Habeas Corpus do ex-governador deve ser analisado
nesta quarta-feira pelo STJ
Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena em quartel da PM
Primeiro governador
da história de Minas a ir para a cadeia, Eduardo Azeredo (PSDB)
terá tratamento com direito uma cela especial que, semelhante ao caso do
ex-presidente Lula, não se localiza em um presídio. A defesa de Azeredo
entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
deve ser analisado nesta quarta-feira pelo ministro Jorge Mussi.
A
determinação foi feita em ofício enviado ao Ministério Público pelo juiz de
execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos, que diz que, pelo "inegável
status" de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma
sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo
de Bombeiros, salienta o magistrado, pelo menor fluxo de pessoas.
O
ex-presidente Lula, por ter sido condenado a partir de denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba. [situação provisória, logo o presidiário Lula será transferido para o Complexo Médico Penal de Curitiba e de lá - sem curso superior e condenado por crime comum - será levado a uma penitenciária comum, onde ficará preso com criminosos comuns, seus pares.] A
acusação de Azeredo, por sua vez, foi feita pelo Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG). No ofício,
o juiz também confirma que foi informado pelo secretário de Estado de Segurança
Pública de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, que o delegado Carlos
Capistrano está negociando com a defesa para que Azeredo se entregue
voluntariamente.
Segundo o
próprio Capistrano, em contato com O GLOBO, a expectativa é que ele se
apresente até o fim da tarde desta quarta em uma delegacia da Polícia Civil. De
lá, ele segue para o IML fazer exames, antes de ser levado para o batalhão.
SEM
ALGEMAS
Outra
justificativa de Rezende é o fato de os presídios do Estado estarem passando
por "problemas de toda sorte" em decorrência de superlotação. Azeredo,
que foi condenado a 20 anos e um mês em segunda instância por peculato e
lavagem de dinheiro, também ficará dispensado dos trajes especiais de
presidiário, podendo levar as próprias roupas, assim como roupa de cama e banho
"para manter a mínima dignidade".
Por fim,
o juiz determina que, "salvo em situações excepcionalíssimas",
Azeredo fica dispensado do uso de algemas. Ao ser preso, Lula também não foi
levado algemado pela Polícia Federal.
Alckmin diz que PSDB 'respeita decisão
judicial' e não 'acampa na frente de penitenciária'
Em rede social, tucano tenta fazer comparação
indireta com PT ao comentar sobre condenação de Azeredo
O
pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin fez uma postagem em
suas redes sociais em que diz que seu partido, o PSDB "respeita decisão
judicial" e não irá "acampar na frente de penitenciária". O
comentário, que trata do mandado expedido contra o ex-governador de Minas e
correligionário Eduardo Azeredo (PSDB), faz uma comparação indireta à
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última
terça-feira Azeredo teve negados seus embargos declaratórios por unanimidade da
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Ele também
teve seu pedido pela espera de um acórdão para a emissão de sua prisão negado
no mesmo dia, dessa vez por quatro votos a um.
O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro. No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.
O juiz determinou ainda que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família de Azeredo para visitas. A decisão livra ainda o ex-governador do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas.
O GLOBO - IstoÉ
