PONTO DE PARTIDA 

O encontro foi o PONTO DE PARTIDA para que se inicie um debate acadêmico sobre o tema. Segundo o professor Ives Gandra Martins, a solução para mudanças mais imediatas seria fazer REFORMAS CONSTITUCIONAIS, principalmente a ADMINISTRATIVA. Chamar uma Assembleia Nacional Constituinte seria uma temeridade, dada a qualidade de políticos a quem damos poder hoje em dia. Esse é o temor de muitos, inclusive o meu, afirmou Ives.

Para funcionar, uma Constituição precisa necessariamente refletir os VALORES DO POVO. E a estrutura técnica tem de ser pensada para fazer com que esses princípios sejam realmente colocados em prática, não fiquem apenas no papel. Há países que elegem comissões de notáveis para elaborar regras. Outros simplesmente escolhem especialistas. Todos fazem CONSULTAS POPULARES.

PLEBISCITO

 A Assembleia Nacional Constituinte do Brasil teve 559 parlamentares. É um modelo semelhante ao do Benin, pátria originária do acarajé. Já o Quênia escolheu um comitê de 9 especialistas. Na Espanha, um comitê parlamentar de 7 pessoas escreveu a Constituição. A Tunísia elegeu mais de 200 pessoas para fazer uma Constituição. A grande questão é como unir a sociedade em torno do projeto. Vejam que o máximo que aconteceu no Brasil foi o plebiscito de armas e também para escolher entre monarquia, presidencialismo e parlamentarismo. Na África do Sul, por exemplo, foram feitas mais de 1000 consultas públicas. [o que complica no Brasil é que a Constituição de 88 além de todos os malefícios, pode ser aplicada mediante interpretação de seis ministros do STF, e pode ser emendada, criando um quarto poder pela vontade de um único ministro = que não prosperou por ter sido exposta em solo estrangeiro.]

 

PROPOSTAS CONCRETAS

 Uma proposta, que foi bem observada pelo ministro Francisco Rezek, é a ESTRUTURAL. As pessoas reclamam muito de IMPUNIDADE, INFINITOS RECURSOS PENAIS, CONTROLE DO SISTEMA POLÍTICO por caciques de partido e assuntos assemelhados. Vira e mexe aparece um abençoado com uma ideia de lei nova ou julgamento do STF para resolver o problema. Daí a gente embarca porque ENQUANTO HOUVER OTÁRIO, MALANDRO NÃO MORRE DE FOME. 

Um dos principais problemas que nós temos está no artigo mais conhecido da Constituição, o Art. 5º, que estabelece um longuíssimo rol de DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO. 

A crítica que a gente sempre ouve é a de ser MUITO DIREITO E POUCO DEVER.  

E nisso há razão, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem deveres.

 

ARTIGO NA ÍNTEGRA

 Recomendo a leitura do artigo da Madeleine Laksco.

Vale pena para que o amadurecimento aconteça com maior rapidez. 

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires 

Ainda vão devolver os R$ 15 bilhões roubados - Carlos Alberto Sardenberg

A Lava Jato, desmontada pelo procurador Augusto Aras a pretexto de aperfeiçoar o combate à corrupção, havia conseguido algo inédito na história do país: que condenados devolvessem dinheiro roubado. Para a Petrobrás, a maior vítima do esquema de corrupção montado no governo Lula, a Lava Jato devolveu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Houve outros esquemas de devolução bem engenhosos. Por exemplo: as concessionárias de rodovias no Paraná, Ecorodovias e Rodonorte, devolveram R$ 220 milhões, a primeira, e R$ 350 milhões a segunda, na forma de subsídios (redução) nos pedágios.  Outros R$ 416,5 milhões, recolhidos de ladrões diversos, foram entregues aos cofres da União. A 11ª. Vara da Seção Judiciária de Goiás recebeu R$ 59 milhões.

Não acabou ainda. Há nada menos R$ 10 bilhões que estão sendo devolvidos em parcelas. Ou será que acabou? Na verdade, não foi apenas a extinção da Lava Jato. Está em curso no país um amplo processo de extinção de qualquer forma de combate à corrupção praticada pelas grandes empresas e políticos, um desmonte, como chamou o colega Merval Pereira.  Isso começou no STF, com o julgamento que considerou o juiz Sérgio Moro parcial no caso envolvendo o triplex do Guarujá – apartamento que a OAS daria ao ex-presidente Lula, reformado ao gosto da família.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, um dos condutores do desmonte, disse que a decisão só valia para aquele caso. Nada.  

Não só o próprio Gilmar, como o STF e juízes diversos começaram a anular e arquivar processos com base naquela decisão do STF. Não deixa de ser curioso que a base das acusações contra Moro e os procuradores da Lava Jato sejam as mensagens roubadas dos celulares daqueles procuradores. 

Dizem que a Lava Jato usou provas ilegalmente obtidas. 

E usam conversas ilegalmente obtidas para zerar a Lava Jato.

Reparem: o desmonte não é para declarar todo mundo inocente, mas para sumir com os processos – arquivando, mudando de foro e mandando começar tudo de novo, deixando prescrever e por aí vai. É exemplar o caso mais recente envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado em duas instâncias a 14 anos de prisão. Há pouco, a Segunda Turma do STF anulou a ação penal, em julgamento que terminou empatado em dois a dois. Empate favorece o réu, logo Cunha se livrou dessa.

Reparem a manobra, conforme explica o procurador Deltan Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava Jato: em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa 2, pelo recebimento de US$ 1,5 milhão na compra de um bloco de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha foi cassado, perdeu o foro, e o STF mandou o caso para Curitiba. Cinco anos depois, o STF, por dois votos da Segunda Turma (Gilmar e Lewandowski), diz que a competência não era de Curitiba. E o envia para a Justiça Eleitoral.

Em 2019, o STF havia decidido que casos de corrupção com o dinheiro indo para campanhas deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral. Mas a condenação de Cunha havia ocorrido muito antes disso. Como nota Dallagnol, “a aplicação do entendimento pró passado é catastrófica: anulou os casos Pasadena, Mensalão Mineiro, Calvário e Integração. Agora, o caso Cunha. E pode anular todos os outros casos de políticos da Lava Jato”.

A gente fica até com pena do Sérgio Cabral, o único dos grandes que ainda continua em cana.  Mas eis o ponto principal: e os quase R$ 15 bilhões que foram e estão sendo devolvidos pelos que haviam sido condenados? Nas próximas semanas, Lula deve ter anulado o último processo que ainda corre contra ele. Não foi declarado inocente, simplesmente cancelaram os processos.  

Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro. 

E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

[Caro Sardenberg! a todo momento somos lembrados por declarações enfáticas de juristas e outros sábios, todos democratas e alguns até supremos ministros, que o Brasil vive sob 'estado democrático de direito'; algumas declarações e ações ainda são refinadas com a menção que a democracia tem que ser preservada (não dizem claramente, mas já se percebe que a tal preservação da democracia e, por consequência, do 'estado democrático de direito', pode até justificar que alguns direitos que aquele estado e a democracia conferem, podem ser aplicados, ou restringidos, mediante interpretações adaptativas.)
As devoluções ocorreram, ocorrem e ocorrerão, sempre  por determinação, ou com aval, ou por consequência de decisão, da Justiça. 

Eventual anulação de devoluções = tipo devolução da devolução - se ocorrer será por decisão judicial.
Por consequência se o Lula, ou qualquer outro ladrão não inocentado, decidir pedir uma escritura do que roubou, devolveu e recebeu de volta, está em seu direito.
O mais grave é que o petista ou qualquer outro da mesma laia, podem até processar o 'estado brasileiro' e receberem milhões a título de indenizações por danos morais, etc, etc.
Nos cabe assistir e cumprir. Eventuais reclamações podem ser consideradas atos antidemocráticos e/ou contrários ao 'estado democrático de direito'. 

Portanto, seremos prudentes e recomendamos prudência = conselho que te alcança.] 

 

Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 18 de setembro de 2021

Corregedor do TSE acha que todo mundo está à venda

Alexandre Garcia

Manifestações

Votação empatada no julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal. Milhares de agricultores preocupados por causa da insegurança jurídica sobre terras que têm escritura lavrada em cartório de imóveis. Ficou muito claro na Constituição de 1988 que são indígenas as terras ocupadas tradicionalmente, por herança histórica, mas até o dia da promulgação, depois de 1988 não vale.

Isso interessa inclusive a indígenas que estão produzindo soja, milho, café, frutas. Com máquinas agrícolas modernas, protegendo a natureza. Que querem a consolidação do direito sobre a terra, pegar financiamento em banco, etc.

    Marco temporal: STF vai cair na real ou repetir erro do passado

Mas, enfim, o julgamento está empatado em 1 x 1. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista para tomar mais conhecimento sobre a ação. O relator, ministro Edson Fachin, que já foi advogado dos sem-terra, votou contra o marco temporal. E o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor e por uma consolidação das propriedades indígenas a partir de 1988. Mas ainda tem muito julgamento pela frente.

STF livra Eduardo Cunha
A Segunda Turma do STF julgou um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha e a votação terminou empatada, o que beneficiou ele. Cunha tinha sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por falsificação ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O caso envolvia um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.

Mas a Segunda Turma decidiu que a condenação de Moro não vale mais e que o assunto é de caixa 2, portanto, de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Terminou empatado porque a turma, composta por cinco ministros, está desfalcada de um membro desde a aposentadoria de Marco Aurélio. O Senado até agora não deu encaminhamento à indicação de André Mendonça para ocupar o cargo.

Pois bem, deu empate no julgamento e quando isso acontece o réu é beneficiado. E vejam só quem votou em quem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor do Eduardo Cunha. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Nunes Marques votaram contra. Cunha deve estar festejando.

Cidadania no 7 de setembro
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar se houve pagamento para o povo que encheu as ruas do Brasil no dia 7 de setembro. Eu não sei se isso é resultado de uma cultura que acha que todo mundo se vende. “Ah, eu vou para a manifestação se me pagarem o sanduíche, se me pagarem o ônibus, se me pagarem a hospedagem... Aí eu grito a favor de alguém”. Deve ser essa cultura venal que está pesando.

Tem gente que é prostituto da intelectualidade. Que pensa que os outros se vendem, ou vendem sua opinião. Inclusive acusam outros disso, porque na hora que acusam, estão confessando: “eu sou assim”. Acho incrível que não se deem conta do avanço da cidadania nesse país. Que a cidadania não é mais conduzida, ela conduz. Non ducor, duco. Estou falando em latim para ver se o ministro corregedor entende.

A cidadania não é nem de graça, porque de graça implica a gente imaginar que tem que ter um pagamento. E não há pagamento para isso. Essa espontaneidade do sujeito pegar o tempo dele, deixar de lado o trabalho dele, pegar o dinheiro dele, e vir para Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Vitória ou qualquer capital, para mostrar sua vontade em favor da liberdade, da democracia, da Constituição. 

Parece que as pessoas não entendem isso. 

Mas os que foram ao 7 de setembro certamente entendem, já estão em um degrau acima de cidadania.

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Embaixador palestino pede que Brasil fique longe de conflito com Israel

Encontro entre Bolsonaro e embaixadores de países árabes ocorreu na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Após jantar com o presidente Jair Bolsonaro, o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim  Alzeben, defendeu que o Brasil "fique longe" do conflito histórico com Israel. Ele se pronunciou em meio ao silêncio de autoridades brasileiras sobre a eventual mudança da embaixada do Brasil em Israel, uma das promessas de campanha do presidente. O assunto não foi tratado por Bolsonaro durante o evento desta noite.   "Se me permite, este conflito não é do Brasil. Vamos manter as boas relações com o Brasil, e desejamos ao Brasil o melhor. Fiquem longe deste conflito e vocês ganharão o mundo inteiro", declarou Alzeben a jornalistas.

Jair Bolsonaro durante encontro com Alia Ahmad Khamis Abdulla no Palácio do Planalto. Foto: Carolina Antunes/PR

 

O objetivo do jantar era tentar desfazer mal-estar gerado pela visita de Bolsonaro a Israel, no início do mês. Na ocasião, o presidente anunciou a criação de um escritório de negócios em Jerusalém, alvo de críticas da comunidade árabe. Os países islâmicos são os terceiros maiores importadores dos produtos agrícolas brasileiros. Por iniciativa do Ministério da Agricultura, o encontro entre Bolsonaro e embaixadores de países árabes ocorreu na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Dos 41 embaixadores convidados, somente os embaixadores de Albânia, Benin, Emirados Árabes, Mali e Suriname não compareceram.

Alzeben também disse que o encontro com Bolsonaro foi importante e serviu para “quebrar o gelo depois de uma série de notícias que não fizeram bem para as relações bilaterais” entre os países. Em seguida, chanceler Ernesto Araújo afirmou que “nunca houve gelo”. “O Brasil é um país quente, o gelo derrete rápido”, reagiu Ernesto. [o chanceler sempre inconsequente, sem noção e tentando ser engraçado - suas atitudes são mais académicas que as tentativas de ser engraçado - , o Brasil espera que ela seja o primeiro a seguir Vélez.] Alzeben, então, reforçou que usou a expressão “quebrar o gelo” no sentido figurado e que “o Brasil é um país de coração quente”. 

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Volta ao pré-Lava Jato

STF ‘está voltando a ser STF’? Ou a era da impunidade é que está voltando?

Estava demorando, mas o ministro Marco Aurélio Mello conseguiu alcançar os três colegas da Segunda Turma, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que tomaram a dianteira no confronto à Lava Jato e à opinião pública. Ontem, Marco Aurélio deu clara contribuição à sensação de que há uma corrida pela impunidade: por liminar, mandou soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha no caso de desvios na Arena das Dunas (RN).

Por sorte – ou por azar, dependendo da ótica –, Cunha coleciona processos e teve a prisão decretada por outras acusações, inclusive uma condenação em segunda instância por desvios da Petrobrás na compra de um campo petrolífero no Benin, na África. Assim, o todo ex-poderoso presidente da Câmara continua atrás das grades.  Marco Aurélio, porém, conseguiu dar seu recado: ele é da Primeira Turma do STF, mas com coração e mente na Segunda, ao lado de Gilmar, Lewandowski e Toffoli. Afora o fato de que Gilmar vivia às turras com Lewandowski e Marco Aurélio no julgamento do mensalão do PT, os quatro agora parecem firmemente determinados a dar um chega prá lá na Lava Jato, numa posição de confronto ostensivo.  “O Supremo está voltando a ser Supremo”, comemorou Gilmar, após a Segunda Turma despejar decisões polêmicas na terça-feira: soltou José Dirceu até o STJ anunciar se reduz ou não a pena de mais de 30 anos; anulou provas colhidas contra o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) no apartamento funcional onde vive com sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann; suspendeu a ação contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), envolvido na “Máfia da Merenda” em São Paulo.

Ilhado e perplexo, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, contestou as decisões machadianamente, mas perdeu em todas. Transformar uma reclamação num habeas corpus que nem sequer fora apresentado pela defesa de Dirceu? Pela “plausibilidade” de redução da pena?  No caso de Paulo Bernardo, acusado de desvios no crédito consignado de funcionários públicos, o trio Toffoli, Gilmar e Lewandowski alegou que ele mora com Gleisi, que tem foro privilegiado no Supremo, e a busca e apreensão não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeira instância. Dúvida de Fachin: o foro vale para uma pessoa, a senadora, ou para um imóvel?

A grande suspeita é de que todos esses movimentos têm um objetivo audacioso e comum: livrar Lula da prisão e, ato contínuo, dar um jeito para permitir sua candidatura à Presidência, apesar da condenação em segunda instância e da prisão. Aliás, apesar de tudo. Até por isso, Fachin decidiu driblar a Segunda Turma e enviar o pedido de Lula para o plenário, onde o equilíbrio é outro, pelo menos por ora.  Em setembro, Cármen Lúcia vai para a Segunda Turma, salvar Fachin do isolamento, e Toffoli assume a presidência – e a pauta. Podem escrever: ele vai pôr em votação a revisão da prisão em segunda instância, como o quarteto cobra a todo instante.

Ao dizer que “o Supremo está voltando a ser Supremo”, Gilmar deixa no ar um temor: o de que não só o STF, mas o próprio País esteja voltando à velha normalidade pré-Lava Jato, em que tudo era uma festa para corruptos e Cunha, Cabral, Geddel, Joesley… jamais seriam presos.  Naqueles tempos em que presidentes definiam pessoalmente regras e porcentagens para o assalto à Petrobrás, a operacionalização da corrupção era no Ministério da Fazenda, sindicalistas eram destacados para depenar os fundos de pensão e vai por aí afora. A Lava Jato tem defeitos e excessos, mas nada, nada, nada pode ser pior do que estava acontecendo no Brasil.

PS: Hoje é o último dia de votações no STF antes do recesso. Olho vivo! Tudo pode acontecer.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Cunha encara delação como alternativa para resguardar sua família

Antes de ser preso, estava bastante reticente com a colaboração premiada 

Antes de ser preso, Eduardo Cunha mostrava-se reticente em firmar uma delação premiada. Seu maior desestímulo era observar a dificuldade que os executivos da Odebrecht tinham em acertar os ponteiros com os investigadores. Agora é vista por ele como a opção mais segura para tentar proteger a mulher, Cláudia Cruz, e os filhos.

Depósito de lobista na Suíça foi determinante para investigação que levou à prisão de Cunha - Investigadores descobriram que ele recebeu R$ 1,5 milhão do lobista João Augusto Henriques 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi preso na ação penal que investiga evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva relacionadas à aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África. De acordo com os investigadores, o depósito de R$ 1,5 milhão feito pelo lobista João Augusto Henriques foi crucial para a investigação. Henriques está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Fonte: Época 

 

Uma aventura na África - documentos secretos do Itamaraty mostram os malfeitos de Lula

Documentos secretos revelam: Lula fez lobby para Odebrecht em licitação na Guiné

Os papéis do Itamaraty também mostram que o ex-presidente usou o nome de Dilma Rousseff junto a presidentes africanos 

 Na manhã de 13 de março de 2013, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou em São Paulo num jato Falcon 7x, fretado pela construtora Odebrecht, rumo a Malabo, capital da Guiné Equatorial. O país é governado há 36 anos pelo ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com quem Lula mantém excelentes relações. Lula se encontrou com empreiteiros brasileiros, que reclamavam da demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e do Banco do Brasil para a liberação de financiamentos de obras na África. Em seguida, esteve com o vice-presidente da Guiné, Ignacio Milán Tang. Falou como homem de negócios. Disse que estava ali para conseguir contratos para a Odebrecht. Usou sua influência sem meias palavras. O mais poderoso lobista da Odebrecht entrava em ação.

A embaixadora do Brasil em Malabo, Eliana da Costa e Silva Puglia, testemunhou a conversa. “Lula citou, então, telefonema que dera ano passado ao Presidente Obiang sobre a importância de se adjudicar obra de construção do aeroporto de Mongomeyen à empresa Odebrecht (este aeroporto servirá às cidades de Mongomo, terra de Obiang, e à nova cidade administrativa de Oyala)”, escreveu a diplomata, em telegrama reservado enviado, logo depois do encontro, ao Itamaraty. “Adjudicar” é um termo jurídico comum em contratações de órgãos públicos. Costuma designar o vencedor de uma licitação. Em português claro, portanto, Lula havia pedido ao presidente da Guiné que desse a obra do aeroporto à Odebrecht. E, como bom homem de negócios, fazia, naquele momento, questão de reforçar o pedido ao vice-presidente.

O relato sigiloso da embaixadora em Malabo, revelado agora por ÉPOCA, é a evidência mais forte de que Lula, após deixar o Planalto, passou a atuar como lobista da Odebrecht, ao contrário do que ele e a empreiteira mantêm até hoje. ÉPOCA já havia mostrado, também por meio de telegramas do Itamaraty, que Lula fizera lobby para a Odebrecht em Cuba, junto aos irmãos Castro – chegara a usar o nome da presidente Dilma Rousseff para assegurar que o BNDES, continuaria financiando obras no país, como de fato continuou.

O caso da Guiné, no entanto, é ainda mais contundente. A diplomata brasileira flagrou Lula numa admissão verbal e explícita de que ele agia, sim, em favor da Odebrecht. Naquele momento, o governo da Guiné tocava uma licitação para as obras de ampliação do aeroporto. A Andrade Gutierrez, outra empreiteira brasileira, também participava da concorrência, mas não contou com a ajuda do ex-presidente. Lula, ao menos nesse contrato, tinha um único cliente. Um cliente VIP, de quem o petista recebia milhões de reais – apenas por palestras, garantem ele e a Odebrecht.

O telegrama da Guiné compõe um conjunto de documentos confidenciais, obtidos por ÉPOCA, sobre as atividades de Lula e da Odebrecht em países que receberam financiamento do BNDES. Esses papéis estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Como revelou ÉPOCA em abril, os procuradores investigam Lula oficialmente. Ele é suspeito de tráfico de influência internacional, um crime previsto no Código Penal, por atuar em benefício da maior construtora brasileira, envolvida no petrolão. 

Os documentos obtidos por ÉPOCA demonstram que Lula percorreu a África atrás de bons negócios para a Odebrecht e outras empreiteiras, das quais também recebia por “palestras”. Como no caso de Cuba, usou o nome de Dilma. Os papéis mostram, também, que Lula, ainda na Presidência, marcou reuniões de empresários africanos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o que contradiz a versão do executivo sobre as relações do petista com ele e o banco.

Surgem cada vez mais fatos que contradizem  Lula e sua versão de que nunca fez lobby para a Odebrecht e outras empreiteiras. Na última semana, o ex-­presidente foi citado num relatório da Polícia Federal na Operação Lava Jato que mostra uma série de trocas de e-mails de executivos da Odebrecht. Numa dessas mensagens, enviada em fevereiro de 2009, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, diz a um assessor especial de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, que o “PR fez o lobby” para a construtora numa obra na Namíbia, na África. “PR”, segundo os investigadores, significa Presidente da República, cargo ocupado por Lula na época dos fatos.

As reuniões de Lula na Guiné deram início a um tour de negócios pela África. Ele passaria em outros três países. Dois dias depois do encontro com o vice-presidente da Guiné, Lula chegou a Acra, capital de Gana. Foi recebido com pompa pelo chefe de Estado do país, John Dramani Mahama. Sem muitos rodeios, numa conversa privada, Mahama pediu o apoio de Lula para conseguir junto às autoridades brasileiras a liberação de uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão destinada ao financiamento de projetos de infraestrutura. Segundo registro feito num telegrama reservado do Itamaraty, o presidente ganês “frisou que o  apoio do ex-presidente Lula a essa sua demanda serviria para facilitar e acelerar as necessárias negociações relativas à aprovação do crédito”.

Após ouvir atento o pleito de seu colega, o líder petista encontrou uma solução. Destaca a mensagem diplomática: “O ex-presidente Lula disse acreditar que o BNDES teria condições de acolher a solicitação da parte ganense e, nesse sentido, intercederia junto à presidenta Dilma Rousseff”. A pedido de Lula, o presidente de Gana entregou uma nota formalizando a solicitação de crédito. Quatro meses depois, no dia 19 de julho de 2013, o BNDES abriu seus cofres e liberou para um consórcio formado, sim, pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez a contratação de US$ 202,1 milhões (R$ 452,7 milhões, em valores da época) para a construção de uma rodovia em Gana. A taxa de juros do empréstimo é a segunda menor concedida pelo BNDES de um total de 532 operações voltadas para a exportação. O prazo para o pagamento da dívida também é camarada: 234 meses, ou seja, 19,5 anos, bem acima da média de 12 anos praticada pelo banco.

De Gana, Lula seguiu para Benin, acompanhado de empreiteiros presos na Lava Jato, como Léo Pinheiro, da OAS, e Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Num encontro reservado com o presidente de Benin, Boni Yayi, Lula expôs as dificuldades para a liberação do empréstimo pelo BNDES para o país. “(Yayi) solicitou apoio do ex-PR Lula para a flexibilização das exigências do COFIG/BNDES”, diz um telegrama. O Comitê de Financiamentos e Garantias (Cofig) é o órgão que auxilia na análise de diversas demandas de operações de crédito para a exportação feitas no BNDES. Os empresários brasileiros tiveram a oportunidade de prospectar projetos de infraestrutura. “Embora o tom da visita, por parte do Instituto Lula, tenha sido mais de cortesia e amizade, o evento ajudou a dinamizar as discussões em torno da relação entre atores privados dos dois países e, principalmente, atraiu a atenção de empresários brasileiros para o potencial de investimentos no Benin”, diz o telegrama. A aventura de Lula na África era um sucesso.

O OUTRO LADO
Procurado por ÉPOCA para esclarecer os e-mails apreendidos pela PF, o ex-ministro Miguel Jorge disse que Lula agiu de forma apropriada. “Se o lobby é feito sem nenhum interesse de lucro pessoal, todo ex-presidente e ex-ministros deveriam usar sua influência em favor das empresas de seu país. Lula, por exemplo, cobra cerca de US$ 200.000 para dar uma palestra para cerca de 300 pessoas, sem promover um produto específico, enquanto o ex-presidente americano Bill Clinton cobra cerca de US$ 300.000”, disse. Questionado sobre o fato de Lula receber dinheiro da Odebrecht, sua maior cliente, para dar palestras em países onde a construtora possui obras financiadas pelo BNDES, Miguel Jorge respondeu: “Aí, é uma avaliação que não é tão fácil de fazer”.

O Instituto Lula, por sua vez, disse que processará jornalistas de ÉPOCA. “A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões”, disse o Instituto. “Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da Presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”, disse o Instituto, em nota. Quanto à investigação do Ministério Público sobre Lula, o Instituto Lula afirmou que “há a afirmação textual do procurador de que não há elementos que comprovem nenhum ilícito e que a abertura do inquérito deu-se para estender o prazo”. Por fim, o Instituto disse que “não há o que comentar sobre supostos documentos mencionados pela revista sem ter conhecimento da íntegra desses documentos sem manipulações, para oferecer a resposta apropriada, se for o caso”.

O BNDES disse que “todos os contatos entre o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o então presidente Lula ocorreram dentro do papel institucional de cada um e da mais absoluta lisura”. Afirmou o banco: “Faz parte da rotina do presidente do BNDES receber empresários e representantes de países estrangeiros. A tramitação das operações de financiamento do BNDES obedece a um processo de análise rigoroso e impessoal, envolvendo mais de 50 pessoas, entre equipes técnicas e órgãos colegiados”.

Procurada, a Odebrecht Infraestrutura diz que mantém uma relação institucional com o ex-presidente Lula e que ele foi convidado para fazer palestras em eventos voltados a defender “as potencialidades do Brasil e de suas empresas”. A empresa diz que apresentou proposta para o projeto do Terminal do Aeroporto de Mongomoyen, na Guiné Equatorial, mas não foi vencedora na licitação. A construtora também disse que os trechos de mensagens eletrônicas apontadas em relatório da Polícia Federal apenas registram uma atuação institucional legítima e natural nos debates de projetos estratégicos para o país. A companhia lamentou a divulgação e “interpretações equivocadas dos e-mails”.

As investigações do Ministério Público Federal no Distrito Federal sobre a suspeita de tráfico de influência internacional praticado pelo ex-presidente e a Operação Lava Jato poderão confluir em algum momento. Os investigadores de Brasília já pediram à força-tarefa de Curitiba o compartilhamento de provas. Procuradores da capital federal apuram se os cerca de R$ 10 milhões pagos pelas empreiteiras envolvidas no Petrolão para a LILS, empresa de palestras de Lula, tiveram origem lícita e uma contraprestação de serviços. Caberá, portanto, ao Ministério Público indicar se há elementos que justifiquem a denúncia do ex-presidente.

Clique para saber mais sobre os malfeitos de Lula em Cuba - mais roubalheira

Ler na íntegra em Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/10/documentos-secretos-revelam-lula-fez-lobby-para-odebrecht-em-licitacao-na-guine.html