Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador BR Distribuidora. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador BR Distribuidora. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Expectativa melhora. De novo - Carlos Alberto Sardenberg


Coluna publicada em O Globo - Economia 25 de julho de 2019

É inegável que as expectativas melhoraram. E não constituem falso otimismo. Há coisas importantes acontecendo na economia real.  Os juros estão caindo. A taxa básica, a Selic, calibrada pelo Banco Central, deve chegar ao final deste ano na casa dos 5%, que será a mais baixa de era do Real. Mais do que isso, marcará um momento em que os juros brasileiros começam a se normalizar e entrar em sintonia com o mundo. Parece que ficam para trás os tempos em que o Brasil era cronicamente o campeão dos juros altos.
[se deixarem o presidente Bolsonaro governar e ele só se manifestar através do porta-voz, evitando entrevistas de improviso - muitas verdadeiras armadilhas que ele sempre cai - e  o 'primeiro-ministro' Maia não esquecer que a campanha para presidente só começa em 2022 e que ele não tem chance (já estará no lucro se for reeleito deputado), o Brasil tem conserto e reencontra o desenvolvimento, o pleno emprego e o inicio do fim da miséria.

O incidente dos 'paraíbas' já foi superado, o povo do Nordeste já entendeu que Bolsonaro apenas foi espontâneo e ele saberá conter sua espontaneidade - muitas vezes bem intencionada, mas, inconveniente.]

A inflação persistentemente baixa há anos e a previsão de que continuará assim sustentam essa perspectiva. Além da enorme capacidade ociosa e da lerdeza da recuperação, há outro fator que praticamente obriga o BC a derrubar a Selic: o andamento das reformas.  Coloquei no plural – reformas – porque a aprovação da previdenciária, robusta e com sólida votação, sugere que outras podem caminhar no Congresso, especialmente a tributária. A reforma da previdência encaminha o equilíbrio das contas públicas. A simplificação dos impostos elimina um dos maiores entraves à atividade empresarial. Junto com o cenário de juros baixos, tudo isso sugere boa perspectiva de aceleração da retomada da economia.

E ainda tem a ajuda das privatizações, que avançam em ritmo até surpreendente num país com cultura tão estatizante. Ocorre que desta vez a equipe econômica é genuinamente privatizante. Isso faz diferença. Nos processos de privatização do passado, a maioria era feita por necessidade. Não havia mais como sustentar certas estatais ou tocar obras públicas, de modo que privatizar aparecia como um mal necessário.  Resultava, como especialmente nos governos Lula e Dilma, em privatizações de má vontade. Algo assim: você leva a estrada, mas não pode ter lucro com ela. Ou, você leva a empresa, mas o governo está de olho.

Diferente do que faz a equipe econômica atual, que não tem dúvidas sobre a superioridade do setor privado sobre o público nas atividades de produção e distribuição de mercadorias e serviços. Há quanto tempo se debate sobre privatização da Petrobras e subsidiárias? Pois o governo conseguiu desestatizar a BR Distribuidora em seis meses. Em cima disso, entra para o consumo o dinheiro liberado do FGTS.  [temos grande receio com o uso do FGTS para provocar bolhas de desenvolvimento - R$ 500 é pouco, nas apenas parece, mas para a conta da qual foi sacado se recupere (grande parte das contas do FGTS importa em depósitos mensais em torno de R$ 80), seja reposto o total sacado leva em torno de seis meses e o FGTS perca sua função original.] É por isso que o risco Brasil está em queda (medido pelo CDS, Credit Default Swap) espécie de seguro contra calotes. O investidor internacional está exigindo menos juros para comprar papéis do governo brasileiro. Equivale a mais confiança no pagamento. E os juros no mercado futuro já caíram, indicando boas condições para investimentos e consumo.

Resumindo, estamos de novo com a expectativa de alguma retomada no segundo semestre a uma volta do crescimento para 2020. E digo de novo porque isso já aconteceu três vezes nos últimos três anos. O que, então, frustrou as expectativas? Instabilidade e crises políticas. E qual o risco hoje? A mesma coisa. Tome-se a reforma da previdência, aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados. Faltam: um turno na Câmara e dois no Senado.

Comenta-se: do modo que foi aprovada no primeiro turno, está na cara que agora vai. Mas o presidente Bolsonaro perdeu votos nordestinos – com a história dos paraíbas – e criou um clima arriscado no Senado com a decisão de nomear seu filho Eduardo embaixador nos EUA.  Não é que a reforma esteja perdida – continua mais provável que seja aprovada – mas no mínimo ficou um pouco mais cara. A sorte é que o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume uma postura de maior responsabilidade com os problemas econômicos. Mas boa parte dos deputados e senadores está fazendo isso não por virtude, mas por necessidade – não querem ser responsabilizados por outra crise. Ora, se acharem um outro candidato a criador de crises – já sabem onde – os votos podem mudar. Ou seja, o risco está no governo Bolsonaro, excluídos Guedes, Moro e o pessoal da privatização.

Carlos Alberto Sardenberg - jornalista e comentarista econômico

terça-feira, 12 de junho de 2018

Vitória do cartel

A ANP poderia ter aproveitado a oportunidade para acabar com o conluio das distribuidoras de combustível. Preferiu manter a farra das empresas que ditam as regras do mercado

Vencida a greve dos caminhoneiros, tudo voltou ao normal. O abastecimento de combustíveis foi restabelecido, mas há algo, porém, que não deverá retornar ao estágio anterior ao movimento: o preço nas bombas dos postos. Isso porque tudo retornou ao estado de antes: a lentidão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em combater o cartel das distribuidoras que dominam o mercado. Tão logo a greve se encerrou, a agência recuou e revogou a medida excepcional que suspendia a vinculação de marca para vendas de distribuidoras do produto líquido.

O mercado dos combustíveis distribuídos nos 40 mil postos brasileiros é dominado por três grandes empresas: Raizen/Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, que detêm 70% do comércio de derivados de petróleo = [sob a forma de associação (disfarce para cartel) denominada Plural - e mais uma vez o MP silencia sobre o assunto; aliás, envolveu caminhoneiro, locaute de transportadoras e associação de revendedoras o MP opta pelo silêncio.]

Ou seja, tudo ficou como antes. O posto que tiver as cores da Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora fica impedido de comprar combustível em uma bandeira branca. Mesmo que o preço do litro seja mais baixo que o fixado pelas três gigantes do setor. Agindo assim, a ANP perde a oportunidade de livrar os empresários de postos das amarras impostas por essas empresas, que já duram uma década. Em 2008, a ANP sucumbiu ao lobby pesado do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Na ocasião, o presidente da agência era Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo então presidente Lula.

Consumidor paga mais
Naquele ano, a ANP modificou uma resolução do Ministério de Minas e Energia que garantia aos postos escolher de qual distribuidora comprar combustível. Bastava apenas informar a origem na bomba. O resultado era imediato: ao comprar mais barato, a economia era repassada ao consumidor. Com a edição da nova regra, ficou vedada essa prática. Ou seja, o posto tinha de comprar combustível somente com a marca da distribuidora que estampava na fachada. Detentoras de 70% dos postos no País, a Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora passaram a ditar as regras – e os preços do litro dos combustíveis. O resultado foi imediato. Em dez anos, o faturamento dessas empresas saltou de R$ 78 bilhões (2007) para R$ 219 bilhões (2017).

Com a deflagração da greve, a ANP suspendeu a modificação na resolução do Ministério de Minas e Energia. Numa iniciativa de bom senso, a agência suspendeu essa vinculação entre postos e distribuidoras. A medida temporária suavizou as conseqüências do movimento grevista. Mas, como diz o ditado popular, o que é bom dura pouco: na terça-feira 5, a ANP cassou seu próprio ato, perdendo, assim, a oportunidade de fazer história.

Tudo como antes A agência controladora da política de preços dos combustíveis retrocedeu à norma anterior:
O mercado dos combustíveis distribuídos nos 40 mil postos brasileiros é dominado por três grandes empresas: Raizen/Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, que detêm 70% do comércio de derivados de petróleo

Em 2008, diante de lobby das três companhias, a ANP, então dirigida por Haroldo Borges, determinou que os postos estavam impedidos de comprar combustíveis de uma distribuidora de bandeira branca, mesmo que os preços fossem mais baixos.
Em meio à greve dos caminhoneiros, que provocou grande crise de desabastecimento, a ANP suspendeu temporariamente, e em caráter excepcional, que os postos pudessem comprar das distribuidoras que melhor lhes atendessem, inclusive de bandeira branca, o que provocaria redução de preços

Mas foi apenas o abastecimento se regularizar, que a ANP voltou atrás e tornou a manter os efeitos nocivos do cartel
Ary Filgueira - IstoÉ

 

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Nem ordem, nem progresso

A greve/locaute no transporte rodoviário de cargas é um retrato acabado das mazelas passadas e presentes do Brasil, muito embora seu pretexto imediato tenha sido a alta do preço dos combustíveis resultante da política de repasse imediato pela Petrobras das variações do preço do petróleo e da taxa cambial.   Tudo começa no "governar é abrir estradas" de Washington Luís, quando o país optou pelo estímulo ao modal rodoviário de transporte, em detrimento de outros meios, em especial do ferroviário. O equívoco foi reforçado em administrações posteriores, notadamente a partir de JK, cujo governo patrocinou a construção de estradas e estimulou a fabricação de caminhões no Brasil.

A partir de então, o que se viu foi a decadência das ferrovias e a quase extinção do transporte fluvial e marítimo de cabotagem. No governo FHC, a mudança do marco regulatório e as concessões trouxeram alguma esperança de que as coisas poderiam mudar em favor da maior diversificação da nossa infraestrutura de transportes. Alguns avanços de fato ocorreram, mas insuficientes para mudar o quadro de dependência exagerada das rodovias na logística de cargas. Tudo isso, vale ressaltar, num quadro de persistente limitação na qualidade da malha rodoviária brasileira.  Como exemplo recente da dificuldade de fazer decolar os modais alternativos ao transporte rodoviário basta citar o fracasso do governo Temer de modernizar o quadro regulatório do transporte ferroviário e de realizar a concessão de um importante trecho da ferrovia Norte-Sul, pronto há algum tempo, mas sem nenhum uso.

Se o primeiro dos problemas vem da época de Washington Luís, o segundo origina-se do período varguista, com a criação da Petrobras. O monopólio de extração e refino de petróleo, que ali começou a se esboçar, consolidou-se nas décadas seguintes, tendo sido consagrado na Constituição de 1988. A revogação deste monopólio em reforma constitucional no governo FHC não trouxe, contudo, o seu término de fato no campo do refino. Com isso, a Petrobras continuou com o poder de fixar o preço doméstico dos derivados de petróleo, sob o olhar complacente do regulador (a ANP, Agência Nacional do Petróleo) e também do Cade. [a isto se soma venda pelo governo Lula do direito do conluio/cartel  de três empresas -
BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga - impedir que  um posto com o slogan de uma das três distribuidores compre  combustível de uma distribuidora de bandeira branca - detalhes sobre o cartel, clique aqui.] 

O monopólio de fato da Petrobras [representada no cartel acima  -
oficialmente denominado Plural - pela BR Distribuidora] trouxe consigo a tentação da manipulação político-eleitoral dos preços domésticos dos derivados. Dilma Roussef usou e abusou deste expediente, a ponto de quase falir a monopolista Petrobras, o que seria um feito no campo dos negócios. A correção deste abuso, na administração atual da companhia, levou a uma política de repasse integral ao mercado doméstico das variações dos preços internacionais do petróleo, sem que essa política - correta sob o ponto de vista estrito da empresa - fosse checada pelos mecanismos típicos de mercados concorrenciais.  Já se tem aí um caldo de cultura dos mais explosivos. Dependência quase absoluta do transporte rodoviário associado ao monopólio estatal no refino do petróleo. [sem olvidar a cartelização na distribuição]  Mas isso só não bastou. Para piorar, há um terceiro fator, a péssima estrutura tributária que onera expressivamente o preço dos combustíveis no Brasil.

Hoje em dia, uma parcela relevante da arrecadação de ICMS no Brasil vem de apenas três setores: telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Essa tendência foi recentemente agravada com a crise fiscal dos Estados, que levou ao aumento dos impostos incidentes sobre esses três setores. Há também o ônus dos tributos federais, muitos deles incidindo em cascata. Tem-se, portanto, uma carga fiscal excessiva sobre três insumos essenciais cujos custos são naturalmente repassados ao consumidor final.  Aqui se tem um problema cuja gênese é a Constituição de 1988, excessivamente pródiga na criação de gastos e origem de uma vinculação excessiva dos impostos que impôs uma camisa de força orçamentária. O fracasso recente na tentativa de reformar a Previdência Social mostrou claramente os limites políticos para mudar a estrutura das finanças públicas do país. Os políticos brasileiros não têm incentivo algum para apoiar reformas que signifiquem perda de privilégios para certos grupos da sociedade. Preferem, ao contrário, continuar distribuindo "meias entradas" a torto e direito, principalmente com o intuito de auferir dividendos eleitorais.

Por último, mas não menos importante, contribuiu para a crise o equívoco do crédito fortemente subsidiado para aquisição de caminhões através do BNDES durante a gestão do PT. Tal prodigalidade gerou um excesso de oferta de fretes no mercado, reduzindo as margens de lucro e disseminando insatisfação no setor. Essa insatisfação já tinha vindo à superfície durante a gestão Dilma e foi tratada à época com medidas paliativas de duvidosa qualidade, como perdão de multas e isenções em pedágios de rodovias federais. A alta recente dos combustíveis apenas agravou o problema. O mais desalentador é que o enfrentamento da crise pelo governo Temer mostrou que o aprendizado tem sido nulo. Erros se repetem, o populismo se mantém, assim como o apelo a remendos que trazem distorções maiores ainda ao mercado. Pior de tudo, o governo parece ter sucumbido a uma chantagem que ninguém garante não possa se repetir serialmente.  


Abriu-se mão da ordem, sem nenhum progresso.

Gustavo Loyola - Valor Econômico  

domingo, 3 de junho de 2018

O cartel que joga contra o País

Por trás dos exorbitantes preços dos combustíveis há um conluio entre as três maiores distribuidoras, donas de 70% do mercado, que impede o alívio no bolso do consumidor. Agora, a Agência Nacional do Petróleo tem a oportunidade histórica de acabar com a farra

JOGO COMBINADO A BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga pressionam para que a ANP retome resolução que os beneficiam (Crédito: Felipe Dana)
,  
A greve dos caminhoneiros mudou a rotina do brasileiro nas últimas semanas, que passou boa parte do dia em fila, com galão na mão à procura de algum posto para lhe vender uns míseros litros de gasolina. O governo, por sua vez, para convencer a categoria a retornar o trabalho, ofereceu descontos generosos na forma de tributação sobre o óleo diesel e, até mesmo, na isenção total de impostos que incidem sobre o produto. Mas as medidas para conter a alta do preço do combustível serão inócuas se não for atacado um problema que corre a céu aberto e à vista da fiscalização: o cartel composto pelas três grandes distribuidoras que dominam o mercado. São elas, a BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga. Enquanto elas ditarem o valor cobrado pelo litro que irriga as bombas dos postos, tão cedo o consumidor não sentirá um alívio no bolso. A questão é como mudar essa lógica deletéria se a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), em determinados momentos, tem transigido com o conluio que deu carta branca para as três bandeiras operarem ao sabor de suas conveniências.

A pressão contra o livre mercado
Em 2008, um lobby pesado [propina pesada - no estilo da primeira corrupção da família Lula após assumir a presidência = investimento da ex-Telemar  na Gamecorps do fenomenal Lulinha, filho do presidiário Lula da Silva.] do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) junto ao então diretor da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo ex-presidente Lula, hoje preso, fez uma modificação numa estratégica resolução do Ministério de Minas e Energia. Até então, ela garantia aos postos de gasolina escolher de qual distribuidora comprar combustível. Cabia a eles apenas informar na bomba o fornecedor do produto. Assim, poderiam comprar da distribuidora que oferecesse o menor preço, o que barateava o valor final para o consumidor. Com o cavalo de pau na regra, [cavalo de pau que teve um custo para as distribuidoras que formaram um cartel.]  ficou vedada a comercialização de combustíveis automotivos com revendedor varejista, que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor. Na prática, passou a funcionar assim: um posto com o slogan da BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga ficou impedido de comprar combustível de uma distribuidora de bandeira branca. Somente da marca que estampa em sua fachada. Mesmo que o preço do litro dos fornecedores de bandeira branca seja bem mais barato. Com a medida, as grandes distribuidoras, detentoras de 70% de todo o combustível comercializado no País, conseguiram fidelizar 24 mil postos. Dessa forma, mais que dobraram seu faturamento em dez anos, saltando de R$ 78 bilhões em 2007 para R$ 219 bilhões no ano passado. Pior para você, consumidor.

Bom senso da ANP
Com a greve dos caminhoneiros, foi dado o primeiro passo para livrar os empresários do setor de postos das amarras impostas pelas três gigantes do setor de distribuição de diesel e gasolina. Numa iniciativa de raro bom senso, a ANP resolveu suspender em caráter excepcional, ou seja, temporário, a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos. O despacho foi assinado pelo diretor-geral substituto da agência, José Cesário Cecchi. Agora, a ANP tem em mãos a oportunidade histórica de corrigir um equívoco de uma década, ou seja, a partir da retomada e da normalização do abastecimento de combustível no País, tornar permanente uma medida que jamais deveria se constituir uma exceção. 

Em nota enviada à ISTOÉ, a agência se esforça para descaracterizar o “conluio”, o qual com veemência diz não existir, mas admite que os postos bandeirados de fato se comprometem em contrato a comprar combustíveis apenas da distribuidora a que se vincularem. A ANP admite ainda “estudar” a possibilidade de permitir, de maneira definitiva, que os postos de gasolina escolham de qual distribuidora comprar combustível. [o único risco que há se essa medida se tornar definitiva é que o diretor que a assinou - ironicamente, um interino - perca o emprego.] As três grandes distribuidoras do produto, a BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga, agora reunidas na Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), ameaçam reagir. Há até canelada muito abaixo da linha da cintura: representantes das empresas espalham que podem até processar diretores da ANP envolvidos na decisão de alterar a regra que os beneficiam. 

Jogo baixo, muito baixo. Que a Agência Nacional do Petróleo não repita 2008 ede novo – dobre os joelhos, em detrimento do consumidor. A sociedade está atenta.

 IstoÉ
 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Contribuição extra para Petros sofre enxurrada de ações na Justiça




Cerca de 20% dos empregados e aposentados de plano deficitário já conseguiram liminar suspendendo cobrança
 

 A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, está recebendo uma enxurrada de ações na Justiça em várias regiões do país, contra a cobrança de uma contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Esse plano teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo a lei que rege o setor, a fundação deu início ao equacionamento desse déficit em março. Mas 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram suspender essas contribuições extras por meio de liminares. Ou seja, segundo levantamento da Petros a pedido do GLOBO, em média metade dos pedidos de liminar foram concedidos pela Justiça.

A Ambep (Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petrobras), que tem mais de 35 mil associados entre empregados da ativa e aposentados, estimou que pelo menos 15 ações conseguiram parecer favorável aos empregados na justiça. Segundo o diretor administrativo da Ambep, Pedro Carvalho, todos os sindicatos, em todas as regiões do país, além de associações como a Ambep, estão recorrendo à Justiça. Há ainda ações individuais de empregados. A Ambep aguarda ainda uma decisão em segunda instância da Justiça em Brasília em uma ação na qual representa 18 mil petroleiros.Os empregados teriam que pagar apenas por déficits do fundo resultantes de problemas por questões de conjuntura econômica. Os empregados não vão pagar por maus negócios, aplicações duvidosas ou por dívidas das empresas mantenedoras — afirma Pedro Carvalho.

Do valor total do déficit da Petros, a Petrobras e a BR Distribuidora, que são as patrocinadoras do fundo, contribuirão com R$ 13,7 bilhões, enquanto que 56 mil participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) contribuirão com R$ 14 bilhões, que serão pagos ao longo dos próximos 18 anos. O desconto começou a ser feito em março. Em alguns casos, segundo empregados da ativa e aposentados, os descontos para a contribuição extra chegam a representar duas ou três vez o valor da contribuição regular. O aposentado Abdo Gavinho conta que, no seu caso, o valor mensal que descontava para a Petros era de R$ 2.354,44. Agora, só o desconto extra chega a R$ 5.597,26. — Esse desconto além de injusto é um absurdo. E por estar teoricamente aumentando meu patrimônio no fundo, aumentou o recolhimento do Imposto de Renda. Isso é muito injusto — destacou Abdo. [vejam a malandragem da Petrobras dupla Temer e Pedro Parente:
- Lula  e a gang lulopetista roubaram milhões e milhões da Petrobras (foi roubo, mesmo estando tipificado em outros artigos que não o 157 do Código Penal Brasileiro) quase levando a estatal à bancarrota.

Agora para se ressarcir do prejuízo a Petrobras joga para os beneficiários do Petros mais da metade do valor roubado e assume o restante  -pouco menos da metade. 

E, para se ressarcir da parte que legalmente é obrigada a cobrir, a petrolífera adota a política de aumentos quase que diários nos preços dos combustíveis  e em percentuais bem acima da inflação.

Aproveita uma prática a principio conveniente aos seus interesses (atrelar o preço do combustível refinado ao preço internacional do petróleo) para ganhos extraordinários e com isso o contribuinte mais uma vez paga o que os ladrões roubam do governo.

De quebra o governo ainda ganha algum com o aumento no recolhimento do Imposto de Renda.

O equacionamento do déficit atinge os empregados que participam do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que é o mais antigo do fundo, criado em 1970 ainda com o modelo de benefício definido. 

Já o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, destacou que a Petros tem problemas estruturais muito graves que precisam ser identificados, para buscar soluções. Caso contrário, segundo ele, o fundo continuará apresentando déficits. — A Petros tem problemas estruturais graves e se não sanear não tem jeito. Se não forem sanados esses problemas estruturais, vai ser igual a muitos planos de previdência que foram à bancarrota. Ir à Justiça é um suspiro apenas, mas não resolve o problema maior — destacou José Maria Rangel.

DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA
As decisões sobre a suspensão da cobrança já chegam à segunda instância. No último dia 9, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar que determinou a suspensão do desconto adicional sobre o valor dos benefícios previdenciários de quatro aposentados d Petrobras. Eles tinham ajuizado uma ação contra a Petros que foi distribuída, no fim de fevereiro, para a 5ª Vara Cível do Rio. O pedido de liminar tinha sido indeferido pela primeira instância. Os aposentados recorreram e conseguiram, pelo menos provisoriamente, suspender os descontos extraordinários.

A liminar foi concedida por unanimidade dos votos pelos desembargadores da 20ª Câmara Cível. Na liminar, a desembargadora Maria de Castro Neves Vieira destaca o elevado valor dos descontos previstos na taxa extra da Petros: “E não se trata, apenas, de análise de risco (inegável em se tratando de aposentados que haverão de se manter, no exemplo, com apenas 60% da verba de costume), mas também da probabilidade lógica, já que tudo indica que a Agravada pode estar subvertendo a forma de sanear seu déficit, repassando-o aos beneficiários que são, à evidência, o lado mais fraco da relação.”

A Petros destacou que que está recorrendo das decisões de suspensão, “pois, ao implementar o equacionamento, está cumprindo uma obrigação legal” e, segundo a fundação “ao mesmo tempo, trabalhando para garantir a perenidade do plano”. Segundo a Petros, do total do déficit, cerca de 40% são decorrentes de questões estruturais do plano. Um exemplo de questão estrutural segundo a Petros é a necessidade de atualização do perfil familiar, que leva em conta mudanças ocorridas na composição das famílias dos participantes, como maior longevidade e novos casamentos que geram mais dependentes etc.
“O restante do déficit foi causado pela conjuntura econômica particularmente negativa, que teve impacto sobre os ativos, e por investimentos que tiveram problemas de estruturação e não geraram o resultado esperado”.