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terça-feira, 30 de agosto de 2022

Empresários criam empregos e geram riqueza - Revista Oeste

Salim Mattar

Ilustração: Shutterstock
Ilustração: Shutterstock

Muitas pessoas, por simples desconhecimento, acreditam, erroneamente, que o Estado é o responsável pela geração de empregos e pela criação de riqueza de um país. Pessoas às vezes desinformadas, principalmente políticos e membros do governo defensores do modelo progressista e desenvolvimentista, são os verdadeiros responsáveis por essa falácia. O que temos visto nestes 35 anos de governos sociais-democratas é o agigantamento do Estado, resultando na manutenção de 11 milhões de analfabetos, em pobreza, extrema pobreza e miséria.

Objetivando levar o desenvolvimento econômico, a industrialização, a estratégica ocupação da Amazônia e a integração territorial com a Região Norte, políticos bem-intencionados idealizaram a Zona Franca de Manaus. A ideia não é todo ruim tendo obtido excelentes resultados em alguns países, mas, conduzida por políticos no estilo democracia brasileira, os interesses partidários, corporativistas e populistas bem como o lobby empresarial de certos segmentos industriais se sobrepuseram aos interesses econômicos razoáveis, e a iniciativa não avançou como o esperado. Implementada em 1967, estes 55 anos ainda não foram suficientes para o desenvolvimento esperado para a região.

Ou adotamos o sistema capitalista de livre mercado, com o protagonismo da iniciativa privada, ou continuaremos sendo um país eternamente deitado em berço esplêndido

Para promover o desenvolvimento da Região Norte, 80 anos atrás, em 1942, foi fundado por Getúlio Vargas o Banco de Crédito da Borracha, hoje Banco da Amazônia. Há 70 anos, em 1952, coincidentemente com Getúlio Vargas no poder, foi também fundado o Banco do Nordeste, com o objetivo de atuar na promoção do desenvolvimento da Região Nordeste. Ambos os bancos não conseguiram nestes 80 e 70 anos, respectivamente, desenvolver suas respectivas regiões, que continuam sendo as com menor renda per capita.

Estes bancos são conhecidos pelo histórico de malversação de recursos, corrupção, salários e benefícios generosos para seus funcionários com estabilidade, fundos de pensão sempre em déficit, empréstimos camaradas para apadrinhados, condições especiais e subsídios para grandes grupos brasileiros e estrangeiros. Em resumo, ambos os bancos têm feito, ao longo dos anos, um bom trabalho de concentração de renda. Apesar de programas para micro e pequenas empresas, uma boa quantidade de dinheiro dos pagadores de impostos tem sido reservada para grandes empresas, que poderiam facilmente se financiar no mercado.

O celeiro do mundo
A criação destes bancos foi apenas um dos exemplos das fracassadas políticas desenvolvimentistas de diferentes governos. Por outro lado, a Região Centro-Oeste é um exemplo de desenvolvimento feito pela iniciativa privada, mesmo com a deficiente presença do Estado na infraestrutura. Não foi necessário adotar “política de desenvolvimento” nem criar o banco estatal do Centro-Oeste para que a região se transformasse num celeiro para o mundo. Bastou apenas permitir que a iniciativa privada e o mercado funcionassem livremente, com o governo não colocando empecilhos para os capitalistas do agronegócio, que puderam exercer seu espírito empreendedor.
Plantação de soja em Mato Grosso, no Centro-Oeste brasileiro - 
 Foto: Shutterstock

Muito se fala sobre o Estado como “indutor” do desenvolvimento econômico e da industrialização para a geração de emprego e renda. Se resultados acontecem, é muito mais devido à criação de infraestrutura, não obrigatoriamente feita pelo Estado, segurança jurídica, liberação de licenças ambientais, abertura e competição de mercado do que às “políticas” de governo.

Preocupa-me a quantidade de empresários e associações de classe implorando aos candidatos presidenciáveis políticas industriais para certos segmentos bem como financiamento camarada dos bancos estatais, dentre os quais o BNDES. Assim não vai dar certo.

Ou adotamos o sistema capitalista de livre mercado, com o protagonismo da iniciativa privada, ou continuaremos sendo um país eternamente deitado em berço esplêndido. Vamos deixar que o governo fique livre para cuidar daquilo que de fato é atribuição do Estado, como relações internacionais, defesa, segurança e justiça. Enquanto isso, os empresários que assumem riscos no capitalismo realizam seus negócios motivados pelo lucro, e com isso crescem suas empresas, criando mais empregos e gerando mais riqueza. 

Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal

Leia também “Indignação e inconformismo”


sábado, 31 de agosto de 2019

Governo estuda projeto para reduzir salário de servidor- O Globo

Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem 


Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.


Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.

[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público 
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.

O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.

Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente  são caras e prejudicam os mais pobres.]

Mudança no Sistema S
Também está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Embrapa.

A medida pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no Orçamento da União por ser repassado ao Fundo.  Do lado da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

A equipe econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o que não deverá ser um processo rápido. A medida, porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes de “dar uma facada” no Sistema S.  As empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve ser considerado como de caráter público. No ano passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro e e pequenas empresas).

O foco da equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no lugar de “furar” o teto de gastos.  No caso das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real
A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano


O Globo - Economia


quarta-feira, 15 de junho de 2016

De novo Dilma? assim você vai ser mais conhecida por Dilma, a duas vezes Afastada – você já morre de raiva quando é chamada de afastada, imagine duas vezes



TCU dá 30 dias para Dilma explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015 - José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia 



O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 30 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015. Entre esses indícios estão a repetição das "pedaladas" fiscais no ano passado; a edição de decretos de créditos suplementares e de medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso; o próprio pagamento de "pedaladas" realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares pelo tribunal.

A concessão do prazo pelo plenário, que seguiu o voto do relator José Múcio Monteiro, repete o mesmo procedimento adotado no ano passado. Na ocasião, o TCU decidiu ouvir a defesa de Dilma antes de aprovar o parecer pela rejeição das contas de 2014 com base em 13 indícios de irregularidades listados. Agora, a tendência é mais uma vez o tribunal propor a rejeição das contas, o que só será decidido após a apresentação da defesa da presidente.

Múcio, ex-ministro do governo do presidente Lula, criticou em seu voto a condução da economia no primeiro ano do segundo mandato de Dilma: — O governo federal não logrou obter maior autoridade no gasto público, o que denota executar uma política anticíclica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais põe em risco a economia. Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco da política econômica do governo. Muitos dos indícios de irregularidades repetem os dos anos anteriores — disse o ministro em plenário. 

"Pedaladas" e decretos de créditos suplementares foram usados como argumentos no processo de impeachment da presidente, afastada do cargo desde 12 de maio. A conclusão do julgamento do impeachment no Congresso está prevista para agosto. No TCU, o julgamento do parecer sobre as contas de 2015 poderá ser finalizado em agosto ou setembro.

ANÁLISE PODE DURAR MAIS DE 1 MÊS
Após os 30 dias dados à defesa, que caberá ao ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a área técnica irá analisar as posições da presidente, o que pode consumir mais 30 dias. Depois, o relator apresenta a conclusão sobre a rejeição ou não das contas, para decisão do plenário. A palavra final é do Congresso.

Sobre os decretos de créditos editados antes da aprovação de nova meta fiscal, acusação que consome boa parte das discussões na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Múcio considerou serem ilegais: — Parece não haver sentido em autorizar novos créditos que não poderiam ser executados, inconciliáveis com a nova meta fiscal vigente. Os decretos caracterizaram descumprimento da Lei Orçamentária Anual. Na prática, houve autorização de créditos sem a devida autorização legislativa.

A repetição das "pedaladas" em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do BNDES, e a edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades que deverão ser explicadas pela presidente afastada. O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito. Outra irregularidade apontada foi o próprio pagamento das "pedaladas", efetivado pelo governo da presidente Dilma nos últimos dias de 2015, na ordem de R$ 74 bilhões. Para os técnicos do TCU, gerou-se uma dívida para quitar outra.

DISTORÇÃO DE INFORMAÇÕES
Depois do parecer pela rejeição das contas de 2014, aprovado em outubro do ano passado no plenário do TCU, e do início do processo de impeachment na Câmara, em dezembro, o governo decidiu quitar as “pedaladas” junto a bancos públicos e ao FGTS. O detalhamento desse pagamento foi feito pelo Ministério da Fazenda em 30 de dezembro de 2015. “Pedaladas” anteriores a 2015 somavam R$ 53 bilhões, e os outros R$ 21 bilhões se referiam ao ano passado.

Para os técnicos que analisaram as contas de Dilma, os pagamentos foram irregulares. “Ao invés de registrar as operações como quitação de dívida de operação de crédito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subvenções econômicas, o que acabou distorcendo as informações orçamentárias do exercício de 2015”, escreveram os auditores.

Também foi irregular, segundo ele, a ausência de registro na dívida pública, dos débitos referentes aos dois bancos e também ao FGTS. A omissão de passivos nas estatísticas de dívida pública inclui ainda a Caixa Econômica Federal, conforme o voto de José Múcio apresentado na sessão. Os técnicos apontam uma operação de crédito supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia, que tem a União como maior acionista.

Conforme o relatório, o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 982,1 milhões, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos.O banco fez uma operação compromissada para vender os títulos, obter o dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório técnico ainda lista uma falta de repasse pela Infraero de R$ 518 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal estaria usando o dinheiro em despesas correntes. O DPVAT também não fez repasses de R$ 89,7 milhões devidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo outro apontamento de irregularidade. [até recursos que o DPVAT deveria repassar para a Saúde foram desviados por Dilma – essa é uma das razões da saúde pública ser uma droga no Brasil.]  

Além do relatório técnico finalizado por 21 auditores, o Ministério Público junto ao TCU elaborou seu próprio parecer relacionado às contas de 2015 da presidente afastada. Mais cinco indícios de problemas nas contas foram listados nesse parecer.  O documento aponta como “grave irregularidade” a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República. Os créditos se destinaram a despesas como o pagamento do Fies e o próprio pagamento de "pedaladas".

Fonte: O Globo