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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Correios - Fundo de Pensão - O aparelhamento destruiu o Postalis

Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção, resultado de escolhas de investimentos que não podem ser descritos como mera sucessão de más escolhas

As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também inclui o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil), o Postalis é o que tem o maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda estão contribuindo para reforçar sua aposentadoria no futuro – são 106,5 mil pessoas, enquanto 29,4 mil já recebem os benefícios.

Foram afastados o presidente em exercício, o diretor em exercício da área de Benefícios, e membros titulares e suplentes dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão. A Previc informou que “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O comunicado não deu maiores detalhes, mas em abril deste ano o Tribunal de Contas da União já tinha identificado prejuízo de R$ 1 bilhão no Postalis (para um patrimônio de pouco menos de R$ 9 bilhões), decretando, na ocasião, indisponibilidade de bens de ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.

O país ainda não se deu conta do tamanho do estrago causado pelo aparelhamento petista 

Entre os investimentos realizados pelo Postalis nos últimos anos estão a compra de títulos da dívida de Argentina e Venezuela; de ações de empresas do Grupo X, de Eike Batista; de debêntures de um grupo educacional que faliu em 2016; e de títulos de bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Nem mesmo os melhores gestores estão imunes a más escolhas, é verdade; mas esse portfólio do Postalis, acumulado especialmente durante os anos em que o PT esteve no poder e foi responsável por aparelhar o comando dos fundos de pensão de estatais, parecia especialmente desenhado para privilegiar os companheiros ideológicos e de negócios.


A opção pela camaradagem, agora, custa caro aos próprios funcionários e aposentados dos Correios, que tiveram de aumentar sua contribuição ao Postalis para cobrir os sucessivos rombos, já que o fundo vem de quatro anos seguidos de prejuízo. Até o fim deste ano, o corte nos benefícios deve chegar a 20%, e isso para compensar o buraco de 2015, ou seja, um sacrifício ainda maior será exigido para garantir as aposentadorias atuais e futuras.

O estrago do aparelhamento petista nos fundos de pensão não se resume ao Postalis, obviamente. Funcef, Previ e Petros, por exemplo, investiram pesado na Sete Brasil, empresa de construção de sondas para exploração do pré-sal que era parte do esquema desvendado pela Operação Lava Jato e, afundada em dívidas, entrou em processo de recuperação judicial. Só o Petros perdeu R$ 1,7 bilhão com a Sete Brasil.

Em abril, quando analisaram o caso do Postalis, ministros do TCU recomendaram que auditorias semelhantes fossem feitas também nos outros três grandes fundos de pensão de estatais. “O modus operandi parece ser similar”, afirmou, na ocasião, o ministro Vital do Rêgo. Apesar do trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, em 2015 e 2016, que terminou pedindo centenas de indiciamentos, parece que o país ainda não se deu conta do tamanho do estrago, mais uma herança maldita da passagem do PT pelo Palácio do Planalto.


Fonte:  Gazeta do Povo - Editorial 



sexta-feira, 29 de maio de 2015

Pensionistas do Postalis podem ter de arcar com rombo de R$ 5,6 bi em 2016; ou pagam o rombo ou 70.000 participantes ficam sem aposentadoria. Funcef - fundo da CEF - e Petros - fundo da Petrobras - tem problemas semelhantes



O fundo de pensão tem até o fim deste ano para apresentar uma nova solução para resolver o rombo; decisão da Previc adia para 2016 possível contribuição extra de beneficiários para solucionar o déficit

Os beneficiários do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, não terão de pagar em 2015 contribuições extras para o equacionamento do déficit de 5,6 bilhões de reais do plano de benefício. A entidade e a estatal assinaram um acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do segmento, que deixa para 2016 o pagamento do rombo pelos funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios. O Postalis tem até o fim deste ano para apresentar uma nova solução para resolver o déficit.

As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas - além dos Correios - para resolver o rombo do plano de benefício definido (BD). Foi decidido que o desconto mensal no contracheque seria de 25,98% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos mil funcionários da ativa.

Do rombo de 5,6 bilhões de reais desse plano, que é o mais antigo da entidade, 1,7 bilhão de reais é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, 2,7 bilhões de reais são derivados da má performance dos investimentos e 1 bilhão de reais é resultado de uma dívida que os Correios tem com o plano.

Em março, associações de funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios buscaram na Justiça respaldo para não terem que pagar a conta do déficit bilionário em 15 anos e meio. Os participantes do fundo ficaram indignados com a decisão do conselho deliberativo. 

Argumentaram que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusaram os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis.


Postalis investiu R$ 40 mi em empresa oferecida — anos depois — por R$ 1
Em 2007, fundo de pensão dos Correios colocou recursos de beneficiários no Grupo Voges, que mais tarde pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 360 milhões
Enquanto a Polícia Federal apura o uso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, no esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o que se sabe até o momento é que o rombo de 5,6 bilhões de reais registrado em 2014 pelo fundo foi resultado de má gestão por parte de seus diretores. Caso exemplar dos malfeitos com o dinheiro dos beneficiários é o investimento do Postalis no grupo Voges, uma holding metalúrgica do Rio Grande do Sul que pediu recuperação judicial em 2013, com uma dívida de 360 milhões de reais.

Em 2007, o fundo concretizou o aporte de 39 milhões de reais no grupo gaúcho. Em 2011, o Postalis já antevia que não conseguiria recuperar o dinheiro investido e provisionou perdas de 78 milhões de reais em seu balanço. Em 2012, ao constatar que a situação era irreversível, o Postalis manteve o mesmo provisionamento - que corresponde ao valor do investimento inicial corrigido até aquele ano, acrescido de multas. Procurado pelo site de VEJA, o fundo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a provisão pode ser revertida se o Postalis ganhar na Justiça o direito de reaver os recursos. O processo pode ser longo e custoso.

Em 2012, o grupo Voges não era o único investimento que dava errado para o Postalis. O valor provisionado em perdas somava 231,39 milhões de reais. O pedido de recuperação judicial da empresa, feito em 2013, foi atribuído à crise financeira e à queda nas vendas de motores de caminhões. Trata-se de uma empresa familiar de Caxias do Sul, cujo proprietário é o empresário Osvaldo Voges, e que empregava, à época, mais de mil funcionários.

Uma das possibilidades aventada por credores, e que chegou a compor o plano de recuperação, foi oferecer a Voges Motores por 1 real - desde que o comprador assumisse a dívida de 360 milhões de reais do grupo.

O advogado da empresa, Thomas Müller, conta que a alternativa foi descartada no ano passado. Agora, a ideia é leiloar a unidade de motores da companhia até setembro deste ano, segundo acordo firmado com credores. O plano de recuperação prevê que, caso o leilão não ocorra, seja marcada nova assembleia para redefinir os rumos do processo.

Histórico - Outros investimentos que levaram o Postalis a apresentar um déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.
Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de 5,6 bilhões de reais no plano de benefício. A constatação foi feita em dois relatórios confidenciais produzidos pelos investigadores, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com os documentos da Previc (autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social) , os gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.

Diretores são responsabilizados por rombo no fundo Postalis
Investigação concluiu que diretoria deve responder pelas perdas de 5,6 bilhões de reais do fundo de pensão dos Correios
Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de 5,6 bilhões de reais no plano de benefício. A constatação foi feita em dois relatórios confidenciais produzidos pelos investigadores.

De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social -, os gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes. Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.

Numa reunião tensa no dia 28 de abril, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. "O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas", disse, segundo relatos de participantes do encontro.

Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar. Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que "não cabe nem defesa" do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do país, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70.000 participantes sem aposentadoria.

Justiça - Na reunião da semana passada, o chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a medida poderia levar à quebra do fundo. "É preferível quebrar do que o trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário", afirmou Luiz Alberto Menezes, presidente da Adcap.

(Com Estadão Conteúdo)