Base curricular: o desafio da implementação

No último dia 17, o Ministério da Educação (MEC) deu a largada ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Numa reunião em Brasília que contou com a presença de secretários municipais e estaduais de educação, além de educadores e gestores de diversos institutos atuantes nessa área, o MEC apresentou a agenda para esta implementação. Os desafios são muitos, e não será uma tarefa simples, considerando o ano “curto” que teremos pela frente, com a Copa do Mundo de Futebol em junho/julho e as eleições presidenciais logo em seguida.

Na prática, o efeito das eleições já se manifesta agora em março, com a saída do Ministro da Educação Mendonça Filho para concorrer a um cargo eletivo. Como ele, outros governadores e secretários de educação devem deixar seus respectivos cargos. Apenas a saída do ministro já é motivo de grande preocupação, pois espera-se que não haja descontinuidade da atual política. Essas mudanças podem influir fortemente no processo de implementação da BNCC. Fica claro, portanto, que se quisermos fazer alguma coisa o prazo será até a 1ª quinzena de junho. Depois disso, não será fácil fazer articulações e efetivar mudanças estruturais, seja na educação ou mesmo em outras áreas de governo.

De forma correta, o MEC, no que concerne a agenda para a BNCC, está trabalhando com foco no 1º semestre. Também reconheceu que seu papel será o de coordenar e que caberá aos estados e municípios fazerem a implementação, ou seja, serem os executores. E para que isso tenha sucesso, será preciso trabalhar em regime de colaboração. Assim, cada estado deve se organizar com seus municípios para efetivar a implementação da BNCC. Como sabemos, o currículo terá uma base comum para todas as unidades da federação, e uma parte diversificada, respeitando as questões culturais e sociais locais.

Infelizmente, trabalhar em regime de colaboração ainda não faz parte da cultura da maioria das unidades da federação. A melhor exceção dessa situação é o estado do Ceará. Outros estados, mas pouquíssimos, conseguiram se antecipar ao atual cenário, como foi o caso do estado do Mato Grosso do Sul. Não podemos deixar também de considerar que as eleições representam um complicador adicional para o trabalho em colaboração, face aos arranjos políticos locais.

Por isso, não estou tão esperançoso quanto ao êxito desse processo. Entendo que, mais do que nunca, a sociedade civil organizada, vinculada à área da educação, terá um papel central no processo de implementação da BNCC, tanto do ponto de vista da mobilização quanto do apoio prático ao próprio processo. Aqui refiro-me, em particular, ao Movimento pela Base, que tem feito um trabalho extraordinário de apoio à construção desta BNCC.

Foram, até aqui, três anos de muito trabalho para construí-la. Entendo que sua implementação ou não, em um ano eleitoral, será um termômetro do nível de maturidade das instituições, e por que não dizer da própria sociedade brasileira.

Mozart Neves - Isto É

Reforma do Ensino Médio é publicada sem alteração no Diário Oficial

MP da reforma do ensino médio é publicada em edição extra - Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso e, depois, votada na Câmara

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma.  

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta. 

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.  Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.  

Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério. 

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota. 

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.  Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.  Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades. Nas redes sociais, o tema "ensino médio" ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

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Fonte: G 1